Aprova Concursos - Simulado Express

Texto 1

Um dicionário de cultos afro-brasileiros termina sua apresentação do seguinte modo:

“Nenhum dicionário, seja o mais exaustivo, poderá dar conta de todo um sistema de significação: em primeiro lugar, porque os sistemas de significação não são estáticos; em segundo lugar, porque estes, e principalmente os sistemas religiosos, se fazem mais de regras, isto é, de gramáticas, que de vocabulários; em terceiro lugar, porque nem todos os elementos significativos dos sistemas simbólicos se encontram cobertos por termos que os denotem e, finalmente, porque os significados apreendidos pelos dicionários são apenas pontos de referência para se atingir significados constantemente variáveis com os contextos em que os sistemas de significação encontram existência concreta”. (Olga Gudolle Cacciatore, Dicionário de cultos afro-brasileiros, p. 11)

Sobre a estruturação e significação do texto 1, é correto afirmar que:

a) são apresentadas três razões em função das quais os dicionários apresentam deficiências;

b) a publicação do dicionário contraria a primeira afirmação do texto de que nenhum dicionário dá conta de todo um sistema de significação;

c) como os sistemas de significação não são estáticos, a publicação de um dicionário leva à mudança de significados de algumas palavras;

d) alguns dicionários, como os dos sistemas religiosos, enfrentam maiores problemas porque devem cobrir mais vocabulário que gramáticas;

e) um dicionário é, por definição, uma obra deficiente, pois retrata somente um estado momentâneo de algo em permanente mudança.

O texto 1 recebe o nome de Erros do passado; esse título se refere exclusivamente a:

a) obsoletos programas socialdemocratas;

b) experiências de sistemas políticos fechados;

c) condições econômico-sociais deficientes;

d) destruições em massa de empregos locais;

e) sistemas e programas políticos ultrapassados.

Texto 1

O trecho a seguir é a primeira pergunta de uma entrevista em que o entrevistador (E) questiona a física Cássia Fernandez (CF) sobre criatividade:

(E) – Muito se fala sobre criatividade. Mas qual a definição mais aceita sobre o que é ser uma pessoa criativa?

(CF) – Existem definições gerais de criatividade, utilizadas pelo senso comum, mas não existe um consenso no mundo acadêmico.À medida que as pesquisas se aprofundam, vemos que o tema é mais e mais complexo. Contudo, não se pode abrir mão de buscar tornar essa definição mais precisa para que as estratégias educacionais sejam mais efetivas.

No texto 1 há um conjunto de segmentos que podem se apresentar sob a forma nominal em lugar da forma verbal; a opção em que essa substituição NÃO mantém o sentido original é:

a) o que é ser uma pessoa criativa = a existência de uma pessoa criativa;

b) à medida que as pesquisas se aprofundam = com o aprofundamento das pesquisas;

c) que o tema é mais e mais complexo = a maior complexidade do tema;

d) de buscar tornar essa definição mais precisa = da busca de mais precisão nessa definição;

e) que as estratégias educacionais sejam mais efetivas = mais efetividade das estratégias educacionais.

No caso do trem do Corcovado, o termo “ohhhh” indica

a) admiração e alegria.

b) alegria e surpresa.

c) surpresa e felicidade.

d) felicidade e espanto.

e) espanto e admiração.

“... que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso".

Nesse segmento do texto, a locução “podem ser" forma uma só oração por tratar-se de uma locução não verbal; a forma abaixo que constitui duas orações por NÃO se tratar de locução verbal é:

a) querem ser;

b) devem ser;

c) gostam de ser;

d) vão ser;

e) fazem ser

“Em vista disso, inteligência e sabedoria são dois conceitos interessantes. Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa e útil do que realmente são. Afinal, se queremos algo, além de ter um alto QI, é necessário desenvolver uma sabedoria excepcional e moldar uma personalidade virtuosa. Isso vai um passo além do cognitivo e do emocional".

