1

Em relação a aspectos estruturais do texto CB1A1 e às informações por ele veiculadas, julgue os itens subsequentes. 

Os serviços de cuidados fornecidos na América Latina diferenciam-se dos providos em países do hemisfério norte. 
2

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.

A tese defendida pelo autor do texto resume-se à ideia expressa na seguinte assertiva: o Estado é um peso para toda a sociedade, mas, como não se pode prescindir dele, devem-se arquitetar mecanismos para que os impostos pagos pela sociedade sejam distribuídos em favor dos mais pobres.

3

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Em ‘Olha, é pontuda, certo?’ (décimo primeiro parágrafo), o emprego da forma verbal ‘Olha’ tem a finalidade de atrair a atenção do interlocutor, sem designar necessariamente o ato de olhar.

4

Acerca dos mecanismos de coesão do texto CB2A1-I, julgue o próximo item

No início do primeiro período do segundo parágrafo, a expressão “por sua vez” marca a mudança de foco que se percebe no texto por meio da divisão dos parágrafos: no primeiro, a perspectiva de Bell Burnell a respeito de Drever;no segundo, a perspectiva de Drever a respeito de Bell Burnell.
5

Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.

A substituição da conjunção “embora" (l.29) pela conjunção conquanto prejudicaria o sentido original do texto.

6


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No último período do terceiro parágrafo, o trecho “ser o desafio das democracias de massa para obter legitimidade", formado por duas orações coordenadas entre si, exerce a função sintática de sujeito da forma verbal “parece".

7

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A expressão “Por essa razão” (L.21) introduz no parágrafo em que ocorre uma ideia de finalidade.

8
    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
 
Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por Apesar de manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

9

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:

A forma verbal "crescem" (terceiro período do primeiro parágrafo) está flexionada no plural para concordar com o sujeito composto cujos núcleos são "gastos", "efetivos" e "serviços".

10

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “representa" (ℓ.9) fosse substituída por representam.

11

No que se refere à concordância e à morfossintaxe de períodos simples e compostos no texto 10A1-I, julgue o item subsequente.

O primeiro período do quarto parágrafo é formado por uma oração sem sujeito, cujo verbo é transitivo direto. Caso se substituísse a forma verbal “havia” por existiam, a correção gramatical seria mantida e, nesse caso, a oração passaria a ser constituída por verbo intransitivo seguido do sujeito da oração.

12

Texto CB1A1-I


    Dizer que o petróleo é um elemento de influência nas relações geopolíticas contemporâneas é repetir o óbvio. Desde
que ele se tornou a matriz energética básica da sociedade industrial e o elemento fundamental para o funcionamento da
economia moderna, ter ou controlar as fontes de petróleo e as rotas por onde ele é transportado representa questão de vida ou morte para as sociedades contemporâneas.
    Quando pensamos na geopolítica do petróleo neste início do século XXI, o primeiro fato que nos vem à mente são os
conflitos do Oriente Médio, como a guerra Irã-Iraque e a guerra do Golfo em 1990-1991. Reduzir esses conflitos ao elemento “petróleo” seria um erro, pois questões outras estavam e estão envolvidas. Contudo, não se deve esquecer que aí estão as maiores reservas petrolíferas do mundo.
    No entanto, se examinarmos com alguma atenção as notícias do dia a dia, veremos como o problema do petróleo
dentro da geopolítica contemporânea não é algo que afeta apenas os países do Oriente Médio. A busca pelo “ouro negro” está tendo impacto em outras regiões do mundo.
    Em nível menor, países como o Brasil têm enfrentado os mesmos problemas das maiores potências no que se refere a suprir suas necessidades energéticas, e isso tende apenas a piorar. Aqui cabe uma reflexão sobre os efeitos geopolíticos da futura mudança da matriz energética global. Mesmo sendo algo pouco provável em curto e médio prazo, o próprio esgotamento do petróleo vai obrigar a economia global a convocar outras fontes de energia, como a nuclear ou as células de hidrogênio. As alterações na sociedade global que tal mudança provocará serão, evidentemente, imensas, mas ninguém parece ainda ter refletido a contento sobre seus impactos geopolíticos.

