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As abelhas dançam para se comunicar. Mas precisam de aulas de dança

Você não nasceu sambando — e nem as abelhas. No caso delas, a dança é vital para comunicação e um passo em falso pode prejudicar uma colega

Por Leo Caparroz

13 mar 2023

A dança das abelhas é um tipo singular de comunicação. Elas usam seu gingado para avisar as companheiras de colmeia sobre a localização das melhores flores, com mais néctar. Através dos seus passinhos, as colegas sabem a distância, direção e qualidade do alimento que a mensageira encontrou.

Porém, assim como nós precisamos treinar nosso molejo, as abelhas não nascem pés de valsa.

Cientistas descobriram que, durante a juventude, elas aprimoram esses movimentos ao tocar suas antenas nos corpos das dançarinas mais experientes — se não o fizeram, suas danças terão mais erros e suas direções não serão tão precisas.

Essa dança comunicativa é difícil de executar, e um passo errado pode mandar uma abelha para um lugar diferente do desejado. Quando as operárias mais velhas retornam à colmeia e executam a dança, as novatas observam com atenção e, com isso, aprendem a dança de um jeito que gere melhores mapas. Esse período de aprendizado, quando a jovem operária tem cerca de 8 dias de idade, é crucial para que ela aperfeiçoe sua técnica.

Os pesquisadores também descobriram que quando as operárias novatas perdiam as aulas de mais incoerência. Alguns aspectos melhoram com a prática, mas outros foram internalizados incorretamente e mantidos assim. No entanto, eles criaram cinco colônias onde todas as abelhas tinham a mesma idade. Sem nenhuma anciã para guiá-las, elas tiveram que descobrir os segredos da dança por conta própria; ao contrário de outras cinco colônias de controle, feita de forma mais natural. Quando os insetos alcançarem idade suficiente para sair e procurar flores, os autores registraram e compararam as danças dos dois grupos.

Em suas primeiras tentativas, as abelhas destreinadas tinham danças que erravam mais em comunicar ângulos de direção e distância. Á medida que ganhavam mais experiencia, elas ficavam melhores — com 20 dias de idade, já amadurecidas e experientes, elas se movimentaram tão bem quanto dançarinas criadas em uma colmeia normal. Contudo, eles ainda falhavam em comunicar a distância corretamente. Os pesquisadores montaram as colmeias para que ambos os grupos tivessem que percorrer as mesmas distancias até o alimento, mas as abelhas destreinadas dançavam como se fosse mais longe do que o normal.

A pesquisa serve para demonstrar que a dança que a dança das abelhas não é completamente inata, mas que tem influência de seu meio, sendo parcialmente moldada pelo aprendizado social e compartilhamento de técnicas. No fim das contas, todas elas eram capazes de dançar, porém, as que tiveram “professores” mais experientes dançavam muito melhor.

Adaptado de https://super.abril.com.br/ciencia/as-abelhas-dancam-para-se-comunicar-mas-precisam-de-aulas-de-danca/ Acesso em 27 mar. 2024

Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta.

"Á medida que ganhavam mais experiencia, elas ficavam melhores — com 20 dias de idade, já amadurecidas e experientes, elas se movimentaram tão bem quanto dançarinas criadas em uma colmeia normal. Contudo, eles ainda falhavam em comunicar a distância corretamente

Amadurecidas” é um item que apresenta duas terminações de gênero: uma forma para o masculino e outra para o feminino. Nesse trecho, indica uma característica das abelhas.

b) “Experientes” é um item que apresenta duas terminações de gênero: uma forma para o masculino e outra para o feminino. Nesse trecho, indica um atributo das abelhas.

c) Em “elas ficavam melhores”, o adjetivo “melhores” apresenta desinência de gênero feminino, como o substantivo “elas”, visto que esse item sempre assume o gênero do sujeito que acompanha.

d) “Normal” indica um atributo da colmeia e é um item que apresenta apenas uma terminação de gênero, ou seja, é um adjetivo biforme.

e) “Corretamente” é um item que não varia em gênero, somente em número: singular e plural.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

a motivação para a pesquisa de John Warren foi o fato de que poucas pessoas comem vegetais.

