Aprova Concursos - Simulado Express

Leia o texto para responder às questões de números 05 a 12.

Recentemente, a população mundial excedeu a mar-
ca de 8 bilhões, o que representa um aumento de mais um
1 bilhão de seres humanos em pouco mais de uma década.
Mas o relatório recente da ONU alertou que o crescimento
populacional seria uma das maiores causas do aumento das
emissões de gases causadores do efeito estufa e da destrui-
ção ecológica. Cada pessoa a mais aumenta o desgaste dos
recursos biológicos exauríveis do planeta.

“Perda de biodiversidade, mudanças climáticas, desma-
tamento, escassez de água e alimentos – tudo isso é exacer-
bado pelos nossos números enormes, que aumentam conti-
nuadamente”, avalia a ONG Population Matters, com sede no
Reino Unido.

Sara Hertog, especialista em populações das Nações
Unidas, afirmou que não é difícil atribuir o consumo não sus-
tentável e os hábitos de produção à explosão populacional,
especialmente nos países em desenvolvimento no hemisfério
sul. No entanto, ela considera um erro esperar que a desace-
leração do crescimento populacional possa ser a única solu-
ção para esses problemas.

“O aumento da renda tem sido muito mais importante do
que o aumento das populações para impulsionar o consumo
e a poluição a ele associada”, observou, destacando que os
países mais ricos, onde o crescimento populacional foi desa-
celerado ou até revertido, são os que utilizam mais recursos
per capita.

Os países mais pobres e em desenvolvimento na África
Subsaariana e em partes da Ásia, que deverão ter o maior
incremento populacional nas próximas décadas, são respon-
sáveis por apenas uma fração das emissões e da utilização
dos recursos globais.

Segundo a ONG ambientalista Global Footprint Network,
se todos no mundo vivessem como os cidadãos dos Estados
Unidos, seriam necessários os recursos de pelo menos cinco
planetas Terra. Já o modo de vida de um cidadão na Nigéria,
por exemplo, requereria somente 70% dos recursos anuais
do planeta.

(Martin Kuebler. Como 8 bilhões podem dividir um planeta de modo
sustentável? Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
de acordo com as informações do texto.

a) A relação entre o aumento da renda e o impulsiona-
mento do consumo de recursos naturais ainda não
é clara.

b) A falta de distribuição de renda impacta negativa-
mente o meio ambiente com o aumento do consumo
e da poluição que disso deriva.

c) A diminuição do ritmo de crescimento da população
é suficiente para reverter os problemas ambientais
em escala global.

d) A desaceleração do crescimento populacional é um
erro que ocorre em alguns países e que leva as pes-
soas a manterem um consumo exacerbado.

e) Os problemas como o desmatamento e a escassez
de água tendem a se intensificar com o aumento da
população mundial.

Na Frase “Diante desse dissenso, como interpretar o inegável crescimento do número de profissionais em home office...”, a expressão em destaque refere-se à

a) divergência quanto aos efeitos sociais do progresso tecnológico sobre a humanidade

b) anuência quanto ao potencial do progresso tecnológico para a alienação humana.

c) maneira como as ciências humanas conduzem o debate sobre as necessidades sociais

d) capacidade da tecnologia para flexibilizar a realização de atividades no setor de serviços

e) competência das ciências humanas para discutir questões ligadas ao progresso tecnológico.

É correto afirmar que o desejo do narrador, com a criação de uma história engraçada, é

a) vê-la percorrer o mundo e trazer para si o merecido reconhecimento, tirando-o do anonimato.

b) intervir na vida das pessoas, fazendo-as questionar se a anedota realmente lhes traz algum benefício.

c) fazer com que as pessoas riam muito, até de si mesmas, até que percebam a realidade a sua volta.

d) chamar a atenção de outras pessoas para o estado de tristeza e de isolamento da moça da casa cinzenta.

e) mudar estados de espírito, levando alegria e despertando bons sentimentos nas pessoas.

É correto afirmar que o texto trata, de maneira

a) sarcástica e com inconformismo, da realidade enfrentada
pela mulher nas tarefas do cotidiano.

b) impessoal e objetiva, do enfrentamento das carências
afetivas das mulheres em busca da realização.

c) coloquial e debochada, das incertezas que cercam o
ser humano diante dos desafios que a vida lhe impõe.

d) confessional e emotiva, da necessidade de dedicar-
-se a alimentar o sentimento de autoestima

e) jocosa e com pedantismo, das exigências que a sociedade
impõe à mulher que quer cultivar seu bem-estar.

