Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir temporariamente liberdades individuais, por meio de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à
justiça.