André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:
A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de
I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.
II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.
III. ser respeitado por seus educadores.
IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
V. organização e participação em entidades estudantis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que
Na atual LDB têm-se as instituições privadas de ensino como uma categoria administrativa específica, enquadradas como
I. comunitárias, institucionalizadas por grupos de pessoas físicas, uma ou mais pessoas jurídicas, cooperativas educacionais, sem fins lucrativos.
II. fundacionais, de direito privado, criadas e mantidas por identidades coletivas laicas ou confessionais, que contenham membros da comunidade nos Conselhos Diretor e Fiscal.
III. confessionais, instituídas por coletivos de pessoas físicas ou uma ou mais pessoas jurídicas que atendam a orientação confessional e ideologia específicas.
IV. particulares senso estrito, institucionalizadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de capital aberto ou fechado.
Está correto o que consta APENAS em:
É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.
II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.
III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.
IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.
V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em
Os pressupostos teóricos do currículo no DF propõem textualmente um currículo com a expectativa de
Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.
I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.
II. Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.
III. Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.
I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:
O movimento Escola Nova, que transformou o cenário educacional brasileiro, reconfigurou os modelos educativos vigentes até então.
Sobre esse movimento e suas características, analise as afirmativas a seguir.
I. O centro do processo de aquisição do conhecimento está no ensino e no papel por ele desempenhado.
II. A escola é vista como um local em que o aluno, a partir da observação e da experimentação, elabora seu próprio saber.
III. A escola é vista como um grande laboratório em que o aluno deve observar fatos e objetos com a finalidade de conhecer suas características.
Está correto o que se afirma em
Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:
“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."
De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.
“Os professores do 7º ano da escola Cantagalo estão reunidos em Conselho de Classe. Durante o tempo de reunião, para cada nome de aluno os professores dizem a nota alcançada na sua disciplina e concluem sobre a aprovação ou reprovação do aluno."
Sobre o tipo de avaliação presente na situação narrada, é correto afirmar que:
Leia o fragmento a seguir.
“Um grupo de intelectuais, devido à descontinuidade das políticas educacionais, da falta de visão global do problema e das reformas parciais periódicas feitas sem unidade e mal encaminhadas, se organizou em prol de um movimento que propunha bases pedagógicas renovadas e a reformulação da política educacional brasileira."
Assinale a opção que apresenta o documento elaborado por esse grupo como uma resposta às questões educacionais.
Analise a tira a seguir

Paulo Freire, ao apresentar os “saberes necessários à prática
educativa" considera que ensinar exige reconhecer que a
educação é ideológica.
Com base na tira acima, assinale a afirmativa que expressa a
atuação defendida por Freire.
“As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido a modalidade considerada mais democrática pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educação em seus sindicatos. [...]. A eleição direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações escolares." (OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, 2008, pág. 6)
Porém, a eleição direta para diretores não pode conter em si a garantia da democracia, tendo em vista que, muitas vezes, aprofunda relações hierarquizadas no interior das escolas entre o grupo vencedor e o grupo derrotado no certame.
Segundo Oliveira, Moraes e Dourado (2008), a democratização dos processos educativos começa:
Observe a figura a seguir

O documento “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria",
organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo,
apresenta este esquema para sintetizar a compreensão de
currículo construída na Rede.
A partir da análise desse esquema é possível identificar três
conjuntos de condicionantes na estrutura desse currículo.
Assinale a afirmativa que os apresenta.
Para trabalhar em uma organização curricular por competências, é necessário:
Observe a figura a seguir

O documento “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria",
organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo,
apresenta este esquema para sintetizar a compreensão de
currículo construída na Rede.
A partir da análise desse esquema é possível identificar três
conjuntos de condicionantes na estrutura desse currículo.
Assinale a afirmativa que os apresenta.
De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, três significados distintos de qualidade foram construídos e circularam simbólica e concretamente na sociedade: um primeiro, condicionado pela oferta limitada de oportunidades de escolarização; um segundo, relacionado à ideia de fluxo, definido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino; e, finalmente, a ideia de qualidade associada à aferição de desempenho mediante testes em larga escala. (OLIVEIRA e ARAÚJO, 2005, p. 8)
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, em sua meta 07, dispõe sobre o fomento à qualidade da educação. A referida meta atrela a ideia de qualidade da educação à(s):
Leia o fragmento a seguir.
Laura é professora do 6º ano do Ensino Fundamental e comentou com uma colega que estava desenvolvendo com seus alunos um projeto de trabalho sobre o Egito Antigo. A colega de Laura lhe perguntou quais seriam as vantagens desta opção metodológica em relação à metodologia tradicional de ensino.
As opções a seguir apresentam vantagens da prática pedagógica do trabalho com projetos, à exceção de uma. Assinale-a.
Observe o gráfico a seguir:

