1

Com relação a lógica proposicional, julgue os itens subsequentes.

Supondo-se que p seja a proposição simples “João é fumante",

que q seja a proposição simples “João não é saudável" e que

p => q, então o valor lógico da proposição “João não é

fumante, logo ele é saudável" será verdadeiro.

2

Luís, Fernando, Paulo, Carlos e Marcos, suspeitos de terem praticado determinado crime, foram convocados para depor. Na delegacia, ocorreram os eventos descritos a seguir.

  •  Marcos e Carlos preferiram ficar em silêncio.
  •  Fernando afirmou que o culpado era Marcos ou Carlos. e Luís afirmou que o culpado era Fernando ou Carlos.
  •  Paulo afirmou que o culpado era Marcos ou Fernando.

Considerando que exatamente dois deles são culpados e que, em 2021, todos eles terão mais de quinze anos de idade, julgue o item a seguir.

A proposição “Se Marcos é culpado, então Paulo ou Carlos são inocentes.” equivale à proposição “Se Paulo ou Carlos são culpados, então Marcos é inocente.”.
3

Considerando a proposição P: “Se o servidor gosta do que faz, então o cidadão-cliente fica satisfeito”, julgue o item a seguir.

A proposição “O servidor não gosta do que faz, ou o cidadão-cliente não fica satisfeito” é uma maneira correta denegar a proposição P.

4

Julgue os seguintes itens, relativos a raciocínio lógico, a princípios de contagem e probabilidade e a operações com conjuntos.

A sentença Se João tem problemas cardíacos, então ele toma

remédios que controlam a pressão pode ser corretamente

negada pela sentença João tem problemas cardíacos e ele não

toma remédios que controlam a pressão.

5

Julgue o próximo item, acerca da seguinte proposição:

P: "A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado".

A negação da proposição P está corretamente expressa por: “Ou a nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em áreas não essenciais, ou o candidato aprovado será nomeado”.
6

Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.

P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".

A negação da proposição P está corretamente expressa por: “O bom jornalista faz reportagem em benefício próprio e deixa de fazer aquela que não prejudique seus interesses”.
7

Cada j = 0, 1, …, 11 representa um mês do ano de 2017, isto é, j = 0 = janeiro, j = 1 = fevereiro, e assim sucessivamente. Se o mês j tem d dias, então j + 1/d representa o dia 1.º do mês j; j + 2/d representa o dia 2 do mês j, e assim sucessivamente, j + d/d = j + 1 representa o dia d do mês j. Dessa forma, cada dia do ano de 2017 pode ser representado por um número x do intervalo [0, 12]. Considere que, nessa representação, em cada dia x do ano de 2017, a porcentagem de água acumulada em relação à capacidade máxima do reservatório de determinada represa seja expressa pelo valor da função f(x) = x2 - 10x + 60.

A partir dessas informações, julgue o item que se segue.

Sabendo-se que fevereiro de 2017 teve 28 dias, então f(1,25) é a porcentagem de água acumulada no reservatório da represa no dia 25/2/2017.

8

   Em determinada loja, uma bicicleta é vendida por R$ 1.720 a vista ou em duas vezes, com uma entrada de R$ 920 euma parcela de R$ 920 com vencimento para o mês seguinte. Casoqueira antecipar o crédito correspondente ao valor da parcela, olojista paga para a financeira uma taxa de antecipação correspondente a 5% do valor da parcela.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Na compra a prazo, o custo efetivo da operação de financiamento pago pelo cliente será inferior a 14% ao mês.

9

Diariamente, o tempo médio gasto pelos servidores de determinado departamento para executar suas tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas executadas e inversamente proporcional à sua produtividade individual diária P. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Considere que na terça-feira a quantidade de tarefas a serem

executadas por um servidor correspondia a 50% a mais do que

a quantidade de tarefas executadas no dia anterior. Nesse caso,

para que o servidor concluísse seu trabalho da terça-feira no

mesmo tempo gasto para concluí-lo na segunda-feira, a sua

produtividade na terça-feira deveria aumentar em 50% em

relação à produtividade da segunda-feira.

10

Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)

Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

A figura a seguir mostra, corretamente, o gráfico de barras da

variável volume interno das caixas.


11

No que se refere às ideias e informações do texto, julgue os itens a seguir

Infere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em

vigência, embora tenha passado por algumas alterações.

12

Considerando as informações e as ideias do texto 6A3BBB, assim como seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

A expressão “tal fenômeno" (R.15) remete à ideia de adesão do mundo corporativo ao conceito de Estado mínimo e à gestão por resultados.

13

    Para falar de racismo, é preciso antes diferenciar o racismo de outras categorias que também aparecem associadas à ideia de raça: preconceito e discriminação.

     Podemos dizer que o racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam.

