1
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
O código de ética se caracteriza como decreto autônomo no que concerne à lealdade à instituição a que o indivíduo serve.
2

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
3
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
4

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.
5

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.

Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços

tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.

6

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
7

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo

federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente

ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.

A administração pública, mediante procedimento disciplinar

sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José

é fator de desmoralização do serviço público.

8

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética

encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do

Servidor Público.

9

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.
10

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade

de fiscalização de trânsito, durante período de folga do

trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de

alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em

índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento

de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,

não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera

ética do agente público, pois se trata de uma infração comum

cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.