Aprova Concursos - Simulado Express

A análise do emprego dos tempos verbais em “Há algum tempo, venho estudando as piadas"(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de:

a) passado e continuidade.

b) presente e projeto futuro.

c) simultaneidade e presente.

d) ordem e suposição.

e) futuro e constatação.

Sobre a interpretação dos textos, analise as afirmativas abaixo.

Os dois textos pactuam do mesmo ponto de vista sobre o trabalho.
Os dois textos lidos em sequência geram uma relação de descontinuidade na compreensão de trabalho.
Os dois textos lidos em sequência geram uma relação de contiguidade na compreensão de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a afirmativa I está correta.

b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

c) Apenas a afirmativa II está correta.

d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

e) Apenas a afirmativa III está correta.

De acordo com a leitura, assinale a alternativa correta.

a) A genética é fator primordial e determinante para o desenvolvimento da criação

b) As lembranças armazenadas pelo indivíduo fazem parte das condições inatas do indivíduo e constituem o processo criativo.

c) Os livros que leu, por exemplo, os amigos, as viagens, dentre outros, são importantes constituintes da capacidade criadora do indivíduo.

d) A criação deve ser única, genuína e inédita.

e) O processo criativo surge sempre sem que haja uma finalidade específica.

Leia o fragmento apresentado e o analise tendo como base as noções de sintaxe de colocação pronominal em sua classificação pela posição do pronome. Apenas relembrando: (1) Próclise ocorre quando o pronome antecede o verbo. (2) Mesóclise é quando o pronome se coloca no meio do verbo. (3) Ênclise se refere ao pronome colocado no final do verbo.

Fragmento: “(...) eu me incluo como leitor (...)”, assinale a alternativa correta quanto ao correto uso do pronome e de sua classificação.

a) Pronome pessoal do caso oblíquo, átono, de 1ª. pessoa do singular, classificado como proclítico.

b) Pronome pessoal do caso reto, tônico, de 3ª. pessoa do plural, classificado como proclítico.

c) Pronome pessoal do caso oblíquo, átono, de 3ª. pessoa do singular, classificado como enclítico.

d) Pronome pessoal do caso oblíquo, tônico, de 2ª. pessoa do plural, classificado como mesoclítico.

Assinale a alternativa correta. Em “Chegam na consulta antes da hora.” (7º§), de acordo com a norma padrão, percebe-se um desvio de:

a) concordância nominal.

b) regência

c) acentuação

d) concordância verbal

e) ortografia.

Hora de investir

Ultimamente, a maioria dos bancos e corretoras têm disponibilizado uma gama de investimentos aos seus clientes. As letras de crédito imobiliário e do agronegócio conquistaram uma fatia considerável do mercado de investidores. Talvez, você não reconheça os nomes, mas com toda a certeza, já ouviu as siglas: LCI e LCA.

Além da possibilidade de diversificar as suas carteiras de investimentos, as letras de crédito oferecem um grande diferencial dentre as outras aplicações, um benefício fiscal importante, a isenção de Imposto de Renda.

Tanto a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) quanto a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos em renda fixa, elas costumam assegurar retornos superiores aos da poupança. Ambas são muito semelhantes aos CDBs emitidos pelos bancos, importa lembrar que quem compra esses papéis “empresta” dinheiro para uma instituição financeira.

Ao contratar letras de crédito imobiliário, você empresta recursos ao setor imobiliário, já ao aplicar em letras de crédito do agronegócio, você disponibiliza recursos para produtores rurais e/ou cooperativas.

Importa ressaltar que, embora as letras de crédito rendam mais que a poupança, existe um prazo de carência, ou seja, você não poderá movimentar nem quantia aplicada e nem o rendimento. Portanto, antes de investir verifique o prazo de contratação e rendimentos, caso seja necessário, contrate uma consultoria especializada.

(Texto baseado de: https://www.infomoney.com.br/guias/lci-lca/ acesso em 08/dez/2022. Texto desenvolvido especificamente para este concurso).