     Embora haja relação entre os conceitos, o racismo difere do preconceito racial e da discriminação racial. O preconceito racial é o juízo baseado em estereótipos acerca de indivíduos que pertençam a determinado grupo racializado, o que pode ou não resultar em práticas discriminatórias. Considerar negros violentos e inconfiáveis, judeus avarentos ou orientais “naturalmente” preparados para as ciências exatas são exemplos de preconceitos.

     A discriminação racial, por sua vez, é a atribuição de tratamento diferenciado a membros de grupos racialmente identificados. Portanto, a discriminação tem como requisito fundamental o poder — ou seja, a possibilidade efetiva do uso da força —, sem o qual não é possível atribuir vantagens ou desvantagens por conta da raça. Assim, a discriminação pode ser direta ou indireta. A discriminação direta é o repúdio ostensivo a indivíduos ou grupos, motivado pela condição racial, exemplo do que ocorre em países que proíbem a entrada de negros, judeus, muçulmanos, pessoas de origem árabe ou persa, ou ainda lojas que se recusam a atender clientes de determinada raça. Já a discriminação indireta é um processo em que a situação específica de grupos minoritários é ignorada — discriminação de fato — ou sobre a qual são impostas regras de “neutralidade racial” sem que se leve em conta a existência de diferenças sociais significativas — discriminação pelo direito ou discriminação por impacto adverso. A discriminação indireta é marcada pela ausência de intencionalidade explícita de discriminar pessoas. Isso pode acontecer porque a norma ou prática não leva em consideração ou não pode prever de forma concreta as consequências da norma.

Silvio Almeida. Racismo Estrutural (Feminismos Plurais). Editora Jandaíra.

Edição do Kindle (com adaptações).  

Com base nas ideias e nos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item que se segue.  

A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos se o trecho “acerca de indivíduos que pertençam a determinado grupo racializado” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse reescrito da seguinte maneira: acerca dos indivíduos, que pertencem a um determinado grupo racializado.

14

Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

No texto, a palavra “minoria" (l.8) refere-se aos grupos sociais marginalizados, em situação de maior vulnerabilidade social, tal qual a população das periferias, por exemplo.

15

Com relação às ideias do texto CB4A1-I, julgue o item que se segue.

Conforme o texto, o uso de bombas eletrônicas é restrito, porque nem todos os países ainda têm condições de produzir um dispositivo tão caro e com alcance inimaginável

16

Com referência ao texto IV, julgue o próximo item.

Tanto em “do albardeiro ao círculo dos fidalgos" (l. 20 e 21) quanto em “dos doze aos trinta e dois anos" (l.41), a preposição de foi empregada no sentido de desde.

17

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A substituição da locução “a cidade toda" (ℓ.30) por toda cidade preservaria os sentidos e a correção gramatical do período.

18

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O texto, tipicamente argumentativo, apresenta informações acerca do ensino superior com o propósito de convencer o leitor da importância desse nível de ensino na formação educacional do cidadão brasileiro.

19
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

No segundo período do primeiro parágrafo, o termo “assim” é uma conjunção que introduz uma conclusão.

20
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem públicaIn: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

A retirada das vírgulas que isolam o trecho “para se ter segurança pública” (último parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

21
Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet).
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre. 
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso. 
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.  
Admitindo-se que a infecção por cavalo de Troia realmente tenha ocorrido, é correto afirmar que tal infecção pode ter acontecido por meio de um spear phishing, o que teria sido evitado se na máquina do usuário tivesse um antispyware instalado.
22
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.    
Caso se deseje ter acesso remoto a todos os aplicativos e recursos de um computador conectado em rede, de forma similar ao que ocorre no acesso local, é possível fazê-lo por meio de recursos disponibilizados na área de trabalho remota do Windows 10.
23
Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet).
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre. 
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso. 
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir. 

Na verificação dos metadados do arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos no Windows 10, Paulo poderá conferir, além da data de modificação do arquivo, a data de sua criação e do último acesso ao arquivo.

24

A respeito de Internet e de intranet, julgue os itens a seguir  

Se um usuário recebesse a planilha Excel a seguir somente com os dados contidos nas colunas A e B e necessitasse preencher a coluna C, em vez de digitar manualmente os dados, ele poderia, para fazer o referido preenchimento, digitar o conteúdo "Acre - AC" na célula C1; selecionar a célula C1; e acionar o botão na guia Dados.

 

25
Julgue o próximo item, relativos ao Windows e ao Microsoft Office.  
23 No Windows 10, o usuário pode configurar backups de suas pastas, suas imagens e seus documentos, por exemplo, e armazená-los utilizando a cloud storage por meio do OneDrive, o que lhe possibilita recuperar esses dados em outros dispositivos, caso necessário.
26
Julgue o item subsequente, acerca de redes de computadores e de segurança da informação na Internet.

O Windows Defender pode ser utilizado para dar segurança por meio tanto de firewall quanto de sistema anti-malware.
27

No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item que se segue.  

