1

A repetição, por parte do eu-lírico, da passagem “não sei, não
sei.” (linha 11) pode ter como objetivo expressar

2

Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), falhas de formação são um dos fatores que explicam o desempenho policial. (linhas 16 e 17)

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, diz considerar a formação da polícia muito boa, mas ressalva que é preciso reforço. (linhas 24 e 25) Pela leitura dos períodos acima, é correto concluir que

3

Arnaldo Niskier, 67, educador, é membro da Academia Brasileira de Letras e Conselheiro do Imae (Instituto Metropolitano de Altos Estudos).
(https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2009200210.htm)

Pode-se afirmar que a tese do autor baseia-se em crítica relativa à ausência/ineficiência de política de

4

Assinale a alternativa em que o termo indicado desempenhe, no texto, função sintática igual à de Cassini (linha 9).

5

Assinale a alternativa em que o termo indicado desempenhe, no texto, papel adjetivo.

6

A maioria de nós já teve esta experiência: fazer uma trilha e no caminho encontrar um mamífero, um réptil, uma
ave inesperada. Apesar de ter completado o percurso outras vezes, aquele dia foi diferente: o animal deixou tudo melhor.
O que quase nenhum dos trilheiros nota, no entanto, é a presença de árvores, arbustos e pequenas plantas, muitas vezes
igualmente raras, tão (ou mais?) importantes quanto os animais, e com propriedades diferentes e interessantes. É o que
chamamos de cegueira botânica.
Ao vermos um animal em seu ambiente natural, cercado de plantas, nosso cérebro o destaca, porém transforma
as plantas em uma massa verde amorfa. É compreensível: nos conectamos facilmente com o comportamento animal,
enquanto os vegetais, com seu crescimento lento, movimentos pouco perceptíveis e organização corporal muito diferente,
parecem quase alienígenas. O diretor Steven Spielberg, em conversa com o astrofísico Neil deGrasse Tyson, diz ter
pensado o personagem E.T. como planta, mas acabou fazendo alterações para gerar empatia, tornando-o mais parecido
conosco.
Plantas têm uma intrincada relação com a história da humanidade. No livro Plantas e civilização, o biólogo Luiz
Mors Cabral, professor da Universidade Federal Fluminense, relata como elas participaram de alguns eventos históricos.
A descoberta do rio Amazonas (pelos europeus, pois os povos nativos o conheciam havia tempos) ocorreu porque
exploradores buscavam valiosas “árvores de canela”, embora essas plantas não existissem na América do Sul (havia
apenas uma cujo casco cheirava a canela). No século 19, a massiva migração da Irlanda, em especial para os Estados
Unidos – não à toa Boston tem uma das maiores festas de St. Patrick’s Day do mundo, e o time de basquete da cidade é
o Celtics –, foi motivada por uma doença nas batatas, tubérculo então crucial para a alimentação dos irlandeses.
Já em Sob o efeito das plantas, Michael Pollan sugere que o café – a cafeína, especificamente, nosso vício quase
universal – pode ter acelerado o Iluminismo e o desenvolvimento da ciência moderna. Como água potável era difícil de
armazenar sem ser logo contaminada, consumia-se cerveja e vinho, pois o álcool impedia o crescimento de bactérias. O
efeito adverso era a dificuldade em enfrentar um dia de trabalho e estar bem hidratado. O hábito do café, bebida fervida
(e, portanto, estéril) ofereceu uma alternativa, com a vantagem de aumentar a energia e o foco, e sobretudo manter os
indivíduos sóbrios. Talvez não por acaso os coffee shops britânicos eram locais onde vários expoentes intelectuais da
época se encontravam para discutir ideias que contribuíram para o Iluminismo.
A relação das plantas com os seres humanos é ainda mais profunda. Quando éramos caçadores-coletores,
comíamos carne de animais de caça, raízes, frutos e grãos em uma dieta variada. Há cerca de 10 mil anos, passamos
a guardar alguns grãos e os plantamos perto do acampamento, para facilitar a colheita. Logo estávamos selecionando
sementes das plantas que produziam mais. Iniciamos assim a Revolução Agrícola, e nos tornamos agricultores.
Como explica Yuval Noah Harari no livro Sapiens, a domesticação de algumas plantas permitiu que alimentássemos
um número maior de pessoas, ainda que com uma nutrição mais restrita. Enquanto modificávamos plantas de trigo,
milho, arroz, batata, tomate, ervilha, feijão – até que produzimos novas espécies, agora dependentes de nós, e nós
delas –, criamos vilarejos e posteriormente cidades. A domesticação de plantas ocorreu entre 10 mil e 3 mil anos atrás, e
hoje são os vegetais que sustentam nossa segurança alimentar.
Como sabemos, a fotossíntese, também realizada por organismos de célula única na superfície dos oceanos, é a
marca registrada dos vegetais. Ela captura energia do Sol e a armazena em ligações entre átomos de carbono, derivados
do CO2
 atmosférico. A energia armazenada é depois utilizada pelas próprias plantas para sustentar seu funcionamento e
crescimento. Os animais, por sua vez, como não fazem fotossíntese, precisam “roubar” energia. Se esse mecanismo de
captura de energia solar parasse de funcionar, a vida multicelular não sobreviveria – nós próprios, os humanos, inclusos.
A fotossíntese também produz como subproduto oxigênio (O2
), essencial para grande parte da vida na Terra. Na verdade,
quando esse tipo de fotossíntese surgiu na Terra, há cerca de 2 bilhões de anos, os organismos que a utilizavam foram tão
bem-sucedidos que se multiplicaram rapidamente, causando um excesso de O2
 na atmosfera. O acúmulo levou à extinção
em massa, e apenas aqueles organismos que sabiam lidar com o O2
 sobreviveram. Ou seja, o Grande Evento de Oxidação
mudou a história evolutiva, e sem ele talvez nós, que dependemos de oxigênio, não estivéssemos aqui.
As plantas estão no centro de uma das principais questões que ameaçam a mesma civilização que ajudaram a criar.
As mudanças climáticas são em grande parte causadas pelo uso massivo de combustíveis fósseis. A origem deles?
Fotossíntese antiga. Estamos devolvendo rapidamente para a atmosfera o CO2
 capturado na biosfera ao longo de milhões
de anos, causando aumento da temperatura do planeta. Em How Light Makes Life, o biólogo Raffael Jovine sugere que a 