O termo que NÃO possui antecedente no texto 2 é:

a) disso;

b) dois conceitos;

c) que;

d) algo;

e) Isso.

Assinale a frase a seguir em que a dupla possibilidade de construção proposta é errada.

a) Chegou / chegaram 1 milhão de doses de vacinas.

b) Um milhão de pessoas foi / foram à passeata.

c) A peça apresentava personagens novos / novas.

d) Os egípcios utilizavam hieróglifos / hieroglifos

e) Ficou bêbedo / bêbado após a festa

Muitos vocábulos portugueses admitem dupla grafia; o exemplo abaixo que só admite a primeira das duas formas indicadas é:

flecha/frecha.

enfarte/enfarto.

aluguel/aluguer.

cociente/quociente.

próprio/própio.

Assinale a opção em que a palavra sublinhada está corretamente grafada.

“Esse previlégio de sentir-se em casa em qualquer lugar pertence apenas aos reis."

“A natureza brasileira apresenta aspetos bem diversos."

“No alto do morro, um palacete com picina."

“As seções espíritas eram realizadas todos os dias."

“Na adolecência tudo é permitido."

“À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa eu decidi seguir o último curso.” (Martin Luther King Jr.)

Esse pensamento se encontra sem os sinais de pontuação adequados.

Uma das maneiras correta e adequada de pontuá-lo é:

À medida que meus sofrimentos aumentavam, logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação – reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.

À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação: reagir com amargura, ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.

À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação – reagir com amargura, ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa: eu decidi seguir o último curso.

À medida que, meus sofrimentos aumentavam, logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação, reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.

Considere a sentença a seguir. “Se Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, então Paulo é pernambucano.” Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

a) “Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife ou é pernambucano.”

b) “Se Paulo é pernambucano, então Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife.”

c) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz e não mora em Recife, então Paulo não é Pernambucano.”

d) “Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, mas não é pernambucano.”

e) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife, então Paulo não é pernambucano.”

Armando, Bárbara, Carlos e Deise foram ao cinema e vão ocupar quatro poltronas consecutivas em uma fila.

Armando e Carlos não querem sentar um ao lado do outro.

Nessas condições, o número de maneiras diferentes que eles podem ocupar as quatro poltronas é

a) 24.

b) 18.

c) 15.

d) 12.

e) 8.

Considere a sentença “Alda gosta de maçã e não gosta de banana”. A negação da sentença dada é:

a) Alda não gosta de maçã e gosta de banana;

b) Alda não gosta de maçã e não gosta de banana;

c) Alda não gosta de maçã ou gosta de banana;

d) Alda não gosta de maçã ou não gosta de banana;

e) Alda gosta de maçã e gosta de banana.

Considere a sentença “Pedro gosta de moqueca ou não é capixaba”. Um cenário no qual a sentença dada é FALSA é:

a) Pedro gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro;

b) Pedro gosta de moqueca e nasceu em São Paulo;

c) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro;

d) Pedro não gosta de moqueca e nasceu em Minas Gerais;

e) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Espírito Santo.

Gabriel comprou a camiseta do Nacional-AM, e guardou para uma ocasião especial. Certo dia, procurado em casa por um amigo, sua irmã disse:

“Vestiu a camiseta e foi ao jogo ou ao bar.”

A negação lógica dessa sentença é:

a) Não vestiu a camiseta e foi ao jogo ou ao bar.

b) Vestiu a camiseta e não foi ao jogo ou ao bar.

c) Vestiu a camiseta e não foi ao jogo nem ao bar

d) Não vestiu a camiseta ou foi ao jogo ou ao bar

e) Não vestiu a camiseta ou não foi ao jogo nem ao bar.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença “Se Pedro é torcedor da Chapecoense, então ele nasceu em Chapecó" é:

a) Se Pedro não é torcedor da Chapecoense, então ele não nasceu em Chapecó;

b) Se Pedro nasceu em Chapecó, então ele é torcedor da Chapecoense;

c) Pedro é torcedor da Chapecoense e não nasceu em Chapecó;

d) Pedro não é torcedor da Chapecoense ou nasceu em Chapecó;

e) Pedro é torcedor da Chapecoense ou não nasceu em Chapecó.

