1

As partes de um texto precisam ser bem articuladas para a construção de seu sentido global.

Considerando a última frase do primeiro parágrafo, percebe-se que ela:

2

O texto assume um caráter memorialístico estabelecendo-se, assim, um recorte de posicionamento a partir da perspectiva:

3
A partir da leitura do texto, é possível afirmar, a respeito do projeto Moradores de Rua e seus Cães (MRSC), que: 
4

Analise as afirmativas em relação à crase.
I. Não há crase antes de palavras masculinas.
II. A crase é uma junção de artigo feminino e preposição. 
III. Não se usa crase diante de verbo. 

Assinale a alternativa correta.

5
Apesar da revisão que é comum a esse gênero textual, percebe-se um desvio de concordância na seguinte passagem:
6

De acordo com as regras normativas pertinentes à Língua Portuguesa do Brasil, observe a explicação dada sobre uma das pontuações utilizadas na representação do discurso.

__________ representa uma maior pausa do que a marcada pela vírgula, comumente utilizada. Seu uso ocorre para separar orações coordenadas quanto muito longas. Sua função é a de conceder clareza em uma frase, principalmente a fim de organizar os itens apresentados.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

7
Texto - Dia da Mulher: ______ (I. por que - por quê) a data é celebrada em 8 de março em todo 
o mundo?
                             (Texto adaptado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em 
                              https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/07/internacional/1551990388_320690.
                               html, acesso em 05 mar-24).
      A tradição de reservar uma data para _____ (II. reivindicar – reinvindicar) a igualdade de direitos da 
mulher é centenária. O Dia Internacional da Mulher é celebrado na maioria dos países do mundo em 08 
de março (...) – data oficializada pela ONU em 1975 – em que se _____ (III. pleiteia – pleitea) a igualdade completa de direitos.
      A ideia de um dia internacional da mulher surgiu no final do século XIX, mas foram diferentes fatos 
no século XX que derivaram para a celebração que conhecemos hoje. Um deles, talvez o mais 
simbólico, mas não o único, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria 
mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. O incidente revelou as 
penosas condições das trabalhadoras, muitas delas imigrantes e muito pobres. Não foi um fato isolado 
– três anos antes, houve outro incêndio em circunstâncias similares, mas foi a tragédia de 1911 
que suscitou grandes mobilizações e marcou no calendário uma data que já havia começado a ser 
celebrada dois anos antes em Nova York, mesma cidade em que o Dia Nacional da Mulher foi 
comemorado pela primeira vez. Isso ocorreu em 28 de fevereiro de 1909, mais de 15.000 mulheres 
saíram às ruas para reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e direito ao voto.
      Em 1910, a Internacional Socialista proclamou o Dia Internacional da Mulher para reivindicar o 
sufrágio feminino, a não discriminação trabalhista, o acesso à educação e outros direitos 
fundamentais. A conferência não decidiu um diaconcreto, mas foi decisiva: a data começou a ser 
comemorada no ano seguinte. Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça o celebraram em 19 de março, 
com comícios dos quais participaram mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria era composta 
por mulheres.
     Em fevereiro de 1913, as mulheres russas celebraram seu Dia Internacional, que em outros 
países começava a ser fixado em 8 de março. Quatro anos depois, em 1917, como reação à morte 
de mais de dois milhões de soldados na guerra, as russas convocaram uma greve para o último 
domingo de fevereiro. Os protestos e manifestações que tiveram início naquele 23 de 
fevereiro (equivale a 8 de março no calendário gregoriano usado em outros países) conduziram a 
uma mobilização geral que provocou a abdicação do czar e a nomeação de um Governo provisório 
que lhes concedeu o direito ao voto. A data também é lembrada pelas mulheres no Brasil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
8

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

- ______ partir de hoje, estamos em férias!
- No próximo ano, iremos ______ Itália!
- Vou ao mercado ______ pé.
- No Natal, iremos ______ compras!

9

Considere o período e as afirmativas a seguir.

A cerimônia que compareci, foi bem planejada pelos organizadores, onde todos os elementos estavam harmoniosos

I. A vírgula depois do verbo “compareci" está incorreta, pois separa o sujeito do predicado.

II. Há um problema de regência: o correto seria “a cerimônia à que compareci".

Estão corretas as afirmativas:

10

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alagoas ______ pelo acolhimento aos turistas.

Ontem, 75% dos aprovados não ______ a comemoração.

Ele foi um dos que ______ a obra.

Os Estados Unidos ______ a partida.

11
Em relação à lógica da argumentação, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
"Os argumentos podem ter apenas uma premissa, ou várias; contudo, só haverá um(a) _____. "
12
Certa repartição pública têm três procuradores: Antônio, Bento e Carlos. Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado. Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado e, se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado. Se o processo foi analisado, é correto afirmar que:
13

Se A e B simbolizam, respectivamente, as proposições "João recebe uma promoção no emprego" e "João compra um carro novo", considere a proposição composta A → B para analisar as afirmações.

