1
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos pode ser utilizado
2
A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
3
Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:
4
Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações financeiras como equivalentes de caixa ao analisar a normatização contábil vigente sobre esse tópico.
O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:
5
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.
Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:
6
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele
7
De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a doação de bem imóvel registrado no patrimônio da União para um Estado da Federação deve ter o seguinte lançamento contábil no ente doador:
8
No balanço patrimonial de uma entidade do setor público, os atos da administração, com potencial de modificar o patrimônio, devem ser registrados
9
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.
As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:
10

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Entre os valores a serem deduzidos não estão

11
Uma entidade pública detinha um equipamento, classificado como ativo imobilizado, que foi reavaliado em um dado exercício, tendo o seu valor contábil majorado por conta desse processo. No período seguinte, a entidade apurou a depreciação sobre o equipamento reavaliado no valor de R$ 3.200,00. A depreciação incidente sobre o equipamento, com base em seu custo histórico, seria no valor de R$ 2.800,00.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, a diferença no valor da depreciação apurada deve ser:
12

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

 

Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor

13
Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas em indicadores macroeconômicos em um dado período, foi registrado aumento nos custos de produtos e serviços, e consequente aumento nos preços ao consumidor. Por sua relevância como serviço de utilidade pública e por seu impacto no custo do setor produtivo, o governo propôs a concessão de um benefício aos consumidores de energia elétrica, de até determinada faixa de renda para reduzir o impacto da alta da tarifa.
A aprovação de tal benefício está condicionada, entre outros fatores, às normas para concessão de:
14
Uma entidade pública realizou um processo de aquisição de materiais para estoque, que são usados nos serviços e atendimentos prestados. Uma parte dos materiais adquiridos é distribuída gratuitamente nos atendimentos realizados.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, o estoque de materiais de distribuição gratuita deve ser mensurado pelo:
15

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

 

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

16

Considere as informações sintéticas do Balanço Orçamentário de uma entidade pública relativas ao exercício financeiro de 20x1 apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhões de reais.


Quadro II

De acordo com a estrutura do Balanço Orçamentário constante na 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no Quadro II, o valor da coluna do saldo do sub-total de receitas orçamentárias é dado pelo(a):

17
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
18
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi concebido para, entre outros objetivos, subsidiar a elaboração das demonstrações contábeis de forma mais padronizada. As contas do PCASP são organizadas de acordo com a natureza da informação.
As contas das classes 1, 2, 3 e 4, por exemplo, são de natureza patrimonial e constituem a base para elaboração do(a):
19

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam

Nesse sentido, assinale a opção que preenche I, II, III e IV, respectivamente, no quadro acima

20
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
21
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Ao analisar uma minuta desse demonstrativo antes de sua publicação para fins de prestação de contas, conforme as disposições do MCASP, um analista contábil deve considerar que:
22
No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:
23
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação. Nesse contexto, um servidor detectou uma inconsistência de lançamento ao analisar os registros contábeis de um dado período em um ente federativo.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:
24
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
25
A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
26

Ao dispor critérios gerais para apresentação das demonstrações contábeis, dois pontos abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam de agregação e compensação de valores.
Acerca desses pontos, analise os itens a seguir.

I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.

Está correto somente o que se afirma em:

27

Quadro 1

Ao longo do processo de execução orçamentária, receitas e despesas inicialmente consideradas no orçamento podem não cumprir todas as etapas de execução até o encerramento do exercício.
Considerando a perspectiva da execução da despesa e as informações apresentadas no quadro I, os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, em milhares de reais, representam:

28
Na apresentação do Balanço Patrimonial, as contas que compõem o grupo do Ativo representam:
29
Assinale a opção que indica o saldo da conta “Investimentos” no balanço patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0, após a apuração do lucro e o reconhecimento dos dividendos pela Cia X.
30

Uma instituição de ensino adquiriu, em 01/01/X0, um prédio para alugar a terceiros por R$500.000. A vida útil do prédio foi estimada em 50 anos.

Após o reconhecimento inicial, a instituição de ensino escolheu mensurar o prédio pelo método do valor justo, com acréscimo reconhecido anualmente na Demonstração do Resultado. Na data, este era de R$600.000.

Em 31/12/X1, a instituição decidiu que iria utilizar o prédio em seus negócios, passando a contabiliza-lo como ativo imobilizado. Na data, o valor justo do prédio era de R$700.000.

Assinale a opção que indica o valor contábil do prédio no balanço patrimonial da instituição de ensino, em 31/12/X1.

