1

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.

A duração mínima do ensino médio é de três anos.

2

Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.

É assegurada àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade certa a realização de exames supletivos: para a conclusão do ensino fundamental, a partir dos catorze anos de idade; para a conclusão do ensino médio, a partir dos dezessete anos de idade.

3

Acerca das competências e habilidades a serem desenvolvidas no ensino da língua inglesa de acordo com os PCNEM, julgue o próximo item.

O ensino de um idioma estrangeiro deve se pautar na formação profissional.

4

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica comum para a educação básica brasileira e, para isso, orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.

5

Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.

O conceito de educação constante da LDB abrange a educação patrimonial.
6

Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.

A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade, assim como comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
7

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.

O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.
8

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir

Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.

9

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a

seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o

bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de

medicamentos.

10

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os

próximos itens.

A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada,

impõe que o poder público implemente políticas e ações que

se façam necessárias para promover e garantir a segurança

alimentar e nutricional da população.