Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: As questões de números 12 a 15 baseiam-se no
texto abaixo.

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... devido ao meio em que estão inseridas ... (3^oparágrafo)

O segmento denota, no contexto, noção de

a) causa.

b) condição.

c) consequência.

d) finalidade.

e) temporalidade.

Ao surgirem na História humana, as máquinas já chegaram a despertar terror nas pessoas pelo fato de

a) substituírem os membros humanos, demonstrando que fôramos despojados de partes dos nossos corpos.

b) funcionarem como simulacros dos órgãos humanos, aparentando ter vida própria e assemelhada à do nossos corpos.

c) ostentarem grande hostilidade ao desempenhar funções que eram quase incompreensíveis para a maioria das pessoas.

d) se tornarem monstruosas graças à eficácia e à velocidade com que desempenhavam as funções para as quais foram planejadas.

e) imprimirem aos nossos sentidos e sensações um tipo de bloqueio que lhes era inteiramente desconhecido até então.

O autor organiza sua argumentação por meio

a) do uso do discurso direto; por exemplo, ao ilustrar seu ponto de vista dando voz a pesquisadores de instituições de prestígio.

b) da correlação entre causa e efeito; por exemplo, ao apresentar as escolhas da elite cultural no passado e o impacto dessas escolhas na cultura atual.

c) da combinação de afirmações categóricas; por exemplo, ao remeter a uma verdade universal quando cita a obra de Richard A. Peterson.

d) da negação de pontos de vista de acadêmicos; por exemplo, ao questionar o resultado do estudo conduzido por John Goldthorpe.

e) do estabelecimento de contrastes; por exemplo, ao opor produções artísticas mais ou menos afinadas com o gosto da elite cultural tradicional.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Nossa quota de felicidade]

Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.

Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?

Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato
progressista não convence.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)

Para dar base à afirmação de que esse relato progressista não convence (3° parágrafo), o autor do texto

a) demonstra que a lógica da história nega a possibilidade de se avaliar a importância e as vantagens da civilização.

b) equipara o grau de felicidade dos nossos ancestrais imediatos com o daqueles que os antecederam.

c) faz ver que os programas ideológicos e políticos atuais não evidenciam uma efetiva escalada da felicidade humana.

d) mostra-se convicto de que os caçadores-coletores não foram mais felizes que nossos ancestrais medievais.

e) fundamenta essa descrença no fato de que nunca fomos capazes de questionar as leis mais rígidas da natureza.

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

Verifica-se o emprego de vírgula para indicar elipse do verbo no seguinte trecho:

a) “O javali é sem juízo”, afirmava ele, “o urso, balofo”...

b) Com essas palavras, a corça ficou toda cheia de si e foi à caverna, ignorando o que ia acontecer.

c) Você sabe que o leão, nosso rei, é meu vizinho.

d) “Contudo, vou lhe dar esse apoio”, disse a raposa.

e) Mas venha, não se deixe sugestionar por nada, comporte-se como um cordeiro.

É inteiramente adequada a pontuação da frase:

a) Eu que nunca fui de bichos, me surpreendi, com aquele súbito afeto.

b) Ama-se mais, um cachorro vira-lata, do que um cachorro de raça.

c) Quando o menino forjou, sua teoria da imortalidade, surpreendeu a todos.

d) O canário acabou de pouco em pouco, conseguindo nossa afeição.

e) Os bichinhos ordinários, mais que os de raça, são fáceis de amar.

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo APENAS no

a) segundo e no terceiro quadrinhos..

b) segundo quadrinho.

c) terceiro quadrinho.

d) primeiro e no segundo quadrinhos.

e) primeiro quadrinho.

Quanto à voz de Maria Gadú, pouco adianta dizer que é rouca ou grave. Semelhante ......... experiência olfativa, ......... qual usamos com frequência analogias, aduzir ......... voz uma definição não resolve a imprecisa descrição. Maria Rita Kehl, assim, termina por introduzir uma imagem: “uma lixa muito fina a filtrar o som que passa por ela, vindo do fundo de um poço”. Preenche respectivamente as lacunas acima o que se encontra em:

a) à − para a − a

b) à − a − a

c) à − para a − à

d) a − a − à

e) a − à – a

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II, III e IV do texto devem ser preenchidas,
respectivamente, por:

a) a − à − à − a

b) há − à − à − a

c) há − a − a − à

d) a − a − a − a

e) há − à − a − à

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Observam-se as normas que regem o emprego dos sinais de crase e de pontuação em:

a) Não há dúvida, de que o autor do texto recorre à estereótipos culturais em sua narrativa a qual não faltam elementos de humor.

b) Quando se assiste à cenas familiares, marcadas pelo conservadorismo, vê-se logo, quão divertido é quebrar os protocolos.

c) O que será? – pensou o autor que parecia ter levado às pessoas a calarem-se diante de uma narrativa tão animada.

Não sem propósito, atribui o autor às crianças italianas características de comunicação que não se permitem às inglesas.

e) O garoto inglês advertido pela senhora, desistiu da ênfase dos gestos e passou aquela que se dá nos limites do discurso verbal.

