1
Com relação a estruturas lógicas, lógica de argumentação e lógica proposicional, julgue o item subsequente.
A proposição “Se Paulo está mentindo, então Maria não está mentindo” é equivalente à proposição “Se Maria está mentindo, então Paulo não está mentindo”.
2

Luís, Fernando, Paulo, Carlos e Marcos, suspeitos de terem praticado determinado crime, foram convocados para depor. Na delegacia, ocorreram os eventos descritos a seguir.

  •  Marcos e Carlos preferiram ficar em silêncio.
  •  Fernando afirmou que o culpado era Marcos ou Carlos. e Luís afirmou que o culpado era Fernando ou Carlos.
  •  Paulo afirmou que o culpado era Marcos ou Fernando.

Considerando que exatamente dois deles são culpados e que, em 2021, todos eles terão mais de quinze anos de idade, julgue o item a seguir.

A proposição “Se Marcos é culpado, então Paulo ou Carlos são inocentes.” equivale à proposição “Se Paulo ou Carlos são culpados, então Marcos é inocente.”.
3

Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.

P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".

A negação da proposição P está corretamente expressa por: “O bom jornalista faz reportagem em benefício próprio e deixa de fazer aquela que não prejudique seus interesses”.
4

Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.

P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".

A negação da proposição P está corretamente expressa por: “Se o bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio, então ele deixa de fazer aquela reportagem que prejudica seus interesses”.
5

Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.

P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".

A proposição P é logicamente equivalente à proposição: “Não é verdade que o bom jornalista faça reportagem em benefício próprio ou que deixe de fazer aquela que prejudique seus interesses”.
6

Julgue os seguintes itens, relativos a raciocínio lógico, a princípios de contagem e probabilidade e a operações com conjuntos.

A sentença Se João tem problemas cardíacos, então ele toma

remédios que controlam a pressão pode ser corretamente

negada pela sentença João tem problemas cardíacos e ele não

toma remédios que controlam a pressão.

7

Diariamente, o tempo médio gasto pelos servidores de determinado departamento para executar suas tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas executadas e inversamente proporcional à sua produtividade individual diária P. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Considere que na terça-feira a quantidade de tarefas a serem

executadas por um servidor correspondia a 50% a mais do que

a quantidade de tarefas executadas no dia anterior. Nesse caso,

para que o servidor concluísse seu trabalho da terça-feira no

mesmo tempo gasto para concluí-lo na segunda-feira, a sua

produtividade na terça-feira deveria aumentar em 50% em

relação à produtividade da segunda-feira.

8

Foi modelado que o espalhamento de uma notícia em uma população — entendido como o percentual de indivíduos dessa população que recebe essa notícia por unidade de tempo — é diretamente proporcional ao percentual de indivíduos da população que já conhecem a notícia multiplicado pelo percentual de indivíduos dessa população que ainda não a conhecem até aquele instante. A constante k de proporcionalidade depende, entre outros fatores, do impacto da notícia na vida dos envolvidos e de propriedades dos meios de comunicação disponíveis.

Tendo como base essas informações e considerando que, para certa notícia, k = 1, julgue o item a seguir.

Se, em determinado instante, 30% da população já conhece a notícia, então, nesse instante, o seu espalhamento estaria em patamar superior a 20% por unidade de tempo

9

Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.

Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,

o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.

10

Com relação a matemática financeira, o item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Para liquidar o estoque de determinado produto, o lojista ofereceu um desconto de 10% no preço de venda. Passados alguns dias, para o estoque remanescente, o lojista concedeu novo desconto, agora de 20% sobre o preço já com primeiro desconto. Nessa situação, o valor do desconto que é equivalente a um único desconto aplicado sobre o preço do produto é igual a 28%.

11

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.

O tema central do texto é explorado pela perspectiva do

conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o

ceticismo em relação a elas.

12

No que se refere ao texto precedente e às ideias nele veiculadas, julgue o item subsequente.

Conforme as pesquisas citadas no texto, o brasileiro não sabe ler.

13

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos" (ℓ. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.

14

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG2A1CCC, julgue o seguinte item.

Conforme o último parágrafo do texto, inexistem ações colaborativas entre o poder público e a sociedade civil na busca de segurança e de qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.
15
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Considerando as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

De acordo com o segundo parágrafo do texto, a globalização consiste na “expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas”.

16

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

Os dois-pontos empregados imediatamente após “Distrito

Federal" (L.9) introduzem itens de uma enumeração.

17

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:

A supressão da vírgula empregada logo após o vocábulo “estreito” (ℓ.9) alteraria os sentidos originais do texto, mas manteria sua correção gramatical.
18
Texto CB2A1-I
 
As mãos que criam, criam o quê?
 
