Aprova Concursos - Simulado Express

Da leitura do texto CG1A1-I entende-se que a escolha pela pena de prisão como novo modo de punir ocorreu, principalmente, para

adaptar a pena aos novos pensamentos sobre o corpo humano.

aplicar os estudos sobre a relação entre crime e punição.

resguardar os criminosos pobres contra a fúria dos ricos.

alavancar a ocupação dos grandes prédios já construídos.

proteger os interesses do incipiente capitalismo industrial.

Texto 1A1

Nos anos 70, quando eu estudava na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), um dos poemas mais lidos e comentados por estudantes e professores era Fábula de um arquiteto, de João Cabral de Melo Neto: “O arquiteto: o que abre para o homem / (tudo se sanearia desde casas abertas) / portas por-onde, jamais portas-contra; / por onde, livres: ar luz razão certa.”.
Esses versos pareciam nortear a concepção e a organização do espaço, trabalho do arquiteto. A utopia possível de vários estudantes era transformar habitações precárias (eufemismo para favelas) em moradias dignas. O exemplo mais famoso naquele tempo era o Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado (Parque Cecap) em Guarulhos. Esse projeto de Vilanova Artigas era um dos poucos exemplos de habitação social decente, mas seus moradores não eram ex-favelados.
Em geral, a política de habitação popular no Brasil consiste em construir pequenos e opressivos apartamentos ou casas de baixo padrão tecnológico, sem senso estético, sem relação orgânica com a cidade, às vezes sem infraestrutura e longe de áreas comerciais e serviços públicos. Vários desses conjuntos são construídos em áreas ermas, cuja paisagem desoladora lembra antes uma colônia penal.
Mas há mudanças e avanços significativos na concepção de projetos de habitação social, infraestrutura, lazer e paisagismo, projetosque, afinal, dizem respeito à democracia e ao fim da exclusão social. Um desses avanços é o trabalho da Usina. Fundada em 1990 por profissionais paulistas, a Usina tem feito projetos de arquitetura e planos urbanísticos criteriosos e notáveis. Trata-se de uma experiência de autogestão na construção, cujos projetos, soluções técnicas e o próprio processo construtivo são discutidos coletivamente,envolvendo os futuros moradores e uma equipe de arquitetos, engenheiros e outros profissionais.
Acompanhei jornalistas do Estadão em visitas a conjuntos habitacionais em Heliópolis e na Billings, onde está sendo implantado o Programa Mananciais. Em Heliópolis, Ruy Ohtake projetou edifícios em forma cilíndrica, daí o apelido de redondinhos. A planta dos apartamentos de 50 m² é bem resolvida, os materiais de construção e o acabamento são apropriados, todos os ambientes recebem luz natural. Esse projeto de Ohtake e o de Hector Vigliecca (ainda em construção) revelam avanço notável na concepção da moradia para camadas populares.
Um dos projetos do Programa Mananciais é uma ousada e bem-sucedida intervenção urbana numa das áreas mais pobres e também mais belas da metrópole. Situado às margens da Represa Billings, o Parque Linear é, em última instância, um projeto de cidadania que contempla milhares de famílias. Não por acaso esse projeto da equipe do arquiteto Marcos Boldarini recebeu prêmios no Brasil e no exterior.
Além do enorme alcance social, o projeto foi pensado para preservar a Billings e suas espécies nativas. Sem ser monumental, o Parque Linear é uma obra grandiosa e extremamente necessária, concebida com sensibilidade estética e funcional que dá dignidade a brasileiros que sempre foram desprezados pelo poder público. É também um exemplo de como os governos federal, estadual e municipal podem atuar em conjunto, deixando de lado as disputas e mesquinharias político-partidárias.
Além de arquitetos e engenheiros competentes, o Brasil possui recursos para financiar projetos de habitação popular em larga escala. Mas é preciso aliar vontade política a uma concepção de moradia que privilegie a vida dos moradores e sua relação com o ambiente e o espaço urbano. Porque morar é muito mais que sobreviver em estado precário e provisório. Milton Hatoum.