É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:

a) Seus companheiros talvez nem soubessem que se chamasse Nestor

b) Foi este último um dos mais divertidos e perigosos brinquedos da nossa infância

c) Nestor, em suma, teve a meninice normal de um filho de funcionário público

d) um riso de fato diminutivo, nascido de reservados solilóquios

e) sendo-lhe vetado por lei castigar-nos com o bastão

Quem perdia um escravo por fuga dava algum dinheiro a quem lho levasse. Punha anúncios nas folhas públicas, com os sinais do fugido, o nome, a roupa, o defeito físico, se o tinha, o bairro por onde andava e a quantia de gratificação. (4^o parágrafo)

Os termos sublinhados acima constituem, respectivamente,

a) um pronome, um pronome e um artigo.

b) uma preposição, um pronome e um artigo.

c) uma preposição, um artigo e um pronome.

d) um pronome, um artigo e um pronome.

e) um artigo, um pronome e um artigo.

Atenção: Para responder às questões de números 05 a 14, considere o trecho da crônica “O VIP sem querer”, de Carlos Drummond de Andrade.

1. João Brandão foi ao Aeroporto Internacional para abraçar um amigo dileto, que viajava com destino ao Paraguai. Pessoa
comum despedindo-se de pessoa comum. Mas acontecem coisas. Alguém, informado da viagem, pedira ao amigo que levasse uma
encomenda a Assunção. A encomenda apareceu na hora, entregue por um senhor que foi logo dizendo:
– O doutor não precisa se incomodar. Eu providencio o despacho e tudo mais.
O avião estava atrasado duas horas, o que não é muito, em comparação com outros atrasos por aí, inclusive o da chegada do
estado de direito. O senhor da encomenda procurou amenizar a espera:
– O doutor não vai ficar duas horas sentado numa dessas cadeiras aí, vendo os minutos se arrastarem. Espere um momento,
que eu dou um jeitinho.
5. Saiu para confabular mais adiante e voltou com a boa nova:
– Por obséquio, me acompanhe até a sala VIP.
– Não é preciso – objetou o meu amigo. – Posso esperar perfeitamente aqui mesmo.
– Não senhor. Estará melhor lá em cima.
– Acontece que estou aqui com um amigo.
10. − Ele também vai com o doutor.
Não havia remédio senão subir à sala VIP. Seu amigo, encabulado, e João Brandão mais ainda. Seria indelicado insistir na recusa.
E depois, por que não ir àquela sala?
Subiram pelas escadas rolantes, precedidos de um abridor de caminhos, que com o indicador ia pedindo passagem para os
dois ilustres desconhecidos.
Na sala VIP, enorme e vazia, pois há uma hora na vida em que até os VIP escasseiam, João Brandão e seu amigo foram convidados
por um garçom solícito a beber qualquer coisa, a ler revistas, a pedir o que lhes aprouvesse.
– Obrigado – respondeu o amigo. – Não desejamos nada. Ou você, João, deseja alguma coisa?
15. – Também não. Obrigado.
O garçom insistia:
– Nem um cafezinho, doutor?
Vá lá, um cafezinho. Sorvendo-o a lentos goles, pareciam sorver o espanto de serem promovidos a VIP.
– Veja como são as coisas, João. Nós aqui na maciota, em poltronas deleitáveis, contemplando quadros abstratos, e lá embaixo
o povo concreto fazendo fila para conferir as passagens ou esperando em cadeiras padronizadas a hora do embarque.
20. – É mesmo, sô.
– Entretanto eles pagaram imposto como nós, custearam como nós a construção deste edifício, têm direitos iguais ao nosso de
desfrutar as comodidades deste salão, mas na hora de desfrutá-las só nós dois é que somos convocados.
– Nem me fale. Estou ficando com remorso.
– Vivemos numa república, João. Você acha isso republicano?
– Eu? Eu acho que estou aqui de intrometido. Você ainda passa, porque está levando alguma coisa a alguém, e por isso lhe
conferiram honras de VIP. Mas eu sou apenas acompanhante de um VIP, e acompanhante por cento e vinte minutos. E agora que você
me disse essas coisas, não aguento mais, vou-me embora já. Desculpe.
25. – Que é isso, João, estava brincando. Pensando bem, o povão foi homenageado em nossas humildes pessoas. E, como diz o
Milton Carneiro na televisão, a vida é curta, e isto é muito bom!
João Brandão quis assimilar o sentimento do amigo, se é que este sentia realmente a doçura da situação, mas quando a gente
é promovida a VIP e não tem estrutura de VIP (é uma coisa que nasce com o indivíduo, ou não nasce, e jamais lhe será consubstancial)...
A verdade é que os dois continuaram ali sem a menor convicção de serem VIP.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Boca de luar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)

Em Seria indelicado insistir na recusa. (11º parágrafo), a expressão sublinhada exerce a mesma função sintática do termo sublinhado em

a) “Ou você, João, deseja alguma coisa?” (14º parágrafo)

b) “Por obséquio, me acompanhe até a sala VIP.” (6º parágrafo)

c) “Posso esperar perfeitamente aqui mesmo.” (7º parágrafo)

d) “Vivemos numa república, João.” (23º parágrafo)

e) “Você acha isso republicano?” (23º parágrafo)

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Hoje, graças à internet e a novas tecnologias, surgem novos padrões de atenção.

O elemento que, no contexto, possui a mesma função sintática do sublinhado acima encontra-se também sublinhado em:

Hoje esses cineastas poderiam ser vistos como a vanguarda de uma forma.

Com o drama televisivo granjeando aplausos tanto do público quanto da crítica.

... em que ele declarou que o cinema estava morto...

Cineastas sempre flertaram com a televisão.

... em vez de apenas entreter e vender produtos por meio de anúncios.

Ambos os termos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível.

Na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio.

O ódio, por seu turno, leva ao conflito.

Depois de algum tempo, os antagonismos abandonam a luta.

Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma unidade de propósito.

