Aprova Concursos - Simulado Express

“Quando um homem quer matar um tigre, chama isso de esporte; quando é o tigre que quer matá-lo, chama de ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito maior”.
Esse pensamento de Bernard Shaw se estrutura a partir de uma:

a) igualdade;

b) oposição;

c) analogia;

d) diferença;

e) metaforização.

“No carnaval, o jornal publicou uma charge em que um policial está fantasiado de bandido e um bandido de policial. Os policiais justificam que a charge é ofensiva à categoria. Mas o colunista alerta que atitudes como esta ferem a liberdade de expressão e configuram censura prévia".

Sobre os componentes desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

a) Para a compreensão do texto, é indispensável a presença da charge.

b) A interpretação da charge é independente do momento em que foi veiculada.

c) O termo “em que” se refere a “o jornal”.

d) A “categoria” citada é a dos jornalistas.

e) O demonstrativo “esta” se refere semanticamente ao problema judicial.

Observe o texto argumentativo a seguir. “Certas espécies animais e vegetais desaparecem cada vez mais rapidamente, o que tornou grave a situação. Primeiramente, várias espécies foram extintas por causa da caça. Assim, no século XVII, uma espécie de mamíferos era extinta a cada cinco anos.
Posteriormente, no século XX, a população mundial aumentou de tal modo que, para encontrar novas terras, os homens invadiram os espaços selvagens. Foram derrubadas imensas florestas e, assim, numerosos animais desapareceram em função da destruição de seus hábitats. Também a poluição e a instalação de linhas elétricas mataram muitas espécies de peixes e aves. Por fim, uma nova caça intensiva, destinada ao comércio, suprimiu certas espécies, como a dos rinocerontes, cujos chifres eram empregados na fabricação de afrodisíacos.
O homem sabe hoje que a vida sobre a terra é uma vasta cadeia em que cada ser vivo é um elo. Quando uma espécie desaparece, outros animais e outras plantas passam a ficar ameaçadas. Progressivamente, a vida humana se empobrece.”

Esse texto foi didaticamente estruturado; a única afirmativa abaixo inadequada em relação à sua estruturação é:

a) a conclusão do texto é constituída a partir de um rápido resumo das ideias anteriormente expressas;

b) o último parágrafo do texto se liga estruturalmente ao primeiro, ampliando-o tematicamente;

c) a tese do texto foi devidamente comprovada pelos argumentos expressos em seus vários parágrafos;

d) os argumentos empregados na defesa da tese do texto foram dispostos em organização cronologicamente progressiva;

e) cada um dos parágrafos que serve de argumento é introduzido por um marcador discursivo, que, em seu conjunto, organizam o texto.

No texto 2, o motivo de desacordo entre os jovens entrevistados é:

a) a presença do público como fator produtor de emoção;

b) o incentivo à violência provocado pela transmissão pela TV;

c) o maior ou menor distanciamento nas duas possibilidades de assistência a uma luta;

d) a diversão – ou não – provocada pelas lutas de boxe;

e) a ausência de público nas lutas transmitidas pela TV, o que provoca pouca emoção.

A frase abaixo em que os termos unidos pela conjunção e podem ser considerados sinônimos é:

“Muitas vezes, a sorte é como as mulheres ricas e gastadoras, que arruínam as casas para onde levaram um rico dote."

“A maior parte das coisas que fazemos não é necessária; quem as eliminar da própria vida será mais tranquilo e sereno."

“Muitas vezes, os deuses giram pela cidade sob todas as formas, para ver os costumes injustos e desonestos dos homens."

“O homem é um ser físico e imaterial."

“No silêncio formou-se um talento e um caráter."

“Os policiais militares são os primeiros a chegar ao local do crime, para isolar a área e preservar as provas”; nesse segmento do texto 2, as formas verbais “isolar” e “preservar” poderiam também aparecer no plural “isolarem” e “preservarem”.

A frase abaixo em que há dupla possibilidade de concordância do termo destacado é:

Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer

Só quem é superficial conhece a si mesmo

Uma descoberta consiste em ver o que todo mundo já viu e pensar o que ninguém pensou

A família é um conjunto de pessoas que se defendem em bloco e se atacam em particular

Originalidade é a arte de esconder suas fontes.

Muitos vocábulos portugueses admitem dupla grafia; o exemplo abaixo que só admite a primeira das duas formas indicadas é:

flecha/frecha.

enfarte/enfarto.

aluguel/aluguer.

cociente/quociente.

próprio/própio.

