Aprova Concursos - Simulado Express

Assinale a frase que não apresenta uma oposição semântica entre dois termos (antônimos).

a) Todos julgam segundo a aparência, ninguém segundo a essência.

b) Os ignorantes julgam a interioridade a partir da exterioridade.

c) Nas grandes coisas, os homens se mostram como lhes convém se mostrar; nas pequenas, mostram-se como são.

d) Os homens mascaram seu demônio com o anjo mais belo que conseguem encontrar.

e) Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: as vestes de cerimônia e as peles escondem todos eles.

Em todos os fragmentos textuais abaixo há processos de retomada dos termos sublinhados; assinale a frase em que o processo é realizado por uma classe gramatical diferente das demais.

a) Não acuses a natureza. Ela já fez a parte dela.

b) Graças a Deus o sol já se pôs, e não tenho mais de sair para aproveitá-lo.

c) Considerai como crescem os lírios do campo; eles não trabalham nem fiam.

d) Os moradores dos campos são melhores que os das cidades.

e) Quando um homem não observa a natureza, sempre crê poder melhorá-la.

Assinale a frase que se enquadra entre os textos argumentativos, apresentando uma tese e argumentos.

a) A inflação é o primeiro remédio miraculoso do Estado mal administrado. O segundo é a guerra.

b) Ignoro que armas serão usadas na III Guerra Mundial, mas na Quarta serão paus e pedras.

c) O governo deve dar prioridade à sua dívida social e não à financeira, como já dizia Betinho.

d) A guerra nada mais é do que apressar uma transformação por meios técnicos.

e) Nada mais fácil do que fazer planejamento de um país sem incluir gente.

Assinale a frase em que o vocábulo apenas mostra valor depreciativo.

a) Para o sábio, basta apenas uma palavra.

b) Mil pensamentos juntos não têm o peso de apenas um pensamento isolado.

c) Um soco apenas foi o suficiente para nocautear o opositor.

d) Os convidados trouxeram de presente para o aniversariante apenas um jogo de tabuleiro.

e) Apenas um dia de temporal e a cidade ficou inundada.

Texto – A bananeira está em perigo. Conheça as soluções.
(Fragmento; adaptado)

Robusta, nutritiva e abundante, ela é a fruta mais consumida do mundo. Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são
geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la. Por Bruno Garattoni, Renata Cardoso e Leonardo Pujol

§1º Carlos II, rei da Espanha entre 1665 e 1700, também era conhecido como Carlos, o Enfeitiçado. O apelido veio da aparência dele, que tinha o rosto estranhamente deformado, do seu déficit cognitivo (só começou a falar aos 4 anos de idade) e dos muitos problemas de saúde que enfrentou ao longo da vida.

§2º A bananeira é o oposto disso. Trata-se de uma planta robusta e viçosa, que cresce rápido e dá muitos frutos: a banana é a fruta mais consumida do mundo, com 125 milhões de toneladas produzidas por ano [...].

§3º Carlos II foi o resultado de uma série de casamentos consanguíneos, em que os membros da dinastia Habsburgo
tiveram filhos entre si ao longo de várias gerações. [...] Mas a prática teve uma consequência terrível: os descendentes ficaram mais e mais parecidos geneticamente, e foram acumulando mutações causadoras de doenças.[...]

§4º A bananeira domesticada, cujas frutas nós comemos, não tem sementes. Isso a torna muito mais agradável de consumir. E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada: o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.

§5º Nasce uma nova bananeira – que, eis o problema, é geneticamente idêntica à anterior. Ela não tem, como Carlos II não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes, cuja mistura aperfeiçoa o DNA e ajuda a proteger contra doenças. As
bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.

§6º E já existe um: o Fusarium oxysporum. Trata-se de um fungo que se desenvolve no solo, e infecta as raízes das bananeiras, mpedindo que elas puxem água e nutrientes.

§7º Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer: o F. oxysporum é imune a todos os
agrotóxicos. [...]

O preço da banana

[...]

