Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para o autor, Machado de Assis capta, em sua literatura, a decadência da classe empresarial, representando-lhe a “queda de escrúpulos, virtudes e valores” (l. 50 e 51).
Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item.
O autor apoia sua argumentação sobre a seguinte premissa: os diversos tipos de direitos (sociais, políticos e civis) são indistintos no que se refere à promoção da igualdade.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.
A locução pronominal “cada um” (l.7) poderia ser substituída por cada uma, sem prejuízo para a correção gramatical e para a coerência do texto, desde que “padronizados” e “universalizados” (l.9) fossem flexionados no gênero feminino.
Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.
A forma verbal “havia", em “não havia mais dúvidas" (l.15),
poderia ser corretamente substituída por existia.
Texto CB1A1-II
O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.
Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.
Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos gramaticais do texto CB1A1-II.
Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.
Nas linhas 11 e 12, a forma verbal “convidaram" está no plural
porque concorda com os termos “cientistas", “artistas" e
“professores".
Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.
Seria correto isolar a expressão “nós sabemos" (l.8) entre vírgulas, para dar maior destaque às ideias do trecho em que ela aparece.
Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.
A eliminação da vírgula após o vocábulo “cotidiano” (segundo período do segundo parágrafo) causaria incorreção gramatical no texto, visto que é obrigatório o emprego de vírgula para isolar oração adverbial antecipada à principal, qualquer que seja a sua extensão.
A respeito das propriedades linguísticas do texto 1A12-I, julgue o item a seguir.
Seriam preservadas a correção e a coesão do texto caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após “explicam” (l.5).
Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.
Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso a virgula empregada imediatamente após "centrais" (l.42) fosse suprimida, embora o sentido do trecho fosse alterado.
Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens a seguir.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos
caso o termo “em casa" (l. 18) fosse isolado por vírgulas.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A oração “que haja a implementação de um modelo de policiamento" (l. 11 e 12) tem a função de qualificar o adjetivo que a antecede: “essencial" (l.11).
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.
No texto, o vocábulo “azulada" (ℓ. 1 e 10) é empregado de modo ambíguo: remete ao estado visível de fraqueza do “desconhecido" (ℓ.3) e atribui a seu aspecto certa artificialidade.
Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.
Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A substituição do termo “do futuro", em “modelos do futuro" (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue os itens subsequentes.
Seria mantido o sentido restritivo da oração iniciada pelo
pronome “que" (l15) se fosse inserida uma vírgula
imediatamente após a palavra “positivos" (l14).
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item
Considerando os aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item seguinte.
A conjunção “porém" (R.23) expressa conclusão no período em que ocorre, por isso poderia ser substituída, sem prejuízo do sentido original do texto, pela conjunção portanto.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.
Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.
The man was treated with antibiotics because he caught an infection.
Based on the text above, judge the following items.
It can be concluded from the second paragraph that people who exercise should not eat light meals.
Decide whether the following statements are right (C) or wrong (E) according to text I.
It can be correctly concluded from the text that the recruitment methods adopted in the past have fuelled suspicion against diplomats and created a fallacious idea about their work.
Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.
The subject of the verbal form “is", in the fragment “is an example of such globalization" (R. 6 and 7), is “English" (R.4).
Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.
In the fragment “English teachers, therefore, need to appreciate the special status English has" (R. 9 and 10), “appreciate" means like or enjoy.
Considering the grammatical and semantic aspects of text V, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).
The word “sleuth” (L.13) is used in a disparaging way.
Considering the text 6A4AAA, judge the following item.
An adequate translation for the phrase “unfolding implementation" (ℓ.27) is desdobramento da implementação.
Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.
The word “economic", in “economic inequality" (R.24), could be replaced by economical, without changing the meaning of the text.
Judge the following item according to the ideas of the previous text and its linguistic aspects.
In “As long as a student chooses goals" (R. 7 and 8), “as long as" means after a long time.
De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.
Juzgue lo siguiente ítem, relativo a ideas y aspectos lingüísticos del texto CB1A6BBB.
Las formas verbales “llegan" (R.14) y “Pasan" (R.16) remiten a “los robots" (R.13).
De acuerdo con las ideas y estructuras del texto presentado, juzgue los siguientes ítems.
De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.
La expresión “sin duda" (l.3) es reemplazable por indudablemente sin alteración gramatical en el texto.
De acuerdo con las ideas y estructuras del texto presentado, juzgue los siguientes ítems.
En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.
El adverbio de tiempo “a menudo" (ℓ.1) puede sustituirse por muy de vez en cuando sin que se produzca un cambio semántico.
De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que
concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se
beneficie.
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
A configuração de ato de improbidade administrativa dependerá, necessariamente, da existência de dano efetivo ao erário.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens seguintes.
Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlamentar, de qualquer dos níveis de governo, nos casos de crimes de opinião.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A ausência de recursos orçamentários que assegurem a
quitação das obrigações decorrentes de determinada obra
a ser executada no exercício financeiro corrente impede
a realização do certame licitatório dessa obra,
independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo
administrador público.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir.
Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios
no projeto básico de uma obra pública: as especificações
técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes
construtivos.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a
qualificação exigida no edital para a execução do seu objeto.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
Ato administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionário.
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da administração pública.
O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.
No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.
A cidadania é exercida de forma plena quando os direitos e os deveres a ela inerentes são respeitados, cumpridos e propagados.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.
Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito de greve.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços
públicos.
Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo da Lei n.º 9.784/1999, que explicitou os seguintes princípios como norteadores da administração pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.
Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considerada coação.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A nova lei começou a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e permanecerá em vigor até que outra lei a modifique ou a revogue.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em leiespecial, só pode ser aumentado o capital social após aintegralização das quotas sociais inicialmente subscritas.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular
de determinada sociedade empresária é, por si só, causa
suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Três amigos — Domingos, Gustavo e Pedro — formaram uma sociedade para exercer atividade empresarial de floricultura. Redigiram um contrato social, mas não providenciaram a inscrição no registro próprio. A atividade não foi bem e vários clientes, sentindo-se prejudicados, procuraram a Defensoria Pública, pretendendo ser ressarcidos de valores que pagaram antecipadamente por contratos inadimplidos. Conforme relato dos clientes, os contratos eram firmados pelo sócio Domingos, em nome da floricultura. A defensoria ajuizou as ações cabíveis.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato decompra e venda de imóvel, pois as convenções particulares nãosão oponíveis à fazenda pública.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética,
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo quea ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura de determinado município brasileiro e soube por telejornal que a administração tributária municipal havia determinado a instauração de processo administrativo para o lançamento dos créditos municipais não pagos, o que inclui o débito de Pedro. Assertiva: Até que se inicie o referido procedimento administrativo, com a formalização de notificação, a responsabilidade de Pedro será excluída se houver denúncia espontânea
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
os itens que se seguem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item
