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A lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Conforme o artigo 1o. há instâncias colegiadas. Selecione, dentre as assertivas abaixo, a que cita, corretamente, as instâncias colegiadas conforme a lei n°. 8.142.

Conferência de Saúde/Fórum de Saúde.

Orçamento Participativo/Conselho de Saúde.

Conferência de Saúde/Regional de Saúde.

Conferência de Saúde/Conselho de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS."
( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto."
( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V, F, V

F, V, F

F, V, V

F, F, V

V, V, V

O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:

As afirmativas I e III.

As afirmativas I e II.

As afirmativas II e III.

As afirmativas III e IV.

Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

c) Integralidade de assistência

d) Igualdade da assistência à saúde

e) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

a) I, II, III e IV são corretos

b) Apenas I e II são corretos

c) Apenas I, II e III são corretos

d) Apenas II e IV são corretos

e) Apenas III e IV são corretos

Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:

a) Rede de Atenção à Saúde: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

b) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde

c) Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

d) Serviços Especiais de Acesso Aberto: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

e) Núcleo Interdisciplinar de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

No que diz respeito aos “Determinantes Sociais da Saúde (DSS)”, assinale a alternativa incorreta.

Iniquidades em saúde estão diretamente ligadas as diferenças existentes na sociedade, que também são consideradas como injustas e indesejáveis

Pode-se definir os determinantes sociais da saúde como sendo os fatores e mecanismos através dos quais as condições sociais afetam a saúde e que potencialmente podem ser alterados através de ações baseadas em informação

A Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais de Saúde (CNDSS) é composta por 8 médicos especialistas de cada área da medicina; essa constituição diversificada é uma expressão do reconhecimento de que a saúde é um bem público, construído com a participação solidária de todos os setores da sociedade brasileira

Enquanto os fatores individuais são importantes para identificar que indivíduos nos seus grupos possuem maior risco, as diferenças nos níveis de saúde entre grupos e países estão mais relacionadas com outros fatores, principalmente o quão desigual é a distribuição de renda

Pode-se definir os determinantes sociais da saúde como sendo as condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas com sua saúde

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

a) O SUS é o sucessor do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

b) É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988

c) O SUS é o sucessor do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

d) O SUS não segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, ou seja, existem diferenças dentre as regiões brasileiras

e) O SUS é um serviço ou uma instituição com finalidade distinta

Em vigilãncia sanitária os riscos à saúde podem ser classificados em cinco tipos: Ambientais, Institucionais, Sociais, Ocupacionais e latrogênicos, também denominados riscos sanitários. Dentre os riscos à saúde, assinale a alternativa que apresenta exemplo de risco latrogênico:

a) Derramamento de produtos tóxicos em corpos d'água.

b) Condições precárias de higiene em creches e escolas.

c) Alimentos comercializados fora do prazo de validade.

d) Instrumentos infectados em consultório dentário.

Considerando a Política Nacional de Promoção da

Saúde (PNPS), analise as afirmativas abaixo, dê valores

Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que

apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

São Eixos Operacionais da Política Nacional de

Promoção da Saúde (PNPS), entendidos como

estratégias para concretizar ações de promoção da

saúde, respeitando-se valores, princípios, diretrizes e

objetivos:

( ) Participação e controle social, que compreendem a

ampliação da representação e da inclusão de sujeitos

na elaboração de políticas públicas e nas decisões

relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da

comunidade e dos seus contextos.

( ) Gestão, entendida como a necessidade de priorizar os

processos autocráticos e deliberativos de regulação e

controle, planejamento, monitoramento, avaliação e

financiamento, com a finalidade de agilizar os resultados.

( ) Educação e formação, enquanto incentivo à atitude

permanente de aprendizagem sustentada em

processos pedagógicos problematizadores, dialógicos,

libertadores, emancipatórios e críticos.

( ) Vigilância, monitoramento e avaliação, enquanto uso

de múltiplas abordagens na geração e análise de

informações sobre as condições de saúde de sujeitos

e grupos populacionais, visando subsidiar decisões,

intervenções e implantar políticas públicas de promoção

da saúde.

F,F,F,F

V,V,V,V

F,V,F,V

V,F,V,V

F,F,V,F