João Fábio Bertonha. Notas sobre a geopolítica do petróleo no século XXI.
In: Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais,
n.º 58, p. 9-10, 2005 (com adaptações).

No primeiro período do último parágrafo, a forma verbal “têm” está flexionada na terceira pessoa do plural porque estabelece concordância tanto com “países” quanto com “Brasil”.
13

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No primeiro período do segundo parágrafo, sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, a palavra “demonizadas” poderia ser substituída pela respectiva forma no singular — demonizada —, caso em que ela passaria a concordar com o termo “uma espécie”.
14

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.

Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto
caso o adjetivo “inteiro” (l.1) fosse substituído por inteiramente.

15


A substituição do termo “do futuro", em “modelos do futuro" (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

16

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Em ‘Depois vem assim, assim, faz uma volta, aí vem reto de novo’ (décimo terceiro parágrafo), a palavra ‘aí’ expressa ideia de lugar.

17

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os seguintes itens.

A palavra “Agora” (R.12) exprime uma circunstância temporal.
18

A respeito dos aspectos linguísticos do texto IX, julgue (C ou E) o item que se segue.

Nas linhas 9 e 10, “é que” caracteriza-se como expressão expletiva, empregada para realçar o conteúdo “não os inquietam, aqui, os extraordinários portentos, nem a esperança deles” (l. 10 e 11).

19

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No texto, o vocábulo “azulada" (ℓ. 1 e 10) é empregado de modo ambíguo: remete ao estado visível de fraqueza do “desconhecido" (ℓ.3) e atribui a seu aspecto certa artificialidade.

20

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

Os termos “de gênero" (l.19), “da igualdade racial" (l. 19 e 20) e “dos direitos humanos" (l.20) complementam a palavra “justiça" (l.19).

21

A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue os itens que se seguem.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do terceiro período do primeiro parágrafo caso se suprimisse a preposição empregada no trecho “Adentrar em um salão”. 
22
Imagem 001.gif

Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
Na linha 8, o emprego de preposição em “ao que se passa” justifica-se pela regência do verbo “assistir” (l.7).
23

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, a forma verbal “deseje" (R.18) poderia ser substituída por aspire a.

24

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

No trecho “Tentar subornar o guarda para evitar multas”, a oração “para evitar multas” expressa a causa, o motivo que leva alguém a cometer suborno.
25

La posverdad es una idea conocida para aquellos que están al día en asuntos políticos.
26

Para el investigador Masahiro Mori, la simpatía de los humanos para con los robots aumenta cada vez más.
27

La estrategia de las campañas electorales consiste en convencer por medio de hechos comprobables.
28

De acuerdo con las ideas y las estructuras del texto 6A5BBB, juzgue lo siguiente ítem.

Los jóvenes, al ver las obras de Joaquín Sorolla, se sienten identificados con su arte porque este presenta técnicas y características muy actuales y cercanas.

29

El término “Aunque" (R.19) puede sustituirse por la construcción concesiva A pesar de que, sin que ocurran cambios semánticos significativos.

30

La forma verbal “hay", en la frase “No hay verdad única" (R. 22 y 23), puede sustituirse correctamente por tiene, sin que ocurran cambios semánticos en el texto.

31

En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.

El adverbio de tiempo “a menudo" (ℓ.1) puede sustituirse por muy de vez en cuando sin que se produzca un cambio semántico.

32

El uso de “quizás” (R.24) indica duda o probabilidad.
33

En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.

El gentilicio de Puebla es poblano.
34

De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.

Sin perjuicio al sentido del texto, el término “extraña" (l.10) podría ser sustituido por rara o por extravagante.

35

Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.

A colocação pronominal observada no trecho “não se tenha insinuado" (R.29) é frequente tanto na língua escrita, sendo utilizada em textos literários, artigos científicos e textos oficiais, quanto na variedade padrão formal falada no Brasil, como a utilizada em telejornais.

