A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
Na atual LDB têm-se as instituições privadas de ensino como uma categoria administrativa específica, enquadradas como
I. comunitárias, institucionalizadas por grupos de pessoas físicas, uma ou mais pessoas jurídicas, cooperativas educacionais, sem fins lucrativos.
II. fundacionais, de direito privado, criadas e mantidas por identidades coletivas laicas ou confessionais, que contenham membros da comunidade nos Conselhos Diretor e Fiscal.
III. confessionais, instituídas por coletivos de pessoas físicas ou uma ou mais pessoas jurídicas que atendam a orientação confessional e ideologia específicas.
IV. particulares senso estrito, institucionalizadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de capital aberto ou fechado.
Está correto o que consta APENAS em:
O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que
Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.
II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.
III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.
IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.
V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em
A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de
I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.
II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.
III. ser respeitado por seus educadores.
IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
V. organização e participação em entidades estudantis.
Está correto o que se afirma APENAS em
André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:
Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que
Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.
I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.
II. Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.
III. Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.
I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:
De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, três significados distintos de qualidade foram construídos e circularam simbólica e concretamente na sociedade: um primeiro, condicionado pela oferta limitada de oportunidades de escolarização; um segundo, relacionado à ideia de fluxo, definido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino; e, finalmente, a ideia de qualidade associada à aferição de desempenho mediante testes em larga escala. (OLIVEIRA e ARAÚJO, 2005, p. 8)
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, em sua meta 07, dispõe sobre o fomento à qualidade da educação. A referida meta atrela a ideia de qualidade da educação à(s):
Observe a imagem a seguir.

A imagem apresenta uma cena comum em nossas escolas: os
estudantes procurando suas notas em murais ou quadros de
avisos. Esta questão é problematizada no documento
“Indagações sobre o currículo: Currículo e Avaliação", escrito por
Fernandes e Freitas para o MEC.
De acordo com as reflexões apresentadas pelos autores, assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Essa prática, comum em nossas escolas, mostra alunos
procurando suas notas em um quadro de aviso, quase
sempre, os resultados de final de ano que irão informá-los
sobre sua situação escolar.
( ) Essa prática de afixar classificações nos murais, por meio das
notas e médias, está relacionada à exposição do estudante
em seu ambiente social.
( ) Essa prática pode trazer consequências emocionais para os
alunos, porque o estudante pode ter sua autoestima
valorizada, caso tenha sido aprovado, como pode fazer com
que o estudante sinta-se desprestigiado.
As afirmativas são, respectivamente,
Observe a figura a seguir.

O documento “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria",
organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo,
apresenta este esquema para sintetizar a compreensão de
currículo construída na Rede.
A partir da análise desse esquema é possível identificar três
conjuntos de condicionantes na estrutura desse currículo.
Assinale a afirmativa que os apresenta.
Observe a imagem a seguir

A imagem apresenta uma cena comum em nossas escolas: os
estudantes procurando suas notas em murais ou quadros de
avisos. Esta questão é problematizada no documento
“Indagações sobre o currículo: Currículo e Avaliação", escrito por
Fernandes e Freitas para o MEC.
De acordo com as reflexões apresentadas pelos autores, assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Essa prática, comum em nossas escolas, mostra alunos
procurando suas notas em um quadro de aviso, quase
sempre, os resultados de final de ano que irão informá-los
sobre sua situação escolar.
( ) Essa prática de afixar classificações nos murais, por meio das
notas e médias, está relacionada à exposição do estudante
em seu ambiente social.
( ) Essa prática pode trazer consequências emocionais para os
alunos, porque o estudante pode ter sua autoestima
valorizada, caso tenha sido aprovado, como pode fazer com
que o estudante sinta-se desprestigiado.
As afirmativas são, respectivamente,
Leia a tira a seguir

Assinale a opção que melhor se relaciona com o questionamento
apresentado pelo personagem da tira acima.
Observe o gráfico a seguir:

Sobre o IDEB, analise as afirmativas a seguir.
I. É o principal indicador adotado pelo Governo Federal para
traçar metas educacionais a serem alcançadas por escolas e
redes estaduais e municipais.
II. A ideia central da adoção de metas pelo IDEB é a de obter um
maior comprometimento das redes e escolas com a melhoria
dos indicadores educacionais.
III. O indicador expressa exclusivamente uma medida da
aprendizagem dos alunos, a partir dos resultados da Prova
Brasil.
Está correto o que se afirma em
A alternativa que completa adequadamente o trecho acima é:
Observe a imagem a seguir

