Aprova Concursos - Simulado Express

A ciência e a tecnologia como estratégias de desenvolvimento

¹ Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz
de abrir novas fronteiras do conhecimento, de nos tornar mais sábios e de, no longo prazo, gerar valor e mais qualidade de vida para o ser humano.
² Por meio dos seus métodos e instrumentos, a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos podem enxergar. O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui. Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo até as imensas potencialidades que derivam da moderna ciência da informação, passando pela domesticação dos animais, pelo surgimento da agricultura e da indústria modernas e, é claro, pela espetacular melhora da qualidade de vida de toda a humanidade no último século.
³ Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a humanidade. Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer, reduzir as distâncias que nos separam de outros seres humanos – seja por meio de mais canais de comunicação ou de melhores
meios de transporte – são alguns dos desafios e aspirações humanas para os quais, durante séculos, a ciência e a tecnologia têm contribuído. Elas são os fatores-chave para explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente aumento da longevidade dos seres humanos.
⁴ Apesar dos seus feitos extraordinários, a ciência e, principalmente, os investimentos públicos em ciência e tecnologia parecem enfrentar uma crise de legitimação social no mundo todo. Recentemente, Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português “A Morte da Expertise”, aborda a descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo orgulho da própria ignorância sobre vários
temas complexos, especialmente sobre qualquer coisa relativa às políticas públicas. Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento global, apesar de todas as evidências
científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta.
⁵ A despeito de a qualidade de vida de todos ter melhorado nos últimos séculos, em grande medida graças ao avanço científico e tecnológico, a desigualdade vem aumentando no período mais recente. Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda abundam problemas crônicos do subdesenvolvimento, que vão desde o acesso à saúde e à educação de qualidade até questões ambientais e urbanas. É, portanto, nessa sociedade desigual, repleta de problemas, que a atividade científica e tecnológica precisa se desenvolver e se legitimar. Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica.
⁶ Portanto, a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico e tecnológico contribui para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para a ciência e a tecnologia nos dias de hoje.

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/116-a-ciencia-e-a-tecnologia-como-estrategia-de-desenvolvimento. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

De acordo com o texto, um problema crônico a ser enfrentado pela ciência e pela tecnologia nos países em desenvolvimento é a(o)

a) desigualdade social

b) mecanização do trabalho

c) redução da mortalidade

d) movimento antivacina

e) financiamento da pesquisa

O fragmento do texto que apresenta uma definição de “energia eólica” é:

a) “Energia, derivada de energeia, que em grego significa ‘em ação’, é a propriedade de um sistema que lhe permite existir, ou seja, realizar ‘trabalho’ ” (l. 1-3)

b) “Existem fontes de energia alternativas que, adequadamente utilizadas, podem substituir os combustíveis fósseis em alguns de seus usos” (l. 16-18)

c) “A energia eólica é a energia gerada pela força do vento, ou seja, é a força capaz de transformar a energia do vento em energia aproveitável.” (l. 21-23)

d) “Esse baixo impacto ocorre porque usinas eólicas não promovem queima de combustível, nem geram dejetos que poluem o ar, o solo ou a água” (l. 50-52)

e) “A tendência é que essa tecnologia de geração de energia cresça cada vez mais, com a presença de diversos parques eólicos espalhados pelo Brasil.” (l. 77-79)

Quão próximos estamos do cenário ideal em educação?
Gargalos começam a ficar mais evidentes no ensino fundamental

1 A trajetória educacional que um aluno irá vivenciar é muito determinada pelas condições socioeconômicas e culturais do seu contexto familiar e local. Para quem nasce em uma família que não teve oportunidades de ter estudo formal, estudar e concluir a educação básica são processos difíceis.

2 Para outras famílias, há menos empecilhos para que os filhos passem por todo o ensino básico e, naturalmente, transitem para uma carreira, via ensino superior.

3 São muitas as possíveis barreiras que atrapalham a entrada e a permanência na escola, mas alguns momentos específicos representam gargalos relevantes. No cenário ideal, estabelecido pela Constituição, todas as crianças de 4 anos já deveriam ter acesso à pré-escola garantido e deveriam seguir na escola até a conclusão do ensino médio, aos 17 anos.

4 Os dados do Censo Escolar 2023, divulgados no último dia 22 pelo Ministério da Educação e Inep, órgão responsável pela pesquisa, desenham o cenário atual da trajetória educacional dos estudantes no Brasil. Quão próximos estamos do cenário ideal?

5 Nos primeiros anos da idade escolar obrigatória, os dados de 2023 revelam que o país está próximo da universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, apesar da redução nos primeiros anos da pandemia de covid-19. O número de crianças até 3 anos de idade matriculadas em creches também cresceu, chegando a cerca de 40% das crianças nessa faixa etária.

6 É no ensino fundamental que os gargalos na trajetória começam a ficar mais evidentes. Essa etapa é a mais longa da educação básica, concentrando mais de 26 milhões de estudantes, sendo mais de 80% na rede pública. O número de matrículas em tempo integral vem crescendo, tendo alcançado 16,5% no último ano. Esse crescimento é positivo para viabilizar uma educação mais completa, mas ainda está aquém do esperado e é extremamente desigual entre
os estados.

7 Nessa etapa, muitos estudantes começam a ficar para trás. Devido a reprovações, já no 6°ano 16% dos estudantes não estão na idade certa para sua série. O atraso escolar traz diversos prejuízos para os estudantes, diminuindo o interesse pela escola e aumentando o abandono. Além disso, as desigualdades são alarmantes: a distorção idade-série é duas vezes maior entre estudantes pretos e pardos em relação a estudantes brancos.

8 Assim, muitos dos que chegam ao ensino médio estão atrasados. O Censo mostrou importantes avanços nas matrículas no ensino profissionalizante e integral, mas as taxas de reprovação e abandono seguem altas e desiguais. Os avanços precisam ser celebrados, mas um foco para combater desigualdades será imprescindível para que todos os estudantes possam vivenciar uma trajetória educacional regular

BACALHAU, P. Quão próximo estamos do cenário ideal em
educação? Folha de S. Paulo. Disponível em: https://www1.
folha.uol.com.br/colunas/priscilla-bacalhau/2024/02/quao-proximo-estamos-do-cenario-ideal-em-educacao.shtml. Acesso
em: 2 abr. 2024. Adaptado

Ao abordar o cenário da educação no Brasil, a autora desse texto tem por objetivo

apresentar um relato.

manifestar uma opinião.

denunciar um problema.

informar sobre um fato recente.

criticar dados de uma pesquisa

A concordância estabelecida com o verbo destacado está de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

Os caniços de pesca pode ser comprado pela internet.