36

A próclise observada em “se multiplicam" (R.7) e “se desenvolve" (R.14) é opcional, de modo que o emprego da ênclise nesses dois casos também seria correto — multiplicam-se e desenvolve-se, respectivamente.

37

Ainda a respeito das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para o sentido do texto, o trecho “que ele poderia ter-me absolvido" (. 24 e 25) poderia ser assim reescrito: que ele poderia ter absolvido-me.

38

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “supor que se trata de um período” (segundo parágrafo), o pronome “se” fosse deslocado para depois da forma verbal “trata” ― trata-se.
39

Texto CB1A1-I


    Dizer que o petróleo é um elemento de influência nas relações geopolíticas contemporâneas é repetir o óbvio. Desde
que ele se tornou a matriz energética básica da sociedade industrial e o elemento fundamental para o funcionamento da
economia moderna, ter ou controlar as fontes de petróleo e as rotas por onde ele é transportado representa questão de vida ou morte para as sociedades contemporâneas.
    Quando pensamos na geopolítica do petróleo neste início do século XXI, o primeiro fato que nos vem à mente são os
conflitos do Oriente Médio, como a guerra Irã-Iraque e a guerra do Golfo em 1990-1991. Reduzir esses conflitos ao elemento “petróleo” seria um erro, pois questões outras estavam e estão envolvidas. Contudo, não se deve esquecer que aí estão as maiores reservas petrolíferas do mundo.
    No entanto, se examinarmos com alguma atenção as notícias do dia a dia, veremos como o problema do petróleo
dentro da geopolítica contemporânea não é algo que afeta apenas os países do Oriente Médio. A busca pelo “ouro negro” está tendo impacto em outras regiões do mundo.
    Em nível menor, países como o Brasil têm enfrentado os mesmos problemas das maiores potências no que se refere a suprir suas necessidades energéticas, e isso tende apenas a piorar. Aqui cabe uma reflexão sobre os efeitos geopolíticos da futura mudança da matriz energética global. Mesmo sendo algo pouco provável em curto e médio prazo, o próprio esgotamento do petróleo vai obrigar a economia global a convocar outras fontes de energia, como a nuclear ou as células de hidrogênio. As alterações na sociedade global que tal mudança provocará serão, evidentemente, imensas, mas ninguém parece ainda ter refletido a contento sobre seus impactos geopolíticos.

João Fábio Bertonha. Notas sobre a geopolítica do petróleo no século XXI.
In: Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais,
n.º 58, p. 9-10, 2005 (com adaptações).

No último período do segundo parágrafo, a próclise do pronome “se” justifica-se pela presença do vocábulo “não”.
40

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

 

Na linha 21, a correção gramatical do texto seria comprometida se o termo “se” fosse posicionado após a forma verbal “referem”, da seguinte forma: referem-se.
41

Julgue o item seguinte, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.

No trecho “Os processos de produção dos objetos que nos cercam movimentam relações diversas entre os indivíduos" (ℓ. 10 a 12), o sujeito da forma verbal “cercam" é “Os processos de produção dos objetos".

42

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

No último parágrafo do texto, o trecho entre vírgulas “cujo emprego não está limitado às grandes potências bélicas” tem sentido explicativo
43
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

A oração “o que comanda as migrações” (segundo parágrafo) está empregada entre vírgulas porque tem caráter explicativo.  
44
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
          No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
           Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
             A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
                             Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
                                                                                            focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
                                                                                                              Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.

45

No que se refere à concordância e à morfossintaxe de períodos simples e compostos no texto 10A1-I, julgue o item subsequente.

As orações presentes no trecho “priorizando o homem e invisibilizando a mulher” (segundo período do segundo parágrafo) são classificadas como subordinadas adjetivas explicativas reduzidas de gerúndio, e, em sua forma desenvolvida, poderiam ser reescritas, mantendo-se a correção gramatical, da seguinte forma: que priorizam o homem e invisibilizam a mulher.

