1

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.
2

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.

Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços

tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.

3

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
4

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.



A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.

Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto nº 1.171/1994.

5
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de servidor para instruir sua promoção.
6

De acordo com o código de ética profissional do serviço público,

julgue o item a seguir.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

7

Carlos, formado em medicina, foi contratado

temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de

Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em

decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,

ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não

emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação

prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância

magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um

milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a

conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com

a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de

servidor temporário.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética

Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor

temporário não o eximiria da observância do referido código,

razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a

penalidade descrita.

8

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
9

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

10

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.