Atente a estrutura retirada do texto: “(...) as letras de crédito oferecem um grande diferencial (...)”, note que não houve o emprego da crase, pois, neste caso, não houve a junção da preposição ‘a’ com o artigo definido ‘a’. Quanto ao emprego do sinal grave, assinale alternativa incorreta.

a) Recebe o acento grave o “a” diante de palavras masculinas, assim como: à óleo, à prazo.

b) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções adverbiais, tais como: à esquerda, à direita.

c) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções prepositivas, como: à moda de, à maneira de.

d) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções conjuntivas, exemplos: à medida que, à proporção que, formadas com palavras femininas.

e) Em regra, a crase é usada antes de palavras femininas, exceção dada aos pronomes demonstrativos: “aquele” e “aquilo”.

Considere a passagem “À época, todas as crianças nascidas na Escócia em 1936 foram obrigadas a fazer uma bateria de testes.” (2º§). Nela, é possível notar a presença de duas preposições “a”. No entanto, há crase apenas na primeira ocorrência.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que deveria ter, obrigatoriamente, o acento grave.

a) De ponta a ponta, tudo era apenas mato.

b) Interesso-me por motores movidos a óleo.

c) Fizeram críticas a algumas dessas propostas.

d) Todos desobedeceram a esta lei recente.

e) Os funcionários voltaram apenas a meia-noite.

Apesar da revisão que é comum a esse gênero textual, percebe-se um desvio de concordância na seguinte passagem:

a) “O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões” (1º§).

b) “A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões,” (1º§).

c) “De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental”(2º§).

d) “A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado” (3º§).

e) “São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas.” (3º§).

Em relação ao uso ou não da crase, analise a frase abaixo.

______ terças-feiras, iremos ______ aula de judô que fica ______ poucos metros daqui.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) Às / a / à.

b) As / à / à.

c) As / à / à

d) As / a / a.

e) Às / à / a.

O modo como o pronome “me” foi empregado, no início da primeira oração do texto caracteriza:

uma exigência da norma padrão em relação ao clíticos.

um exemplo de emprego facultativo registrado pela norma.

um desvio da norma muito comum em registros mais informais.

um caso de ênclise que revela a expressividade do emissor.

A Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

a) é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção do agente de realizar o tráfico interestadual.

b) a quantidade de droga apreendida, bem como a forma do seu acondicionamento, é essencial para a caracterização do tráfico interestadual.

c) o aumento da pena, no tráfico interestadual, exige a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas.

d) por abranger pluralidade de entes federativos, a ação penal será da competência da Justiça Federal.

e) o aumento de dois terços da pena somente poderá ser aplicado quando o tráfico interestadual ocorrer entre Estados não fronteiriços.

Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,

o excesso de execução ocorre quando o ato for praticado além dos limites fixados na sentença, mas não se caracteriza quando a ilegalidade decorrer de inobservância de normas regulamentares, pois nesses casos a apuração das responsabilidades ficará a cargo da autoridade administrativa.

sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade no regime semiaberto, estando em curso a execução de penas restritivas de direito, deverá o juiz automaticamente reconverter as penas alternativas em prisão, dada a natureza distinta das duas espécies de sanção.

é possível, para apenados do regime aberto e com penas não superiores a três anos, desde que cumpridos os requisitos legais, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito.

na hipótese de sobrevir doença mental no curso da execução da pena privativa de liberdade, não poderá ser convertido referido apenamento em medida de segurança, posto se tratar de providência gravosa ao apenado, portanto impossível de ser formalizada por força da coisa julgada.

o próprio sentenciado poderá suscitar o incidente de desvio de execução.

O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias:

I. Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados.
III. Não se ausentar da cidade onde reside e depositar o passaporte em juízo.
IV. Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.

b) II, III e IV.

c) I, II e III.

d) I, II e IV.

e) I, III e IV.

Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

a) apenas o condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena.

b) será descontado um dia de pena para cada dez horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

c) o juiz poderá revogar até metade dos dias remidos, em caso de falta grave, recomeçando a contagem a partir da data da homologação judicial da falta grave.

d) o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.

e) a remição será concedida pelo diretor do estabelecimento penal, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

a) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.

b) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

c) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.

d) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.

e) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere:

I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas em autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, o usuário de drogas é isento de pena, submetendo-se, apenas, a tratamento para recuperação.