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão quanto à regência.

a) Com as conquistas feministas, pode-se, hoje, conciliar a igualdade de gênero na igualdade social?

b) As conquistas que aspiravam as antigas feministas teriam tido resultados compatíveis aos interesses das mulheres?

c) O avanço de conhecimento a que Susan Watkins se refere diz respeito à expansão dos sistemas universitários

d) Pesquisadoras do mundo afora se dedicam com afinco em buscar respostas a complexas questões feministas.

e) Que mudanças foram trazidas no universo feminino para se pensarem as relações injustas de gênero?

Leia o texto, para responder à questão.

Ainda alcancei a geração que cedia o lugar às senhoras grávidas. Se uma delas tomava o bonde, três, quatro ou cinco jovens se arremessavam. E a boa e ofegante senhora tinha seu canto, tinha seu espaço. E, quando ia pagar a passagem, dizia o luso condutor por trás dos bigodões: “Já está paga, já está paga!”.

E assim, num simples gesto, temos o perfil, o retrato, a alma do antigo jovem. Hoje, não. Outro dia, fui testemunha auditiva e ocular de um episódio patético. Vinha eu, em pé, num ônibus apinhado. Passageiros amassados uns contra os outros. Essa promiscuidade abjeta desumanizava todo mundo. O sujeito perdia a noção da própria identidade e tinha uma sensação de bicho engradado. Pois bem. E, de repente, o ônibus para, e entra, exatamente, uma senhora grávida. Oitavo ou nono mês.

O ônibus estava vibrante, rumoroso de jovens estudantes. Imaginei que esses latagões(*) iam dar uns dez lugares à mater recém-chegada. Pois bem. Ninguém se mexeu e, repito, ninguém piou. E foi aí que percebi subitamente tudo. Ali estava uma nova geração, sem nenhuma semelhança com as anteriores. Durante meia hora a pobre mulher ficou em pé, no meio da passagem. Faço uma ideia das cambalhotas que não virou o filho. Eis o que importa destacar: – ela viajou e desceu, e não teve a caridade de ninguém.

(Nelson Rodrigues, Jovens imbecilizados pelos velhos. O óbvio ululante: primeiras confissões. Adaptado)

(*)latagões: homens jovens, robustos e de grande estatura.

Assinale a alternativa que explica corretamente o emprego da vírgula na passagem do primeiro parágrafo – E, de repente, o ônibus para, e entra, exatamente, uma senhora grávida.

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, bem como entre os verbos “parar” e “entrar”, as vírgulas têm o mesmo emprego: isolar adjuntos adverbiais.

Na expressão “de repente”, a vírgula isola aposto; em “exatamente”, isola adjunto adverbial; entre os verbos “parar” e “entrar”, a vírgula separa orações com sujeitos diferentes.

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, a vírgula isola adjuntos adverbiais; entre os verbos “parar” e “entrar”, a vírgula separa orações com sujeitos diferentes.

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, a vírgula isola adjuntos adnominais; entre os verbos “entrar” e “parar”, ela sinaliza a união de orações em sequência.

Na expressão “de repente”, a vírgula é usada para isolar adjunto adverbial; em “exatamente” ela isola o aposto; entre os verbos “parar” e “entrar”, ela separa orações com o mesmo sujeito.

Sinais de quem sofre bullying.

Apesar das inúmeras campanhas de conscientização, o
bullying segue sendo um tema que merece a nossa atenção.
Uma pesquisa realizada pela Microsoft, em 2020, em 32 países,
incluindo o Brasil, aponta que 43% dos entrevistados estiveram
envolvidos em incidentes de bullying na internet, conhecido
como cyberbullying.
Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2019,
feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com
188 mil estudantes com idades entre 13 e 17 anos, aponta que
um em cada 10 adolescentes já se sentiu ameaçado, ofendido
e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Além disso,
23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying em
ambiente escolar. Os motivos? Aparência do corpo (16,5%),
aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).
Além de seguir com as campanhas de conscientização
e de abordar o assunto com as crianças e os adolescentes,
entendo que é importante que pais e responsáveis estejam
100% atentos ao comportamento dos seus filhos. A forma
como estes agem pode nos dizer muitas coisas, entre
elas, demonstrar se eles estão sendo autores ou vítimas de
bullying. Esse é um dos melhores meios para identificar se
uma criança sofre com zombarias, ridicularizações, humilhações
e outro tipo de violência emocional.
O assunto precisa ser tratado com seriedade pelos pais
e responsáveis. É interessante que encarem as situações
juntos, sem pressionar os filhos a reagir ou minimizar a situação,
fazendo com que eles se sintam pior.
Nesse momento, é relevante pedir discrição para lidar com
o assunto, pois expor o menor não irá ajudar. Ao contrário, apenas
irá incentivar os colegas a aumentar a prática. Em paralelo,
vale buscar a ajuda de um profissional experiente na área.

