1

Julgue os itens subsequentes, que versam sobre os sentidos e os aspectos linguísticos do texto acima.

Verifica-se uma contradição na argumentação do autor, uma

vez que o sentido do trecho “criar uma nova comédia com

traços muito pessoais" (l. 20 e l. 21) é incompatível com o

sentido do trecho “retratou a cultura e os costumes da

sociedade do seu tempo" (l. 12 e l. 13).

2

No que se refere ao texto precedente, julgue o item que se segue.

A ideia principal do texto é a relação entre sofrimento e felicidade: as botas apertadas representam a dor, o sofrimento; descalçá-las representa o prazer, a “felicidade terrestre" (R.12).

3

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

Conforme o texto, a Terceira Revolução Industrial foi o evento histórico responsável por transformar o empregado em simples mercadoria do processo de produção.

4
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

No segundo parágrafo, o segmento “espaços privilegiados de exercício da cidadania” qualifica o termo “Estados nacionais”.

5


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No último período do terceiro parágrafo, o trecho “ser o desafio das democracias de massa para obter legitimidade", formado por duas orações coordenadas entre si, exerce a função sintática de sujeito da forma verbal “parece".

6

Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.

A substituição da conjunção “embora" (l.29) pela conjunção conquanto prejudicaria o sentido original do texto.

7

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item

No primeiro período do texto, a conjunção “mas” introduz uma ressalva à afirmação de que “Nossas cidades estão perdendo suas árvores rapidamente”.
8

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A expressão “Por essa razão” (L.21) introduz no parágrafo em que ocorre uma ideia de finalidade.

9


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue

os itens que se seguem.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados

caso o vocábulo “amada" (R.12) fosse empregado no

masculino: amado.

10

Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.

A forma verbal “havia", em “não havia mais dúvidas" (l.15),

poderia ser corretamente substituída por existia.

11

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

A correção gramatical do texto seria preservada caso o termo “públicas” (primeiro período do último parágrafo) estivesse flexionado no singular, da seguinte forma: pública
12

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto, caso a forma verbal “Houve" (.25) fosse substituída por Ocorreram.

13


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

O trecho 'um patamar mínimo de igualdade entre os membros da sociedade' (l. 37 e 38) exerce a função de complemento do verbo 'existir' (l.37).

14

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.

Caso o advérbio “quase" (R.29) fosse deslocado para imediatamente após “sopro", a correção gramatical do texto seria preservada, mas haveria prejuízo para seu sentido e sua coerência.

15

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

Os termos “antiéticas”, “ilegais” e “combatidas” qualificam a palavra “práticas”.
16

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No texto, o vocábulo “azulada" (ℓ. 1 e 10) é empregado de modo ambíguo: remete ao estado visível de fraqueza do “desconhecido" (ℓ.3) e atribui a seu aspecto certa artificialidade.

17

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Em ‘Depois vem assim, assim, faz uma volta, aí vem reto de novo’ (décimo terceiro parágrafo), a palavra ‘aí’ expressa ideia de lugar.

18


A substituição do termo “do futuro", em “modelos do futuro" (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

19

Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.

No primeiro período do quinto parágrafo, a palavra “ideais” é um adjetivo que qualifica “atitudes”.
20

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

Os termos “de gênero" (l.19), “da igualdade racial" (l. 19 e 20) e “dos direitos humanos" (l.20) complementam a palavra “justiça" (l.19).

21

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

No trecho “Tentar subornar o guarda para evitar multas”, a oração “para evitar multas” expressa a causa, o motivo que leva alguém a cometer suborno.
22

Com relação às estruturas linguísticas do texto 6A2AAA, julgue o item que se segue.

A regência do verbo restar é diferente nos trechos “resta pensar" (R.3) e “resta a fazer" (R.4): neste, o sentido do verbo altera-se em relação ao empregado naquele.

23
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Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
Na linha 8, o emprego de preposição em “ao que se passa” justifica-se pela regência do verbo “assistir” (l.7).
24

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, a forma verbal “deseje" (R.18) poderia ser substituída por aspire a.

25

Para el investigador Masahiro Mori, la simpatía de los humanos para con los robots aumenta cada vez más.
26

De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.

La expresión “sin duda" (l.3) es reemplazable por indudablemente sin alteración gramatical en el texto.

27

De acuerdo con las ideas y estructuras del texto presentado, juzgue los siguientes ítems. 

La ausencia de viento es el principal motivo de la escasez de producción de energía eólica en Texas durante la época descrita
28

La concepción de la verdad ha sufrido cambios en el transcurso del tiempo.
29

Las formas verbales “llegan” (R.14) y “Pasan” (R.16) remiten a “los robots” (R.13).
30

En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.