Diante de um questionamento de um professor, um aluno declara: “Eu prefiro um livro do que uma história em quadrinhos. Quando contamos uma história com palavras, podemos dar mais detalhes. Se um escritor quisesse descrever alguém que morre de vontade de comer um omelete, ele escreveria: 'Ele estava sentado, ele se mexia, se mexia, ele morria de vontade de comer'. Numa tira de quadrinhos, veríamos esse personagem curvado sobre um prato de omelete. Seria pouco atraente".

Nesse segmento do texto há um problema de norma culta; o segmento em que se mostra um erro gramatical é:

a) Eu prefiro um livro do que uma história em quadrinhos.

b) Quando contamos uma história com palavras, podemos dar mais detalhes.

c) Se um escritor quisesse descrever alguém...

d) Ele estava sentado, ele se mexia, se mexia...

e) ...ele morria de vontade de comer.

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

O termo em função adjetiva sublinhado que está substituído por um adjetivo inadequado é:

“A arte da previsão consiste em antecipar o que irá acontecer e depois explicar por que não aconteceu”. (anônimo) / divinatória;

“Por mais numerosos que sejam os meandros do rio, ele termina por desembocar no mar”. (Provérbio hindu) /pluviais;

“A morte nos ensina a transitoriedade de todas as coisas”. (Leo Buscaglia) / universal;

“Eu não tenho problemas com igrejas, desde que elas não interfiram no trabalho de Deus”. (Brooks Atkinson) / divino;

“Uma escola de domingo é uma prisão onde as crianças pagam penitência pela consciência pecadora de seus pais”. (H. L. Mencken) / dominical.

Os vocábulos abatimento, tristeza, pena, nostalgia, melancolia, infelicidade, desespero podem ser empregados como sinônimos em alguns contextos.

Assinale a frase a seguir em que um desses vocábulos foi empregado de forma adequada.

Minha cachorrinha morreu e isso trouxe-me melancolia.

Causa desespero ver que o homem não está à altura de seu criador.

As desgraças sucessivas produziram nele grande pena.

Com o atropelamento sofrido, sentiu imenso abatimento.

Recordo com nostalgia os dias felizes que ali passei.

A frase abaixo em que a concordância do verbo sublinhado apresenta incorreção é:

a) 50% do grupo receberam a vacina.

b) Um terço dos capixabas já foi vacinado.

c) A maior parte dos turistas também foi vacinada.

d) Chegaram um milhão do total adquirido esta semana.

e) Mais da metade dos capixabas vai receber a segunda dose.

Assinale a frase que não apresenta uma oposição semântica entre dois termos (antônimos).

a) Todos julgam segundo a aparência, ninguém segundo a essência.

b) Os ignorantes julgam a interioridade a partir da exterioridade.

c) Nas grandes coisas, os homens se mostram como lhes convém se mostrar; nas pequenas, mostram-se como são.

d) Os homens mascaram seu demônio com o anjo mais belo que conseguem encontrar.

e) Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: as vestes de cerimônia e as peles escondem todos eles.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver." Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

“Na verdade, todos os anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números da violência no país". O vocábulo “inaceitáveis" equivale ao “que não se aceita". A equivalência correta abaixo indicada é:

a) tinta indelével / que não se apaga;

b) ação impossível / que não se possui;

c) trabalho inexequível / que não se exemplifica;

d) carro invisível / que não tem vistoria;

e) voz inaudível / que não possui audiência.

Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]

Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos

Por Redação Galileu

28/03/2023

Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.

Viagem no tempo

A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]

Risco de perda

A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.

Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia

“Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas.” (Texto 1, 9º parágrafo)
A alternativa em que a preposição “com” veicula significado idêntico ao da locução “devido a” na passagem acima é:

a) “O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas [...]” (Texto 1, 2º parágrafo);

b) “Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto [...]” (Texto 1, 3º parágrafo);

c) “’Com essa descoberta, a Bolívia passa a ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos: Triássico, Jurássico e Cretáceo’ [...]” (Texto 1, 5º parágrafo);

d) “O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro.” (Texto 1, 6º parágrafo);

e) “’Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora.’” (Texto 1, 10º parágrafo).

“...precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro."

A forma verbal havia pode ser adequadamente substituída por

a) podiam haver

b) devia existir

c) existia

d) devia haver

e) eram possível haver

Entre as frases abaixo, aquela que poderia ser publicada em um jornal, por não apresentar problemas formais, é:

a) A fiscalização mais cuidadosa dos veículos permite melhorar, por um lado, as estatísticas que indicam alto índice de acidentes;

b) A televisão, além de distrair-nos, deveria educar-nos;

c) A associação dos policiais militares, que engloba a maior parte do policiamento, consideram que outras autoridades estão fazendo competição desleal;

d) A publicidade é um meio ágil de se fazerem conhecer os planos do governo e de que se demonstrem o cumprimento das promessas de campanha;

e) O processador de textos está programado para ser utilizado em inglês e em francês, mas não para escrever textos em língua portuguesa.