Já não se fazem mais caniços de pesca como antigamente.

Haviam muitos anos que eu não levava caniços de pesca para o quebra-mar.

d) Bastava apenas dois caniços de pesca para Ricardo.

e) O caniço dos pescadores eram os melhores da praia.

A frase em que a palavra destacada respeita as regras da concordância nominal de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa é:

a) Hoje, Braille e seu método são muitos conhecidos.

b) Depois do acidente, Braille e sua família não ficaram só.

c) Há bastante razões para se considerar Braille um herói nacional.

d) Os alunos ficavam meio desorientados com o método de Barbier.

e) O sistema de códigos de Braille tinha menas limitações que o de Barbier.

De acordo com as regras de concordância nominal da norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada está empregada corretamente em:

a) A necessidade que as famílias têm de economizar recursos e o desejo de conseguir emprego são causadoras de muita ansiedade nos tempos atuais.

b) A correta instalação da rede elétrica e a qualidade do material utilizado na construção dos prédios são básicas para evitar problemas no futuro.

c) A fraude na veiculação da informação e o prejuízo que fake news causam no debate das grandes questões nacionais são impeditivas para o avanço da reflexão sobre o país.

d) As empresas fabricantes de produtos que empregam alta tecnologia e os profissionais dessas empresas estão sempre atentas quanto à qualidade dos materiais que veicula

e) Os estudiosos nas áreas de tecnologia e de comunicação e as empresas de e-commerce estão interessadas na ampliação do uso da internet em nossa sociedade.

No Texto I, no período “Essa estratégia da indústria pode ser vista como inimiga do consumidor, uma vez que o incentiva a adquirir mais produtos sem realmente necessitar deles.” (ℓ. 8-11), o conector uma vez que poderia ser substituído, sem alteração do sentido, por

a) conforme

b) quando

c) como

d) pois

e) se

No trecho “Ainda que não exista uma concepção única sobre o empreendedorismo social” (parágrafo 1), a expressão destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, por

a) À medida que

b) Contanto que

c) De modo que

d) Mesmo que

e) Por causa de

Em “Mas, como a ideia não pegou na tropa, Barbier adaptou o método para a leitura de cegos” (parágrafo 3), a oração destacada apresenta o valor semântico de

a) fim

b) causa

c) tempo

d) proporção

e) consequência

Assim como nas locuções a vapor (l. 4) e a bordo (. 20),

do Texto II, também não há acento indicativo de crase no

seguinte texto de uma mensagem que está contextualizada

entre parênteses:

a) Angu a baiana (cardápio de restaurante)

b) Peixe a moda da casa (cardápio de restaurante)

c) Sujeito a guincho (mensagem aos motoristas)

d) Obras a frente (mensagem aos motoristas)

e) Bem-vindo a Bahia (mensagem aos motoristas)

A frase em que o uso do sinal indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada é:

A elevação da temperatura da Terra tem concorrido para gerar prejuízos inigualáveis a todas as nações.

Os fabricantes de agrotóxicos recusam-se a reconhecer a responsabilidade que possuem nos danos ao meio ambiente.

O aquecimento do planeta tem estado aliado a índices muito altos de gases do efeito estufa liberados pelos países industrializados.

Os grandes temporais causam imensos danos a população em razão da sua potência destruidora.

Os países desenvolvidos atingiram a meta de redução da poluição estabelecida pelos cientistas em reuniões mundiais.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o uso do acento grave indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada em:

a) A capacidade criativa do brasileiro é um privilégio que leva soluções favoráveis a empresas de diferentes setores.

b) A segurança em saúde e a violência são temas que a maioria da população considera como os maiores obstáculos a serem superados.

c) As ações de inclusão social colocaram o nosso país em um patamar superior em relação a outros países, em diferentes épocas.

d) O objetivo das instituições que se preocupam com o bem-estar de seus funcionários é ajudá-los a cuidarem de sua saúde.

e) Os empresários passaram a dar mais atenção a função que sua organização desempenha na sociedade.

A presença ou ausência de acento gráfico nem sempre se repete quando uma palavra está no singular ou no plural.

Quanto ao emprego do acento gráfico, a seguinte palavra se altera quando vai para o plural:

a) item

b) viúva

c) açúcar

d) fiel

e) técnica

No texto, foram empregadas as palavras aí (l. 31) e ótimo (l. 35), ambas acentuadas graficamente.
Duas outras palavras corretamente acentuadas pelos mesmos motivos que aí e ótimo são, respectivamente,

a) juíz e ébano

b) Icaraí e rítmo

c) caquís e incrédulo

d) país e sonâmbulo

e) abacaxí e econômia

A palavra saíam (ℓ. 29) contém hiato acentuado.

Deve também ser acentuado o hiato de

a) juizes

b) rainha

c) coroo

d) veem

e) suada

In the fragment of Text I “we urgently need to take stock of policy initiatives around the world" (lines 21-22), take stock means to

reevaluate controversial decisions.

plan ahead to overcome potential difficulties.

make an overall assessment of a particular situation.

discard unnecessary measures or questionable actions.

get rid of all inefficient or superficial solutions to a problem.

Saudi Arabia and Iran are mentioned in paragraphs 2 and 3 (lines 8-20) because they

a) are latent enemies about to engage in violent strife.

b) produce more than 40 per cent of the world’s crude oil.

c) should spread their influence over the other Gulf States.

d) can be considered the most stable countries in the Middle East.

e) might affect oil production and trade if they engage in an open conflict.

