Aprova Concursos - Simulado Express

De acordo com o texto, Marcelo:

a) Estava almoçando, quando o telefone tocou.

b) Gosta muito de ser entrevistado por acadêmicos

c) Era chamado de “Cariri”, quando morava em Santos

d) É um escritor que publicou apenas o livro “Feliz Ano Passado”.

De acordo com o texto, a cultura científica e a cultura humanística:

a) Distanciaram-se tanto, que não conseguem mais dialogar.

b) Representam duas formas diferentes de interpretar o mundo.

c) Fundiram-se com a globalização das informações, por isso não há mais divisão de lados.

d) Mantêm não só suas diferenças bem delimitadas, como também um vocabulário próprio.

A frase com a qual o texto é finalizado: “Minhas lágrimas por Bucha” pode ser considerada uma reescrita que mantém a correção gramatical e o sentido original para a opção de título sugerido no início do texto? Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para a pergunta anterior.

a) Não, não há qualquer relação de sentido entre as estruturas linguísticas referidas no enunciado.

b) Sim, o trecho destacado seria uma terceira opção para o título do texto já que se trata de uma reescrita da opção apresentada cujo sentido original está plenamente mantido.

c) Não, apesar de haver uma relação em referência ao conteúdo, a finalização do texto tem sentido diferente do indicado no título sugerido quando torna o discurso pessoal, particular.

d) Não, ainda que o conteúdo da frase final do texto esteja relacionado à sugestão do título apresentado na introdução, o título de um texto como o do gênero textual em análise não pode apresentar qualquer tipo de parcialidade.

As famílias da sociedade órfã

A família transformou-se em bode expiatório das mazelas de nossa sociedade. Crianças se descontrolam, brigam, desobedecem? Jovens fazem algazarras, bebem em demasia, usam drogas ilegais, namoram escandalosamente em espaços públicos? Faltou educação de berço. Como é bom ter uma "Geni" para nela atirar todas as pedras, principalmente quando se trata dos mais novos. Até o Secretário Estadual da Educação de São Paulo, em um artigo de sua autoria, para defender sua tese de que estamos vivendo em uma "sociedade órfã", inicia suas justificativas afirmando que "... a fragmentação da família, a perda de importância da figura paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola em múltiplos ambientes geram um convívio amorfo". As escolas também costumam agir assim: quando um aluno é considerado problemático e indisciplinado, ou apresenta um ritmo de aprendizagem diferente do esperado pela instituição, a família é chamada para resolver o "problema". Vamos refletir sobre expressões usadas a respeito da família: "família fragmentada", "família desestruturada", "família disfuncional", "família sem valores" e outras semelhantes. Não lhe parece, caro leitor, que tais expressões apontam na direção de que a família decidiu entornar o caldo da sociedade? Não é a família que está fragmentada: é a vida. Hoje, os tratamentos médicos, o conhecimento, as metodologias, as relações interpessoais, as escolas, o Estado etc. estão fragmentados. Mesmo não sendo a família um agente passivo nesse contexto, é salutar lembrar que ela se desenvolve conectada ao clima sociocultural em que vive. A família não está desestruturada ou disfuncional: ela passa por um período de transição, com sucessivas e intensas mudanças, o que provoca uma redefinição de papéis e funções. Esse processo está em andamento, o que nos permite falar, hoje, não em família, mas em famílias, no plural, já que há grande diversidade de desenhos, dinâmicas etc. As famílias não estão sem valores: elas têm valores fortes, em sua maioria eleitos pelas prioridades que a sociedade determina. O consumo é um deles: as famílias não decidiram consumir cada vez mais, foi o sistema econômico que apontou esse valor para elas. Há problemas com a escola, sim: ela tem ensinado sem educar devido, principalmente, à primazia do conteúdo – que insisto em dizer que não é conhecimento –, às políticas públicas adotadas e à ausência de outras, prioritárias. Por isso, a escola tem tido um papel irrelevante na formação dos mais novos. Há famílias em situações de risco e fragilidade? Há. A escola perdeu sua importância na socialização de crianças e jovens? Sim. Mães e pais podem estar mais ocupados com suas vidas do que com os filhos? Sim. Mas isso ocorre porque as ideologias socioculturais da juventude, do sucesso e da instantaneidade ganharam grande relevância, e não há políticas públicas – de novo – que busquem equilibrar tal contexto. E, mesmo assim, têm sido as famílias a instituição protetora dos mais novos! A sociedade não precisa, tampouco demanda, que o Estado exerça a função de babá, de pai ou de mãe. Ela necessita que o Estado reconheça, na prática, que as famílias e a escola dependem de ações públicas de apoio ao seu pleno desenvolvimento e que garantam os seus direitos. (Rosely Saião. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/roselysayao/2....)

