Aprova Concursos - Simulado Express

O texto a seguir refere-se às questões 6 a 8.

Texto 2

Fernando Gonsales - Níquel Náusea

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/01/31/niquel-nausea-fernando-gonsales.shtml. Acesso em: 05 fev. 2024

O efeito de humor no Texto 2 é gerado principalmente

pela ambiguidade entre “o mar’ (artigo definido seguido de substantivo comum) e “Omar” (substantivo próprio), pois ambas as expressões apresentam o mesmo som.

pelo medo da personagem de que o castelo de areia seja destruído.

pelo uso da palavra “sacanagem”, que expressa um sentimento de descontentamento por parte da personagem.

pela linguagem não verbal presente no segundo quadro, em que há um sentimento de satisfação expresso pela personagem que destrói o castelo de areia.

pela presença de um animal falante.

As abelhas dançam para se comunicar. Mas precisam de aulas de dança

Você não nasceu sambando — e nem as abelhas. No caso delas, a dança é vital para comunicação e um passo em falso pode prejudicar uma colega

Por Leo Caparroz

13 mar 2023

A dança das abelhas é um tipo singular de comunicação. Elas usam seu gingado para avisar as companheiras de colmeia sobre a localização das melhores flores, com mais néctar. Através dos seus passinhos, as colegas sabem a distância, direção e qualidade do alimento que a mensageira encontrou.

Porém, assim como nós precisamos treinar nosso molejo, as abelhas não nascem pés de valsa.

Cientistas descobriram que, durante a juventude, elas aprimoram esses movimentos ao tocar suas antenas nos corpos das dançarinas mais experientes — se não o fizeram, suas danças terão mais erros e suas direções não serão tão precisas.

Essa dança comunicativa é difícil de executar, e um passo errado pode mandar uma abelha para um lugar diferente do desejado. Quando as operárias mais velhas retornam à colmeia e executam a dança, as novatas observam com atenção e, com isso, aprendem a dança de um jeito que gere melhores mapas. Esse período de aprendizado, quando a jovem operária tem cerca de 8 dias de idade, é crucial para que ela aperfeiçoe sua técnica.

Os pesquisadores também descobriram que quando as operárias novatas perdiam as aulas de mais incoerência. Alguns aspectos melhoram com a prática, mas outros foram internalizados incorretamente e mantidos assim. No entanto, eles criaram cinco colônias onde todas as abelhas tinham a mesma idade. Sem nenhuma anciã para guiá-las, elas tiveram que descobrir os segredos da dança por conta própria; ao contrário de outras cinco colônias de controle, feita de forma mais natural. Quando os insetos alcançarem idade suficiente para sair e procurar flores, os autores registraram e compararam as danças dos dois grupos.

Em suas primeiras tentativas, as abelhas destreinadas tinham danças que erravam mais em comunicar ângulos de direção e distância. Á medida que ganhavam mais experiencia, elas ficavam melhores — com 20 dias de idade, já amadurecidas e experientes, elas se movimentaram tão bem quanto dançarinas criadas em uma colmeia normal. Contudo, eles ainda falhavam em comunicar a distância corretamente. Os pesquisadores montaram as colmeias para que ambos os grupos tivessem que percorrer as mesmas distancias até o alimento, mas as abelhas destreinadas dançavam como se fosse mais longe do que o normal.

A pesquisa serve para demonstrar que a dança que a dança das abelhas não é completamente inata, mas que tem influência de seu meio, sendo parcialmente moldada pelo aprendizado social e compartilhamento de técnicas. No fim das contas, todas elas eram capazes de dançar, porém, as que tiveram “professores” mais experientes dançavam muito melhor.

Adaptado de https://super.abril.com.br/ciencia/as-abelhas-dancam-para-se-comunicar-mas-precisam-de-aulas-de-danca/ Acesso em 27 mar. 2024

No trecho “Porém, assim como nós precisamos treinar nosso molejo, as abelhas não nascem pés de valsa.”, a expressão em destaque estabelece, em relação a outra oração, o sentido de

a) conclusão.

b) causa.

c) concessão.

d) comparação.

e) condição.

A questão refere-se ao Texto I

No trecho “Um profissional calmo, com firmeza na hora de avaliar a situação, com resiliência [...]", a expressão em destaque poderia ser substituída adequadamente, sem comprometimento ao sentido expresso pelo texto, por

a) com capacidade de adequar-se a situações-problema.

b) com aptidão de minimizar o estresse em pessoas com quem convive.

c) com capacidade de resistência a situações aprazíveis.

d) com renitência para vencer obstáculos.

e) com obstinação para alcançar os seus objetivos.