§8º A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático. Acredita-se que, entre 7 mil e 5 mil a.C., os nativos da PapuaNova Guiné teriam feito cruzamentos e domesticado as bananeiras selvagens (cheias de sementes duras, de quebrar os dentes). E voilà: desenvolveram bananeiras que produzem frutos sem sementes.

§9º Aqueles pontinhos pretos dentro da banana, caso você esteja
se perguntando, não são sementes: trata-se de óvulos não
fecundados. Isso porque os papuásios descobriram um método
curioso para reproduzir a planta: bastava cortar e replantar um
pedaço dela.
[...]

§10º Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a banana

[...].

§11º Foi quando ela chegou aos EUA, contudo, que a coisa mudou de patamar. [...] Em menos de duas décadas, os americanos já estavam comendo mais bananas do que maçãs ou laranjas. De olho nesse mercado, a Boston Fruit Company começou a comprar terras na América Central para cultivo e exportação da banana a partir de 1885.

§12º Criada em 1899, a United Fruit Company (UFC) – atual Chiquita Brands International – se tornou a maior empresa do
setor. Era tão poderosa que, na primeira metade do século 20, mandava nos governos da Guatemala e de Honduras, onde
mantinha plantações – foi daí que surgiu a expressão “república
das bananas”.

[...]

§13º Em 1951, Juan Jacobo Árbenz Guzmán, de apenas 38 anos, foi eleito presidente da Guatemala com a promessa de fazer duas reformas: uma trabalhista e outra agrária, que garantissem salários justos e devolvessem parte da terra aos pequenos agricultores.

§14º A United Fruit, obviamente, não gostou. Se opôs duramente ao novo governo, e em agosto de 1953 conseguiu convencer o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, a patrocinar um golpe de estado na Guatemala.

§15º A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, financiou e treinou 480 homens, liderados pelo coronel guatemalteco Carlos Castillo Armas, e também organizou um bloqueio naval.

§16º As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar. A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos. E a United retomou seu poder. [...]

Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/o-futuro-da-banana

“A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA –que armou, financiou e treinou 480 homens [...] e também organizou um bloqueio naval.” (15º parágrafo)A única reescritura do período acima que preserva todas as relações de significado da passagem original é:

a) A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que, além de armar, financiar e treinar 480 homens, ainda organizou um bloqueio naval;

b) A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, a fim de financiar e treinar, 480 homens, e também organizou um bloqueio naval;

c) A operação, à medida que ficou conhecida como PBSuccess, foi organizada pela CIA – a qual armou, financiou e treinou 480 homens e, por conseguinte, organizou um bloqueio naval;

d) A operação, que ficou conhecida como PBSuccess, foi organizada pela CIA, a qual armou, financiou e treinou 480 homens, embora tenha organizado um bloqueio naval;

e) A operação, que teve como codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que, no entanto, armou, financiou e treinou 480 homens e também organizou um bloqueio naval.

Assinale o texto que deve ser classificado como informativo, por centrar seu interesse na divulgação de informações.

a) Se você pretende ter uma velhice tranquila, economize o dinheiro que ganha enquanto jovem.

b) Eu nunca sei o que fazer no dia seguinte a um feriado.

c) Todos devemos ter respeito com os mais velhos, pois todos chegaremos lá.

d) Os povos mais ricos sempre dominam a cena política.

e) O Palmeiras desembarcou ontem em Buenos Aires, onde vai disputar mais um título.

Um conselho anônimo diz: “Não perca tempo em discussões inúteis. Ao invés de brigar, cante uma canção, tome um banho
demorado, vá dar uma volta de bicicleta no parque.”

Sobre a estruturação e significação dos componentes desse pensamento, assinale a afirmativa correta.

a) O segmento se filia aos textos injuntivos, pois expressa uma ordem ao leitor.

b) A expressão “ao invés de” poderia ser adequadamente substituída por “em vez de”.

c) O segundo período mostra, em relação ao primeiro, um pensamento contrário, uma oposição.

d) As sugestões dadas, em oposição a brigar, estão construídas com preocupações lógicas, inclusive na linguagem.

e) A expressão “dar uma volta” corresponde semanticamente ao verbo “voltar”.

