Aprova Concursos - Simulado Express

O texto a seguir é referência para a questão.

Para qualquer outro país do mundo, uma população de um bilhão e trezentos milhões seria com certeza um grande problema, não um tremendo recurso de poder na esfera internacional. Mas a China compreendeu que aquela enorme massa de gente, combinada com seu rápido avanço econômico e com o férreo controle exercido pelo Partido Comunista, poderia ser usada como uma arma poderosa. E a China de fato a utiliza. Utiliza-a não apenas para sustentar uma posição de força em suas negociações com outras potências, mas para projetar sobre elas, até sobre os Estados Unidos, sua concepção totalitária de poder.
Os estúdios de Hollywood, por exemplo, estão aprendendo uma dura lição. Se quiserem mostrar seus filmes no vasto mercado chinês, têm de __________ a um interminável labirinto de censura. Para serem aprovados, têm de mostrar que a sociedade ideal é ordeira, disciplinada, quase idílica, tal como o governo quer que sua sociedade seja apresentada aos cidadãos chineses.
A sociedade idílica é só o pano de fundo. Na China, existem quatro assuntos nos quais uma pessoa ou empresa estrangeira sensata não deve tocar: Hong Kong, Taiwan, Tianamen e Tibete. O jornalista Jonah Blank, da revista The Atlantic, relata um exemplo assaz ilustrativo. No dia 4 de outubro último, Daryl Morey, administrador da associação de basquete Houston Rockets, disse a seguinte frase: “Lutar pela liberdade, apoiar Hong Kong”. Em questão de horas, a associação chinesa de basquete, que detém direitos exclusivos de transmissão dos Rockets para a China, mandou o recado. Nem vem que não tem. Mais que depressa, a mencionada associação americana veio a público declarar que o Sr. Morey NÃO fala pela associação.
Entre as diversas histórias relatadas por Jonah Blank, há o caso muito impressionante das empresas aéreas internacionais. Ano passado, mais de quarenta companhias foram obrigadas a apagar de seus websites todas as referências a Taiwan como um “país”. Para a China, como se sabe, Taiwan é um “território rebelde”. Todas obedeceram, claro. Sem choro nem vela.
Eis aí, em breves linhas, uma das maiores, __________ a maior indagação do século XXI. O que virá primeiro: o início de democracia na China ou a submissão de grande parte do Ocidente ao padrão de governo totalitário que rege a vida do país?

(Bolívar Lamounier. Disponível em: https://istoe.com.br/a-limonada-chinesa/. Adaptado.)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

A forma que completa corretamente a lacuna no segundo parágrafo é “submeter-lhes”.
O termo em destaque no segundo parágrafo (“têm”) refere-se a “estúdios de Hollywood”.
No 3º parágrafo, o termo em destaque (“assaz”) poderia ser substituído, sem perda do sentido, por “deveras”.
A forma que completa a lacuna no último parágrafo é “senão”.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

O texto a seguir é referência para a questão.

A “protuberância occipital externa” tem 2 cm e parece um chifre virado __________, na parte __________ da cabeça, logo __________ da nuca. Ela costuma aparecer em idosos, cuja musculatura enfraquecida deixa a cabeça inclinada __________ (o que força os ligamentos e tendões do pescoço, gerando essa saliência). Mas está cada vez mais comum em adultos. Isso foi constatado pela primeira vez em 2016, quando cientistas da Universidade de Sunshine Coast, na Austrália, examinaram 218 pessoas de 18 a 30 anos e viram que 41% delas tinham um esporão de 1 a 3 cm na base do crânio. Em 2018, refizeram o estudo com 1.200 participantes de 18 a 60 anos e constataram que o chifrinho havia se tornado mais comum em jovens do que entre os idosos. “Nossa
hipótese é que a protuberância possa estar ligada à má postura associada com o uso de smartphones e tablets”, disse David Shahar, líder dos dois estudos.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a) abaixo – atrás – acima – à frente.

b) para baixo – de traz – em cima – para frente.

c) abaixo – de atrás – em cima – de frente.

d) para baixo – de trás – acima – para a frente.

e) em baixo – atraz – por cima – em frente.