II. Constitui causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo.

III. Equipara-se ao usuário de drogas, aquele que, eventualmente e sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem ou, ainda, quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido.

IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) I e III.

c) II e III.

d) II e IV.

e) I e II.

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

a) A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.

b) A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

c) A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.

d) A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.

e) A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.

Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,

a) a permissão de saída pode ser deferida para os condenados dos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.

b) para que o condenado conquiste o direito às saídas temporárias, é necessário que atinja 1/6 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente.

c) as saídas temporárias poderão ser deferidas aos presos do regime fechado, mediante escolta, caso exista efetivo de servidores na comarca, para frequência a curso supletivo profissionalizante.

d) as saídas temporárias serão deferidas pelo diretor da casa prisional.

e) a permissão de saída não pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional para os condenados do regime fechado, pois nesse caso deverá haver autorização judicial.

A prática de ato de improbidade depende da

a) demonstração de dolo, por parte dos servidores públicos, para a tipificação da modalidade que causa prejuízo ao erário.

b) ocupação, para legitimação do sujeito ativo, de cargo público de caráter efetivo, não se estendendo aos ocupantes de emprego público.

c) demonstração de prejuízo financeiro aos entes da Administração direta ou indireta, independentemente da natureza jurídica dos mesmos.

d) demonstração de dolo para a configuração da modalidade de improbidade em que o agente público enriquece ilicitamente, recebendo, por exemplo, pagamentos indevidos pela realização de serviços cotidianos.

e) prova da concretude do prejuízo, financeiro ou operacional, aos entes de natureza jurídica de direito público, não sendo suficiente a mera violação de regras.

Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas fantasmas, convidadas, não apresentaram propostas, o que levou a empresa UUUXXXAA a vencer a licitação, mesmo tendo apresentado proposta de fornecimento de material acima dos valores praticados no mercado. Segundo a Constituição Federal, o ato de improbidade administrativa cometido por Apolo, poderá importar

a) a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

b) a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

c) a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido o material escolar.

d) a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

e) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,

a) comete ato de improbidade, sob a modalidade que gera prejuízo ao erário, o que dispensa a prova de culpa, ficando absorvida a responsabilidade funcional.

b) pode ser disciplinarmente punido, mediante regular processo administrativo, não incidindo a lei de improbidade por se tratar de empregado público, sujeito, portanto, a regime celetista.

c) incide em potencial responsabilidade criminal e civil, não se tipificando ato de improbidade em relação à pessoa jurídica sujeita a regime jurídico de direito privado, salvo se demonstrado prejuízo ao capital social composto por recursos públicos.

d) comete ato de improbidade, em virtude de enriquecimento ilícito, tendo em vista que as empresas estatais, integrantes da Administração pública indireta, podem ser sujeitos passivos daquela infração.

e) não se exime de responsabilidade administrativa, criminal e civil, mas a configuração de ato de improbidade depende da comprovação de que o poder público concorre com mais de 50% da receita anual da empresa.

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.

b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.

e) constitui mero ilícito administrativo.

Nas palavras de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO “... também é possível falar em legalidade em sentido amplo, para

abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento

jurídico" (Direito administrativo, São Paulo: Atlas, 28a

edição, p. 971), tanto que a legislação vigente tipifica “... qualquer ação ou

omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições" como

ato de improbidade, salvo se houver apenamento específico na esfera administrativa para as mesmas condutas e seu agente for servidor público, pois o vínculo funcional prefere à responsabilização na esfera civil.

ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública, além do rol constante da respectiva lei, cabendo a demonstração de dolo para configuração da conduta.

ato de improbidade, em qualquer de suas modalidades, exigida a demonstração de dolo em todas as condutas, prescindindo, no entanto, da demonstração de prejuízo ao erário.

ato de improbidade, desde que cause prejuízo ao erário, tendo em vista que não se trata de conduta específica, mas sim de tipo aberto.

ato de improbidade, desde que aliado àquelas condutas haja o enriquecimento ilícito por parte de seu agente, o que prescinde da configuração de dolo.