Sobre o IDEB, analise as afirmativas a seguir.
I. É o principal indicador adotado pelo Governo Federal para
traçar metas educacionais a serem alcançadas por escolas e
redes estaduais e municipais.
II. A ideia central da adoção de metas pelo IDEB é a de obter um
maior comprometimento das redes e escolas com a melhoria
dos indicadores educacionais.
III. O indicador expressa exclusivamente uma medida da
aprendizagem dos alunos, a partir dos resultados da Prova
Brasil.
Está correto o que se afirma em
A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

Na frase “Ele sempre preocupou-se em comprar o mais barato, mas seus irmãos nem sempre fizeram isso”, o verbo fazer substitui toda uma oração.
A frase abaixo em que ocorre o mesmo é:
Observe a seguir a fala da diretora de uma escola pública. “Na família que não tem uma estrutura, a criança não aprende, dá problema. Crianças de ‘famílias estruturadas’ não apresentam problemas na escola.” Essa fala nos remete a um problema recorrente na relação entre escola e família, apontado por vários autores atualmente, qual seja:
“Toda vez que pinto um retrato perco um amigo."
As formas verbais sublinhadas mostram perfeita concordância de tempos; as formas verbais a seguir que mostram inadequação são:
“As palavras andam apanhando muito, até mesmo na mão de quem devia saber o respeito que merecem. É como se fosse uma cabala contra a comunicação: o significado das palavras é depreciado, desprezado, trocado, ignorado".
(Luís Garcia, O Globo, 20/8/1992)
A frase abaixo em que o significado da palavra sublinhada foi trocado é:

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos
Brasil escola
Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão
da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço
das cidades e da falta de planejamento público que vise à
promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado
das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento
dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os
inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida
que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil
acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande
maioria da população pobre busque por moradias em regiões
ainda mais distantes.
Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais
de residência com os centros comerciais e os locais onde
trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes
que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos
salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte
público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que
às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e
apresentam elevados índices de violência.
A especulação imobiliária também acentua um problema
cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas
cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por
dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população
que possui terrenos, mas que não possui condições de construir
neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se
tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos
geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,
mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a
dengue.
PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil
Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.
Acesso em 14 de abril de 2016.
“que vise à promoção de políticas de controle"; nesse segmento
de texto 1 emprega-se corretamente a regência do verbo visar,
que muda de sentido conforme seja transitivo direto ou transitivo
indireto.
O verbo abaixo em que NÃO ocorre a mesma possibilidade de
dupla regência e duplo sentido é:
Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, em diligência para cumprir mandado judicial, recebeu propina da pessoa que seria intimada para deixar de intimá-la. O fato chegou ao conhecimento do Juiz Titular da Vara do Trabalho onde Antônio está lotado, que comunicou às autoridades competentes. Assim, atualmente já está em trâmite, pelos mesmos fatos, além de um processo administrativo disciplinar (PAD) no TRT, uma ação penal na Justiça Federal, na qual foi determinada judicialmente a interceptação telefônica. A comissão processante do PAD do TRT pretende oficiar ao Juízo Criminal, requerendo cópia da transcrição das comunicações telefônicas interceptadas, como prova emprestada, para fins de instrução do PAD.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a utilização, no PAD, de prova emprestada consistente em interceptação telefônica devidamente autorizada na esfera criminal:
No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
Recentemente, Juvelina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a contratação por tempo determinado de Eleutério para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente especificada nos termos da lei local vigente. No exercício da respectiva função, Eleutério atuou de forma negligente, vindo a causar danos ao erário municipal, de forma culposa.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

O conteúdo da célula A7, definido pela fórmula mostrada na figura acima, é
Observe a figura a seguir extraída do LibreOffice 5.0 Calc.
Esta planilha permite calcular o valor líquido de uma operação financeira (B5) dados o valor investido (B1), o rendimento no período (B2) e a alíquota de imposto sobre a renda (B4) aplicável. Se a alíquota de imposto aumentar para 20,0%, a ferramenta Calc, que permite calcular o novo valor a ser investido de modo a obter o mesmo valor líquido na operação, é
João utiliza o Calc do LibreOffice 4.2, e precisa construir uma fórmula que envolve os valores de vendas diárias de uma empresa nos meses Novembro e Dezembro dispostos, respectivamente, nas colunas G e H, entre as linhas 2 e 32. Todas as células desses intervalos foram preenchidas de acordo com o calendário.
Assinale a fórmula que calcula corretamente a variação percentual da média diária de vendas, positiva ou negativa, do mês de dezembro em relação ao mês de novembro.
No contexto da proteção de planilhas e compartilhamento de pastas de trabalho no MS Excel, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível permitir alterações numa pasta de trabalho por mais de um usuário ao mesmo tempo.
II. É possível ter, numa única planilha, células com distintas regras de proteção.
III. É possível ter, simultaneamente, mais de uma senha para desproteger uma planilha.
Está correto o que se afirma em: