Aprova Concursos - Simulado Express

Texto I

[...]

Outro elemento por trás da tendência [de buscar terapia] é o entristecimento das pessoas, diz o psicanalista Lucas Liedke, que discute saúde mental na internet. Sua visão é amparada pelo Relatório Mundial da Felicidade, da ONU. Em 2020, o Brasil caiu 12 posições no ranking. Em 2021, o país recuperou duas posições, mas continua distante do melhor patamar, registrado em 2013, quando ocupava a 24ª posição.

"Além de retratar a sociedade, essas obras ajudam a desconstruir a ideia da terapia como algo elitista, que em parte é verdade, mas em parte não só é mentira como é até preconceito, porque muita gente pensa que terapia é só para quem está sofrendo muito ou para quem tem muito dinheiro e tempo", diz Liedke.

Crítico a quem se preocupa com a saúde mental sem refletir sobre a precarização da vida, o psicanalista salienta que "a terapia não vai resolver os problemas do mundo, como a pobreza, o racismo, o machismo, mas pode ajudar quem sofre disso a enfrentar o problema da melhor maneira". "Se cuidamos do nosso corpo, por que não deveríamos cuidar da cabeça? A gente merece fazer terapia."

(Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/03/psicologos-e-suassessoes-de-terapia-lotam-de-um-lugar-ao-sol-a-livros-e-ostreaming.shtml. Acesso em: 15/04/2022)

O texto destaca o ponto de vista de um psicanalista acerca do potencial da terapia. Segundo ele:

a) a precarização da vida é a causa das doenças mentais.

b) a popularização da terapia pode resolver problemas do mundo.

c) a terapia contribui para mudanças na esfera individual.

d) a terapia continua sendo exclusivamente elitista.

e) o cuidado com o corpo inibe o cuidado da cabeça.

Em relação ao entendimento do sentido global do texto, é correto afirmar que:

a) não se lembrar do motivo pelo qual ficou de castigo não é prova de que o menino era inocente.

b) somente as professoras mais maternais eram chamadas de “tia” pelos alunos.

c) o bom comportamento do aluno era resultado de uma postura rígida da professora.

d) a relação do menino com os professores do ginásio era pior em função da idade daquele.

A charge emprega duas situações distintas e, nas falas, faz uso de um paralelismo de construções. A distinção, nessas falas, é marcada pelo emprego de duas palavras que, contextualmente, são:

a) antagônicas

b) polivalentes

c) equivalentes

d) complementares

A importância da música para a família Ramirez
(Este texto foi desenvolvido especialmente para esse concurso)

Rafael Ramirez não sonhava em ser médico, engenheiro ou astronauta. Diferente das demais crianças, Rafael tinha adoração por música, sentia que seu caminho era o de ser musicista.
A dedicação de seus pais era intensa e imensa. Tornou-se maestro aos 30 anos e esse triunfo ______ (01 - obtido – obitido) também teve como alicerce a esposa, Bia, e os dois filhos, Yasmin e Petrônio.
Há uns meses, eles se mudaram de São Paulo para Natal, dentre os embrulhos e arrumação de caixas, Rafael encontrou uma coleção antiga de discos (LPs). Decidiu voltar a estudar, agora em um nível superior, o de doutorado. Então, o que era uma curiosidade que marcava uma época de músicas antigas, passou a ser uma base de pesquisa.
Durante a primeira semana na capital potiguar, logo se inscreveu no programa de pós-graduação e, para sua completa alegria, percebeu que seus filhos também queriam aprender música, a menina para compreender a vida pelas cordas de um violino, para ela esse instrumento ______ (02 - conecta – conécta) pessoas do mundo todo com um som que alcança e acalma a alma. Já o rapazote pensou na música para cantar e encantar a ______ (03 - plateia – platéia) de sua banda de rock.
A esposa, Bia, era mais prática, via que a música unia as expressões e queria saber se comunicar mais e melhor, uniu o som da percussão com as danças árabes, que resgatavam sua cultura ancestral.
Com esses exemplos, evidencia-se que, desde sempre, a música é vista como um diferencial por causa das motivações de quem a conhece e hoje ela se tornou uma forma de expressão que se justifica por abarcar diversas áreas da sociedade, variadas idades e famílias inteiras.

Leia o fragmento, “Rafael Ramirez foi à Casa de Repouso Cantinho do Paraíso para tocar gratuitamente para os idosos”. Complete a afirmação com uma das alternativas apresentadas: Usa-se a crase na junção da preposição ‘a’ + o artigo definido ‘a’ utilizado ___________.

a) depois de palavras femininas.

b) antes de palavras masculinas.

c) depois de palavras masculinas.

d) antes de palavras femininas.

e) antes de verbos de ligação.

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono esteja corretamente empregado em relação à norma padrão.

" Me lembro com clareza de todas as minhas professoras."(1º§).

" Os santinho do pau oco passam a vida se questionando". (3º§).

“todos os professores eram homens, mas não me lembro” (5º§).

“E então, me achando formidável, fiz uma redação inteira” (4º§).

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

O verbo"haver", com o sentido de "existir" é impessoal e não admite sujeito; assim deve ser usado na 3ª pessoa do singular.
O verbo "fazer", na indicação de tempo decorrido, deve concordar com o numeral a que ele se refere.
O verbo "passar", na indicação de tempo e acompanhado da preposição "de", é impessoal e deve permanecer na 3ª pessoa do singular.

a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

Em relação à concordância, assinale a alternativa incorreta.

a) Hoje, havia menos cadeiras na sala.

b) É proibida a entrada.

c) Nesta manhã, ela estava meia sonolenta.

d) A planilha anexa contém o relatório de ontem.

e) É permitida a venda de mercadorias.

O modo como o pronome “me” foi empregado, no início da primeira oração do texto caracteriza:

uma exigência da norma padrão em relação ao clíticos.

um exemplo de emprego facultativo registrado pela norma.

um desvio da norma muito comum em registros mais informais.

um caso de ênclise que revela a expressividade do emissor.

Em relação à concordância verbal e nominal,assinale a alternativa correta.

a) Os especialistas, que virão amanhã aqui na empresa, tem total autonomia para fazer as alterações necessárias no planejamento.

b) Nenhum dos presentes na reunião foi notificado pela direção, o que lhes garante excelente perspectivas profissionais.

c) A partir das próximas semanas, os alunos poderão vir sem uniforme à escola, desde que tenha autorização do responsável.

d) Aqui nessa escola, como comprovado nos últimos anos, todos os pais vêm às reuniões pedagógicas marcadas pela coordenação.

e) Nessas eleições, seria bom que os candidatos que estão nos primeiros lugares das pesquisas participasse do debate.

O acento grave presente em “trazer alguma paz àquela série de solavancos” justifica-se em função da ocorrência de crase entre o “a” que inicia o pronome demonstrativo e a preposição “a”:

solicitada pela regência do nome “paz”.

exigida pela regência do verbo trazer.

que introduz a locução adverbial.

que introduz a locução conjuntiva.

Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,

o excesso de execução ocorre quando o ato for praticado além dos limites fixados na sentença, mas não se caracteriza quando a ilegalidade decorrer de inobservância de normas regulamentares, pois nesses casos a apuração das responsabilidades ficará a cargo da autoridade administrativa.

sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade no regime semiaberto, estando em curso a execução de penas restritivas de direito, deverá o juiz automaticamente reconverter as penas alternativas em prisão, dada a natureza distinta das duas espécies de sanção.

é possível, para apenados do regime aberto e com penas não superiores a três anos, desde que cumpridos os requisitos legais, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito.

na hipótese de sobrevir doença mental no curso da execução da pena privativa de liberdade, não poderá ser convertido referido apenamento em medida de segurança, posto se tratar de providência gravosa ao apenado, portanto impossível de ser formalizada por força da coisa julgada.

o próprio sentenciado poderá suscitar o incidente de desvio de execução.