A partir das informações encontradas no texto “Ciência e a percepção intuitiva das crianças”, é correto afirmar que

a) a denominada teleologia promíscua se ancora em três aspectos: a compreensão de que o cérebro das crianças não é um livro em branco; o fato de os bebês terem noções evidentes sobre o mundo físico e o mundo das relações sociais; a propensão para crer que tudo no mundo atende a uma finalidade.

b) a dificuldade humana para aceitar fatos científicos tem origem na infância – quando a ingenuidade infantil inviabiliza a compreensão de
conceitos complexos como a gravidade na Terra esférica – e diminui a partir dos oito ou nove anos, desaparecendo na vida adulta.

c) o fato de muitas pessoas não saírem de casa antes de ler o horóscopo se deve à conclusão, apresentada por pesquisa desenvolvida na
Universidade de Yale, de que a interpretação individual e intuitiva tem origem nas caraterísticas psicológicas das crianças e equivale à
constatação de evidências científicas sobre a realidade do mundo.

d) a psicologia das crianças ajuda a compreender a dificuldade humana em aceitar evidências científicas, pois observa-se que novos
conhecimentos podem entrar em conflito com aquilo que a criança já sabe e dificultar a compreensão de novos fatos – como a
percepção de que os objetos caem no chão em oposição ao fato de que as pessoas não caem da Terra esférica.

e) o dualismo entre cérebro e mente constitui um fato científico, conforme pesquisa publicada em artigo na revista Science, que confirma a
separação entre o conhecimento lógico (restrito ao cérebro) e o conhecimento intuitivo (restrito à mente) e que explica como crianças e adultos têm dificuldade em aceitar evidências científicas em detrimento de expectativas intuitivas.

A questão refere-se ao Texto II.

Sobre o Texto II, é correto afirmar que

a) a autora tece uma crítica ao ciclo da violência e da exploração que se estabelece dentro e fora do lar da família retratada.

b) a autora justifica a violência do personagem Menino devido ao fato de ter sofrido variados e constantes tipos de violência.

c) a autora considera positivo o fato de a população ser negligenciada, pois assim é possível que sejam implantadas políticas sociais para essa população.

d) como exemplos da violência psicológica sofrida pelo protagonista, são citadas: surras e execução de trabalhos pesados.

e) a autora fundamenta seu texto em uma crítica ao papel do Estado em não suprir as necessidades das minorias sociais.

A questão refere-se ao Texto II.

Assinale a alternativa em cujo trecho apresentado NÃO seja utilizada uma metáfora.

a) “[...] os soldados devem abraçar uma causa moral [...]”.

b) “A própria sobrevivência do estado depende da compreensão dos princípios da guerra [...]”.

c) “[...] guerreiros, individualmente, não se qualificarão para sua designação aos carros se lhes faltar uma constelação de virtudes.”.

d) “[…] a arte militar e a guerra serão tanto necessárias quanto inevitáveis.”

e) “O parágrafo de abertura sintetiza de maneira similar a postura de Sun Pin quanto aos assuntos militares […]”.

As abelhas dançam para se comunicar. Mas precisam de aulas de dança

Você não nasceu sambando — e nem as abelhas. No caso delas, a dança é vital para comunicação e um passo em falso pode prejudicar uma colega

Por Leo Caparroz

13 mar 2023

Porém, assim como nós precisamos treinar nosso molejo, as abelhas não nascem pés de valsa.

Adaptado de https://super.abril.com.br/ciencia/as-abelhas-dancam-para-se-comunicar-mas-precisam-de-aulas-de-danca/ Acesso em 27 mar. 2024

Assinale a alternativa que apresenta um termo de sentido semelhante ao da palavra destacada em: “[...] quando as operárias novatas perdiam as aulas de dança, suas direções eram mais descuidadas e com mais incoerências.”.

a) Precisas.

b) Negligentes.

c) Organizadas.

d) Atentas.

e) Zelosas.

O texto a seguir refere-se às questões de 1 a 11.