(Sueli Bravi Conte, Revista Bem-Estar, 05.06.2022. Adaptado)

A passagem do 5o parágrafo – irá incentivar os colegas a aumentar a prática – está reescrita de acordo com a norma-padrão de regência em:

a) irá dar incentivo dos colegas com aumentar a prática

b) irá dar incentivo para os colegas por aumentar a
prática

c) irá dar incentivo nos colegas em aumentar a prática

d) irá dar incentivo com os colegas de aumentar a
prática

e) irá dar incentivo aos colegas para aumentar a prática

Assinale a alternativa em que a pontuação está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

a) Flávia, mãe de Paulinho, estava preocupada.

b) Os pais, do menino, queriam que o filho se ocupasse.

c) Amadurecer antes do tempo, prejudica, as crianças.

d) Paulinho venha para casa, mais cedo!

e) Colocaram, o filho no inglês e, no judô.

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de regência.

a) A família da moça que tomou ri-do-rato avisou o apresentador que ela morreu.

b) A mulher discordava com a atitude do marido, que a agredia quando bebia.

c) O homem confiou do diagnóstico dos médicos e, assim, nem anseia mais de se curar.

d) As pessoas que vão ao Clube dão seu depoimento e estão aptas a ganhar um brinde.

e) O apresentador está convicto que a menina tomou querosene porque apanhou sem razão.

Leia o texto para responder à questão.

Na passagem do segundo parágrafo “Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital.", a forma verbal acreditou estará corretamente substituída, sem que se alterem o sentido e o restante da estrutura da frase, por:

a) atribuiu crédito

b) depositou confiança

c) demonstrou-se entusiasta

d) permaneceu convencida

e) manteve-se irresoluta

Acerca do emprego de aspas no primeiro e no segundo quadrinho da tira, é correto afirmar que,

a) no primeiro, as aspas sinalizam a citação de uma frase; no segundo, dão destaque a uma palavra.

b) em ambos, as aspas sinalizam expressões empregadas em sentido figurado pelo menino Calvin.

c) em ambos, as aspas sinalizam a fala da personagem que faz a pergunta ao tigre Haroldo.

d) no primeiro, as aspas sinalizam uma frase que está sendo lida; no segundo, marcam uma expressão de gíria.

e) no primeiro, as aspas sinalizam uma frase que a personagem quer destacar; no segundo, marcam o emprego de palavra descontextualizada.

Assinale a alternativa redigida em concordância com a
norma-padrão de colocação pronominal.

a) Me preocupa o distanciamento das novas gerações
em relação à natureza.

b) O pescador não conformava-se com a perda de seu
barco no naufrágio.

c) Tendo registrado-se 10 ºC naquele dia, os turistas
não foram à praia.

d) Os trovões que se escutam ao fundo lembram o ba-
rulho de explosões.

e) Ainda lembro-me do dia em que realizei o sonho de
viajar de veleiro.

Leia o texto a seguir.
Não se deve negar ____ crianças o di-
reito de conhecer o mar e de brincar em meio _____
ondas. Por esse motivo, as praias devem ser
acessíveis _____ todas as pessoas, independente-
mente da classe social.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectiva-
mente, as lacunas

a) às … às … à

b) às … às … a

c) as … a … à

d) as … a … a

e) às … à … à

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto a seguir, de acordo com a norma-padrão de regência e de crase.

"Consultorias fazem fortunas ensinando __________ como manejar __________ digitais protagonizadas pelos membros da geração Y. O que vem inquietando muitos executivos, agora, é __________ críticas públicas dos próprios funcionários."

às empresas … às revoltas … se deparar com as

às empresas … as revoltas … deparar com as

as empresas … as revoltas … deparar às

as empresas … às revoltas … deparar com as

às empresas … às revoltas … se deparar às

Uma papelaria vende certa caneta esferográfica com ponta grossa ou com ponta média. O preço unitário da caneta de ponta grossa é R$ 0,70 maior que o preço unitário
da caneta de ponta média. Se a papelaria desse um desconto de 25% no preço da caneta de ponta grossa, os preços de ambas ficariam iguais. Então, nessa papelaria,
o preço dessa caneta com ponta média é igual a

a) R$ 3,10.

b) R$ 2,80.

c) R$ 2,40.

d) R$ 2,10.

e) R$ 1,80.

