Aprova Concursos - Simulado Express

Equipamentos de Proteção Coletiva, EPC, protegem a duas ou mais pessoas num determinado ambiente. Assinale a alternativa que não indica EPC.

a) Lava-olhos e extintores

b) Chuveiro de emergência e hidrantes

c) Luminária de emergência e capela

d) Detector de fumaça e cones

e) Parede baritada e Talabarte

De acordo com a NR – 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quanto ao EPI, é correto afirmar:

a) Compete exclusivamente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

b) Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador e o lote de fabricação.

c) Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

d) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento como medida inicial de controle.

e) Cabe ao empregado, usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina, se responsabilizando pela guarda, conservação e higienização do equipamento.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 (Equipamento de proteção individual – EPI), o EPI utilizado para proteção dos olhos e face é denominado:

a) cinturão de segurança.

b) máscara de solda.

c) capacete.

d) respirador de fuga.

e) protetor auditivo.

Quanto ao uso do EPI, considere as seguintes ações:

1 - Utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina.
2 - Adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade.
3 - Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
4 - Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

A NR 6 estabelece que cabe ao empregado:

a) 1 e 2 apenas.

b) 4 apenas.

c) 1, 3 e 4 apenas.

d) 1, 2, 3 e 4.

e) 2, 3 e 4 apenas.

Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram desclassificadas. Em vista do ocorrido, a Comissão de licitação deve

a) propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por se tratar de licitação deserta.

b) fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas, devidamente saneadas das incompatibilidades que justificaram a desclassificação.

c) propor à autoridade que autorizou o certame a contratação do licitante que ofereceu a proposta mais vantajosa, relevando as incompatibilidades, em vista do princípio da economicidade.

d) anular a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a republicação do edital, para coleta de novas propostas.

e) revogar a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

a) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.

b) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.

c) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.

d) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.

e) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.

A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera

a) obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

b) compra: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

c) empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

d) projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

e) tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Ricardo, Prefeito Municipal do município “X", juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY" para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstas pela Lei n° 8.666/1993. A empresa “YY", através de seu diretor presidente Caio, atuou juntamente com o Prefeito Ricardo e o Secretário Rodolfo, seus amigos, para a assinatura do contrato, independentemente do certame licitatório, beneficiando-se evidentemente da contratação. Após regular investigação, Ricardo e Rodolfo foram indiciados pela polícia por infração ao artigo 89, da Lei n° 8.666/1993 (Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena − detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa).

No caso hipotético apresentado, Caio, Diretor Presidente da empresa “YY", beneficiária do contrato administrativo celebrado com o Poder Público, cometeu

a) apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de advertência e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

b) apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 1 (um) ano.

crime e estará sujeito às penas previstas para o crime descrito no artigo 89, da Lei n° 8.666/1993, com redução de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), pelo fato de ser a empresa beneficiária, e não ter responsabilidade pela realização do procedimento licitatório.

d) crime e também estará sujeito às penas previstas para o crime descrito no artigo 89, da Lei n° 8.666/1993.

e) apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de advertência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 (três) anos.

Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela Lei nº 8.666/1993,

a) descabe desclassificação por inexequibilidade da proposta, salvo se houver inconsistência entre os preços unitários e o preço global apresentado pelo licitante ou discrepâncias em relação às faixas estabelecidas no edital com base nas planilhas divulgadas pela Administração.

b) a autoridade licitante poderá desclassificar o proponente se a proposta for inferior ao preço mínimo fixado no edital ou exigir a prestação de garantia de execução do contrato, em montante correspondente a 50% do valor do objeto.

c) a proposta poderá ser desclassificada, por inexequível, se for inferior a 70% do valor orçado pela Administração ou a 70% da média aritmética das propostas 50% superiores ao valor orçado pela Administração.

d) somente será possível desclassificar a proposta por inexequibilidade se o critério de julgamento adotado não tenha sido exclusivamente o menor preço, sendo viável considerar outras variáveis apenas quando adotado o critério técnica e preço.

e) a autoridade licitante poderá determinar que o proponente comprove a exequibilidade do preço ofertado, com a abertura dos custos dos insumos e da mão de obra empregada, apenas se o valor ofertado situar-se em patamar igual ou inferior a 50% do valor global orçado.

Considere os seguintes grupos:

I. compra, alienação e obras.

II. alienação de bens, investidura e permuta.

III. execução direta, execução indireta e empreitada por preço global.

IV. concorrência, concurso e leilão.

V. menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, os grupos que representam, respectivamente, modalidades e tipos de licitação são APENAS

I e II.

IV e V.

I e IV.

II e III.

III e V