fotossíntese, o mecanismo de captura de carbono mais eficiente da natureza – e por enquanto mais eficiente do que os
artificiais –, é a solução. Ou seja: para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais plantas que vivam muitos
anos, acumulem muito carbono em seus corpos e custem barato. Pensou numa árvore? Então talvez você tenha diminuído
sua cegueira botânica. Plante, e contribua.


(Felipe Ricachenevsky. Felipe Klein Ricachenevsky é professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://www1.folha.uol.com.br
/blogs/ciencia-fundamental/2023/05/por-que-os-animais-nos-fascinam-mais-do-que-as-plantas.shtml. 4.mai.2023.)

Apesar de ter completado o percurso outras vezes, aquele dia foi diferente: o animal deixou tudo melhor. (linha 2)

O segmento sublinhado no período acima, em relação ao que se localiza anteriormente aos dois-pontos, apresenta sentido 

7

Ainda sobre o excerto “Exemplo curioso é o do ensino médio.” (linhas 4-5), pode-se afirmar que o signo linguístico "o" funciona sintaticamente como

8

A pergunta central era: a quantidade seria compatível com processos puramente geológicos? (linha 19)

Assinale a alternativa em que, inserindo-se um pronome com valor catafórico, tenha-se mantido correção gramatical para o período acima.

9

O resultado lembra muito as conclusões dos pesquisadores liderados por Jane Greaves, da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, que detectaram fosfina nas nuvens de Vênus. (linhas 4 e 5)

Assinale a alternativa em que, alterando-se o verbo sublinhado no período acima, tenha-se mantido a correção gramatical. Não leve em conta alterações de sentido.