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) direito, alimentação

b) respeito, amamentação

c) direito, amamentação

d) preço, alimentação

e) respeito, alimentação

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial

c) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel

Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.

a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre

c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro

d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

a) de banimento

b) perpétuas

c) de trabalhos forçados

d) de perda de bens

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.

III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III

b) I e II apenas

c) II e III apenas

d) I e III apenas

e) I apenas

Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.

a) Serviço vinculado

b) Polícia administrativa

c) Regulação legal

d) Atividade interventiva

e) Fiscalização

Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta

a) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

b) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

c) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do Terceiro Setor

d) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito

Administrativo para assinalar a alternativa correta

sobre a associação sindical.

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasileiro.

A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Cargo em comissão é aquele ocupado por pessoas que não pertencem ao quadro funcional como servidores públicos, mas podem exercer suas atividades dentro das normas da organização pública

b) Redistribuição é quando o servidor é transferido para um cargo de maior valor hierárquico. É determinado por necessidade da administração. Cabe destacar que esse novo posicionamento na carreira não interrompe o tempo de exercício do servidor

c) Reversão ocorre nos cargos de direção e chefia. Quando o ocupante do cargo se afasta ou fica impedido de exercer suas atividades, por
motivos legais, o substituto assume automaticamente o cargo

d) Meses antes do término do período do estágio probatório, é realizada a avaliação do desempenho do servidor, de acordo com o que
dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira correspondente

e) Um servidor público de carreira não pode assumir cargos em comissão, pois necessariamente precisa haver indicação da iniciativa privada, razão pela qual é permitido que ocupantes de cargos comissionados exerçam mais de um cargo em comissão

A Constituição deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta

b) A Administração há de ser impessoal, sem ter em mira este ou aquele indivíduo de forma
especial

c) Os atos da Administração devem sempre merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, isso porque, constitui fundamento do princípio moralidade propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos

d) A moralidade administrativa impõe conferir direitos aos usuários dos diversos serviços prestados pela Administração ou por delegados e estabelecer obrigações efetivas aos prestadores

e) Para o direito público, o princípio da legalidade reside na possibilidade de poder fazer tudo, desde que a lei não proíba

O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjuntos de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

a) Havendo conflito entre os interesses da sociedade e as necessidades específicas de indivíduos, os primeiros deverão prevalecer, em virtude da posição privilegiada assegurada à Administração Pública quando se relaciona com particulares, fundamentada no Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

b) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Essa norma configura corolário do Princípio da Impessoalidade, expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988

c) O Princípio da Moralidade, embora goze de conceito jurídico indeterminado, visa estabelecer a obrigatoriedade de observância dos padrões éticos de conduta, para que se assegure o exercício da função pública de forma a atender as necessidades coletivas

d) A Administração Pública detém o poder de controlar os seus atos de ofício, mediante a anulação de atos praticados em suas atividades essenciais, quando ilegais, ou a revogação de atos importunos ou inconvenientes, sem que seja necessária a interferência do Poder Judiciário, com fundamento no Princípio da Intranscendência

Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e
ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com
dignidade e respeito.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.

a) Moralidade e impessoalidade

b) Publicidade e eficiência

c) Hierarquia e moralidade

d) Eficiência e efetividade

e) Transparência e legalidade

A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um dos princípios enunciados expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

a) Solidariedade

b) Sigilo da fonte

c) Eficiência

d) Função social da propriedade

Em 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transferência bancária. No local, solicitou auxílio do estagiário Carlos, de 21 anos de idade, para realizar a operação. Todavia, de posse do cartão magnético e da senha do cliente, Carlos transferiu, indevidamente, a quantia de R$ 5 mil da conta bancária de Ernesto para sua conta pessoal.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu

a) o crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, III, do Código Penal).

b) o crime de furto (art. 155 do Código Penal).

c) o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).

d) o crime de peculato (art. 312 do Código Penal).

e) o crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso.

