Aprova Concursos - Simulado Express

O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:

As afirmativas I e III.

As afirmativas I e II.

As afirmativas II e III.

As afirmativas III e IV.

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS."
( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto."
( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V, F, V

F, V, F

F, V, V

F, F, V

V, V, V

Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

a) profissionais / Conferências / majoritária

b) profissionais / Plenárias / paritária

c) usuários / Planárias / majoritária

d) usuários / Conferências / paritária

e) gestores / Conferências / paritária

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

a) A descentralização político-administrativa objetivadireção múltipla em única cúpula do governo

b) A descentralização político-administrativa temênfase na descentralização dos serviços para afederação

c) A descentralização político-administrativa temênfase na regionalização e hierarquização da redede serviços de saúde

d) A descentralização político-administrativa objetivadireção múltipla em cada esfera de governo

e) A descentralização político-administrativa temênfase na descentralização dos serviços para osEstados

Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:

a) Rede de Atenção à Saúde: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

b) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde

c) Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

d) Serviços Especiais de Acesso Aberto: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

e) Núcleo Interdisciplinar de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar, incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os atendimentos e internações domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

a) Na modalidade de assistência de atendimento einternação domiciliares incluem-se, principalmente,os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistênciasocial, entre outros necessários ao cuidado integraldos pacientes em seu domicílio

b) Na modalidade de assistência de atendimentoe internação domiciliares incluem-se osprocedimentos médicos e de enfermagem, nãohavendo necessidade entre outras áreas paraeste tipo de cuidado

c) O atendimento e a internação domiciliaresserão realizados por equipes, exclusivamentemédicas, que atuarão nos níveis da medicinapreventiva, terapêutica e reabilitadora

d) O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação da família,sem a concordância com a equipe médica

e) O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação médica,sem a necessidade de concordância dopaciente ou de sua família

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

a) Reorientação da Atenção Básica pela estratégia da Saúde da Família.

b) Universalidade.

c) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:

a) Fortalecimento da Atenção Básica

b) Controle do câncer de pulmão e da próstata

c) Redução da mortalidade infantil e materna

d) Promoção da Saúde

e) Saúde do Idoso

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Estruturas especializadas em reabilitação.

Atenção psicossocial.

Vigilância em saúde.

No que diz respeito aos “Determinantes Sociais da Saúde (DSS)”, assinale a alternativa incorreta.

Iniquidades em saúde estão diretamente ligadas as diferenças existentes na sociedade, que também são consideradas como injustas e indesejáveis

Pode-se definir os determinantes sociais da saúde como sendo os fatores e mecanismos através dos quais as condições sociais afetam a saúde e que potencialmente podem ser alterados através de ações baseadas em informação

A Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais de Saúde (CNDSS) é composta por 8 médicos especialistas de cada área da medicina; essa constituição diversificada é uma expressão do reconhecimento de que a saúde é um bem público, construído com a participação solidária de todos os setores da sociedade brasileira

Enquanto os fatores individuais são importantes para identificar que indivíduos nos seus grupos possuem maior risco, as diferenças nos níveis de saúde entre grupos e países estão mais relacionadas com outros fatores, principalmente o quão desigual é a distribuição de renda

Pode-se definir os determinantes sociais da saúde como sendo as condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas com sua saúde