In paragraph 9, there is the information that in RoboCup competitions the game referee and the team coaches are

a) humanoids

b) computers

c) real people

d) robotic engineers

e) virtual mechanisms

In paragraph 7, the word However in the fragment “In the humanoid league, the players are human-like robots with human-like senses. However, they are rather slow” can be replaced, without change in meaning, by

a) unless

b) indeed

c) furthermore

d) nevertheless

e) consequently

In the 6^th paragraph of the text, the highlighted expression as well as, in the fragment “as well as ability to change direction and submerge” is associated with the idea of

a) time

b) addition

c) purpose

d) condition

e) consequence

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

a) litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

b) Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.

c) mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

d) homologação de sentença estrangeira.

e) autorização das cartas rogatórias.

Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é

a) correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo.

b) incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis.

c) incorreta porque a competência para dispor sobre ambas as matérias é privativa do Congresso Nacional.

d) incorreta porque são matérias reservadas à Lei complementar.

e) incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos.

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

a) Câmara dos Deputados

b) Senado Federal

c) Congresso Nacional

d) Superior Tribunal de Justiça

e) Supremo Tribunal Federal

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e III.

e) II e III.

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.
Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W

a) deve apresentar-se para prestar serviço.

b) poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.

c) dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.

d) dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.

e) poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.

Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo

a) Supremo Tribunal Federal

b) Superior Tribunal de Justiça

c) Tribunal Regional Federal

d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e) Juízo Federal de Primeiro Grau

A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.

Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as

a) autarquias e as fundações

b) autarquias e as sociedades de economia mista

c) fundações autárquicas e as empresas públicas

d) empresas públicas e as sociedades de economia mista

e) sociedades de economia mista e os entes políticos

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

a) descentralização

b) desconcentração

c) outorga

d) delegação

e) coordenação

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros.

PORQUE

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

a) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

b) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

c) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

d) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

e) as duas afirmações são falsas.

Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, com maior grau de autonomia administrativa e financeira.Eles têm natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras, normalmente, impostas às pessoas jurídicas de direito público.

No que diz respeito à legislação aplicável aos Conselhos Profissionais, certo é que a

a) autonomia e a independência relativas das quais usufruem são pertinentes ao conceito de Administração indireta.

b) tutela administrativa e a supervisão ministerial são imposições a que estão sujeitas.

c) contratação por pessoa jurídica de direito público será sempre realizada pelo regime estatutário.

d) remuneração dos seus servidores será sempre fixada pelo Poder Executivo.

e) legislação permite que contratem pessoas sob o regime celetista.

Os atos administrativos têm atributos que os distinguem de outros atos jurídicos. Dentre esses atributos, a

a) presunção de legitimidade está presente apenas nos atos administrativos vinculados, porque estes são editados nos estritos termos da lei.

b) imperatividade confere aos atos administrativos a prerrogativa de serem executados independentemente de decisão judicial, desde que se trate de atos discricionários, pois os atos vinculados são obrigatórios por força de lei.

c) imperatividade significa que a Administração não depende de ordem judicial para execução de suas decisões, o que não exclui esses atos do âmbito do controle judicial.

d) tipicidade confere aos atos elencados na legislação o poder de serem executados diretamente pela Administração, independentemente do tipo e natureza dos mesmos.

e) presunção de veracidade não afasta a possibilidade do ato administrativo que está produzindo efeitos ser invalidado diante da comprovação de que seu objeto ou conteúdo não são aderentes aos fatos.

Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como

a presunção de veracidade, já que somente os atos administrativos constitutivos de direito assim a demandam.

a legalidade não está presente nos decretos autônomos, porque não dependem da existência de norma prévia à regulamentação.

não está presente em todos os atos que configuram expressão do poder de polícia, este que também pode possuir caráter preventivo.

a imperatividade só se mostra presente nos atos administrativos para os quais haja expressa previsão de publicidade, sem o quê não há imposição de efeitos externos.

não há que se falar em legalidade quando da atuação discricionária de polícia por parte da Administração pública, considerando que a previsão em lei é prescindível.

Suponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constatado que a autoridade que praticou o ato não detinha a competência legal e tampouco houve delegação para a sua prática. Diante de tal situação, o ato em questão

a) é nulo, devendo ser revogado administrativa ou judicialmente.

b) é passível de convalidação pela autoridade competente.

c) pode ser mantido, pela mesma autoridade, se verificado o interesse público na sua edição.

d) não é passível de ratificação, dado o seu caráter discricionário, sendo nulo de pleno direito.

e) ostenta vício de competência, insanável por se tratar de ato vinculado, cuja competência é sempre indelegável.

Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são

a) válidos, visto que atuou como funcionário de fato.

b) nulos, pois praticados com usurpação de poder.

c) anuláveis, pois praticados com vício de motivo.

d) irregulares, por desvio de finalidade.

e) inexistentes, pois praticados com objeto juridicamente impossível.

O motivo do ato administrativo

a) não interfere na sua validade.

b) pode ser vinculado.

c) quando viciado, permite a sua convalidação.

d) se inexistente, acarreta a sua revogação.

e) é a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato.

Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe

a) exigir da autoridade, judicialmente se for necessário, a edição do ato determinado, desde que tenha preenchido os requisitos legais para tanto.

b) a prerrogativa da autoexecutoriedade, na medida em que pode dispensar a edição concreta do ato, presumindo sua existência.

c) apenas aguardar a edição do ato, não podendo ingressar com nenhuma medida judicial para tanto, uma vez que o Poder Judiciário não pode suprir a vontade da administração.

d) ajuizar ação judicial de perdas e danos, exclusivamente, uma vez que o Poder Judiciário não pode suprir a vontade da administração.

e) requerer administrativamente a edição do ato, sob pena de ajuizamento de ação judicial para suprir o juízo de conveniência e oportunidade da administração pública.

Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:

a) A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.

b) A criação de uma autarquia se consubstancia em uma desconcentração.

c) Ocorre descentralização quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe parcela de competência que, até então, era sua.

d) Na desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos.

e) A distribuição interna de competências é hipótese de descentralização.