Considere a afirmação:

“João não trabalha e Maria fica em casa."

A negação dessa afirmação é:

João não trabalha e Maria não fica em casa;

b) João trabalha e Maria fica em casa;

c) João trabalha e Maria não fica em casa;

d) João trabalha ou Maria não fica em casa;

e) João trabalha ou Maria fica em casa.

João, pipoqueiro em uma pequena cidade do interior do país, que acabara de ser empossado como vereador, procurou o defensor público da comarca e informou que almejava ajuizar a ação constitucional cabível em face dos engenhos produtores de açúcar, que considerava responsáveis pela diminuição da qualidade do ar e pelo fato de as praças da cidade ficarem cobertas de fuligem em determinados períodos do ano, o que impedia a sua utilização pelos munícipes.

Ao ouvir a narrativa, o defensor público respondeu, corretamente, que a ação a ser ajuizada é o(a):

a) ação popular

b) ação civil pública

c) mandado de segurança

d) reclamação constitucional

João almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, que o denegou, por escrito, sob o argumento de se tratar de informação sigilosa.

Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do seu problema, é

a) o mandado de segurança.

b) o mandado de injunção.

c) o direito de petição.

d) o habeas data.

e) a reclamação.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes penitenciários dessa unidade federativa encontram-se privados da concessão do referido direito constitucional.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida judicial adequada a ser adotada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado Alfa, organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 (um) ano, em defesa da respectiva categoria profissional.

a) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo para sanar a falta da norma regulamentadora, dispensada autorização especial dos seus membros.

b) Ele não possui legitimidade ativa para ingressar com mandado de injunção coletivo, mas pode pleitear aplicação do direito constitucional via ação civil pública.

c) Ele tem legitimidade para ingressar com mandado de injunção coletivo, cuja decisão pode vir a ter eficácia ultra partes, desde que apresente autorização especial dos seus membros.

d) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo, mas, uma vez reconhecida a mora legislativa, a decisão não pode estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito à aposentadoria especial, sob pena de ofensa à separação dos Poderes.

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A razão de ser da escolha do cargo decorreu do regime jurídico que o regia e da remuneração paga.

Para sua surpresa, poucos anos depois, foi aprovada a Lei nº XX, que:

I. suprimiu algumas garantias do cargo;
II. permitiu que João ascendesse a um cargo de provimento efetivo de nível superior, caso alcançasse esse nível de instrução e tivesse boas avaliações;
III. suprimiu algumas gratificações recebidas por João, acrescendo-as à sua remuneração, o que, embora não tenha acarretado redução estipendial, impediu que fossem auferidos maiores ganhos no futuro.

À luz da sistemática constitucional, são medidas constitucionais:

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando a revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os cálculos empregados pela autoridade fazendária.
Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do feito, retorna à repartição administrativa indagando o porquê da demora. Ele obtém como resposta que o trâmite do procedimento é sigiloso, mas que seria possível obter uma certidão com as informações postuladas mediante o pagamento de determinada quantia, a título de “taxa".

Diante da situação hipotética apresentada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) A atuação da Secretaria Fazendária revela-se inconstitucional, pois a obtenção de certidões em repartições públicas, contendo informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, é direito de todos, sem o pagamento de taxa, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

b) Para a obtenção de certidão com informações de direito pessoal, como manifestação do direito de petição aos órgãos e poderes públicos, pode ser exigido o pagamento de taxas caso Alisson não demonstre ser hipossuficiente econômico.