Em só o vi valente no comer angu (3^o parágrafo), o termo sublinhado exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:

a) Não sei se matou alguma coisa (6^o parágrafo)

b) era Valente um bom Braga (9^o parágrafo)

c) ainda jogarei fora esta máquina de escrever (1^o parágrafo)

d) só aceitava angu pelas mãos de minha mãe (3^o parágrafo)

e) Zig era cachorro mesmo (2^o parágrafo)

Em Organizar as coisas, fazer com que funcionem, levar uma empresa ao sucesso, mesmo em épocas de crise, sobretudo em épocas de crise, parecia-lhe um objetivo verdadeiramente arrebatador (4º parágrafo), o termo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido, por

implacável.

sedutor.

sistemático.

desolador.

maçante.

As cidades A (400 mil habitantes), B (350 mil habitantes) e C (200 mil habitantes) disputam uma verba de R$ 5.510.000,00 para aplicarem em obras de infraestrutura. As cidades, A e B, querem que a verba seja repartida de modo diretamente proporcional ao número de habitantes das três cidades. A cidade C quer que a verba seja repartida de modo inversamente proporcional ao número de habitantes das três cidades. A porcentagem, a mais, que a cidade C receberá se for adotada a sua sugestão de partição, em relação ao valor que receberia com a outra forma de partição, é aproximadamente igual a

a) 129%.

b) 122%.

c) 98%.

d) 145%.

e) 107%.

Durante um treinamento, o chefe da brigada de incêndio de um prédio comercial informou que, nos cinquenta anos de existência do prédio, nunca houve um incêndio, mas existiram muitas situações de risco, felizmente controladas a tempo. Segundo ele, 1/13 dessas situações deveu-se a ações criminosas, enquanto as demais situações haviam sido geradas por diferentes tipos de displicência. Dentre as situações de risco geradas por displicência,

− 1/5 deveu-se a pontas de cigarro descartadas inadequadamente;

− 1/4 deveu-se a instalações elétricas inadequadas;

− 1/3 deveu-se a vazamentos de gás e

− as demais foram geradas por descuidos ao cozinhar.

De acordo com esses dados, ao longo da existência desse prédio comercial, a fração do total de situações de risco de incêndio geradas por descuidos ao cozinhar corresponde à

a) 3/20.

b) 1/4.

c) 13/60.

d) 1/5.

e) 1/60.

O número de matriculados nas disciplinas de Cálculo, Estatística e Microeconomia é 150. Sabe-se que 12 deles cursam simultaneamente Microeconomia e Estatística, e que 80 deles cursam somente Cálculo. Os alunos matriculados em Microeconomia não cursam Cálculo. Se a turma de Cálculo tem 96 alunos e a de Estatística, 35, o número de alunos na turma de Microeconomia é

a) 12.

b) 47.

c) 7.

d) 28.

e) 23.

Em 30/06/2018, a empresa Jo & Cia. S.A. obteve um empréstimo no valor de $ 14.000.000 com as seguintes características:

− Prazo total: 3 anos.

− Taxa de juros compostos: 10% ao ano.

− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de $ 5.629.607 com a primeira parcela vencendo em 30/06/2019.

Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu e pagou custos de captação no valor total de $ 800.000. A equação que indica corretamente o cálculo da taxa efetiva ao ano da operação é

A Cia. Escocesa, não tendo recursos para pagar um empréstimo de R$ 150.000,00 na data do vencimento, fez um acordo com a instituição financeira credora para pagá-la 90 dias após a data do vencimento. Sabendo que a taxa de juros compostos cobrada pela instituição financeira foi 3% ao mês, o valor pago pela empresa, desprezando-se os centavos, foi, em reais,

a) 163.909,00.

b) 163.500,00.

c) 154.500,00.

d) 159.135,00.

e) 159.000,00.

Utilizando o Microsoft Office 2010 ou superior, em Português, e em condições normais de funcionamento e configuração, um Assistente criou uma planilha Excel com duas colunas: uma com categoria de animal e outra com tipo de animal, exemplo: categoria: mamífero, tipo: gato, categoria: inseto, tipo: grilo e assim por diante.

Uma forma de exibir as colunas contendo somente os tipos de animal de uma categoria específica é utilizar uma função aplicada às colunas que é:

a) Exibir específico.

b) Definir tipo.

c) Filtro.

d) Exibir exclusivo.

e) Classificar.

No Microsoft Excel 2013, em português, após selecionar uma faixa de células vazias, Denise deseja formatá-la de tal forma que, se um valor numérico negativo for incluído, este seja apresentado com letra vermelha. Denise conseguirá realizar essa formatação a partir das opções

a) Página Inicial > Formatar > Definir Regras das Células > É menor do que 0.

b) Dados > Formatação Condicional > É menor do que...

c) Página Inicial > Formatação Condicional > Realçar Regras das Células > É menor do que...

d) Dados > Formatação Condicional > Definir Regras > É menor do que 0.

e) Dados > Formatação Condicional > Realçar Regras das Células > É menor do que 0.

Considere a planilha abaixo, criada no Microsoft Excel 2010, em português.