“Minha terra tem palmeiras / Onde canta o sabiá / As aves que aqui gorjeiam / Não gorjeiam como lá”

Assinale a afirmação inadequada em relação a esses conhecidíssimos versos.

a) Versos retirados da Canção do Exílio, de Gonçalves Dias.

b) O texto pertence ao Romantismo no Brasil.

c) Os advérbios “aqui” e “lá” se referem, respectivamente, a Portugal e Brasil.

d) Uma das características básicas do texto é o nacionalismo.

e) Os versos são livres e o vocabulário é popular, como manda o gosto da época.

Observe a seguinte frase:
Um homem nunca descreve o seu próprio caráter de forma tão clara quanto descreve o de um outro.
Sobre a significação ou estruturação dessa frase, assinale a afirmativa correta.

A frase mostra uma estrutura comparativa com base na semelhança entre os caracteres dos homens.

Na escritura da frase, no segmento “o seu próprio”, um dos termos (”o” ou “seu”) pode ser retirado sem prejuízo da frase.

O termo “de um outro” corresponde sintaticamente a “de forma tão clara”.

O termo “o” em “o de um outro” se refere, por coesão, ao substantivo “homem” anteriormente expresso.

A frase mostra uma crítica implícita à falta de caráter entre os homens.

Um grande escritor francês disse certa vez que “Se cinquenta milhões de pessoas dizem uma grande besteira, continua sendo uma grande besteira”.

Essa frase contraria os argumentos presentes nos textos argumentativos, que se apoiam no(a):

a) autoridade de algumas pessoas no assunto discutido.

b) estatísticas que comprovam por estudos as teses defendidas.

c) opinião dos emissores das teses defendidas.

d) bom-senso, como origem de verdades generalizadas.

e) pensamento idêntico de muitas pessoas.

Há um neologismo gramatical – “dequeísmo” – que indica o emprego indevido da preposição de junto à conjunção que em orações substantivas, como ocorre no seguinte caso:

informo-os de que tudo isso será refeito.

reconheço de que trabalhamos pouco nesse projeto.

tenho receio de que todos os animais fujam.

a necessidade de que todos economizem é evidente.

esse tema de que dizemos tudo isso é complicado.

Os textos podem ser estruturados em diversos registros de linguagem: erudita, formal, informal etc.

Assinale a frase que mostra marcas de linguagem informal.

a) Místico é o sujeito que quer gozar com a alma ao invés do corpo

b) Nenhum homem chegou a ser grande senão impelido por divina inspiração.

c) Quando o apocalipse vier, Senhor, que eu tenha, pelo menos, escovado os dentes.

d) Um devoto é aquele que, sob um rei ateu, seria ateu.

e) Não acredito em astrologia. Acho horóscopo uma tremenda bobagem e todos nós de Libra sentimos o mesmo.

As frases listadas a seguir mostram um pronome sublinhado que se refere a um termo anterior.
Assinale a frase em que esse termo anterior está corretamente identificado.

a) Acreditai que nenhum mundo, que nada nem ninguém vale mais que uma vida ou a alegria de tê-la. / alegria.

b) Quando você tem um elefante preso pelo pé e ele estiver tentando fugir, o melhor é deixá-lo ir. / pé.

c) Se você tiver a sorte de encontrar um meio de vida de que goste, precisará ter coragem para vivê-la. / coragem.

d) Todo homem pensa que Deus está do seu lado. Os ricos e os poderosos sabem que ele está. / Deus.

e) Riqueza e saber são rosa e cravo que juntos não saberiam florescer. / rosa e cravo.

Observe o texto a seguir.

“Os países da América Latina não precisam criar uma civilização. Ela já foi criada pela Europa nos últimos quatro séculos. Cabe-nos assimilar essa civilização.” (Eugênio Gudin)

Sobre o conteúdo e a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.

a) O conceito de civilização, nesse texto, se prende exclusivamente aos valores clássicos de cultura.

b) Entre os dois primeiros períodos do texto há uma relação, respectivamente, de causa e consequência.

c) O autor defende a criação de uma civilização nacional original, apoiada em valores europeus.

d) O texto mostra uma visão negativa das possibilidades culturais dos países da América latina.

e) O último período do texto mostra uma justificativa das ideias apresentadas anteriormente.