Milton Hatoum. Moradia e (in)dignidade.
In: O Estado de S. Paulo, 28/8/2011, p. C8 (com adaptações).

O autor do texto 1A1 considera que a política de habitação popular do Brasil

a) foi muito boa no passado, especialmente nos anos 80 e 90.

b) privilegia o emprego de bons materiais apesar da falta de senso estético.

c) privilegia a estética em detrimento da funcionalidade.

d) não consegue superar disputas e mesquinharias políticas.

e) registra alguns bons exemplos recentes.

De acordo com as ideias do texto A participação política das mulheres no Brasil:...,

a) a maior disparidade no que diz respeito à participação masculina e à feminina na sociedade ocorre no exercício do poder.

b) a parcela feminina da população ainda sofre muitos preconceitos no mercado de trabalho, a despeito de sua formação acadêmica ser superior em relação à do homem.

c) a eleição de Roseana Sarney e de Benedita da Silva foram determinantes para que, anos depois, Ellen Gracie fosse aprovada pelo Senado Federal como ministra do STF.

d) a baixa representatividade feminina nos poderes constituídos, no Brasil e em países desenvolvidos, justifica-se mormente pelo regime ditatorial a que essas nações foram submetidas na segunda metade do século XX.

e) as mulheres passaram a ser consideradas cidadãs somente na década de 90 do século XX.

Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que a afirmação inicial de que “Nem mais como tema literário serve ainda esse assunto de seca” justifica-se pelo fato de que

a) Deus finalmente fez chover no Nordeste.

b) a seca no Nordeste tornou-se assunto banal.

c) as lavouras no Nordeste finalmente prosperaram.

d) o inverno começou no Nordeste.

e) a seca no Nordeste acabou.

Texto 1A2-II

Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadloff, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando.

Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto fulgor, que o menino ficou mudo de beleza.

E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!

Eduardo Galeano. A função da arte/1. In: O livro dos abraços. Tradução de

Eric Nepomuceno. 9.ª ed. Porto Alegre: L&PM, 2002 (com adaptações).

No trecho “E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!”, do texto 1A2-II, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto,

I. as vírgulas empregadas logo após “E” e “falar” poderiam ser suprimidas.

II. o trecho “tremendo, gaguejando” poderia ser isolado por parênteses, com a devida supressão da vírgula empregada após o vocábulo “falar”.

III. o ponto de exclamação poderia ser substituído por um ponto de interrogação.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Texto CG2A1-I

Durante os séculos XXI a XVII a.C., já era possível encontrar indícios do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, cujas leis foram embasadas na célebre frase “Olho por olho, dente por dente”, da Lei de Talião. O código definia que o interessado poderia ser ouvido pelo soberano, que, por sua vez, teria o poder de decisão.

Em nível global, o acesso à justiça foi ampliado de forma gradual, juntamente com as transformações sociais que ocorreram durante a história da humanidade.

Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas, e o regime autoritário do Estado Novo (iniciado em 1937) já não se podia manter.

Foi somente com a Constituição de 1946 que o acesso à justiça foi materializado, prevendo-se que a lei não poderia excluir do Poder Judiciário qualquer violação de direitos individuais. Esse foi um grande avanço da legislação brasileira, mas não durou muito, já que, quase vinte anos depois, durante o regime militar (1964-1985), o acesso ao Poder Judiciário foi bastante limitado. Nos anos de 1968 e 1969, com a emissão dos atos institucionais, as condutas praticadas por membros do governo federal foram excluídas da apreciação judicial.

A partir de 1970, o Brasil começou a caminhar para a consagração efetiva do direito de acesso à justiça, com a intensificação da luta dos movimentos sociais por igualdade social, cidadania plena, democracia, efetivação de direitos fundamentais e sociais e efetividade da justiça.

Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que materializou expressamente o acesso à justiça em seu artigo 5.º, inciso XXXV, como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Nesse sentido, o legislador constituinte não só concedeu a possibilidade de acesso aos tribunais, como também estabeleceu a criação de mecanismos adequados para garanti-la e efetivá-la. O acesso à justiça deve ser compreendido, assim, como o acesso obtido tanto pelos meios alternativos de solução de conflitos de interesses quanto pela via jurisdicional e das políticas públicas, de forma tempestiva, adequada e eficiente, a toda e qualquer pessoa. É a pacificação social com a realização do escopo da justiça.

Internet: <http://www.politize.com.br/>(com adaptações)

A correção gramatical do texto CG2A1-I seria preservada se

fosse inserida uma vírgula logo após “Constituição de 1946” (quarto parágrafo).

fosse inserido o sinal de dois-pontos logo após a forma verbal “definia” (primeiro parágrafo).

fosse inserida uma vírgula logo após a palavra “ampliado” (segundo parágrafo)

fossem suprimidos os travessões empregados no terceiro parágrafo.

fosse suprimida a vírgula empregada logo após “artigo 5.º” (sexto parágrafo).

O texto a seguir é referência para a próxima questão.

Os sinais de pontuação podem ser empregados com diferentes funções em um texto. Com base nessa informação e na análise dos sinais empregados em “Saneamento no Brasil”, assinale a alternativa CORRETA.

Os dois-pontos, no contexto em que ocorrem, podem ser substituídos pela conjunção “pois”.

O ponto de interrogação empregado no texto encerra uma pergunta retórica.

O uso de aspas indica uma citação de voz alheia ao texto em discurso indireto.

A vírgula empregada depois de “governos” pode ser substituída por travessão.

As aspas empregadas no texto poderiam ser substituídas por parênteses.

Assinale a opção que apresenta um termo que exerce a função de objeto direto na oração do texto I em que ocorre.

“o berço histórico da cidade" (l.13)

“vestígios materiais do passado" (l.33)

“muita coisa" (l.40)

“cidades" (l.2)

“esse título" (l. 22 e 23)

Com relação a aspectos linguísticos do texto 1A1AAA, assinale a opção correta.

A correção gramatical do texto seria mantida se a expressão “foram registrados" (R.7) fosse substituída por registrou-se.

O vocábulo “deles" (R.4) remete à expressão “dez acidentes" (R.3).

A substituição do termo “que" (R.11) por o qual prejudicaria a correção gramatical do texto.

A correção gramatical do texto seria preservada caso se substituísse a forma verbal “Foram" (R.3) por Houveram.

e) O sentido do segundo período do segundo parágrafo seria preservado caso as vírgulas que sucedem as palavras “desastre” (R.11) e “novembro” (R.12) fossem suprimidas.

No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como um

a) substantivo.

b) verbo.

c) adjetivo.

d) pronome.

e) advérbio de modo.

The research mentioned in text 6A6BBB is generally about the

ability to detect leaking information.

electronic surveillance methodology.

origin of malwares.

vulnerability of security cameras.

Text 3A9-I

Amazon said Monday it will begin selling the cashierless checkout technology that powers its Go stores to other retailers. The “Just Walk Out” technology enables shoppers to “take what they want and leave” without the need to stop and stand in a checkout line. Cameras and other sensors through the store monitor which items shoppers take with them and charge them automatically when they leave.
Amazon told CNBC it has already inked several deals with retailers interested in bringing the cashierless technology to their stores. An Amazon spokesperson declined to comment on which companies plan to use the technology or how much Amazon is charging them to use it. Amazon said it takes a few weeks for it to install the cashierless technology in retailers’ stores, depending on whether it’s being implemented in a new or existing store. For existing stores, Amazon said it will “work with retailer to install the technology while minimizing impact on current operations.”
Unlike at Amazon Go stores, where users scan the Go app on a turnstile when they enter, shoppers scan their credit card on the turnstile at a store with the Just Walk Out technology. If shoppers need a receipt, they can visit a kiosk at the store and enter their email address, Amazon said. A receipt will be automatically sent to their email address the next time they visit any store with the cashierless technology.
Amazon can tailor marketing and gain valuable insights into customer purchasing habits by tracking activity at its Go stores. However, Amazon said it won’t collect any other user data beyond a shopper’s email in order to send receipts. “Shoppers can think of this as similar to typical security camera
footage,” Amazon added.
The move comes as Amazon continues to build out its network of 25 Go stores across the country. Last month, Amazon launched its first, full-size, cashierless supermarket, called Go Grocery, not far from its Seattle headquarters. CNBC previously reported Amazon is considering bringing the technology to airport shops and movie theaters.
Amazon said its Go stores will begin acccaepting cash last year after the company came under fire for discriminating against the unbanked. Amazon told CNBC it will be up to retailers to decide whether they want to accept cash at stores that license the company’s Just Walk Out technology. Some states, like New Jersey, have new laws banning stores that don’t accept cash.

