1

Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.

O narrador do texto sugere que o personagem central

adquiriu paulatinamente a habilidade de ter certezas.

2

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos" (ℓ. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.

3

Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.

Infere-se do texto que o homem aventureiro é um tipo belicoso, contrário “à estabilidade, à paz, à segurança pessoal” (l. 17 e 18), e materialista, pois concentra esforços no “rápido proveito material” (l. 18 e 19).

4


No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto

19A2BBB, julgue os próximos itens.

Deduz-se do texto que a Receita Federal pretende, com a ação mencionada, coibir a sonegação tributária, ao verificar a compatibilidade, ou não, das informações prestadas pelas instituições financeiras com os dados apresentados pelos contribuintes na declaração do imposto de renda.
5
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os próximos itens.
Nas linhas de 1 a 6, nos trechos em que se afirma que "tempo livre" opõe-se a "tempo não-livre" e que "tempo livre é acorrentado ao seu oposto", a justaposição de idéias contrárias entre si fragiliza a coerência textual e impossibilita a definição do conceito de "tempo livre".
6

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira” (l.2) manteria a correção gramatical do texto.
7

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

No último parágrafo, a forma verbal “trouxe” está flexionada no singular para concordar com o termo “atração inédita”, mas poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical do texto, pela forma verbal trouxeram, caso em que a concordância verbal passaria a ser estabelecida com o segmento “A inovação e a tecnologia”.
8
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem públicaIn: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

No final do último parágrafo, a palavra “perseguição” tem o mesmo sentido de persecução.

9

Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.

O termo “incremento” (primeiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído, sem alteração do sentido original do texto, por desenvolvimento.

10
Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso o
trecho “em que se expede mandado” (segundo período do
terceiro parágrafo) fosse reescrito como em que expede-se
mandado.
11

Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens. 

No trecho ‘os povos aborígenes tentam submeter os europeus a suas leis’ (segundo parágrafo), a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo ‘a’ resultaria em incorreção gramatical no texto. 
12

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto, a expressão “dia a dia" (l.6) poderia ser substituída por cotidiano.

13

Texto CB1A1-II


            O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.

            Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.


Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)

 

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos gramaticais do texto CB1A1-II. 

Nas orações em que ocorrem, os vocábulos “precisamente” (primeiro período do texto) e “especialmente” (último período do texto) significam, respectivamente, de modo preciso e de modo especial, podendo ser deslocados para após o termo que modificam, sem prejuízo gramatical ou interpretativo. 
14

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

 

Na linha 21, a correção gramatical do texto seria comprometida se o termo “se” fosse posicionado após a forma verbal “referem”, da seguinte forma: referem-se.
15

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.

O termo “responsividade” foi empregado nas linhas 39 e 42 com o sentido de qualidade de quem responde pelos próprios atos, ou pelos de outrem, em situação jurídica passível de punição.

16

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

Os termos “de gênero" (l.19), “da igualdade racial" (l. 19 e 20) e “dos direitos humanos" (l.20) complementam a palavra “justiça" (l.19).

17


Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.

A substituição da forma verbal 'podemos' (l.31) por poderemos não prejudicaria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto.

18
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Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (l.9-10) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição.
19

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

No trecho “em relação às distorções que podem incorporar e exacerbar” (primeiro período do segundo parágrafo), a forma verbal “podem” está flexionada na terceira pessoa do plural
porque concorda com o termo “distorções”, que é o referente do sujeito das orações presentes no segmento “que podem incorporar e exacerbar”.

20

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem

A forma verbal “acreditava" (L.3) está flexionada no singular

para concordar com a palavra “parte" (L.2), mas poderia ser

substituída sem prejuízo à correção gramatical pela forma

verbal acreditavam, que estabeleceria concordância com o

termo composto “dos médicos e da população" (L.2).

21

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p => (q => p) será, sempre, uma tautologia.

22

Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir.

P: "O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses".

Escolhendo aleatoriamente uma linha da tabela verdade da proposição P, a probabilidade de que todos os valores dessa linha sejam V é superior a .

23

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição considerada equivalente à proposição “Se Paulo não está sem dinheiro, ele foi ao banco”.

24

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A negação da referida proposição pode ser expressa pela proposição “Paulo não foi ao Banco e ele não está sem dinheiro”.

25

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

  •  P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
  •  P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
  •  P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
  •  P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
  •  C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item.

Se a proposição “O trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.” for falsa e a proposição“Há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa.”for verdadeira, então a proposição P1 será falsa.