Em todas as frases abaixo há palavras repetidas sublinhadas; a opção em que essas palavras mostram o mesmo significado, é:

a) Mais vale um galo no terreiro do que dois galos na testa.

b) Um mau começo leva a um mau final.

c) Só as grandes crenças proporcionam grandes emoções.

d) Quem nunca perdeu a cabeça, não tinha cabeça para tanto.

e) Todo homem é um animal, mas ele é mais animal que os demais.

Assinale a opção que mostra um texto propagandístico apoiado na sedução.

a) Viaje pela Cometa: os preços são mais baratos!

b) É mais rápido reservar hotel pela Trivago!

c) Fique perfumado com desodorante Apolo!

d) Chegue mais rápido com carros da Movida!

e) Computadores LEX: a nova tecnologia!

As opções abaixo mostram textos compostos de dois segmentos, separados por uma barra inclinada.
Assinale a relação lógica entre esses segmentos que está corretamente indicada.

a) A cidade não é uma selva de concreto; / é um zoológico humano. – Relação de comparação.

b) Não acuses a natureza. / Ela fez a parte dela. – Relação de explicação.

c) Há boas razões para proteger a Terra. / É o modo mais seguro de prolongar a lucratividade. – Relação de conclusão.

d) O sol não ganharia nada em beleza / se aparecesse somente uma vez ao ano. – Relação de concessão.

e) Vamos deixar a natureza seguir seu caminho; / ela entende do negócio melhor do que nós. – Relação de causa e consequência.

Assinale a frase cujo vocabulário tem relação com a religiosidade.

a) Quem na vida nunca foi louco nunca foi sábio.

b) Tudo seria fácil, não fossem as dificuldades.

c) Espero nunca me tornar velho a ponto de ficar religioso.

d) Muita gente há que imagina ser o domingo uma espécie de esponja que limpa todos os pecados da semana.

e) A imaginação sempre aumenta o mal que em nós é oculto.

Assinale a frase abaixo que exemplifica uma definição do termo “felicidade”.

a) Felicidade é um agora sem nenhuma pressa.

b) Felicidade é um modo de viajar, não um destino.

c) Felicidade é um fluxo de caixa positivo.

d) Felicidade é como uma flor que não se deve colher.

e) Felicidade é a qualidade de quem é feliz.

Assinale a frase em que a palavra sublinhada está empregada em sentido figurado.

a) A primeira criatura que Deus fez foi a luz.

b) Tudo quanto está debaixo da terra, o tempo porá a descoberto à luz do sol.

c) A luz é o ouro das casas dos pobres.

d) A luz da lua é vista como romântica.

e) As palavras dele trouxeram luz a nosso estudo.

Maria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em protesto, não tinha votado nas duas últimas eleições, obteve o apoio de alguns empresários de sua cidade e decidiu que iniciaria a publicação de um jornal impresso, com circulação mensal no território municipal, visando à divulgação de informações de utilidade pública, entre as quais estariam, inclusive, os posicionamentos políticos do prefeito e dos vereadores do respectivo município.

Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:

a) não é necessária licença de nenhuma autoridade;

b) é necessária a obtenção de registro junto ao ministério competente;

c) deve registrar o seu jornal perante a Justiça Eleitoral, considerando o conteúdo político que veiculará;

d) como a circulação é restrita ao território municipal, não é necessária autorização, exigida apenas a nível estadual;

e) como ela descumpriu suas obrigações cívicas nas últimas eleições, não poderia figurar como responsável pelo jornal.

A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida, muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada por outros.

Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:

a) compete privativamente à União legislar sobre processo penal;

b) o estado Alfa pode suplementar as normas da União sobre a Defensoria Pública;

c) o estado Alfa pode legislar concorrentemente com a União sobre procedimentos em matéria penal;

d) ompete apenas ao estado Alfa, no exercício de sua competência residual, legislar sobre Defensoria Pública;

e) a assistência aos necessitados, em suas distintas formas de expressão, é de competência comum da União e dos estados.

Sobre a jurisdição constitucional no Brasil de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:

a) Podem propor ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, o Governador de Estado ou o Prefeito de Município.

b) Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

c) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

d) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder Legislativo para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo
qualquer documento.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.

Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.

Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.

Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.

Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.

O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social.

Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:

a) deve iniciar a contribuição para a seguridade social, que somente ampara quem contribui para o seu custeio;

b) pode vir a receber um benefício assistencial, o que ocorrerá mesmo que não realize qualquer contribuição no decorrer de sua vida;

c) será positivo passar a residir no ambiente urbano, local em que os benefícios são fixados em valores mais elevados, considerando o custo de vida;

d) pode vir a ser amparada pela seguridade social, mesmo que não realize qualquer contribuição no decorrer de sua vida, o que pressupõe que se torne deficiente;

e) será positivo iniciar uma previdência privada, já que o benefício previdenciário da pessoa idosa, que não contribuiu no decorrer de sua vida, está limitado a um salário mínimo.

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

a) em I, a cidadania está ineficaz;

b) em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

c) tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

d) em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

e) em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória.
De acordo com o Art. X.1, a criação de subsidiárias integrais, em que a totalidade do capital social pertença ao ente da Administração Pública indireta responsável pela criação, independe de qualquer manifestação do Poder Legislativo.
O Art. X.2 estatuiu que os entes da Administração Pública indireta que desempenham atividade econômica em sentido estrito e que recebam recursos orçamentários da União para atender a despesas com obras de conservação estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
Por fim, o Art. X.3 estatuiu que os agentes enquadrados na sistemática de subsídios teriam a verba de representação limitada a 20% do valor do respectivo subsídio.
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional dos referidos preceitos, sendo-lhe corretamente informado que

apenas o Art. X.1 é constitucional.

apenas o Art. X.2 é constitucional.

os três preceitos são inconstitucionais.

apenas os Artigos X.1 e X.2 são constitucionais.

apenas os Artigos X.1 e X.3 são constitucionais.

Considerando o contido na Lei Federal n. 9.790, de 23/03/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a afirmativa CORRETA:

a) Termo de Parceria é considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

b) Para a celebração do Termo de Parceria é dispensável a consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, nos respectivos níveis de governo.

c) Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito público que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 2 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na norma citada.

d) As fundações públicas são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

No exercício de suas atribuições enquanto agente da contratação, Belmiro foi questionado acerca das impugnações e recursos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, vindo a responder corretamente que cabe:

a) recurso ou pedido de reconsideração, a critério do contratado, contra extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

b) impugnação ou recurso ou pedido de reconsideração, na forma em que previsto no edital, com relação aos atos da Administração que importem em anulação ou revogação da licitação.

c) recurso contra o ato que indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, sendo vedada a irresignação para impugnar o indeferimento de tal pedido.

d) recurso contra o julgamento das propostas e contra o ato de habilitação ou inabilitação de licitante, que serão apreciados em fase única, mas a intenção de recorrer deve se manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.

e) impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da mencionada norma, que poderá ser apresentado apenas pelos licitantes devidamente habilitados no respectivo procedimento licitatório.

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:

a) instaurada sindicância;

b) instaurada correição extraordinária;

c) requisitada a instauração de inquérito policial;

d) instaurado processo administrativo disciplinar;

e) repassada a notícia à Procuradoria-Geral de Justiça.

Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como os princípios que norteiam a administração pública em relação à gestão de pessoal.

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, encontra-se pertinente:

a) a nacionalidade brasileira.

b) o nível de escolaridade de pós-graduação.

c) a idade mínima de dezesseis anos.

d) a quitação com as obrigações sociais.

e) a inaptidão física e mental.

