Aprova Concursos - Simulado Express

Leia a seguinte tirinha do personagem Armandinho:

Com base na tira, considere as seguintes afirmativas:

1. A defesa do ponto de vista do amigo de Armandinho se altera quando eles estão frente a frente.
2. O humor é apresentado como uma ferramenta poderosa para combater o preconceito.
3. O amigo de Armandinho se posiciona contra ofensas disfarçadas de piada.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira

c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

O texto abaixo é referência para a questão.

Sobre a construção argumentativa do texto acima, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No segundo parágrafo, a menção aos 15 anos de pesquisa sobre jogos digitais de Chris Ferguson tem a função de enfatizar sua competência como autoridade no assunto.
( ) Em “jogar seria uma forma de escape [...], e privar alguém dessa atividade não promove a cura", a primeira parte é uma hipótese, a segunda uma afirmação.
( ) O autor evita chamar os jogos “sérios" de educativos, mas se trata apenas de nova denominação para algo já existente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – V – F.

b) V – F – V.

c) F – F – V.

d) F – V – V.

e) V – F – F.

Em entrevista à BBCNews, publicada em 21/03/2021, uma das perguntas dirigidas ao psicanalista Christian Drunker foi a seguinte:

Como a depressão chegou ao posto de diagnóstico mais frequente para se descrever as formas de sofrimento mental em nossa época?

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a essa pergunta.

a) Se for pra virar a noite pra entregar a pauta, você vira a noite; se for pra trabalhar no fim de semana, você trabalha; se for pra prejudicar alguém, você faz isso também. Ou seja, a gente foi criando um esquema de relações profundamente ofensivo pra nosso cuidado de si e para nossa subjetividade. A desativação do conflito deu muito resultado porque fez as empresas descobrirem que, ao aumentar o sofrimento das
pessoas, você aumenta o resultado e a performance.

b) Durante 40 anos a gente olhou pra depressão como meramente um efeito de déficit de neurotransmissores. Portanto, não fazia diferença como você fala da sua vida, pra quem, como você se entende. Agora estamos pagando a conta de 40 anos que, entre outras coisas, não investiram no que podemos chamar de instâncias protetivas.

c) Tem teorias que valorizam o conflito, mas há também aquelas que vão dizer “olha, o conflito não é tão importante”. Acho que essas outras maneiras de pensar são adequadas ao momento atual. Vamos lembrar de 1989, ano em que o muro de Berlim cai. É o fim das utopias, da Guerra Fria, de um mundo em que a gente tinha uma geografia muito clara de direita e esquerda, Ocidente e Oriente. Esse é o mundo do conflito.

d) A depressão tem um mecanismo importante que é a autoavaliação. Freud falava que o supereu observa, julga e pune. O supereu é uma interiorização de uma certa versão da lei, frequentemente patológica e obscena. É uma versão da lei que é a sua lei.

e) Existem várias condições para que a gente eleja uma determinada forma de sofrimento como aquela que melhor nos representa. Isso aconteceu ao longo da História com a histeria, a hipocondria e a melancolia. Dá a impressão de que essa palavra vai representando cada vez mais gente até que se esgota e precisa ser substituída por outra, pois passa a representar tantas variantes de sofrimento que perde sua eficácia em
termos das gramáticas de reconhecimento.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista no centro de Fortaleza, buscando um jazigo específico. O de Francisco José do Nascimento – um abolicionista conhecido como Dragão do Mar.

b) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza: buscando um jazigo específico; o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

c) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza, buscando um jazigo específico: o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

d) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista no centro de Fortaleza; buscando um jazigo específico: o de Francisco José do Nascimento, um abolicionista conhecido como Dragão do Mar

e) Durante parte do ano passado, o historiador Licínio Nunes de Miranda percorreu diariamente os corredores com 15 mil túmulos no cemitério São João Batista, no centro de Fortaleza; buscando um jazigo específico, o de Francisco José do Nascimento – um abolicionista conhecido como Dragão do Mar.

No trecho “Além disso, há deleites livrescos que demandam aprendizado prévio e alguma medida de paciência: é preciso certa cancha para desfrutar Homero e nem todos chegam prontos a Virgílio”, entre a parte antes dos dois pontos e a seguinte estabelece-se uma relação de:

a) exemplificação.

b) causalidade.

c) consequência.

d) comparação.

e) contraposição.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros, do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

b) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga, resignado que: é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas, que encantavam Maquiavel.

c) Também há quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros e diga, resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

d) Também há quem se renda ao mundo renuncie à ilusão dos livros e diga resignado que é melhor escutar o canto dos pássaros do que falar com as tais grandes almas que encantavam Maquiavel.

e) Também há, quem se renda ao mundo, renuncie à ilusão dos livros, e diga, resignado, que é melhor escutar o canto dos pássaros, do que falar com as tais grandes almas, que encantavam Maquiavel.