Na célula C6 foi digitada uma fórmula para somar apenas os valores das multas gravíssimas. A fórmula digitada foi:

a) =SOMA(D2:D5;"Gravíssima";C2:C5)

b) =SE((D2:D5)="Gravíssima";SOMA(C2;C5))

=SOMASE(D2;D5:"Gravíssima":C2;C5)

d) =SE(D2:D5;"=Gravíssima";SOMA(C2;C5))

e) =SOMASE(D2:D5;"Gravíssima";C2:C5)

No Microsoft Excel 2013, em português,

por meio da Ajuda é possível obter suporte das dúvidas mais comuns. Um atalho rápido é a tecla de função F5.

o local onde estão as principais guias do Excel, tais como: Arquivo, Página Inicial, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição é chamado de Faixa de Guias Rápidas.

a opção Imprimir está disponível na guia Layout.

d) cada pasta de trabalho tem sua própria janela, facilitando o trabalho em duas pastas de trabalho ao mesmo tempo.

pode-se mudar rapidamente de uma planilha para outra utilizando-se as teclas combinadas Shift + Page Down para ir para a próxima ou Shift + Page Up para retornar à anterior.

Sempre que um acesso envolver a transmissão de informações sigilosas, é importante que um funcionário da COPERGÁS se certifique do uso de conexões seguras. Indica uma conexão segura quando

a) o endereço do site começa com http://.

b) o endereço do site não começa com www. Isso indica que o protocolo de segurança foi omitido por se tratar de uma conexão segura.

c) um símbolo do site (logotipo) é apresentado próximo à barra de endereço e, ao passar o mouse sobre ele, não há detalhes da identidade do site, pois a conexão é segura.

d) apenas o desenho de uma chave é mostrado na barra de endereço e, ao clicar sobre ele, o nome verdadeiro do site é exibido, indicando se tratar de uma conexão segura.

e) a barra de endereço/recorte são apresentados na cor verde e há o nome do proprietário do site, indicando se tratar de conexão com EV SSL, muito segura, como também é o https.

É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. Pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs; instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; esconder atividades e informa- ções, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede etc.; mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego; dentre outras possibilidades. No entanto, seu nome não indica que os programas e as técnicas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para manter o acesso privilegiado. (Disponível em: http://cartilha.cert.br/malware/) O texto descreve um tipo de ameaça à segurança das informações conhecido como

a) rootkit.

b) engenharia social.

c) wardriving.

d) worm.

e) bot.

A Internet oferece grandes benefícios para a sociedade, porém representa uma oportunidade para atividades criminosas, como fraude e roubo de identidade. Para garantir a segurança das informações, é importante tomar medidas para reduzir o seu risco. Com relação a estas medidas, é correto afirmar que

a) um firewall instalado no computador evitará as ações danosas de intrusos, hackers e criminosos, garantindo proteção contra roubo de identidade na Internet.

b) deixar apenas pessoas da família terem acesso ao computador garante que não haja riscos à segurança das informações.

c) abrir fotografias recebidas por e-mail não representa risco, já que este tipo de arquivo não pode conter códigos maliciosos.

d) não se deve fornecer informações pessoais solicitadas por quaisquer empresas através de mensagem de e-mail.

e) ter um computador com sistema operacional que não seja Windows garante a segurança, pois os criminosos preferem atacar os usuários desta plataforma.

Quando um usuário acessa um site utilizando o protocolo HTTPS e ocorre uma das situações:

− um cadeado com um "X" vermelho é apresentado na barra de endereço;
− a identificação do protocolo HTTPS é apresentado em vermelho e riscado;
− a barra de endereço muda de cor, ficando totalmente vermelha;
− um indicativo de erro do certificado é apresentado na barra de endereço;
− um recorte colorido com o nome do domínio do site ou da instituição (dona do certificado) é mostrado ao lado da barra de endereço e, ao passar o mouse sobre ele, é informado que uma exceção foi adicionada.

Isso indica que

o usuário deveria ter usado o protocolo HTTP e não HTTPS.

a página do site utiliza os dois protocolos: seguro (HTTP) e não seguro (HTTPS).

o navegador identificou que o usuário está navegando em modo anônimo.

o navegador do usuário não reconhece a cadeia de certificação.

o site possui conexão com EV SSL, que não provê requisitos de segurança como a conexão HTTPS.

O webmail é um recurso utilizado para a troca de mensagens via web usando normalmente um provedor de e-mails de empresas especializadas em fornecer esse serviço. Quando se

a) encaminha uma mensagem que possui um arquivo anexo, por padrão somente a mensagem é encaminhada, sem o anexo.

b) envia uma mensagem com uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa consegue ver quem são as demais pessoas que também estão em cópia oculta.

c) envia uma mensagem com diversas pessoas em cópia (Cc), cada pessoa em cópia consegue saber que há outras pessoas em cópia.

d) responde a uma mensagem em que havia uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa também recebe a resposta em cópia oculta.

e) responde a uma mensagem que tem um arquivo anexo, por padrão o anexo também é enviado com a resposta.

Considerando o recebimento de um arquivo executável de fonte desconhecida, no correio eletrônico, a atitude mais adequada diante deste fato é

a) não executá-lo.

b) baixá-lo no seu desktop e executá-lo localmente, somente.

c) repassá-lo para sua lista de endereços solicitando aos mais experientes que o executem.

d) executá-lo diretamente, sem baixá-lo no seu desktop.

e) executá-lo de qualquer forma, porém comunicar o fato ao administrador de sua rede.

A teoria administrativa que se relaciona à múltipla abordagem com enfoque na organização formal e informal e análise Intraorganizacional e Interorganizacional é denominada

a) Clássica.

b) da Burocracia.

c) do Comportamento.

d) da Contingência.

e) Estruturalista.

Estrutura Organizacional é

a) o conjunto de tarefas desempenhado por uma ou mais pessoas, servindo como base para a departamentalização.

b) a posição hierárquica que uma pessoa ocupa na empresa e o conjunto de atribuições a ela conferido.

c) a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

d) a cadeia de comando que se inicia nos gestores de topo e segue até os trabalhadores não gestores, passando sucessivamente por todos os níveis organizacionais.

e) a guia de conduta, estável e de longo prazo, estabelecida para dirigir a tomada de decisões.

Considere que determinada organização tenha optado por agrupar suas atividades concentrando em um mesmo órgão aquelas da mesma natureza ou especialidade, contemplando, por exemplo, departamento de contabilidade, de vendas e de pessoal. O critério de departamentalização adotado pela referida organização é:

a) o funcional.

b) por produtos.

c) por clientela.

d) o estrutural.

e) o finalístico.

A Teoria da Contingência considera as características do ambiente que determinam o projeto da estrutura de uma organização e os sistemas de controle. As organizações em ambientes mutantes escolhem uma estrutura

a) mecanicista.

b) orgânica.

c) tecnológica.

d) comportamental.

e) funcional.

Uma rede pode ser entendida como uma malha de interação entre todos os pontos que a delineiam. Tal afirmação destaca a noção de redes organizacionais, que além das relações entre os pontos, possuem outras características. São elas:

a) participação independente, transposição de fronteiras e multiplicidade de líderes.

b) interligação voluntária, participação hierarquizada e propósito unificador.

c) diversidade, transposição de fronteiras e centralização.

d) participação hierarquizada, propósito unificador e diversidade.

e) interligação voluntária, centralização e participação independente.

Define-se como a representação gráfica que permite a fácil visualização dos passos de um processo, sua sequência lógica e de encadeamento de atividades e decisões, bem como permite a realização de análise crítica para detecção de falhas e de oportunidades de melhorias:

a) Poka Yoke.

b) organograma.

c) histograma.

d) fluxograma.

e) método dos 4 M´s.

Entre as metodologias comumente aplicadas para avaliação de desempenho existe a Avaliação Participativa por Objetivos - APPO e a Avaliação 360° ou circular, que consideram, respectivamente,

a) processo participativo de escolha de indicadores e metas que serão utilizados na mensuração do resultado; registro dos aspectos excepcionalmente positivos e negativos do avaliado.

b) escolha binária entre objetivos (metas) estabelecidas pelo avaliador; autoavaliação, avaliação da equipe e da chefia.

c) estabelecimento consensual de objetivos entre gerentes e subordinados; recebimento de feedbacks (retornos) das pessoas com quem o avaliado se relaciona.

d) fixação de objetivos, indicadores e metas pela própria equipe avaliada; escolha forçada de respostas constantes de formulário que indica soluções para problemas potenciais.

e) procedimentos intuitivos para a escolha dos objetivos da organização; entrevistas com os gerentes, visando identificar os fatores que afetam o desempenho dos subordinados.

O Ciclo PDCA, também denominado Ciclo de Deming, constitui uma ferramenta utilizada precipuamente para

a) gestão de desempenho, começando pelo planejamento estratégico, passando pela aplicação de medidas de desenvolvimento de Recursos Humanos, capacitação e chegando à fase avaliativa.

b) gerenciamento de projetos, englobando priorização, análise, desenvolvimento e avaliação de resultados.

c) controle de processos, tendo como etapas o planejamento, a execução, a verificação e culminando com ações avaliativas e corretivas.

d) gestão de riscos, com predição, detecção, controle e análise de probabilidade de ocorrências.

e) gestão da qualidade, com identificação de paradigmas de sucesso, desconstrução de práticas equivocadas, construção de novos modelos e atestação de modelo de excelência.

O processo administrativo é composto por quatro funções

específicas: planejamento, organização, direção e controle.

Sobre controle, considere:

I.Um dos primeiros passos é estabelecer previamente

os objetivos ou padrões que se deseja alcançar e

manter.

II.Processo pelo qual são fornecidas informações de

retroação para manter as funções dentro de suas

respectivas trilhas.

III.Define meios para possibilitar a realização de resultados.

Está correto o que consta em

I, II e III.

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Uma forma de analisar a ação pública na economia se dá ao considerar o papel do Estado

a) no tratamento de monopólios naturais, em sua função tipicamente distributiva.

b) em sua função tipicamente estabilizadora, ao regular a provisão de bens públicos.

c) na utilização da política monetária, em sua função estabilizadora.

d) na regulação de bens onde inexistam falhas de mercado, o que caracteriza um exemplo típico de sua função distributiva.

e) em face da distribuição de renda, que caracteriza típico exemplo de sua função alocativa.

A respeito das restrições orçamentárias, considere:

I. Uma linha de orçamento indica todas as combinações de quantidades de bens para as quais o total de dinheiro gasto por um dado consumidor seja igual à sua renda disponível.

II. Se um dado consumidor faz escolhas de maneira racional, ele decide a quantidade de cada bem que gostaria de comprar visando a maximizar o grau de satisfação que pode obter, considerando o orçamento limitado de que dispõe.

III. A maximização da satisfação do consumidor que faz escolhas racionais é atingida quando o benefício marginal é igual ao custo marginal.

IV. Denomina-se “solução de canto" a situação na qual a taxa marginal de substituição de um bem por outro, em uma cesta de mercadorias escolhida, é igual à inclinação da linha de orçamento.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) II e IV, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) I, II e III, apenas

e) I, II, III e IV.

