Aprova Concursos - Simulado Express

Um dicionário de citações traz o seguinte pensamento:
A vida é como uma escada rolante: você pode se mover para frente ou para trás, mas não pode permanecer parado.
A mensagem mais importante desse pensamento é:

a) os seres humanos devem ajudar-se uns aos outros.

b) não devemos aposentar-nos cedo demais.

c) mais importante que pensar é fazer.

d) ninguém deve aderir ao comodismo.

e) fazer exercícios é vital para a saúde de cada um.

São famosas no Brasil as frases que os caminhoneiros escrevem nos para-choques ligadas à sua atividade.

A frase abaixo que é desligada dessa profissão é:

Nas curvas do teu corpo capotei meu coração

O beijo é como cigarro: não sustenta, mas vicia

Perigo não é cavalo na pista, mas burro na direção

Paquere todas as mulheres, mas conserve a sua direita

Estepe e mulher é sempre bom ter de reserva

“Causam menos dano cem delinquentes do que um mau juiz”; no caso dessa frase, o vocábulo MAU está corretamente grafado; a frase abaixo em que esse mesmo vocábulo deveria ser grafado com a forma MAL é:

a) Mau é o juiz, se má é a sentença;

b) O castigo é mau, se não é justo;

c) O crime é sempre mau feito;

d) Todos devem combater o mau juiz;

e) Nem sempre um mau homem é um mau jurado.

Na estruturação do texto 1, o segundo parágrafo, em relação ao primeiro, estabelece uma relação de:

a) explicação;

b) consequência;

c) oposição;

d) exemplificação;

e) causa.

“Dessa forma, podemos definir a violência como qualquer relação de força que um indivíduo impõe a outro”. A forma do verbo “impor” que está INCORRETA é:

a) impunha;

b) impusesse;

c) imponha;

d) impuser;

e) impora.

Entre as frases abaixo, aquela que poderia ser publicada em um jornal, por não apresentar problemas formais, é:

A fiscalização mais cuidadosa dos veículos permite melhorar, por um lado, as estatísticas que indicam alto índice de acidentes;

A televisão, além de distrair-nos, deveria educar-nos;

A associação dos policiais militares, que engloba a maior parte do policiamento, consideram que outras autoridades estão fazendo competição desleal;

A publicidade é um meio ágil de se fazerem conhecer os planos do governo e de que se demonstrem o cumprimento das promessas de campanha;

O processador de textos está programado para ser utilizado em inglês e em francês, mas não para escrever textos em língua portuguesa.

“Na verdade, todos os anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números da violência no país". O vocábulo “inaceitáveis" equivale ao “que não se aceita". A equivalência correta abaixo indicada é:

a) tinta indelével / que não se apaga;

b) ação impossível / que não se possui;

c) trabalho inexequível / que não se exemplifica;

d) carro invisível / que não tem vistoria;

e) voz inaudível / que não possui audiência.

O segmento composto pelo verbo ter + substantivo foi substituído de forma semanticamente adequada em:

a) A velhinha tem disposição para o trabalho / se dedica ao;

b) A jovem tinha vontade de sair / gostava;

c) Os imigrantes tinham necessidade dos documentos / exigiam;

d) As cortinas não tinham serventia / se deterioravam;

e) O assaltante não teve intenção de fugir / pretendeu.

“As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das 'fontes'."

O mesmo sentido da palavra sublinhada aparece em:

O fato ocorrido é único, mas são outras as visões desse fato na imprensa.

Umas e outras interpretações foram veiculadas nos jornais.

Em outras vezes, as fontes são identificadas nos jornais.

Umas notícias foram dadas e outras, escondidas.

Uns jornais negaram informações e outras revistas as publicaram.

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

Em todas as frases abaixo o verbo ter foi empregado no lugar de outros com significado mais específico. A frase em que a substituição por esses verbos mais específicos foi feita de forma adequada é:

“Nunca é tarde para ter uma infância feliz”. (Tom Robbins) / desfrutar de;

“Você pode aprender muito com crianças. Quanta paciência você tem, por exemplo”. (Franklin P. Jones) / você oferece;

“O maior recurso natural que qualquer país pode ter são suas crianças”. (Danny Kaye) / usar;

“Acreditar que basta ter filhos para ser pai é tão absurdo quanto acreditar que basta ter instrumentos para ser um músico”. (Mansour Challita) / originar;

“A família é como a varíola: a gente tem quando criança e fica marcado para o resto da vida”. (Sartre) / sofre.