“Há famílias em situações de risco e fragilidade?” (9º§) A concordância do verbo haver foi corretamente empregada no trecho em evidência. Assinale a alternativa em que a concordância em relação ao mesmo verbo está INCORRETA.

a) Houve muitas acusações às famílias.

b) Na reunião escolar haviam muitas famílias.

c) Na competição entre família e escola não há titulares.

d) As famílias e o estado se houveram bem durante a reunião.

e) O estado e a escola já haviam se manifestado em relação às famílias

A substituição do sintagma destacado pelo sugerido entre parênteses provoca alteração na forma verbal em:

a) “[…] a menina assinará Sofia,” (as meninas)

b) “O nome é, como todo signo, arbitrário.” (todos os signos)

c) “A segunda camada constará nos documentos: [...]” (na identidade)

d) “[…] e não aguardou nenhum traço de personalidade […].” (nenhuma linha)

Apesar de o texto apresentar de forma predominante o emprego da norma padrão, indique a seguir o trecho em que a concordância NÃO foi observada:

a) “Nunca esquecendo que investir na questão ambiental, trata-se de fator determinante e não um diferencial, [...]” (5º§)

b) “Não é difícil prever que o resultado desse desequilíbrio será catastrófico, colocando em risco o futuro da humanidade.” (2º§)

c) “Ao longo dos séculos, constatou-se que esse modelo de desenvolvimento deixou um rastro de destruição ambiental, [...]” (2º§)

d) “Em outras palavras, as atitudes tomadas pelas empresas para reduzir os impactos ambientais proporciona o desenvolvimento sustentável [...]” (5º§)

e) “É essencial que as empresas estabeleçam medidas de responsabilidade ambiental, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, [...]” (3º§)

Considere a seguinte frase:

Para que o projeto ___________ aprovado, __________ preciso __________ a anuência de 75% dos deputados, o que não __________ obter.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.

a) fosse – é – que tenha – conseguira.

b) venha a ser – era – que tenha – conseguirá.

c) seja – seria – que tivesse – conseguiria.

d) pudesse ser – seria – que tivesse – conseguiu.

e) tenha sido – é – que venha a ter – consegue.

Em “Mesmo assim, há questões básicas relativas ao que chamamos de sociedade patriarcal às quais ninguém pode se furtar. Nessa mesma sociedade em que o poder concerne aos homens, não podemos dizer que às mulheres foi reservada a violência? ” (4º§) é possível reconhecer duas ocorrências de crase que

a) se mostram facultativas de acordo com a justificativa para sua aplicação.

b) têm como justificativa para sua aplicação o fato de estarem diante de palavras cuja flexão é indicada pelo plural.

c) poderiam ser eliminadas caso o termo regente, responsável pela exigência da preposição “a” fosse substituído por outro termo qualquer.

d) apresentam termos regentes que exigem o emprego da preposição “a” associado à presença do artigo “a” em sua variação no plural.

Na frase “[...] eu ganho a vida escrevendo, apesar da minha total inocência na matéria.” (3º§), o verbo “ganhar” está na forma correta de concordância com o sujeito. Assinale a alternativa que apresenta uma frase com erro de concordância verbal.

a) Ela e sua irmã gostam de dançar balé.

b) Havia muitos pássaros no parque pela manhã.

c) O grupo de amigos foram jantar no restaurante japonês.

d) Os alunos da escola foram premiados pelo bom desempenho.

e) Cada um dos funcionários recebeu um bônus de fim de ano.

A ocorrência de crase em “nós viemos à capital” apresenta como justificativa:

a) Composição de uma locução feminina.

b) Fusão de preposição e artigo indefinido

c) Preposição exigida pelo termo regente seguida de artigo feminino.

d) Formal verbal pertencente ao modo indicativo associada à palavra feminina

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:

a) Propriedade e Isonomia.

b) Soberania e Ordem Econômica.

c) Livre Iniciativa e Livre concorrência.

d) Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana.

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

b) Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.

c) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

d) A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:

a) A criação de associações independe de autorização estatal.

b) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da diretoria, chancelada pelo estatuto.

c) O tempo de permanência do associado na entidade deve ser previsto no estatuto não podendo ultrapassar trinta anos.

d) Todos os indivíduos de determinada categoria, quando cientificados da constituição de associação, são compelidos a se associar.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

b) Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

c) A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.

d) A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.

Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:

a) Direito de resposta.

b) Liberdade de expressão.

c) Inviolabilidade de crença.

d) Privacidade e direito de imagem.

“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego." Com o intuito de proteção do meio ambiente, Maristeu poderá propor uma ação popular, desde que

pague as custas processuais.

comprove a condição de cidadão.

denuncie o fato no Ministério Público.

o fato seja no bairro de sua residência.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o art. 37, parágrafo 6º da CF consagra uma dupla garantia. Essa dupla garantia consiste em

a) o particular poder mover ação indenizatória contra o agente causador do dano e a pessoa jurídica à qual o causador do dano se vincula em litisconsórcio.

b) o agente causador do dano apenas responder à ação de regresso após a pessoa jurídica ter sido condenada a indenizar o lesado.

c) ser possível debater em uma mesma ação judicial a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e a subjetiva do agente causador do dano.

d) ser possível ao particular escolher contra quem moverá a ação indenizatória, contra a pessoa jurídica ou contra o agente causador do dano.

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

a) somente quando estiverem no exercício de suas funções.

b) quando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.

c) no exercício de suas funções ou fora de suas funções ainda que o dano seja causado em uma atividade particular.

d) somente quando o agente atuar com dolo ou culpa.

São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:

a) Modificação unilateral do contrato inclusive as cláusulas econômico-financeiras.

b) Aplicação de sanções administrativamente ao contratado.

c) Rescisão unilateral do contrato pela administração.

d) Administração pública fiscalizar a execução do contrato.

No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que

a) a revogação produz efeito retroativo e a anulação não.

b) a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.

c) na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.

d) a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.

Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro

a) Mérito do ato administrativo é elemento dos atos vinculados

b) Fato administrativo e ato administrativo são conceitos distintos.

c) Atributos e requisitos do ato administrativo são conceitos sinônimos.

d) Revogação e anulação são conceitos sinônimos em atos administrativos.

São motivos para a rescisão, EXCETO:

a) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

b) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

c) Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.

d) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.

II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.

Assinale a alternativa correta.

Uma assertiva está correta.

Duas assertivas estão corretas.

Três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)

a) risco integral.

b) risco administrativo.

c) culpa anônima.

d) responsabilidade com culpa civil.

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.

III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Em determinada ação de improbidade administrativa, após analisar a manifestação do requerido, constatou-se que não houve participação de qualquer servidor público na prática do ato ilícito. Considerando este caso hipotético, nos termos da Lei nº 8.429/92:

a) A ação deve ser rejeitada pelo juiz.

b) A ação prosseguirá contra o beneficiário do ato.

c) O juiz deve remeter a ação para o Tribunal de Justiça.

d) O juiz deve receber a inicial e citar a Administração Pública.

Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

a) A declaração de bens falsa implica pena de demissão

b) A declaração de bens somente é exigida aos agentes políticos.

c) Se não prestar a declaração de bens, Armando será exonerado.

d) A declaração não deve ser exigida na posse, e sim na exoneração.

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

a) toda e qualquer sanção prevista na lei de improbidade administrativa não mais se sujeita à prescrição segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).

b) somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos atos de improbidade prescrevem.

c) é de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

d) é de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

Sobre a improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:

a) As sanções previstas na lei de improbidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não, alcançando agentes públicos e particulares beneficiários e partícipes.

b) A norma residual existente na lei de improbidade administrativa admite que mesmo não havendo enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, ainda assim seja possível a responsabilização do agente.

c) Ante ao princípio da legalidade, a improbidade administrativa caracteriza-se como sendo a conduta taxativamente tipificada que gera enriquecimento ilícito de agentes públicos no exercício de função pública ocasionando prejuízo ao erário.

d) As sanções relativas à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil estão sujeitas ao prazo prescricional de até 5 (cinco) anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

João reside no Rio de Janeiro onde cursa o Bacharelado em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo a previsão de concluir no final de 2019. Ele foi convidado para assumir o cargo de contador da loja onde trabalhava a partir de 2020; entretanto, para aceitar o convite teria que atender aos seguintes critérios, EXCETO:

a) Ser aprovado no Exame de Suficiência.

b) Estar capacitado para exercer as funções requeridas.

c) Obter registro no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

d) Concluir o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação.

A NBC PP 01 estabelece critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito. São considerados casos de
suspeição a que está sujeito o perito do juízo segundo a referida norma, EXCETO:

a) Ser amigo distante de qualquer uma das partes.

b) Ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes.

c) Ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.

d) Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em
linha colateral até o terceiro grau.

Considerando que na análise das demonstrações contábeis e na análise de balanços são empregados vários indicadores econômicos e financeiros, que são utilizados pelos auditores e analistas contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O índice de liquidez corrente não considera as aplicações financeiras na sua apuração.
( ) O índice de liquidez seca não considera os estoques na sua apuração.
( ) A ROI (Return On Investiments) é empregada para medir o retorno do patrimônio líquido.
( ) O grau de endividamento é obtido através do total do capital de terceiros sobre os ativos circulantes.
( ) O capital circulante líquido é obtido pelas diferenças entre ativos e passivos circulantes.

A sequência está correta em

a) F, V, F, V, F.

b) V, F, V, F, F.

c) F, V, F, F, V.

d) V, F, V, V, V.

Com base na Demonstração do Fluxo de Caixa, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Atividades de Financiamento.
2. Atividades de Investimento.
3. Atividades Operacionais.
4. Equivalentes de Caixa.

( ) Relacionam-se normalmente com as transações que aparecem na Demonstração de Resultados.
( ) Possuem três requisitos: ser de curto prazo, ser de alta liquidez e apresentar insignificante risco de mudança de valor.
( ) Incluem a concessão e o recebimento de empréstimos e a aquisição e venda de instrumentos financeiros e patrimoniais, entre outras operações.
( ) Relacionam-se com os empréstimos de credores e investidores da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

a) 3 – 2 – 1 – 4.

b) 4 – 3 – 1 – 2.

c) 3 – 4 – 2 – 1.

d) 4 – 3 – 2 – 1.

e) 1 – 4 – 3 – 2.

Os seguintes dados foram obtidos em uma Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício social de
uma entidade do setor de bens industriais encerrado em 31/12/20X3:

Com base somente nos dados apresentados e considerando a Resolução CFC nº 1.138/08, que aprova a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado, o Valor Adicionado Líquido Produzido e o Valor Adicionado Total a Distribuir pela entidade são, respectivamente:

a) R$ 10.000.000 e R$ 8.600.000

b) R$ 18.900.000 e R$ 8.600.000

c) R$ 8.600.000 e R$ 18.900.000

d) R$ 10.000.000 e R$ 18.900.000

A sociedade Empresária elaborou, em 31/12/2018, a sua Demonstração de Resultado do Exercício, conforme apresentado e, como determina a legislação societária, é obrigada a elaborar e divulgar a Demonstração do Valor Adicionado – DVA.

A partir das informações apresentadas pela DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, o Valor Adicionado Líquido Produzido Pela Entidade é:

a) R$ 27.470,00

b) R$ 88.900,00

c) R$ 94.400,00

d) R$ 84.600,00

Uma entidade contabilizou os seguintes fatos no ano de X1:

• Venda à vista de estoque, cujo valor contábil era de R$ 100.000,00 por R$ 300.000,00;
• Pagamento de R$ 100.000,00 a fornecedores pelo estoque adquirido;
• Reconhecimento e pagamento de despesas de salários, no valor de R$ 48.000,00;
• Venda à vista de ativo imobilizado, cujo valor contábil era de R$ 20.000,00 por R$ 35.000,00;
• Recebimento de R$ 42.000,00 a título de empréstimo bancário.

Assinale o valor do fluxo de caixa gerado pela Atividade Operacional contabilizado na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade.

a) R$ 100.000,00.

b) R$ 152.000,00.

c) R$ 187.000,00.

d) R$ 194.000,00.

De acordo com a NBC TG 03 (R3), a demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, identifique as atividades e classifique-as como Atividades Operacionais (AO), Atividades de Investimentos (AI) e Atividades de Financiamentos (AF).

( ) Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.
( ) Pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços.
( ) Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.
( ) Pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade.
( ) Adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira).

A sequência está correta em

a) AI, AF, AI, AF, AI.

b) AI, AO, AI, AI, AF.

c) AI, AO, AO, AF, AI.

d) AF, AO, AO, AF, AI.

Na transação com contraprestação, a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega um valor aproximadamente equivalente à outra parte em troca. De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, com exceção de uma; assinale-a.

a) Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.

b) For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.

c) A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.

d) A entidade mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, no que diz respeito ao controle dos bens.

De acordo com a NBC TG 26 (R5), o conjunto completo de demonstrações contábeis NÃO inclui:

a) Demonstração dos fluxos de caixa do período.

b) Demonstração do resultado abrangente do período.

c) Demonstração das origens e aplicações dos recursos.

d) Notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

A empresa Exemplo Ltda. adquiriu para revenda mercadorias no valor de R$ 10.000,00 em maio de 20Os impostos recuperáveis sobre a compra perfazem o total de R$ 1.200,00. Todas as mercadorias foram vendidas no mesmo período, ou seja, em maio de 2017, pelo valor de R$ 22.000,00. Os impostos sobre as vendas de maio foram de R$ 2.600,00. As comissões e fretes sobre as vendas de maio de 2017 foram no valor de R$ 1.000,00. Ao elaborar a Demonstração do Resultado do Período, o Lucro Bruto apresentado é de:

R$ 8.400,00.

R$ 9.600,00.

R$ 10.600,00.

R$ 12.000,00.

Uma sociedade empresária registrou as seguintes transações no exercício social de 2021:

 Venda de Mercadorias por R$ 300.000,00, com incidência de tributos sobre o faturamento no valor de R$ 54.000,00.
 Cancelamento de parte da Venda de Mercadorias no valor de R$ 1.500,00.
 Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 150.000,00.
 Despesas comerciais incorridas no valor de R$ 15.000,00.
 Despesas administrativas incorridas no valor de R$ 38.000,00.
 Despesas financeiras incorridas no valor de R$ 6.500,00 e Receitas Financeiras realizadas no valor de R$ 16.000,00.
 Imposto de Renda e Contribuição Social incidentes sobre o lucro do exercício no valor de R$ 16.500,00.

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores do Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro e do Resultado Líquido a serem evidenciados na Demonstração do Resultado em 31/12/2021 serão, respectivamente:

a) R$ 32.000,00; R$ 15.500,00

b) R$ 51.000,00; R$ 34.500,00

c) R$ 81.000,00; R$ 64.500,00

d) R$ 94.500,00; R$ 41.500,00

Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais e o Resultado da Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciarão, respectivamente:

R$ 1.500,00 e R$ 4.000,00

(R$ 5.000,00) e R$ 5.000,00

R$ 6.500,00 e R$ 9.000,00

R$ 7.500,00 e R$ 1.500,00

O art. 176 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que “ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício […]" (BRASIL, 1976). Dentre essas demonstrações, é listada a demonstração do valor adicionado, aplicável às companhias abertas. A Demonstração do Valor Adicionado pode ser utilizada como ferramenta gerencial que serve para informar o usuário da informação contábil do(a)(s)

a) contas de depreciação, correspondentes à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

b) saldo inicial do período e os ajustes de exercícios anteriores; as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; as transferências para reservas, dividendos, parcela de lucros incorporada ao capital e saldo final do exercício.

c) alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, uma vez que apresenta a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da utilização desses fluxos.

d) índice de avaliação do desempenho na geração da riqueza, ao medir a eficiência na utilização dos fatores de produção; e do desempenho social, ao demonstrar na distribuição da riqueza gerada a participação dos elementos que contribuíram para sua geração.