A ancestralidade de dona Irinéia mostra-se presente em suas peças feitas com o barro vermelho da sua região. São cabeças, figuras humanas, entre outras esculturas que narram, por meio da forma moldada no barro, episódios históricos, lutas e conquistas vividos pelos moradores de sua comunidade e do Quilombo de Palmares.
Um exemplo é a escultura que representa pessoas em cima de uma jaqueira e que se tornou uma peça muito conhecida de dona Irinéia. A jaqueira se tornou objeto de memória, pois remonta a uma enchente, durante a qual ela e suas três irmãs ficaram toda a noite em cima da árvore, esperando a água baixar.
O manejo da matéria-prima é feito com a retirada do barro que depois é pisoteado, amassado e moldado. As peças são então queimadas, e ganham uma coloração naturalmente avermelhada.
Irinéia Rosa Nunes da Silva é uma das mais reconhecidas artistas da cerâmica popular brasileira. A história de dona Irinéia, mestra artesã do Patrimônio Vivo de Alagoas desde 2005, está entrelaçada com a história do povoado quilombola Muquém, onde nasceu em 1949. O povoado pertence ao município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana, e se encontra próximo à serra da Barriga que carrega forte simbolismo, pois é a terra do Quilombo dos Palmares.
Por volta dos vinte anos, dona Irinéia começou a ajudar sua mãe no sustento da família, fazendo panelas de barro. Entretanto, o costume de fazer promessas aos santos de quem se é devoto, quando se está passando por alguma provação ou doença, fez surgir para a artesã outras encomendas. Quando a graça é alcançada, costuma-se levar a parte do corpo curado representado em uma peça de cerâmica, como agradecimento para o santo. Foi assim que dona Irinéia começou a fazer cabeças, pés e assim por diante.
Até que um dia, uma senhora que sofria com uma forte dor de cabeça encomendou da ceramista uma cabeça, pois ia fazer uma promessa ao seu santo devoto. A senhora alcançou sua graça, o que fez com que dona Irinéia ficasse ainda mais conhecida na região. Chegou, inclusive, ao conhecimento do SEBRAE de Alagoas, que foi até dona Irinéia e ofereceu algumas capacitações que abriram mais possibilidades de produção para a ceramista. O número de encomendas foi aumentando e, com ele, sua imaginação e criatividade que fizeram nascer objetos singulares.
Em Muquém, vivem cerca de quinhentas pessoas que contam com um posto de saúde, uma escola e a casa de farinha, onde as mulheres se reúnem para moer a mandioca, alimento central na comunidade, assim como de tantos outros quilombos no Nordeste. No dia a dia do povoado, o trabalho com o barro também preenche o tempo de muitas mulheres e alguns homens que se dedicam à produção de cerâmica, enquanto ensinam as crianças a mexer com a terra, produzindo pequenos bonecos.
 
Internet: (com adaptações). 

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.

O emprego das vírgulas logo depois dos trechos “Por volta dos vinte anos” (início do quinto parágrafo) e “Até que um dia” (início do sexto parágrafo) justifica-se com base na mesma regra de pontuação.

19

Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.

Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.

20

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

No início do último parágrafo do texto, os travessões foram empregados para isolar informação adicional que se intercala no discurso.
21
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.
Sendo o HTTPS um protocolo de segurança utilizado em redes privadas de computadores, infere-se que o endereço https://intra.pcdf.df.br identifica necessariamente um sítio localizado em um servidor de uma intranet
22

Acerca de proteção e segurança da informação, julgue o item a seguir.

No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador.
23
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.
O URL www.google.com identifica a página da Web do serviço conhecido como enciclopédia livre, no qual colaboradores voluntários de todo o mundo escrevem e submetem artigos sobre determinado tema. Esses artigos são revisados por outros colaboradores voluntários e, finalmente, são aprovados para publicação online. Essa enciclopédia livre pode ser acessada de forma gratuita por qualquer usuário com acesso à Internet.
24
Julgue o próximo item, relativos à segurança da informação.
Além de bloquearem acessos indevidos aos arquivos e ao computador, as soluções de firewall atuais, como o Microsoft Defender Firewall, presente no Windows 10, também realizam backup de arquivos críticos do sistema operacional.
25

Julgue o próximo item, em relação aos conceitos da arquitetura cliente-servidor e de Internet e intranet.

A intranet é uma rede de equipamentos que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais, sendo uma extensão da rede local de uma organização, disponibilizada para usuários externos à organização.