Com base no texto, assinale a alternativa correta.

a) Nas sociedades então divididas em classes, o feiticeiro passou a repartir sua função social com o artista e o sacerdote.

b) A autoridade do artista no desempenho de sua função era inquestionável, assim como a do feiticeiro.

c) A função do artista era oferecer um modelo de comportamento para preparar os indivíduos para o mundo da divisão do trabalho.

d) Ao artista coube o papel de resgatar o modo de vida coletivo em face das relações sociais decorrentes da divisão do trabalho.

e) A divisão em classes provocou o rompimento do vínculo entre o culto e a arte, transformando o artista em representante da sociedade.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros, do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

b) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga, resignado que: é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas, que encantavam Maquiavel.

c) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga, resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

d) Também há quem se renda ao mundo renuncie à ilusão dos livros e diga resignado que é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

e) Também há, quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros, e diga, resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros, do que falar com as tais grandes almas, que encantavam Maquiavel.

Considere o seguinte trecho:

Se ________ distúrbios, foi ________ a mesa diretora não soube explicar ________ as galerias não poderiam ser ocupadas pelos manifestantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

a) houveram – porque – por que.

b) houve – por que – por que.

c) houveram – porque – porque.

d) houveram – por que – por que.

e) houve – porque – por que.

Considere o seguinte trecho adaptado da revista Superinteressante:

___________ com uma pesquisa publicada pela revista americana Reader's Digest, tomar café em jejum pode prejudicar o sistema digestivo, _________ o café, quando entra em contato com o estômago, _______ produz ácidos estomacais _______ podem danificar as paredes do próprio órgão, causa indigestão e azia.

(Adaptado de: . Acesso em 13, nov. 2017)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

a) De acordo – onde – porque – que.

b) De acordo – visto que – onde – que.

c) Consoante – já que – onde – e.

d) De acordo – onde – que – que.

e) Consoante – devido a – em que – e.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista no centro de Fortaleza, buscando um jazigo específico. O de Francisco José do Nascimento – um abolicionista conhecido como Dragão do Mar.

b) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza: buscando um jazigo específico; o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

c) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza, buscando um jazigo específico: o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

d) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista no centro de Fortaleza; buscando um jazigo específico: o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

e) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza; buscando um jazigo específico, o de Francisco José do Nascimento – um abolicionista conhecido como Dragão do Mar.

No trecho “Além disso, há deleites livrescos que demandam aprendizado prévio e alguma medida de paciência: é preciso certa cancha para desfrutar Homero e nem todos chegam prontos a Virgílio”, entre a parte antes dos dois pontos e a seguinte estabelece-se uma relação de:

a) exemplificação.

b) causalidade.

c) consequência.

d) comparação.

e) contraposição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas deixadas no texto.

a) espectativa – prevalênscia – semi-permeável – através.

b) expectativa – prevalência – semipermeável – através.

c) espectativa – prevalênsia – semipermeável – atravez.

d) espectativa – prevalência – semi-permeável – atravez.

e) expectativa – prevalênscia – semi-permeável – atravez.

O texto a seguir é referência para a questão.

[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]
É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

desçamos – desvelássemos – oferecemos – gostaremos.

descêssemos – desvelemos – oferecêssemos – gostamos.

desçamos – desvelemos – ofereçamos – gostaríamos.

descêssemos – desvelássemos – oferecêssemos – gostamos.

descemos – desvelaríamos – ofereçamos – gostaríamos.

Uma empresa de perfumes, que está lançando uma linha de cítricos, amadeirados e doces, realizou uma pesquisa com 80 pessoas. Destas, 7 não quiseram participar. O restante foi entrevistado quanto a sua fragrância preferida. 35gostaram dos cítricos, 33 dos amadeirados e 29 dos doces. Desses, 10 gostaram de amadeirados e doces, 8 deamadeirados e cítricos e 9 dos cítricos e doces. Quantos gostaram das três fragrâncias?

a) 1.

b) 3.

c) 4.

d) 6.

e) 9.

Um determinado tipo de ração utiliza milho em parte de sua composição. Em um primeiro recipiente, há uma mistura básica, contendo 10% de milho. Em um segundo recipiente, uma mistura contendo 50% de milho. Quantos quilos da mistura do primeiro recipiente devem ser tomados, para preparar 8 kg de uma mistura com 20% de milho?

a) 2.

b) 2,5.

c) 3,8.

d) 5.

e) 6.