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

a) depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

b) difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

c) indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

d) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

e) e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Considere que determinado Município do Estado do Amazonas entendeu por bem criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas, integrantes de sua Secretaria da Saúde, destinadas à dispensação de medicamentos à população. A decisão considerou a grande dimensão territorial e densidade demográfica da urbe, o que permitiu concluir que a partição de competências racionalizaria e tornaria mais adequada a prestação do serviço público de saúde à população. As repartições regionalizadas em questão são exemplo de

a) desconcentração, sendo que os órgãos criados, a despeito de integrarem a estrutura da Administração direta, respondem pessoalmente por seus atos, podendo, como regra, figurar no polo passivo de ações.

b) desconcentração, técnica por meio da qual a Administração cria órgãos destituídos de personalidade jurídica, que compõem a hierarquia da Administração direta.

c) descentralização, técnica por meio da qual a Administração cria órgãos com personalidade jurídica própria, que passam integrar sua Administração indireta.

d) relação desenvolvida com o denominado terceiro setor, que passa a integrar a Administração, gerindo equipamentos públicos.

e) descentralização, técnica por meio da qual a Administração cria pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, mas subordinadas hierarquicamente à Administração central.

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

a) uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência.

b) uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

c) um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar.

d) uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

e) uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.

A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa

a) organização administrativa sob a forma de desconcentração, tendo em vista que outra pessoa jurídica, ainda que com personalidade jurídica de direito público, desempenhará as atividades típicas da Administração pública.

b) a possibilidade de incidência do regime jurídico de direito público para as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração pública, com exceção da incidência de normas e princípios aplicáveis à Administração central, como a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de servidores, porque não serão submetidos a regime estatutário.

c) a transferência de competências para pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, autônomas e desprovidas de relação hierárquica ou de tutela com o ente que as instituiu.

d) organização administrativa do ente público estruturada de forma desconcentrada, abrangendo delegação de competências para órgãos administrativos e pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria.

e) forma descentralizada de organização administrativa, na qual pessoas jurídicas são instituídas para integrar a Administração indireta do ente federado e desempenhar as atribuições especificadas nos atos institutivos, originalmente de atribuição da Administração central.

Como formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,

a) acarretando, nos dois modelos, a delegação de competências próprias desse ente às pessoas jurídicas criadas para exercer as funções executivas.

b) não sendo formas excludentes, pois a desconcentração envolve a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, integrantes da estrutura da Administração direta, enquanto a descentralização enseja a criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta.

c) envolvendo, no segundo modelo, a transferência de competências e de titularidade de serviços públicos às pessoas jurídicas que forem criadas, independentemente do regime jurídico a que se sujeitam.

d) não impedindo, nos dois modelos, a coexistência das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, submetidas ao regime jurídico de direito privado, com os entes que integram a Administração direta.

e) dependendo, nos dois modelos, de lei para definição, distribuição de competências e de atribuições aos entes, órgãos e pessoas jurídicas envolvidas.

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

a) inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.

b) inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.

c) constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.

d) constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.

e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente, podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.

devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu o empenho da despesa.

constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente, são consideradas despesas extraorçamentárias.

decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.

são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas dos 5 exercícios subsequentes.

a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício correspondente.

o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas consignadas na Lei Orçamentária Anual.

os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

II.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

a) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

b) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

c) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

d) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

e) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

a) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União.

b) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

c) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União.

d) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais.

e) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.

as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.

as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.

o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.

a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,

é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.

é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.

caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.

poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.

caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei n° 8.666/1993 e da Lei nº 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

a) é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.

b) é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.

c) somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado a 50% do valor inicial atualizado do contrato.

d) não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.

e) é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).

b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.

c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.

d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.

e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

b) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.

c) posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.

d) removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

e) redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

Quanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece que

a) a proibição de acumular estende-se apenas a cargos e não empregos ou funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

b) o servidor que acumular licitamente dois ou mais cargos em comissão, quando investido em cargo efetivo, ficará afastado de ambos os cargos, ainda que houver compatibilidade de horário.

c) em qualquer hipótese é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

d) se considera acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações não forem acumuláveis na atividade.

e) a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

a) o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.

b) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.

c) o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.

d) a manutenção da essência das atribuições do cargo.

e) a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a

Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior,

tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em

Paris. Nos termos da Lei no

8.112/1990, além da autorização do Presidente

do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.

Liliane e Teresa são técnicas judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. No exercício do cargo, Liliane praticou usura e Teresa procedeu de forma desidiosa. Considerando que ambas não possuem qualquer infração administrativa constante nos seus prontuários, segundo a Lei no 8.112/1990, Liliane e Teresa estão sujeitas a penalidade de

a) advertência.

b) suspensão.

c) demissão.

d) demissão e suspensão, respectivamente.

e) suspensão e demissão, respectivamente.

Joaquina, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3 Região, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato. Já Josefa, também servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3 Região, retirou sem prévia autorização da autoridade competente, determinado documento da repartição pública. Cumpre salientar que ambas as servidoras tinham histórico exemplar, sem nunca terem sofrido qualquer penalidade administrativa. Nos termos da Lei n 8.112/1990,

a) apenas Joaquina está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.

b) ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em 180 dias.

c) nenhuma das servidoras está sujeita a qualquer penalidade, sendo apenas avisadas para que tais condutas não se repitam mais.

d) apenas Josefa está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.

e) ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

a) 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

b) 100 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

c) 120 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

d) 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

e) 90 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

Tradicionalmente, competência é definida como um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para que as pessoas desenvolvam seu trabalho. Atualmente, esse enfoque tem se mostrado pouco instrumental e discussões mais recentes consideram um quarto elemento, que se refere ao conceito de

a) expectativa.

b) entrega.

c) motivação.

d) personalidade.

e) adequação.

A gestão de competências tem como etapa inicial

a) pesquisar as competências mais valorizadas pelo mercado.

b) desenvolver as competências necessárias para o sucesso da organização.

c) estabelecer os objetivos e metas a serem alcançados pela organização.

d) a identificação da lacuna de competências da empresa.

e) captar as competências internas disponíveis na organização.

O processo de escolha na captação de pessoas em uma abordagem tradicional, é realizada observando-se a adequação da pessoa para o cargo. Na abordagem por competências observa-se a adequação para

a) com as metas financeiras da empresa.

b) as tarefas a serem executadas.

c) uma trajetória específica.

d) atingir os objetivos esperados.

e) as funções exigidas.