10
No trecho “Como é natural, os quatro principais candidatos à Presidência da República prometem mundos e fundos para o aperfeiçoamento da educação, nos seus quatro anos de mandato.” (linhas 1-2), há uma passagem em que ocorre crase. Pode-se inferir, com base em pressupostos gramaticais, que o acento indicador de crase utilizado no texto está bem empregado porque
11
Paula, Karine e Carla estão correndo na esteira da academia. Considere que: ? Karine corre durante x minutos; ? Carla corre x + 3 minutos a mais que Karine; e, ? Paula, com a intenção de superar as duas amigas, corre 8 minutos a mais que Carla, totalizando 35 minutos. Quantos minutos Karine correu na esteira?
12
Em uma organização de mapeamento, quatro especialistas, trabalhando 6 horas por dia durante 5 dias, conseguem mapear 6% de determinada região. O tempo necessário para que 16 especialistas mapeiem a região completamente, trabalhando 5 horas por dia, é:
13
É comum ouvir nos noticiários a estimativa do número de pessoas presentes em atos públicos, tais como passeatas, comícios e shows. Para tal, considera-se, em geral, que, quando lotados, dois metros quadrados são ocupados por nove pessoas. Dessa forma, a estimativa do número de pessoas presentes em um show musical ocorrido num parque de 9.500 m² totalmente lotado é:
14
É comum ouvir nos noticiários a estimativa do número de pessoas presentes em atos públicos, tais como passeatas, comícios e shows. Para tal, considera-se, em geral, que, quando lotados, dois metros quadrados são ocupados por nove pessoas. Dessa forma, a estimativa do número de pessoas presentes em um show musical ocorrido num parque de 9.500 m2 totalmente lotado é:
15

Observe a sequência de relógios a seguir:


A hora que substitui o sinal de interrogação no quinto

relógio é:

16

Um Técnico de Informática teve todos os arquivos e pastas do pen drive danificados e, após plugá-lo em um computador com o Windows 10, em Português, percebeu que, apesar de ele ter sido reconhecido, os arquivos e pastas estavam inacessíveis. Considerando que a estrutura física do pen drive estava preservada, a ação mais adequada, nesse caso, é

17

Em uma empresa há um modem, que também é roteador, que recebe o sinal de Internet e o distribui por cabo e via wireless para computadores e dispositivos móveis dos funcionários. Como esse roteador não possui portas suficientes para ligar por cabos outros 5 computadores, um técnico sugeriu utilizar um equipamento que, ligado ao roteador, poderá oferecer portas suficientes para ligar outros computadores do escritório, permitindo, inclusive, acesso à Internet. O equipamento sugerido foi um

18

Considere a planilha a seguir, digitada no Google Planilhas.

                       

Na célula B9 foi digitada uma fórmula que retornou a nota do aluno Paulo. A fórmula correta utilizada foi
19

Um usuário do LibreOffice Writer 5 posicionou o cursor na primeira página, em branco, de um documento com 20 páginas de texto com diversos títulos. Clicou então no menu "Inserir > Sumário e Índice > Sumário, índice e bibliografia". Uma janela se abriu com diversas opções para configurar o sumário, mas o usuário apenas clicou no botão "OK" e o sumário foi gerado automaticamente, mostrando os títulos e a respectiva numeração de página de cada um. Para que o sumário tenha sido gerado corretamente, antes de inseri-lo foi necessário

20
Um Professor deseja desinstalar um software educacional do seu computador no Windows. A maneira correta para desinstalar o software e, normalmente, suas configurações é
21
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
22
Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do respectivo cargo
23
Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fatos, poderá
24
Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Está correto o que se afirma APENAS em
25
Ana, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustificadamente, a atualizar seus dados cadastrais na forma regularmente solicitada pelo órgão de pessoal. Diante de tal conduta, sujeita-se à penalidade disciplinar de
26

Francisco é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho e, em maio desse ano, pretende sair de férias,

haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. A propósito do tema e nos termos da Lei no

