Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens
seguintes.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.
Carlos, formado em medicina, foi contratado
temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de
Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em
decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,
ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não
emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação
prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância
magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um
milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a
conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com
a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de
servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor
temporário não o eximiria da observância do referido código,
razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a
penalidade descrita.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética
encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do
Servidor Público.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
Julgue os itens a seguir, a respeito da ética nas organizações.
Comportamento eticoprofissional compreende o conjunto de
regras, normas e valores da cultura organizacional que mudam
com o tempo, devem ser praticados cotidianamente e retratam
os costumes estabelecidos por determinado grupo social.
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de
viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços
públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa
humana e do exercício da cidadania.
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas
nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue
No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens
subsequentes.
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de todos os órgãos e de todos os juízes do Poder Judiciário nacional.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,
julgue o seguinte item.
De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que
concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se
beneficie.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.
Julgue o item seguinte, referente a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.
O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.