A MODA DA HONESTIDADE E MORALIDADE
Isnar Amaral

Cria-se tanta moda neste planeta, umas até bastante estranhas, mas acabam caindo no gosto das pessoas. Ora, segundo definição em estatística, moda é o valor, conjunto de dados ou comportamentos que ocorrem com maior frequência, o que é comum para a maioria.
Então, com base neste conceito, ocorre-me uma inspiração que poderia mudar as atitudes deste país a partir das crianças. Sim, a partir delas já, pois a grande maioria já escolhe as marcas e os modelos do que quer usar ou ganhar, influenciada pela ação profissional dos marqueteiros. As mais diversas mídias criam e mudam conceitos a partir da insistência de divulgação, sendo, ao mesmo tempo, uma ferramenta e uma arma. Em dado período, a música sertaneja era coisa de “grosso”, porém bastou acrescentar a palavra “universitário” para cair no gosto da grande maioria, criando, assim, uma moda.
Por que não criar a moda do honestamente correto, do moralmente correto, do humanamente correto e do saudável? Com certeza, o surgimento de um movimento neste sentido seria de eficácia extraordinária, pois a moda é uma onda que se alastra com velocidade extrema. Se esta iniciativa fosse implantada por meio da educação escolar, talvez provocasse algum efeito daqui a dezenas de anos. Se fosse lançada como moda, no mesmo ano a grande maioria das pessoas entraria em ressonância. Seria a arrancada para a criação de uma sociedade mais correta e justa, pelo simples fato de que todos querem andar na moda.
Os grandes criadores de moda e de comportamentos têm este poder, basta querer e colocar em prática. A questão toda é se isto interessa a alguém e de que modo pode gerar lucros. A “nova moda” agregaria um aliado na nossa atividade profissional – que é criar ambientes propícios para a saúde física, mental e financeira às pessoas e empresas. A nossa atuação tem como mote eliminar nocividades dos ambientes residenciais visando à manutenção da saúde dos ocupantes e realinhar a energia dos ambientes empresariais em prol do pleno desenvolvimento do negócio, sempre considerando a honestidade, a moralidade e o ambientalmente correto. Pessoas saudáveis e empresas de sucesso são os nossos objetivos, a partir dos seus ambientes.
Pode ser um devaneio, mas como tudo o que se cria parte de um sonho, uma ideia ou pensamento, não seria esta a forma mais imediata para mudar o ambiente de um país de espertos em causa própria? [...]

Adaptado de: https://www.portaldenoticias.com.br/noticia/4761/opiniao-a-moda-da-honestidade-e-moralidade.html. Acesso em: 24 fev. 2022

Quanto ao excerto “Então, com base neste conceito, ocorre-me uma inspiração que poderia mudar as atitudes deste país [...]”, assinale a alternativa correta.

a) “Então” é um advérbio de tempo, como em “'O João chegou a casa. Preparou-se, então, para dormir uma sesta.”.

b) Os termos “neste” e “deste” são elementos coesivos que atuam retomando elementos anteriormente citados no texto.

c) O conceito a que o excerto se refere é a criação de muitas modas no planeta, mencionado no primeiro parágrafo do texto.

d) A ênclise do pronome átono no excerto é facultativa.

e) O item “que” é um pronome relativo que evita a repetição da palavra “inspiração” no excerto

TEXTO 1

Entrevista com Luiz Carlos Travaglia

Em torno dos PCNs, foram provocadas muitas polêmicas desde sua criação. Enquanto uns acreditam que foi um grande avanço para a educação, outros pensam o contrário. Qual o seu posicionamento diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais?

Travaglia – Embora seja óbvio que tudo neste mundo tem aspectos positivos e negativos, não posso me furtar a um lugar-comum: para mim, os PCNs referentes ao ensino de língua tiveram a grande vantagem justamente de pôr em campo as conquistas da linguística moderna, propondo um ensino que se atenha a uma visão mais apropriada da língua [...]. O que os PCNs propõem acarreta um rompimento com certas tradições do ensino/aprendizagem de língua e força o professor a uma busca de atualização. É aquela coisa que falei do estudo constante, mesmo fora de cursos. Isto evidentemente mexe com certas condições de trabalho, ataca determinadas posições em que nos acomodamos [...] e que sem dúvida são confortáveis. Os PCNs obrigam-nos a estudar, a rever posições, a usar criatividade para fazermos algo de forma diferente e para fins que não são aqueles que sempre julgamos inarredáveis. É preciso convir que tudo isto gera inquietação, polêmica, defesas e ataques. Mas tudo isto é muito saudável para nós, enquanto professores, enquanto seres humanos, cidadãos que queremos instaurar melhores condições de existência para todos. [...]

