1

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O texto apresenta estratégia argumentativa que visa aproximar o leitor das ideias desenvolvidas pelo autor.
2





Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,

julgue os itens que se seguem.



Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade

das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros

que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.

3

Com base nas ideias expressas no texto I, julgue o item a seguir

É possível concluir do texto que, tal como aconteceu em 1822 no plano político, a “independência literária" (l.41) de 1881 caracterizou-se como um movimento de “liberdade de concepção e expressão" (l. 44 e 45), uma vez que tanto O Mulato quanto Memórias Póstumas de Brás Cubas expressaram o afastamento de seus autores da submissão intelectual a escritores estrangeiros, como Zola e Eça de Queirós.

4

Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.

No texto VII, não obstante o emprego dos substantivos “imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem” (l. 12 e 13), Sérgio Buarque de Holanda não atribui conotação negativa à ética da aventura.

5
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os próximos itens.
Na linha 11, o termo "encantamento" faz referência ao poder exercido pela sociedade sobre as pessoas.
6

Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

A retirada da vírgula empregada na linha 1 alteraria os sentidos originais do primeiro período do texto.
7

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

Os dois-pontos empregados imediatamente após “Distrito

Federal" (L.9) introduzem itens de uma enumeração.

8

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O isolamento da expressão “de forma muito rápida" (l.15) por vírgulas preservaria a coesão e a correção gramatical do texto.

9

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

Os dois pontos empregados logo após “ocidentais" (R.3) introduzem uma explicação sobre o porquê de os pressupostos serem considerados tipicamente ocidentais.

10

Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

O emprego das vírgulas que isolam o advérbio “aliás" (R.19) é obrigatório, razão por que suprimi-las comprometeria a correção gramatical do texto.

11

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.

As vírgulas empregadas após as palavras “flexibilidade” (ℓ.26) e “novo” (ℓ.29) justificam-se pela mesma regra de pontuação.
12

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

Feitos os devidos ajustes de pontuação, a retirada do trecho “Eles, não" (L.13) manteria o sentido geral do texto, porém reduziria a ênfase com a qual o autor se refere à crueldade dos “noivos assassinos" (L. 9 e 10).

13

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira” (l.2) manteria a correção gramatical do texto.
14

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue os itens seguintes.

No trecho “respostas às demandas" (L.20), o emprego do sinal

indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo

“respostas", que exige complemento antecedido da preposição

a, e pela presença de artigo feminino plural que determina

“demandas".

15

Texto CB1A1-II


   Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
   Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.


Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações). 

É obrigatório o emprego do acento indicativo de crase no vocábulo “às” em “às regras gerais da administração pública” (quarto período do último parágrafo). 
16


Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse empregado o sinal indicativo de crase no "a" em "ligados a computação, informática, TI e análise de sistemas" (l.30-31).
17

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Ocorre crase em “represália à aliança” (l.29) porque “represália” exige complemento regido pela preposição a e “aliança” está antecedido do artigo a.
18


Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.

O emprego do sinal indicativo de crase em 'à máquina' (l.33) é facultativo; portanto, sua eliminação não prejudicaria a correção gramatical do trecho.

19

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No trecho “O arquiteto Oscar Niemeyer transformou as ideias

em prédios" (L. 9 e 10), o emprego do sinal indicativo de crase

em “as ideias" é opcional.

20

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A forma verbal ‘Tem’, na oração ‘Tem uma ponta assim’ (décimo terceiro parágrafo), concorda com o termo ‘uma ponta’.

21

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (ℓ. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".

22

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto Um amigo em talas, julgue os itens que se seguem

O sujeito da oração 'também aceita trabalho' (l.20) está

elíptico e se refere a 'Amadeu Amaral Júnior' (l.18), o que

justifica o emprego da forma verbal “aceita" na terceira pessoa

do singular.

23

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

A alteração da forma verbal “deixavam" (R.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.

24
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

A correção gramatical do terceiro período do primeiro parágrafo seria mantida caso os termos no trecho “foi responsável” fossem reescritos no plural — foram responsáveis —, de forma que concordassem com “trabalhadores industriais”.

25


Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “acredita" (R.21) fosse flexionada no plural: acreditam.

26

Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.

A locução pronominal “cada um” (l.7) poderia ser substituída por cada uma, sem prejuízo para a correção gramatical e para a coerência do texto, desde que “padronizados” e “universalizados” (l.9) fossem flexionados no gênero feminino.

27

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

As formas verbais “Vinculada” (primeiro período do terceiro parágrafo) e “Representa” (segundo período do terceiro parágrafo) têm como sujeito o mesmo elemento textual: “dimensão” (primeiro período do terceiro parágrafo). 
28

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “diante de uma mudança" (ℓ. 31 e 32) fosse alterado para ante a uma mudança.

29

Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.

Em “apesar de muitos o esquecerem" (R. 8 e 9), a partícula “o" refere-se a “O homem" (R.8).

30

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

A substituição de “o que exigiu" (l.18) por exigindo manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

31

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O autor emprega a expressão “De resto” (R.17) para se referir a outros homens além dos “maridos que matavam as esposas adúlteras” (R. 15 e 16) e dos “noivos que matam as ex-noivas” (R.16).
32

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

O vocábulo “os" (R.27) remete a “sinônimos" (R.26)

33

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

34

Com relação a lógica proposicional, julgue os itens subsequentes.

Na lógica proposicional, a oração “Antônio fuma 10 cigarros

por dia, logo a probabilidade de ele sofrer um infarto é três

vezes maior que a de Pedro, que é não fumante" representa

uma proposição composta.

35

Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.

A proposição “Se Sônia é baixa, então Sônia pratica ginástica olímpica.” é logicamente equivalente à sentença “Se Sônia é alta, então Sônia não pratica ginástica olímpica.”
36

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

37

As proposições P, Q e R a seguir referem-se a um ilícito penal envolvendo João, Carlos, Paulo e Maria:

P: "João e Carlos não são culpados".