é provável que no futuro as pessoas consumam outros vegetais que não fazem parte da dieta atual.

as plantas com cheiro forte chamam a atenção das pessoas, pois estas entendem que elas são uma ameaça e não querem consumi-las.

as plantas tóxicas fazem parte da alimentação contemporânea dos seres humanos.

as plantas devem ser fáceis de cultivar e de cozinhar para que sejam consumidas.

A questão refere-se ao Texto II.

Quanto à tipologia da sinopse apresentada do filme “Abril despedaçado” e às características desse gênero textual, é correto afirmar que

a) equivale a um resumo da obra, pois é construída por sequências de relato do enredo da história, assim como são apresentados personagens principais e marcas do tempo e do espaço em que se passam os fatos.

b) a sinopse em questão caracteriza-se, também, como uma resenha, visto que, além de sequências narrativas nas quais uma síntese do enredo é exposta, são utilizadas sequências expositivas e argumentativas, nas quais se evidencia o posicionamento do autor sobre o filme.

c) caracteriza-se como um resumo, pois expõe o conteúdo do filme de modo conciso e fiel, mantendo a tipologia textual da obra principal à qual se refere.

d) a sinopse também poderia ser denominada de reportagem, pois caracteriza assim como um texto jornalístico, o qual busca aprofundar as informações expostas pelo filme, não se limitando apenas a ele.

e) tem a finalidade de expor a ideia geral do filme, apresentando, sinteticamente, as informações relevantes de seu início, meio e fim.

As abelhas dançam para se comunicar. Mas precisam de aulas de dança

Você não nasceu sambando — e nem as abelhas. No caso delas, a dança é vital para comunicação e um passo em falso pode prejudicar uma colega

Por Leo Caparroz

13 mar 2023

Porém, assim como nós precisamos treinar nosso molejo, as abelhas não nascem pés de valsa.

Adaptado de https://super.abril.com.br/ciencia/as-abelhas-dancam-para-se-comunicar-mas-precisam-de-aulas-de-danca/ Acesso em 27 mar. 2024

Assinale a alternativa em que a reescrita se mantém gramaticalmente correta e apresenta sentido oposto ao desta frase do texto "[..] elas se movimentam tão bem quanto dançarinas criadas em colmeia normal.".

Elas se movimentaram muito bem, como as dançarinas em uma colmeia anormal.

b) Elas se movimentaram tão mau quanto dançarinas criadas em uma colmeia natural.

c) Elas se movimentaram tão mal quanto dançarinas criadas em uma colmeia normal.

d) Elas se movimentaram tão bem, assim como as dançarinas criadas em uma colmeia normal.

e) Elas se movimentaram com sucesso, como se fossem criadas em uma colmeia normal.

Em relação à estrutura e aos sentidos do texto de apoio, assinale a alternativa correta.

a) A tirinha comprova que as conchas do mar emitem sons específicos quando colocadas próximas ao ouvido humano. ica para isso.

b) O humor da tirinha encontra-se no fato de que o barulho de mar dentro da concha viria, na verdade, do próprio mar.

c) A tirinha, conforme é característico desse gênero, propõe uma crítica social em relação à poluição dos mares

d) O personagem tem dúvidas em relação à emissão de sons realizada pelas conchas, então busca uma comprovação teórica para isso.

e) O uso de sinais de pontuação mais expressivos, como os pontos de exclamação, é característico tanto do gênero textual tirinha quanto do gênero resumo.

O texto a seguir refere-se às questões 6 a 8.

Texto 2

Fernando Gonsales - Níquel Náusea

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/01/31/niquel-nausea-fernando-gonsales.shtml. Acesso em: 05 fev. 2024

O efeito de humor no Texto 2 é gerado principalmente

pela ambiguidade entre “o mar’ (artigo definido seguido de substantivo comum) e “Omar” (substantivo próprio), pois ambas as expressões apresentam o mesmo som.

pelo medo da personagem de que o castelo de areia seja destruído.

pelo uso da palavra “sacanagem”, que expressa um sentimento de descontentamento por parte da personagem.

pela linguagem não verbal presente no segundo quadro, em que há um sentimento de satisfação expresso pela personagem que destrói o castelo de areia.

pela presença de um animal falante.