  1. A proposição composta A → B é falsa se A é falsa e B é falsa.
  2. A proposição composta A → B é verdadeira se B é verdadeira e A é verdadeira.
  3. A proposição composta A → B é verdadeira se A é falsa e B é verdadeira.

Assinale a alternativa correta

14

Na seguinte proposição condicional a seguir, o consequente não foi explicitado: Se 3 é um número ímpar, então ________________.

Essa proposição será falsa quando o consequente é dado por:

15

Conjunções são proposições compostas em que há a presença do conectivo “e” e podem ser representadas pelo símbolo “^”. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

16

Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

17
Identifique a alternativa abaixo com o início do endereço da Internet que estabelece que um site é seguro, normalmente usado em sites que exigem transações financeiras na Web:
18

Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

19

Dado os três conceitos técnicos abaixo, assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, a cada um desses conceitos especificamente.

1. Vírus que cria cópias em outras unidades ou nos computadores de uma rede para executar ações maliciosas.

2. Esse malware é como uma porta criada a partir de um programa cuja instalação não foi autorizada pelo usuário, que explora as vulnerabilidades ali existentes e permite que terceiros tenham acesso à máquina.

3. Método que tenta "pescar" vítimas para que cliquem em links ou baixem arquivos com o objetivo de adquirir informações pessoais.

20

Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

21
No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;
22
No que diz respeito às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.
23
A Seguridade Social brasileira foi criada a partir da Constituição de 1988 inaugurando uma nova ótica para a política social em nosso país. Teixeira (2006), recorrendo ao texto constitucional, especialmente ao artigo 194, indica como objetivos da Seguridade Social: I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. II. Participação da comunidade. III. Universalidade da cobertura e do atendimento. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios. Representam objetivos da Seguridade Social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal os citados nas afirmativas:
24
De acordo com a Constituição da República, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Considerando os objetivos da seguridade social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém os objetivos previstos na lei: I. Resolutividade das ações de saúde. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Irredutibilidade do valor dos benefícios. IV. Universalidade da cobertura e do atendimento.
25

Sobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo.

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal.

II. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

III. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento.

Estão corretas as afirmativas:
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De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento da Ação Direta e Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, julgado em 2019, analise as afirmativas abaixo.

I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

Estão corretas as afirmativas:
27

O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório

Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.

28
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo
Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
29

No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo.

I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

II. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

III. Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em suma, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.

Estão corretas as afirmativas:
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Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere peculiaridades à atuação da
Administração Pública. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

  1. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os
    seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência.
  2. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário.
  3. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se
    vinculados os dois primeiros e discricionários
    os três últimos.
  4. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.

Assinale a alternativa correta.

31

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

32

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

33
Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
34

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.

Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.

Está correto o que se afirma em

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Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
36

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma.

Assinale-a.

37

João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento" publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

38

João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria.

Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.

39

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, trouxe o chamado consequencialismo, visando à maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.

Nesse contexto, de acordo com a atual redação da LINDB:

40

 Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir helicópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou responsável pela fabricação, montagem e envio da mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil.
 No momento de receber as aeronaves, contudo, a adquirente verificou que o produto enviado era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast Plane, então, buscar auxílio jurídico para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual.
 Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

41

No curso de um processo foi determinada a produção de prova pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários advocatícios, que foram arbitrados pelo juiz em decisão transitada em julgado. Ocorre que, ao fim do processo, com coisa julgada já estabelecida, a parte vencida não adimpliu a verba honorária referente ao laudo pericial.

Para fins de recebimento dessa verba, deverá o perito demandar:

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Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

43
A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
44
O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da existência de organização criminosa que atua na área da circunscrição de sua Delegacia, razão pela qual instaura inquérito policial para apurar a prática de delitos considerados de grande gravidade. No curso das investigações, determinado indiciado procura o Ministério Público, acompanhado de seu advogado, manifestando interesse em realizar um acordo de colaboração premiada, de modo a auxiliar na identificação dos demais coautores. Para tanto, solicita esclarecimentos sobre os requisitos, pressupostos e consequências dessa colaboração. No caso, o Promotor de Justiça deverá esclarecer, de acordo com as previsões da Lei nº 12.850/13, que:
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Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:
46

Hugo foi vítima de crime de dano simples, tendo ele identificado que a autora do fato seria sua ex-namorada Joana. Acreditando que a ex-namorada adotou o comportamento em um momento de raiva, demonstra seu desinteresse em vê-la processada criminalmente. Ocorre que os fatos chegaram ao conhecimento da autoridade policial e do Ministério Público.

Considerando que o crime de dano simples é de ação penal privada, se aplica, ao caso, o princípio da:

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Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família.

Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

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Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
49

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

50

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio.

Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.