No Windows, ainda que seja possível compartilhar configurações — como plano de fundo e histórico de navegação do Internet Explorer — entre computadores  que utilizem a mesma conta em outras máquinas com Windows 10, não é permitido, em razão da segurança, o compartilhamento de senhas.  

28
Com relação a noções de vírus, valor da informação, procedimentos de backup e aplicativos de segurança, julgue o item a seguir.
Vírus é um pequeno programa de computador que propositalmente se replica e não depende de um usuário para se espalhar, uma vez que, quando ativado, se espalha automaticamente
29
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.
O URL www.google.com identifica a página da Web do serviço conhecido como enciclopédia livre, no qual colaboradores voluntários de todo o mundo escrevem e submetem artigos sobre determinado tema. Esses artigos são revisados por outros colaboradores voluntários e, finalmente, são aprovados para publicação online. Essa enciclopédia livre pode ser acessada de forma gratuita por qualquer usuário com acesso à Internet.
30

Acerca das características de Internet, intranet e rede de computadores, julgue o próximo item.

A Internet e a intranet, devido às suas características específicas, operam com protocolos diferentes, adequados a cada situação.

31
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
32

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

33
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
34
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas expressas.
35

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.
36

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

37
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
38
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.
39

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.
40
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação
41
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.
42
Imagem 003.jpg
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
43

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a

seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o

bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de

medicamentos.

44
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional,
considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada a intervir, o líder do grupo tenha chamado os policiais de fascistas, criando uma situação de perigo de pronta e violenta retaliação por parte dos policiais. Nessa situação, o líder do movimento está amparado pela garantia constitucional que assegura a liberdade de expressão.
45
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
46

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
47

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

48

Julgue o item seguinte, que versa sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

49

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,

julgue os itens que se seguem.

As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utilização de informação para benefício próprio ou de terceiros, ainda que tal atitude não cause prejuízo para a fundação.
50

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos

o atraso na prestação do serviço solicitado.

51

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

52

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento de abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2014. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

53

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime

geral de previdência social.

É vedado à União instituir mais de um regime previdenciário próprio aos seus servidores, no entanto essa vedação não se aplica aos entes estaduais e municipais.
54

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

55

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime

próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência

complementar, julgue os itens a seguir.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que

ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou

o regime de previdência complementar para esta categoria.

56

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

57

Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue os itens seguintes.

O fator previdenciário foi adotado a partir da reforma previdenciária do governo Lula.
58

Com base no disposto no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

59

O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de receber o benefício do salário-maternidade. Nessa situação, o benefício será pago diretamente pela previdência social.

60

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

61

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

62

Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS. Nessa situação hipotética,

durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto

fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.

63

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será

inconstitucional lei complementar estadual que institua

contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de

serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do

respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor

referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o

servidor tenha deles usufruído.

64

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

65

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
66

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.

67

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.
68

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

69

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça

simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão

será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de

previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de

previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em

comissão.

70

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

71

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.
72

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.

73

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
74

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.

75

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

76

Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

77

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.

Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

78

Maria foi contratada como empregada da empresa

Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi

vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas

em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou

incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e

oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se

encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do

acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que

exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se

seguem.

A partir do momento em que Maria for considerada apta a

retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do

auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.

79

Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
80

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

81

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os

itens a seguir.

Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária

para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade

social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da

data da sua publicação.

82

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item

As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios provêm de seus respectivos

orçamentos e do orçamento da União.

83

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
84

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.
85

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

86

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

87

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

88

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

89

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.

90

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.

91

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

92

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

93

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à seguridade social do servidor público.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da

seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de

plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos

a Sandra.

94

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

95

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

96

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF.
97

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores

públicos, julgue os itens subsequentes.

A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
98
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
99

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.

100

Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem

O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o

que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus

dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.

101

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue.

Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
102

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

103

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência, social, optou pela contribuição de alíguota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o Percentual Pago e o Percentual devido, acrescida de Juros morátórios.

104

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
105

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.

106

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

107

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Compete à Receita Federal do Brasil arrecadas e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

108

João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,

a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento

de João cessaria depois de completados dois anos da percepção

do benefício.

109
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.
110

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

111

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições

constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes

itens.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do

atendimento implica no entendimento de que o Estado deve

prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e

independentemente de contribuição, assistência social, saúde

e previdência a todos que necessitam desses benefícios e

serviços.

112

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União
113

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.

Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
114

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

115

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados

pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.

O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo

empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado

contribuinte individual é pago pelo INSS.

116

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os

itens a seguir.

Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os

valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS

poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios

aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal

pagamento.

117

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
118

Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há

mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal

equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por

quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em

perícia do INSS.

Nessa situação hipotética,

caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere

a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o

trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por

invalidez.

119

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.
120

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.