Embora inexista óbice à cobrança de taxas para cobrir as despesas com a emissão de certidões em repartições públicas, ainda que destinadas à defesa e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal, Alisson poderá utilizar o habeas data para obter as informações relativas ao procedimento administrativo instaurado.

d) Alisson não pode ter acesso ao feito, porque os procedimentos administrativos que versem sobre matéria tributária são de natureza sigilosa, somente podendo ser acessados, sem autorização judicial, por advogado regularmente constituído pelo contribuinte, bem como por órgãos da administração pública direta e indireta.

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação.

À luz da sistemática constitucional, João:

não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual referida na ordem constitucional, a Associação ZZ, que congrega servidores do Poder Judiciário do Estado Alfa, consultou sua assessoria a respeito da autoridade ou órgão que detém o poder de iniciativa legislativa e quais são as consequências dessa omissão.

O advogado respondeu, corretamente, que o poder de iniciativa é do:

a) governador do Estado, e a não apresentação do projeto gera direito subjetivo a indenização;

b) Tribunal de Justiça, e a não apresentação do projeto gera direito subjetivo a indenização;

c) governador do Estado, e a não apresentação do projeto não gera direito subjetivo a indenização, mas devem ser declinadas as razões pelas quais não propôs a revisão;

d) Tribunal de Justiça, sendo que a apresentação do projeto é ato essencialmente discricionário, de natureza política, que não carece de fundamentação e é insuscetível de controle;

e) governador do Estado, sendo que a apresentação do projeto é ato essencialmente discricionário, de natureza política, que não carece de fundamentação e é insuscetível de controle.

João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública.

Nesse caso, a denúncia:

a) somente poderá ser apreciada mediante prévia autorização da Câmara dos Deputados, o que não afetará o exercício do mandato

b) pode ser livremente apreciada, independentemente de autorização da Câmara dos Deputados, mas esta Casa pode sustar o seu andamento

c) uma vez recebida, acarretará o afastamento automático de João, salvo decisão em contrário da Câmara dos Deputados, tomada por maioria absoluta de votos

d) pressupõe o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, o qual, em sendo positivo, permitirá o início do processo criminal em desfavor de João;

e) somente poderá ser apreciada mediante prévia autorização do Congresso Nacional, que também pode sustar o seu andamento no momento que lhe pareça adequado.

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A liminar deve ser deferida, pois em matéria de obra pública com esse valor a modalidade correta é a concorrência, com a apresentação de projeto básico.

A liminar deve ser indeferida, pois o valor pode ser utilizado para tomada de preço e apresentação ou não do projeto, cuidando-se de mera irregularidade.

A liminar deve ser deferida, porque, embora não tenha irregularidade no certame, na contratação é preciso garantir o máximo de interessados possíveis.

A liminar deve ser indeferida, porque cabe ao interessado percorrer as vias administrativas.

Sabe-se que a Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Tal declaração de bens será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Nesse contexto, de acordo com a atual redação da lei de improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar tal declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis:

a) será apenado com a pena de demissão;

b) será apenado com a pena de advertência;

c) será apenado com a pena de suspensão;

terá seus vencimentos suspensos por até noventa dias;

e) terá seus vencimentos suspensos até apresentar o documento.

Após investigações em sede extrajudicial, o Ministério Público amealhou provas de que a pessoa jurídica Med Hospital Ltda., administrada pelo sócio majoritário Tales, teria sido selecionada em contratações emergenciais milionárias para prestar serviços a uma autarquia estadual cujo presidente, Jamal, seria amigo e aliado político do deputado estadual Tomás, cuja campanha eleitoral teria recebido generosas doações daquele empresário. Os documentos indicam que as contratações diretas não foram precedidas de justificativa de preço, de orçamento com custos unitários ou de projeto básico, bem como que a emergência teria sido dolosamente fabricada.

