1

A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.

A diferença entre resultado nominal e resultado primário, na contabilidade fiscal, refere-se à variação da inflação no período de apuração.
2

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.

O resultado primário é contabilizado pelo regime de caixa.
3

Com relação a agregados macroeconômicos e a políticas fiscais

e monetárias, julgue os itens subsecutivos.

Para se determinar a taxa de juros no mercado monetário em equilíbrio, é essencial observar o conceito de base monetária, que corresponde ao somatório do montante de papel moeda em circulação com o montante dos encaixes bancários.
4

Em relação ao sistema de contas nacionais e seus principais agregados macroeconômicos, julgue o item subsecutivo.

Um aumento da depreciação reduz o produto interno líquido.
5

A respeito dos planos de desenvolvimento mais importantes para a economia brasileira desde a segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

Durante o governo de Getúlio Vargas, a situação cambial do país sofreu importantes desequilíbrios acarretados pelos déficits na balança comercial.
6

Acerca dos conceitos de teoria econômica, julgue o item subsequente.

Os governos devem usar as políticas monetária e fiscal com o objetivo de estabilizar a economia como um todo; assim, se a economia estiver em recessão severa, o governo poderá gerir a procura agregada por intermédio do aumento do déficit orçamentário.
7

Julgue o item que se segue, a respeito dos agregados monetários.

A elevação das reservas voluntárias no Banco Central feita pelos bancos comerciais reduz o papel-moeda em circulação.
8

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

No segundo trecho, faz-se referência ao tributo (ou imposto) Tobin.

9

Julgue o próximo item, relativo aos principais planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX.

As primeiras medidas de política econômica adotadas na Nova República foram a contratação de novos servidores públicos para preencher cargos até então ocupados por militares e a adoção de medidas gradualistas de controle da inflação.
10

Após a Segunda Guerra Mundial, a política econômica brasileira visou incrementar as taxas de crescimento econômico e evitar manter a dependência da exportação de produtos primários.
11

Julgue o item que se segue, a respeito dos agregados monetários.

Se a parcela dos meios de pagamentos que os agentes mantêm como depósitos à vista aumentar e se a proporção de reservas bancárias em relação ao depósito à vista diminuir, então o multiplicador da base monetária aumentará.
12

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.

Para que o governo possa emitir dívida nova para pagar dívida antiga, é necessário e suficiente que a taxa de crescimento do PIB seja maior do que a taxa de crescimento da dívida.
13

Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.

Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.
14

Considerando que determinada taxa de emprego esteja abaixo de sua taxa natural e que a economia esteja em um nível de sobre-emprego, julgue o próximo item.

No cenário em questão, a taxa de crescimento real de salário supera a taxa de crescimento real da produtividade do trabalho.
15

Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.

Se um país possuir superávit no balanço de pagamentos, haverá oscilação positiva na base monetária.

16

A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.

O BNDES, desde a sua criação, tem sido a principal fonte de financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil.
17

Julgue o item seguinte, a respeito das características da economia brasileira e das relações comerciais e financeiras do Brasil com outros países.

A taxa de câmbio real efetiva é uma medida de competitividade das exportações brasileiras: a sua elevação indica perda de competividade dos produtos brasileiros no exterior.
18

A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.

Entre as reformas ocorridas nos anos 60 do século passado que modernizaram o mercado de capitais brasileiro, inclui-se a extinção do Sistema Nacional de Habitação, o qual foi substituído por programa de incentivo privado ao financiamento habitacional.
19

Julgue o próximo item, relativo aos principais planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX.

Para estabilizar a economia no fim do período militar, o governo buscou apoio dos bancos internacionais para permitir uma estratégia de ajuste de longo prazo.
20

Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.

Embora a segunda metade do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido marcada pelo aumento expressivo do gasto público, quando comparada aos dois primeiros anos de mandato, os resultados primários e as taxas de juros e de câmbio viabilizaram a redução da dívida líquida do setor público.
21

A respeito dos planos de desenvolvimento mais importantes para a economia brasileira desde a segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

A Instrução n.º 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) restabeleceu o monopólio cambial do Banco do Brasil e extinguiu o controle quantitativo das importações brasileiras.
22

Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.

O aumento da alíquota de imposto de renda nas faixas de renda mais alta é uma política monetária, uma vez que reduz a renda disponível de quem é afetado por tal alíquota.
23

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O teorema de Coase permite inferir que, eliminados os custos de transação, seria possível Cooke vender para Forbes o seu direito a ter ar limpo, de modo que este pudesse emitir os vapores de sulfato de amônia.

24

Em relação ao sistema de contas nacionais e seus principais agregados macroeconômicos, julgue o item subsecutivo.

Um aumento dos impostos indiretos eleva o crédito da conta da renda nacional disponível líquida, tendo como contrapartida, pelo lado do débito, aumento do consumo do governo ou da poupança interna.
25

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

26

Carlos, formado em medicina, foi contratado

temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de

Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em

decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,

ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não

emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação

prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância

magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um

milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a

conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com

a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de

servidor temporário.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética

Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor

temporário não o eximiria da observância do referido código,

razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a

penalidade descrita.

27
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.
28

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade

de fiscalização de trânsito, durante período de folga do

trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de

alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em

índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento

de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,

não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera

ética do agente público, pois se trata de uma infração comum

cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

29

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.

Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços

tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.

30

De acordo com o código de ética profissional do serviço público,

julgue o item a seguir.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

31
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.
32

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.



A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

33

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética

encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do

Servidor Público.

34
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
35

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.

A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

36

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,

quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e

vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética

Profissional do Servidor Público.

37

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

38

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
39

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

40
As fortes chuvas ocorridas na cidade de São Paulo nos primeiros dias do mês de junho de 2017 provocaram, no rio Tietê, a formação de uma grande quantidade de espuma e o acúmulo de garrafas plásticas nas ruas de Salto, cidade vizinha.  
 
 

Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações). 

Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.

A espuma formada no rio Tietê não afeta a sua flora.