Segundo a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, respectivamente:
Quando os arquivos originários de uma instituição mantêm sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado o princípio
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos constituem importantes instrumentos de gestão de arquivos. À guisa de exemplo, reproduz-se parte do plano adotado por determinada Assembleia Legislativa, atualizado em março de 2017:
O enunciado dos documentos incorpora, de modo inusitado, elementos relacionados com a forma, como ocorre em
O ato pelo qual determinado documento passa a formar processo, depois de recebido no setor de protocolo de uma instituição, é conhecido como
Original, cópia, minuta e rascunho - diferentes estágios de preparação e transmissão de documentos - correspon- dem ao conceito de
De acordo com o gênero, os documentos de arquivo podem ser identificados como
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos constituem importantes instrumentos de gestão de arquivos. À guisa de exemplo, reproduz-se parte do plano adotado por determinada Assembleia Legislativa, atualizado em março de 2017:
Numa instituição de custódia destinada a recolher arquivos de diferentes entidades, a cada um desses conjuntos de documentos dá-se o nome de
Receber, registrar e distribuir documentos, cuidando de sua tramitação, são atividades rotineiras do setor de
Quando se reúnem documentos de natureza diversa em razão das imposições de determinada ação administrativa ou judicial, forma-se conjunto materialmente indivisível
conhecido por