Nessa situação, à luz da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, o Parquet pode ajuizar ação de improbidade em face das pessoas naturais mencionadas e da sociedade limitada para:

a) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, recaindo a constrição preferencialmente em dinheiro ou ativos financeiros, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

b) demonstrada de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, solidariamente, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

c) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em sentença;

d) demonstrados de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, solidariamente, não podendo a constrição recair sobre contas bancárias caso existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir o juízo, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil;

e) demonstrada de plano a probabilidade de ocorrência dos atos ímprobos, requerer liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, no limite da participação de cada um e dos seus benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade, recaindo a constrição preferencialmente em dinheiro ou ativos financeiros, em montante suficiente para assegurar o ressarcimento ao Erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil.

O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Deve ser declarada a nulidade do ato em questão.

Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.

O ato em questão deve ser cassado.

O ato em questão deve ser revogado.

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, lotado em determinada Vara Criminal, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições, consistente no teor do depoimento de determinada testemunha em ação penal de grande repercussão social que tramita em segredo de justiça, ainda em fase de instrução.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92, João:

a) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não houve efetivo prejuízo ao erário, mas deve responder em âmbito disciplinar;

b) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque está ausente o especial fim de agir do agente, consistente em seu enriquecimento ilícito;

c) não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não faz parte do Poder Executivo ou Legislativo, mas deve responder em âmbito disciplinar;

d) cometeu ato de improbidade administrativa, sem prejuízo dos demais reflexos nas esferas criminal e administrativo-disciplinar;

e) cometeu ato de improbidade administrativa, desde que se comprove nexo causal entre a conduta do servidor e efetivo dano ao erário.

João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado Alfa, para realização de exame necroscópico. Após ser dada entrada do corpo no IML, a policial civil que fazia atendimento aos cidadãos informou aos filhos de João que o corpo de seu pai estaria liberado, no máximo, na manhã do dia seguinte, razão pela qual já poderiam providenciar o velamento e o sepultamento para a tarde do dia seguinte. Os familiares de João, assim, adotaram todas as medidas para a realização do enterro no dia seguinte. Por divergência interna entre as equipes de peritos legistas de plantão no IML, consistente em desentendimento sobre quem seria o responsável por fazer a perícia em razão do horário de entrada do cadáver, o corpo de João somente foi liberado cinco dias depois.

Os filhos de João buscaram atendimento na Defensoria Pública, alegando que sofreram danos materiais e morais em razão da demora injustificada para liberação do corpo de seu pai, sendo-lhes informado que era:

a) viável o ajuizamento de ação indenizatória em face da Polícia Civil estadual, mediante comprovação da culpa ou do dolo dos policiais envolvidos

b) viável o ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado Alfa, independentemente de comprovação da culpa ou do dolo dos policiais envolvidos

c) viável o ajuizamento de ação indenizatória diretamente em face dos policiais envolvidos, independentemente da comprovação da culpa ou do dolo, assegurado o direito de regresso contra a Polícia Civil estadual

d) inviável o ajuizamento de ação indenizatória em face do legitimado, pois a Administração Pública não está vinculada à conduta de seus servidores, exceto se praticarem algum crime no exercício das funções

e) inviável o ajuizamento de ação indenizatória em face do legitimado, pois não houve dolo ou culpa dos policiais envolvidos, que deverão responder tão somente na esfera disciplinar.

João cumpria pena em regime fechado no sistema penitenciário do Estado Alfa e conseguiu fugir, em verdadeira fuga cinematográfica feita com helicóptero blindado, que o resgatou quando tomava banho de sol. Seis meses após sua fuga, João se associou a outros criminosos e entrou na casa de Antônio, cometendo crime de latrocínio e ceifando a vida de sua nova vítima. Os filhos de Antônio buscaram a Defensoria Pública e ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, pleiteando reparação por danos morais decorrentes da morte de seu pai. Alegam os autores que ocorreu omissão do Estado Alfa por não prover medidas eficazes de segurança carcerária.