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

a) é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

b) só é possível em entidades públicas.

c) a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

d) somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

e) o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, destinada à lavagem de dinheiro ilícito obtido de empresas públicas federais. Dentre os componentes da organização criminosa, foram identificados e presos 15 indivíduos. Moisés era um dos indivíduos que compunha a organização criminosa, liderada por Rodolfo, ambos presos na operação. Ainda no curso das investigações, Moisés, por meio do seu advogado, foi o primeiro dentre os integrantes da organização a procurar o Ministério Público Federal para realização da colaboração premiada, permitindo, com as suas informações, a identificação dos demais coautores da organização criminosa e a recuperação de parte do proveito das infrações penais praticadas pela organização. O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada foi sigilosamente distribuído ao juiz competente. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013,

a) o juiz poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

b) o juiz não poderá recusar homologação à proposta, mas pode adequá-la ao caso concreto.

c) a sentença condenatória poderá ser proferida pelo magistrado com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador Moisés.

d) homologado o acordo de colaboração premiada, o juiz poderá, na sentença, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos, sendo vedada a concessão de perdão judicial.

e) homologado o acordo de colaboração premiada pelo magistrado, o Ministério Público Federal poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador Moisés.

De acordo com a Lei de Execução Penal,

a) a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.

b) o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.

c) a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.

d) o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.

e) o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei n° 11.343/2006,

a) somente deverá incidir a causa de aumento do art. 40, III, da Lei n° 11.343/2006 se a venda de drogas nas imediações de um presídio tenha como comprador um dos detentos ou alguém que estava frequentando o presídio.

b) o grau de pureza da droga é relevante para fins de dosimetria da pena. De acordo com a Lei n° 11.343/2006, tal circunstância, juntamente com a natureza e a quantidade da droga apreendida, prepondera para o cálculo da dosimetria da pena.

c) a participação do menor não pode ser considerada para configurar o crime de associação para o tráfico (art. 35) e, ao mesmo tempo, para agravar a pena como causa de aumento do art. 40, VI, da Lei n° 11.343/2006.

d) a conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma consumada (e não tentada), ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha efetivado a apreensão do material entorpecente antes que o investigado efetivamente o recebesse.

e) para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei n° 11.343/2006, faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação.

Segundo a Lei de Drogas,

a) a natureza e a quantidade da droga apreendida impedem o reconhecimento da causa de diminuição que caracteriza o tráfico privilegiado.

b) a natureza e a quantidade da droga são valoradas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base).

c) a tipicidade do crime de associação para o tráfico se completa com a prática dolosa da venda de drogas por duas ou mais pessoas.

d) o tráfico internacional configura tipo autônomo, enquanto o tráfico interestadual é causa de aumento de pena.

e) o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, submete-se às mesmas penas da posse de drogas para uso pessoal.

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

a) aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

b) semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

c) semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

d) fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

e) fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

O isolamento celular

a) é a forma correta de cumprimento de pena no Brasil, mas desrespeitada pela prática cotidiana das prisões brasileiras.

b) deve ser comunicado ao juiz apenas quando se efetivar sob a forma de regime disciplinar diferenciado.

c) é vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.

d) tem o prazo de duração incompatível com as Regras de Mandela apenas sob a forma de regime disciplinar diferenciado.

e) não permite o acesso a banho de sol, pois é forma de cumprimento de sanção disciplinar.

O Prefeito de determinado Município utilizou-se de veículo e motorista pertencentes à Prefeitura para transportá-lo até sua casa de veraneio situada no litoral do Estado de Santa Catarina. Em razão do exposto, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei n^o 8.429/92, o ato em questão

a) não é ímprobo, haja vista a legalidade da conduta do Prefeito, merecendo ser reformada a condenação.

b) caracteriza-se como ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

c) caracteriza-se como ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

d) não é ímprobo, pois o Prefeito não é agente público, isto é, não é sujeito ativo de improbidade administrativa.

e) caracteriza-se como ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

Com fundamento na urgência foi dispensada, pela Administração pública, a realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com entidade privada, sem fins lucrativos, que receberia, para execução do objeto da avença, recursos públicos. Posteriormente, verificou-se não só a inexistência do pressuposto fático que fundamentou a dispensa como a existência de conluio entre o administrador público competente para assinar o juste e o dirigente da entidade, com a finalidade de frustrar a realização do processo seletivo exigível na hipótese. À luz da Lei de Improbidade Administrativa,

tanto a conduta do administrador público como do dirigente da entidade constituem, em tese, ato de improbidade administrativa, causador de lesão ao erário, punível em caso de dolo ou de culpa.

