1

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

De acordo com o texto, diversos países da América e da Europa compraram a licença de uso do software criado pelos policiais federais do Mato Grosso do Sul, o que demonstra o reconhecimento estrangeiro da qualidade do trabalho forense do Brasil.
2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

Do trecho “Séculos mais tarde, (...) o português ganhou seu estatuto de língua” (l. 16 a 18) é correto inferir que, por volta do século XIII, se criou a primeira gramática da língua portuguesa.
3

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Os adjetivos ‘conhecidíssima’ (sétimo parágrafo) e ‘pontuda’ (décimo primeiro parágrafo) qualificam o mesmo termo no texto, mas do emprego do primeiro se depreende mais intensidade que do segundo
4

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

Depreende-se do texto que a reestruturação da produção industrial e a supressão do valor laboral representam, para a sociedade, consequências negativas da adoção do modelo econômico de produção capitalista.

5

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.
6
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.
7

Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte.

A autorização de serviço público classifica-se como um ato unilateral, discricionário e precário.
8
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser invalidado por decisão judicial.
9

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
10
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
11
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidado pela administração pública.
12


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.

O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

13
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
14

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

15
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.
16

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas

nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

17
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
18

Julgue os itens a seguir, relativos à organização

político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições

gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.

O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos políticos.
19
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.  
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadão
20

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
21

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não

podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os

meios de comunicação social têm liberdade para formar

sistemas de monopólio ou oligopólio.

22

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores

nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses

profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e

deliberação.

23

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente

Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
24
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial, ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem o consentimento do morador.
25

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração direta, desde que o valor seja inferior a cem salários mínimos.
26

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
27

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel

— não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada,

dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em

R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da

organização administrativa da União, das licitações e contratos

administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as

exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob

a modalidade convite.

28

Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.

29

Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
30
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de concorrência ou leilão.
31

Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.

Se o serviço for de natureza singular e a empresa possuir notória especialização, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação.

32

A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.

Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.

33

Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes

Concurso é a modalidade de licitação indicada para a escolha de trabalho técnico ou científico, mediante a instituição aos vencedores de prêmios em dinheiro, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
34

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
35

Considering the grammatical and semantic aspects of text IV, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).

The expression “a bunch of" (l.45) could be replaced by a cluster of without altering the meaning of the passage.

36

Based on the text above, judge the following items.

It can be concluded from the text that if one wants to be thin, one should not exercise too much.

37

Judge the following items considering the ideas of text CB5A2AAA and the vocabulary used in it.

Outcomes are broad representations of problems existing outside a system.

38

The author defends the idea that the fight against organized and sexual crimes has diverted invaluable but scarce resources from what should be America’s secret services’ main goal: the combat against terrorism.
39

According to the text CB5A1AAA, judge the next item.

The reason why the list of basic human rights may vary from country to country is the fact that no international organization has established a list yet.

40
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Em regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.
41

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens.

Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.

42

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.

É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho

do representante da administração que tenha sido designado

para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato

administrativo.

43

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão

A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis. 

44

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir.

Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios

no projeto básico de uma obra pública: as especificações

técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes

construtivos.

45

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.

46

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de

licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo

protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada

para a abertura dos envelopes de habilitação.

47

Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo

de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
48

A respeito do pregão, julgue o próximo item.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, é de, no mínimo, oito dias corridos.
49

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos

à área de saúde, se o quantitativo total estimado para

fornecimento não for possível de ser atendido pelo único

licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes

para o alcance da totalidade do quantitativo,

independentemente da ordem de classificação, desde que os

referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta

vencedora.

50

Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo

de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.