Leia o texto a seguir, adaptado de um site informativo:

“Impostos são tributos obrigatórios que o cidadão brasileiro (ou de qualquer outro país) paga para contribuir com as despesas administrativas do Estado. Entre essas despesas estão: saúde, educação, segurança, infraestrutura, alimentação e etc. Como o próprio nome já diz, os pagamentos desses tributos são impostos pelo Governo. Quando o pagamento não é feito, ele pode gerar multas ou punições legais mais graves ao cidadão, como prisão ou congelamento de documentação. ”

Todos os segmentos abaixo, retirados do texto acima, mostram problemas gramaticais ou de expressão. Assinale o único segmento integralmente adequado.

Impostos são tributos obrigatórios que o cidadão brasileiro (ou de qualquer outro país) paga...

...paga para contribuir com as despesas administrativas do Estado.

Entre essas despesas estão: saúde, educação, segurança, infraestrutura, alimentação e etc.

Como o próprio nome já diz, os pagamentos desses tributos são impostos pelo Governo.

Quando o pagamento não é feito, ele pode gerar multas ou punições legais mais graves...

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

Em todas as frases abaixo o verbo ter foi empregado no lugar de outros com significado mais específico. A frase em que a substituição por esses verbos mais específicos foi feita de forma adequada é:

“Nunca é tarde para ter uma infância feliz”. (Tom Robbins) / desfrutar de;

“Você pode aprender muito com crianças. Quanta paciência você tem, por exemplo”. (Franklin P. Jones) / você oferece;

“O maior recurso natural que qualquer país pode ter são suas crianças”. (Danny Kaye) / usar;

“Acreditar que basta ter filhos para ser pai é tão absurdo quanto acreditar que basta ter instrumentos para ser um músico”. (Mansour Challita) / originar;

“A família é como a varíola: a gente tem quando criança e fica marcado para o resto da vida”. (Sartre) / sofre.

“É um órgão vital. É dele a função de bombear sangue para todas as células de nosso corpo."

O uso de aspas nesse fragmento do texto indica

a) o destaque de palavras muito importantes para o texto.

b) a utilização de palavras com um sentido irônico.

c) a transcrição de palavras que não pertencem ao autor do texto.

d) o emprego de palavras em sentido figurado.

e) o uso de palavras em variante diferente do restante do texto.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver."

Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

Todas as frases abaixo apresentam dois componentes separados por um sinal de pontuação. Desconsiderando a pontuação, indique a frase em que esse sinal foi substituído de forma adequada por um conectivo:

a) Sabedoria é saber o que fazer; virtude é fazer / pois;

b) Não é preciso muito para ser um produtor de coelhos. Você coloca um casal numa gaiola e é tudo / então;

c) O capital é como água. Sempre flui por onde encontra menos obstáculos / logo;

d) Dinheiro é igual a táxi: quando mais você precisa, ele não aparece / porém;

e) Chega de homenagens. Eu quero o dinheiro / que.

Assinale a frase abaixo em que a concordância da forma de particípio sublinhada mostra erro.

a) Fica confirmado perante o tribunal a autoria da carta.

b) Merecem ser admiradas, apesar de tudo, as obras de Wagner.

c) Os autores sabem que esse direito não lhes é assegurado.

d) Tem sido demonstrado tais filmes serem falsos.

e) Nos é permitido ter acesso a esses documentos.

A frase abaixo em que a forma sublinhada está corretamente grafada é:

“Sobre a parede estava pintado um cão enorme, preso à corrente, e em baixo estava escrito: 'Cuidado com o cão.'"

“Os homens nada sabem a cerca da verdade dos deuses."

“Os bandeirantes subiram rio a cima a fim de capturar índios."

“Todos chegaram de pressa, mas cuidadosamente."

“A situação era perigosa, porisso vinham devagar."

Uma mesa circular tem exatamente 24 cadeiras ao seu redor. Há N pessoas sentadas nessas cadeiras, de tal modo que a próxima pessoa a se sentar, obrigatoriamente sentará ao lado de alguma pessoa já sentada.
O menor valor possível de N é

a) 12.

b) 10.

c) 9.

d) 8.

e) 6.