Internet: <www.cnbc.com> (adapted).

It can be concluded from the text 3A9-I that

the cashierless checkout technology and the Amazon Go stores work pretty much the same way

one of these technology’s disadvantages is that shoppers will not be able to receive a receipt of their purchase.

in both “Just Walk Out” technology and Amazon Go stores the customers have to scan their credit cards.

retailers which will have this cashierless checkout technology will not have the choice to accept cash at their stores

Amazon Go stores will start accepting cash, for they have been accused of discrimination against people who do not have a bank account

Text 8A5AAA shows that cryptography has

a) provided more safety in digital communication than any other tool.

b) been widely traded in global e-commerce.

c) been entirely despised since the ancient Greeks.

d) become key in face-to-face communication.

e) been used against the invasion of individual privacy.

It can be concluded from the text that systems analysts

are supposed to indicate which taxes are worth paying when changes are proposed.

are able to perform any kind of task in response to the computer department needs.

must work in the computer department.

may research into the latest technology, in order to keep the company's computer system at its best.

are supposed to change the current system whenever they examine it.

Without altering the meaning of text 6A6BBB, the expression “covert signals" (l.3) could be replaced by

hidden signals.

convergent signals.

coverage signals.

open signals.

In text 8A5BBB, the word “often” (R.27) can be correctly replaced by

a) intermittently.

b) sometimes.

c) seldom.

d) hardly ever.

e) frequently

Based on text CB1A3-II, judge the following items.

The expression “red tape” (l.2) means politically-motivated and inconsistent official procedures.
The basic meaning conveyed by “to enhance” (l.2) and to leverage (l.10) can also be found in to better.
To be entitled (l.9) is synonymous with to be eligible for.
The word “overall” (l.3) means in general terms in the text.

Decide which alternative below is correct.

a) Only the alternatives I and II are correct.

b) Only the alternatives I and III are correct.

c) Only the alternatives II and III are correct.

d) Only the alternatives II and IV are correct.

e) Only the alternatives III and IV are correct.

In text 6A6AAA, the word “endeavors" (l.4) is synonymous with

attempts.

responsabilities.

end users.

hopes.

O pregão, modalidade de licitação regida pela Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a aquisição de bens e serviços comuns. Acerca do pregão, julgue os próximos itens.

I O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

II No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

III A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que possam limitar a competição, salvo quando houver motivação justificada.

IV O prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro não estiver fixado em edital.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e IV.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao crime, orientou que se desenvolvesse política pública de compra de equipamentos novos para delegacias de polícia em todos os estados. Após estudo preliminar em todos os estados da Federação, verificou-se que algumas delegacias nem sequer possuíam computadores. Diante disso, o ministro determinou a compra emergencial, sem licitação, de tais produtos para essas delegacias desguarnecidas. Ao mesmo tempo, orientou que se promovesse licitação, na modalidade pregão presencial, na forma da Lei federal n.º 10.520/2002, para que todas as demais unidades da polícia civil em questão recebessem computadores novos com a maior brevidade possível.