“A bike da estudante permaneceu apenas uma hora no bicicletário em frente ao Shopping. O tempo necessário para que dois homens a escolhessem a dedo – tratava-se de um modelo elétrico, com valor estimado de R$5 mil –, violassem o seu cadeado e a levassem dali”. (Zona Sul, 17/08/2019, p. 3)

O texto acima aborda mais um roubo praticado no Rio de Janeiro; sobre a utilização do termo “apenas” nessa notícia, é correto afirmar que:

a) indica o pouco tempo em que a estudante ficou no Shopping;

b) mostra uma crítica indireta à fiscalização do bicicletário;

c) demonstra a eficiência e o planejamento dos ladrões;

d) informa que a bicicleta roubada era a única no bicicletário;

e) insere uma opinião do autor do texto sobre a atuação da polícia.

“O drama dessas crianças tiradas dos braços de seus pais e mães pela “política de tolerância zero" do governo americano tem comovido o mundo e dividido o país do presidente Donald Trump."

O segmento sublinhado aparece entre aspas para

a) destacar uma parte importante do texto.

b) mostrar as palavras sob um novo ponto de vista.

c) indicar uma realidade já conhecida dos leitores.

d) repetir as palavras das autoridades na fronteira.

e) informar ao leitor que se trata de uma ironia.

Texto 3

Os velhos estão sempre aconselhando os jovens a guardar dinheiro. Digo que este é um mau conselho. Não guardem um centavo; invistam em si mesmo apenas. Eu nunca economizei um dólar sequer antes dos 40 anos de idade. (Henry Ford)

A frase de Henry Ford (texto 3) foi traduzida com um erro gramatical, que é:

a) emprego de mau em lugar de mal;

b) em si mesmo em lugar de em si mesmos;

c) sequer em lugar de se quer;

d) a má colocação de apenas na frase;

e) a redundância desnecessária em de idade.

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

A polissemia – possibilidade de uma palavra ter mais de um

sentido – está presente em todas as frases abaixo, EXCETO em:

Não deixe para amanhã o que pode fazer hoje;

CBN: a rádio que toca a notícia;

Na vida tudo é passageiro, menos o motorista;

Os dentes do pente mordem o couro cabeludo;

Os surdos da bateria não escutam o próprio barulho.

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

“A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica" / inertes;

“Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito" / expira;

“Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas" / ocaso;

“Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso" / censo;

“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades" / ao encontro de.

O segundo parágrafo do texto 1 começa por “Coesão e rumo”, seguido de ponto. Tal pontuação tem como função:

a) valorizar o diagnóstico de Cristovam Buarque;

b) destacar diferenças entre China e Brasil;

c) mostrar as duas vertentes que serão analisadas a seguir;

d) demonstrar os pontos de reflexão explorados no texto;

e) indicar valores da sociedade chinesa milenar.

As frases a seguir mostram vocábulos idênticos repetidos. Assinale a frase em que esses vocábulos mostram significados diferentes.

a) Antever sucessos é grandioso; antever insucessos, mais ainda.

b) O comércio internacional não é um jogo de damas, é um jogo de interesses.

c) Líderes tornam as coisas possíveis. Líderes excepcionais as tornam inevitáveis.

d) Os maiores homens da história foram produtos da coragem; e a coragem nasce do berço da adversidade.

e) Ninguém está nos negócios por diversão, mas isso não quer dizer que não há diversão nos negócios.

“Temos uma notícia triste: o coração não é o órgão do amor."

Nesse caso, o emprego dos dois pontos se justifica porque

a) se esclarece a seguir o sentido de palavras anteriores.

b) é explicada uma afirmação precedente.

c) se mostra a conclusão de um raciocínio.

d) se explicita o termo “notícia triste”.

e) se retifica um erro cometido.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver."

Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

“Todos aqueles que devem deliberar sobre questões dúbias devem também manter-se imunes ao ódio e à simpatia, à ira e ao sentimentalismo”.

Nesse pensamento de um historiador latino, ocorreu duas vezes a utilização correta do acento grave indicativo de que houve crase; a frase abaixo em que esse mesmo acento está equivocado é:

a) Quem perdoa uma culpa encoraja à cometer muitas outras;

b) A aspiração à glória é a última da qual se conseguem libertar os homens mais sábios;

c) Quem aspira à sumidade, raras vezes consegue passar do meio;

d) Veja o que ocorreu com muitos intelectuais, condenados à fama imortal;

e) Todos somos levados à obediência eterna a Deus.