Uma loja comprou um lote com 60 carregadores para telefone celular e vendeu 15% deles na 1ª semana do mês. Entre os demais carregadores, 3 estavam com defeito e foram devolvidos ao fornecedor. Dos carregadores restantes, 75% deles foram vendidos até o final do mês. Após as vendas e a devolução efetuadas, restou ainda um determinado número de carregadores que, em relação ao número de carregadores comprados pela loja, correspondem a

a) 20%.

b) 15%.

c) 12%.

d) 17%.

e) 22%.

Em uma prova de um processo seletivo, os candidatos podiam obter apenas um de três conceitos possíveis, A, B ou C. O gráfico mostra a distribuição desses conceitos entre os homens e as mulheres que realizaram essa prova.

Em relação aos candidatos que fizeram essa prova, é correto afirmar, de acordo com os dados do gráfico, que o número

a) de mulheres corresponde a 70% do número total de candidatos.

b) de homens corresponde a 50% do número total de candidatos.

c) de mulheres é 70% maior que o de homens.

d) de homens é 50% menor que o de mulheres.

e) de homens que obtiveram o conceito B corresponde a 20% do número total de candidatos.

A final do futebol americano, chamada de Super Bowl, é um dos eventos esportivos mais assistidos no mundo. A emissora que transmitiu o evento em 2019 cobrou um preço recorde de 5,25 milhões de dólares por uma propaganda de 30 segundos. Esse valor é 75% maior do que o valor cobrado por uma propaganda com o mesmo tempo de exposição no ano de 2009.

No ano de 2009, o custo de uma propaganda com 30 segundos de duração foi igual a

1,3 milhão de dólares.

3,0 milhões de dólares.

3,9 milhões de dólares.

4,2 milhões de dólares.

4,5 milhões de dólares.

Josué fez uma viagem em 3 horas e 20 minutos, e a cada hora percorria 45 km. Voltou, pelo mesmo percurso, com velocidade constante e gastando 20% a menos do tempo da viagem de ida. Na volta, a cada hora, Josué percorria

a) 58,00 km.

b) 52,75 km.

c) 54,00 km.

d) 60,50 km.

e) 56,25 km.

Marta comprou um pacote de balas e percebeu que, comendo 2 balas por dia, comeria todas as balas do pacote em determinado número de dias. Percebeu também que, comendo 3 balas por dia, todas as balas do pacote seriam consumidas 5 dias antes do que se ela comesse somente 2 por dia. O número de balas desse pacote era

a) 42

b) 36

c) 30

d) 24

e) 18

Em um órgão público, um grupo de trabalho com 15 funcionários é formado para elaborar uma tarefa. Verifica-se que após 8 dias do início do trabalho apenas 30% da tarefa havia sido elaborada. Em função disto, mais 5 funcionários foram incorporados ao grupo a partir do 9º dia, dando continuidade ao trabalho. Supondo que todos os funcionários apresentam desempenhos iguais e constantes, tem-se que toda a tarefa, incluindo os 8 dias iniciais, será elaborada ao final de

a) 28 dias.

b) 24 dias.

c) 20 dias.

d) 16 dias.

e) 22 dias.

Para limpar uma sala de cinema, 3 funcionários de igual capacidade trabalharam por 2h30. Para limpar quatro salas iguais à primeira, 8 funcionários irão trabalhar por

a) 3h15.

b) 3h30.

c) 3h45.

d) 4h.

e) 4h15.

Trabalhando 6 horas por dia, sem interrupções, uma máquina finaliza um lote de peças em 4 dias. Para que esse mesmo lote de peças seja finalizado em 3 dias, o número de horas diárias que essa máquina terá que trabalhar, sem interrupções, será de

a) 6,6.

b) 7,0.

c) 7,5.

d) 8,0.

e) 8,5.

Em 7 minutos, 3 máquinas de mesmo rendimento produziram 84 peças. Para serem produzidas 15 120 peças em
7 horas, o número dessas máquinas trabalhando conjuntamente
deve ser

a) 6

b) 7

c) 8

d) 9

e) 10

Uma empresa utiliza máquinas iguais, de mesmo rendimento, para produzir um único tipo de peça. O número de máquinas utilizadas e o número de horas diárias de funcionamento ininterrupto, que é o mesmo para todas as máquinas utilizadas, são determinados em função da quantidade de peças e do prazo de entrega de cada lote. A tabela mostra dados referentes à produção dos lotes I e II.