O texto a seguir refere-se à questão.

PRATOS QUEBRADOS

Vladimir Safatle

“Um homem não se recupera desses solavancos, ele se torna uma pessoa diferente e eventualmente a nova pessoa encontra novas preocupações.” Foi isso o que Scott Fitzgerald tinha a dizer depois de seu colapso nervoso. Ele se via como um prato quebrado, “o tipo que nos perguntamos se vale a pena conservar”. Prato que nunca mais será usado para visitas, mas que servirá para guardar biscoitos tarde da noite.

De fato, há certos momentos no interior da vida de um sujeito nos quais algo quebra, que não será mais colado. Olhando para trás, é estranho ter a sensação de que andávamos em direção a esse ponto de ruptura, como se fosse impossível evitá-lo caso quiséssemos continuar avançando. Como se houvesse passagens que só poderiam ser vivenciadas como quebra. Talvez isso ocorra porque somos feitos de forma tal que precisamos nos afastar de certas experiências, de certos modos de gozo, para podermos funcionar. Dessa forma, conseguiremos fabricar um prato com nossas vidas, um prato pequeno. A mulher que precisa se afastar da maternidade, o homem que precisa se afastar de uma paixão na qual se misturam coisas que deveriam estar separadas: todos esses são casos de pratos fabricados para não passarem de certo tamanho.

No entanto, somos às vezes pegos por situações nas quais acabamos por nos confrontar com aquilo que nos horroriza e fascina. Se quisermos continuar, sabemos que, em dado momento, o prato se quebrará, que ele nunca será recuperado, que talvez não funcionará “melhor”, até porque ele viverá com a consciência clara de que há vários pontos da superfície nos quais sua vulnerabilidade ficará visível. Como disse Fitzgerald, um homem não se recupera desses solavancos. Algo desse sofrimento fica inscrito para sempre.

Mas ele também poderá descobrir que, mesmo depois da quebra, ainda é capaz de se colar, de continuar funcionando, um pouco como esses pratos que pintamos de outra forma para disfarçar as rachaduras. Se bem elaborada, tal experiência poderá levar à diminuição do medo daquilo que, um dia, fomos obrigados a excluir. Talvez aprendamos a compor com doses do excluído, já que a necessidade da exclusão não era simplesmente arbitrária, embora ela não precise ser radicalmente hipostasiada. Algo do excluído poderá ser trabalhado e integrado; algo deverá ser irremediavelmente perdido.

Um dia, descobriremos que todos os pratos da sala de jantar estão quebrados em algum ponto e que é com pratos quebrados que sempre se ofereceram jantares. Os pratos que não passam por alguma quebra são pequenos e, por isso, só servem para a sobremesa. No entanto, ninguém vai ao banquete por causa da sobremesa.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/pratos-quebrados/. Acesso em: 18 abr. 2022.

A partir da leitura do excerto “[...] a necessidade da exclusão não era simplesmente arbitrária, embora ela não precise ser radicalmente hipostasiada.”, é correto afirmar que

apesar de não ser uma ação sem importância, a exclusão não deve ser feita de forma simples.

a exclusão, ao mesmo tempo em que apresenta fundamentos plausíveis, não necessita ser tomada como algo absoluto, que deve ocorrer de maneira completa.

embora a exclusão de algo quebrado não seja simples, ela tem de acontecer sempre e de forma radical, definitiva.

a exclusão é algo que depende única e exclusivamente da vontade do indivíduo, sendo uma ação facultativa e extremamente violenta.

a necessidade da exclusão é obrigatória e não precisa ter sua importância diminuída.

