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Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS."
(  ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto."
(  ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
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O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:

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Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:
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Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras  providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
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Em atenção ao disposto na Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

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Em conformidade com o preceituado no âmbito da Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, pode ser indicada como correta a seguinte definição:

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O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:
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Considerando a Política Nacional de Promoção da

Saúde (PNPS), analise as afirmativas abaixo, dê valores

Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que

apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

São Eixos Operacionais da Política Nacional de

Promoção da Saúde (PNPS), entendidos como

estratégias para concretizar ações de promoção da

saúde, respeitando-se valores, princípios, diretrizes e

objetivos:

( ) Participação e controle social, que compreendem a

ampliação da representação e da inclusão de sujeitos

na elaboração de políticas públicas e nas decisões

relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da

comunidade e dos seus contextos.

( ) Gestão, entendida como a necessidade de priorizar os

processos autocráticos e deliberativos de regulação e

controle, planejamento, monitoramento, avaliação e

financiamento, com a finalidade de agilizar os resultados.

( ) Educação e formação, enquanto incentivo à atitude

permanente de aprendizagem sustentada em

processos pedagógicos problematizadores, dialógicos,

libertadores, emancipatórios e críticos.

( ) Vigilância, monitoramento e avaliação, enquanto uso

de múltiplas abordagens na geração e análise de

informações sobre as condições de saúde de sujeitos

e grupos populacionais, visando subsidiar decisões,

intervenções e implantar políticas públicas de promoção

da saúde.