Hoje em dia, fala-se muito em ensino de língua materna por meio do trabalho com gêneros textuais. O que o senhor pensa sobre o trabalho com os gêneros textuais nos ensinos fundamental e médio?

Travaglia – Creio que é importante por diferentes razões. A maior delas é que temos de trabalhar a competência comunicativa dos alunos e, como a comunicação se faz por textos, uma das coisas mais importantes no ensino de língua é possibilitar às pessoas que saibam produzir e compreender textos de maneira adequada a cada situação comunicativa. Ora, cada tipo de situação comunicativa estabelece um modo de interação que acaba configurando uma categoria de texto [...] adequada àquele tipo de situação. Dessa forma uma pessoa só terá uma boa competência comunicativa se for capaz de produzir e compreender textos de diferentes categorias. Cada categoria de texto possui características próprias em termos de conteúdo, estrutura e aspectos linguísticos específicos em correlação com as propriedades discursivas dessa categoria de texto. Estas configurações, sem dúvida, pertencem à gramática de cada língua. Assim sendo é preciso e conveniente estudar/trabalhar [...] estas configurações associadas a cada categoria de texto, pois o aluno precisa ter a habilidade de construir categorias de textos diversas adequadas às diferentes situações de interação comunicativa em que ele se encontra envolvido. Todavia, [...] há muitos elementos da língua cujo uso não está vinculado a categorias de textos e, assim sendo, não é possível fazer um estudo centrado apenas em gêneros textuais [...]. Já disse algumas coisas a este respeito em trabalhos meus. Infelizmente nosso espaço aqui é pouco. Mas espero que tenha ficado claro que penso que o trabalho com a língua por meio de categorias de textos é muito importante, mas não é suficiente.
Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna

TEXTO 2

Pergunta para: Ataliba T. de Castilho

[...]

O português muda constantemente. Os maneirismos, regionalismos, gírias e outros vícios de linguagem, que são considerados como uma variedade popular, podem vir a ser aceitos como norma culta num futuro próximo?

Castilho – Regionalismos, gírias e modalidades de português não padrão ocorrem com absoluta naturalidade em qualquer língua natural. Essas manifestações devem ser incorporadas às aulas, sob a forma de debates, ao longo dos quais elas são comparadas às alternativas da língua culta. É importante conviver com naturalidade com as variedades não padrão, sem esquecer que o objetivo da escola é trazer os alunos para a língua do Estado. [...] O que é português popular hoje poderá ser português culto amanhã. Esta convicção científica, entretanto, não nos deve isentar do esforço de integrar as classes até aqui não escolarizadas na fala mais prestigiada das classes cultas. Se tratarmos com naturalidade essa característica das línguas, será mais suave a incorporação do padrão culto, sem desprezar a variedade familiar do aluno. Ele se transformará num bilíngue da própria língua, sabendo qual variedade utilizar nas diferentes situações de fala. Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais de língua portuguesa, destaca-se o hipertexto como objeto de estudos. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

a) Hipertexto é uma forma não linear de texto impresso que não estabelece a necessidade de uma leitura em ordem hierárquica.

b) Hipertexto pode ser definido a partir da superioridade de sua constituição em relação aos textos produzidos em gêneros tradicionais

c) Hipertexto tem como princípio fundamental de sua produção a indicação de diversos caminhos e direções no ciberespaço ativados apenas por linguagem não verbal.

d) Hipertexto pode ser definido como uma forma híbrida, dinâmica e flexível de linguagem que se relaciona com interfaces semióticas.

e) Hipertexto é um gênero emergente em consolidação no espaço digital, sobretudo na internet, e é o principal responsável pela variedade linguística popularmente denominada “internetês”.

