1

No que se refere aos sentidos do texto CB4A1AAA, julgue os itens a seguir

A expressão “mentes geniais" (L.7) refere-se a Darcy Ribeiro,

Anísio Teixeira e Oscar Niemeyer.

2

Considerando a perspectiva de Paulo Freire sobre o ato de ler, apresentada no texto precedente, a dimensão didático-pedagógica do ensino de língua portuguesa, a formação para a cidadania e as disposições do Currículo de Pernambuco para o componente curricular de língua portuguesa nos ensinos fundamental e médio, julgue o item a seguir.

A concepção freireana de leitura está de acordo com a ideia de alfabetizar letrando, que consiste em orientar a criança a aprender a ler e a escrever, levando-a a conviver com práticas sociais de leitura e de escrita.
3

A respeito das propriedades linguísticas do texto 1A12-I, julgue o item a seguir.

A forma verbal “assumirão” (l.10) expressa uma ação futura, ainda não concretizada, mas que se acredita que certamente se realizará, de acordo com os sentidos do texto.

4

Julgue os itens a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A forma verbal “termine” (R.5), que denota uma ação incerta ou irreal, foi empregada para indicar que a carta que Crick escreveu a seu filho, na realidade, não se encerra com as palavras ‘Muito amor, papai’ (R. 5 e 6).
5

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

O texto alerta para o fato de que um dos efeitos da deflagração de uma guerra nuclear é o aniquilamento mútuo dos envolvidos.

6

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Seriam mantidas a correção gramatical e as informações veiculadas no texto caso o ponto final empregado logo após “tempo” (l.7) fosse substituído por dois-pontos, da seguinte forma: D. João não perdeu tempo: no dia 10 de março (...).
7

Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.

A eliminação da vírgula após o vocábulo “cotidiano” (segundo período do segundo parágrafo) causaria incorreção gramatical no texto, visto que é obrigatório o emprego de vírgula para isolar oração adverbial antecipada à principal, qualquer que seja a sua extensão.

8
Texto CB1A1-I
 
   A pandemia transformou a rotina de diversas pessoas ao redor do mundo, principalmente em relação à sustentabilidade.
   Dentro de casa, aumentou a percepção quanto à importância de modelos de consumo mais conscientes e responsáveis, como a escolha de produtos mais duráveis e menos geradores de resíduos. No entanto, a transformação mais significativa, que deveria vir das empresas, ainda é relativamente tímida.
   De acordo com Mariana Schuchovski, professora de Sustentabilidade do ISAE Escola de Negócios, a disseminação do vírus é resultado do atual modelo de desenvolvimento, que fomenta o uso irracional de recursos naturais e a destruição de hábitats, como florestas e outras áreas, o que faz que animais, forçados a mudar seus hábitos de vida, contraiam e transmitam doenças que não existiriam em situações normais. “Situações de desequilíbrio ambiental, causadas principalmente por desmatamento e mudanças de clima, aumentam ainda mais a probabilidade de que zoonoses, ou seja, doenças de origem animal, nos atinjam e alcancem o patamar de epidemias e pandemias”, explica a professora.
   A especialista aponta que todos nós, indivíduos, sociedade e empresas, precisamos entender os impactos desta pandemia no meio ambiente e na sustentabilidade bem como refletir sobre eles e, principalmente, sobre a sua relação inversa: o impacto da (in)sustentabilidade dos nossos modelos de produção e consumo como causador desta pandemia. “Toda escolha que fazemos pode ser para apoiar ou não a sustentabilidade”, diz Mariana. Por outro lado, para que possamos fazer melhores escolhas e praticar o verdadeiro consumo consciente, é necessário que, em primeiro lugar, as empresas realizem a produção consciente, assumindo sua verdadeira responsabilidade pelos impactos que causam. 
 
Internet: <www.ecodebate.com.br> (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

No segundo período do terceiro parágrafo, a supressão da vírgula empregada logo após ‘ambiental’ alteraria o sentido do texto, mas manteria sua correção gramatical. 
9

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Seriam mantidas a correção gramatical e as informações veiculadas no texto caso o ponto final empregado logo após “tempo” (L.7) fosse substituído por dois-pontos, da seguinte forma: D. João não perdeu tempo: no dia 10 de março (...).
10

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.

Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (l.25) fosse isolado porl vírgulas.

11

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

No fragmento “Em graus diferentes, todos fazemos parte dessa aventura, todos podemos compartilhar (...)" (l. 18 e 19) as vírgulas poderiam ser substituídas por travessões, sem prejuízo gramatical para o texto.

12

Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

A retirada da vírgula empregada na linha 1 alteraria os sentidos originais do primeiro período do texto.
13

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte

Em “sua eficácia é atribuída à sua fatalidade, não à sua intensidade visível” (segundo parágrafo), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo em ambas as ocorrências.
14

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item que se segue

A supressão do sinal indicativo de crase empregado no trecho “opressão à família de Fabiano” (sétimo parágrafo) manteria a correção gramatical do texto, assim como seu sentido original.
15

Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens. 