31
Assinale a opção que indica o que é evidenciado pela Demonstração do Resultado do Exercício.
32

Em 31/12/2016, uma fábrica apresentava uma máquina em seu balanço patrimonial, que era utilizada para a produção de mercadorias para venda. A máquina era depreciada pelo método da linha reta e apresentada do seguinte modo:

Em 2017, os contadores da fábrica julgaram que a depreciação da máquina se aproximaria mais da realidade se feita pelo método dos benefícios gerados.

Portanto, no balanço patrimonial da fábrica, de 31/12/2017, foi apresentado o valor da depreciação pelo método dos benefícios gerados em 31/12/2017 e em 31/12/2016, do seguinte modo:

Assinale a opção que indica a correta contabilização da diferença entre a depreciação acumulada apresentada em 31/12/2016 (10.000) e em 31/12/2017 (8.000), referente ao ano de 2016.

33

A Cia. ABC é uma Sociedade Empresária brasileira que constituiu uma subsidiária integral para operar nos Estados Unidos. Esta será avaliada de acordo com o método da equivalência patrimonial.

A moeda funcional da Cia. ABC é o real, enquanto foi definido que a investida norte-americana terá como moeda funcional o dólar. Para o início das operações da investida no exterior, a Cia. ABC enviou ativos equivalentes a 5.000 dólares, assim constituídos:

  •  Estoques, vendidos a prazo, com vencimento em 30 dias: 500 dólares
  • Empréstimo, cuja intenção efetiva era a transformação em capital social em até 90 dias: 1000 dólares
  • Integralização de capital social: 3500 dólares

De acordo com a característica do tratamento da variação cambial e a NBC TG 02 (R3) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica a apresentação de cada elemento, respectivamente, nas Demonstrações Contábeis Individuais da Cia. ABC.

34

Em 20X3, a administração de uma empresa S/A aprovou o plano de substituição de sua frota de caminhões, incluindo o arrendamento de 53 caminhões, seguindo a estratégia de acelerar a substituição de toda a frota por caminhões maiores e de próxima geração, com menor consumo de combustível devido à nova tecnologia do motor. A frota apresenta valor contábil de R$ 220 milhões. Essa alteração no uso pretendido dos ativos desencadeou uma revisão de impairment. Como resultado dessa revisão, a empresa identificou um valor justo de R$ 200 milhões, um valor em uso de R$ 180 milhões e um contrato oneroso de R$ 20 milhões. 

A partir das informações apresentadas, a empresa deve:

35

Assinale a opção que indica a existência de um passivo contingente.

36

A Cia. Y apresentava o seguinte balanço patrimonial em

31/12/X0:

Na data, o capital social era constituído por 1.000 ações com

valor nominal de R$ 1,00.

Em X1, a Cia. Y realizou as seguintes operações abrangendo ações

de sua própria emissão:

? Compra de 80 ações por R$ 120,00 à vista.

? Venda das mesmas 80 ações por R$ 140,00 à vista.

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica a

conta em que deve ser apresentado o efeito positivo de R$ 20,00.

37

Uma empresa foi processada por três supostas violações:  

(a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões;  

(b) não pagamento de uma gratificação a 2.000 empregados que foram demitidos, no montante de R$ 50 milhões; e  

(c) prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo à fábrica em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio.

Os advogados da empresa acreditam que nem todos os casos têm a mesma chance de ocorrerem e comunicou à empresa a seguinte avaliação:

Ação 1: As chances desse processo são remotas.

Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões.

Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.

Considerando as informações apresentadas, a empresa deve: 

38
Uma entidade declarou dividendos após o período contábil a que se referiam as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações. Assinale a opção que indica a correta contabilização desses dividendos.
39

Em 01/02/2018, um antigo funcionário da Cia. K entrou na justiça alegando ter sido mal tratado na empresa e pedindo indenização por danos morais.

Os advogados da Cia. K julgaram que a perda da causa seria provável. No entanto, não conseguiram estimar o valor que poderiam perder, uma vez que o caso é inédito na empresa.

Assinale a opção correta em relação ao procedimento da Cia. K frente ao caso, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

40

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, alguns ativos, como monumentos e obras de arte, são definidos como “patrimônio cultural" devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica.

Assinale a opção que indica o posicionamento da norma em relação a esses ativos.

41
De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível.
42

De acordo com a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, as notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática.

Em relação à ordenação ou ao agrupamento sistemático, analise os exemplos a seguir.

I. Agrupar informações sobre contas mensuradas de forma semelhante, como os ativos mensurados ao valor justo.
II. Dar destaque para as áreas de atividades que a entidade considera mais relevantes para a compreensão do seu desempenho financeiro e da posição financeira, como o agrupamento de informações sobre determinadas atividades operacionais.
III. Seguir a ordem das contas das demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes e do balanço patrimonial, como declaração de conformidade com as normas, interpretações e comunicados e políticas contábeis significativas aplicadas.