Nessa situação hipotética,

a) a escolha da modalidade pregão presencial deve ser justificada, haja vista seu caráter excepcional e potencialmente mitigador da competitividade. Como regra, o pregão deve ser eletrônico para todas as compras de bens comuns pela administração pública federal, ainda que se destinem a outros entes federativos.

b) a compra emergencial é ilícita. Ainda que seja premente a necessidade de aquisição dos bens, a urgência foi criada pela inação da própria administração pública. Trata-se, assim, de urgência criada, que não admite a hipótese de contratação direta.

c) o pregão é modalidade de licitação que, conforme a Lei n.º 14.133/2021, implica leilão reverso, de modo que o critério de julgamento, obrigatoriamente, deverá ser o de menor preço ou menor desconto.

d) a cooperação da União com os estados deve ser estimulada, inclusive para fins de segurança pública e compra de equipamentos e incremento do patrimônio público, respeitada a legislação de licitações e contratos. Nada obstante, uma vez que a compra foi feita pela União, os materiais não serão afetados ao patrimônio do estado, que deveria ter adquirido tais bens urgentes, ainda que sem licitação.

e) a contratação emergencial é hipótese de inexigibilidade de licitação, tal como define a nova lei geral de licitações e contratos administrativos.

Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão

deverá ser conduzida por equipe de apoio integrada exclusivamente por servidores públicos.

veda a negociação direta entre a administração e os participantes da licitação.

deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para a apresentação de propostas.

tem de basear-se no critério da melhor técnica para o julgamento e a classificação das propostas.

demanda, obrigatoriamente, a participação presencial dos concorrentes.

Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria municipal um edital de pregão que visa à contratação de empresa especializada na manutenção de veículos do município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.

a) O objeto da contratação não permite a utilização da modalidade licitatória pregão, uma vez que essa modalidade não se enquadra nas hipóteses de bens e serviços comuns.

b) A modalidade licitatória pregão poderá ser utilizada, sendo as propostas dos licitantes válidas por noventa dias para o caso de necessidade de convocação de outro licitante por recusa de assinatura contratual do vencedor.

c) No pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, a qual deverá ser integralmente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo e pertencentes ao quadro permanente do órgão.

d) No pregão, são permitidos a exigência de garantia da proposta e o pagamento de taxas e emolumentos, para se resguardar o resultado útil do processo licitatório.

e) Declarado o resultado do pregão, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, importando a não manifestação na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação.

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros.

Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993, para a contratação de nova empresa para finalizar a obra remanescente

pode-se dispensar a licitação, desde que contratada a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório original.

deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade de concorrência.

deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade convite.

pode-se optar pela contratação direta, por configurar hipótese de inexigibilidade de licitação.

pode-se dispensar de licitação, desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.

Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,

a) a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do contrato.

b) a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro.

c) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato.

d) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente.

e) a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente.

Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.

Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação

manter o edital, já que, na fase de divulgação do edital, questionamentos relacionados ao conteúdo do projeto básico só podem ser feitos pelos órgãos de controle.

manter o edital, já que, até a homologação da licitação, somente a planilha com serviços e quantidades do orçamento de referência deve ser pública.

rever o edital, já que a planilha com serviços e quantidades também deve ser mantida em sigilo até a homologação da licitação.

rever o edital, já que é obrigatória a divulgação completa do orçamento de referência.

manter o edital, já que cabe à comissão de licitação definir se o orçamento da licitação deve ser sigiloso ou não.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas

a) na fase de apresentação de propostas.

b) após a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.

c) na fase de divulgação do edital de licitação.

d) na fase preparatória do processo licitatório.

e) após a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.

As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem

a) o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.

b) o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.

c) a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto..

d) a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos..

e) a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração.

O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a
compra de bens e serviços nacionais é denominado

concessão de auxílios à infraestrutura.

compra com margem de preferência local.

subvenção econômica.

encomenda tecnológica.

incentivo fiscal.

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

a) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

b) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

c) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

d) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

e) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

a) a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.

b) a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.

c) a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.

d) a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.

e) a tributária, a patrimonial, a de serviços e a industrial.