Para organizar um horário de atendimento, em três dias da

semana, pela manhã e à tarde, deve-se colocar duas letras A,

duas letras B e duas letras C nas casas vazias da tabela abaixo,

com a condição de que, em cada coluna, não apareçam letras

iguais.

O número de maneiras diferentes de preencher essa tabela é:

12;

24;

36;

48;

64.

Há 10 anos, a soma das idades de Fernanda e de sua filha Isadora era 40 anos.

Daqui a 10 anos, a soma das idades delas será:

a) 50 anos;

b) 60 anos;

c) 70 anos;

d) 80 anos;

e) 90 anos.

O jantar de comemoração de um casamento será realizado em um salão que possui mesas redondas iguais e que comportam até 6 pessoas cada uma. Colocando 5 convidados em cada mesa, todas as mesas seriam ocupadas e dois convidados ficariam sem lugar. Colocando 6 convidados em cada mesa, todos os convidados ficariam sentados e 3 mesas ficariam vazias.

O número de convidados é:

a) 96;

b) 102;

c) 108;

d) 112;

e) 114;

Manuel contou um segredo para seis amigos. Cada um desses seis amigos ou repassou o segredo para outros seis amigos ou guardou o segredo e não contou para ninguém. Agora, além de Manuel, 18 pessoas sabem o segredo dele.

Dos seis amigos iniciais de Manuel, o número daqueles que guardaram o segredo é:

a) 1;

b) 2;

c) 3;

d) 4;

e) 5.

Antônio comprou uma caixa com 42 comprimidos de um remédio. Ele tomou um comprimido por dia, sem interrupções, até terminar os comprimidos da caixa.

Se ele tomou o primeiro comprimido em uma sexta-feira, o último comprimido foi tomado em:

a) uma quarta-feira;

b) uma quinta-feira;

c) uma sexta-feira;

d) um sábado;

e) um domingo.

Uma equipe de trabalhadores de determinada empresa tem o mesmo número de mulheres e de homens. Certa manhã,das mulheres e dos homens dessa equipe saíram para um atendimento externo.

Desses que foram para o atendimento externo, a fração de mulheres é:

A uma velocidade média de 80 km/h percorre-se uma certa distância em 3 horas e 15 minutos.

A uma velocidade média de 60 km/h, a mesma distância é percorrida em:

a) 2 horas e 54 minutos;

b) 3 horas e 45 minutos;

c) 4 horas e 20 minutos;

d) 4 horas e 30 minutos;

e) 4 horas e 45 minutos.

Para fazer a pintura de uma sala, um pintor cobrou R$ 480,00 referentes à mão de obra e ao galão de tinta que será necessário. Sabe-se, entretanto, que o preço, apenas da mão de obra, é de R$ 220,00 a mais do que o preço do galão de tinta. O preço do galão de tinta é de

a) R$ 130,00.

b) R$ 150,00.

c) R$ 180,00.

d) R$ 220,00.

e) R$ 260,00.

A soma de 8 números inteiros consecutivos é 5764.

O maior desses números é

a) 724

b) 723

c) 720

d) 717

e) 707

Em direção à escola caminhavam 1 professor e 6 alunos. Cada aluno carregava 6 estojos e, em cada estojo havia 6 lápis.

No total, quantas pessoas, estojos e lápis há nessa história?

a) 216.

b) 252.

c) 258.

d) 259.

e) 264.

Antônio, Beto e Carlos combinaram dividir igualmente as despesas de uma viagem que os três fizeram juntos.

Durante a viagem, Antônio pagou R$ 750,00, Beto pagou R$ 480,00 e Carlos pagou R$ 420,00. Ao final da viagem, para dividir igualmente as despesas, Beto deu x reais para Antônio, e Carlos deu y reais para Antônio.

O valor de x + y é

a) 250.

b) 220.

c) 200.

d) 180.

e) 150.

Para o tratamento de esgoto, a COMPESA utiliza um produto químico que fica armazenado em três reservatórios: A, B e C, com capacidade de 1000 litros cada um. Certo dia, o reservatório A estava vazio, B tinha 200 litros e C tinha 500 litros. Nesse dia, foi feita uma entrega de 2000 litros do produto que foram colocados nos reservatórios de forma que os três ficaram com quantidades iguais.

É correto concluir que

a) o reservatório A recebeu cerca de 667 litros.

b) o reservatório B recebeu 600 litros.

c) o reservatório C recebeu 500 litros.

d) o reservatório A recebeu 300 litros a mais do que B.

e) o reservatório B recebeu 700 litros.

Certos tambores para coleta de resíduos não recicláveis são cilindros com 40 cm de diâmetro e 60 cm de altura.

