Considerando a perspectiva de Paulo Freire sobre o ato de ler, apresentada no texto precedente, a dimensão didático-pedagógica do ensino de língua portuguesa, a formação para a cidadania e as disposições do Currículo de Pernambuco para o componente curricular de língua portuguesa nos ensinos fundamental e médio, julgue o item a seguir.
A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.
A forma verbal empregada no trecho ENTRE NESTA LUTA! sinaliza a intenção do autor do texto de levar os leitores a executarem determinada ação ou a desenvolverem determinado comportamento.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
O trecho 'um patamar mínimo de igualdade entre os membros da sociedade' (l. 37 e 38) exerce a função de complemento do verbo 'existir' (l.37).
Ainda com relação ao texto 2A1-II, julgue o item subsecutivo:
Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal "esperam" (primeiro período do texto) fosse substituída por espera.
Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue os itens a seguir.
Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
A forma verbal “haja" (
.4) poderia ser flexionada no plural — hajam —, preservando-se a correção gramatical e os sentidos do texto.
Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
A ocorrência de crase em “a sobrevivência" (l.21) alteraria os sentidos originais do período em que esse trecho aparece, bem como prejudicaria a coesão e a coerência textuais.
A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.
Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.
O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.
Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021
(com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
A supressão do sinal indicativo de crase no vocábulo “às”, em “às mudanças tecnológicas” (segundo parágrafo), prejudicaria a correção gramatical do texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
No período “Sobe uma classe e dentro dela elevam-se muitos aspirantes a essa camada” (l. 36 a 38), os termos “uma classe” e “muitos aspirantes a essa camada” exercem função de sujeito nas orações em que se inserem.
Considerando o poema apresentado, julgue o item a seguir, a respeito do Romantismo brasileiro.
O uso de vocativo e de pontuação expressiva constitui recurso textual que colabora para atribuir ao texto tom característico da oratória, próprio da poesia condoreira.
A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue os itens que se seguem.
Julgue os seguintes itens a respeito de aspectos linguísticos do texto I.
No período “Tanto que quando (...) momento de hesitação"(l.13 a l.15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma regra de pontuação.
Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.
Seria correto isolar a expressão “nós sabemos" (l.8) entre vírgulas, para dar maior destaque às ideias do trecho em que ela aparece.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
Texto CB1A1-I
Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.
No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.
No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).
Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos
históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI,
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA,
Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT
e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).
Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos
pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
No Microsoft Power Point, para se utilizar um dos temas de
modelos de leiaute de eslaides, é necessário seguir a
formatação adotada pelo estilo selecionado, não sendo
possível, por exemplo, alterar o tipo de fonte e de cores, ou
inserir outros efeitos.
Julgue o próximo item, a respeito de becape em estações de trabalho Windows.
O Windows 10 permite que o usuário configure as opções de becape para um disco de rede. Assim, o becape copia, para o local definido, todo o conteúdo da pasta 
, em que 
equivale ao nome do usuário que configurou o becape.
No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item que se segue.
No Windows, ainda que seja possível compartilhar configurações — como plano de fundo e histórico de navegação do Internet Explorer — entre computadores que utilizem a mesma conta em outras máquinas com Windows 10, não é permitido, em razão da segurança, o compartilhamento de senhas.
Acerca de aplicativos para edição de textos e planilhas e do Windows 10, julgue os próximos itens.
No explorador de arquivos do Windows 10, é possível fixar as
pastas favoritas na funcionalidade acesso rápido, que lista,
além das pastas fixadas, as usadas com frequência e também os
arquivos usados recentemente.
Cada j = 0, 1, …, 11 representa um mês do ano de 2017, isto é, j = 0 = janeiro, j = 1 = fevereiro, e assim sucessivamente. Se o mês j tem d dias, então j + 1/d representa o dia 1.º do mês j; j + 2/d representa o dia 2 do mês j, e assim sucessivamente, j + d/d = j + 1 representa o dia d do mês j. Dessa forma, cada dia do ano de 2017 pode ser representado por um número x do intervalo [0, 12]. Considere que, nessa representação, em cada dia x do ano de 2017, a porcentagem de água acumulada em relação à capacidade máxima do reservatório de determinada represa seja expressa pelo valor da função f(x) = x2 - 10x + 60.