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

b) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

c) o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

d) a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

e) a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

O valor do custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra

acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, e os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição, deduzidos os descontos comerciais.

acrescidos dos tributos, exceto os recuperáveis, deduzidos os custos de transporte e de seguro atribuíveis à aquisição.

deduzidos todos os impostos, os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição e os descontos comerciais.

sem deduções ou acréscimos decorrentes do valor descrito na nota fiscal de aquisição.

deduzidos todos os tributos incidentes sobre a mercadoria e acrescidos os custos de armazenagem.

De acordo com os critérios de avaliação do passivo, as obrigações em moeda estrangeira que contenham cláusula de paridade cambial serão

convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.

mantidas em moeda estrangeira no balanço.

convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio da data da assunção do compromisso.

convertidas em moeda nacional à média ponderada da taxa de câmbio entre a data de assunção da obrigação e a data do balanço.

A empresa Catex S.A., quando da finalização de seu resultado ao final do ano, apresentava lucro de R$ 288.500, antes do imposto sobre a renda, o qual seria de R$ 43.275. Na empresa, há acordo de participação nos resultados para empregados e diretores nos percentuais de 10% e 5%, respectivamente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto na Lei n.º 6.404/1976, o valor total a ser distribuído aos diretores é igual a

R$ 11.035,13.

R$ 14.425,00.

R$ 12.261,25.

R$ 24.522,50.

R$ 28.850,00.

Determinada empresa adquiriu um equipamento produtivo, com vida útil estimada de dez anos, pelo valor de R$ 250 mil. A empresa trabalha com um valor residual de 10% para todos os seus ativos produtivos. Ao final do quinto ano de uso, após apurada e contabilizada a depreciação correspondente de todos os ativos da empresa, avaliou-se o valor em uso do referido equipamento produtivo em R$ 125 mil, e o seu valor justo, líquido das despesas de venda, em R$ 135 mil.

Nessa situação hipotética, a empresa deverá reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento no valor de

R$ 2,5 mil.

R$ 10,0 mil.

R$ 12,5 mil.

R$ 22,5 mil.

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

a) fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.

b) permitir a criação de zonas francas de comércio.

c) facilitar o empréstimo monetário internacional.

d) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

a) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

b) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

c) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

d) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data

a) da rubrica do texto negociado pelos plenipotenciários.

b) de início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado.

c) de assinatura do projeto desse tratado.

d) da troca dos instrumentos de ratificação.

e) de início da vigência do decreto que o promulgar.

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

a) há uma norma suprema como no direito interno.

b) há órgão central legislativo para todo o planeta.

c) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.

d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, “pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em menos de quatro horas. Essas audiências são necessárias, mas foram desvirtuadas. Elas só prejudicam os policiais que fizeram a prisão e servem para soltar bandidos". No projeto de Decreto Legislativo (PDC 39/19), apresentado por parlamentares, a Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça, que trata das audiências de custódia seria suspensa. Na justificativa, afirmam que a competência para legislar em matéria de direito penal e processual é exclusiva do Poder Legislativo. Caso o projeto seja aprovado, é correto afirmar que

irá de fato suspender as audiências de custódia, pois, embora elas estejam previstas no Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, nº 5), que ingressou em nosso ordenamento em 1992, os Tratados que cuidam de Direitos Humanos têm posição hierárquica inferior à legislação ordinária.

não irá de fato suspender as audiências de custódia, pois, já que previstas no Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º , nº 5), que ingressou em nosso ordenamento em 1992, a alteração deveria se dar por ato do Presidente da República.

não irá de fato suspender as audiências de custódia, uma vez que elas estão previstas no Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º , nº 5), que ingressou em nosso ordenamento em 1992, sendo que, em razão disso, a sua previsão está em patamar superior à legislação ordinária.

irá de fato suspender as audiências de custódia, já que o Conselho Nacional de Justiça extrapolou as suas funções ao regulamentar o tema, o que só poderia ser feito por lei.

irá de fato suspender as audiências de custódia, pois, embora elas estejam previstas no Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º , nº 5), que ingressou em nosso ordenamento em 1992, este Tratado tem natureza de norma programática, não obrigando o Estado Brasileiro.