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:

a) apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, devendo ser provada a culpa de Marta;

b) somente Marta pode ser responsabilizada, considerando o caráter culposo de sua conduta;

c) o estado Alfa e Marta devem ser solidariamente responsabilizados, sendo exigida a prova da culpa desta última;

d) pode-se optar pela responsabilização do estado Alfa ou de Marta, devendo ser demonstrada a culpa desta última no exercício funcional;

e) apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, independente da demonstração da culpa de Marta, cabendo ação regressiva contra esta última

João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação
citada. Os organizadores do evento pediram que João focasse a sua abordagem no tema atinente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial que ainda não é muito conhecida pela sociedade brasileira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que

a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manterá fórum permanente de comunicação, inclusive por meio de cooperação técnica, com órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis pela regulação de setores específicos da atividade econômica e governamental, a fim de facilitar as competências regulatória, fiscalizatória e punitiva da ANPD.

os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão indicados pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e nomeados ou designados pelo Diretor-Presidente.

até a data de entrada em vigor de sua estrutura regimental, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) receberá o apoio técnico e administrativo do Tribunal de Contas da União para o exercício de suas atividades.

o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais disporá sobre o regimento interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

João, agente público do Estado Alfa, em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais, verificou que a loja ABC não
estava cumprindo uma série de normas legais, o que já havia sido apurado em inspeção anterior. Dessa forma, o referido servidor
público lavrou, em observância às formalidades legais, auto de infração, com a aplicação de uma multa de mil reais em detrimento da entidade. Os sócios do estabelecimento, contudo, se recusaram a efetuar o pagamento da multa, mesmo após os seus recursos não terem sido providos, em decisão definitiva, na esfera administrativa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a Administração Pública

não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da presunção relativa de veracidade e de legitimidade do ato administrativo.

não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da coercibilidade do ato administrativo.

poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da coercibilidade do ato administrativo.

As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e serviços públicos de saúde.

Essa garantia de aplicação de recursos:

a) considera despesas de investimento e também custeio;

b) está condicionada a transações de natureza intraorçamentária;

c) se aplica a pelo menos 50% das emendas individuais e de bancada;

d) se refere também a emendas de relator, de execução discricionária;

e) se vincula à execução por meio de transferências especiais.

Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”. A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:

a) abertura de créditos adicionais extraordinários;

b) ajustes na despesa de pessoal, em caso de descumprimento dos limites;

c) contratação de operações de crédito;

d) limitação de empenho e movimentação financeira;

e) revisão das metas de resultado primário e nominal, em caso de frustração na receita.

Um parâmetro importante para o acompanhamento de indicadores e limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), cujo desempenho pode ser acompanhado de forma detalhada:

a) quadrimestralmente, nos anexos do relatório de gestão fiscal;

b) em tempo real, por força dos dispositivos de transparência fiscal;

c) bimestralmente, no relatório resumido da execução orçamentária;

d) nas audiências públicas quadrimestrais para acompanhamento da gestão fiscal

e) mensalmente, conforme decreto de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

Durante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afetação das receitas. Após analisar os questionamentos, a equipe admitiu que foi inadequada a vinculação de parte das receitas a(à):

a) ações e serviços públicos de saúde;

b) programas de expansão da cobertura de saneamento básico;

c) programas voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino;

d) realização de atividades da administração tributária;

e) programas voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino;

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

a) caracterização de situação emergencial;

b) enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;

c) existência de superávit financeiro no exercício anterior;

d) inexistência de dotação específica para a despesa;

e) vinculação com realização de investimentos de capital.

A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, no âmbito civil, e subjetivamente, na esfera administrativa, pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

prescrevem em cinco anos as infrações previstas na Lei Anticorrupção, contados da data do cometimento da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será suspensa com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na Lei Anticorrupção serão destinados ao Tesouro Nacional.

a pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37,
esses princípios formam a base para uma administração pública que deve ser transparente, responsável e comprometida com o
bem-estar coletivo.
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores
resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da

a) Legalidade.

b) Impessoalidade.

c) Moralidade.

d) Publicidade.

e) Eficiência.