Na hipótese narrada, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e o Art. 37, § 6º, da Constituição da República de 1988, a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa:

a) não está caracterizada, diante da excludente de responsabilidade civil consistente em força maior que deu causa ao ato ilícito de latrocínio praticado por João;

b) não está caracterizada, diante da ausência de nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada por João;

c) não está caracterizada, diante da ausência de comprovação do elemento subjetivo do dolo ou culpa do agente público diretor do sistema prisional;

d) está caracterizada, diante de sua omissão in vigilando, que permitiu a fuga de João do sistema carcerário, causa eficiente da morte da vítima Antônio;

e) está caracterizada, independentemente da demonstração do dolo ou culpa por parte dos agentes públicos responsáveis por prover a segurança do estabelecimento prisional.

Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativos editados por superiores hierárquicos.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):

a) policiais militares que se julguem prejudicados ou ofendidos por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderão recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo a legislação vigente na corporação, vedada a formulação desses pedidos coletivamente;

b) direito de recorrer na esfera administrativa prescreve em dez dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da inclusão em quota compulsória ou de composição de quadro de acesso, e em cento e oitenta dias corridos, nos demais casos;

c) direito de recorrer na esfera administrativa prescreve em dez dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da inclusão em quota compulsória ou de composição de quadro de acesso, e em cento e oitenta dias úteis, nos demais casos;

d) policiais militares não podem recorrer na esfera administrativa, mas apenas em âmbito judicial, em razão do princípio basilar da hierarquia e disciplina que rege as relações no bojo da instituição militar;

e) policiais militares podem, coletivamente, recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação na esfera administrativa, segundo a legislação vigente na corporação.

Maria, servidora pública civil estável do Estado da Bahia, exercia a função de membro da comissão de concurso público para professores estaduais. Em conluio com sua sobrinha Fátima, Maria frustrou a licitude de concurso público, eis que lhe forneceu com antecedência o gabarito da prova. A fraude foi descoberta um mês após a nomeação de Fátima, e o seu ato de investidura foi declarado nulo pela Administração Pública, que remeteu cópia do processo administrativo ao Ministério Público.

O Promotor de Justiça com atribuição na área de tutela coletiva deve ajuizar ação:

a) de ressarcimento ao erário em face de Maria e Fátima, porque, apesar de inexistente ato de improbidade administrativa por atipicidade, houve dano à imagem do Estado;

b) reparatória por danos morais em face de Maria e Fátima, sem imputação de ato de improbidade administrativa, pois, apesar de típica a conduta por violação ao princípio da moralidade, não houve efetivo dano ao erário;

c) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, pois Fátima, na qualidade de particular, não está sujeita às sanções da Lei de Improbidade;

d) civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maria e Fátima, esta última porque, mesmo particular, concorreu e se beneficiou do ato ímprobo;

e) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, e ação indenizatória contra Fátima, eis que não pode responder por improbidade por não ser agente público.

A seguinte string foi usada para uma busca no Google:

As opções a seguir mostram sites retornados por essa busca, à exceção de um. Assinale-o.

Caio quer ter acesso às páginas do site http://blograro.com.br que contêm a palavra “brasil” e não contêm a palavra “governo”.
No contexto do site de buscas do Google, o texto de busca que deve ser utilizado para esse fim é:

a) site:.blograro.com.br brasil –governo

b) .blograro.com.br/ brasil –governo

c) site: blograro.com.br brasil ~”governo”

d) site.blograro.com.br brasil – governo

e) site blograro.com.br brasil –governo

No contexto do MS Word, assinale a alternativa que apresenta a palavra “Exemplo” com o efeito denominado “Tachado”.

a) Primeiro Exemplo

b) Segundo Exemplo

c) Terceiro EXEMPLO

d) Quarto ^Exemplo

e) Quinto Exemplo

Assinale a opção de busca no Google que você poderia usar para encontrar páginas sobre futebol que não falem do Flamengo.

a) FUTEBOL +FLAMENGO

b) Futebol Flamengo

c) FUTEBOL+ -FLAMENGO

d) futebol -flamengo

e) Futebol #Flamengo

Assinale a opção que indica o componente do LibreOffice que é funcionalmente equivalente ao MS Excel do MS Office.