responde por improbidade administrativa, independentemente da comprovação de dolo, o administrador público, não configurando ato de improbidade a conduta do dirigente da entidade, que não mantém vínculo empregatício com a Administração pública.

tanto a conduta do administrador público como do dirigente da entidade não constituem ato de improbidade, por falta de previsão em Lei, em razão da natureza da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração pública e a organização da sociedade civil.

o administrador público responde por ato de improbidade, desde que sejam comprovados lesão ao erário e ação ao menos culposa, não sendo cabível a responsabilização do dirigente da entidade na hipótese.

em razão da natureza da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração pública e a organização da sociedade civil, ambos os responsáveis respondem por ato de improbidade, não cabendo, na hipótese, a aplicação da pena de perda da função pública e de proibição de contratar com o Poder Público.

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei n^o8.429/92, exige, necessariamente,

a) enriquecimento ilícito por parte do agente público.

b) dolo ou culpa.

c) agente público como sujeito ativo do ato.

d) prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

e) prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que

a) abrangem apenas condutas dolosas, exigindo-se, para configuração do ato de improbidade, a comprovação de vício de legalidade ou má-fé do agente.

b) atingem particulares que tenham se beneficiado de forma direta ou indireta da conduta improba.

c) estabelecem, como condição necessária para caracterização de improbidade, o enriquecimento ilícito do agente cumulado com prejuízo à Administração.

d) aplicam-se exclusivamente a condutas perpetradas em detrimento de pessoa jurídica de direito público.

e) atingem condutas comissivas e omissas, ambas com responsabilização objetiva e solidária dos agentes públicos que praticaram ou se beneficiaram do ato.

George, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da companhia a fundos de investimento que sabia serem de altíssimo risco, gerando, com isso, perdas patrimoniais expressivas para a companhia. Restou provado que a aplicação foi fruto de conluio com o gestor do fundo, envolvendo pagamento de comissão ao diretor da companhia.

Referido diretor veio a ser processado por ato de improbidade administrativa e, em sua defesa, alegou que a legislação que rege a matéria não o alcançaria. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/92, tal alegação afigura-se

a) correta, pois apenas agentes públicos podem ser sujeitos ativos de ato de improbidade.

b) correta, pois apenas atos praticados em prejuízo da Administração pública, suas autarquias e fundações podem ser capitulados como de improbidade.

c) correta, pois somente se o poder público detivesse a maioria do capital social da empresa é que os prejuízos poderiam ensejar a capitulação da conduta como ato de improbidade.

d) incorreta, pois as condutas que causem prejuízo à Administração são passíveis de enquadramento na Lei de Improbidade, limitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição da União à empresa.

e) incorreta, pois, em face da participação minoritária da União na empresa, os dirigentes da mesma podem ser equiparados a agentes públicos para fins de enquadramento na legislação em tela.

Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nocivo chamado de "Síndrome da inefetividade das normas constitucionais", em razão de omissão que ofende à própria Constituição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Reconhecido o estado de mora legislativa, será dispensada a determinação de prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora, quando houver
indícios de que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.
( ) A decisão que defere a injunção terá eficácia subjetiva ultra partes e erga omnes, obrigatoriamente, e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora. A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.
( ) Caberá Ação Direta de constitucionalidade por Omissão (ADO) quando houver omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar
ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
( ) Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observada a presença de pelo menos oito ministros na sessão, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no
prazo de 5 (cinco) dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, V, F

b) F, V, F, V

c) F, F, V, V

d) V, F, V, F

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial

A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna.

( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte.

( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V

b) V - F - F

c) F - F - V

d) V - V - F

e) F - V - F

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

a) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado

b) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

necessidade pública

interesse social

interesse coletivo

justa e prévia indenização em dinheiro

Acerca das carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), assinale a alternativa correta.

a) A área judiciária compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de
legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos

b) A área administrativa compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de
habilidades específicas, a critério da administração

c) Os quadros de pessoal efetivo do poder judiciário são compostos pelas seguintes carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: analista administrativo;
técnico judiciário; auxiliar administrativo

d) As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado que a carreira de auxiliar administrativo é responsável pela execução de tarefas de suporte técnico e
administrativo

Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere peculiaridades à atuação da
Administração Pública. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os
seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência.
São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário.
São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se
vinculados os dois primeiros e discricionários
os três últimos.
A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito

Administrativo para assinalar a alternativa correta

sobre a associação sindical.