Nessas condições, é correto afirmar que as 63000 peças do Lote II foram produzidas em um número de dias igual a

a) 50.

b) 48.

c) 42.

d) 35.

e) 33.

Um reservatório, com 280 mil litros de água, está sendo esvaziado na razão de 420 litros de água por minuto. O tempo total necessário para que esse reservatório seja totalmente esvaziado é de

a) 11 horas, 15 minutos e 20 segundos.

b) 11 horas, 07 minutos e 06 segundos.

c) 11 horas, 06 minutos e 40 segundos.

d) 11 horas, 05 minutos e 15 segundos.

e) 10 horas, 57 minutos e 33 segundos.

José e Carlos são vendedores de uma concessionária de veículos e, juntos, venderam 42 automóveis em uma semana. Sabendo que o número de automóveis vendi -
dos por Carlos foi igual a

do número de automóveis vendidos por José, então, o número de automóveis vendidos por Carlos foi

a) 15.

b) 18.

c) 22.

d) 25.

e) 27.

A razão entre o número de candidatos que se declararam homens e o número de candidatos que se declararam mulheres, em um concurso, pode ser representada pelo decimal 0,4. Se há um total de 3500 candidatos inscritos, então é verdade que o número de candidatos que se declararam homens foi

a) 1 500.

b) 1 400.

c) 1 300.

d) 1 200.

e) 1 000.

No primeiro concurso de culinária, com 165 participantes, a razão entre o número de homens e o número total de participantes foi 3⁄11 , sendo que essa razão se repetiu no segundo concurso, que teve um total de 231 participantes. A diferença entre o número de homens que participaram do segundo e do primeiro concursos foi igual a

14.

28.

23.

18.

25.

Hoje a razão entre a minha idade e a idade do meu filho é , e a soma de nossas idades é 120 anos. Já aconteceu e essa razão ser igual a 3, e, nessa ocasião, a idade de meu filho, em anos, era igual a

a) 12.

b) 8.

c) 10.

d) 14.

e) 16.

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.

c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

a) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

b) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

c) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

d) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

e) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.

a) Agiu corretamente a autoridade municipal, pois o iminente perigo público autoriza a utilização da propriedade particular, mediante indenização ulterior, se houver dano.

b) A Constituição equipara, para fins de proteção, propriedade e casa, não admitindo o uso temporário de propriedade particular.

c) É autorizado o uso da propriedade, mas Joaquim fará jus à indenização decorrente do uso, mesmo não ocorrendo dano à propriedade.

d) A Constituição somente autoriza o uso de propriedade particular pelo poder público no período diurno.

e) É permitido o uso da propriedade, e diante da situação emergencial não há a previsão de indenizabilidade ulterior.

João é ex–jogador de futebol e, embora não graduado

em Educação Física, é treinador e monitor de uma

escola de futebol. João não tem registro no Conselho

Regional de Educação Física – CREF e está sendo

compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a

ter registro em seus quadros. O advogado de João

explicou–lhe corretamente que, nos termos da Constituição

Federal,

seu registro nos quadros do CREF não será obrigatório, ainda que haja lei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituição assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

o CREF pode obrigá–lo a ter registro, independentemente de qualquer disposição legal, já que possui poder de polícia.

não poderá exercer a profissão de treinador e monitor de futebol caso não haja lei que regulamente essa profissão, sendo, nessa hipótese, descabida a exigência de registro nos quadros do CREF.

seu registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja lei que imponha essa obrigatoriedade, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito.

o CREF só pode obrigá–lo a ter registro se houver norma interna desse Conselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro em seus quadros.

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de

morte, caso ele tenha cometido crime hediondo.

caráter perpétuo, caso ele tenha cometido crime de racismo.

trabalhos forçados.

interdição de direitos.

banimento.

Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que

a) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

b) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.

c) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

d) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.

e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.

Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.

Um delegado de polícia está editando uma lista de tarefas utilizando uma planilha eletrônica no Microsoft Excel 2016. A lista contém 100 tarefas, sendo uma tarefa por linha, com 11 colunas cada e todas as tarefas posicionadas no intervalo A2:K101. A célula A1 contém o cabeçalho “Nome do responsável”.