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) Em caso de processo administrativo disciplinar contra servidor público, a lei autoriza, como medida cautelar, que a autoridade instauradora do processo determine o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, para evitar que esse servidor possa influir na apuração do fato a ele imputado.

b) Servidor aposentado não pode ser punido em razão de infração administrativa praticada na ativa e cuja penalidade prevista seja a de demissão.

c) A penalidade de demissão não impede, em nenhuma hipótese, que o servidor venha a ocupar outro cargo público.

d) As penalidades de suspensão aplicadas aos servidores públicos não poderão ter seus registros cancelados.

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

a) O período de licença para tratar de pessoa da família do servidor, quando não for remunerado, não será contado para efeito de aposentadoria.

b) A licença para tratar de interesse particular, se concedida no período de estágio probatório, não poderá exceder o período de um ano.

c) O servidor que recusar fé a documento público sujeita-se à penalidade de suspensão.

d) Em entidade com mais de 30.000 associados, a licença para desempenho de mandato classista será remunerada.

Texto para as questões 17 e 18

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Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.

a) Eventual ação de improbidade contra o secretário somente poderá ser ajuizada pelo MP

b) Na hipótese de haver prejuízo ao erário nas contratações feitas pelo secretário, a recomposição do patrimônio público elidirá a sua responsabilização por ato de improbidade administrativa.

c) Luiz e Paulo não responderão por eventual ação de improbidade por não serem agentes públicos.

d) Para a configuração do ato de improbidade, será necessária a demonstração de ter havido superfaturamento das obras com consequente prejuízo ao município.

e) Caso reste configurada a prática, pelo secretário, de ato de improbidade administrativa, Roberto estará sujeito a suspensão dos direitos políticos, a multa e a perda da função pública, penas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, a respeito de improbidade administrativa.

a) Se a lesão ao patrimônio público decorrer de ato comissivo, o ressarcimento será devido independentemente da existência de dolo; se decorrer de ato omissivo, o ressarcimento somente será devido se o ato tiver sido doloso.

b) A representação para instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade pode ser apresentada por qualquer cidadão, desde que se comprove estar em gozo dos direitos políticos.

c) Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, seja ele servidor público ou não, sujeitam-se à referida lei.

d) Os empregados de entidade cuja receita anual seja total ou parcialmente custeada pelo erário sujeitam-se à referida lei, desde que exerçam função remunerada.

e) O Ministério Público deve obrigatoriamente figurar no polo ativo dos processos de improbidade administrativa, sob pena de nulidade.

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

a) atenta contra os princípios da administração pública, se sua conduta for dolosa.

b) atenta contra os princípios da administração pública, ainda que sua conduta seja culposa.

c) importa enriquecimento ilícito, se sua conduta for dolosa.

d) importa enriquecimento ilícito, ainda que sua conduta seja culposa.

e) causa prejuízo ao erário, ainda que sua conduta seja culposa.

De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosamente recursos públicos obtidos pelo ente municipal mediante convênio com a União,

a) a ação de ressarcimento ao erário será submetida ao prazo prescricional quinquenal.

b) a ação de improbidade administrativa prescreverá em cinco anos, contados a partir da data do fato.

c) ainda que o tribunal de contas local condene o prefeito ao ressarcimento ao erário, o Poder Judiciário também poderá condená-lo em ressarcimento ao erário em ação civil pública por improbidade administrativa.

d) não será possível a configuração do ato de improbidade administrativa se o prefeito tiver agido culposamente.

e) o magistrado, em ação de improbidade administrativa, será obrigado a aplicar todas as penalidades legalmente previstas para a conduta, submetendo-se à discricionariedade regrada somente a dosimetria da pena.