O texto a seguir é referência para a questão.

Para qualquer outro país do mundo, uma população de um bilhão e trezentos milhões seria com certeza um grande problema, não um tremendo recurso de poder na esfera internacional. Mas a China compreendeu que aquela enorme massa de gente, combinada com seu rápido avanço econômico e com o férreo controle exercido pelo Partido Comunista, poderia ser usada como uma arma poderosa. E a China de fato a utiliza. Utiliza-a não apenas para sustentar uma posição de força em suas negociações com outras potências, mas para projetar sobre elas, até sobre os Estados Unidos, sua concepção totalitária de poder.
Os estúdios de Hollywood, por exemplo, estão aprendendo uma dura lição. Se quiserem mostrar seus filmes no vasto mercado chinês, têm de __________ a um interminável labirinto de censura. Para serem aprovados, têm de mostrar que a sociedade ideal é ordeira, disciplinada, quase idílica, tal como o governo quer que sua sociedade seja apresentada aos cidadãos chineses.
A sociedade idílica é só o pano de fundo. Na China, existem quatro assuntos nos quais uma pessoa ou empresa estrangeira sensata não deve tocar: Hong Kong, Taiwan, Tianamen e Tibete. O jornalista Jonah Blank, da revista The Atlantic, relata um exemplo assaz ilustrativo. No dia 4 de outubro último, Daryl Morey, administrador da associação de basquete Houston Rockets, disse a seguinte frase: “Lutar pela liberdade, apoiar Hong Kong”. Em questão de horas, a associação chinesa de basquete, que detém direitos exclusivos de transmissão dos Rockets para a China, mandou o recado. Nem vem que não tem. Mais que depressa, a mencionada associação americana veio a público declarar que o Sr. Morey NÃO fala pela associação.
Entre as diversas histórias relatadas por Jonah Blank, há o caso muito impressionante das empresas aéreas internacionais. Ano passado, mais de quarenta companhias foram obrigadas a apagar de seus websites todas as referências a Taiwan como um “país”. Para a China, como se sabe, Taiwan é um “território rebelde”. Todas obedeceram, claro. Sem choro nem vela.
Eis aí, em breves linhas, uma das maiores, __________ a maior indagação do século XXI. O que virá primeiro: o início de democracia na China ou a submissão de grande parte do Ocidente ao padrão de governo totalitário que rege a vida do país?

(Bolívar Lamounier. Disponível em: https://istoe.com.br/a-limonada-chinesa/. Adaptado.)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

A forma que completa corretamente a lacuna no segundo parágrafo é “submeter-lhes”.
O termo em destaque no segundo parágrafo (“têm”) refere-se a “estúdios de Hollywood”.
No 3º parágrafo, o termo em destaque (“assaz”) poderia ser substituído, sem perda do sentido, por “deveras”.
A forma que completa a lacuna no último parágrafo é “senão”.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

No trecho “Além disso, há deleites livrescos que demandam aprendizado prévio e alguma medida de paciência: é preciso certa cancha para desfrutar Homero e nem todos chegam prontos a Virgílio", entre a parte antes dos dois pontos e a seguintes estabelece-se uma relação de:

a) exemplificação.

b) causalidade.

c) consequência.

d) comparação.

e) contraposição.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Pessoas com transtorno de ansiedade chegam por exemplo, a observar um mesmo ambiente repetidas vezes à procura de estímulos ameaçadores que uma vez localizados, são evitados e controlados com dificuldade.

b) Pessoas com transtorno de ansiedade chegam, por exemplo a observar um mesmo ambiente repetidas vezes, à procura de estímulos ameaçadores que, uma vez localizados são evitados, e controlados com dificuldade.

c) Pessoas com transtorno de ansiedade chegam, por exemplo, a observar um mesmo ambiente repetidas vezes, à procura de estímulos ameaçadores que, uma vez localizados, são evitados e controlados com dificuldade.

d) Pessoas com transtorno de ansiedade chegam por exemplo a, observar um mesmo ambiente repetidas vezes, à procura de: estímulos ameaçadores, que uma vez localizados, são: evitados e controlados com dificuldade.

e) Pessoas com: transtorno de ansiedade; chegam por exemplo, a observar um mesmo ambiente, repetidas vezes à procura de estímulos ameaçadores que uma vez localizados são evitados, e controlados com dificuldade.

