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No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um

panorama normativo que compreende a

previdência que contará apenas com a contribuição dos a ela vinculados, a saúde que contará com o esforço da sociedade e a assistência social que é fruto do esforço do terceiro setor.

aposentadoria a todos que atingirem 60 anos de idade, se homens e 50 anos de idade, se mulheres, a saúde aos vinculados ao INSS e a assistência aos hipossuficientes.

previdência aos contribuintes, a saúde para todos e a assistência social a quem dela necessitar.

saúde de todos, apenas no que se restringe ao atendimento básico, a previdência paga a todos que não tiverem emprego e a assistência social, que é um atendimento multidisciplinar, desde que não importe no pagamento de qualquer valor em moeda.

previdência como modelo contributivo e filiação facultativa, a assistência social como programa dirigido a todos, como é, também, a saúde.

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

a) universalidade da cobertura e do atendimento.

b) equidade na forma de participação no custeio.

c) irredutibilidade do valor dos benefícios.

d) unicidade da base de financiamento.

e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,

a) uniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais, podendo haver diferenciação entre os serviços dessas populações criada por meio de lei complementar com objetivo de adequar os serviços às características regionais de cada atividade.

b) universalidade na prestação dos benefícios e serviços, considerado o caráter seletivo e distributivo na cobertura e no atendimento.

c) preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos que financiará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública.

d) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão conjunta tripartite da comunidade, composta de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos órgão colegiados.

e) solidariedade, também denominado universalidade de cobertura, que prevê não haver um único tipo de benefício ou serviço, mas diversos, que são concedidos e mantidos de forma seletiva observando a necessidade de cada contribuinte.

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.

b) uniformizar o atendimento nacional.

c) universalizar o atendimento da população.

d) melhorar o atendimento da população.

e) promover o desenvolvimento regional.

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

a) a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.

b) a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

c) a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.

d) a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.

e) a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.

Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

a) Apenas I e III estão corretas.

b) Apenas I e II estão corretas.

c) Apenas II está correta.

d) I, II e III estão corretas.

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS."
( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto."
( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V, F, V

F, V, F

F, V, V

F, F, V

V, V, V

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida e condições de trabalho dos indivíduos que de alguma forma condicionam sua saúde. Com base na Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativa correta.

Fatores psicológicos não fazem parte dos DSS

Fatores comportamentais não fazem parte dos DSS

Fatores étnico/raciais não fazem parte dos DSS

Fatores culturais e Sociais não fazem parte dos DSS

Fatores ambientais, como poluição do ar, da terra e dos alimentos, não fazem parte dos DSS

Os determinantes sociais da saúde interferem diretamente no processo saúde-doença e ditam o mapa de saúde de uma região. Esses determinantes sociais referem-se aos fatores sociais, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a
alternativa correta.

a) No Brasil, com a finalidade de identificar com menor precisão os fatores ambientais que determinam a saúde, foi criada a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde

b) No Brasil, com a finalidade de identificar com maior precisão os fatores genéticos e hereditários que determinam a saúde, foi criada a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde

c) No Brasil, com a finalidade de identificar com maior precisão os fatores sociais que determinam a saúde, foi criada a Comissão Global sobre Determinantes Sociais da Vida

d) No Brasil, com a finalidade de identificar com maior precisão os fatores sociais que determinam a saúde, foi criada a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde

e) No Brasil, com a finalidade de identificar com maior precisão os fatores biopsicossociais que determinam a doença, foi criada a Comissão Nacional contra os Determinantes Culturais da Saúde

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

a) Reorientação da Atenção Básica pela estratégia da Saúde da Família.

b) Universalidade.

c) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.