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical.

Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo:

a) é expressamente vedado.

b) pode ser livremente realizado.

c) depende de autorização do superior hierárquico.

d) depende de autorização do Governador do Estado.

e) será permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.

João, agente público do Estado Alfa, em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais, verificou que a loja ABC não estava cumprindo uma série de normas legais, o que já havia sido apurado em inspeção anterior. Dessa forma, o referido servidor público lavrou, em observância às formalidades legais, auto de infração, com a aplicação de uma multa de mil reais em detrimento da entidade. Os sócios do estabelecimento, contudo, se recusaram a efetuar o pagamento da multa, mesmo após os seus recursos não terem sido providos, em decisão definitiva, na esfera administrativa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a Administração Pública

não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

não poderá, por conta própria, executar o valor da multa, pressupondo a atuação do Poder Judiciário, em um cenário de exceção ao atributo da coercibilidade do ato administrativo.

poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

poderá, por conta própria, executar o valor da multa, independentemente da atuação do Poder Judiciário, em razão do atributo da coercibilidade do ato administrativo.

O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que:

a) Ana pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.

b) Pedro pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.

c) Maria pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.

d) Ana e Pedro somente podem ocupar o cargo em comissão.

e) Maria somente pode ocupar a função de confiança.

na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será suspensa com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na Lei Anticorrupção serão destinados ao Tesouro Nacional.

a pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social.

Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a sociedade brasileira.

Com relação aos direitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
( ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.

As afirmações são, respectivamente:

a) F – V – F.

b) F – V – V.

c) V – F – F.

d) V – V – F.

e) V – F – V.

A análise SWOT é uma metodologia que auxilia as organizações a identificar suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, fornecendo insights valiosos para o planejamento estratégico.

Assinale a opção que indica uma área de risco acentuado quando a empresa possui fraquezas e o ambiente impõe ameaças.

a) Enfrentamento.

b) Melhoria.

c) Aproveitamento.

d) Domínio.

e) Desativação.

Acerca das funções administrativas, a organização em relação ao nível intermediário de sua atuação está relacionada à:

a) estrutura dos órgãos e equipes.

b) liderança e motivação.

c) alocação de recursos.

d) gerência e recursos.

e) política de pessoal.

Indicadores de gestão de pessoas são métricas quantitativas ou qualitativas usadas para avaliar o desempenho e o impacto das práticas de gestão de recursos humanos em uma organização. Esses indicadores podem abranger diversas áreas, como recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, clima organizacional, rotatividade de funcionários, absenteísmo, entre outros.

Assinale a opção que indica o indicador de redução de custos versus despesas de Treinanamento & Desenvolvimento (T&D).

a) Proporção do staff de gestão de pessoas.

b) Custo de T&D.

c) Lucratividade por colaborador.

d) Resultados de treinamento.

e) Custo dos benefícios por colaborador.

No planejamento estratégico em organizações, a formulação de estratégias em nível de negócio refere-se à definição de como a unidade de negócio “deve competir para conseguir alcançar uma posição de superioridade em relação a seus concorrentes” (Sobral e Peci, 2013, p.224). Nesse sentido, o modelo das cinco forças de Porter propõe três estratégias competitivas: liderança em custos, diferenciação e foco.

Sobre a estratégia de liderança em custos, é correto afirmar que:

a) o volume de produção mais alto que os dos concorrentes permite que a empresa aumente continuamente seus lucros;

b) a estratégia se baseia no pressuposto de que a empresa será capaz de atender melhor um segmento específico do mercado do que à indústria como um todo;

c) o custo mais baixo que os dos concorrentes permite que a empresa cobre um preço-prêmio que age como barreira a novos entrantes;

d) o custo mais baixo que os dos concorrentes permite que a empresa cobre um preço-prêmio que age como vantagem na negociação com fornecedores;

e) o custo mais baixo que os dos concorrentes permite que a empresa continue obtendo lucros quando seus concorrentes já tiverem suas margens de lucro consumidas pela competição.