Considerando a proposição P: “Se o servidor gosta do que faz, então o cidadão-cliente fica satisfeito”, julgue o item a seguir.

A proposição “O servidor não gosta do que faz, ou o cidadão-cliente não fica satisfeito” é uma maneira correta denegar a proposição P.

Supondo-se que p seja a proposição simples “João é fumante",

que q seja a proposição simples “João não é saudável" e que

p => q, então o valor lógico da proposição “João não é

fumante, logo ele é saudável" será verdadeiro.

A proposição P2 é equivalente a "Se as falhas construtivas não foram corrigidas, os mutuários tiveram prejuízos".

   Em determinada loja, uma bicicleta é vendida por R$ 1.720 a vista ou em duas vezes, com uma entrada de R$ 920 euma parcela de R$ 920 com vencimento para o mês seguinte. Casoqueira antecipar o crédito correspondente ao valor da parcela, olojista paga para a financeira uma taxa de antecipação correspondente a 5% do valor da parcela.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Na compra a prazo, o custo efetivo da operação de financiamento pago pelo cliente será inferior a 14% ao mês.

Se, em determinado instante, 30% da população já conhece a notícia, então, nesse instante, o seu espalhamento estaria em patamar superior a 20% por unidade de tempo

Para liquidar o estoque de determinado produto, o lojista ofereceu um desconto de 10% no preço de venda. Passados alguns dias, para o estoque remanescente, o lojista concedeu novo desconto, agora de 20% sobre o preço já com primeiro desconto. Nessa situação, o valor do desconto que é equivalente a um único desconto aplicado sobre o preço do produto é igual a 28%.

A média aritmética dos volumes dessas caixas é igual a 40 L.

Considerando-se a concepção de leitura expressa pelo autor, é correto afirmar que só quem consegue ler previamente o mundo é capaz de aprender a ler bem as palavras.

Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de

cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções

ao servidor público.

Ao mencionar o “que poderia ter sido" (R.31), a autora refere-se a uma vida de liberdade, na natureza, na qual, entre outras ações, os tigres-de-bengala poderiam caçar sua própria comida

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.

O emprego das vírgulas logo depois dos trechos “Por volta dos vinte anos” (início do quinto parágrafo) e “Até que um dia” (início do sexto parágrafo) justifica-se com base na mesma regra de pontuação.

A substituição da locução verbal “terá mudado" (R.15) pela forma verbal mudou manteria a correção gramatical do texto, mas alteraria o sentido do período.

A forma verbal “termine" (R.5), que denota uma ação incerta ou irreal, foi empregada para indicar que a carta que Crick escreveu a seu filho, na realidade, não se encerra com as palavras 'Muito amor, papai' (R. 5 e 6).

O sistema operacional utilizado na estação de trabalho de Marta inclui nativamente a plataforma Windows Defender, composta por ferramentas antivírus e de firewall pessoal, entre outras.

A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à navegação em páginas web por meio de um browser interativo.

A Internet pode ser dividida em intranet, restrita aos serviços disponibilizados na rede interna de uma organização, e extranet, com os demais serviços (exemplo: redes sociais e sítios de outras organizações).

O principal protocolo que garante o funcionamento da Internet

é o FTP, responsável por permitir a transferência de hipertexto

e a navegação na Web.

Com relação aos conceitos básicos de informática, julgue o item.

As intranets são redes que permitem utilizar as tecnologias de Internet para conectar, por exemplo, uma empresa com seus clientes ou fornecedores, por meio de VPNs (virtual private network).

O TCP/IP, conjunto de protocolos criados no início do

desenvolvimento da Internet, foi substituído por protocolos

modernos, como o WiFi, que permitem a transmissão de dados

por meio de redes sem fio.

O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.

De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.

Concedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestação do tribunal de contas sobre o benefício.

Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua

prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de

proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no

caso.

As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José

é fator de desmoralização do serviço público.

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética

receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de

saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da

acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação

para prestar esclarecimentos.

Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

A partir do momento em que Maria for considerada apta a

retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do

auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que

retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma

função.

De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será

inconstitucional lei complementar estadual que institua

contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de

serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do

respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor

referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o

servidor tenha deles usufruído.

Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária

para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade

social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da

data da sua publicação.

Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os

valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS

poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios

aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal

pagamento.

A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.

A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere

a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o

trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por

invalidez.

A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto

fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.

O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o

que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus

dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de receber o benefício do salário-maternidade. Nessa situação, o benefício será pago diretamente pela previdência social.

Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que

ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou

o regime de previdência complementar para esta categoria.

As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.

A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da

seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de

plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos

a Sandra.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento de abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2014. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça

simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão

será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de

previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de

previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em

comissão.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do

atendimento implica no entendimento de que o Estado deve

prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e

independentemente de contribuição, assistência social, saúde

e previdência a todos que necessitam desses benefícios e

serviços.

As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios provêm de seus respectivos

orçamentos e do orçamento da União.

Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,

a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento

de João cessaria depois de completados dois anos da percepção

do benefício.

O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo

empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado

contribuinte individual é pago pelo INSS.

A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Compete à Receita Federal do Brasil arrecadas e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.