Sabendo que a Política Nacional do Idoso objetiva assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, julgue os itens a seguir.

I. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.

II. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.

III. É princípio da Política Nacional do Idoso o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.

IV. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas o item III está certo.

d) Apenas os itens I e IV estão certos.

e) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de

a) sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.

b) sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

c) sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

d) setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

e) sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.

à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.

ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.

de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.

à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.

Excel é um programa que integra o pacote de soluções Microsoft Office. É possível usar Excel para armazenar, organizar e analisar diferentes tipos de dados, seja por empresas, profissionais ou o consumidor final. A unidade básica de uma planilha na qual são inseridos dados no Microsoft Excel é chamada:

a) caixa

b) coluna

c) célula.

d) pasta.

e) tabela.

No Microsoft Word, João quer automatizar uma série de comandos e instruções utilizadas frequentemente e agrupá-las como um único comando para realizar uma tarefa. Para isso, João deve utilizar, especificamente:

a) macros.

b) estilo.

c) pincel de formatação.

d) equação.

e) fórmula.

Dilma está trabalhando em um relatório da Guarda Metropolitana de São Paulo e utilizou os cabeçalhos e rodapés. Em determinado momento Dilma deseja explorar o documento em um modo de exibição que permita visualizar o cabeçalho e o rodapé. Neste caso o modo que ela precisa acionar é:

a) estrutura de tópicos.

b) layout da web.

c) leitura em tela inteira.

d) rascunho.

e) layout de impressão.

No sistema operacional Microsoft Windows, que teclas de atalho devem ser usadas em conjunto para impressão de documentos?

a) Ctrl+Alt+P

b) Alt + P

c) Shift + P

d) Ctrl + P

e) Ctrl + Shift + P

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, o tipo de rebanho mais numeroso no estado do Acre é o de:

a) caprino.

b) bovino.

c) bubalino.

d) equino.

e) suíno.

Leia a definição a seguir: “Criadas no início dos anos 90, as Reservas Extrativistas (RESEX) apresentam-se hoje como alternativas ao sistema de assentamento na Amazônia. Sua criação representou um passo audacioso de modelo de conservação do meio ambiente, propondo unidades de gestão com a presença da população local. O Projeto Resex tem como objetivo desenvolver e testar abordagens apropriadas de gestão social, econômica e ambiental de quatro reservas extrativistas, baseadas no refinamento do conhecimento e das práticas tradicionais das populações locais.” Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sca/ppg7/resex/index.html>. Entre as alternativas a seguir, a que possui a maior extensão territorial no estado do Acre é a Reserva Extrativista:

a) Igarapé São Francisco.

b) Serra do Divisor.

c) TapajósArapius.

d) Chico Mendes.

e) Uatumã.

O Brasil é um país com significativa diversidade de relevos, sendo que o IBGE classifica mais de 30 unidades de relevo no território. A partir dessa classificação o estado do Acre possui poucas unidades de relevo. Assinale a alternativa que indica a principal unidade de relevo no estado do Acre.

a) Planalto Central

b) Planalto do Leste Amazônico

c) Planície Pantaneira

d) Chapada dos Veadeiros

e) Depressão do Rio Amazonas

O Acre foi elevado à categoria de estado, deixando de ser território, por meio de uma lei assinada no ano de:

a) 1903.

b) 1922.

c) 1983.

d) 1962.

e) 1930.

A economia do estado do Acre sempre é associada ao extrativismo do látex e a produção da borracha. Contudo, existem outros produtos que são extraídos e comercializados. Entre os produtos de extração a seguir, o que possuiu maior rendimento e maior peso (em toneladas) no último ano analisado (2015) foi:

a) castanha de caju.

b) pequi.

c) castanha do Pará.

d) umbu

e) mangaba.

O fluxo populacional foi constante na história do Acre. Em diferentes momentos, diferentes origens formavam rotas de migrantes em direção ao estado. No final do século XIX, a principal origem da população que migrou para o Acre foi de:

a) uruguaios.

b) nordestinos brasileiros.

c) sulistas brasileiros.

d) equatorianos.

e) haitianos.