O conceito de clima organizacional envolve um quadro amplo e flexível da influência ambiental sobre a motivação. O clima organizacional é a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos membros da organização, influenciando seu comportamento. Pode-se identificar que o clima organizacional, dentro de uma organização, favorece aos seus participantes um ambiente propício a

um sistema de relacionamento ineficaz.

satisfação das necessidades pessoais dos participantes e elevação de sua moral.

um sistema de relacionamento com conflitos.

uma insatisfação no ambiente de trabalho em relação ao comportamento dos participantes.

uma experimentação sem necessidade de envolver os participantes.

O estado de ânimo coletivo que os colaboradores de uma organização demonstram em dado momento é denominado

a) brainstorming.

b) cultura organizacional.

c) ciclos temporais.

d) clima interno.

e) benchmarking.

Com a adoção da gestão por competências, foi possível as organizações integrar a esse sistema o conceito de complexidade, que permite estabelecer diferentes níveis de desempenho para uma determinada competência. Para auxiliar no estabelecimento desses níveis pode-se utilizar os estágios de desenvolvimento de Dalton e Thompson (1993) descritos como

a) executor, analítico, supervisor e aconselhador.

b) iniciante, profissional dependente, influenciador e criador.

c) aprendiz, profissional independente, integrador e estrategista.

d) trainee, profissional de nível médio, profissional de nível superior e gestor.

e) operacional, tático, multifuncional e estratégico.

Qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos participantes da organização e que influencia o comportamento destes são características de

a) eficácia gerencial.

b) liderança situacional.

c) cultura organizacional.

d) desenvolvimento organizacional.

e) clima organizacional.

Considere que determinada organização pretenda implementar gestão por projetos baseada na metodologia Program Evaluation and Review Technique (PERT).

De acordo com conceitos predicados por referida metodologia, o tempo de execução dos projetos da organização será calculado

a) conforme a média aritmética do tempo de conclusão das atividades envolvidas, partindo de dados de ações similares precedentemente realizadas.

b) a partir de uma média ponderada das estimativas de tempo das atividades (provável, pessimista e otimista).

c) pela ponderação das horas demandadas para cada atividade com o número de colaboradores alocados.

d) pela média de produtividade da equipe nos últimos doze meses, ponderada com o incremento ou redução do volume de trabalho projetado.

e) de acordo com o nível de complexidade do projeto e com a criticidade dos eventos de risco envolvidos na correspondente execução.

Conforme apontado pela doutrina especializada, a gestão

por processos possibilita que a organização seja vista, não

como um conjunto de departamentos estanques, mas sim

como um fluxo contínuo de atividades encadeadas visando

satisfazer a necessidade dos clientes. Nesse contexto,

a diferenciação entre os processos principais ou primários

e os secundários, consiste, basicamente, na circunstância

de que os

secundários são uma sequência lógico-temporal dos principais e agregam valor para o produto ou serviço finais.

primários resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final, enquanto os secundários são processos internos.

secundários podem ser dispensados no contexto da gestão por processos, eis que não contribuem para a execução dos principais.

principais são de natureza eminentemente gerencial, ligados à estratégia e utilizados na tomada de decisões.

secundários são ligados à produção de bens ou serviços e os primários à gestão de pessoas.

Quando se trata de um departamento que presta determinado serviço a um grupo de clientes internos, cujo processo está organizado por “fluxo", o principal desafio administrativo reside em

a) manutenção e planejamento de capacidade.

b) desenvolver novos líderes.

c) equilibrar a utilização e a programação de clientes.

d) ajustar a equipe às flutuações de demanda.

e) lidar com a perecibilidade do serviço.

José Karisma, gestor de projetos da instituição pública ELEGE e sua equipe, traçou, em seu plano de gestão estratégica para o período 2011-2013, o projeto Gestão de Processos com o objetivo de estruturar o Escritório de Processos da instituição. Nessa fase de gestão do projeto, definiu que está incluso no projeto a definição de metodologia de gestão de processos, capacitação da equipe e a contratação de consultoria especializada para auxiliar tecnicamente o desenvolvimento dos trabalhos, facilitando a implantação das etapas de mapeamento e melhorias, identificação dos itens e medidas de controle e padronização dos seus principais processos de trabalho. Pela metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge), esta fase trata do Gerenciamento

a) do Escopo do projeto.

b) da Integração do projeto.

c) da Qualidade do projeto.

d) dos Riscos do projeto.

e) das Aquisições do projeto.

Define-se como a representação gráfica que permite a fácil visualização dos passos de um processo, sua sequência lógica e de encadeamento de atividades e decisões, bem como permite a realização de análise crítica para detecção de falhas e de oportunidades de melhorias:

a) Poka Yoke.

b) organograma.

c) histograma.

d) fluxograma.

e) método dos 4 M´s.

Considere que uma consultoria especializada tenha sido contratada para auxiliar determinada organização a melhorar sua eficiência na gestão de insumos e produção de bens e serviços de forma a melhor atender seus clientes. Para atingir tais objetivos, uma das abordagens iniciais adequadas seria

a) a definição da missão e da visão da organização, com o mapeamento de competências.

b) o gerenciamento de projetos da organização, com a realização de uma matriz de riscos.

c) a elaboração de um diagrama de tarefas, apresentando os inputs e outputs de cada projeto.

d) o mapeamento dos processos da organização, utilizando, como ferramenta, a elaboração de um fluxograma.

e) a identificação das forças e fraquezas e dos desafios e oportunidades, com a elaboração de um organograma.

Tratando-se da gestão da qualidade, o ciclo PDCA é

a) uma ferramenta de representação das possíveis causas que levam a um determinado efeito.

b) um método gerencial para a promoção contínua e reflete a base da filosofia do melhoramento contínuo

c) um diagrama que auxilia na visualização da alteração sofrida por uma variável quando outra se modifica.

d) o desdobramento de dados, a partir de levantamento ocorrido, em categorias e grupos para determinar sua composição, objetivando a análise e pesquisa para o desenvolvimento de oportunidades de melhorias.

e) a representação gráfica que mostra a distribuição de dados por categorias.

