1

About ideas stated in the text above and the words used in it, judge the following items.

The text points to the lack of wind as the primary cause for a dip in the production of wind energy during the period described
2

The expression “neat twist” (R.9) refers to the irony of cyber-café patrons becoming victims of their own security consciousness.
3

Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.

In “Although some 380 million people speak it as a first language" (R. 28 and 29), the word “some" means more than.

4

A respeito dos planos de desenvolvimento mais importantes para a economia brasileira desde a segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

A Instrução n.º 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) restabeleceu o monopólio cambial do Banco do Brasil e extinguiu o controle quantitativo das importações brasileiras.
5

Com a inflação piorando mês a mês, o presidente lançou, no fim de 1962, um plano preparado por Celso Furtado, ministro extraordinário para assuntos de desenvolvimento econômico. O objetivo era conciliar crescimento com reformas sociais e combate à inflação. Segundo Furtado, o desafio era demonstrar, “contra a ortodoxia dos monetaristas, esposada e imposta pelo FMI, que era possível conduzir a economia com relativa estabilidade sem impor-lhe a purga recessiva”. (…)

   [O plano] adotava a visão estruturalista da CEPAL. Enfatizava a substituição de importações como meio de ampliar o processo de industrialização. Furtado acreditava que a crise econômica derivava do modelo de desenvolvimento, mas a solução não estaria no abandono, e sim no “aprofundamento do modelo, ou seja, com a ampliação do mercado interno, através da reforma agrária e de outras políticas voltadas à redistribuição de renda”

M. da Nóbrega. O futuro chegou. São Paulo: Globo, 2005, p. 265 (com adaptações)

 

Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsecutivo, acerca da história da economia brasileira no período de 1962 a 1967.

Com o lema de fazer avançar a economia 50 anos em 5, o plano descrito no texto foi preparado para ser adotado em um período de cinco anos, a exemplo dos planos quinquenais da União Soviética

6

Julgue o próximo item, relativo aos principais planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX.

Para estabilizar a economia no fim do período militar, o governo buscou apoio dos bancos internacionais para permitir uma estratégia de ajuste de longo prazo.
7

A respeito dos planos de desenvolvimento mais importantes para a economia brasileira desde a segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

Durante o governo de Getúlio Vargas, a situação cambial do país sofreu importantes desequilíbrios acarretados pelos déficits na balança comercial.
8

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

 

A tendência à deterioração dos termos de troca afetou as economias latino-americanas durante todo o século XIX em seu período agroexportador. Esse foi o motivo pelo qual o Brasil abandonou esse modelo na década de 30 do século XX em prol de uma política industrial que favorecia bens com forte desempenho no mercado internacional.

9

No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens

subsequentes.

De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
10

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item.

O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.

11

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias

fundamentais da República Federativa do Brasil.

A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.
12

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade

eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

13
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais.
14

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Como regra, não se admite a privação de liberdade de

locomoção em razão de dívidas.

15

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

16

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.   

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime. 

17
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados. Não obstante, segundo orientação jurisprudencial que vem sendo firmada no âmbito do STF, não se opera esse prazo decadencial no período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria ou pensão e o posterior julgamento de sua legalidade e registro pelo TCU — que consubstancia o exercício da competência constitucional de controle externo.
18

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.

19

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.

Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor público o extingue por razões de conveniência e oportunidade.
20
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito aos direitos adquiridos.