O volume de um desses recipientes, em litros, é de, aproximadamente:

a) 75;

b) 90;

c) 120;

d) 150;

e) 180.

Marcela e Júlia fizeram depósitos mensais em suas respectivas poupanças durante o ano de 2017. Cada uma fez 12 depósitos iguais. Marcela depositou R$ 120,00 mensais a menos do que Júlia. As duas depositaram ao todo R$ 9120,00.

Conclui-se que:

a) Marcela depositou R$ 300,00 mensais;

b) Marcela depositou R$ 340,00 mensais;

c) Marcela depositou R$ 360,00 mensais;

d) Júlia depositou R$ 420,00 mensais;

e) Júlia depositou R$ 440,00 mensais.

Se o dobro de x é igual ao triplo de y, então a terça parte de x é igual:

a) à metade de y;

b) ao dobro de y;

c) à sexta parte de y;

d) à quarta parte de y;

e) ao sêxtuplo de y.

Considere a figura a seguir, extraída do LibreOffice 5.0 Calc.

Note que a figura apresenta os valores numéricos das células A1:A5 e a fórmula na célula B1. Todas as outras células estão vazias.

Assinale a opção que indica o valor da célula B2, se a célula B1 for copiada para a célula B2 através de uma operação Ctrl+C e Ctrl+V.

a) 1

b) 2

c) 4

d) 8

e) 16

O conteúdo da célula A7, definido pela fórmula mostrada na figura acima, é

a) 2.

b) 3.

c) 7.

d) b.

e) c.

João está preparando um documento no MS Word 2010 BR que foi organizado em capítulos. A numeração de páginas deve ser contínua a partir da página 1, e cada novo capítulo deve iniciar numa nova página, de número ímpar.
Para obter esse efeito de modo automático, João deve, para cada capítulo, usar uma quebra de:

a) cabeçalho;

b) coluna;

c) página;

d) rodapé;

e) seção.

No Windows 10, o aplicativo Limpeza de Disco, disponível em Ferramentas Administrativas do Windows, no menu Iniciar, oferece diversas opções de grupos de arquivos que podem ser removidos, EXCETO:

a) arquivos da Área de Trabalho

b) arquivos de Internet Temporários

c) Lixeira;

d) Miniaturas;

e) relatórios de erros do Windows

Considere uma planilha Excel contendo os valores exibidos a seguir.

Considere ainda que o filtro recebeu as restrições abaixo, aplicadas na ordem em que foram apresentadas:

Coluna A: apenas os valores Casa, Chácara, Terreno selecionados;

Coluna C: apenas o valor R$ 1.200.000,00 selecionado.

Assinale a opção que relaciona todas as linhas que, além dos títulos, permaneceram visíveis após a seleção aplicada.

a) 2.

b) 2 e 3.

c) 2, 4 e 5.

d) 2, 5 e 6.

e) 3.

Numa planilha MS Excel 2010, a fórmula

=SOMA(B1:B15)-C$4+2*($F$4)

foi digitada na célula A1. Em seguida, A1 foi selecionada, copiada com Ctrl + C e colada com Ctrl + V na célula G3.

Assinale a fórmula presente em G3 depois dessas operações.

a) =SOMA(B1:C15)-I$4+2*($F$4)

b) =SOMA(B3:C18)-C$4+2*($F$6)

c) =SOMA(H2:H15)-I$6+2*($G$6)

d) =SOMA(H3:H17)-I$4+2*($F$4)

e) =SOMA(I3:I17)-I$6+2*($F$4)

Carlos abriu um novo documento no MS Word, mudou a fonte do texto e digitou seu nome em letras maiúsculas, obtendo o texto abaixo.

Sabendo-se que o teclado está configurado para o idioma português e que a instalação do Word dispõe apenas das fontes usuais, pode-se deduzir que a fonte escolhida por Carlos foi:

a) Arial;

b) Itálico;

c) Symbol;

d) Times New Roman;

e) Versalete.

No contexto do Windows 10, assinale a extensão que está associada a arquivos contendo imagens.

a) .CSV

b) .EXE

c) .PNG

d) .RAR

e) .TXT

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

a) possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;

b) não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;

c) possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;

d) possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;

e) possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros.

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta" na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.

À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

a) dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;

b) dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;

c) em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;

d) em harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;

e) em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.

O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos
probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser
realizada na residência de João. Devido à intensa movimentação de
pessoas durante o período diurno, bem como para evitar a
destruição deliberada de provas, o delegado de polícia determina
que as diligências necessárias ao cumprimento da ordem sejam
realizadas à noite, quando João estaria dormindo, aumentando as
chances de sucesso da incursão.