Observe os excertos a seguir retirados do texto “Ciência e a percepção intuitiva das crianças” e assinale a alternativa em que se estabelece uma relação semântica de condição.

a) “Por isso, por exemplo, tanta gente não sai de casa antes de ler o horóscopo.”.

b) “[...] as pessoas respondem a estímulos físicos e sociais, agem e reagem segundo seus objetivos [...]”.

c) “Como as pessoas situadas no lado oposto não despencam?”

d) “A maioria respondeu que o animal ficaria muito inteligente, mas que conservaria os desejos e a vida mental de um porco.”

e) “Aos quatro ou cinco anos, ela já sabe que um adulto merece mais crédito quando sua opinião é conflitante com a de outra criança.”

Assinale a alternativa que indica o gênero textual ao qual o texto de apoio pertence.

Resenha.

Resumo.

Sinopse.

Carta.

Fichamento.

De acordo com a Constituição Federal de 1988,assinale a alternativa correta acerca das ações e dos remédios constitucionais.

a) Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coautora for juiz estadual.

b) São recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, exceto as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

c) Aos juízes federais compete processar e julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

d) O mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, por não possuir legitimidade ativa para tanto.

e) Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Considere o seguinte excerto:

“O direito à vida engloba diferentes facetas que vão desde o direito de nascer, de permanecer vivo, e de defender a própria vida e, com discussões cada vez mais agudas em virtude do avanço da medicina, sobre o ato de obstar o nascimento do feto, decidir sobre embriões congelados e ainda optar pela própria morte. Tais discussões envolvem aborto, pesquisas científicas, suicídio assistido e eutanásia[...]”

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 6ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

Em relação ao tema expresso no excerto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Apesar de a Constituição Federal não dispor expressamente sobre o início da vida humana, a Convenção Americana de Direitos Humanos determina que o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencefálico é conduta tipificada nos arts. 124, 126, e 128, I e II do Código Penal Brasileiro (que tipificam o crime de aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante, aborto necessário e aborto no caso de gravidez resultante de estupro, respectivamente).
III. A eutanásia, conhecida como o ato de dar fim à vida de pessoa que esteja acometida por enfermidade em estado terminal, no intuito de se interromper os sofrimentos a que está submetida por longo período, é permitida no Brasil, por se tratar de “morte doce”, não havendo que se falar, nesse caso, de violação ao direito à vida previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal.
IV. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já concedeu habeas corpus considerando que o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez deve ser considerado fato atípico, pois sua criminalização violaria os direitos sexuais reprodutivos da mulher, a liberdade da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e a igualdade da mulher, visto que os homens não engravidam.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

d) Todas as assertivas estão incorretas.

e) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro

com status equivalente às emendas constitucionais.

como norma de natureza supralegal.

com força de lei ordinária.

com força de lei complementar.

como norma de natureza infralegal.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são Funções Essenciais à Justiça, EXCETO

a) o Ministério Público.

b) a Advocacia Pública.

c) a Advocacia.

d) a Defensoria Pública.

e) o Tribunal de Contas da União.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.

a) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte.

b) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

d) A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção.

e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

a) O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.

b) O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.

c) O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.

d) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.

e) O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.

Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A violação desses bens jurídicos ensejará indenização, cujo montante deverá observar o grau de reprovabilidade da conduta.

b) O direito à honra protege, desse modo, o sentimento de dignidade e a reputação dos indivíduos, o “bom nome” que os diferencia na sociedade.

c) As indenizações por dano material e por dano moral são cumuláveis, ou seja, diante de um mesmo fato, é possível que se reconheça o direito a ambas as indenizações.

d) As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e à imagem.

e) A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. Elas consistem espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

a) É permitida pena de trabalho forçado para fins de remição da pena, desde que a empresa envie uma explicação ao Ministério do Trabalho.

b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período mínimo de 01 (um) ano.

c) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

d) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

São tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETO

a) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

b) nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo político, de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função política ou gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

c) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

d) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

e) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

a) Atipicidade.

b) Poder de Polícia.

c) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.

d) Intempestividade.

e) Poder discricionário.

João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições financeiras de quitar o débito, necessitando do parcelamento da dívida.