Em uma economia de mercado fechada e sem governo, em concorrência perfeita,

a) as decisões relativas ao como produzir serão determinadas pela oferta e demanda no mercado de fatores de produção.

b) a definição dos bens que serão produzidos é determinada pela atuação dos produtores no mercado, que buscam a maximização de suas satisfações.

c) a definição do quanto produzir de cada bem será determinada pela atuação dos consumidores e dos produtores no mercado com os ajustamentos dados pelo sistema de preços.

d) as decisões relativas ao para quem produzir definem-se, exclusivamente, a partir da concorrência entre os produtores sob suas orientações maximizadoras de lucros.

e) o preço flutuará até que a igualdade entre quantidade ofertada e quantidade demandada se estabeleça, determinando uma quantidade e um preço de equilíbrio que deixarão satisfeitos consumidores e produtores internos e externos.

Em se tratando de estruturas de mercado, a presença do oligopólio se caracteriza por apresentar

a) livre mobilidade dos recursos.

b) rivalidade entre as poucas empresas participantes.

c) inexistência de concorrência entre as empresas.

d) produtos homogêneos perfeitos.

e) empresas tomadoras de preço.

A existência de diferentes métodos de produção permite à empresa a obtenção de um determinado volume de produção por meio da utilização de diferentes quantidades de fatores de produção. Assim, o processo de produção economicamente mais eficiente será aquele que permite

a) a combinação de fatores de produção ao menor custo de produção para a produção de uma mesma quantidade, e obtenção do lucro máximo.

b) a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, com a utilização da menor quantidade de todos os fatores de produção.

c) várias combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se a tecnologia constante.

d) a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, ao menor custo.

e) diversas combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se fixa as quantidades do insumo de capital e trabalho.

No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,

a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais está atrelada, na sua origem, à função clássica de tais direitos, assegurando ao seu titular o direito de resistir à intervenção estatal em sua esfera de liberdade individual.

em que pese a doutrina reconhecer a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), a tese em questão nunca foi apreciada ou acolhida pelo Supremo Tribunal Federal.

a cláusula de abertura material do catálogo de direitos fundamentais expressa no § 2º do art. 5º da Constituição Federal não autoriza que direitos consagrados fora do Título II do texto constitucional sejam incorporados ao referido rol.

o princípio da proibição de retrocesso social foi consagrado expressamente no texto da Constituição Federal.

os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa.

Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá exibir sua obra de arte

a) mediante prévia autorização do Poder Judiciário de onde estiver localizada a comunidade retratada.

b) mediante prévio preenchimento de requerimento de inscrição e de exibição no cadastro nacional de obras de arte.

c) mediante prévia autorização do Poder Executivo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

d) mediante prévia autorização do Poder Legislativo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

e) independentemente de censura e de licença da autoridade pública.

A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista

controlada pela União, no exercício de sua atividade

típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de

Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é

sede de Subseção da Justiça Federal.

Em virtude de tal dano, o Ministério Público Federal irá

propor ação civil pública em face da referida empresa.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal

Federal, a ação deverá ser proposta perante a Justiça

Federal, em razão da qualidade da Ré, controlada pela União.

Estadual, do local do dano.

Federal, em razão da qualidade do Autor.

Federal, tanto em razão da qualidade do Autor quanto da Ré.

Federal, em face do presumível interesse da União.

Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta sua incidência no caso concreto, sem que exista prévia decisão do colegiado ou órgão especial do Tribunal sobre a matéria, será

a) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que a técnica da interpretação conforme à Constituição não implica declaração de inconstitucionalidade da norma sob análise.

b) compatível com a Constituição Federal, não havendo que se falar em ofensa à cláusula de reserva de plenário, na medida em que o afastamento da incidência da norma legal em um caso concreto não implica declaração de inconstitucionalidade em abstrato sujeita a quórum qualificado.

c) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

d) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, estando sujeito a arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

e) incompatível com a Constituição Federal, na medida em que ofende a cláusula de reserva de plenário, não estando sujeito, no entanto, a impugnação perante o Supremo Tribunal Federal, senão por meio de recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais e legais para seu cabimento.

Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é

a) válido, uma vez que, tendo sido admitido para ocupar emprego público em empresa pública, José não preenche, ao menos, um dos requisitos impostos pela Constituição da República para que o servidor possa fazer jus à estabilidade, já que não foi nomeado para cargo de provimento efetivo.

b) válido, uma vez que José ainda não havia adquirido estabilidade.

c) inválido, uma vez que José se encontrava em período de pré-estabilidade, de maneira que não poderia ter sido dispensado.

d) inválido, uma vez que, por ser detentor de estabilidade, José somente poderia ser dispensado em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

e) inválido, uma vez que José não poderia ter sido dispensado sem a ocorrência de justa causa apurada através do devido processo administrativo disciplinar, na medida em que era detentor de estabilidade, por ter sido admitido após a aprovação em concurso público.

Acerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do “teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores públicos (art. 37, XI, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal Federal definiu, em decisão proferida em regime de repercussão geral, que

a) há direito adquirido à percepção de parcelas remuneratórias instituídas antes da implementação do teto constitucional pela EC nº 41/2003, as quais devem ser absorvidas, à medida em que ocorrer a elevação das remunerações que servem de base ao referido teto.

b) devem-se subtrair da remuneração bruta, para cálculo do teto remuneratório, os valores referentes à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária, aplicando-se os limites do art. 37, XI, da Constituição Federal, sobre o valor resultante dessa operação.

c) devem ser consideradas de forma separada, nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, as remunerações referentes a cada um dos vínculos do servidor, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

d) o teto constitucional é inaplicável aos agentes políticos detentores de mandato eletivo, dada a natureza especial do vínculo decorrente da investidura política.

e) o limite de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, é aplicável também aos Procuradores autárquicos, equiparáveis, nesse tocante, aos Procuradores do Estado.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/1992:

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

b) utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União.

c) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

d) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

e) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas

a) isolada ou cumulativamente e têm natureza civil e penal.

b) cumulativamente e têm natureza política e penal.

c) isoladamente e têm natureza administrativa e penal.

d) isoladamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e penal.

e) isolada ou cumulativamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e civil.

Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que

a) se trata de servidor público estatutário ou celetista, admitidos mediante concurso público, não sendo indispensável a comprovação de conduta dolosa para aquela configuração.

b) o terceiro que tiver participado, induzido ou concorrido para a prática do ato poderá sofrer as sanções previstas na mesma lei.

c) para sua condenação é indispensável a comprovação de dolo, independentemente da modalidade em questão.

d) agiu com a reprovável quebra de confiança, configurando dolo presumido, o que enseja condenação por ato de improbidade.

e) sua conduta culposa é suficiente para aplicação de algumas penalidades acessórias, mas não admite a tipificação como uma modalidade individualizada de ato de improbidade.

Nos termos da Lei Federal n^o 8.429/92,

a) ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, desde que dolosa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

b) no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário o quíntuplo dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

c) reputa-se agente público, para os efeitos daquela lei, todo aquele que exerce, necessariamente de modo permanente e remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração direta ou indireta.

d) suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

e) os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, exceto se ocupantes de cargo ou emprego que não exija formação superior.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

a) Em caso de repactuação de preços prevista no contrato, essa alteração bilateral deverá ser formalizada por meio de termo aditivo, condição necessária para a produção dos efeitos financeiros respectivos.

b) Em caso de justificada necessidade e observados os limites legais, a Administração poderá determinar ao contratado prestações não previstas no contrato, desde que formalize o respectivo termo aditivo no prazo máximo de um mês.

c) É vedada, em contratos de obras ou de serviços de engenharia, a alteração contratual motivada por falha de projeto, devendo haver a realização da nova licitação do objeto, com base em projeto retificado.

d) Nas alterações unilaterais em contratos de obras, serviços ou compras, o contratado será obrigado a aceitar acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato; porém, os acréscimos e supressões poderão alcançar o percentual de 50%, desde que haja a concordância do contratado.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é possível alterar os valores contratuais, pela ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado.

A Polícia Militar de um estado da federação organizou uma operação de fiscalização para controle de embriaguez na condução de veículos automotores. Para além das questões criminais possivelmente envolvidas, diante dos motoristas que se mostraram em desacordo com os níveis de álcool permitidos para a condução de veículos, aferidos mediante uso de instrumento específico (bafômetro), os agentes apreenderam os veículos, bem como autuaram e lavraram autos de infração e imposição de multas. Essa atuação

dependeria de prévio processo administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa, sendo vedada a apreensão e a imposição de multa previamente à nomeação de defensor público para o motorista.

configura exercício do poder de polícia pela Administração pública, que está autorizada a adotar medidas acautelatórias da ordem e da segurança, diferindo o exercício do direito de defesa pelo motorista.

é uma das formas de exercício do poder hierárquico exercido pela corporação militar, que o possui em caráter originário, não sendo limitado pelo Poder Executivo.

pode ter se dado com base no poder disciplinar, considerando que essa é uma característica intrínseca da atuação da Polícia Militar, independentemente de fundamento normativo.

caracteriza um procedimento de polícia para a Corporação da Polícia Militar, que inclui polícia administrativa e polícia judiciária.

Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público. No entanto, justamente no dia em que o mencionado servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim, servidor público subordinado de Carlos Eduardo, praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato narrado corresponde a típico exemplo do poder

a) disciplinar.

b) de polícia.

c) regulamentar.

d) hierárquico.

e) normativo-disjuntivo.

A atuação da Administração no exercício do poder de polícia, de acordo com os limites do regime jurídico administrativo que a informa,

a) é dotada de exigibilidade, representada por meios indiretos de coerção, como aplicação de multa, e, quando expressamente previsto em lei, de auto- executoriedade, que autoriza a Administração a por em execução suas decisões, sem necessidade de ordem judicial.

b) corresponde a atividades de natureza negativa, impondo aos particulares vedações ou restrições no exercício de seus direitos em prol do interesse público, daí porque as atividades positivas, como concessão de licenças e autorizações, escapam a tal atuação, configurando prestação de serviço público.

é exercida exclusivamente mediante atos materiais praticados pela Administração, de conteúdo preventivo ou repressivo, não abrangendo os atos normativos que estabeleçam, em caráter geral e impessoal, restrições ou limitações ao exercício de atividades privadas.

d) é exercida nos limites e condições autorizados por lei, o que significa que não comporta margem de discricionariedade pela Administração, correspondendo a atos materiais de natureza vinculada e sempre de cunho repressivo.

e) corresponde apenas à polícia judiciária, responsável pela repressão de crimes e proteção à segurança e à ordem pública, sendo as restrições e limitações às atividades econômicas impostas aos particulares campo reservado à atividade de regulação estatal.

A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, “para sua fiel execução”. Trata-se do poder

a) regulamentar, que é exercido por meio da edição de decretos e regulamentos.

b) disciplinar, que é exercido por meio da edição de resoluções.

c) complementar, que é exercido por meio da edição de decretos.

d) normativo autônomo, que é exercido por meio da edição de medidas provisórias.

e) normativo impróprio, que é exercido por meio de leis delegadas.

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

a) A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia.

b) A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia.

c) A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia.

d) A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular.

e) O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.