São características do ciclo de vida do projeto:

I. Início do projeto; organização e preparação; execução do trabalho do projeto e encerramento do projeto.

II. Os níveis de custo e de pessoal são baixos no início, atingem um valor máximo na fase de exe- cução e caem na fase de finalização do projeto.

III. A influência das partes interessadas, os riscos e as incertezas são maiores durante o início do projeto, reduzindo-se ao longo de sua vida.

IV. Os custos das mudanças e correções de erros diminuem conforme o projeto se aproxima do término.

É correto o que consta APENAS em

a) I e II.

b) II, III e IV.

c) I, II e III.

d) III e IV.

e) I, III e IV.

A Missão da organização raramente é elaborada de maneira clara e direta pelos seus principais tomadores de decisão. Em linhas gerais, a Missão representa

a) a proposição de valor e motivação para que as pessoas encontrem um canal voluntário que focalize suas energias, emoções e capital pessoal.

b) o que a organização deseja ser no futuro e serve como fonte de inspiração para que as pessoas dediquem a maior parte do tempo para que ela tenha sucesso.

c) um arranjo de componentes projetados para cumprir as metas de acordo com um plano.

d) a adequação dos meios utilizados aos objetivos que se deseja alcançar.

e) uma maneira de traduzir o sistema de valores em termos de crenças ou áreas básicas de atuação da organização.

Uma metodologia largamente utilizada para gestão de projetos é a Criticai Path Method (CPM), ou método do caminho crítico, segundo a qual

a) as etapas iniciais do projeto, integrantes do denominado caminho crítico, são as mais desafiadoras e, uma vez superadas, os riscos de atraso do projeto diminuem significativamente.

b) devem ser eliminados todos os gargalos existentes na organização, objetivando a redução do tempo médio dos projetos em curso, sendo considerado caminho crítico tal sequência de obstáculos.

c) as atividades que condicionam o tempo total do projeto inserem-se no denominado caminho crítico e, diversamente das demais, não podem sofrer atrasos sob pena de impactar o prazo estabelecido para o projeto.

d) o tempo de conclusão do projeto é uma variável secundária, devendo a organização concentrar seus esforços na realização das atividades de forma qualitativa, que é o verdadeiro caminho crítico a ser percorrido e cuja conclusão agrega valor ao projeto.

e) a gestão eficiente de um projeto deve levar em conta a análise probabilística de diferentes cenários, do mais otimista ao mais pessimista, este último identificado como o caminho crítico a ser evitado.

É o conjunto integrado e sincrônico de insumos, infraes- truturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e/ou serviços gerados:

a) processo.

b) diretriz organizacional.

c) política empresarial.

d) estratégia.

e) missão.

Suponha que a Agência de Fomento do Amapá pretenda aprimorar seus processos de trabalho e, como etapa inicial, esteja implementando o mapeamento de todos os processos da organização, identificando as entradas e saídas correspondentes. A ferramenta pertinente a ser utilizada nessa etapa de mapeamento é

a) o organograma.

b) o fluxograma.

c) o histograma.

d) o diagrama de Pareto

e) a matriz FOFA.

Trata-se do método de formulação de estratégias gerenciais que determina onde estamos hoje, para onde queremos ir e como vamos chegar lá:

a) análise de Hiato.

b) análise de Pareto.

c) diagrama Ishikawa.

d) ciclo PDCA.

e) BSC - Balanced Scorecard.

Suponha que determinada entidade pública tenha contratado uma consultoria especializada, objetivando a implementação de metodologia Balanced Scorecard (BSC), a fim de obter melhorias em sua atuação. Na fase inicial dos trabalhos, a consultoria envolveu todos os servidores e gestores públicos para estabelecer a missão da entidade, o que significa

a) identificar as crenças, normas e padrões estabelecidos, formadores da cultura vigente na organização.

b) fixar as metas a serem perseguidas pela entidade, no curto, médio e longo prazo.

c) estabelecer um consenso entre os membros da organização sobre o futuro que se deseja para a mesma.

d) prospectar os cenários potenciais para a atuação da organização, identificando oportunidades e ameaças.

e) identificar, com clareza, a razão de ser da entidade, ou seja, seu propósito fundamental.

Um projeto exige coordenação das atividades, compreendendo momentos de análise crítica e de validação das soluções, sem com isso inviabilizar o trabalho dos especialistas envolvidos. É preciso reconhecer que o projeto é

a) processualmente distinto da tomada de decisão.

b) processualmente semelhante a mecanismos não humanos.

c) processualmente avaliado pelos seus erros de previsão.

d) um processo individualizado e prospectivo.

e) um processo interativo e coletivo.

O Ciclo PDCA, também denominado Ciclo de Deming, constitui uma ferramenta utilizada precipuamente para

a) gestão de desempenho, começando pelo planejamento estratégico, passando pela aplicação de medidas de desenvolvimento de Recursos Humanos, capacitação e chegando à fase avaliativa.

b) gerenciamento de projetos, englobando priorização, análise, desenvolvimento e avaliação de resultados.

c) controle de processos, tendo como etapas o planejamento, a execução, a verificação e culminando com ações avaliativas e corretivas.

d) gestão de riscos, com predição, detecção, controle e análise de probabilidade de ocorrências.

e) gestão da qualidade, com identificação de paradigmas de sucesso, desconstrução de práticas equivocadas, construção de novos modelos e atestação de modelo de excelência.

Uma das etapas envolvidas no desenvolvimento e implementação do planejamento estratégico das organizações é a identificação da sua razão de ser, expressando com clareza porque ela existe e o que faz, o que corresponde

a) aos indicadores utilizados para medir o desempenho da organização.

b) ao cenário referencial, que orienta o futuro da organização.

c) ao benchmarking ou entidade modelo considerada na construção das metas.

d) ao paradigma de qualidade a ser considerado na avaliação dos seus integrantes.

e) à sua missão, que reflete a essência da organização.

Os processos podem ser definidos como um conjunto de

meios articulados de forma organizada para atingir os resultados

pretendidos e comportam diversas classificações,

dentre as quais:

I.Gerenciais, ligados às estratégias e utilizados na

tomada de decisões e na coordenação dos demais

processos.