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.

a) Serviço vinculado

b) Polícia administrativa

c) Regulação legal

d) Atividade interventiva

e) Fiscalização

Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricardo fez essa obra, assim como fará a cidade XXX muito melhor!”. No que se refere aos princípios da Administração Pública e a atuação de Ricardo, assinale a alternativa que apresenta qual princípio foi infringido pela imagem e propaganda do prefeito na obra pública.

a) Princípio da impessoalidade.

b) Princípio da publicidade

c) Princípio da legalidade

d) Princípio da eficiência

Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo.

A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.
Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I, II e III estão corretas

b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

d) Apenas a afirmativa I está correta

e) Apenas a afirmativa II está correta

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasileiro.

A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Cargo em comissão é aquele ocupado por pessoas que não pertencem ao quadro funcional como servidores públicos, mas podem exercer suas atividades dentro das normas da organização pública

b) Redistribuição é quando o servidor é transferido para um cargo de maior valor hierárquico. É determinado por necessidade da administração. Cabe destacar que esse novo posicionamento na carreira não interrompe o tempo de exercício do servidor

c) Reversão ocorre nos cargos de direção e chefia. Quando o ocupante do cargo se afasta ou fica impedido de exercer suas atividades, por
motivos legais, o substituto assume automaticamente o cargo

d) Meses antes do término do período do estágio probatório, é realizada a avaliação do desempenho do servidor, de acordo com o que
dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira correspondente

e) Um servidor público de carreira não pode assumir cargos em comissão, pois necessariamente precisa haver indicação da iniciativa privada, razão pela qual é permitido que ocupantes de cargos comissionados exerçam mais de um cargo em comissão

A Constituição deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta

b) A Administração há de ser impessoal, sem ter em mira este ou aquele indivíduo de forma
especial

c) Os atos da Administração devem sempre merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, isso porque, constitui fundamento do princípio moralidade propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos

d) A moralidade administrativa impõe conferir direitos aos usuários dos diversos serviços prestados pela Administração ou por delegados e estabelecer obrigações efetivas aos prestadores

e) Para o direito público, o princípio da legalidade reside na possibilidade de poder fazer tudo, desde que a lei não proíba

Em 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transferência bancária. No local, solicitou auxílio do estagiário Carlos, de 21 anos de idade, para realizar a operação. Todavia, de posse do cartão magnético e da senha do cliente, Carlos transferiu, indevidamente, a quantia de R$ 5 mil da conta bancária de Ernesto para sua conta pessoal.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu

a) o crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, III, do Código Penal).

b) o crime de furto (art. 155 do Código Penal).

c) o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).

d) o crime de peculato (art. 312 do Código Penal).

e) o crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso.

Nestor apropriou-se da maior parte dos proventos de aposentadoria relativos ao mês de abril de 2021 de seu pai, Antunes, de 64 anos de idade. Nestor detinha o cartão e a senha necessários para o saque do benefício de seu genitor e utilizou o valor desviado para a aquisição de um telefone celular para si. O cartão e a senha haviam sido fornecidos pelo próprio Antunes para facilitar a retirada dos proventos.

Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei nº 10.741/2003, assinale a opção correta.

a) É vedada a adoção de medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais ao autor do delito nessa situação, embora a pena máxima privativa de liberdade prevista para a conduta não ultrapasse 4 anos.

b) Nestor é isento de pena, conforme expressa previsão do Código Penal, uma vez que o delito foi praticado em prejuízo de um ascendente.

c) A apuração dos fatos depende de representação de Antunes, dado o parentesco entre ele e Nestor.

d) Nestor responderá pela conduta de reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

e) Como Antunes não havia completado 65 anos de idade na data do fato, não se aplicam as disposições do Estatuto do Idoso na situação apresentada.