Em uma obra de construção civil, 12 operários com a mesma velocidade de trabalho, azulejaram x m² de paredes em 2 horas e 45 minutos. No dia seguinte, 3 dentre os 12 operários do dia anterior, azulejarão x/3 m² de paredes em um tempo igual a

a) 4 horas e 10 minutos.

b) 2 horas e 55 minutos.

c) 3 horas e 15 minutos.

d) 4 horas e 30 minutos.

e) 3 horas e 40 minutos.

Suponha que todos os funcionários de uma repartição pública escalados para realizar uma tarefa apresentam desempenhos iguais e constantes. Em 12 dias, 15 funcionários conseguiram fazer 75% da tarefa. Para terminar o restante da tarefa em 3 dias, o número de funcionários que deverá ser utilizado a partir do 13º dia é de

a) 24.

b) 18.

c) 20.

d) 15.

e) 21.

Em um órgão público, 12 funcionários que trabalham com desempenhos iguais e constantes são escalados para realizar uma tarefa. Sabe-se que eles começaram a trabalhar às 9 horas e, às 10 horas e 20 minutos, verificou-se que 60% da tarefa já havia sido realizada e que 2 funcionários haviam deixado a equipe. Com a retirada desses 2 funcionários e não tendo ocorrido interrupção no trabalho, a tarefa será finalizada às 11 horas e

a) 24 minutos.

b) 15 minutos.

c) 30 minutos.

d) 40 minutos.

e) 36 minutos.

Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência estatal. Diante do exposto, é correto afirmar que, segundo o regime constitucional vigente:

a) constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, exceto quando realizada por agentes policiais na defesa da ordem pública.

b) além do ressarcimento, as demais penas podem passar da pessoa do condenado, nos casos previstos em lei.

c) a lei penal poderá retroagir ainda que para prejudicar o réu, desde que exista determinação judicial nesse sentido.

d) serão possíveis os juízos de exceção, desde que suas decisões sejam confirmadas pelos tribunais superiores.

e) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de milícias armadas que se voltem contra o Estado democrático.

Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

O prazo para impetração de mandado de segurança não se interrompe nem se suspende em virtude de interposição de recurso administrativo sem efeito suspensivo.

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado pela Defensoria Pública, na defesa dos interesses dos mais necessitados.

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira

b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada aoproprietário indenização ulterior, se houver dano.

b) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,permanecer ou dele sair com seus bens.

c) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferênciaestatal em seu funcionamento.

e) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é asseguradomediante pagamento de taxa.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.

a) No processo, são inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito.

b) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

c) As normas definidoras de direitos fundamentais exigem lei para sua aplicação.

d) A lei pode excluir a proteção à participação individual em obras coletivas.

e) Uma associação pode ser diretamente dissolvida pelo Poder Executivo.

A eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2003. p. 102).

Infere-se que o princípio da eficiência

a) passou a se sobrepor aos demais princípios que regem a administração pública, após ter sua previsão inserida em nível constitucional.

b) deve ser aplicado apenas quanto ao modo de atuação do agente público, não podendo incidir quando se trata de organizar e estruturar a administração pública.

c) deve nortear a atuação da administração pública e a organização de sua estrutura, somando-se aos demais princípios impostos àquela e não se sobrepondo aos mesmos, especialmente ao da legalidade.

d) autoriza a atuação da administração pública dissonante de previsão legal quando for possível comprovar que assim serão alcançados melhores resultados na prestação do serviço público.

e) traduz valor material absoluto, de modo que alcançou status jurídico supraconstitucional, autorizando a preterição dos demais princípios que norteiam a administração pública, a fim de alcançar os melhores resultados.

Dentre os princípios que regem a Administração pública, aplica-se aos servidores públicos, no exercício de suas funções, a

impessoalidade, tanto no que se refere à escolha dos servidores, quanto no exercício da função pelos mesmos, que não pode favorecer, beneficiar ou perseguir outros servidores e particulares que mantenham ou pretendam manter relações jurídicas com a Administração pública.

legalidade, como princípio vetor e orientador dos demais, tendo em vista que os todos os atos dos servidores têm natureza vinculada, ou seja, devem estar previstos em lei, assim como todas as infrações disciplinares e respectivas penalidades.

moralidade, que orienta todos os atos praticados pelos servidores públicos, mas cuja violação não pode ser imputada à Administração pública enquanto pessoa jurídica, porque sua natureza é incompatível com a subjetividade.

publicidade, que exige a publicação de todos os atos praticados pelos servidores, vinculados ou discricionários, ainda que não dependam de motivação, não atingindo, contudo, os atos que se refiram aos servidores propriamente ditos, que prescindem de divulgação, porque surtem efeitos apenas internos.

eficiência, como finalidade precípua da atuação da Administração pública, obrigando os servidores públicos a prezar pela sua aplicação em preferência aos demais princípios, que a ela passaram a se subordinar após sua inclusão na Constituição Federal.