II.Secundários, que correspondem a processos internos

e fornecem as condições necessárias para a

execução dos processos principais.

III.Macroprocessos, também denominados principais,

que resultam na entrega de bens ou serviços ao

cliente final.

Está correto o que consta APENAS em

I e II.

II.

II e III.

III.

No âmbito da gestão de processos em uma organização, podem ser utilizadas diferentes ferramentas e metodologias, entre as quais o Diagrama de Ishikawa, o qual

a) apresenta-se como uma matriz de quatro quadrantes, sendo dois deles ligados aos fatores internos (mão de obra e método de produção) e dois aos externos (fornecedores e clientes).

b) parte dos efeitos dos problemas para a identificação das causas que os provocam, colocando-as em grau de importância na forma de uma representação gráfica semelhante a uma espinha de peixe.

c) é representado em plano cartesiano, tendo como eixo horizontal as causas que mais se repetem nas falhas identificadas, e no vertical a frequência das falhas ocorridas, o que permite identificar as maiores correlações entre os dois eventos.

d) adota a forma de um fluxograma com todos os inputs (entradas) e outputs (saídas) envolvidos em um processo, tendo por objetivo a aplicação de ações avaliativas e corretivas.

e) sustenta que 80% do volume dos problemas de uma organização é constituído por apenas 20% de eventos causadores, em relação aos quais deve-se dirigir a atenção e ações preventivas e corretivas.

O grau de maturidade no gerenciamento de processos em uma organização pode ser aferido a partir da aderência às melhores práticas preconizadas por entidades especializadas. Entre tais entidades, a Society for Design and Process Science considera que os denominados processos interoperados

a) são também denominados macroprocessos, agregando processos primários e secundários e demandando práticas gerenciais mais avançadas.

b) estão no nível intermediário de maturidade, não gerando cadeias de valor entre instituições e sendo restritos às áreas operacionais da organização.

c) situam-se no nível mais precário de maturidade, carecendo de padronização e apresentando falhas repetitivas na sua execução.

d) correspondem ao mais alto nível de maturidade, onde os processos são executados e geridos além das fronteiras organizacionais.

e) são também denominados subprocessos, correspondentes a uma parte específica de um processo mais amplo, passível de gerenciamento autônomo.

Sobre um efetivo sistema de desempenho organizacional, é INCORRETO afirmar:

O cliente externo é o ponto final da mensuração num sistema de desempenho organizacional.

O nível de desempenho de uma pessoa é função, entre outros aspectos, da capacidade e da motivação.

O alinhamento da modelagem à cultura empresarial é uma condição sine qua non para a eficácia do sistema de desempenho.

As ferramentas vinculadas a um sistema de desempenho, geralmente, são aplicativos denominados sistemas de apoio à decisão (SAD), podendo ser adquiridos no mercado ou desenvolvidos pela organização.

Dentre as vantagens, com o uso do BSC na gestão do desempenho: vinculação do sistema de recompensa às medidas do desempenho organizacional.

Os indicadores de desempenho aplicáveis às organizações podem estar relacionados ao atingimento de seus objetivos estratégicos, ou também ao desempenho de seus processos. Para essa última abordagem podem ser utilizados os indicadores chave conhecidos como Key Performance Indicators (KPIs), entre os quais pode-se citar o indicador de

a) eficácia, que é a conjugação da eficiência e da efetividade, apurando o melhor uso dos insumos aplicados na produção do bem ou serviço.

b) eficiência, aferindo o atingimento das metas estabelecidas, independentemente da sua relação com os recursos e insumos aplicados.

c) competitividade, aferindo a relação da entidade com a concorrência, podendo utilizar, para tanto, o market share (fatia de mercado detida pela organização).

d) capacidade, que é uma derivação direta da produtividade, representando a relação entre o lucro e o investimento realizado.

e) qualidade, que representa o número de falhas identificadas nos processos, independentemente das desconformidades verificadas nos produtos ou saídas.

Uma das principais preocupações do gestor de um órgão público era promover a melhoria contínua nos processos de atendimento ao cidadão-usuário: sendo assim, o ciclo PDCA foi implementado. Refere-se à última fase desse ciclo:

a) Coletar dados de todas as tarefas executadas.

b) Comparar as metas desejadas e os resultados obtidos.

c) Fornecer educação e treinamento para a execução dos métodos desenvolvidos.

d) Adotar como padrão as metas que foram planejadas e atendidas.

e) Definir as metas e os métodos para alcançá-las.

No que concerne ao gerenciamento de rotina e ferramentas

da qualidade, considere:

I. Gerenciamento de Rotina é um método de responsabilidade

da alta administração e busca a eficácia

organizacional, através da obediência aos padrões

de trabalho, para evitar alterações ou mudanças.

II. O gráfico de Ishikawa, também conhecido como

regra dos 80/20, é construído a partir de um processo

de coleta de dados e pode ser utilizado quando

se deseja priorizar problemas ou causas relativas a

um determinado assunto.

III. Estratificação consiste no desdobramento de dados,

a partir de um levantamento ocorrido, em

categorias e/ou grupos para direcionar ações corretivas.

IV. A ferramenta usada para quantificar a frequência

com que certos eventos ocorrem, num certo período

de tempo, é chamada de Histograma.

Está correto o que consta APENAS em

I e IV.

II e IV.

I e III.

III.

Após análises do ambiente externo e interno, determinada

instituição obteve como diagnóstico a predominância de

ameaças e pontos fortes. Neste tipo de ambiente, a recomendação

é a adoção da Estratégia de

Desenvolvimento.

Crescimento Intensivo.

Crescimento.

Manutenção.

Sobrevivência.