Calc.

Impress.

Lotus.

Math.

XML.

Considere a figura a seguir, extraída do LibreOffice 5.0 Calc.

Note que a figura apresenta os valores numéricos das células A1:A5 e a fórmula na célula B1. Todas as outras células estão vazias.

Assinale a opção que indica o valor da célula B2, se a célula B1 for copiada para a célula B2 através de uma operação Ctrl+C e Ctrl+V.

a) 1

b) 2

c) 4

d) 8

e) 16

Assinale o texto que, quando utilizado numa busca no Google, resultaria na mensagem “Sua pesquisa não encontrou nenhum documento correspondente”.

a) "porta -porta"

b) "porta-porta"

c) porta - porta

d) porta -porta

e) porta-porta

Considere a figura a seguir, extraída do LibreOffice 5.0 Calc.

Note que a figura apresenta os valores numéricos das células A1:A5 e a fórmula na célula B1. Todas as outras células estão vazias.

Assinale a opção que indica o valor da célula B2, se a célula B1 for copiada para a célula B2 através de uma operação Ctrl+C e Ctrl+V.

a) 1

b) 2

c) 4

d) 8

e) 16

A conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.

Essas entidades devem estar vinculadas

a) a um partido político.

b) a uma associação de classe.

c) ao Poder Executivo.

d) a uma organização internacional.

e) a um instituto privado.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”. Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:

a) à accountability e transparência;

b) ao alinhamento transorganizacional;

c) à gestão de riscos e hazard control;

d) à liderança organizacional;

e) ao relacionamento com stakeholders.

Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias. Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.

a) Devem ser criadas por lei.

b) Possuem personalidade jurídica própria.

c) Estão subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor.

d) Compõem a Administração Publica indireta.

e) Têm patrimônio próprio.

Um conselho de gestão é uma forma de organização administrativa que possibilita a participação da população na gestão das políticas públicas – como saúde, educação e assistência social –, possuindo funções distintas.
Quando um conselho realiza controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes, entende–se que está desenvolvendo a função:

a) fiscalizadora;

b) mobilizadora;

c) deliberativa;

d) consultiva;

e) estabilizadora.

Nas abordagens contemporâneas, a liderança carismática tem recebido grande atenção de gestores e pesquisadores. Os líderes carismáticos inspiram fortemente seus seguidores, entre outros aspectos, porque têm uma visão, estão dispostos a correr riscos por ela e apresentam comportamentos não convencionais. No entanto, a liderança carismática apresenta desvantagens e limitações, que precisam ser levadas em conta pela gestão de pessoas, tais como:

a) seus efeitos são neutralizados em grupos de trabalho coesos;

b) não é apropriada para ambientes de incerteza;

c) tende a silenciar as críticas e os posicionamentos contrários ao líder;

d) a insensibilidade às necessidades dos liderados gera insatisfação no longo prazo;

e) seus efeitos são neutralizados por um trabalho intrinsecamente satisfatório.

Dadas suas características, assinale a opção que apresenta a principal vantagem da Matriz GUT.

a) Orientar a prioridade de projetos ou ações.

b) Identificar as principais ameaças à organização.

c) Acompanhar avanço das diferentes etapas de um projeto.

d) Avaliar as necessidades, uniformizadas, de gente e treinamento.

e) Definir metas balanceadas para a organização.

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.

Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

a) são servidores efetivos em cargo de confiança.

b) devem ser escolhidos pelo Presidente da República.

c) são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.

d) podem ser exonerados ad nutun por ministros.

e) adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.