As informações a seguir foram disponibilizadas pelo Departamento Contábil de uma Sociedade Anônima que atua no setor de comércio.

• Em 2017 foram pagos dividendos no valor de R$ 700.000,00.

Considerando-se as informações apresentadas e a NBC TG 03 (R3) – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA, assinale o valor que representa o Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais dessa companhia.

(R$ 2.400.000,00).

(R$ 1.200.000,00).

R$ 800.000,00.

R$ 2.400.000,00.

A sociedade empresária apresentou, em 31/12/16, a seguinte DRE – Demonstração do Resultado do Exercício:

Considerando apenas as informações da DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, é correto afirmar que o Valor Adicionado a Distribuir é:

R$ 130.860,00

R$ 173.400,00

R$ 183.500,00

R$ 189.900,00

Uma sociedade empresária após conciliação das contas constantes de seu Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, relativas ao exercício social de 2017, apurou as seguintes informações necessárias à elaboração da DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa do mesmo exercício social, conforme a seguir:

Considerando apenas as informações apresentadas anteriormente, após a elaboração da DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa, é correto afirmar que as atividades de:

a) Financiamento e Operacionais geraram caixa.

b) Financiamento e Investimento geraram caixa.

c) Financiamento e Investimento consumiram caixa.

d) Investimento e Operacionais consumiram caixa.

As informações correspondem à Companhia A e ocorreram no exercício social de 20X1 (de 01/01/20X1 a 31/12/20X1):

Compra de Imobilizado à vista no valor de R$ 300.000,00;
Pagamento, em dinheiro, de R$ 40.000,00 a fornecedores, com a consequente baixa de uma obrigação que existia em
seu Passivo Circulante;
Vendas de mercadorias que geraram R$ 1.166.048,00 de Receita Líquida e R$ 849.225,00 de Custo dos Produtos Vendidos;
Reconhecimento de Despesas de Vendas, Gerais e Administrativas no valor de R$ 205.347,00; e,
Reconhecimento de Receitas Financeiras no valor de R$ 38.347,00.

Outras informações ocorridas no mesmo período:

Estudos econômicos realizados no Ativo B mostraram evidências significativas de que o valor contábil deste ativo
excedia seu valor recuperável em R$ 10.000,00. A Companhia A reconheceu este valor como perda pela não
recuperabilidade de ativos durante o ano de 20X1.

Considerando as informações apresentadas, assinale, a seguir, o “Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro” que
deveria ser corretamente divulgado pela Companhia A na Demonstração do Resultado de encerramento do exercício
social de 20X1.

a) R$ 101.476,00.

b) R$ 139.823,00.

c) R$ 149.823,00.

d) R$ 316.823,00.

Uma loja apresentava, em 31/12/2021, o seguinte Balanço Patrimonial:

Em 31/12/2022, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) eram os seguintes:

Considerando, unicamente, as informações disponibilizadas e as disposições da NBC TG 03 (R3) – Demonstrações dos
Fluxos de Caixa (DFC), assinale a alternativa que indica o fluxo de caixa gerado ou consumido pela atividade operacional
no ano de 2022:

a) Gerado: R$ 41.000,00.

b) Gerado: R$ 50.000,00.

c) Consumido: R$ 46.000,00.

d) Consumido: R$ 50.000,00.

Considere que determinada mercadoria sujeita ao ICMS no regime de substituição tributária (ICMS/ST) foi vendida por uma empresa industrial para empresa varejista, localizada no mesmo estado sendo:

Valor da venda: R$ 1.000,00.
Valor do frete e seguro: R$ 200,00.
Alíquota interna do ICMS: 12%.
Alíquota do IPI: 5%
MVA: 40%.

O valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária será de:

R$ 44,00

R$ 67,68

R$ 211,68

R$ 144,00

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações para elaboração da Demonstração do Resultado em 31/12/2022:

Considerando, unicamente, as informações disponibilizadas, o Lucro Bruto será de:

a) R$ 30.110,00.

b) R$ 39.500,00.

c) R$ 40.000,00.

d) R$ 55.150,00.