De acordo com o que prevê a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

a) O débito poderá ser parcelado mediante autorização judicial em, no máximo, vinte e quatro parcelas monetariamente corrigidas, se demonstrada a incapacidade financeira do réu.

b) A lei não prevê a possibilidade de parcelamento do débito, mas, verificando o juiz a hipossuficiência do réu, poderá deferir a medida.

c) Caso a parte reconheça a dívida, poderá depositar judicialmente trinta por cento do valor da dívida e parcelar o saldo remanescente em
seis parcelas nos meses subsequentes, sempre corrigidas monetariamente até o pagamento.

d) O parcelamento poderá ocorrer mediante requerimento administrativo perante a autoridade competente até o limite máximo de dez parcelas corrigidas monetariamente.

e) Comprovada a incapacidade financeira da parte, o juiz poderá deferir o parcelamento em até quarenta e oito parcelas mensais, corrigidas
monetariamente.

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.

a) Suprir as necessidades da Administração Pública observando a supremacia do interesse público.

b) Evitar contratações, com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis, e superfaturamento na execução dos contratos.

c) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

d) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

e) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem celebrar consórcio público na área da saúde, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade. Nesse contexto, caso o referido consórcio público seja constituído com personalidade jurídica de direito público, é correto afirmar que ele terá natureza jurídica de

a) sociedade de economia mista.

b) órgão público integrante da administração direta dos entes consorciados.

c) empresa pública.

d) fundação pública.

e) autarquia.

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

a) Uso do Poder.

b) Abuso do Poder.

c) Omissão do Poder.

d) Ação comissiva.

e) Ação omissiva.

Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A revogação é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno, possuindo efeitos “ex nunc”. Isso quer dizer que seus efeitos retroagem.

b) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

c) Nem todo ato administrativo é passível de revogação, a exemplo dos atos vinculados.

d) A convalidação representa a possibilidade de “corrigir” ou “regularizar” um ato administrativo, tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico.

e) São convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma, nesta incluindo-se os aspectos formais dos procedimentos administrativos.

Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
O enunciado refere-se ao poder

a) de polícia.

b) regulamentar.

c) normativo.

d) hierárquico.

e) disciplinar.

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

a) É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.

b) A existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.

c) É vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

d) O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.

e) O contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou

No presente ano, por meio de licitação, a Defensoria Pública pretende contratar novos serviços de telefonia visando garantir a melhoria do atendimento ao público. Sobre essa hipotética contratação, considerando as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que

a) obrigatoriamente será regida pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

b) poderá optar pelas regras da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, mas obrigatoriamente o contrato passará a ser regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, após a revogação da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

c) poderá combinar as regras das Leis n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, desde que indicado expressamente no edital, no intuito de se garantir um contrato mais vantajoso à Administração Pública.

d) poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que indicado expressamente no edital, podendo, a qualquer momento, migrar para as regras da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

e) poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que indicado expressamente no edital, sendo, nesse caso, o respectivo contrato regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência.

A pessoa que comanda ou dirige seus colaboradores humanos está exercendo um estilo de liderança que depende da maneira como o líder se relaciona com os liderados. Com base no texto retirado do Relatório de Gestão 2014, na mensagem da administração, assinado pela diretoria da CASAN, transcrito a seguir e que apresenta o resultado de tarefas implementadas no ano, assinale a alternativa que apresenta o tipo de liderança praticado. “Em 2014, a Companhia aplicou R$ 181,5 milhões na expansão dos serviços de saneamento básico nos municípios atendidos e na realização de melhorias em suas unidades operacionais, o que se constitui no maior investimento de sua história, registrando um crescimento de 58,5% no período de um ano.”

a) Liderança democrática.

b) Liderança participativa.

c) Liderança consultiva.

d) Liderança autocrática.

e) Liderança liberal.

