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De acordo com a NR – 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quanto ao EPI, é correto afirmar:
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Equipamentos de Proteção Coletiva, EPC, protegem a duas ou mais pessoas num determinado ambiente. Assinale a alternativa que não indica EPC.
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 (Equipamento de proteção individual – EPI), o EPI utilizado para proteção dos olhos e face é denominado:
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Quanto ao uso do EPI, considere as seguintes ações:

1 - Utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina.

2 - Adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade.

3 - Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

4 - Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

A NR 6 estabelece que cabe ao empregado:

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A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993
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Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela Lei nº 8.666/1993,

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Em relação à revogação e à anulação da licitação,
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Observando as metas estabelecidas no Plano Plurianual, um determinado gestor público municipal decidiu construir uma escola para a abertura de 900 vagas no ensino fundamental. Em determinada etapa do processo licitatório e com o intuito de atender às determinações da Lei nº 8.666/1993, foi elaborado um documento em que constavam o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Assim, tal documento era o

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A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
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De acordo com a Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,