46
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Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (l.9-10) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição.
47

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.

A substituição da expressão “das quais” (l.19) por que preservaria tanto o sentido quanto a correção gramatical do período.

48

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (ℓ. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".

49
Imagem 002.jpg

Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Dada a organização das estruturas lingüísticas do texto, o verbo ter, em "tem buscado" (L.13), pode ser empregado também no plural (têm), sem que a coerência nem a correção gramatical do texto fiquem prejudicadas.
50

Com relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, julgue o item subsequente.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a forma verbal “aconteceram" (l.9) fosse substituída por ocorreu ou por ocorreram.

51

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
52

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

53

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

54
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
55

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

56

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

57

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

58

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

59
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
60

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

61
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
62

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

63

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
64

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

65

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

66

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

67

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
68

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

69

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
70

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

71

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

72

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
73

Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não incluiu na proposta receitas que espera arrecadar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O procedimento adotado contraria o princípio da universalidade orçamentária.
74

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.

75

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do entearrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valorespertencentes aos demais entes.

76

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.
77

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.  

Vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da anualidade orçamentária: nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem prévia autorização orçamentária.

78

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Segundo o princípio orçamentário do equilíbrio, previsto na Constituição Federal de 1988, o orçamento de investimento (despesas de capital) não deve ultrapassar as receitas de capital dentro do exercício.
79

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-fé e sem dolo ou culpa, praticará ato de improbidade administrativa, submetendo-se às sanções previstas em lei.

80

Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de

improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação

de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

81

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

82
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.
83
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício deverá realizar o ressarcimento integral do dano causado e perderá sua função pública, sendo vedada a suspensão de seus direitos políticos.
84

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.

85

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observando os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.

86

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital

convocatório da licitação.

87

Acerca das normas para licitações e contratos da administração

pública, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados.
88
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.  
A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade
89

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.
90

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de

licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo

protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada

para a abertura dos envelopes de habilitação.

91

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além

daquelas elencadas na referida lei.

92

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da

vinculação em edital.

93

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). 

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

94
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir. 
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.
95

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.

96

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.

97

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 

98

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

99
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. 
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta. 
100

Julgue o próximo item, relativo às diferentes estruturas de mercado.

A fixação não linear de preços, ou seja, quando o preço da unidade produzida depende da quantidade adquirida pelo consumidor, é uma forma de definir discriminação de preços de 3.º grau.
101

Considerando que determinada taxa de emprego esteja abaixo de sua taxa natural e que a economia esteja em um nível de sobre-emprego, julgue o próximo item.

No cenário em questão, a taxa de crescimento real de salário supera a taxa de crescimento real da produtividade do trabalho.
102

As curvas de indiferença são uma forma gráfica de representar as preferências de um agente. Considerando curvas de indiferença que satisfaçam os axiomas de completude, reflexividade e transitividade, bem como a existência de apenas dois bens, julgue o item a seguir.

Se as preferências forem convexas, a média obtida entre duas cestas de bens será fracamente preferível a cada uma dessas duas cestas individualmente.
103

Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.

A busca por competição, que pode ocorrer de formas distintas conforme o setor regulado, visa desmontar monopólios naturais, o que permite tarifas menores e melhoria na qualidade do serviço prestado.
104

Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.

Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.
105

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.

Para que o governo possa emitir dívida nova para pagar dívida antiga, é necessário e suficiente que a taxa de crescimento do PIB seja maior do que a taxa de crescimento da dívida.
106

Em relação à teoria da firma, julgue o item subsequente.

Em um processo produtivo, se existir produto marginal decrescente em relação a um insumo, então os retornos de escala serão decrescentes.
107

Acerca das funções econômicas governamentais, julgue o item seguinte.