No trecho ‘os povos aborígenes tentam submeter os europeus a suas leis’ (segundo parágrafo), a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo ‘a’ resultaria em incorreção gramatical no texto. 
16


Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse empregado o sinal indicativo de crase no "a" em "ligados a computação, informática, TI e análise de sistemas" (l.30-31).
17

Texto CB1A1-III


 Toda língua satisfaz à necessidade humana de comunicação. Embora muitas pessoas do mundo de hoje sejam tentadas a gastar mais tempo em mídias sociais do que talvez deveriam, é o impulso das trocas linguísticas que as está levando a essa situação. Não importa o quão ocupadas algumas pessoas estejam, é difícil não participarem de alguma conversa na tela à sua frente, para opinar sobre assuntos dos quais elas sabem pouco e se importam menos ainda. Seja por meio de conversas informais, da absorção de informações vindas da televisão, da discussão de jogos ou da leitura/escrita de romances, falar e escrever conecta os humanos, de modo ainda mais íntimo, em
uma comunidade.


Daniel Everett. Linguagem: a história da maior invenção da humanidade. Tradução de Mauricio Resende.
São Paulo: Editora Contexto, Belo Horizonte: Gutenberg, 2019, p. 12-13 (com adaptações).

 

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-III.  

No segmento “a essa situação” (segundo período), poderia ser corretamente inserido o acento indicativo de crase no vocábulo “a”, em razão da presença do pronome “essa”.
18

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

No trecho “Diga não às 'corrupções' do dia a dia", seria correto o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a" em “dia a dia".

19

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.

No trecho “à análise de cenários alternativos e à inclusão da sociedade na formulação das políticas" (ℓ. 26 a 28), o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em ambas as ocorrências.

20

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (ℓ. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".

21

Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens. 

No último período do segundo parágrafo, o termo “europeus” concorda com “milhares”. 
22

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No último parágrafo do texto, a expressão “era amparada" está

no singular para concordar com a palavra “estrutura", que é

núcleo do sujeito.

23
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
No texto, o verbo "sair" (L.24) tem duplo sentido: o literal, "Passar-a-noite-a-céu-aberto" (L.24); e o figurado, protestar "contra o tédio e o convencionalismo burgueses" (L.23-24).
24
    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
 
Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

25

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso a forma verbal “levou" (l.23) fosse substituída por levaram.

26

Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.

A forma verbal “havia", em “não havia mais dúvidas" (l.15),

poderia ser corretamente substituída por existia.

27

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso fosse inserida a expressão por isso, isolada por vírgulas, entre as palavras “e” e “não”, na linha 13 — e, por isso, não.
28

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

As formas pronominais em “ele salvara" (l.21) e “protegendo-o" (l.22) remetem ao mesmo referente: “Temístocles" (l.20).

29

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

O trecho “um ‘oásis’ plantado no planalto central” (ℓ.25) acrescenta uma explicação à expressão “projeto moderno” (ℓ.24).
30

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

31

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

As formas verbais “Vinculada” (primeiro período do terceiro parágrafo) e “Representa” (segundo período do terceiro parágrafo) têm como sujeito o mesmo elemento textual: “dimensão” (primeiro período do terceiro parágrafo). 
32

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:

O elemento “que”, em “que recebem o nome de e-lixo” (ℓ. 25 e 26), retoma o termo “sobras de computadores” (ℓ.25).
33

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Na linha 4, o termo “como” estabelece uma comparação de igualdade entre o que se afirma no primeiro período do texto e a informação presente na oração “a sua ausência culminaria na impossibilidade de manutenção de relações pacificadas” (l. 4 a 6).
34

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Ã fiscalização foi deficiente.

C: Os mutuários tiveram prejuízos.

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

O argumento apresentado não é válido.

35

Julgue o próximo item, acerca da seguinte proposição:

P: "A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado".

A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Não é verdade que o candidato aprovado será nomeado, a não ser que a nomeação do novo servidor público ocorra para reposição de vacância em área essencial”.
36

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

Dadas as proposições simples p: “Sou aposentado" e q: “Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta “Se sou aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou aposentado" deverá ser escrita na forma (p ∧ q) → ~p, usando-se os conectivos lógicos.

37

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

38

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

A tabela verdade da proposição condicional associada ao argumento tem menos de dez linhas.

39

Julgue o seguinte item, relativo à lógica proposicional e à lógica de argumentação.

A proposição “A construção de portos deveria ser uma prioridade de governo, dado que o transporte de cargas por vias marítimas é uma forma bastante econômica de escoamento de mercadorias." pode ser representada simbolicamente por , em que P e Q são proposições simples adequadamente escolhidas.

40

Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.

A sentença Alberto é advogado, pois Bruno não é arquiteto é

logicamente equivalente à sentença Bruno é arquiteto, pois

Alberto não é advogado.