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de

a) sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.

b) sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

c) sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

d) setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

e) sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Sabendo que a Política Nacional do Idoso objetiva assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, julgue os itens a seguir.

I. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.

II. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.

III. É princípio da Política Nacional do Idoso o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.

IV. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas o item III está certo.

d) Apenas os itens I e IV estão certos.

e) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

No sistema operacional Microsoft Windows, que teclas de atalho devem ser usadas em conjunto para impressão de documentos?

a) Ctrl+Alt+P

b) Alt + P

c) Shift + P

d) Ctrl + P

e) Ctrl + Shift + P

Excel é um programa que integra o pacote de soluções Microsoft Office. É possível usar Excel para armazenar, organizar e analisar diferentes tipos de dados, seja por empresas, profissionais ou o consumidor final. A unidade básica de uma planilha na qual são inseridos dados no Microsoft Excel é chamada:

a) caixa

b) coluna

c) célula.

d) pasta.

e) tabela.

No Microsoft Word, João quer automatizar uma série de comandos e instruções utilizadas frequentemente e agrupá-las como um único comando para realizar uma tarefa. Para isso, João deve utilizar, especificamente:

a) macros.

b) estilo.

c) pincel de formatação.

d) equação.

e) fórmula.

Dilma está trabalhando em um relatório da Guarda Metropolitana de São Paulo e utilizou os cabeçalhos e rodapés. Em determinado momento Dilma deseja explorar o documento em um modo de exibição que permita visualizar o cabeçalho e o rodapé. Neste caso o modo que ela precisa acionar é:

a) estrutura de tópicos.

b) layout da web.

c) leitura em tela inteira.

d) rascunho.

e) layout de impressão.

O estado do Acre possui uma das menores populações entre as unidades da federação. Assinale a alternativa que apresenta a faixa da população acreana, segundo dados do IBGE de 2016.

a) Inferior a 400 mil habitantes

b) Entre 700 mil e 900 mil habitantes

c) Entre 450 mil e 650 mil habitantes

d) Entre 1 milhão e 1 milhão e 300 mil habitantes

e) Superiora 1 milhão e 500 mil habitantes

O Brasil é um país com significativa diversidade de relevos, sendo que o IBGE classifica mais de 30 unidades de relevo no território. A partir dessa classificação o estado do Acre possui poucas unidades de relevo. Assinale a alternativa que indica a principal unidade de relevo no estado do Acre.

a) Planalto Central

b) Planalto do Leste Amazônico

c) Planície Pantaneira

d) Chapada dos Veadeiros

e) Depressão do Rio Amazonas

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, o tipo de rebanho mais numeroso no estado do Acre é o de:

a) caprino.

b) bovino.

c) bubalino.

d) equino.

e) suíno.

Entre as alternativas a seguir, a que melhor define o clima, em grande parte, do estado do Acre é:

a) úmido, com 6 meses secos e temperaturas médias entre os 33 e 39 graus em todos os meses.

b) superúmido, com 7 a 9 meses secos e temperaturas médias superiores aos 33 graus em todos os meses.

c) semiúmido, com 6 a 7 meses secos e temperaturas médias inferiores aos 15 graus em todos os meses.

d) sem iárido, com alguns meses secos e temperaturas médias inferiores aos 17 graus em todos os meses.

e) úmido, com alguns meses secos e temperatura média superior aos 17 graus em todos os meses.

O fluxo populacional foi constante na história do Acre. Em diferentes momentos, diferentes origens formavam rotas de migrantes em direção ao estado. No final do século XIX, a principal origem da população que migrou para o Acre foi de:

a) uruguaios.

b) nordestinos brasileiros.

c) sulistas brasileiros.

d) equatorianos.

e) haitianos.

A economia do estado do Acre sempre é associada ao extrativismo do látex e a produção da borracha. Contudo, existem outros produtos que são extraídos e comercializados. Entre os produtos de extração a seguir, o que possuiu maior rendimento e maior peso (em toneladas) no último ano analisado (2015) foi:

a) castanha de caju.

b) pequi.

c) castanha do Pará.

d) umbu

e) mangaba.