26
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.    
Caso se deseje ter acesso remoto a todos os aplicativos e recursos de um computador conectado em rede, de forma similar ao que ocorre no acesso local, é possível fazê-lo por meio de recursos disponibilizados na área de trabalho remota do Windows 10.
27

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Uma infecção por trojan pode ser recebida automaticamente pela rede, sem que nenhum usuário tenha efetuado o envio.

28
   Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Uma nuvem pode tanto armazenar arquivos pessoais de um usuário quanto hospedar a intranet de uma organização.

29

No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item que se segue.  

No Windows, ainda que seja possível compartilhar configurações — como plano de fundo e histórico de navegação do Internet Explorer — entre computadores  que utilizem a mesma conta em outras máquinas com Windows 10, não é permitido, em razão da segurança, o compartilhamento de senhas.  

30
Julgue o próximo item, relativos a noções de sistema operacional.  
No Windows 10, é possível organizar arquivos e pastas em bibliotecas, que consistem em contêineres virtuais para o conteúdo dos usuários no computador local
31

Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.

A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.

32

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.

33
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais. 
34
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A declaração de nulidade do ato administrativo produzirá efeitos ex nunc.
35
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
36

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a respectiva sentença deverá sujeitar-se à remessa necessária.

37

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

38
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.
39

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.

40

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
41

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

42

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e

garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas

constitucionais.

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
43
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito não se aplica às normas infraconstitucionais de ordem pública.
44

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
45
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou requisição da autoridade policial.
46

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos

o atraso na prestação do serviço solicitado.

47
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.
48

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

49

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo

federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente

ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.

A administração pública, mediante procedimento disciplinar

sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José

é fator de desmoralização do serviço público.

50

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.



A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

51

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

52

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

53

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.

Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
54

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
55

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

56

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.

57

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

58

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
59
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
60

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Compete à Receita Federal do Brasil arrecadas e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

61

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência, social, optou pela contribuição de alíguota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o Percentual Pago e o Percentual devido, acrescida de Juros morátórios.

62

Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS. Nessa situação hipotética,

durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto

fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.

63

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

64

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.

O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
65

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.

66

Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem

O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o

que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus

dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.

67

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

68

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será

inconstitucional lei complementar estadual que institua

contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de

serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do

respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor

referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o

servidor tenha deles usufruído.

69

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

70

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

71

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento de abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2014. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

72

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

73

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
74
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.
75

Maria foi contratada como empregada da empresa

Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi

vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas

em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou

incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e

oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se

encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do

acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que

exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se

seguem.

A partir do momento em que Maria for considerada apta a

retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do

auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.

76

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

77

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item

As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios provêm de seus respectivos

orçamentos e do orçamento da União.

78

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.

79

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

80

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.

81

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os

itens a seguir.

Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária

para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade

social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da

data da sua publicação.

82

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.
83

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

84

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.
85

Com base no disposto no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

86

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores

públicos, julgue os itens subsequentes.

A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
87

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
88

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça

simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão

será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de

previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de

previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em

comissão.

89

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à seguridade social do servidor público.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da

seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de

plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos

a Sandra.

90

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.
91

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.

92

Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
93

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime

geral de previdência social.

É vedado à União instituir mais de um regime previdenciário próprio aos seus servidores, no entanto essa vedação não se aplica aos entes estaduais e municipais.
94

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

95

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

96

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados

pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.

O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo

empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado

contribuinte individual é pago pelo INSS.

97

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

98

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

99

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
100

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

101

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

102

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.
103

Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue os itens seguintes.

O fator previdenciário foi adotado a partir da reforma previdenciária do governo Lula.
104

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições

constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes

itens.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do

atendimento implica no entendimento de que o Estado deve

prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e

independentemente de contribuição, assistência social, saúde

e previdência a todos que necessitam desses benefícios e

serviços.

105

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
106

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União
107

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.

108

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

109

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.

110

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os

itens a seguir.

Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os

valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS

poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios

aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal

pagamento.

111

Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há

mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal

equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por

quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em

perícia do INSS.

Nessa situação hipotética,

caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere

a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o

trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por

invalidez.

112

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime

próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência

complementar, julgue os itens a seguir.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que

ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou

o regime de previdência complementar para esta categoria.

113

A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue os itens seguintes.

Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que

retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma

função.

114

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF.
115

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

116

Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

117

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue.

Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
118

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

119

João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,

a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento

de João cessaria depois de completados dois anos da percepção

do benefício.

120

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

Concluindo simulado