A atuação da Administração pública é informada por princípios inerentes ao regime jurídico administrativo, alguns expressamente

previstos na Constituição da República, outros previstos em legislação específica, como a Lei nº 9.784, de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), entre os quais se insere o princípio da

eficiência, que passou a constituir corolário da atuação da Administração a partir da edição da Emenda Constitucional nº 20/1998, o que autoriza o afastamento de outros mandamentos constitucionais em prol da sua prevalência.

legalidade, considerado um princípio prevalente sobre os demais, de forma que o ato discricionário praticado de acordo com os critérios fixados em lei dispensa a motivação.

razoabilidade, cuja aplicação circunscreve os limites da discricionariedade administrativa,demandando a adequada relação entre os meios aplicados e a finalidade pública a ser alcançada.

d) proporcionalidade, que predica o menor sacrifício possível a direitos individuais, interditando a prática de restrições ou limitações de direitos subjetivos sob o pretexto de proteção do interesse coletivo.

e) supremacia do interesse público, cuja invocação, in concreto, afasta a aplicação de outros princípios secundários, como oda publicidade e da motivação.

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

a) Eficiência.

b) Legalidade.

c) Impessoalidade.

d) Moralidade.

e) Proporcionalidade.

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da

a) motivação.

b) eficiência.

c) legalidade.

d) razoabilidade.

e) moralidade.

Sobre a competência no processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:

a) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

b) A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.

c) É vedada, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

d) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

e) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99,

a) o impulso do processo deve se dar de ofício, não cabendo ao interessado provocar seu andamento.

b) os atos do processo são sigilosos, cabendo ao interessado comprovar o efetivo interesse para obter os documentos solicitados.

c) o interessado deve constituir advogado para obter vista dos autos e tomar conhecimento de todos os atos praticados.

d) o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

e) cabe à autoridade explicitar as razões de fato e de direito da sua conduta, desde que provocada pelo interessado, vedada a impulsão do processo de ofício.

O recurso administrativo é meio hábil para propiciar o reexame da atividade da Administração por razões de legalidade ou de mérito. O recurso hierárquico impróprio é aquele dirigido

a) à autoridade ou instância superior do mesmo órgão administrativo, pleiteando revisão do ato recorrido por terceiro interessado.

b) pela parte, à autoridade ou órgão estranho à repartição que expediu o ato recorrido, mas com competência julgadora expressa.

c) pela parte, à autoridade ou órgão estranho à repartição que expediu o ato recorrido, sem a necessidade de competência julgadora expressa, bastando estar, de alguma forma, em posição hierárquica superior em relação à autoridade recorrida.

d) à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique, e, por isso, apesar de consistir em reanálise é imprópria, pois não é dirigida à autoridade ou órgão hierarquicamente superior.

e) em forma de denúncia formal, à autoridade superior, dando conta de irregularidades internas ou abuso de poder na prática de atos da Administração, feita pela parte atingida diretamente pela irregularidade ou abuso de poder.

Determinada empresa privada recebeu subvenção do Poder Público para desenvolver e implantar programa de irrigação em áreas carentes de município do nordeste atingido por estiagem. Dirigente dessa empresa aplicou os recursos oriundos da subvenção estatal em área de sua propriedade e em área de propriedade do servidor público responsável pela liberação da subvenção, deixando de cumprir as obrigações assumidas com o poder público. De acordo com as disposições da Lei no 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa,

a) apenas a conduta do servidor é passível de caracterização como ato de improbidade.

b) ambas as condutas, do servidor e do dirigente, são passíveis de caracterização como ato de improbidade desde que configurado enriquecimento ilícito.

c) apenas a conduta do dirigente é passível de caracterização como ato de improbidade, sendo a do servidor passível de apuração disciplinar.