41

Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.

A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência." pode ser corretamente representada pela expressão lógica P∧Q∧R, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.

42

Julgue o próximo item, acerca da seguinte proposição:

P: "A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado".

A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Se não for para reposição de vacância em área essencial, então o candidato aprovado não será nomeado”.
43

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

A sentença “Bruna acesse a internet e verifique a data de aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que pode ser escrita da forma p ˄ q.

44

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição em apreço equivale à proposição “Paulo foi ao banco e está sem dinheiro”.

45

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue o item a seguir.

A proposição P2 é equivalente a "Se as falhas construtivas não foram corrigidas, os mutuários tiveram prejuízos".

46

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

Uma negação correta da proposição PI pode ser expressa por: "Se a fiscalização não foi deficiente, as falhas construtivas foram corrigidas".

47

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A negação da referida proposição pode ser expressa pela proposição “Paulo não foi ao Banco e ele não está sem dinheiro”.

48
Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.
As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes.
49

Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.

A sentença A fiscalização federal é imprescindível para manter

a qualidade tanto dos alimentos quanto dos medicamentos que

a população consome pode ser representada simbolicamente

por PvQ.

50

Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o

seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por

letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada

e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu

vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no

regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não

recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que

se seguem.

Caso as proposições R e S se refiram à mesma pessoa e a um único crime, então, independentemente das valorações de R e S como verdadeiras ou falsas, a proposição RvS→Q será sempre falsa.
51

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo.
52
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.
53

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
54

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o

conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar

disponível à consulta pública até a data de sua abertura.

55
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.  
Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.
56
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representação da autoridade para que ocorra a instauração da investigação.
57
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo administrativo e à
improbidade administrativa.
O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
58

João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, João estará sujeito a pagar multa de, no mínimo, quatro vezes o valor do veículo que recebeu de presente.
59

Considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.

De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.

60

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.
61
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demolição de obras realizadas por particulares em terras públicas —, nada impede que o interessado provoque o Poder Judiciário visando a anulação do ato.
62
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
63
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independentemente de o ato emanado ser vinculado ou discricionário, consistindo este último na possibilidade de o administrador, na consecução do interesse público, praticar todos os atos que não estejam expressamente vedados no ordenamento jurídico.
64
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue os itens a seguir.
Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justifiquem sua edição.
65

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

66

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

67

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.

68

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.
69

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivos.

A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

70
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
71

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.
72

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
73

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988

(CF), julgue os itens subsequentes.

A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra

declarada.

74

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias

fundamentais.

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
75

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.

76

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua

prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de

proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no

caso.

77
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção,chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
78
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 
79

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

80

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo

item.

É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
81

No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.

De acordo com o entendimento do STF, a legitimidade da DP para atuar em ações que visem resguardar o interesse de pessoas necessitadas limita-se à tutela de direitos coletivos e individuais homogêneos.

82

Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à

justiça.

O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
83
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
84

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.

A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
85
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 
86

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

87

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

88
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.
É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.
89

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da

iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura

ao servidor público o direito de greve nem o de livre

associação sindical.

90
No que concerne ao regime constitucional da administração
pública, julgue os itens seguintes.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.
91
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. 

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
92

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.  

É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato.

93

Julgue o item a seguir, relativo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.

As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.

94

Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.

As entidades de previdência complementar somente poderão

instituir e operar planos de benefícios se especificamente

autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.

95

Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.

Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou

seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do

participante frente à entidade de previdência complementar.

96

Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração

para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de

fiscalização.

97

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de

benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a

FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício

previdenciário na modalidade de contribuição definida.

No que se refere aos benefícios não programados, definidos no

regulamento do plano, o custeio para a cobertura será

específico.

98

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais como empregados de uma empresa.
99

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime

geral de previdência social.

É vedado à União instituir mais de um regime previdenciário próprio aos seus servidores, no entanto essa vedação não se aplica aos entes estaduais e municipais.
100

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
101

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item

As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios provêm de seus respectivos

orçamentos e do orçamento da União.

102

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de ação civil pública interposta por associação legitimada caso essa entidade desista da ação proposta.

103

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.

O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
104

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.

Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.

Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e João descumprir a determinação judicial de constituição de novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
105

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.

É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.
106

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.

Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.

107

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.

A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.
108

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.
109

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju - SE e domiciliado em São Paulo - SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.
110
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
111

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

112

Julgue o item subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.

Ao identificar uma despesa empenhada, o gestor deverá encaminhar para pagamento ao fornecedor ou inscrever a obrigação em restos a pagar, caso o exercício financeiro se encerre.

113

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
114
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar
115

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:


I   aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II   lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III   contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV   empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V   empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em R$ 100 mil.

116
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública
117
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar não podem ser cancelados
118

Julgue o seguinte item, relativos a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.

Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária.

119

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
120

Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue os itens seguintes.

Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.