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

a) Superior Tribunal Militar – STM.

b) Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

c) Tribunal de Contas da União – TCU.

d) Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

e) Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

a) Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

b) A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

d) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.

e) Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

O artigo 5º da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

a) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

d) Haverá juízo ou tribunal de exceção.

e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que

a) ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira.

b) o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

c) são, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.

d) o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo.

e) o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
II. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 134, § 2º, da CF, não é dado ao chefe do Poder Executivo estadual, de forma unilateral, reduzir a proposta orçamentária da defensoria pública, ainda que essa não seja compatível com a LDO. Sendo certo, por outro lado, que a inserção da defensoria pública em capítulo destinado à proposta orçamentária do Poder Executivo, juntamente com as secretarias de Estado, não configura desrespeito à autonomia administrativa da instituição.
III. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade, a vitaliciedade, a imparcialidade e a independência funcional, aplicando-se, também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal já declarou que a Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Todas as assertivas estão incorretas.

c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

e) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com a Legislação Brasileira.
I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

a) Apenas I e III.

b) Apenas III e IV.

c) Apenas II e III.

d) Apenas I e IV.

e) I, II, III e IV.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

a) processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

processar e julgar, mediante recurso extraordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

c) processar e julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

d) julgar, em recurso ordinário, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

e) julgar, em recurso ordinário, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Renomada associação privada de âmbito municipal, que atua na área da proteção à infância e à juventude, foi objeto de matéria jornalística veiculada em programa televisivo dominical, na qual se denunciou, com a exibição de evidências robustas, que as atividades institucionais desenvolvidas pela associação estariam ligadas ao tráfico internacional de menores. Considerando o caso narrado e as disposições constitucionais acerca das associações, é correto afirmar que

a entidade associativa não poderá ser compulsoriamente dissolvida, em razão do direito constitucional de liberdade de associação.

a associação somente poderá ter suas atividades suspensas ao final de regular processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

as atividades da associação não poderão ser suspensas, eis que ela não detém caráter paramilitar.

na esfera administrativa, para que a associação tenha suas atividades suspensas, faz-se imprescindível que o processo judicial que apura o ilícito penal já tenha transitado em julgado.

as atividades da associação só poderão ser suspensas por decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado da ação.

A Administração da cidade Alfa deseja contratar objeto que envolve uma inovação tecnológica, atendendo todos os requisitos para que seja utilizada a modalidade diálogo competitivo. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Lei n° 14.133/2021.

a) Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os primeiros interessados que
preencherem os requisitos objetivos estabelecidos, até o limite de cinco licitantes.

b) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 4 (quatro) servidores efetivos ou
empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

c) A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

d) As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão sigilosas e não poderão ser registradas em ata.

e) O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas para a modalidade diálogo competitivo.

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.

a) Suprir as necessidades da Administração Pública observando a supremacia do interesse público.

b) Evitar contratações, com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis, e superfaturamento na execução dos contratos.

c) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

d) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

e) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

a) Atipicidade.

b) Poder de Polícia.

c) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.

d) Intempestividade.

e) Poder discricionário.

No presente ano, por meio de licitação, a Defensoria Pública pretende contratar novos serviços de telefonia visando garantir a melhoria do atendimento ao público. Sobre essa hipotética contratação, considerando as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que

a) obrigatoriamente será regida pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

b) poderá optar pelas regras da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, mas obrigatoriamente o contrato passará a ser regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, após a revogação da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

c) poderá combinar as regras das Leis n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, desde que indicado expressamente no edital, no intuito de se garantir um contrato mais vantajoso à Administração Pública.

d) poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que indicado expressamente no edital, podendo, a qualquer momento, migrar para as regras da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

e) poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que indicado expressamente no edital, sendo, nesse caso, o respectivo contrato regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência.

O prefeito de determinado município celebrou, dolosamente, parceria entre a administração pública e a entidade privada “JJ”, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Descoberto o caso alguns meses depois pelo observatório local, encaminhou-se, ao Ministério Público, cópia do respectivo processo administrativo, que, após minuciosa análise, denunciou o prefeito municipal por ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta perpetrada tipificou ato de improbidade administrativa que

a) importa em enriquecimento ilícito, podendo acarretar ao responsável, entre outras sanções, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

b) causa prejuízo ao erário, podendo acarretar ao responsável, entre outras sanções, a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida.

c) causa prejuízo ao erário, podendo acarretar ao responsável, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

d) atenta contra os princípios da administração pública, podendo acarretar ao responsável, entre outras sanções, o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida.

e) atenta contra os princípios da administração pública, podendo acarretar ao responsável, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por até 4 anos.

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

a) É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.

b) A existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.

c) É vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

d) O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.

e) O contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou

Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A revogação é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno, possuindo efeitos “ex nunc”. Isso quer dizer que seus efeitos retroagem.

b) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

c) Nem todo ato administrativo é passível de revogação, a exemplo dos atos vinculados.

d) A convalidação representa a possibilidade de “corrigir” ou “regularizar” um ato administrativo, tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico.

e) São convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma, nesta incluindo-se os aspectos formais dos procedimentos administrativos.

