Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
O autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.
Com relação às ideias desenvolvidas no texto II, julgue o item subsequente.
O narrador discorda da opinião geral dos amigos de Leiva, que o julgam “perfeitamente hipócrita" (l.60), e considera que tal julgamento advém do meio pobre e humilde que Leiva frequenta.
No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue os itens que se seguem.
Do texto não é possível concluir se “o pobre namorado" (l. 1)
é Antônio Carlos de Oliveira ou o Sr. Dr. Estêvão Soares.
Com referência às ideias e aos sentidos do texto CB3A1BBB,
julgue os itens a seguir.
A partir do trecho “Nem uma nem outra coisa" (R. 6 e 7), a
autora apresenta ideias antagônicas para desconstruir
estereótipos associados à mulher brasileira.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
A locução verbal “tem limitado” (último período do segundo parágrafo) poderia ser substituída por vem limitando, sem alteração do sentido do texto.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A vírgula empregada na linha 2 tem a finalidade de demarcar uma relação de oposição entre as orações “Todos nós aderimos a ele no dia em que nascemos" (ℓ. 1 e 2) e “e ele regula nossa vida até o dia em que morremos" (ℓ. 2 e 3).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
A alteração da forma verbal “deixavam" (R.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
Seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do texto caso a vírgula empregada imediatamente após o vocábulo "rapidamente" (primeiro período do texto) fosse suprimida
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.
A vírgula logo após Prezado(a) Senhor(a) foi empregada para isolar um vocativo.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do
texto CB3A1AAA, julgue os seguintes itens.
Tanto o vocábulo “Nenhuma" (R.18) quanto o vocábulo
“algum" (R.22) foram empregados com sentido negativo.
Texto CG1A1-II
O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.
Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.
Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.
Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações)
Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II.
A supressão das vírgulas que isolam a expressão “entre outros” (segundo período do terceiro parágrafo) manteria a correção gramatical do texto.
Texto CB1A1-II
Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.
Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações).
Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
No trecho o profissional de TIC tem de estar comprometido com o aprendizado contínuo e interessado em trabalhar com gestão de projetos (l.16-18), o termo interessado qualifica 'o aprendizado'.
A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.
Uma infecção por trojan pode ser recebida automaticamente pela rede, sem que nenhum usuário tenha efetuado o envio.
Acerca de redes de computadores e segurança, julgue o item que se segue.
Uma das partes de um vírus de computador é o mecanismo de infecção, que determina quando a carga útil do vírus será ativada no dispositivo infectado.
A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.
Para prevenir ações de programas que, de forma maliciosa, monitoram atividades de um sistema e enviam as informações coletadas a terceiros, o usuário deve utilizar um software de anti-spyware.
Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.
A infecção de um sistema por códigos maliciosos pode ocorrer por meio da execução de arquivos infectados obtidos de anexos de mensagens eletrônicas, de mídias removíveis, de páginas web comprometidas, de redes sociais ou diretamente de outros equipamentos.
Acerca de pesquisas na Web e de vírus e ataques a computadores, julgue o item subsequente.
Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas.
Acerca de sistemas de aplicação web, julgue os itens a seguir.
O WAF (web application firewall) avalia o tráfego comparando assinaturas e comportamentos anômalos, enquanto o IPS (intrusion prevention system) avalia o comportamento e a lógica do que é solicitado e devolvido.
Acerca de pesquisas na Web e de vírus e ataques a computadores, julgue o item subsequente.
Entre as categorias de antivírus disponíveis gratuitamente, a mais confiável e eficiente é o scareware, pois os antivírus dessa categoria fazem uma varredura nos arquivos e são capazes de remover 99% dos vírus existentes.
Cada um dos próximos itens, que abordam procedimentos de informática e conceitos de Internet e intranet, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao iniciar seu dia de trabalho, Daniel se deparou com
inúmeros aplicativos abertos em seu computador de trabalho,
o que deixava sua máquina lenta e sujeita a travamentos
frequentes. Ele constatou, ainda, que somente um desses
aplicativos era necessário para a execução de suas atividades.
Nessa situação, para melhorar o desempenho do seu
computador, Daniel deve utilizar um aplicativo de antivírus
instalado localmente, para eliminar os aplicativos que
estiverem consumindo recursos além do normal.
Acerca de proteção e segurança da informação, julgue o item a seguir.
A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.
Considere que uma empresa que possui uma rede de computadores tenha conseguido identificar que uma ação maliciosa contra a sua rede estava acontecendo, com tráfego vindo de fora da sua rede. Nesse caso, a ação maliciosa poderia ter sido controlada e parada a partir de um equipamento de firewall que controlasse o acesso à rede da empresa.
Acerca de redes de computadores e segurança, julgue o item que se segue.
Os aplicativos de antivírus com escaneamento de segunda geração utilizam técnicas heurísticas para identificar códigos maliciosos.
Julgue o item subsequente, acerca do sítio de busca Google; dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos; e dos aplicativos para segurança da informação.
Firewalls são dispositivos com capacidade ilimitada de verificação da integridade dos dados em uma rede, pois conseguem controlar todos os dados que nela trafegam.
