Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Julgue o item seguinte, que versa sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.
De acordo com o código de ética profissional do serviço público,
julgue o item a seguir.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,
quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e
vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público.