26

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição em apreço equivale à proposição “Paulo foi ao banco e está sem dinheiro”.

27

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

A tabela verdade da proposição condicional associada ao argumento tem menos de dez linhas.

28

As proposições P, Q e R a seguir referem-se a um ilícito penal envolvendo João, Carlos, Paulo e Maria:

P: "João e Carlos não são culpados".

Q: "Paulo não é mentiroso".

R: "Maria é inocente".

Considerando que ~X representa a negação da proposição X, julgue o item a seguir.

Se ficar comprovado que apenas um dos quatro envolvidos no ilícito penal é culpado, então a proposição simbolizada por

será verdadeira.

29

Julgue o seguinte item, relativo à lógica proposicional e à lógica de argumentação.

A proposição “A construção de portos deveria ser uma prioridade de governo, dado que o transporte de cargas por vias marítimas é uma forma bastante econômica de escoamento de mercadorias." pode ser representada simbolicamente por , em que P e Q são proposições simples adequadamente escolhidas.

30

Julgue o próximo item, acerca da seguinte proposição:

P: "A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado".

Escolhendo aleatoriamente uma linha da tabela verdade da proposição P, a probabilidade de que todos os valores dessa linha sejam F é superior a .

31

Acerca de aplicativos para edição de textos e planilhas e do Windows 10, julgue os próximos itens.

No explorador de arquivos do Windows 10, é possível fixar as

pastas favoritas na funcionalidade acesso rápido, que lista,

além das pastas fixadas, as usadas com frequência e também os

arquivos usados recentemente.

32

Considerando o Microsoft Office 365, julgue o item seguinte.

No Excel, a função XLOOKUP é capaz de encontrar informações em um intervalo de linhas, mas, caso não encontre a combinação desejada, poderá retornar falso, por isso, para retornar o valor aproximado da combinação, deve ser usada a função CONT.SE.

33

Tendo como referência a figura precedente, que apresenta parte de uma planilha sendo editada no Microsoft Office Excel, julgue o próximo item

Considerando-se que a célula D5 contenha a fórmula =SOMA(B2:C4), é correto afirmar que o valor resultante nessa célula será 200.
34

Julgue o item a seguir, a respeito do sistema operacional Linux e do editor de texto Word 2013.

O Word 2013, por padrão, cria quebras de texto automaticamente nas células das tabelas, mas é possível alteraressa configuração.

35

Julgue o próximo item, relativos à versão mais atual do navegador Mozilla Firefox, à organização e ao gerenciamento de arquivos e programas, e a vírus, worms e pragas virtuais.

Para liberar espaço em disco, o Windows 10 permite que arquivos temporários sejam excluídos pelo usuário.

36
Com relação ao uso da função PROCV no MS Excel, julgue o item que se segue.
O primeiro argumento utilizado na fórmula PROCV é o num_indice_coluna, que representa a localização do intervalo do valor a ser procurado.
37
Com relação ao uso da ferramenta MS Excel, julgue o item a seguir.
Ao serem automaticamente vinculadas à nova planilha, as tabelas dinâmicas criadas a partir de dados oriundos de fontes externas não precisam ser atualizadas.
38
Com relação ao ambiente Windows e suas ferramentas, julgue o item que se segue. 

No Windows, o Explorador de Arquivos é a ferramenta de gerenciamento que contém a lista de pastas ou diretórios, em que se encontram os arquivos do sistema operacional e do usuário. 
39
Com relação ao uso da ferramenta MS Excel, julgue o item a seguir.
Para inserir uma planilha oriunda de um conjunto de dados na nuvem ou do PowerBI, usa-se a opção Inserir – Criar Tabela Dinâmica.
40
Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet).
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre. 
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso. 
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.  
Admitindo-se que a infecção por cavalo de Troia realmente tenha ocorrido, é correto afirmar que tal infecção pode ter acontecido por meio de um spear phishing, o que teria sido evitado se na máquina do usuário tivesse um antispyware instalado.
41

Acerca do Microsoft Office, julgue o item que se segue.

Para sublinhar uma palavra no texto, é necessário selecionar a palavra e, em seguida, clicar o botão S da barra de ferramentas ou acionar simultaneamente as teclas e .

42

Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente

Windows, julgue os itens que se seguem.

A alça de preenchimento do Excel é utilizada para somar

valores numéricos contidos em um conjunto de células

selecionadas pelo usuário.