O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem celebrar consórcio público na área da saúde, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade. Nesse contexto, caso o referido consórcio público seja constituído com personalidade jurídica de direito público, é correto afirmar que ele terá natureza jurídica de

a) sociedade de economia mista.

b) órgão público integrante da administração direta dos entes consorciados.

c) empresa pública.

d) fundação pública.

e) autarquia.

São tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETO

a) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

b) nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo político, de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função política ou gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

c) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

d) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

e) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
O enunciado refere-se ao poder

a) de polícia.

b) regulamentar.

c) normativo.

d) hierárquico.

e) disciplinar.

As informações e decisões de controle permitem manter uma organização orientada para seus objetivos. O processo de controle fornece informações e possibilita tomar decisões sobre

a) a competência das pessoas.

b) a organização de uma equipe.

c) riscos e oportunidades no trajeto.

d) preenchimento de um formulário.

e) atendimento a um cliente.

A pessoa que comanda ou dirige seus colaboradores humanos está exercendo um estilo de liderança que depende da maneira como o líder se relaciona com os liderados. Com base no texto retirado do Relatório de Gestão 2014, na mensagem da administração, assinado pela diretoria da CASAN, transcrito a seguir e que apresenta o resultado de tarefas implementadas no ano, assinale a alternativa que apresenta o tipo de liderança praticado. “Em 2014, a Companhia aplicou R$ 181,5 milhões na expansão dos serviços de saneamento básico nos municípios atendidos e na realização de melhorias em suas unidades operacionais, o que se constitui no maior investimento de sua história, registrando um crescimento de 58,5% no período de um ano.”

a) Liderança democrática.

b) Liderança participativa.

c) Liderança consultiva.

d) Liderança autocrática.

e) Liderança liberal.

O planejamento é a mais importante das funções gerenciais, porque planejar é ao mesmo tempo

a) um processo, uma habilidade e uma atitude.

b) um objetivo, uma ação e uma análise.

c) uma descoberta, uma tendência e um alvo.

d) uma definição, um propósito e uma alternativa.

e) um modo, uma ideia e uma forma.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

a) relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.

b) capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.

c) prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.

d) aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.

e) adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles: I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política. II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços. III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I e II.

c) I e III.

d) III.

e) II.

Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

a) ambos os conceitos estão ligados ao exercício do poder, sendo que a governabilidade é aferida através do voto e a governança se expressa e pode ser medida mediante instrumentos de participação popular.

b) governança é um conceito aplicável exclusivamente às organizações privadas, o qual quando transposto para o setor público, assume a conotação de governabilidade dada as peculiaridades envolvidas nas relações públicas.

c) governabilidade possui caráter instrumental, representando as relações entre os agentes, públicos e privados, que sustentam a governança enquanto condição de natureza estritamente política.

d) governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.

e) apenas a governança é um atributo da atuação administrativa, sendo a governabilidade um efeito meramente circunstancial e exógeno.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm sido adotadas no setor público por meio do governo eletrônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o governo eletrônico

a) pode se concretizar na informatização das atividades internas dos órgãos públicos.

b) pode aumentar a transparência e a participação da sociedade.

c) possibilita a disponibilização de informações e serviços.

d) pode ser entendido exclusivamente como a informatização da comunicação dos governos com o público externo.

e) é integrado pelos portais governamentais, que sãoinstrumentos de informatização da comunicação entre os governos e o público externo.

A boa governança abrange a implementação de boas práticas de transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz. A afirmação traz características relacionadas

a) à accountancy.

b) ao gerenciamento de riscos.

c) à definição de resultados.

d) à integridade e valores éticos.

e) à accountability.

Considere as afirmações abaixo:
I. Ação catalizadora, promovendo a atuação conjunta dos setores público, privado e voluntário.
II. Atuação competitiva, introduzindo a competição na prestação de serviços com a finalidade de aumentar a eficiência.
III. Atribuição de responsabilidades aos cidadãos, que são chamados a participar da fiscalização/controle dos serviços públicos.
Aplica–se o conceito de governo empreendedor o que consta em

a) I e II, apenas.

b) I, apenas.

c) II, apenas.

d) I, II e III.

e) II e III, apenas.