El adverbio de tiempo “a menudo" (ℓ.1) puede sustituirse por muy de vez en cuando sin que se produzca un cambio semántico.

31

De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.

Sin perjuicio al sentido del texto, el término “extraña" (l.10) podría ser sustituido por rara o por extravagante.

32

El término “Aunque" (R.19) puede sustituirse por la construcción concesiva A pesar de que, sin que ocurran cambios semánticos significativos.

33

El uso de “quizás” (R.24) indica duda o probabilidad.
34

La forma verbal “hay", en la frase “No hay verdad única" (R. 22 y 23), puede sustituirse correctamente por tiene, sin que ocurran cambios semánticos en el texto.

35

A próclise observada em “se multiplicam" (l.7) e “se desenvolve" (l.14) é opcional, de modo que o emprego da ênclise nesses dois casos também seria correto — multiplicam-se e desenvolve-se, respectivamente.

36


Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

No trecho “baseia-se na dificuldade” (R. 23 e 24), a partícula “se” poderia ser anteposta à forma verbal “baseia” sem prejuízo da correção gramatical do texto.
37

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “supor que se trata de um período” (segundo parágrafo), o pronome “se” fosse deslocado para depois da forma verbal “trata” ― trata-se.
38

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

Em “dirigiu-se” (ℓ.7), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal — se dirigiu — prejudicaria a correção gramatical do texto.
39

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.

40

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

No trecho “É verdade que não se poderia contar com ela para nada” (R. 8 e 9), o uso da próclise justifica-se pela presença da palavra negativa “não”.
41

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A oração “que haja a implementação de um modelo de policiamento" (l. 11 e 12) tem a função de qualificar o adjetivo que a antecede: “essencial" (l.11).

42

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

No último parágrafo do texto, o trecho entre vírgulas “cujo emprego não está limitado às grandes potências bélicas” tem sentido explicativo
43

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

A oração “que fizeram da região sua morada” (primeiro parágrafo) tem sentido explicativo.
44
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
          No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
           Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
             A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
                             Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
                                                                                            focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
                                                                                                              Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.

45
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Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (l.9-10) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição.
46

Texto CB1A1-I


        A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
        As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
        No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.

 

Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações). 

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

No último período do primeiro parágrafo, a oração “que conectam ofertantes e demandantes de trabalho” restringe o sentido do segmento “plataformas digitais”.

47

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto 6A4CCC, julgue o item a seguir.

O período “É por isso que (...) da sua vida" se organiza internamente a partir da articulação de três orações.

48

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “representa" (ℓ.9) fosse substituída por representam.

49

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens seguintes.

Caso se alterasse a ordem dos termos em “o iconoclasta Oscar

Wilde" (L.12) para o Oscar Wilde iconoclasta, haveria

mudança do significado original do texto, mas as funções

sintáticas de “Oscar Wilde" e de “iconoclasta" permaneceriam

inalteradas.

50

Julgue o item seguinte, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.

No trecho “Os processos de produção dos objetos que nos cercam movimentam relações diversas entre os indivíduos" (ℓ. 10 a 12), o sujeito da forma verbal “cercam" é “Os processos de produção dos objetos".

51

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

52
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
53

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
54

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

55
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
56

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

57

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

58

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
59

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

60

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

61

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

62

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
63
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
64

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

65

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
66

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

67

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

68

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

69

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

70
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A chamada regra de ouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estava estabelecida na Constituição Federal, tem como finalidade limitar o endividamento dos entes da Federação, de modo que só possam ser contraídas novas dívidas se o seu produto financiar investimentos, isto é, se forem destinadas à reposição ou ao aumento dos ativos do respectivo ente.
71

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

72

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
73

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.  

Vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da anualidade orçamentária: nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem prévia autorização orçamentária.

74

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do entearrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valorespertencentes aos demais entes.

75

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.
76

Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não incluiu na proposta receitas que espera arrecadar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O procedimento adotado contraria o princípio da universalidade orçamentária.
77

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.
78

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.

79

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.
80

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por isso, exigidas do agente público a observância dos princípios éticos e a consciência dos valores morais.

81

Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.

Em procedimento disciplinar por ato de improbidade administrativa, somente depois de ocorrido o trânsito em julgado administrativo será cabível a aplicação da penalidade de demissão.

82
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
83
No que concerne ao regime constitucional da administração
pública, julgue os itens seguintes.
O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administrativa.
84
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem.
Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.
85

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.
86

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.
87
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.  
A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade
88

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

A concorrência pública não constitui uma modalidade

de licitação.

89

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.

É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho

do representante da administração que tenha sido designado

para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato

administrativo.

90

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da

vinculação em edital.

91

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.

92

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

A ausência de recursos orçamentários que assegurem a

quitação das obrigações decorrentes de determinada obra

a ser executada no exercício financeiro corrente impede

a realização do certame licitatório dessa obra,

independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo

administrador público.