As frases de um diálogo são indicadas, em Língua Portuguesa, pela presença de um travessão; na Espanha, alguns autores sugeriram que, no caso dos diálogos telefônicos, fosse criado um outro sinal – um travessão encimado por um ponto de exclamação.
Com isso, eles queriam indicar uma diferença entre os dois diálogos, destacando que, ao contrário dos demais, os diálogos telefônicos

a) se realizam, algumas vezes, entre pessoas desconhecidas.

b) se efetivam sem a presença próxima do interlocutor.

c) podem mostrar diferentes tons de voz.

d) ocorrem entre pessoas que não possuem o mesmo conhecimento.

e) mostram a presença da tecnologia moderna.

Assinale a frase abaixo em que a concordância da forma de particípio sublinhada mostra erro.

a) Fica confirmado perante o tribunal a autoria da carta.

b) Merecem ser admiradas, apesar de tudo, as obras de Wagner.

c) Os autores sabem que esse direito não lhes é assegurado.

d) Tem sido demonstrado tais filmes serem falsos.

e) Nos é permitido ter acesso a esses documentos.

“Estas só não podem ir de encontro aos fatos."

Sobre os componentes desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

a) O pronome “estas” se refere somente a “análises”.

b) A expressão “ir de encontro” poderia ser substituída por “ao encontro de”.

c) A palavra “só” equivale a “sozinhas”.

d) A palavra “só” poderia ser deslocada para o início da frase.

e) A palavra “fatos” significa “acontecimentos reais”.

“...precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro."

A forma verbal havia pode ser adequadamente substituída por

a) podiam haver

b) devia existir

c) existia

d) devia haver

e) eram possível haver

Fátima começou a fazer sua declaração do Imposto de Renda às 14h35min. Ao terminar, verificou que havia levado 400 minutos nessa tarefa.

Fátima terminou de fazer sua declaração do Imposto de Renda às:

a) 20h35min;

b) 20h45min;

c) 21h05min;

d) 21h15min;

e) 21h25min.

Considere a afirmação:

“Todo baiano é um homem feliz".

Uma afirmação logicamente equivalente é:

a) Todo homem feliz é baiano;

b) Um homem que não é feliz não é baiano;

c) Quem não é baiano não é feliz;

d) Um homem é baiano ou é feliz;

e) Um homem não é feliz ou não é baiano.

Um gerente disse a seus subordinados: “Todos que atingirem as nossas três metas anuais serão promovidos".

O ano acabou, o gerente cumpriu sua promessa e Pedro é um de seus subordinados.

Pode-se deduzir logicamente que:

Se Pedro foi promovido, então ele atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

Se Pedro foi promovido, então ele atingiu as três metas anuais;

Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu nenhuma das três metas anuais;

Se Pedro não atingiu pelo menos uma das três metas anuais, então ele não foi promovido.

No plano cartesiano foi construída, a partir da origem, a linha

quebrada mostrada na figura abaixo.

Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um

comprimento de 200 unidades, o ponto final desse percurso será:

(84, 0);

(85, 0);

(85, 1);

(86, 1);

(86, 2).

Carlos comprou um pacote de peras. Deu metade das peras para sua mulher, deu duas peras para sua filha e ficou com as outras quatro peras que sobraram.

O número de peras que havia no pacote que Carlos comprou é:

a) 8;

b) 10;

c) 12;

d) 14;

e) 16.

Laura pagou R$ 11,20 por 350g de presunto. No mesmo estabelecimento, Regina comprou 600g do mesmo presunto.

O valor pago por Regina foi:

a) R$ 20,70;

b) R$ 19,80;

c) R$ 19,20;

d) R$ 18,30;

e) R$ 18,10.

A duração do período diurno do dia varia bastante ao longo do ano em localidades afastadas do equador. Em certo dia de julho, em Porto Alegre, o sol nasceu às 7h14min e se pôs às 17h14min. Nesse dia, em Porto Alegre, o período diurno teve a duração de

a) 9 horas e 50 minutos.

b) 9 horas e 55 minutos.

c) 10 horas.

d) 10 horas e 3 minutos.

e) 10 horas e 10 minutos

Em uma fila há 70 pessoas, entre as quais Pedro e João. Sabe-se que:

i. Pedro está na frente de João e há duas pessoas entre eles;

ii. o número de pessoas na frente de Pedro é o dobro do número de pessoas atrás de João.

Nessa fila João ocupa o:

a) 45º lugar;

b) 46º lugar;

c) 47º lugar;

d) 48º lugar;

e) 49º lugar.