Marta utiliza uma estação de trabalho que executa o sistema operacional Windows 10 e está conectada à rede local da empresa em que ela trabalha. Ela acessa usualmente os sítios da intranet da empresa e também sítios da Internet pública. Após navegar por vários sítios, Marta verificou o histórico de navegação e identificou que um dos sítios acessados com sucesso por meio do protocolo HTTP tinha o endereço 172.20.1.1.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A despeito das configurações dos ativos de segurança corporativos e do serviço de firewall instalado na estação de trabalho, Marta poderá acessar remotamente sua estação de trabalho usando a Conexão de Área de Trabalho Remota, a partir de outra estação conectada à Internet.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
A Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em dezembro de 2016 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia.
Enquanto o Brasil faz investimentos bilionários no ano pré-sal e os EUA avançam a passos largos na exploração do gás não convencional, a matriz energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos 20 anos. Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.
O Globo, 16/2/2014, p.42
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia mundial, julgue os itens a seguir.
A exploração da camada do pré-sal , iniciada há alguns anos, tornou o Brasil autossuficiente em petróleo bruto, situação favorecida pela diminuição do número de veículos automotores em circulação no país decorrente da significativa retração da indústria automobilística brasileira na última década.
Enquanto o Brasil faz investimentos bilionários no ano pré-sal e os EUA avançam a passos largos na exploração do gás não convencional, a matriz energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos 20 anos. Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.
O Globo, 16/2/2014, p.42
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia mundial, julgue os itens a seguir.
A dependência, em relação ao petróleo, do modelo econômico-industrial ainda prevalecente no planeta é fator importante para fazer do Oriente Médio uma das mais estratégicas e conflituosas regiões do mundo contemporâneo.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
Em determinada loja, uma bicicleta é vendida por R$ 1.720 a vista ou em duas vezes, com uma entrada de R$ 920 euma parcela de R$ 920 com vencimento para o mês seguinte. Casoqueira antecipar o crédito correspondente ao valor da parcela, olojista paga para a financeira uma taxa de antecipação correspondente a 5% do valor da parcela.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Na compra a prazo, o custo efetivo da operação de financiamento pago pelo cliente será inferior a 14% ao mês.
Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)
Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
A figura a seguir mostra, corretamente, o gráfico de barras da
variável volume interno das caixas.
Foi modelado que o espalhamento de uma notícia em uma população — entendido como o percentual de indivíduos dessa população que recebe essa notícia por unidade de tempo — é diretamente proporcional ao percentual de indivíduos da população que já conhecem a notícia multiplicado pelo percentual de indivíduos dessa população que ainda não a conhecem até aquele instante. A constante k de proporcionalidade depende, entre outros fatores, do impacto da notícia na vida dos envolvidos e de propriedades dos meios de comunicação disponíveis.
Tendo como base essas informações e considerando que, para certa notícia, k = 1, julgue o item a seguir.
Se, em determinado instante, 30% da população já conhece a notícia, então, nesse instante, o seu espalhamento estaria em patamar superior a 20% por unidade de tempo
Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)
Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
A média aritmética dos volumes dessas caixas é igual a 40 L.
Diariamente, o tempo médio gasto pelos servidores de determinado departamento para executar suas tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas executadas e inversamente proporcional à sua produtividade individual diária P. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Considere que na terça-feira a quantidade de tarefas a serem
executadas por um servidor correspondia a 50% a mais do que
a quantidade de tarefas executadas no dia anterior. Nesse caso,
para que o servidor concluísse seu trabalho da terça-feira no
mesmo tempo gasto para concluí-lo na segunda-feira, a sua
produtividade na terça-feira deveria aumentar em 50% em
relação à produtividade da segunda-feira.
Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.
Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,
o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,
julgue os
seguintes itens.
O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de
entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e
insuscetíveis de graça e anistia.
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às
competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação.
Nessa situação,o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990 não pode receber adicional por serviço extraordinário, sendo obrigatória a sua liberação no mesmo montante de horas que tenha extrapolado sua jornada habitual.
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Carlos, formado em medicina, foi contratado
temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de
Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em
decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,
ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não
emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação
prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância
magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um
milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a
conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com
a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de
servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor
temporário não o eximiria da observância do referido código,
razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a
penalidade descrita.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
Os metadados do documento de arquivo são os elementos que servem ao registro no protocolo.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.
Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Conforme a referida lei, são espécies de atos de improbidade
administrativa aqueles que atentam contra o decoro
parlamentar e contra a dignidade da justiça.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.
Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O ato de improbidade administrativa violador do princípio da moralidade não requer a demonstração específica de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, exigindo-se apenas a demonstração do dolo genérico.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado, a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,
a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.
Considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.
De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue os itens que se seguem.
O administrador público que cometer ato de improbidade
administrativa poderá ser punido com a suspensão de seus
direitos políticos.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.
É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.
À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de agravamento da situação do processado: no julgamento do recurso, o órgão competente não agravará a situação do recorrente; na revisão, há expressa determinação legal que permite o aumento da sanção imposta.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.
Nos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito de proteção à intimidade previsto na Constituição Federal de 1988.
Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.
Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