Dentro do ambiente empresarial, a administração financeira volta-se basicamente para as funções de planejamento e controle financeiro e administração de ativos e passivos. Com base nessas funções, quais são as grandes decisões financeiras tomadas por uma empresa?

a) Decisões de planejamento e de administração.

b) Decisões de recursos de curto e longo prazos.

c) Decisões de ativos e passivos circulantes.

d) Decisões de investimentos e de financiamentos.

e) Decisões de receitas e gastos operacionais.

O sistema existente nas organizações que são usados com o objetivo de tornar o processo decisório mais ágil e consistente, permeando toda a organização e também o ambiente externo, é denominado

a) sistema de objetivos e valores organizacionais.

b) sistema técnico de conhecimento e tecnologia.

c) sistema físico-social de clima e cultura organizacional.

d) sistema de informações gerenciais.

e) sistema aberto interna e externamente.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é

a) o fato de não transitar no caixa do ente público, mas apenas constar dos quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual como embasamento das metas fiscais.

b) seu caráter contingente, considerando que são originadas de excesso de arrecadação, constituindo fonte para geração de créditos suplementares ou extraordinários.

c) sua origem, decorrente de alienação de ativos ou de operações de crédito, com aplicação restrita em despesas de capital sob pena de afronta à regra de ouro.

d) o fato de ingressar nos cofres públicos apenas de forma transitória, com caráter compensatório e não passível de constituir fonte para geração de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

e) a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como fonte para cobertura de riscos fiscais ou outras despesas sem dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual.

Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança. ( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo. ( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas. ( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade. ( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos. ( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,

a) 1 - 2 - 1 - 2 - 2

b) 2 - 1 - 2 - 1 - 2

c) 1 - 2 - 1 - 2 - 1

d) 2 - 2 - 1 - 2 - 1

e) 1 - 1 - 2 - 2 - 1

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada

a) na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.

b) no ideário social-democrata, com ênfase na participação e solidariedade orgânicas, de forma a garantir a democracia direta.

c) no estabelecimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento da confiança social pública, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos funcionários públicos.

d) no papel da sociedade civil na governança e na governabilidade das políticas públicas, destacando a sua relevância no processo de accountability.

e) na concepção de interdependência e unidimensionalidade entre as políticas públicas e as parcerias público-privadas, otimizando assim a universalização dos direitos.

Considere o texto abaixo sobre Administração pública:

I é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, enquanto que a II diz respeito às condições necessárias das quais o governo precisa para exercer o poder. III trata da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da IV , que por sua vez, está estreitamente correlacionada à V .

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II, III, IV e V:

I - Governabilidade, II - governança, III - Governança, IV - governabilidade, V - accountability

I - Governança, II - governabilidade, III - Accountability, IV - governança, V - governabilidade

I - Accountability, II - governabilidade, III - Governança, IV - accountability, V - governança

I - Governança, II - accountability, III - Governabilidade, IV - governança, V - accountability

I - Governabilidade, II - governança, III - Accountability, IV - governabilidade, V - accountability

Na Administração pública, a aplicação do conceito de Gestão por Resultados tem como foco a busca de excelência no atendimento das necessidades do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar que a eficiência, como indicador da atuação da Administração, representa

a) o grau de atingimento, aferido por meio de critérios mensuráveis, das metas não financeiras estabelecidas pela Administração.

b) o grau de qualidade do resultado obtido e da satisfação dos usuários com as políticas públicas implementadas, independentemente dos custos.

c) a prestação de contas dos administradores em relação a suas ações e a competente responsabilização.

d) a capacidade de consecução dos objetivos públicos propostos pelos governantes e gestores.

e) o melhor uso dos insumos na produção dos bens ou serviços disponibilizados pela Administração à população.

A boa governança abrange a implementação de boas práticas de transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz. A afirmação traz características relacionadas

a) à accountancy.

b) ao gerenciamento de riscos.

c) à definição de resultados.

d) à integridade e valores éticos.

e) à accountability.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP foi um marco importante na Administração pú– blica federal, com a introdução de características de administração

a) gerencial, com foco na gestão de resultados.

b) burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.

c) empreendedora, com ênfase na atuação de fomento.

d) patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais.

e) pré–Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.