A partir dessas informações, julgue o item que se segue.
Em 2017, a menor quantidade de água acumulada no reservatório foi inferior a 10% de sua capacidade máxima e foi atingida no dia 31/5/2017.
Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.
Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,
o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de proporcionalidade, divisão proporcional, média e porcentagem.
Em uma faculdade, para avaliar o aprendizado dos alunos em determinada disciplina, o professor aplica as provas A, B e C e a nota final do aluno é a média ponderada das notas obtidas em cada prova. Na prova A, o peso é 1; na prova B, o peso é 10% maior que o peso na prova A; na prova C, o peso é 20% maior que o peso na prova B. Nesse caso, se PA, PB e PC forem as notas obtidas por um aluno nas provas A, B e C, respectivamente, então a nota final desse aluno é expressa por 
Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)
Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
A média aritmética dos volumes dessas caixas é igual a 40 L.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.
Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o
seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por
letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada
e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu
vocabulário particular constava, por exemplo:
P: Cometeu o crime A.
Q: Cometeu o crime B.
R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no
regime fechado.
S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.
Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não
recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que
se seguem.
Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.
A negação da referida proposição pode ser expressa pela proposição “Paulo não foi ao Banco e ele não está sem dinheiro”.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A CF define seguridade social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue.
Com base no disposto no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições
constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes
itens.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do
atendimento implica no entendimento de que o Estado deve
prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e
independentemente de contribuição, assistência social, saúde
e previdência a todos que necessitam desses benefícios e
serviços.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária
para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade
social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da
data da sua publicação.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o
que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus
dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.
A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue os itens seguintes.
A instituição de novos planos da FUNPRESP–EXE, além
de autorização do órgão de fiscalização de entidade fechada de
previdência complementar, depende de manifestação favorável
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da
República
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça
simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão
será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de
previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de
previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em
comissão.
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.
As entidades de previdência complementar somente poderão
instituir e operar planos de benefícios se especificamente
autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades
fechadas de previdência complementar que prestavam serviços
de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem
plano de benefício com custeio único que abrangesse
contribuições para os benefícios previdenciários e para os
serviços de assistência à saúde.
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.
A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração
para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de
fiscalização.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime
geral de previdência social.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
O gozo do direito aos benefícios de regime de previdência
privada patrocinada pelo empregador depende da concessão do
benefício correspondente do regime geral de previdência
social.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.
Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou
seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do
participante frente à entidade de previdência complementar.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto nº 3.048/1999, julgue os itens a seguir.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será
inconstitucional lei complementar estadual que institua
contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de
serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do
respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor
referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o
servidor tenha deles usufruído.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Cabe à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim
como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação
essa que depende de manifestação favorável do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da
Fazenda.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de
benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a
FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício
previdenciário na modalidade de contribuição definida.
No que se refere aos benefícios não programados, definidos no
regulamento do plano, o custeio para a cobertura será
específico.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto nº 3.048/1999, julgue os itens a seguir.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.
Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime
geral de previdência social.
O regime geral de previdência social constitui um gênero do
regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência
que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada
e do serviço público.
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.
As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo
para a apuração de infrações que envolvam a previdência
complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.
A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue o item a seguir.
O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos
estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias
e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência
complementar.
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar.
Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item
As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios provêm de seus respectivos
orçamentos e do orçamento da União.
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento de abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2014. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Entidades fechadas de previdência complementar com
patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são
constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e
diretoria executiva. A instituição de uma entidade fechada de
previdência complementar com patrocínio público com
estrutura organizacional diversa constitui infração
administrativa.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que
ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou
o regime de previdência complementar para esta categoria.
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.