43
Julgue o seguinte item, relativos a tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet  
No Office 365, tanto no Word quanto no PowerPoint, a função Limpar toda a formatação aplica no texto selecionado ⸺ que pode estar sobrescrito, em negrito e itálico e com fonte na cor vermelha, por exemplo ⸺ o estilo de formatação padrão
44
Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet).
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre. 
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso. 
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir. 

Na verificação dos metadados do arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos no Windows 10, Paulo poderá conferir, além da data de modificação do arquivo, a data de sua criação e do último acesso ao arquivo.

45

A respeito de sistemas operacionais e de aplicativos de edição de textos e planilhas, julgue o item a seguir.

No Word, as macros são construídas com o uso da linguagem de programação VBO (Visual Basic for Office).

46
Julgue o próximo item, relativos a edição de textos, planilhas e apresentações  

Ao se inserir, na célula C5 da planilha do Microsoft Excel 365 mostrada abaixo, a fórmula =SOMA(B2:C4), o valor obtido será 22.

47
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.    
Caso se deseje ter acesso remoto a todos os aplicativos e recursos de um computador conectado em rede, de forma similar ao que ocorre no acesso local, é possível fazê-lo por meio de recursos disponibilizados na área de trabalho remota do Windows 10.
48

A respeito de sistemas operacionais e de aplicativos de edição de textos e planilhas, julgue o item a seguir.

Devido à capacidade ilimitada de linhas de suas planilhas, o aplicativo Excel pode ser utilizado como um banco de dados para tabelas com mais de um milhão de registros.

49
Julgue o item subsequente, acerca de redes de computadores e de segurança da informação na Internet.

O Windows Defender pode ser utilizado para dar segurança por meio tanto de firewall quanto de sistema anti-malware.
50
Julgue o próximo item, relativos a noções de sistema operacional.
Situação hipotética: Um usuário relata que seu computador está muito lento devido à grande quantidade de programas em execução que estão sobrecarregando o processador e a memória RAM. Assertiva: Nesse caso, para visualizar quais são os aplicativos em aberto que estão sendo executados tanto no primeiro plano quanto no segundo plano, bem como ordená-los de acordo com o consumo de CPU, esse usuário deve utilizar o utilitário nativo do Windows 10 denominado visualizador de eventos
51
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal, seja indicado para integrar comissão de processo administrativo disciplinar estará impedido legalmente de presidir essa comissão.
52
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
53
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
54

As empresas A, B e C participaram de processo licitatório no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra em autarquia de determinado município. Findo o processo de licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a administração, foi contratada para realizar integralmente a obra, de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em condições de entrada em operação.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos -,

a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
55

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.
56

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.

57

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

Para anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.
58

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos

federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.

59

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente.
60

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

61
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.  
A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.
62

Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte.

A autorização de serviço público classifica-se como um ato unilateral, discricionário e precário.
63
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos
administrativos.
A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.
64

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
65

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em falha.
66

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
67

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os

itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei

n.º 8.112/1990.

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

68

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
69

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
70

A respeito da organização e dos poderes da administração pública, julgue os próximos itens.

A criação de secretaria municipal de defesa do meio ambiente por prefeito municipal configura caso de desconcentração administrativa.
71
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
72

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços pela administração em caso de necessidade de contratações frequentes e de impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado.
73

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização desafoga o volume de trabalho compreendido em um mesmo setor, já que se dispersam internamente as atribuições acumuladas ao serem distribuídas competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

74
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
75

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
76

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.  

A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-la, não fazendo o mesmo em relação à forma de governo, que constitui princípio sensível da ordem federativa, podendo ser autorizada intervenção federal no ente federado que a desrespeitar.

77
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte  
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente
78
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República. 
79

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
80

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue o item.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.

81

O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornando-se Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A referida reforma administrativa poderia ter se materializado com a edição de decreto autônomo, em decorrência do poder regulamentar do presidente da República.
82

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

83
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.  
O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei
84
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir  
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
85
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato
86
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.
87

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
88

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
89

Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.

Da capacidade de auto-organização municipal decorre a constatação de que o estado-membro não pode ingerir na autonomia organizatória do município, o que confere a este a possibilidade de ordenar internamente, inclusive por meio de lei orgânica, sem a necessidade de anuência do respectivo governo estadual.

90
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
91

A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Se a competência para a prestação de determinado serviço

público for atribuída aos estados federados de forma privativa,

então a prestação desse serviço não poderá ser exercida pela

União nem pelos municípios.