Um contrato de reforma de uma escola pública, celebrado mediante prévia licitação regida pela Lei nº 8.666/1993, teve sua execução iniciada e vinha sendo acompanhado pelo gestor do instrumento, representante da Administração pública. Durante os trabalhos de reforma da quadra poliesportiva, foi descoberto que o encanamento do sistema de água estava enterrado em profundidade irregular e com vazamento, o que poderia causar danos ao novo equipamento. Era necessário, portanto, realizar o conserto e a adequação do encanamento, providenciando o devido acesso para manutenção fora dos limites da quadra. Considerando que o custo desse trabalho não estava sendo considerado no valor do contrato,

a Administração pública ficará obrigada a realizar licitação para contratação do novo serviço.

o contrato poderá ser aditado, observado o limite legal para aditamento quantitativo, independentemente de concordância da contratada.

o contrato poderá ser aditado, nos limites legais, se o contratado concordar com a Administração pública.

deverá ser celebrado aditamento ao contrato para substituição de atividades, excluindo algum item dispensável e incluindo o novo serviço indispensável.

deverá ser providenciada notificação a todos os licitantes que participaram da licitação, para que indiquem o valor que apresentariam para a realização do novo trabalho, podendo ser diretamente contratados somente para essa parcela, caso o preço seja menor que o da contratada.

Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual

a) somente pode ser cumprida mediante caução em dinheiro ou títulos públicos, vedadas outras modalidades.

b) é incabível, somente sendo admissível em contratos de obras, dado o potencial de prejuízo que a inexecução ou atraso enseja à Administração.

c) será obrigatória se o contrato em questão tiver por objeto serviços de engenharia, limitando-se a 10% do valor correspondente.

d) limita-se a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% se o serviço for de grande vulto, envolvendo complexidades técnicas e financeiras consideráveis.

e) constitui condição de habilitação dos licitantes, devendo ser depositada antes do oferecimento da proposta, limitada a 1% do seu montante, e liberada apenas após entrega total do objeto.

As relações e os negócios jurídicos realizados pela Administração pública

a) são sempre celebrados por meio de contratos administrativos, a fim de garantir as prerrogativas inerentes à Administração pública.

b) têm natureza jurídica de contrato administrativo, ainda que juridicamente utilizem a forma de outro instrumento jurídico.

c) garantem a outra parte a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando celebrados por meio de contratos administrativos.

d) dependem de concordância das duas partes para serem alterados unilateralmente, sejam eles regidos pelo direito público ou pelo direito privado.

e) conferem prerrogativas à Administração pública para alterar ou extinguir os instrumentos, independentemente do regime jurídico a que se submetam.

Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei n° 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em

a) obrigação de indenizar o contratado pelos serviços executados até a rescisão contratual, bem como por lucros cessantes estimados até o prazo final estabelecido originalmente, independentemente de culpa ou dolo do contratado.

b) decisão judicial, considerando que não é dado à Administração pública ou ao contratado a faculdade de rescindir administrativamente o contrato.

c) dever de indenizar o contratado pelos serviços prestados até a data da extinção do contrato, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração pública.

d) prerrogativa conferida a qualquer da partes para, de forma unilateral e administrativa, pôr fim ao contrato administrativo celebrado, desde que a decisão não seja motivada em inadimplência.

e) abuso de poder por parte da Administração pública contratante, considerando que a rescisão do contrato administrativo depende de prévia apuração de dolo e má execução por parte do contratado.

Suponha que uma empreiteira que celebrou contrato de obras com entidade integrante da Administração pública tenha atrasado, por diversas vezes, a entrega de etapas do empreendimento, descumprindo o cronograma contratual e gerando prejuízos à contratante. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a empreiteira

somente estará sujeita à aplicação de multa ou suspensão do direito de contratar com a Administração se constatada fraude ou má-fé.

poderá ser instada ao pagamento decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro até o limite do valor do contrato, descabendo outras sanções administrativas.

deverá, obrigatoriamente, ser declarada inidônea para contratar com a Administração.

não poderá sofrer sanções administrativas, porém responde pelas perdas e danos devidamente comprovadas.

está sujeita à aplicação de multa de mora, na forma prevista no contrato, que poderá ser descontada diretamente da garantia contratual.

A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,

a) impede o exercício do poder de revisão dos atos pela própria Administração pública, considerando a ocorrência de trânsito em julgado.

b) admite revisão apenas pelo poder Judiciário, seja para anulação, seja para revogação, desde que fundada em prejuízo ao interesse público.

c) pode ser objeto de pedido de revisão pelo interessado, sendo possível à Administração pública fazê-lo, observado o prazo prescricional.

d) pode ser alterada apenas diante de fato novo e superveniente, como mitigação à coisa julgada administrativa.

e) admite revisão pelo Tribunal de Contas, tanto para anulação, quanto para revogação, independentemente de prazo pres- cricional, por se tratar de controle externo.

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O Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A" promovesse a reunião anual de seus membros no interior do Parque, utilizando-se de suas instalações administrativas e das áreas abertas à visitação. Sabendo do evento, a organização ambientalista “B" interpôs recurso contra o deferimento da autorização, alegando que: a) o uso era ilegal, pois incompatível com o Plano de Manejo; b) ainda que fosse legal, não seria conveniente à proteção ambiental, dado o impacto que a atividade causará no ecossistema do parque. Conforme dispõe a Lei de Processo Administrativo Federal, Lei n° 9.784/1999, o

a) recurso não deve sequer ser apreciado, pois a organização ambientalista “B” não participa da relação jurídica, não tendo legitimidade para recorrer.

b) Diretor não tem competência para anular ou revogar a decisão, devendo submeter imediatamente a questão ao superior hierárquico, a quem é dirigido o recurso.

c) ato objeto do recurso somente pode ser anulado, caso se constate ilegalidade; não se sujeita, porém, à revogação, em vista da natureza vinculada da decisão.

d) Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a ou revogando-a, no prazo de cinco dias; se não a reconsiderar, encaminhará o recurso à apreciação da autoridade superior.

e) Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a; mas a revisão do mérito somente pode ser realizada pelo grau hierárquico superior, pois esgotada a competência decisória discricionária.

BACALHAU, P. Quão próximo estamos do cenário ideal em educação? Folha de S. Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/priscilla-bacalhau/2024/02/quao-proximo-estamos-do-cenario-ideal-em-educacao.shtml. Acesso em: 2 abr. 2024. Adaptado

BACALHAU, P. Quão próximo estamos do cenário ideal em
educação? Folha de S. Paulo. Disponível em: https://www1.
folha.uol.com.br/colunas/priscilla-bacalhau/2024/02/quao-proximo-estamos-do-cenario-ideal-em-educacao.shtml. Acesso
em: 2 abr. 2024. Adaptado