1
A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:
2
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.
3

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

4
Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
5

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(   ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, e, se exercido, não caberá indenização.

(   ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
6

Observe o artigo 194 da Constituição Federal:

“A seguridade social compreende um conjunto

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos

e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

relativos à _________ , à previdência e à ____________ "

(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/

Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf

343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.

E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que

completa, de maneira correta, as lacunas presentes no

artigo supra citado:

7
Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
8

Com relação ao disposto na Constituição Federal sobre ciência, tecnologia e inovação, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.

Estão corretas as afirmativas:
9
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.
10
No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.