92

Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.

O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.
93

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas

nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

94
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.
95
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os servidores públicos de autarquias que promovem intervenção no domínio econômico têm direito adquirido a regime jurídico.
96

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

97

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, considerando critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. 

98

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias

fundamentais.

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
99

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
100

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.

A competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sobre a matéria somente no caso de inexistência da lei federal.
101
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer estejam fora dessa faixa etária.
102
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.
103

Com base no ECA, julgue o item a seguir. 

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e de saber seus eventuais incidentes, após completar dezoito anos de idade, sendo igualmente permitido o acesso ao processo de adoção ao adotado menor de dezoito anos de idade, a seu pedido, asseguradas orientação e assistência jurídica e psicológica. 

104

No mercado de trabalho, o individualismo e a competição ampliam uma das maiores dificuldades das instituições: o trabalho em equipe. As instituições de sucesso são aquelas que investem na capacitação de seus profissionais para a formação de equipes de trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

A cooperação é uma das atitudes mais importantes para o trabalho em equipe.
105

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue os itens que

se seguem.

Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a

formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, de

língua de sinais e de guias-intérpretes para facilitar qualquer

tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial

e com dificuldade de comunicação.

106

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) reúne em um único indicador os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: complementaridade e monitoramento.
107

Com relação a marcos históricos e normativos da educação especial no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

No Brasil, a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.
108

No que se refere à educação superior no Brasil e às políticas públicas direcionadas a esse nível de ensino, julgue o item subsequente.

O FIES é um programa de apoio financeiro que subsidia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores de instituições de ensino superior privadas com conceitos positivos no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
109

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os seguintes itens.

Constitui meta do PNE a garantia de sistema educacional inclusivo, preferencialmente na rede regular de ensino, a toda a população que, com idade entre quatro e dezessete anos, tenha deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação
110

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os seguintes itens.

A erradicação do analfabetismo foi excluída do rol de metas do PNE, uma vez que tal problema foi recentemente extinguido da realidade brasileira.
111

Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

São restos a pagar apenas as despesas regularmente empenhadas e liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro.
112

Julgue o seguinte item, relativos a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.

No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal.

113
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas  
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
114

Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.

A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

115

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:


I   aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II   lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III   contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV   empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V   empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em R$ 100 mil.

116
Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item  
A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais
117

A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.

São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.

118
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública
119
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar não podem ser cancelados
120

Julgue o item subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.

Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas.

121

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

O Banco Central do Brasil paga remuneração ao Tesouro Nacional sobre o saldo diário da Conta Única nele depositada, segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais.
122

A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.

O montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário, foi inferior a R$ 120 mil.

123

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

124
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.  
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não liquidadas no mesmo exercício financeiro
125

Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.

A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente.
126

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

Os recursos obtidos com a venda de bens imóveis de propriedade da União pertencem à categoria econômica das receitas correntes.
127

Julgue o item subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.

As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.

128
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar
129

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.

130

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
131

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

132

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
133

O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.

Nessa situação hipotética,

após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.

134
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
135

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

136

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
137

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

138
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A chamada regra de ouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estava estabelecida na Constituição Federal, tem como finalidade limitar o endividamento dos entes da Federação, de modo que só possam ser contraídas novas dívidas se o seu produto financiar investimentos, isto é, se forem destinadas à reposição ou ao aumento dos ativos do respectivo ente.
139

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

140
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
141
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
142

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

143
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
144

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

145

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

146

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

147

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

148

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

149

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

150

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

151

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
152

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
153
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
154

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir

Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente

que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.

155
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Se a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mercado nacional, ela estará agindo em consonância com os pressupostos do estado do bem-estar.
156

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
157

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
158

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.

159
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.
160

Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.

Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.
161
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
162

Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.

Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
163
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.
164

Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.

Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
165
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.
166
Acerca de gestão pública, julgue os itens a seguir.
A descentralização constitui medida adotada atualmente para a supressão de custos e para o aumento da capacidade de resposta das organizações a demandas focalizadas.
167

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
168

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir

O princípio de accountability estabelece que os agentes de

governança devem prestar contas de sua atuação e responder

integralmente por todos os atos praticados no exercício de

suas funções.

169
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
170
Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de
serviços, julgue os itens seguintes.
Para a descentralização da prestação de determinado serviço público, é facultada ao governo a criação, por meio de lei própria, de empresa pública, que passa a existir automaticamente após a aprovação da norma.