Uma fábrica de produtos artesanais fabricou um lote de 900 bolsas, todas iguais e numeradas de 1 a 900. Para transportá-las para os diversos mercados elas foram colocadas em caixas numeradas contendo, cada uma, uma dúzia de bolsas. A primeira dúzia (bolsas de números 1 a 12) foi colocada na caixa 1, a segunda dúzia na caixa 2, a terceira dúzia na caixa 3, e assim por diante.

A bolsa de número 500 foi colocada na caixa

a) 39.

b) 40.

c) 41.

d) 42.

e) 43.

Em um determinado dia de julho, em Recife, a diferença entre a temperatura máxima e a temperatura mínima foi de 6,8ºC.

A média entre a temperatura máxima e a mínima, nesse dia, foi de 24,3ºC.

Nesse dia, a temperatura mínima em Recife foi

20,9ºC.

21,1ºC.

21,3ºC.

21,5ºC.

21,7ºC.

Sérgio e Mariana estão em uma mesma fila. Há 23 pessoas atrás de Sérgio e 17 pessoas na frente de Mariana. Sérgio está na frente de Mariana e há 8 pessoas entre eles.

O número de pessoas na fila é:

a) 32;

b) 33;

c) 34;

d) 35;

e) 36.

Considere a sentença a seguir. “Se Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, então Paulo é pernambucano.” Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

a) “Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife ou é pernambucano.”

b) “Se Paulo é pernambucano, então Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife.”

c) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz e não mora em Recife, então Paulo não é Pernambucano.”

d) “Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, mas não é pernambucano.”

e) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife, então Paulo não é pernambucano.”

No final de 2017, a idade de Sônia era o triplo da idade de seu filho Fernando. A soma dos anos em que eles nasceram é 3986.

No final de 2018, a idade de Sônia será:

a) 49;

b) 46;

c) 43;

d) 40;

e) 37.

Considere as matrizes A=

Sendo det⁡(A) e det⁡(B) os determinantes das matrizes A e B, respectivamente, tem-se que:

a) det(A)=6×det(B);

b) det(A)=−6×det(B);

c) det(B)=6×det(A);

d) det(B)=−6×det(A);

e) det(A)=det(B).

No mês de julho deste ano, em Florianópolis, o sol se pôs no dia 2 às 17h31min e nasceu no dia seguinte às 07h05min. A duração dessa noite foi de:

a) 10h26min;

b) 12h34min;

c) 12h36min;

d) 13h34min;

e) 14h26min.

Em uma urna há 5 bolas amarelas, 7 bolas verdes e 4 bolas azuis. O número mínimo de bolas a ser retirado aleatoriamente da urna, sem lhes ver a cor, para se ter certeza de que serão retiradas pelo menos duas bolas verdes é:

a) 14;

b) 13;

c) 11;

d) 9;

e) 8.

Tiago estava trabalhando numa planilha MS Excel 2010 com dezenas de células preenchidas. Especificamente, a célula C5 continha a fórmula “=SOMA(A10:B20)” e a célula F4 continha a fórmula “=MÁXIMO(C1:C4)”.
Nessas condições, Tiago selecionou a coluna E, clicou o botão direito do mouse e inseriu uma coluna. Em seguida, selecionou a linha 7, clicou o botão direito do mouse e inseriu uma linha.

Após a execução dessas operações, as fórmulas presentes nas células C5 e G4 eram, respectivamente:

a) =SOMA(A10:B20) =MÁXIMO(C1:C4)

b) =SOMA(A11:B21) =MÁXIMO(C1:C4)

c) =SOMA(A11:B21) =MÁXIMO(D1:D4)

d) =SOMA(B10:C20) =MÁXIMO(C2:C5)

e) =SOMA(B11:C21) =MÁXIMO(D1:D4)

Sobre o Windows 10, analise as afirmativas a seguir.

I. Não oferece ambiente para uso do sistema operacional por meio de linhas de comando.

II. O recurso de autenticação biométrica foi descontinuado porque requer computadores com hardware especializado.

III. Permite ao usuário criar múltiplas áreas de trabalho virtuais.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I, II e III.

O sistema operacional Windows 10 oferece uma barra de tarefas localizada, por padrão, na parte inferior da tela.

O botão da barra de tarefas indicado pela seta é utilizado para

a) organizar as janelas abertas em uma única pilha em leque.

b) minimizar/restaurar todas as janelas.

c) abrir todos os sites da barra de favoritos com um clique.

d) alternar do modo PC para tablete.

e) criar e gerenciar áreas de trabalho virtuais.

Observe a seguinte lista de Estados elaborada no Microsoft

A alternativa que apresenta corretamente o Estado com a sua respectiva formatação é:

a) Rio de Janeiro, Cor do Realce do Texto;

b) São Paulo, Itálico;

c) Minas Gerais, Sombreamento;

d) Pernambuco, Efeitos de Texto;

e) Sergipe, Tachado.

Observe a seguinte planilha elaborada no Microsoft Excel.

A fórmula contida na célula B6 é:

a) =SOMA(B2;B5)

b) =MÉDIA(B3:B5)

c) =CONT.NÚM(B2:B5)

d) =B2*2

e) =B4

No Windows 10, o aplicativo Limpeza de Disco, disponível em Ferramentas Administrativas do Windows, no menu Iniciar, oferece diversas opções de grupos de arquivos que podem ser removidos, EXCETO:

a) arquivos da Área de Trabalho

b) arquivos de Internet Temporários

c) Lixeira;

d) Miniaturas;

e) relatórios de erros do Windows

Considere a figura a seguir, extraída do LibreOffice 5.0 Calc.

Note que a figura apresenta os valores numéricos das células A1:A5 e a fórmula na célula B1. Todas as outras células estão vazias.

Assinale a opção que indica o valor da célula B2, se a célula B1 for copiada para a célula B2 através de uma operação Ctrl+C e Ctrl+V.

a) 1

b) 2

c) 4

d) 8

e) 16

Maria procura na Internet uma imagem, que servirá para ilustrar um cartaz. Como é necessária uma boa qualidade de imagem e o assunto é amplo, Maria decidiu empregar os seguintes critérios na filtragem dos resultados: I.associada à expressão “Rio 2016”; II.não associada à palavra “futebol”; III.com mais de 15 MP; IV.colorida; V.esteja num site sob o domínio “.br”; VI.esteja armazenada como um arquivo “JPG”; VII.proporção quadrada. Ao preparar a busca por meio do Google, dos critérios pretendidos, Maria conseguiu especificar:

a) somente três;

b) somente quatro;

c) somente cinco;

d) somente seis;

e) todos.

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A motivação do ato administrativo encontra-se equivocada, uma vez que o preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz expressa menção à “proteção de Deus”, também assegurando aos entes federados ampla liberdade para estabelecer e subvencionar os cultos religiosos e igrejas.

b) O ato expedido pelo diretor encontra plena correspondência com a ordem constitucional brasileira, a qual veda, aos entes federados, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou firmar qualquer espécie de colaboração de interesse público.

c) A Constituição da República de 1988 dispõe que, nos termos da lei, é assegurada assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, de modo que a portaria expedida pelo diretor viola um direito fundamental dos internos.

d) Inexiste incompatibilidade entre a portaria e a Constituição da República de 1988, uma vez que a liberdade religiosa apenas se apresenta no ensino confessional, ministrado, em caráter facultativo, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, não sendo tal direito extensível aos presos.

Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação. A petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os dados corretos sobre a pessoa de João. Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o recurso administrativo interposto, João contratou você, como advogado(a), para ajuizar a medida judicial cabível.

Agindo em conformidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, você

a) ajuizou um Habeas Data, esclarecendo que o Mandado de Segurança, por ser um remédio de caráter residual, não seria o instrumento adequado para aquela situação específica, em que se almejava retificar informações pessoais.

b) ajuizou uma Ação Ordinária, informando a João ser esta a única solução processual passível de atingir os objetivos pretendidos, já que a comprovação do direito líquido e certo pressupõe a dilação probatória.

c) impetrou Mandado de Segurança, tendo o cuidado de observar que a impetração se desse dentro do prazo decadencial de 120 dias do conhecimento, por João, do improvimento do recurso.

d) informou a João que a situação em tela é uma exceção à possibilidade de resolução no âmbito da esfera judicial, sendo que sua solução obrigatoriamente se esgota na esfera administrativa.

Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.

a) A autoridade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.

b) A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, conforme definição em lei, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.

c) A propriedade imaterial dos autores de inventos industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização.

d) A desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e em dinheiro.

e) A proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros.

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.

Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

a) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

b) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

c) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

d) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

e) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.

Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve

a) de imediato estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito.

b) determinar prazo razoável para que o impetrado edite a norma regulamentadora

c) encaminhar, ao impetrado, o esboço básico da norma regulamentadora, para fins de homologação.

d) aguardar que outros mandados de injunção sejam impetrados, de modo a suprir a omissão coletivamente

e) determinar que o impetrado encaminhe o cronograma a ser observado no processo legislativo, com a data esperada de aprovação da norma.

A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu informações de que a Associação de Moradores do Bairro ZZ estaria estimulando a depredação de bens públicos. Após a regular tramitação do processo administrativo no qual representantes da Associação foram ouvidos, o Secretário Municipal, entendendo provados os fatos, decidiu pela sua dissolução compulsória.
À luz da narrativa acima, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida Associação:

a) observou a ordem constitucional, pois foi preservada a garantia do devido processo legal;

b) observou a ordem constitucional, desde que o Secretário Municipal tenha recebido delegação do Prefeito Municipal;

c) não observou a ordem constitucional, pois é vedada, em qualquer hipótese, a dissolução compulsória de associações;

d) não observou a ordem constitucional, pois a dissolução compulsória de associações exige decisão judicial transitada em julgado;

e) não observou a ordem constitucional, pois seria necessário o prévio trânsito em julgado da sentença condenatória pelos crimes referidos.

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Os participantes não portem armas.

A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Os participantes reúnam-se pacificamente.

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX

a) aplicável a João, pois a lei penal sempre tem incidência imediata, incidindo nos processos pendentes de julgamento.

b) não aplicável a João, na medida em que é maléfica a ele, agravando a sua situação.

c) aplicável a João, pois a lei penal incide nos processos pendentes sempre que não dispuser em contrário.

d) não aplicável a João, pois, quando de sua entrada em vigor, já tinha sido proferida sentença em primeira instância.

e) aplicável a João, pois o Tribunal competente ainda não julgou o recurso de apelação, o que exauriria a instância ordinária.

Após ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi estabelecido um rígido protocolo de isonomia no âmbito do serviço público estadual. Esse protocolo tinha por objetivo preservar a equidistância entre a remuneração recebida pelos servidores públicos estaduais e os servidores públicos federais, cujos cargos fossem providos a partir da exigência de requisitos de qualificação semelhantes e que tivessem atribuições similares. Com isso, uma vez reajustados os vencimentos do cargo federal, o mesmo ocorreria em relação ao cargo estadual correspondente.

A técnica de reajuste vencimental utilizada pelo Estado Alfa é:

a) inconstitucional, pois é vedada essa forma de vinculação de espécies remuneratórias;

b) inconstitucional, pois as questões remuneratórias de caráter geral devem ser disciplinadas em lei federal;

c) constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida na Constituição Estadual;

d) constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida em lei complementar;

e) constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida em lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.

De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

a) reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

b) readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

c) reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

d) readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

e) reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O princípio da legalidade na Administração Pública, reconhecido expressamente pela Constituição Federal, surge a partir do conceito de Estado de Direito, e tem, como decorrência,

a) a liberdade da administração pública para realizar tudo o que não é proibido por lei.

b) a obrigação do administrador público de fazer apenas o que está previsto em lei.

c) a impossibilidade de decisões de caráter discricionário por parte da administração pública.

d) a permissão da discriminação de indivíduos em prol da manutenção da lei.

e) a impedimento da irretroatividade da lei visando preservar a pretensão de direitos públicos.

João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função de confiança de diretor do Departamento de Segurança e Inteligência daquele Ministério Público.

Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:

a) é necessariamente servidor ocupante de cargo em comissão;

b) é necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo;

c) é necessariamente servidor não concursado e exonerável ad nutum;

d) pode deixar de exercer a função de confiança apenas a pedido ou mediante processo administrativo disciplinar;

e) pode ser servidor concursado ou não concursado, e não tem direito subjetivo de permanecer exercendo a função de confiança.

O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.

A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve

a) ser criado por lei ordinária específica.

b) ser criado por lei complementar específica.

c) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei ordinária.

d) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei complementar.

e) ter sua atividade regulamentada em lei complementar e sua criação autorizada em lei ordinária e efetivada por decreto.

O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos.
De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:

a) lícita, eis que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;

b) lícita, eis que na publicidade dos atos dos órgãos públicos podem constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades públicas responsáveis;

c) ilícita, eis que houve flagrante abuso de poder político, com tentativa de obter vantagem eleitoral, subvertendo o princípio da supremacia do interesse público;

d) ilícita, eis que é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a fim de preservar o princípio da impessoalidade;

e) ilícita, eis que houve promoção pessoal, com violação frontal aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a reforma da praça é simples ato de ofício.

Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:

a) Pedro, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Roberta deve ser afastada do cargo de provimento efetivo, recebendo apenas a remuneração do cargo de vereadora;

b) Roberta, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Pedro deve ser afastado do cargo de provimento efetivo, embora possa optar pela remuneração;

c) Roberta e Pedro podem continuar a desempenhar as funções afetas aos cargos que ocupam, desde que a soma dos estipêndios recebidos não supere o teto remuneratório constitucional;

d) Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, somente recebendo a contraprestação pecuniária devida pelo exercício do mandato eletivo;

e) Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, embora possam optar pela respectiva remuneração.

O setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concurso público visando ao provimento dos cargos vagos. Ocorre que três cláusulas da minuta suscitaram dúvidas da assessoria jurídica, já que não previstas na legislação de regência: (1ª) o exame psicotécnico seria eliminatório; (2ª) haveria o limite de idade de 60 (sessenta) anos para a inscrição no concurso, o que se mostrava razoável em razão das atribuições dos cargos; e (3ª) o concurso teria 2 (duas) provas eliminatórias, uma objetiva e outra discursiva.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

a) as três cláusulas da minuta são constitucionais;

b) a 1ª cláusula é inconstitucional, sendo as demais constitucionais;

c) a 1ª e a 2ª cláusulas são inconstitucionais, sendo a 3ª constitucional;

d) a 2ª cláusula é inconstitucional, sendo as demais constitucionais;

e) as três cláusulas da minuta são inconstitucionais.

Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

a) a pena privativa de liberdade, o ressarcimento ao erário e a demissão a bem do serviço público;

b) a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens adquiridos ilicitamente e o ressarcimento ao erário;

c) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;

d) a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a multa e o ressarcimento ao erário;

e) a suspensão do cadastro nacional de pessoa física e jurídica, a demissão a bem do serviço público e o ressarcimento ao erário.

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:

a) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

b) exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;

c) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

d) readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;

e) aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.

O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.

À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o Art. 100 da Constituição do Estado Beta é

a) inconstitucional, pois a Constituição do Estado não pode dispor que o subsídio mensal dos desembargadores deve ser o limite único a ser observado.

b) constitucional, pois a Constituição do Estado, em observância à isonomia, deve estabelecer limite único para todos os servidores estaduais e municipais.

c) parcialmente inconstitucional, pois a Constituição Estadual não pode estabelecer o referido limite único para os municípios localizados no Estado Beta.

d) constitucional, desde que o referido subsídio único tenha sido estabelecido a partir de proposta de iniciativa legislativa do Poder Judiciário.

e) parcialmente inconstitucional, pois a Constituição do Estado Beta não pode estender o referido limite único aos deputados estaduais e àqueles que possuem vínculo com os municípios.

Sabe-se que a Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Tal declaração de bens será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Nesse contexto, de acordo com a atual redação da lei de improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar tal declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis:

a) será apenado com a pena de demissão;

b) será apenado com a pena de advertência;

c) será apenado com a pena de suspensão;

terá seus vencimentos suspensos por até noventa dias;

e) terá seus vencimentos suspensos até apresentar o documento.

Em janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a terceiro por informação privilegiada.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial

a) não está sujeito a perda da função pública, por ausência de previsão legal.

b) está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento do trânsito em julgado da sentença.

c) está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento em que for prolatada a sentença.

d) está sujeito a perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

e) está sujeito à perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.

O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.

Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como

violação aos princípios regentes da atividade estatal.

dano ao patrimônio público.

excessiva exação tributária.

enriquecimento ilícito.

infração disciplinar.

Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.

Considerando a sistemática vigente, o referido órgão:

só pode ser o Ministério Público, tendo a ação natureza extrapenal;

só pode ser a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal;

só pode ser o Ministério Público, tendo a ação natureza penal;

pode ser o Ministério Público ou a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal;

pode ser o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria do ente lesado, tendo a ação natureza extrapenal.

Maria, servidora pública civil estável do Estado da Bahia, exercia a função de membro da comissão de concurso público para professores estaduais. Em conluio com sua sobrinha Fátima, Maria frustrou a licitude de concurso público, eis que lhe forneceu com antecedência o gabarito da prova. A fraude foi descoberta um mês após a nomeação de Fátima, e o seu ato de investidura foi declarado nulo pela Administração Pública, que remeteu cópia do processo administrativo ao Ministério Público.

O Promotor de Justiça com atribuição na área de tutela coletiva deve ajuizar ação:

a) de ressarcimento ao erário em face de Maria e Fátima, porque, apesar de inexistente ato de improbidade administrativa por atipicidade, houve dano à imagem do Estado;

b) reparatória por danos morais em face de Maria e Fátima, sem imputação de ato de improbidade administrativa, pois, apesar de típica a conduta por violação ao princípio da moralidade, não houve efetivo dano ao erário;

c) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, pois Fátima, na qualidade de particular, não está sujeita às sanções da Lei de Improbidade;

d) civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maria e Fátima, esta última porque, mesmo particular, concorreu e se beneficiou do ato ímprobo;

e) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, e ação indenizatória contra Fátima, eis que não pode responder por improbidade por não ser agente público.

O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de João, servidor público estadual titular de cargo efetivo. Na peça vestibular, o Parquet imputou a João a conduta de coordenar vasto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito de contratações emergenciais na área da saúde. No curso do processo e antes da prolação da sentença, João comunicou a sua aposentadoria, regularmente concedida pela administração após o preenchimento dos requisitos legais.

Em conformidade com a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, e considerando que os fatos narrados na inicial foram sobejamente comprovados ao longo da instrução probatória, a autoridade judicial:

a) poderá aplicar a João a cassação de sua aposentadoria, uma vez que a ausência de previsão expressa de tal sanção na Lei nº 8.429/1992 não impede a sua imposição como consequência lógica da condenação à perda da função pública;

b) poderá infligir a sanção de cassação de aposentadoria ao servidor aposentado no curso do processo, haja vista a cominação expressa de tal penalidade no Art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa;

c) não poderá impor a João a cassação de sua aposentadoria, porque tal penalidade não está expressamente cominada na Lei nº 8.429/1992 e vigora o princípio da legalidade estrita em matéria de direito sancionador;

d) não poderá aplicar a João a cassação de sua aposentadoria, porque tal sanção é incompatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos;

e) poderá impor a João a cassação de sua aposentadoria, porque a previsão expressa de tal sanção no estatuto dos servidores estaduais atende ao princípio da legalidade e permite o diálogo de fontes em matéria de direito sancionador.

Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de sua função, gerando prejuízo ao erário. Posteriormente, Caio foi absolvido na esfera penal, em ação penal que versou sobre o mesmo ato ilícito, por insuficiência de provas.

No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil para ressarcimento ao erário e responsabilidade administrativa disciplinar, de acordo com a atual jurisprudência das Cortes Superiores e a legislação em vigor, é correto afirmar que:

a) Caio não poderá ser processado civilmente, podendo, entretanto, sofrer punição administrativa;

b) Caio poderá ser processado civilmente, não podendo responder administrativamente;

c) Caio poderá ser processado civil e administrativamente;

d) a ação regressiva do Estado contra Caio deve obedecer ao prazo prescricional equivalente a oito anos nos termos do Art. 205 do Código Civil;

e) na ocorrência de absolvição no âmbito criminal, por insuficiência de provas, não é viável buscar a reparação dos danos junto aos sucessores do agente público.

Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade, deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis foram severamente danificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Jonas:

a) não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.

b) caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

c) não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

d) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

e) caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:

a) anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

b) deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

c) alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

d) indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

e) deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

Marcella, advogada de uma empresa em processo que tramita numa Vara Cível da Comarca de Caçador (SC), foi intimada pelo juízo, numa quarta-feira, para a prática de determinado ato processual no prazo de cinco dias.

Considerando ser feriado na segunda-feira da semana seguinte, o termo final do prazo processual concedido à patrona se dá na:

segunda-feira da semana seguinte;

terça-feira da semana seguinte;

quarta-feira da semana seguinte;

quinta-feira da semana seguinte;

sexta-feira da semana seguinte.

Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.

Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

o prazo para recurso será contado de forma simples;

no caso concreto será em quádruplo o prazo para recorrer;

será contado em dobro o prazo para apelar;

o juiz decidirá, mas, em deferindo o prazo em dobro para os réus, deverá dar o mesmo tratamento ao autor, por isonomia;

o prazo em dobro será apenas para o réu principal.

Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:

a) em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a intimação pessoal;

b) em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a intimação pessoal;

c) idêntico ao de qualquer parte, que começa a fluir com a sua intimação pessoal;

d) em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a publicação da intimação no diário oficial;

e) em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a publicação da intimação no diário oficial.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

a) devem eles ser contados em dias corridos;

b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;

c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;

d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;

e) salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.