A política de concessão de monopólios de serviços públicos a empresas privadas por meio de licitações periódicas é exemplo de atuação do governo em sua função distributiva.
108

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O problema apresentado no primeiro trecho, que se refere ao julgamento do processo de Cooke contra Forbes, é conhecido como externalidade.
109

Julgue o próximo item, relativo às diferentes estruturas de mercado.

Em um mercado perfeitamente competitivo, a demanda para o ofertante é negativamente inclinada.
110

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

A consequência direta dos pressupostos de produto homogêneo, informação completa e livre entrada e saída de agentes pequenos e numerosos em um mercado de concorrência perfeita é um único preço de equilíbrio por todo o mercado do produto em questão, a menos que haja choques que possam produzir abalos temporários.

111

Acerca das funções econômicas governamentais, julgue o item seguinte.

O fornecimento de iluminação pública é exemplo de atuação do governo em sua função alocativa.
112

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O teorema de Coase permite inferir que, eliminados os custos de transação, seria possível Cooke vender para Forbes o seu direito a ter ar limpo, de modo que este pudesse emitir os vapores de sulfato de amônia.

113

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

A solução para o problema apresentado no primeiro trecho, de acordo com o teorema de Coase, é a correta atribuição dos direitos de propriedade envolvidos no caso, desde que não haja custos de transação.

114

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

O serviço de fornecimento de água e saneamento em uma cidade não constitui monopólio natural, uma vez que a atuação exclusiva da empresa em sua área é definida por lei ou contrato de concessão.

115

No que se refere a inflação e crescimento, julgue o item subsequente.

Caso o governo use o aumento da base monetária para financiar suas despesas, parte desse aumento se transformará em um tipo de imposto inflacionário, dependente da taxa de inflação resultante do aumento da base monetária e da base anterior.
116

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

Um mercado com apenas dois ofertantes que seja contestável com base nos pressupostos de Baumol tem, apesar do pequeno número e grande tamanho das firmas, eficiência e preço de equilíbrio iguais aos do mercado sob concorrência perfeita.

117

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

 

De acordo com a regra de mark-up, quanto mais preço-elástica for a curva de demanda do mercado, maior será o poder de mercado do monopolista.

118

O preço que uma pessoa paga por uma coisa nunca pode exceder e raramente se aproxima daquilo que ela estaria disposta a pagar em vez de ficar sem essa coisa — de modo que a satisfação que ela obtém de sua compra geralmente excede àquela que é obtida quando ela desiste dessa compra.

 

Alfred Marshall. Princípios de economia. Coleção Os Economistas. São Paulo: Abril, v. 1, 1982, p. 123 (com adaptações).

Essa citação de Marshall indica que, por detrás de preços, há, da parte do consumidor, motivações que consideram a satisfação a ser obtida com cada bem na hora da compra. Considerando esse tema, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da teoria do consumidor.

 

Um aumento no consumo de um bem pode não aumentar o nível de utilidade de um indivíduo.

119

O preço que uma pessoa paga por uma coisa nunca pode exceder e raramente se aproxima daquilo que ela estaria disposta a pagar em vez de ficar sem essa coisa — de modo que a satisfação que ela obtém de sua compra geralmente excede àquela que é obtida quando ela desiste dessa compra.

 

Alfred Marshall. Princípios de economia. Coleção Os Economistas. São Paulo: Abril, v. 1, 1982, p. 123 (com adaptações).

Essa citação de Marshall indica que, por detrás de preços, há, da parte do consumidor, motivações que consideram a satisfação a ser obtida com cada bem na hora da compra. Considerando esse tema, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da teoria do consumidor.

 

Dependendo do formato da curva de indiferença de um consumidor para dois bens, um deslocamento paralelo de sua restrição orçamentária para cima e para a direita poderá provocar queda no consumo de um dos bens em questão.

120

As curvas de indiferença são uma forma gráfica de representar as preferências de um agente. Considerando curvas de indiferença que satisfaçam os axiomas de completude, reflexividade e transitividade, bem como a existência de apenas dois bens, julgue o item a seguir.

As curvas de indiferença que representem níveis distintos de preferência podem se cruzar.