Sobre o caso hipotético narrado, com base no texto constitucional,
assinale a afirmativa correta.

A inviolabilidade de domicílio, embora possa ser relativizada em
casos pontuais, não autoriza que as diligências necessárias ao
cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência
de João sejam efetivadas durante o período noturno.

A incursão policial na residência de João se justificaria apenas em
caso de flagrante delito, mas, inexistindo a situação de flagrância,
o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 10ª
Vara Criminal do Estado Alfa é nulo.

O cumprimento da medida de busca e apreensão durante o
período noturno é justificado pelas razões invocadas pelo
Delegado, de modo que a inviolabilidade de domicílio cede
espaço à efetividade e à imperatividade dos atos estatais.

A inviolabidade de domicílio não é uma garantia absoluta e,
estando a ordem expedida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal
devidamente fundamentada, o seu cumprimento pode ser
realizado a qualquer hora do dia ou da noite.

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação.

À luz da sistemática constitucional, João:

não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

Você, como advogada(o) atuante na defesa dos Direitos Humanos, foi convidada(o) para participar de um programa de debate na rádio local sobre a questão da pena de morte.

Um dos debatedores, em certo ponto do programa, afirmou que, caso fosse aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) suprimindo a vedação da pena de morte presente na Constituição, o Brasil poderia adotar esse tipo de pena. Na opinião desse debatedor, tratar-se-ia apenas de vontade política e não de questão jurídica.

Diante disso, cabe a você esclarecer que

a) essa PEC poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional e surtir seus efeitos jurídicos mas, por se tratar de uma questão política, o ideal seria que essa decisão fosse precedida de amplo debate popular.

b) essa PEC poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional mas, de acordo com a Constituição da República, uma decisão nesse sentido somente poderia ser implementada após aprovação em referendo popular.

c) essa PEC não é juridicamente adequada, porque tal vedação é cláusula pétrea da Constituição e porque o Brasil promulgou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à abolição da pena de morte.

d) de acordo com a Constituição da República e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia admitir a pena de morte, porque possui competência para relativizar a proteção a um direito fundamental, desde que para proteger outro direito fundamental.

João almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, que o denegou, por escrito, sob o argumento de se tratar de informação sigilosa.

Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do seu problema, é

a) o mandado de segurança.

b) o mandado de injunção.

c) o direito de petição.

d) o habeas data.

e) a reclamação.

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Os participantes não portem armas.

A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Os participantes reúnam-se pacificamente.

Antônio, servidor público federal, após anos atuando em laboratório federal direcionado ao desenvolvimento de vacinas contra doenças infectocontagiosas, requereu, à autoridade competente, a concessão de aposentadoria especial por ter exercido sua atividade em condições que prejudicam a saúde. O pedido de Antônio não foi sequer analisado, sendo indeferido de plano. O argumento utilizado para embasar a decisão é o de que o art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, exige que os requisitos e os critérios diferenciados para a concessão desse tipo de aposentadoria devem ser definidos em lei complementar, que ainda não foi editada, informação esta que é correta.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, deve-se reconhecer que:

a) o entendimento da Administração Pública está correto, nada podendo ser feito por Antônio;

b) apesar de o entendimento da Administração Pública estar correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal;

c) apesar de o entendimento da Administração Pública estar correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal;

d) o entendimento da Administração Pública está incorreto, de modo que Antônio deve impetrar um habeas data perante o Supremo Tribunal Federal;

e) o entendimento da Administração Pública está incorreto, de modo que Antônio deve ajuizar uma reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.

A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve

a) ser criado por lei ordinária específica.

b) ser criado por lei complementar específica.

c) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei ordinária.

d) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei complementar.

e) ter sua atividade regulamentada em lei complementar e sua criação autorizada em lei ordinária e efetivada por decreto.

O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira

que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos

de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto

na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos

encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos

cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos

subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em

10% (dez por cento) de seu valor nominal.

Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a

afirmativa correta.

Os projetos são constitucionais, porque cabe ao Estado zelar por suas finanças, à luz dos princípios aplicáveis à Administração Pública.

O projeto que determina o corte de cargos em comissão é inconstitucional, pois resultará na exoneração dos servidores que os ocupam.

O projeto que reduz diretamente os subsídios e vencimentos pagos aos servidores públicos é inconstitucional.

Os projetos são inconstitucionais, porque há direito adquirido à imutabilidade de regime jurídico dos servidores públicos.