Considere o seguinte trecho adaptado da revista Superinteressante:

___________ com uma pesquisa publicada pela revista americana Reader's Digest, tomar café em jejum pode prejudicar o sistema digestivo, _________ o café, quando entra em contato com o estômago, _______ produz ácidos estomacais _______ podem danificar as paredes do próprio órgão, causa indigestão e azia.

(Adaptado de: . Acesso em 13, nov. 2017)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

a) De acordo – onde – porque – que.

b) De acordo – visto que – onde – que.

c) Consoante – já que – onde – e.

d) De acordo – onde – que – que.

e) Consoante – devido a – em que – e.

A área do manto de gelo da Groenlândia vem sendo monitorada por cientistas, por meio de satélites, há vários anos.
Durante o mês julho de 2012, foi constatado o derretimento de 97% da área desse manto. Sabendo que a área inicial do manto era de 1,7 milhões de km2, qual foi a área que restou após o derretimento?

a) 0,016 milhões de km².

b) 0,051 milhões de km².

c) 0,730 milhões de km².

d) 1,400 milhões de km².

e) 1,649 milhões de km².

Se duas pessoas fazem 30 bombons em 10 minutos, quantos minutos três pessoas levam para fazer 180 bombons?

a) 25

b) 40

c) 55

d) 60

e) 90

Em um órgão público, 12 funcionários que trabalham com desempenhos iguais e constantes são escalados para realizar uma tarefa. Sabe-se que eles começaram a trabalhar às 9 horas e, às 10 horas e 20 minutos, verificou-se que 60% da tarefa já havia sido realizada e que 2 funcionários haviam deixado a equipe. Com a retirada desses 2 funcionários e não tendo ocorrido interrupção no trabalho, a tarefa será finalizada às 11 horas e

a) 24 minutos.

b) 15 minutos.

c) 30 minutos.

d) 40 minutos.

e) 36 minutos.

Com 15 máquinas de asfaltar ruas, a prefeitura de uma cidade pode terminar a obra que pretende fazer em exatos 42 dias de

trabalho. O prefeito pretende diminuir esse prazo e está disposto a trazer mais máquinas, além das 15 máquinas disponíveis,

para executarem essa obra em 35 dias. O número de máquinas, que o prefeito precisará acrescentar para conseguir o seu

intento, é igual a

Em uma transportadora, 9 funcionários conseguem descarregar 7 caminhões por dia. Se dispusermos de 33 funcionários com a mesma força de trabalho, o total de caminhões que podem ser descarregados em 9 dias é

a) 198

b) 225

c) 231

d) 306

e) 342

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.

a) No processo, são inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito.

b) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

c) As normas definidoras de direitos fundamentais exigem lei para sua aplicação.

d) A lei pode excluir a proteção à participação individual em obras coletivas.

e) Uma associação pode ser diretamente dissolvida pelo Poder Executivo.

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada aoproprietário indenização ulterior, se houver dano.

b) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,permanecer ou dele sair com seus bens.

c) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferênciaestatal em seu funcionamento.

e) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é asseguradomediante pagamento de taxa.

Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

O prazo para impetração de mandado de segurança não se interrompe nem se suspende em virtude de interposição de recurso administrativo sem efeito suspensivo.

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado pela Defensoria Pública, na defesa dos interesses dos mais necessitados.

Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência estatal. Diante do exposto, é correto afirmar que, segundo o regime constitucional vigente:

a) constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, exceto quando realizada por agentes policiais na defesa da ordem pública.

b) além do ressarcimento, as demais penas podem passar da pessoa do condenado, nos casos previstos em lei.

c) a lei penal poderá retroagir ainda que para prejudicar o réu, desde que exista determinação judicial nesse sentido.

d) serão possíveis os juízos de exceção, desde que suas decisões sejam confirmadas pelos tribunais superiores.

e) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de milícias armadas que se voltem contra o Estado democrático.

