Luís, Fernando, Paulo, Carlos e Marcos, suspeitos de terem praticado determinado crime, foram convocados para depor. Na delegacia, ocorreram os eventos descritos a seguir.
Considerando que exatamente dois deles são culpados e que, em 2021, todos eles terão mais de quinze anos de idade, julgue o item a seguir.
Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.
P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".
Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.
P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".
Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.
P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".
Julgue os seguintes itens, relativos a raciocínio lógico, a princípios de contagem e probabilidade e a operações com conjuntos.
A sentença Se João tem problemas cardíacos, então ele toma
remédios que controlam a pressão pode ser corretamente
negada pela sentença João tem problemas cardíacos e ele não
toma remédios que controlam a pressão.
Diariamente, o tempo médio gasto pelos servidores de determinado departamento para executar suas tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas executadas e inversamente proporcional à sua produtividade individual diária P. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Considere que na terça-feira a quantidade de tarefas a serem
executadas por um servidor correspondia a 50% a mais do que
a quantidade de tarefas executadas no dia anterior. Nesse caso,
para que o servidor concluísse seu trabalho da terça-feira no
mesmo tempo gasto para concluí-lo na segunda-feira, a sua
produtividade na terça-feira deveria aumentar em 50% em
relação à produtividade da segunda-feira.
Foi modelado que o espalhamento de uma notícia em uma população — entendido como o percentual de indivíduos dessa população que recebe essa notícia por unidade de tempo — é diretamente proporcional ao percentual de indivíduos da população que já conhecem a notícia multiplicado pelo percentual de indivíduos dessa população que ainda não a conhecem até aquele instante. A constante k de proporcionalidade depende, entre outros fatores, do impacto da notícia na vida dos envolvidos e de propriedades dos meios de comunicação disponíveis.
Tendo como base essas informações e considerando que, para certa notícia, k = 1, julgue o item a seguir.
Se, em determinado instante, 30% da população já conhece a notícia, então, nesse instante, o seu espalhamento estaria em patamar superior a 20% por unidade de tempo
Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.
Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,
o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.
Com relação a matemática financeira, o item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Para liquidar o estoque de determinado produto, o lojista ofereceu um desconto de 10% no preço de venda. Passados alguns dias, para o estoque remanescente, o lojista concedeu novo desconto, agora de 20% sobre o preço já com primeiro desconto. Nessa situação, o valor do desconto que é equivalente a um único desconto aplicado sobre o preço do produto é igual a 28%.
O tema central do texto é explorado pela perspectiva do
conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o
ceticismo em relação a elas.
No que se refere ao texto precedente e às ideias nele veiculadas, julgue o item subsequente.
Conforme as pesquisas citadas no texto, o brasileiro não sabe ler.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos" (ℓ. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG2A1CCC, julgue o seguinte item.
Considerando as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
De acordo com o segundo parágrafo do texto, a globalização consiste na “expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas”.
Os dois-pontos empregados imediatamente após “Distrito
Federal" (L.9) introduzem itens de uma enumeração.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.
O emprego das vírgulas logo depois dos trechos “Por volta dos vinte anos” (início do quinto parágrafo) e “Até que um dia” (início do sexto parágrafo) justifica-se com base na mesma regra de pontuação.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (
.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.
Acerca de proteção e segurança da informação, julgue o item a seguir.
Julgue o próximo item, em relação aos conceitos da arquitetura cliente-servidor e de Internet e intranet.
A intranet é uma rede de equipamentos que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais, sendo uma extensão da rede local de uma organização, disponibilizada para usuários externos à organização.
A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.
Uma infecção por trojan pode ser recebida automaticamente pela rede, sem que nenhum usuário tenha efetuado o envio.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Uma nuvem pode tanto armazenar arquivos pessoais de um usuário quanto hospedar a intranet de uma organização.
No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item que se segue.
No Windows, ainda que seja possível compartilhar configurações — como plano de fundo e histórico de navegação do Internet Explorer — entre computadores que utilizem a mesma conta em outras máquinas com Windows 10, não é permitido, em razão da segurança, o compartilhamento de senhas.
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a respectiva sentença deverá sujeitar-se à remessa necessária.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,
a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.
Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadas e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência, social, optou pela contribuição de alíguota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o Percentual Pago e o Percentual devido, acrescida de Juros morátórios.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS. Nessa situação hipotética,
durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto
fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o
que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus
dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será
inconstitucional lei complementar estadual que institua
contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de
serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do
respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor
referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o
servidor tenha deles usufruído.
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.
A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento de abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2014. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
Maria foi contratada como empregada da empresa
Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi
vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas
em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou
incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e
oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se
encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do
acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que
exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A partir do momento em que Maria for considerada apta a
retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do
auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item
As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios provêm de seus respectivos
orçamentos e do orçamento da União.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária
para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade
social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da
data da sua publicação.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Com base no disposto no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça
simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão
será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de
previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de
previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em
comissão.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime
geral de previdência social.
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados
pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo
empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado
contribuinte individual é pago pelo INSS.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue os itens seguintes.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições
constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes
itens.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do
atendimento implica no entendimento de que o Estado deve
prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e
independentemente de contribuição, assistência social, saúde
e previdência a todos que necessitam desses benefícios e
serviços.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há
mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal
equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por
quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em
perícia do INSS.
Nessa situação hipotética,
caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere
a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o
trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por
invalidez.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que
ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou
o regime de previdência complementar para esta categoria.
A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue os itens seguintes.
Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que
retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma
função.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,
a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento
de João cessaria depois de completados dois anos da percepção
do benefício.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.