A Sociedade Empresária apresentou em 31/12/2018 os seguintes dados de transações realizadas no período:

A partir dos dados apresentados, a Sociedade Empresária apurou o seguinte resultado:

a) Lucro Bruto no valor de R$ 237.712,00.

b) Receita Líquida de Vendas de R$ 81.812,00.

c) Lucro Antes dos Tributos sobre o Lucro de R$ 66.516,00.

d) Lucro Antes das Despesas e Receitas Financeiras de R$ 53.416,00.

As demonstrações contábeis no setor público possuem como finalidade disponibilizar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.
Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é INCORRETO afirmar:

a) A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

b) No Balanço Financeiro são demonstradas as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

c) No Balanço Orçamentário é demonstrada uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

d) A Demonstração da Variações Patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Um ente público apresentou as seguintes informações no seu Balanço Orçamentário, referente ao exercício financeiro
do ano X1:

Com base nessas informações, sabe-se que esse Balanço Orçamentário apresentará um superávit ou um déficit; no exercício financeiro de X1 é correto afirmar que foi apresentado um:

a) Déficit de R$ 50.000,00.

b) Déficit de R$ 110.000,00.

c) Superávit de R$ 10.000,00.

d) Superávit de R$ 110.000,00.

Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.

Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)

a) Superávit patrimonial R$ 2.100.000,00

b) Déficit patrimonial de R$ 6.100.000,00

c) Superávit patrimonial de R$ 2.700.000,00

d) Déficit patrimonial de R$ 100.000,00

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

a) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

b) obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.

c) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.

d) evento não planejado ou não esperado que não esteja totalmente sob o controle da entidade e que acarreta a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

Determinada instituição do setor público contratou uma empresa para desenvolver um software para sua gestão orçamentária e patrimonial. Após três meses de prestação de serviço, a empresa contratada desenvolveu o software. Diante desse contexto, considerando o disposto na NBC TSP 08 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019, assinale a alternativa que demonstra a contabilização da transferência da conta “Softwares em Desenvolvimento” para “Softwares”, considerando a conclusão desse desenvolvimento.

O Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do Setor Público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca do ativo imobilizado no grupo do ativo não circulante. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Compreende os bens móveis que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removido por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. (Exemplos: máquinas, veículos, dentre outros). II. Compreende os bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou danos. (Exemplos: imóveis comerciais, viadutos, dentre outros). III. O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária confiável. IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da sua reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valo reavaliado. O valor do ajuste decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento ou da diminuição no valor contábil registrado. Estão corretas as afirmativas

a) I, II, III e IV.

b) I e II, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I, II e III, apenas.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:

Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00;
Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00;
Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00;
Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.

Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.

a) R$ 10.400,00

b) R$ 16.200,00

c) R$ 20.400,00

d) R$ 6.200,00

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

a) inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.

b) inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.

c) constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.

d) constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.

e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei Complementar n° 101/2000.

Dentre as normas cujo cumprimento deve ser fiscalizado, encontram-se as previstas nos artigos 22 e 23 da referida lei, que tratam do controle da despesa total com pessoal.

De acordo com tais normas, a verificação do cumprimento dos limites de despesa será realizada ao final de cada quadrimestre, e, quando o total da despesa com pessoal exceder 95% do limite fixado com base em percentual da receita corrente líquida, ao Poder ou ao órgão que houver incorrido no excesso fica

vedada a realização de deslocamentos de servidores quando implicarem pagamento de diárias ou de quaisquer outras verbas de natureza indenizatória ou não, ressalvados os deslocamentos de servidores das áreas de saúde e segurança, desde que estes deslocamentos não impliquem despesa mensal superior a 12,5% da remuneração mensal bruta do servidor que se desloca e que não ocorra mais de quatro vezes por quadrimestre.

vedada a utilização de veículos oficiais para o transporte de autoridades, com frequência superior a duas vezes por semana, durante todo o quadrimestre que se seguir àquele em que se tiver verificado o excesso, e, não tendo havido redução deste total para o percentual de 80%, a utilização destes veículos deverá ser suspensa até que ocorra a adequação orçamentária devida.

vedado o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

vedada a alteração de estrutura de carreira.

vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ainda que derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.