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

a) sejam definidos pela ordem constitucional.

b) previstos em lei complementar editada pela União.

c) previstos em lei complementar do respectivo ente federativo.

d) não sejam recepcionados pela última reforma constitucional.

e) o Estado edite lei nesse sentido, que terá sua eficácia suspensa caso sobrevenha lei da União.

Joaquim, servidor público estadual com deficiência, consultou um advogado a respeito de sua sujeição, ou não, a um regime diferenciado de idade e tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, isto em razão de sua condição pessoal.

O advogado respondeu corretamente que

a) o princípio da igualdade, de estatura constitucional, veda o tratamento diferenciado

b) a ordem constitucional expressamente prevê e disciplina o tratamento diferenciado

c) a ordem constitucional autoriza que lei ordinária da União institua tratamento diferenciado para todos os entes

d) a ordem constitucional autoriza que lei complementar do respectivo ente federativo institua tratamento diferenciado

e) a ordem constitucional autoriza que lei complementar da União institua tratamento diferenciado para todos os entes.

Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.

Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é correto afirmar que:

a) os ocupantes do veículo somente podem buscar indenização em face do motorista, Tício, uma vez que não estavam na condição de usuários do serviço de transporte público coletivo no momento dos fatos;

b) há responsabilidade objetiva da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal mesmo em relação aos danos causados a terceiros não usuários;

c) há responsabilidade subjetiva da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal mesmo em relação aos danos causados a terceiros não usuários;

d) a sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal não responderá pelos danos causados a terceiros, se for comprovado que não houve culpa de seu agente;

e) a sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal não responderá pelos danos causados a terceiros, ainda que não usuários, se for comprovado que seu agente agiu com arbitrariedade e ilegalidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito do respectivo Estado, um limite remuneratório único para os agentes públicos. Esse limite somente não se aplicaria àqueles agentes que, na sistemática constitucional, tenham como limite remuneratório o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A assessoria respondeu, corretamente, que a ordem constitucional:

a) já estabelece limite remuneratório único no âmbito de cada Estado-membro;

b) veda expressamente a fixação de limite remuneratório único no âmbito de cada Estado-membro;

c) autoriza a fixação do subsídio do governador como limite remuneratório único, o que deve ser veiculado em lei complementar;

d) autoriza a fixação do subsídio de desembargador como limite remuneratório único, mediante emenda à respectiva Constituição Estadual, excepcionados os parlamentares;

e) autoriza a fixação do subsídio do governador como limite remuneratório único, para todas as estruturas estatais de poder, mediante emenda à respectiva Constituição Estadual.

Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.

À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:

a) configura ato jurídico perfeito, insuscetível de análise administrativa por qualquer outro órgão;

b) deve ser registrado perante o Tribunal de Contas, que pode, de modo fundamentado, negar-se a promover o registro;

c) irá adquirir plena eficácia caso seja apreciado e aprovado pela Justiça Federal;

d) deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas, que está obrigado a realizar o registro;

e) deve ser meramente arquivado, não sendo objeto de análise ou registro pelo Tribunal de Contas.

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão de Assessor de seu gabinete, violando o verbete de Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal. Como se sabe, a Administração não pode atuar com vistas a beneficiar (ou prejudicar) pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento, razão pela qual a conduta do Prefeito violou diretamente o princípio constitucional expresso do art. 37, caput, da Constituição da República da:

a) publicidade;

b) presunção de veracidade;

c) competitividade;

d) autotutela;

e) impessoalidade.

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:

a) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

b) exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;

c) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

d) readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;

e) aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

a) inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório

b) constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988

c) inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

d) inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado

e) constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais

O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, bem como com representantes das Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil, e determinou, dentre outras coisas, que, a partir daquela data, os entes da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público deveriam apresentar dados quinzenais a respeito da atuação do respectivo ente.

À luz da sistemática constitucional, dentre os participantes da reunião, somente são alcançadas pela determinação do Governador do Estado:

a) as autarquias;

b) as sociedades de economia mista e as empresas públicas;

c) as Secretarias de Estado;

d) as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil;

e) as empresas públicas.

Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras

a) não praticou ato de improbidade, pois a conduta está sujeita à sanção penal.

b) praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

c) praticou ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

d) praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

e) não praticou ato de improbidade, pois a conduta deve ser responsabilizada na esfera disciplinar.

João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado. Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:

a) Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;

b) Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;

c) João responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;

d) João e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;

e) João e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.

Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.

b) O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.

c) A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.

d) A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, lotado em determinada Vara Criminal, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições, consistente no teor do depoimento de determinada testemunha em ação penal de grande repercussão social que tramita em segredo de justiça, ainda em fase de instrução.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92, João:

a) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não houve efetivo prejuízo ao erário, mas deve responder em âmbito disciplinar;

b) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque está ausente o especial fim de agir do agente, consistente em seu enriquecimento ilícito;

c) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não faz parte do Poder Executivo ou Legislativo, mas deve responder em âmbito disciplinar;

d) cometeu ato de improbidade administrativa, sem prejuízo dos demais reflexos nas esferas criminal e administrativo-disciplinar;

e) cometeu ato de improbidade administrativa, desde que se comprove nexo causal entre a conduta do servidor e efetivo dano ao erário.

Raimundo tornou-se prefeito de um pequeno município brasileiro. Seu mandato teve início em janeiro de 2009 e encerrou-se em dezembro de 2012. Em abril de 2010, sabendo que sua esposa estava grávida de gêmeos e que sua residência seria pequena para receber os novos filhos, Raimundo comprou um terreno e resolveu construir uma casa maior. No mesmo mês, com o orçamento familiar apertado, para não incorrer em novos custos, ele usou um trator de esteiras, de propriedade do município, para nivelar o terreno recém-adquirido.
O Ministério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ação de improbidade administrativa contra Raimundo. Após análise da resposta preliminar, o juiz recebeu a ação e ordenou a citação do réu em dezembro de 2015.

Considerando o enunciado da questão e a Lei de Improbidade Administrativa, em especial as disposições sobre prescrição, o prazo prescricional das eventuais sanções a serem aplicadas a Raimundo é de

cinco anos, tendo como termo inicial a data da infração (abril de 2010); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto.

três anos, tendo como termo inicial a data em que os fatos se tornaram conhecidos pelo Ministério Público (maio de 2015); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu a prescrição no caso concreto.

cinco anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu a prescrição no caso concreto.

três anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto.

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo

gerente de licitações de uma empresa pública federal, que

propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de

licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição" de 2%

(dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em

uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi

ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.

A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Somente o gerente de licitações da empresa pública, agente público, está sujeito a eventual ação de improbidade administrativa.

Nem o diretor-presidente da construtora e nem o gerente de licitações da empresa pública, que não são agentes públicos, estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.

O diretor-presidente da construtora, beneficiário do esquema, está sujeito a eventual ação de improbidade, mas o gerente da empresa pública, por não ser servidor público, não está sujeito a tal ação.

O diretor-presidente da construtora e o gerente de licitações da empresa pública estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.

Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

a) somente o Ministério Público.

b) somente o controle externo ou corregedoria do órgão.

c) somente o controle interno do órgão, em caráter sigiloso.

d) somente o Ministério Público, Tribunal ou Conselho de Contas.

e) qualquer pessoa que deseje ver apurada a prática de ato de improbidade.

Alexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qualidade e característica de mercadorias e bens fornecidos por sociedade empresária contratada por aquele Tribunal.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, Alexandre praticou:

a) ato ilícito disciplinar e está sujeito à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar, mas não praticou ato de improbidade administrativa por falta de dano ao erário;

b) ato ilícito civil e está sujeito à indenização com ressarcimento ao erário, após processo judicial, mas não praticou ato de improbidade administrativa por falta de tipicidade;

c) ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, à cassação de seus direitos políticos;

d) ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, à prisão preventiva ou domiciliar, e à perda da função pública;

e) ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.

Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

o prazo para recurso será contado de forma simples;

no caso concreto será em quádruplo o prazo para recorrer;

será contado em dobro o prazo para apelar;

o juiz decidirá, mas, em deferindo o prazo em dobro para os réus, deverá dar o mesmo tratamento ao autor, por isonomia;

o prazo em dobro será apenas para o réu principal.

Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:

a) em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a intimação pessoal;

b) em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a intimação pessoal;

c) idêntico ao de qualquer parte, que começa a fluir com a sua intimação pessoal;

d) em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a publicação da intimação no diário oficial;

e) em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a publicação da intimação no diário oficial.

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:

a) anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

b) deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

c) alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

d) indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

e) deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

Marcella, advogada de uma empresa em processo que tramita numa Vara Cível da Comarca de Caçador (SC), foi intimada pelo juízo, numa quarta-feira, para a prática de determinado ato processual no prazo de cinco dias.

Considerando ser feriado na segunda-feira da semana seguinte, o termo final do prazo processual concedido à patrona se dá na:

segunda-feira da semana seguinte;

terça-feira da semana seguinte;

quarta-feira da semana seguinte;

quinta-feira da semana seguinte;

sexta-feira da semana seguinte.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

a) devem eles ser contados em dias corridos;

b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;

c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;

d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;

e) salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.