O delegado pode contar quantas vezes o nome “Daniela Silva” aparece na primeira coluna (coluna A) da sua lista de tarefas, colocando a seguinte fórmula na célula A102:

a) =CONT.SE(A2:A101; "Daniela Silva")

b) =CONT.SE(A2:K2; "Daniela Silva")

c) =CONT.VALORES(A1:K1; "Daniela Silva")

d) =CONT.VALORES(A2:K2; "Daniela Silva")

e) =CONT.VALORES(A2:A101; "Daniela Silva")

Tem-se a seguinte planilha criada com o Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão:

Assinale a alternativa com o resultado correto ao inserir o conteúdo =PROCURAR("SR0";B2) na célula C2.

a) SR0138293

b) VERDADEIRO

c) SR0

d) SR0138293 foi resolvido com sucesso

e) 8

Analise a seguinte planilha editada no MS-Excel 2016, em sua versão em português e configuração padrão.

Digitou-se, na célula D6, a seguinte fórmula:

=MAIOR(A1:C4;1)<>MENOR(B2:C5;1)

O resultado produzido em D6 foi:

FALSO

#VALOR!

VERDADEIRO

No MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), considere a janela Configurar Página, aba Planilha, item Imprimir. Nessa janela, pode-se selecionar opções para a impressão de um documento. Duas dessas opções disponíveis nessa janela são:

Linhas de grade; Preto e branco

Linhas horizontais somente; Linhas de grade

Título de linha e coluna; Colorido

Qualidade de rascunho; Cores básicas

Linhas verticais somente; Cores básicas

No MS-Word 2016 (em português e em sua configuração padrão), a formatação de parágrafo possibilita algumas formas de recuo, que são:

a) Acima e Abaixo.

b) À Frente e Atrás.

c) Esquerda e Direita.

d) Anterior e Posterior.

e) Simples e Complexo.

No editor de texto MS-Word 2016, em português e em sua configuração padrão, um usuário clicou no botão Formas, do grupo Ilustrações, presente na guia Inserir do aplicativo.
Assinale a alternativa que contém elementos disponíveis para inserção no documento por meio desse recurso.

WordArt, SmartArt e FreeArt..

Gráficos de Linha, Gráficos de Colunas e Pizzas.

Linhas, Retângulos e Formas básicas.

Fotos, Sons e Filmes.

Tabelas, Caixas de Texto e Comentários.

Uma palavra de um documento foi selecionada no MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão. Supondo que essa palavra se encontrava em seu estilo de fonte normal e foi aplicada uma formatação que deixou todas as letras dessa palavra inclinadas para a direita, a provável formatação aplicada foi:

a) Itálico

b) Tachado

c) Negrito

d) Sobrescrito

e) Subscrito

Um usuário do MS-Word 2016 (em português e em sua configuração padrão) deseja configurar o tamanho de uma página do documento. Três dos tamanhos disponibilizados são:

B3, Carta (Letter) e Cartolina.

B3, Ofício (Legal) e Super A4.

C2, Ofício (Legal) e Cartolina.

A4, Carta (Letter) e Ofício (Legal).

e) A3, B2 e C1.

Um usuário, por meio do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, gera duas versões de um gráfico para o mesmo conjunto de dados, conforme as imagens a seguir.

Pelas imagens, é possível afirmar que as versões 1 e 2 são, respectivamente, de gráficos dos tipos

a) Barra e Linha.

b) Linha e Coluna.

c) Coluna e Barra.

d) Linha e Barra.

e) Coluna e Linha

No Microsoft Powerpoint 2010, em sua configuração padrão, um slide pode ser configurado como oculto. No entanto, se o usuário desejar retirar essa configuração de slide oculto, ele deve selecionar o slide no painel de navegação à esquerda e

a) clicar com o botão invertido do mouse e selecionar a opção Ocultar Slide.

b) pressionar CTRL+C e depois CTRL+V.

c) pressionar CTRL+A.

d) clicar com o botão invertido do mouse e selecionar a opção Reiniciar Slide.

e) clicar com o botão invertido do mouse e selecionar a opção Adicionar Seção.

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.

b) aos serviços de maior complexidade, que exijam ní- vel superior.

c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório.

d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

e) exclusivamente às atividades de assessoramento.

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

a) este for de natureza técnica ou científica.

b) a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.

c) este for da Administração Indireta.

d) este for de professor.

e) este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.

Considere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em acúmulo com suas funções parlamentares, o cargo de Secretário Municipal da Saúde, percebendo ambas as remunerações concomitantemente.
Tendo em vista o previsto na Constituição Federal, a acumulação

a) poderá ser válida se a Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista permitir, pois o texto constitucional não veda essa hipótese de acumulação de cargos e remunerações.

b) é válida, pois essa hipótese é permitida a Deputados e Senadores expressamente, e aos Vereadores aplicam-se integralmente todas as proibições e impedimentos daqueles.

c) não é válida, podendo, todavia, o Vereador se licenciar do mandato e exercer o cargo, optando por apenas uma das duas remunerações.

d) não é válida enquanto a legalidade do ato de admissão não for analisada pelo Tribunal de Contas Estadual para fins de registro.

e) é válida, pois a hipótese analisada é prevista como exceção à proibição de acumulação de cargos, empregos e funções na Administração Pública.

