1

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG2A1CCC, julgue o seguinte item.

No texto, predominam o uso de linguagem denotativa e o tipo textual argumentativo.

2

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

De acordo com o segundo período do texto, o DAGV é um espaço destinado a alojar grupos vulneráveis, como idosos, homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes, dando-lhes refúgio e proteção constante.
3


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

Depreende-se do trecho “ganhara algumas libras endereçando

envelopes (...) jardim de infância" (R. 11 a 14) que as diversas

ocupações da narradora garantiam-lhe uma renda fixa.

4

No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue os itens a seguir.

Infere-se do segundo parágrafo do texto que o autor argumenta a favor do uso de cadáveres em exposições voltadas ao público, dado seu caráter educativo.
5


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.

A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

6
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
7
Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.
8

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Concedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestação do tribunal de contas sobre o benefício.

9

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. 

 

A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle. 

10
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração pública.

O atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação para que o particular exerça seu direito individual em benefício do interesse público, tal como a não concessão de licenciamento do veículo enquanto não forem pagas as multas de trânsito.
11

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.

12
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
13

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

14
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
15

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a

seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o

bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de

medicamentos.

16
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir  
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
17
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
18
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
19

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988

(CF), julgue os itens subsequentes.

A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi

considerada pelo STF como manifestação pública compatível

com o direito à liberdade de pensamento.

20

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir

Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.

21
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
22
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.
23

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.

24

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue

o item subsequente.

O direito de petição configura instrumento de controle administrativo: por meio dele, assegura-se a qualquer pessoa a defesa de direitos, individuais ou coletivos, bem como o direito de peticionar contra ilegalidade ou abuso de poder, perante autoridade administrativa competente de qualquer dos poderes constituídos.
25

Acerca de licitação, julgue o item que se segue.

No concurso — modalidade licitatória de caráter intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário.
26

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.
27

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

A concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.
28

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
29

Determinado ente público federal realizará dois tipos de operações que envolverão parceiros privados. Na primeira operação, serão adquiridos bens e serviços comuns, de vários valores, por meio de um sistema de apresentação pública de propostas de preços por escrito. Na segunda operação, recursos financeiros serão transferidos a uma entidade privada para o desenvolvimento de projeto social em uma comunidade carente.

Nessa situação hipotética,

ambas as operações terão de se dar por meio de licitação, sendo que a segunda, na modalidade convênio.
30

Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 8.666/1993, sendo permitida, no entanto, a combinação entre as modalidades constantes da referida lei.

31

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

A concorrência pública pressupõe uma fase preliminar denominada habilitação, que habilita os que poderão participar da fase seguinte, a de classificação.
32

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração direta, desde que o valor seja inferior a cem salários mínimos.
33

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
34

A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.

Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.

35

People with disabilities can use websites and web tools

when they are properly designed. However, currently many sites

and tools are developed with accessibility barriers that make it

difficult or impossible for some people to use them.

The absence of an alternative text is the classic example.

Sites and tools with images should include equivalent alternative

text in the markup/code.

If an alternative text is not provided for images, the image

information is inaccessible, for example, to people who cannot see

and have to use a screen reader that reads aloud the information on

a page, including the alternative text for the visual image.

When an equivalent alternative text is presented, in HTML

format, for example, information is available to everyone to people

who are blind, as well as to people who turned off images on their

mobile phone to lower bandwidth charges, people in a rural area

with low bandwidth who turned off images to speed download, and

others. It is also available to technologies that cannot see the image,

such as search engines.

Another example of barrier is the lack of keyboard input.

Some people cannot use a mouse, including many elderly users with

limited fine motor control. An accessible website does not rely on

the mouse; it provides all functionality via a keyboard.

Just as images are not available to people who cannot see,

audio files are not available to people who cannot hear. Providing

a text transcript makes the audio information accessible to people

who are deaf or hard of hearing.

It is easy and relatively inexpensive for website developers

to provide transcripts for podcasts and audio files. There are also

transcription services that create text transcripts in HTML format.

Most of the basics of accessibility are even easier and less

expensive than providing transcripts. However, the proper

techniques are poorly integrated into some web tools, education,

and development processes.

Internet: <https://www.w3.org> (adapted).

Judge the following items according to the text above.

Providing access to contents through keyboard input makes websites much more friendly for older people as well.
36

In the text CB3A1AAA,

“state-of-the-art technologies” (l25) are advanced technologies, developed with an artistic touch.
37

Based on the text above, judge the following items.

The pronoun “You" (l.4) refers specifically to the individuals who are reading the text.

38

On the ideas of the text and the vocabulary used in it, judge the next items.

Preceding formats pose access complications for Excel 2010.
39

Decide whether the following statements are right (C) or wrong (E) according to text II.

The view on representation expressed by the author is broader and more flexible than the one which considers that “diplomacy is about people representing polities” (L.14).

40
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. 

A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. 
41

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
42

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
43
Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item que se segue  
Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser declarada fracassada, pois, para que isso não ocorra, a sessão terá de contar com pelo menos três propostas contendo a indicação do objeto e o preço oferecido
44

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além

daquelas elencadas na referida lei.

45

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.
46

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor

preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de

serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de

acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

Assim como melhor técnica e maior lance ou oferta, o menor

preço, a ser empregado no referido processo licitatório,

constitui um tipo de licitação previsto na Lei de Licitações e

Contratos.

47

De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item seguinte.

Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido pela entidade promotora da licitação.

48

Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes.

Quando houver interesse público, a administração pública

poderá exigir dos participantes do pregão garantia das

propostas, especialmente nos editais cujo objeto seja de alta

complexidade em tecnologia da informação.

49

Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo

de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
50

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.