Os exemplos de ordenação ou de agrupamento sistemático das notas explicativas incluem o que se afirma em

43

Em 31/12/2017, uma entidade apresentava o seguinte balanço patrimonial:

O valor justo do veículo era de R$ 40.000. Em janeiro de 2018, a entidade transferiu o veículo para o grupo Ativo não Circulante mantido para venda.

Assinale a opção que indica o impacto da transferência do ativo no balanço patrimonial da entidade.

44

De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) –

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório

Contábil-Financeiro, a administração não precisa apoiar-se

em relatórios contábeis-financeiros de propósitos gerais, uma

vez que

45

Uma entidade adquiriu uma máquina, em 01/01/2015, para produção de seu principal produto por R$ 80.000. A máquina tinha vida útil de dez anos; no entanto, a entidade esperava utilizá-la por oito anos e vendê-la, ao final do prazo, por R$ 8.000. Em 02/01/2017, a entidade constatou que máquinas mais modernas estavam sendo produzidas, de modo que reavaliou suas estimativas, passando a considerar a vida útil de três anos e valor residual de R$ 5.000, a partir desta data.

Assinale a opção que indica o valor contábil da máquina, em 31/12/2017, admitindo que a entidade utilizou o método das quotas constantes para depreciar os seus ativos imobilizados e que não houve ajustes decorrentes do teste de recuperabilidade.

46

Por vezes é difícil avaliar se um ativo intangível gerado internamente se qualifica para o reconhecimento, devido às diversas dificuldades. Para avaliar se um ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo na fase de pesquisa e na fase de desenvolvimento.  

Segundo CPC 04, um exemplo da fase de pesquisa é: 

47

Em 01/10/2017, uma entidade vendeu mercadorias para o exterior por um valor equivalente a US$ 100.000 a prazo. Na data, a cotação do dólar era de R$ 3,50. Foi estabelecido no contrato de venda que a entidade compradora era responsável por eventuais danos às mercadorias no transporte.

A mercadoria foi embarcada em 10/10/2017, quando a cotação do dólar era de R$ 3,60 e recebida em 10/11/2017, quando a cotação do dólar era de R$ 3,70.

O pagamento foi feito em 15/12/2017. Na data, a cotação do dólar era de R$ 3,80.

Em 31/12/2017, a cotação do dólar era de R$ 3,65.

Assinale a opção que indica o valor contabilizado como receita por essa venda na Demonstração do Resultado do Exercício da entidade, em 31/12/2017.

48

A Cia. X encerrou o exercício contábil de 2017 com lucro líquido de R$ 100.000. Em 10/01/2018, a sociedade empresária declarou dividendos adicionais aos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 20.000.

Em 01/03/2018, a sociedade empresária autorizou a emissão das demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica o tratamento correto dos dividendos adicionais nas demonstrações contábeis da Cia. X, referentes a 2017.

49
Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
50
Uma sociedade empresária prestadora de serviços de consultoria possui em seu balanço patrimonial um prédio de dez andares. Este está contabilizado por R$ 1.000.000,00. Os funcionários da área de consultoria da sociedade empresária trabalham nos quatro primeiros andares do prédio, enquanto no quinto funciona a parte administrativa. Além disso, dois andares estão destinados a uma futura expansão. Ainda, os três últimos andares do prédio são alugados para um curso de inglês. Assinale a opção correta em relação à contabilização do prédio no Balanço Patrimonial da sociedade empresária.
51

Em 02/04/2017, uma entidade comprou um ar condicionado para utilizar em seu escritório por R$ 1.200. Na data, a entidade pagou o frete de R$ 100 e a instalação de R$ 600. Além disso, a entidade estima que o custo de remoção, ao final da vida útil, é de R$ 800. A entidade espera utilizar o ar condicionado por 6 anos e não considera valor residual.

Assinale a opção que indica o valor contábil do ar condicionado, apresentado no ativo imobilizado da entidade no balanço patrimonial de 31/12/2017, considerando que a entidade utiliza o método de linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados.

52

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar

53

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

54
Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é
55
Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei n° 8.666/1993 e da Lei nº 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento
56

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

57

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

58

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

59

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A destinação de recursos públicos para subvenção de entidades privadas com fins lucrativos depende de autorização em lei e deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais.
II. Os Estados que extrapolarem o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal e não procederem à recondução a tais limites no prazo fixado pela LRF ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União.
III. Os Municípios que ultrapassarem o limite máximo de gastos com despesa de pessoal fixado na LRF ficam impedidos de receber o produto da participação em impostos estaduais nos percentuais fixados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

60
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,