1

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

2

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um órgão classificado como autarquia em regime especial, integra a administração indireta da União.

3

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta

quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,

orçamentária e financeira mediante contratos firmados,

conforme previsão legal.

4

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal

brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.

A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

5
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.


Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.
6
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
7

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.

Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.

8
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
9
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de suas funções em cartórios extrajudiciais, ainda que os atos e serviços cartorários tenham sido devidamente praticados e os serviços regularmente prestados.
10
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a seguintes.
A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do ato, verifique que ação contrária ao dispositivo legal atenderá com maior efetividade ao interesse público, poderá agir de forma distinta da que prevê a lei, prestando a devida justificativa.
11

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
12

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os seguintes itens. 

Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

13

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

14
Com relação aos contratos administrativos, às licitações,
aos servidores públicos e ao processo administrativo
(Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir.
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.
15
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.
16

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.
17
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.
18
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente  
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico
19
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
20

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

A concorrência pública não constitui uma modalidade

de licitação.

21
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
22

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue os itens seguintes.

As entidades da administração indireta estão incluídas na

estrutura administrativa da Presidência da República e dos

ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do

enquadramento de sua principal atividade.

23
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada
24

Considerando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública.

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.

25

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
26

Considerando que, para medir determinada resistência elétrica com valor padrão de 1.500 Ω, estejam disponíveis dois ohmímetros digitais, A e B, cujos valores de medição são iguais, respectivamente, a 1.600 Ω e 1.550 Ω, julgue o item subsequente.

Para que a medição da resistência seja mais precisa, o circuito em que ela estiver conectada deverá estar ligado.

27
A intensidade da corrente que circula em cada fase da carga é inferior a 20 A.
28

Tendo em vista que os dispositivos eletrônicos podem ser utilizados para a construção de filtros, existindo, para tanto, diversas topologias disponíveis, de acordo com as frequências que se deseje selecionar, julgue os itens que se seguem, a respeito dos circuitos precedentemente apresentados.

Os filtros A e B são exemplos de topologias para filtros do tipo passa-baixa.

29


Tendo como referência o quadripolo apresentado, em que V1 é a

tensão na porta de entrada e V2, a tensão na porta de saída, julgue

os itens subsequentes.

A impedância de transferência é dada pela relação entre a tensão V1 e a corrente I2 quando a porta de entrada está em curto.
30


Considerando o circuito precedente, em que a fonte de tensão

u(t) é a entrada e a corrente i(t ) é a saída, julgue os itens

subsecutivos com base na teoria de controle.

A função de transferência do circuito apresentado possui polos reais e zeros complexos.
31


Considerando o circuito elétrico mostrado na figura precedente,

julgue os itens seguintes.

Sem alterar o comportamento elétrico do circuito, a fonte de tensão E1 poderia ser substituída por uma fonte de corrente de 4 A.
32

Julgue o item a seguir, referente a amplificadores.

Um amplificador na configuração cascode possui um estágio emissor comum seguido por um estágio base comum.

33


Tendo como referência o quadripolo apresentado, em que V1 é a

tensão na porta de entrada e V2, a tensão na porta de saída, julgue

os itens subsequentes.

Uma ligação externa entre as portas de um quadripolo pode ser realizada para serem determinados seus parâmetros de transferência.
34


Considerando o circuito elétrico mostrado na figura precedente,

julgue os itens seguintes.

O circuito à esquerda dos pontos A e B pode ser corretamente substituído por uma fonte de corrente de 10 A em paralelo com um resistor de resistência 8 Ω.
35

Acerca de codificação de voz, imagens e vídeo, julgue o item que se segue.

Nos filtros digitais de resposta ao impulso finita (FIR), o valor da saída depende do valor de entrada presente e também de valores de entradas anteriores.

36


Com base na figura apresentada, que ilustra uma carga trifásica

equilibrada alimentada por uma fonte trifásica e simétrica, e

considerando 1,732 como o valor aproximado de √3 , julgue os

itens subsequentes.

A potência ativa de cada fase é igual a 2 kW.
37

No que se refere a elementos e métodos de análise de circuitos

elétricos lineares, julgue os itens que se seguem.

Em um circuito elétrico que opera em regime permanente senoidal, a corrente no indutor está 90º adiantada em relação à tensão nesse indutor.
38

A tensão média sobre o resistor de carga RL é menor do que 12 volts.

39


Tendo como referência o quadripolo apresentado, em que V1 é a

tensão na porta de entrada e V2, a tensão na porta de saída, julgue

os itens subsequentes.

Uma vez que pode ocorrer armazenamento de energia no interior dos quadripolos, então I1 não é, necessariamente, igual a I3
40


Com base na figura apresentada, que ilustra uma carga trifásica

equilibrada alimentada por uma fonte trifásica e simétrica, e

considerando 1,732 como o valor aproximado de √3 , julgue os

itens subsequentes.

O módulo da tensão de fase é maior que 120 V.

41

O modelo de Thévenin equivalente ao circuito que se encontra à esquerda dos pontos A e B, ou seja, o circuito obtido pela retirada do resistor R4 e da fonte E2, é formado por uma fonte equivalente de Thévenin com tensão de 5 V em série com uma resistência equivalente de Thévenin de 4 kΩ.

42

No que se refere a elementos e métodos de análise de circuitos

elétricos lineares, julgue os itens que se seguem.

Conforme o teorema de Thévenin, um circuito elétrico linear de dois terminais pode ser substituído por um circuito equivalente, ou seja, um circuito formado por uma fonte de tensão paralela a um resistor.
43

A corrente I2 é igual a 0,5 mA.

44


Com base na figura apresentada, que ilustra uma carga trifásica

equilibrada alimentada por uma fonte trifásica e simétrica, e

considerando 1,732 como o valor aproximado de √3 , julgue os

itens subsequentes.

O módulo da corrente de fase é 20 A.
45


Considerando o circuito precedente, em que a fonte de tensão

u(t) é a entrada e a corrente i(t ) é a saída, julgue os itens

subsecutivos com base na teoria de controle.

A tensão ou a corrente no resistor podem ser definidas como variáveis de estado do circuito.
46


Considerando o circuito precedente, em que a fonte de tensão

u(t) é a entrada e a corrente i(t ) é a saída, julgue os itens

subsecutivos com base na teoria de controle.

Ao se representar o circuito no domínio da frequência, a impedância do capacitor será igual a 3s.
47

No que se refere a elementos e métodos de análise de circuitos

elétricos lineares, julgue os itens que se seguem.

Um supernó é formado por uma fonte de tensão conectada entre dois nós de um circuito.
48


Considerando o circuito precedente, em que a fonte de tensão

u(t) é a entrada e a corrente i(t ) é a saída, julgue os itens

subsecutivos com base na teoria de controle.

O denominador da função de transferência do circuito é um polinômio de segundo grau.
49


Considerando o circuito elétrico mostrado na figura precedente,

julgue os itens seguintes.

Sem alterar o comportamento elétrico do circuito, a fonte E1 e o resistor R1 podem ser substituídos por uma fonte de corrente de 32 A e um resistor em paralelo de resistência igual a 8 Ω.
50


Considerando o circuito elétrico mostrado na figura precedente,

julgue os itens seguintes.

A corrente que flui pelo resistor de 12 Ω é Ic = 4 A.