Pedro, servidor público de um órgão municipal encarregado da fiscalização de obras civis, emitiu autorização para Saulo

construir um muro de arrimo e também demolir uma pequena edícula, comprometendo-se a providenciar, junto a seu superior, a

formalização do correspondente alvará. Ocorre que Jair, morador de imóvel vizinho, sentiu-se prejudicado pelas obras, que

causaram abalo em seu imóvel e denunciou a situação à autoridade competente, requerendo a nulidade do ato, face a

incompetência de Pedro para emissão da autorização. Diante desse cenário,

não há que se falar em convalidação, haja vista que o ato é discricionário, cabendo, exclusivamente, à autoridade competente a sua edição.

a autorização conferida é passível de convalidação pela autoridade competente, se preenchidos os requisitos legais e técnicos para concessão da licença.

a autorização dada por Pedro pode ser revogada pela autoridade competente, se verificadas razões de ordem técnica ou anulada judicialmente.

o ato administrativo praticado por Pedro é viciado, passível de revogação, a qualquer tempo, pela autoridade competente para sua emissão.

o ato praticado por Pedro é nulo, não passível de convalidação, haja vista que esta somente é cabível quando presentes vícios de forma e de motivação.

Os atos administrativos são manifestações do desempenho da função administrativa, e como tal

estão submetidos apenas ao controle do contencioso administrativo, em razão da consagração constitucional do princípio da separação dos poderes a partir de 1988.

são potencialmente submetidos à revisão do Poder Judiciário, que é uno.

estão submetidos à autotutela e a controle judicial, este que se restringe aos atos vinculados, sendo a discricionariedade imune a controle externo.

estão submetidos a controle judicial, que é uno e ilimitado, independentemente da natureza do ato.

estão submetidos a controle judicial e à autotutela, que é limitada a aspectos de conveniência e oportunidade, pois o controle de legalidade é exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário.

Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,

a) a autoridade competente deverá anular a decisão proferida, tendo em vista o vício de legalidade verificado, como expressão do poder de revisão dos atos administrativos.

b) a autoridade competente deverá identificar se será melhor para os usuários do serviço que a decisão seja anulada, podendo, em caso negativo, convalidar o ato administrativo.

c) o ato administrativo proferido será necessariamente submetido à análise revisional da autoridade competente, porque provisório, assim como todos os demais de conteúdo decisório proferidos pelo substituto, para anulação ou convalidação.

d) caberá a revogação da decisão proferida, tendo em vista que os atos administrativos de cunho constitutivo somente podem ser proferidos pela autoridade titular do cargo competente.

e) a revisão do ato administrativo deverá ser requerida por meio judicial, tendo em vista que a autoridade que o proferiu era competente na ocasião.

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:

I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos.
II. A autoexecutoriedade consiste em atributo existente em todos os atos administrativos.
III. O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.
IV. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia. Entretanto, o instrumento não foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quando Danilo anunciou o desejo de firmar união estável com Maria, Nonato emprestou o imóvel ao casal para que estabelecessem residência por meio de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado. Com o rompimento do relacionamento do casal, Nonato pretende retomar a posse do bem. Assim,

ainda que constituídos em mora, Nonato não poderá exigir aluguel em relação ao imóvel emprestado, por ser da natureza do contrato de comodato o empréstimo sem contraprestação

Nonato detém a posse indireta do imóvel, motivo pelo qual poderá ajuizar ação de reintegração de posse para a retomada do bem, bem como poderá ajuizar ação de usucapião para declarar a aquisição da propriedade em relação ao imóvel.

caso cumprido o lapso temporal previsto em lei, Maria adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião pois, durante o exercício do comodato, exerceu posse justa, mansa, pacífica e com intenção de dona.

Maria terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias que não forem pagas, poderá levantá-las, sem destruir o bem; contudo, não terá direito à retenção pelo valor das benfeitorias úteis e necessárias

após notificada extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, a posse exercida por Maria poderá ser classificada como posse clandestina.

Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são

a) os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de autorização judicial.

b) usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive, alugar o bem para terceiros.

c) usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem para terceiros.

d) apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua filha.

e) meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.

Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos

a) nada terá de restituir a Rafael, do que recebeu pela venda de milho, mas terá de restituir o valor recebido pela venda de soja.

b) terá de restituir tudo o que recebeu de Rafael, sem juros, mas com correção monetária.

c) nada terá de restituir a Rafael, tanto pela venda de soja, como pela venda de milho.

d) terá de restituir a Rafael 50% do que recebeu pelas vendas.

e) terá de restituir a Rafael o que recebeu pela venda de milho, mas nada terá de restituir pelo que recebeu pela venda de soja.

Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,

a) é obrigado a indenizar ainda que o patrão não tenha culpa.

b) só será obrigado a indenizar se o patrão também tiver culpa.

c) não será obrigado a indenizar, se o empregado for absolvido pelo mesmo ato, em processo criminal, por insuficiência de prova.

d) só será obrigado a indenizar se o ato também constituir crime e se o empregado for condenado no processo criminal.

e) a obrigação de indenizar é subsidiária à do empregado que causou o dano.

Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso,

a) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos.

b) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a reincidência.

c) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista a natureza do crime que ensejou a condenação (furto qualificado pelo emprego de chave falsa).

d) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a extensão da pena aplicada.

e) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.

De acordo com o Código Penal brasileiro,

a) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

b) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

c) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

d) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

e) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

Na aplicação da pena,

a) incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua.

b) o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.

c) as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal.

d) se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível.

e) se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

a) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.

b) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

c) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.

d) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.

e) deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.