8.112/1990,

27

Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser

anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela

autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia

levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe

o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n 1.171/1994 e

suas alterações, a conduta de Humberto

28

Fábio, servidor público de uma autarquia federal da área previdenciária, na condição de responsável pelo atendimento aos

cidadãos, tentando reduzir sua carga de trabalho passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços

estavam temporariamente suspensos, informação essa que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto n 1.171/1994 e suas alterações, a conduta

de Fábio

29

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por

uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu

o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil,

aprovado pelo Decreto no

1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio

30

Atenção: As questões de números 38 a 40 referem-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por

uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu

o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil,

aprovado pelo Decreto no

1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio

31
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Naprimeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será aproteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria
32
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
33
A garantia do direito à propriedade e de herança são enquadrados constitucionalmente no conceito de direitos
34
Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição
35

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
III. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
V. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Está correto o que consta APENAS em

36
Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,
37
Diante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal,
38
Sobre o Mandado de Segurança, considere: I.O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II.O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional. III.A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados. IV.A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados. De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em
39
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente
40
Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:
41

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da

lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

42
Considere as seguintes hipóteses:
I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público.
II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público.
III. Empregado de sociedade de economia mista.
IV. Servidor público de autarquia municipal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em
43
Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem-se que
44
O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em linha colateral de servidor público que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento na mesma pessoa jurídica, autorizando a nomeação ainda que entre eles haja relação de subordinação direta. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato do Governador seria
45
Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido
46
De acordo com a Constituição Federal,
47
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
48

Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,

49
Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita. Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail
50

Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem preenchidos sem concurso público, sendo eles restritos a certas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei estabeleceu, ainda, que um percentual desses cargos deve ser reservado para servidores de carreira. Por fim, previu que servidores ocupantes de cargos em comissão possam exercer certas funções de confiança. Considerando os elementos assim apresentados, a lei em questão

51
Servidor titular de cargo público efetivo de determinado Estado da Federação foi processado administrativamente por prática de infração funcional, tendo sido condenado à pena de suspensão por 90 dias. O servidor defendeu-se pessoalmente durante todo o processo, embora não tivesse formação jurídica, tendo ele próprio subscrito as petições de defesa e de recurso, não constituindo advogado nos autos sob a alegação de que não possuía recursos financeiros para tanto. Considerando que não havia lei estadual determinando a obrigatoriedade da defesa técnica promovida por advogado em processos administrativos disciplinares, a falta de constituição de advogado pelo servidor referido, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a matéria,
52
No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,
53
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
54

Analise as seguintes assertivas acerca da utilização dos bens públicos.

I. Permissão de uso é ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização de determinado bem público, com ou sem condições, de forma gratuita ou remunerada, por tempo certo ou indeterminado.

II. Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, visando atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público.

III. Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

IV. Concessão de uso é contrato administrativo pelo qual a Administração atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, sempre de forma remunerada, para que explore segundo sua destinação específica, por tempo certo ou indeterminado, mas sempre precedido de autorização legal e, normalmente, de licitação.

Está correto o que se afirma APENAS em

55

No decorrer da execução da construção de um edifício contratada pela Administração, viu-se a necessidade justificada de modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o contratado fica obrigado a aceitar tais supressões, nas mesmas condições contratuais, até




56

A Lei nº 8.666/1993 contempla um sistema de sanções aplicáveis àqueles que descumprem as obrigações assumidas em contratos administrativos, entre as quais,

57
Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condições padronizadas, será cabível, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021,
58

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei n2 8.987/1995 mostrou-se necessário

promover alteração quantitativa no valor do contrato, em função da identificação de problemas preexistentes na geologia de uma

área. O poder concedente, então, determinou à concessionária a realização das obras necessárias. Essa decisão

59

Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.

Pretendendo a Administração seguir essa orientação,

60
A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual
61
Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contratá-la sob a égide da Lei nº 14.133/2021, independentemente de licitação, para gerenciamento de obras públicas. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, tal conduta afigura-se
62
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação
tecnológica ou técnica é denominada
63

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, a aquisição

64
A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se daria em 30 de novembro do corrente ano. Considerando cuidar-se de contrato de duração por prazo determinado, eventual prorrogação de vigência
65

Donatello, autoridade competente, exigiu a prestação de garantia em um determinado contrato administrativo celebrado para contratação de obra pública. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

66
Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços
67

Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório. Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,

68

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

69

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

70

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,