1

Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.

O ensino da arte, especialmente no tocante a expressões regionais, é um componente curricular opcional nos níveis da educação básica, mas que, quando oferecido, contribui para o desenvolvimento cultural dos alunos.

2

Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.

O conceito de educação constante da LDB abrange a educação patrimonial.
3

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica comum para a educação básica brasileira e, para isso, orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.

4

Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.

A educação escolar é composta por apenas dois níveis.

5

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.

Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.
6

Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.

De acordo com os princípios do ensino dispostos na LDB, a educação patrimonial é uma forma de ensino curricular e transversal.
7

Com relação aos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva, julgue o item a seguir.

A LDB estabelece que, sempre que necessário, haverá na escola regular serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares dos alunos com necessidades especiais.
8
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.
9

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a

seguir.

De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o

Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de

segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado,

haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a

discricionariedade do Poder Executivo.

10
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal tem aplicação imediata para os servidores públicos, por ser norma autoaplicável.