d) apenas a conduta do servidor é passível de caracterização como ato de improbidade, desde que configurado enriquecimento ilícito e violação de dever funcional.

e) ambas as condutas, do servidor e do dirigente, são passíveis de caracterização como ato de improbidade, limitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre o montante da subvenção.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

a) Em caso de repactuação de preços prevista no contrato, essa alteração bilateral deverá ser formalizada por meio de termo aditivo, condição necessária para a produção dos efeitos financeiros respectivos.

b) Em caso de justificada necessidade e observados os limites legais, a Administração poderá determinar ao contratado prestações não previstas no contrato, desde que formalize o respectivo termo aditivo no prazo máximo de um mês.

c) É vedada, em contratos de obras ou de serviços de engenharia, a alteração contratual motivada por falha de projeto, devendo haver a realização da nova licitação do objeto, com base em projeto retificado.

d) Nas alterações unilaterais em contratos de obras, serviços ou compras, o contratado será obrigado a aceitar acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato; porém, os acréscimos e supressões poderão alcançar o percentual de 50%, desde que haja a concordância do contratado.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é possível alterar os valores contratuais, pela ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado.

Os dirigentes de empresa privada da qual o Estado participou com 49% para a criação, aportando recursos a título de subscrição do capital social, apropriaram-se ilegalmente de recursos da referida empresa. De acordo com a Lei no 9.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os dirigentes

a) somente estão sujeitos à Lei de Improbidade se forem agentes públicos e tiverem auferido a vantagem em função de tal condição.

b) estão sujeitos à Lei de Improbidade, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos, sem prejuízo das demais sanções previstas no referido diploma legal e em outras leis específicas.

c) somente poderão ser apenados com a apreensão dos valores auferidos indevidamente, recaindo as sanções administrativas sobre os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

d) não estão sujeitos à Lei de Improbidade, eis que o prejuízo foi causado a entidade de natureza privada, ficando, contudo, impedidos de contratar com a Administração e de receber recursos públicos a qualquer título.

e) estão sujeitos apenas às sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade excluídas outras sanções civis e penais previstas em leis específicas.

O Prefeito de determinado Município utilizou-se de veículo e motorista pertencentes à Prefeitura para transportá-lo até sua casa de veraneio situada no litoral do Estado de Santa Catarina. Em razão do exposto, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei n^o 8.429/92, o ato em questão

a) não é ímprobo, haja vista a legalidade da conduta do Prefeito, merecendo ser reformada a condenação.

b) caracteriza-se como ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

c) caracteriza-se como ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

d) não é ímprobo, pois o Prefeito não é agente público, isto é, não é sujeito ativo de improbidade administrativa.

e) caracteriza-se como ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

Em determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha

na tramitação do processo, deixou de ser intimada. No entanto, posteriormente, Ana Lúcia compareceu espontaneamente ao

processo. Nos termos da Lei n 9.784/1999,

a intimação deveria ter sido efetuada por telegrama, por ser a forma adequada de intimação nas situações de domicílio incerto.

o comparecimento de Ana Lúcia não supre a falta de intimação, mas é garantido o direito de ampla defesa à Ana Lucia.

a ausência de intimação importa nulidade insanável, razão pela qual o processo deverá ser extinto.

o comparecimento de Ana Lúcia supre a falta de intimação.

o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.

Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei n^o 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está

a) o dever de representar ao Ministério Púbico para viabilizar a indisponibilidade dos bens do indiciado.

b) o dever de, em se tratando de indiciado servidor público, colocá-lo em disponibilidade não remunerada, contingenciando- se os vencimentos para eventual ressarcimento dos danos.

c) a obrigação de promover arrolamento cautelar de bens do indiciado para a recomposição do dano causado.

d) a faculdade de providenciar diretamente a indisponibilidade dos bens do indiciado no inquérito, mediante comunicação aos órgãos públicos oficiais.

e) a faculdade de providenciar o sequestro de bens suficientes a garantir o prejuízo apurado.

Nos processos administrativos, na forma preconizada pela Lei n° 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de

atendimento a fins de interesse geral, com possibilidade de renúncia parcial de poderes ou competências, ainda que sem autorização legal.

interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

objetividade no atendimento do interesse público, sendo possível a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

adequação entre meios e fins, com possibilidade de imposição de obrigações em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

proibição de cobrança, em qualquer hipótese, de despesas processuais.