93
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. 

Essa entidade se sujeita à necessidade de licitação, como regra excepcional, para a contratação de obras, serviços e compras.
94
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. 
95

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. 

 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

96

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada. 

97
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos. 
98

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

99

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

100

Em relação à teoria da firma, julgue o item subsequente.

Quando a curva de custo marginal for crescente, as curvas de custo médio total e custo médio variável serão crescentes.
101

Em relação à teoria da firma, julgue o item subsequente.

No longo prazo, a decisão ótima de uma empresa será continuar operando em determinado mercado, desde que o preço do produto se mantenha igual ou superior ao custo médio de produção do bem.

102

Julgue o próximo item, relativo às diferentes estruturas de mercado.

A fixação não linear de preços, ou seja, quando o preço da unidade produzida depende da quantidade adquirida pelo consumidor, é uma forma de definir discriminação de preços de 3.º grau.
103

Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.

O resultado primário é contabilizado pelo regime de caixa.
104

Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.

A busca por competição, que pode ocorrer de formas distintas conforme o setor regulado, visa desmontar monopólios naturais, o que permite tarifas menores e melhoria na qualidade do serviço prestado.
105

As curvas de indiferença são uma forma gráfica de representar as preferências de um agente. Considerando curvas de indiferença que satisfaçam os axiomas de completude, reflexividade e transitividade, bem como a existência de apenas dois bens, julgue o item a seguir.

Se as preferências forem convexas, a média obtida entre duas cestas de bens será fracamente preferível a cada uma dessas duas cestas individualmente.
106

Em relação ao conceito de custo de oportunidade e o papel dos preços nos mercados, julgue o item seguinte.

Quanto maior for o salário ofertado no mercado de trabalho legal, maior será o custo de oportunidade de um indivíduo entrar ou permanecer em uma atividade ilegal.
107

Acerca do modelo IS-LM, julgue o item seguinte.

No caso da armadilha da liquidez, a política fiscal apresenta sua máxima eficácia, não tendo efeito sobre a taxa de juros.
108

Acerca do modelo IS-LM, julgue o item seguinte.

Considerando-se o efeito Fisher no caso clássico, um aumento na expectativa de inflação gera uma redução da taxa real de juros, o que expande a renda da economia.
109

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

No segundo trecho, faz-se referência ao tributo (ou imposto) Tobin.

110

Julgue o próximo item, relativo às diferentes estruturas de mercado.

Em um mercado perfeitamente competitivo, a demanda para o ofertante é negativamente inclinada.
111

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

A solução para o problema apresentado no primeiro trecho, de acordo com o teorema de Coase, é a correta atribuição dos direitos de propriedade envolvidos no caso, desde que não haja custos de transação.

112

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O teorema de Coase permite inferir que, eliminados os custos de transação, seria possível Cooke vender para Forbes o seu direito a ter ar limpo, de modo que este pudesse emitir os vapores de sulfato de amônia.

113

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

 

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

 

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O problema apresentado no primeiro trecho, que se refere ao julgamento do processo de Cooke contra Forbes, é conhecido como externalidade.
114

No que se refere a inflação e crescimento, julgue o item subsequente.

Caso o governo use o aumento da base monetária para financiar suas despesas, parte desse aumento se transformará em um tipo de imposto inflacionário, dependente da taxa de inflação resultante do aumento da base monetária e da base anterior.
115

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

A consequência direta dos pressupostos de produto homogêneo, informação completa e livre entrada e saída de agentes pequenos e numerosos em um mercado de concorrência perfeita é um único preço de equilíbrio por todo o mercado do produto em questão, a menos que haja choques que possam produzir abalos temporários.

116

Julgue o próximo item, relativo às diferentes estruturas de mercado.

Um monopolista maximiza o lucro na parte elástica da demanda, operando com markup maior do que um.
117

As curvas de indiferença são uma forma gráfica de representar as preferências de um agente. Considerando curvas de indiferença que satisfaçam os axiomas de completude, reflexividade e transitividade, bem como a existência de apenas dois bens, julgue o item a seguir.

As curvas de indiferença que representem níveis distintos de preferência podem se cruzar.
118

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

 

Curva de demanda de mercado com módulo da elasticidade preço da demanda inferior a um pode ser indicativa da presença de barreiras à entrada.

119

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.

 

Um mercado com apenas dois ofertantes que seja contestável com base nos pressupostos de Baumol tem, apesar do pequeno número e grande tamanho das firmas, eficiência e preço de equilíbrio iguais aos do mercado sob concorrência perfeita.

120

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

 

De acordo com a regra de mark-up, quanto mais preço-elástica for a curva de demanda do mercado, maior será o poder de mercado do monopolista.