Q: "Paulo não é mentiroso".

R: "Maria é inocente".

Considerando que ~X representa a negação da proposição X, julgue o item a seguir.

As proposições são equivalentes.

38

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue o item a seguir.

A proposição P2 é equivalente a "Se as falhas construtivas não foram corrigidas, os mutuários tiveram prejuízos".

39
Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.
As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes.
40

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

  • P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
  • P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
  • P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
  • P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
  • C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item.

A proposição P1∧P2 é equivalente à proposição “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.

41

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição considerada equivalente à proposição “Se Paulo não está sem dinheiro, ele foi ao banco”.

42

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição em apreço equivale à proposição “Paulo foi ao banco e está sem dinheiro”.

43

Julgue o próximo item, acerca da seguinte proposição:

P: "A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado".

A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Não é verdade que o candidato aprovado será nomeado, a não ser que a nomeação do novo servidor público ocorra para reposição de vacância em área essencial”.
44

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

Dadas as proposições simples p: “Sou aposentado" e q: “Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta “Se sou aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou aposentado" deverá ser escrita na forma (p ∧ q) → ~p, usando-se os conectivos lógicos.

45

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

A tabela verdade da proposição condicional associada ao argumento tem menos de dez linhas.

46

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

  • P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
  • P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
  • P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
  • P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
  • C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item.

Se a proposição P4 for verdadeira, então a proposição “Os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos.” será, necessariamente, verdadeira.

47

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.

Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.

48

Com relação a lógica proposicional, julgue os itens subsequentes.

Supondo-se que p seja a proposição simples “João é fumante",

que q seja a proposição simples “João não é saudável" e que

p => q, então o valor lógico da proposição “João não é

fumante, logo ele é saudável" será verdadeiro.

49

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

50

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p => (q => p) será, sempre, uma tautologia.

51

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.

52

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.

Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
53

Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Bens imóveis da administração pública adquiridos em função de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão, por ato da autoridade competente, ser alienados mediante procedimento licitatório na modalidade leilão.
54

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.

55

Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos

itens.

O dano ao erário, enriquecimento ilícito e a violação de princípio administrativo, se praticados por agente público, são considerados atos de improbidade administrativa.
56
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue  
Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração
57
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente
,
58
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem.
Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
59
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.  
Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.
60

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.
61

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.

A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
62

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.

A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.
63

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

64

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.
65
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.
66

Com relação aos princípios básicos da administração, à
responsabilidade da administração e à improbidade administrativa,
julgue os itens a seguir.

Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

67

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público,

a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus

sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da

herança recebida.

68

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

69

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.
70

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.
71
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
72
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte  
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas
73
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, podendo o juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em razão da falta de vagas no estabelecimento penal.
74
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue:
Os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito entre si.
75
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou requisição da autoridade policial.
76

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

77

Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.

A exigência de prévio requerimento administrativo, enquanto

condicionante do ajuizamento de ação judicial para a

concessão de benefício previdenciário, não ofende o direito de

petição.

78
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. 
A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 
79

Julgue os itens a seguir, relativos à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da 
administração pública. 

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das profissões. 

80

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.

Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried staff model, o que significa que incumbe à DP a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
81
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue:  
O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida uma única recondução sem necessidade de procedimentos de uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente.
82
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue:
O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
83

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.
84

Julgue os próximos itens, relativos ao controle parlamentar.

Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
85

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.

A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
86
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue
É vedado às comissões parlamentares de inquérito solicitar informações sigilosas de que necessitarem diretamente às instituições financeiras
87

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
88

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes

jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação federal, mediante emenda constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral dos proventos da atividade, independentemente do tempo de contribuição.
89

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.

A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

90
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. 
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
91

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem implementadas no exercício financeiro a que se refere a LDO e nos dois exercícios seguintes

92

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.  

Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização de sua inclusão mediante lei

93

Julgue o item a seguir, relativo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.

As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.

94

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de

benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a

FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício

previdenciário na modalidade de contribuição definida.

No que se refere aos benefícios não programados, definidos no

regulamento do plano, o custeio para a cobertura será

específico.

95

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.
96

Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo

para a apuração de infrações que envolvam a previdência

complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.

97

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime

próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência

complementar, julgue os itens a seguir.

Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos

estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias

e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência

complementar.

98

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime

próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência

complementar, julgue os itens a seguir.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que

ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou

o regime de previdência complementar para esta categoria.

99

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

100
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
101

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

102

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.

103

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

104

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.

105

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.

Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo

tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado

manifestamente prejudicado porque, conforme determinado

pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma

independente.

106

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
107

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.
108

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju - SE e domiciliado em São Paulo - SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.
109

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

Havendo necessidade de comprovação do pagamento do

preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante

estiver ilegível no ato de interposição, uma vez que tal

pagamento é pressuposto recursal.

110

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.

111

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.

É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.
112
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública
113

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

O Banco Central do Brasil paga remuneração ao Tesouro Nacional sobre o saldo diário da Conta Única nele depositada, segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais.
114

Julgue o item subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.

Ao identificar uma despesa empenhada, o gestor deverá encaminhar para pagamento ao fornecedor ou inscrever a obrigação em restos a pagar, caso o exercício financeiro se encerre.

115

Julgue o seguinte item, relativos a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.

Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária.

116

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:


I   aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II   lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III   contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV   empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V   empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em R$ 100 mil.

117

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

Gastos com obras de conservação de bens imóveis são considerados inversões financeiras e devem ser classificados na categoria econômica das despesas correntes.
118

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
119
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar não podem ser cancelados
120

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.

Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.