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira

b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A atuação da Administração pública é informada por princípios inerentes ao regime jurídico administrativo, alguns expressamente

previstos na Constituição da República, outros previstos em legislação específica, como a Lei nº 9.784, de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), entre os quais se insere o princípio da

eficiência, que passou a constituir corolário da atuação da Administração a partir da edição da Emenda Constitucional nº 20/1998, o que autoriza o afastamento de outros mandamentos constitucionais em prol da sua prevalência.

legalidade, considerado um princípio prevalente sobre os demais, de forma que o ato discricionário praticado de acordo com os critérios fixados em lei dispensa a motivação.

razoabilidade, cuja aplicação circunscreve os limites da discricionariedade administrativa,demandando a adequada relação entre os meios aplicados e a finalidade pública a ser alcançada.

d) proporcionalidade, que predica o menor sacrifício possível a direitos individuais, interditando a prática de restrições ou limitações de direitos subjetivos sob o pretexto de proteção do interesse coletivo.

e) supremacia do interesse público, cuja invocação, in concreto, afasta a aplicação de outros princípios secundários, como oda publicidade e da motivação.

O princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se em

a) nível materialmente superior ao princípio da legalidade, uma vez que autoriza a Administração Pública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade e agilidade.

b) hierarquia superior aos demais princípios constitucionais, uma vez que deve nortear toda a atuação da Administração Pública.

c) relação ao modo de estruturação da Administração Pública, uma vez que autoriza a derrogação do regime jurídico de direito público e a aplicação do direito privado quando este se mostrar financeiramente mais atrativo.

d) mesmo nível de hierarquia do princípio da supremacia do interesse público, eis que também possui prevalência superior apriorística.

e) relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, não apenas em relação a atuação do agente público.

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da

a) motivação.

b) eficiência.

c) legalidade.

d) razoabilidade.

e) moralidade.

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

a) legalidade, que exige a prática de atos expressamente previstos em lei, não se aplicando quando se trata de atos discricionários.

b) moralidade, que se sobrepõe aos demais princípios, inclusive ao da legalidade.

c) impessoalidade, que impede a identificação do nome dos servidores nos atos praticados pela administração.

d) publicidade, que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos interessados e aos administrados em geral.

e) isonomia, que impede a edição de decisões distintas a respeito de determinado pedido, independentemente da situação individual de cada requerente.

Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar

pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito

Administrativo, São Paulo: Atlas, 29 edição, p. 99). Essa lição expressa o conteúdo do princípio da

impessoalidade, expressamente previsto na Constituição Federal, que norteia a atuação da Administração pública de forma a evitar favorecimentos e viabilizar o atingimento do interesse público, finalidade da função executiva.

legalidade, que determina à Administração sempre atuar de acordo com o que estiver expressamente previsto na lei, em sentido estrito, admitindo-se mitigação do cumprimento em prol do princípio da eficiência.

eficiência, que orienta a atuação e o controle da Administração pública pelo resultado, de forma que os demais princípios e regras podem ser relativizados.

supremacia do interesse público, que se coloca com primazia sobre os demais princípios e interesses, uma vez que atinente à finalidade da função executiva.

publicidade, tendo em vista que todos os atos da Administração pública devem ser de conhecimento dos administrados, para que possam exercer o devido controle.

Diretor-Presidente de determinada sociedade de economia mista firmou contrato para a execução de obra pública com empresas vencedoras dos correspondentes procedimentos licitatórios, instaurados para diferentes lotes do empreendimento. Posteriormente, restou comprovado conluio entre os licitantes, bem como o estabelecimento, no Edital, de condições de participação que objetivavam favorecer a determinados licitantes e propiciar o arranjo fraudulento. Em tal situação, às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa

a) sujeitam-se apenas os licitantes que tenham praticado atos com o objetivo de fraudar o procedimento licitatório, desde que comprovado o dano ao erário.

b) sujeita-se apenas o Diretor-Presidente da sociedade de economia mista, desde que comprovada conduta dolosa ou enriquecimento ilícito.

c) sujeitam-se os agentes públicos e os particulares que tenham concorrido para a prática do ato ou dele tenham se beneficiado, direta ou indiretamente, independentemente de dano ao erário

d) sujeitam-se os agentes públicos e os particulares que tenham concorrido para a prática do ato ou dele tenham se beneficiado, desde que comprovado dano ao erário.

e) sujeitam-se apenas os agentes públicos que tenham concorrido, de forma ativa ou passiva, para a prática do ato ou dele tenham se beneficiado.

Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas fantasmas, convidadas, não apresentaram propostas, o que levou a empresa UUUXXXAA a vencer a licitação, mesmo tendo apresentado proposta de fornecimento de material acima dos valores praticados no mercado. Segundo a Constituição Federal, o ato de improbidade administrativa cometido por Apolo, poderá importar

a) a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

b) a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

c) a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido o material escolar.

d) a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

e) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que

a) é vedada a utilização de meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões no caso de solução de vários assuntos da mesma natureza para evitar que sejam prejudicados direito ou garantia dos interessados.

b) deve ser observada a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

c) não é admitida renúncia de competência, delegação nem avocação.

d) o indeferimento da alegação de suspeição de autoridade no âmbito do processo administrativo poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

e) órgão ou entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e indireta.

Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está sendo

processada pela prática de ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. Cumpre salientar que o Ministério Público Federal, na

petição inicial da ação de improbidade, afastou a ocorrência de prejuízo ao erário. Nos termos da Lei no

8.429/1992,

a medida de indisponibilidade de bens não é cabível, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado e a inexistência de prejuízo ao erário.

na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, que, excepcionalmente, poderá ultrapassar o valor da herança.

a medida de indisponibilidade de bens é cabível, no entanto, recairá somente sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Beatriz é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de improbidade, por não figurar no rol de agentes públicos sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor não responderá por qualquer sanção, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado.

Atenção: A questão é referente ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo.

No que concerne à competência dos órgãos públicos, na forma disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, existe expressa vedação quanto à

a) delegação parcial ou temporária de competência, somente sendo admissível delegação em caráter integral e definitivo.

b) avocação de competências, ainda que em caráter temporário e excepcional por motivos relevantes e justificados pelo órgão superior.

c) delegação da competência de um órgão a outro quando este não lhe seja direta e imediatamente subordinado hierarquicamente.

d) delegação ou avocação de competência para decisão de recursos administrativos, salvo em caráter temporário e devidamente justificado do ponto de vista técnico.

e) delegação de competência de determinado órgão a outro, subordinado hierarquicamente ou não, para edição de atos de caráter normativo.

No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo previsto no artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 (violação aos princípios da Administração Pública), sendo-lhes impostas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Nesse caso, Felipe

a) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, devendo arcar, obrigatoriamente, com a reposição integral do prejuízo causado ao erário.

b) estará sujeito à suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento integral do dano.

c) não está sujeito às cominações previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

d) estará sujeito às três sanções impostas.

e) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, até o limite do valor da herança.

Os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual

a) estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, com exceção da sanção patrimonial, não aplicada na espécie.

b) não estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, ensejando a aplicação de sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica.

c) estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, ensejando a aplicação da sanção patrimonial integral, independentemente da repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

d) só estarão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa se forem praticados por agente público que exerça cargo efetivo e com remuneração.

e) estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre o tema, é correto afirmar:

a) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

b) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.

c) Os atos do processo não podem, em qualquer hipótese, ser concluídos depois do horário normal de funcionamento da repartição.

d) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias.

e) Os atos do processo administrativo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão, sob pena de serem considerados inexistentes.

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,

a) o recurso administrativo possibilita que os atos administrativos sejam revistos por razões de legalidade, sejam eles discricionários ou vinculados.

b) o pedido de reconsideração é uma forma de submeter as decisões administrativas à instância superior para juízo revisional.

c) o recurso hierárquico é a mais efetiva, porque enseja análise por autoridade superior, diferentemente dos demais recursos.

d) a revisão de ofício só pode ter lugar nos atos discricionários, eis que admitem mais de um exame de conveniência e oportunidade.

e) a interposição de recurso impede o exercício do juízo de reconsideração pela autoridade que proferiu o ato, sendo imperiosa a submissão à autoridade superior.

Determinado administrador público adquiriu, sem licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em decorrência dessa aquisição, obteve desconto considerável na aquisição de outro veículo, com recursos próprios, para sua utilização. Em razão dessa conduta,

a) pode restar configurado ato de improbidade, desde que reste comprovado prejuízo pecuniário.

b) não poderá ser configurado ato de improbidade, salvo no que concerne à aquisição do veículo com recursos próprios, pois se valeu de vantagem obtida em razão do cargo.

c) pode restar configurado ato de improbidade, independentemente da ocorrência de prejuízo pecuniário.

d) não pode configurar ato de improbidade, mas pode configurar ilícito penal, independentemente da ocorrência de prejuízo pecuniário.

e) fica configurado ato de improbidade, devendo ser responsabilizado o agente estatal independentemente de dolo ou culpa, mas devendo ser comprovado prejuízo pecuniário.