A partir da imagem, é correto afirmar que a chamada “educação
bancária"
O movimento Escola Nova, que transformou o cenário educacional brasileiro, reconfigurou os modelos educativos vigentes até então.
Sobre esse movimento e suas características, analise as afirmativas a seguir.
I. O centro do processo de aquisição do conhecimento está no ensino e no papel por ele desempenhado.
II. A escola é vista como um local em que o aluno, a partir da observação e da experimentação, elabora seu próprio saber.
III. A escola é vista como um grande laboratório em que o aluno deve observar fatos e objetos com a finalidade de conhecer suas características.
Está correto o que se afirma em
O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:
Mariza e Cláudia, recém-concursadas, estão ansiosas em saber
como será a organização curricular da escola em que vão atuar e
querem saber o que deve ser ensinado aos seus futuros alunos.
Sobre o tema abordado no exemplo acima, analise as afirmativas
a seguir.
I.A previsão do que deve ser ensinado está previsto na base
comum nacional, uma vez que todas as escolas no país
devem ensinar os mesmos conteúdos.
II.A definição curricular deve levar em conta a definição da
escola como ambiente voltado ao conhecimento acadêmico.
III.A definição do que deve ser ensinado vai além da questão “o
que ensinar?", abrangendo também “para quem, como, com
quem e por que ensinar?".
Está correto o que se afirma em
Observe a imagem a seguir

A partir da imagem, é correto afirmar que a chamada “educação
bancária"
Para trabalhar em uma organização curricular por competências, é necessário:
Esta prova tem como temática o combate ao fumo, cuja utilização ainda prejudica muitos brasileiros.
Texto 1 – Notícia
“Cientistas americanos apresentaram ontem resultados preliminares de uma vacina contra o fumo. O medicamento impede que a nicotina – componente do tabaco que causa dependência – chegue ao cérebro. Em ratos vacinados, até 64% da nicotina injetada deixou de atingir o sistema nervoso central.” (O Globo, 18/12/99)
“À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa eu decidi seguir o último curso.” (Martin Luther King Jr.)
Esse pensamento se encontra sem os sinais de pontuação adequados.
Uma das maneiras correta e adequada de pontuá-lo é:
“...precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro."
A forma verbal havia pode ser adequadamente substituída por
Ele falou, com simplicidade: "No ano passado, quando fiz aniversário, minha mãe me levou ao circo. Colocou em mim essas meias vermelhas. Eu reclamei. Comecei a chorar. Disse que todo mundo ia rir de mim, por causa das meias vermelhas. Mas ela disse que tinha um motivo muito forte para me colocar as meias vermelhas. Disse que se eu me perdesse, bastaria ela olhar para o chão e quando visse um menino de meias vermelhas, saberia que o filho era dela."
Sobre os sinais de pontuação e sinais gráficos empregados nesse segmento do texto, é correto afirmar que:
À proporção que alguns locatários abandonavam a estalagem, muitos pretendentes surgiam disputando os cômodos desalugados. Delporto e Pompeo foram varridos pela febre amarela e três outros italianos estiveram em risco de vida. O número dos hóspedes crescia, os casulos subdividiam-se em cubículos do tamanho de sepulturas, e as mulheres iam despejando crianças com uma regularidade de gado procriador. Uma família, composta de mãe viúva e cinco filhas solteiras, das quais destas a mais velha tinha trinta anos e a mais moça quinze, veio ocupar a casa que Dona Isabel esvaziou poucos dias depois do casamento de Pombinha.
Agora, na mesma rua, germinava outro cortiço ali perto, o “Cabeça-de-Gato”. Figurava como seu dono um português que também tinha venda, mas o legítimo proprietário era um abastado conselheiro, homem de gravata lavada, a quem não convinha, por decoro social, aparecer em semelhante gênero de especulações. E João Romão, estalando de raiva, viu que aquela nova república da miséria prometia ir adiante e ameaçava fazer-lhe à sua perigosa concorrência. Pôs-se logo em campo, disposto à luta, e começou a perseguir o rival por todos os modos, peitando fiscais e guardas municipais, para que o não deixassem respirar um instante com multas e exigências vexatórias; enquanto pela sorrelfa* plantava no espírito dos seus inquilinos um verdadeiro ódio de partido, que os incompatibilizava com a gente do “Cabeça-de-Gato”. Aquele que não estivesse disposto a isso ia direitinho para a rua, “que ali se não admitiam meias medidas a tal respeito! Ah! ou bem peixe ou bem carne! Nada de embrulho!”.
AZEVEDO, Aluísio. O Cortiço, 1890. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000015.pdf. Acesso em 27 jul. 2020.
* sorrelfa: dissimulação silenciosa para enganar ou iludir.
Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, a vacância do cargo público
decorrerá, dentre outros, de:
Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
Considerando a sistemática vigente, o referido órgão:

O conteúdo da célula A7, definido pela fórmula mostrada na figura acima, é
Assinale a opção que indica o principal componente do computador para que suas tarefas sejam executadas com rapidez.
Considere a figura a seguir, extraída do LibreOffice 5.0 Calc.
Note que a figura apresenta os valores numéricos das células A1:A5 e a fórmula na célula B1. Todas as outras células estão vazias.
Assinale a opção que indica o valor da célula B2, se a célula B1 for copiada para a célula B2 através de uma operação Ctrl+C e Ctrl+V.