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

a) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

d) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

e) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

Os métodos de arquivamento que apresentam ordenação pelo número atribuído às unidades de arquivamento e pelo número e data dos documentos são, respectivamente,

a) o método dígito-terminal e o método duplex.

b) o método numérico simples e o método numérico-cronológico.

c) o método decimal e o método ideográfico.

d) o método variadex e o método soundex.

e) o método estrutural e o método funcional.

Os métodos de arquivamento “soundex” e “dígito-terminal” são considerados, respectivamente,

a) alfabético e ideográfico.

b) padronizado e alfabético.

c) ideográfico e numérico.

d) alfanumérico e geográfico.

e) padronizado e numérico.

Conjunto de procedimentos e operações técnicas, desenvolvido para produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos, processado eletronicamente e aplicável em ambientes digitais ou híbridos.

Trata-se da definição de

a) Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)..

b) Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD).

c) Infraestrutura de Chaves Públicas para Certificação Digital (ICP).

d) sistema de Reconhecimento de Caracter Óptico (OCR).

e) Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

A etapa na gestão de documentos em que é tomada a decisão por seu arquivamento ou por sua eliminação é a

distribuição.

destinação.

recepção.

utilização.

produção.

O nome dado ao conjunto de procedimentos e operações técnicas cuja interação possibilita a eficiência e a eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos, é sistema de

a) arquivamento eletrônico de documentos.

b) arquivos.

c) classificação e arranjo de documentos.

d) gestão de documentos.

e) recuperação da informação.

Analise as afirmativas a seguir.

O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

Assinale a alternativa correta.

a) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira

b) A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.

c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos servidores públicos.

a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público, a partir de quando
somente poderão perder o cargo em caso de sentença
judicial transitada em julgado ou de processo administrativo
em que lhe seja assegurada ampla defesa.

b) O servidor público investido em mandato de Prefeito
será necessariamente afastado cargo, hipótese
em que poderá optar pela sua remuneração e terá
seu tempo de serviço contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.

c) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade
e a complexidade dos cargos componentes
de cada carreira, os requisitos para a investidura
e as peculiaridades dos cargos, sendo vedada a
remuneração dos servidores públicos organizados
em carreira exclusivamente por subsídio fixado em
parcela única.

d) Será permitida a acumulação remunerada de cargos
públicos, quando houver compatibilidade de horários,
desde que se trate, necessariamente, de dois
cargos de professor; de um cargo de professor com
outro técnico ou científico; ou de dois cargos privativos
de médico.

e) É permitida a incorporação de vantagens vinculadas
ao exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão à remuneração do cargo efetivo desde que
em caráter temporário.

Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da

a) eficiência.

b) legalidade.

c) impessoalidade.

d) segurança jurídica.

e) continuidade do serviço público.

Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

a) a interrupção de fornecimento quando os usuários deixarem de atender as condições técnicas necessárias para a sua fruição.

b) deixar, independentemente da natureza dos serviços, de prestá-los diariamente e em período integral.

c) a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em função do inadimplemento do usuário.

d) a aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.

e) a interrupção do fornecimento de serviços essenciais quando o usuário do serviço for a Secretaria de Estado.

No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público

se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária.

é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:

a) João e Maria, na qualidade de agentes públicos, e José, porque, mesmo não sendo agente público, concorreu para a prática do ato de improbidade.

b) João e Maria, pois a Lei de Improbidade Administrativa atinge somente agentes públicos, ainda que em sentido amplo.

c) Maria, pois José não responde por não pertencer aos quadros da Administração, e João não havia recebido sua parte, portanto não se poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

d) Maria e José, porque, mesmo não sendo José funcionário público, ele participou ativamente da ilicitude, inclusive tomando a iniciativa da prática ímproba e instigando Maria a se beneficiar da proposta; João não recebeu nenhuma vantagem, então não responde.

e) João e Maria, na qualidade de agentes públicos; José poderá ser demandado, todavia, subsidiariamente, por ação própria, apenas para ressarcir o Erário pelo dano causado, caso João e Maria sejam condenados a ressarcir os cofres públicos.

Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa, sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça acusatória consta a informação de que, embora houvesse divergência interpretativa de lei, baseada na jurisprudência, sobre a possibilidade de realização da contratação sem prévia licitação, o órgão acusador entendeu que o procedimento era necessário e que, portanto, a conduta do infrator ofende o princípio da moralidade administrativa. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

a) a conduta em questão admite a responsabilização por ato de improbidade, caso o agente tenha agido com dolo ou culpa.

b) caso fique evidenciada a lesão ao patrimônio público, o mero exercício da função pública autoriza a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

c) a conduta do agente não configura improbidade, pois a divergência interpretativa afasta a responsabilização do agente.

d) o agente público não estará sujeito à Lei de Improbidade Administrativa caso seja vinculado ao Poder Judiciário.

e) a demonstração da voluntariedade do agente é suficiente para a comprovação da existência do dolo, não sendo necessária a demonstração da intenção de praticar o fim ilícito.

João é servidor público do Estado de São Paulo e agiu negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

a) João cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

b) João não cometeu nenhum ato que esteja previsto na Lei de Improbidade Administrativa e eventual ação de improbidade administrativa proposta em face dele deverá ser liminarmente julgada improcedente.

c) João cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

d) João apenas terá cometido ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário se tiver atuado com dolo específico.

e) Caso seja proposta ação de improbidade administrativa em face de João e esteja em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação dele, para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

É correto afirmar, que nos termos

a) da Lei Federal n° 9.784/99, o processo administrativo somente poderá se iniciar de ofício, pois é vedado ao interessado peticionar solicitando a instauração e instrução do processo.

b) da Lei Federal n° 8.429/92, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

c) da Lei Complementar n° 101/00, lei municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles da Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

d) da Lei Federal n° 12.527/11, a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente, exigindo-se a elaboração de requerimento digital.

e) do Decreto-Lei n° 201/67, impedir o funcionamento regular da Câmara trata-se de crime de responsabilidade que sujeitará o Prefeito ao julgamento da Câmara dos Vereadores.

No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:

a) a contratação de obra pública mediante licitação viciada não caracteriza improbidade, caso demonstrado que ela foi contratada e executada sem prejuízo ao erário.

b) ao beneficiário do ato de improbidade, devem ser impostas as mesmas penas aplicadas ao agente público que o praticou, ressalvados, quanto ao ressarcimento
do dano, o limite representado pelo proveito econômico que auferiu.

c) a contratação de obra superfaturada por ato de improbidade implicará perda do valor do contrato em favor do erário.

d) a caracterização de ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública exige prova de dolo do agente.

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

manutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.

encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.

nomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.

acesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.

atendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.

Acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazidos nos exatos termos da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que

a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, excluindo-se, porém, os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência dependerá de autorização judicial para adoção das providências legais cabíveis.

nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a lei em comento só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, é medida autorizada pela norma sob análise.

A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou

um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e

ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar

ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,

prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo

de que o marido fosse processado criminalmente pelos

crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas

as investigações policiais e remetidos os autos

ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou

o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando

que o marido fosse processado por ambos os crimes.

Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto

afirmar que o procedimento

deverá ser arquivado, vez que a ação penal, seja para o crime de ameaça, seja para o de lesão corporal de natureza leve, é condicionada à representação da vítima, e a retratação de A obsta o prosseguimento do feito.

terá seguimento quanto ao crime de lesão corporal, visto que a ação penal é pública incondicionada, por ter se dado em âmbito doméstico. Já quanto ao crime de ameaça, a retratação de A obsta o prosseguimento, visto que a ação penal continua condicionada à representação, ainda que praticada em âmbito doméstico.

terá seguimento, tanto para o crime de ameaça quanto para o crime de lesão corporal, pois em se tratando de crimes ocorridos no âmbito doméstico, a ação penal é pública incondicionada, pouco importando a retratação de A.

terá seguimento, tanto para o crime de ameaça quanto para o crime de lesão corporal. Todavia, é possível ao órgão de acusação, desde logo, ofertar a transação penal.

será arquivado quanto ao crime de ameaça, já que a ação é condicionada à representação da vítima. Quanto ao crime de lesão corporal, ocorrida em âmbito doméstico, o procedimento terá seguimento, por tratar-se de ação penal pública incondicionada. Todavia, é possível ao órgão de acusação, desde logo, ofertar a transação penal.

No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.

a) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada.

Há previsão legal de ajuizamento de ação penal privada na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dependendo do interesse jurídico discutido.

c) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

d) Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplicam as normas do Código de Processo Penal.

e) O Ministério Público poderá em todos os atos processuais, cíveis e criminais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica e familiar atuando como seu curador.