João, no exercício de cargo em comissão junto à administração pública, foi flagrado facilitando meios para que Antônio, seu amigo particular, praticasse conduta que o enriquecesse ilicitamente à custa do erário.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Ambos deverão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, mas o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é distinto para eles.

b) Apenas João poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade tendo em vista que Antônio não possui vínculo com a administração pública.

c) Somente Antônio poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade visto que João não se beneficiou do seu próprio ato permissivo.

d) Nenhum dos dois poderá ser penalizado porque não ficou configurada conduta ímproba.

e) Os dois poderão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, e o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é idêntico para ambos.

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

a) compostos.

b) enunciativos.

c) vinculados.

d) gerais.

e) constitutivos.

O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se

como ato

simples.

discricionário.

composto.

declaratório.

complexo.

À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

O objeto da revogação deve ser

a) um ato administrativo inválido.

b) um ato administrativo vinculado.

c) uma decisão administrativa viciada.

d) um ato administrativo imperfeito.

e) um ato administrativo eficaz.

No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.

Parecer é exemplo de ato administrativo constitutivo.

Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.

Autorização administrativa é exemplo de ato de consentimento administrativo de caráter irrevogável.

Decisão proferida por órgão colegiado é exemplo de ato administrativo complexo.

Cobrança de multa imposta em sede de poder de polícia é exemplo de ato administrativo autoexecutório.

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção

correta.

O ato administrativo configura instrumento de realização do interesse público, razão por que ele tem a coercibilidade como atributo absoluto.

A imperatividade é atributo que dota de coercitividade todos os atos administrativos.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é atenuada pela possibilidade de o particular deixar de cumpri-lo quando houver alguma dúvida sobre sua legalidade.

A autoexecutoriedade, como atributo, admite exceções, como nas hipóteses de cobrança de multa e de desapropriação.

O contraditório e a ampla defesa suprimem a autoexecutoriedade dos processos administrativos.

Assinale a opção em que é apresentada a opção por meio da qual é possível consultar a quantidade de espaço usado ou livre na unidade de disco C:\.

a) Propriedades

b) Expandir

c) Formatar

d) Renomear

e) Compactar

O MS PowerPoint tem uma funcionalidade muito importante para a edição de slides, por meio da padronização de estilo, formatos, cores, tamanhos de fontes e fundo de tela do conjunto de slides de uma apresentação. O nome dessa funcionalidade é

a) Transições.

b) Cabeçalho e Rodapé

c) Novo Slide.

d) Gerenciar Apresentação.

e) Slide Mestre.

Uma característica própria dos serviços de armazenamento de dados em nuvem (cloud storage) é a

a) garantia de espaço ilimitado.

b) execução de aplicações remotas.

c) garantia de gratuidade.

d) mobilidade facilitada para o usuário.

e) codificação de linguagens de programação.

No MS Word, é possível, em um documento em edição, atribuir ao texto e a títulos das partes, capítulos ou itens, uma configuração padrão, como numeração, tamanho e tipo da fonte. Essa função está disponível na opção da guia Página Inicial do Word

Fonte.

Numeração.

Layout da página.

Estilos.

Parágrafo.

Na criação de um documento novo ou na edição de um documento já existente pelo MS Word, ao se usar a opção Salvar como, o sistema irá

a) salvar as novas alterações feitas no próprio documento original

b) apagar o documento original e criar uma nova versão desse documento com as alterações recentes

c) manter as alterações recentes tanto no documento original quanto no novo documento

d) permitir que sejam feitas alterações no documento original.

e) oferecer uma opção para se criar um novo arquivo com formatos diferentes, como, por exemplo, .txt, .pdf e .html.

Acerca da inserção de seções em planilhas e textos criados no

Microsoft Office, assinale a opção correta.

Em um documento Word, as seções podem ser utilizadas para que, em uma mesma página, parte do texto esteja em uma coluna e outra parte, em duas colunas.

No Word, as seções são utilizadas como meio padrão para se inserir rodapé e cabeçalho no documento.

No Excel, as seções são utilizadas para separar figuras de um texto que estejam em quadros.

A inserção de índices analíticos no Word implica a inserção de seções entre as páginas, em todo o documento.

No Excel, as seções são utilizadas para separar gráficos e valores em uma mesma planilha.