Aprova Concursos - Simulado Express

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:

“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência."

Se, no curso de investigação desse crime, o Ministério Público requisitar do titular do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dados e informações cadastrais de vítimas, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do que consta nos respectivos livros do cartório extrajudicial, com o objetivo de comprovar possível fraude documental relacionada à sua prática, o destinatário da requisição deve

a) responder negativamente à requisição, haja vista tratar-se de dados protegidos pela inviolabilidade constitucional à intimidade das pessoas.

b) atender à ordem do Ministério Público no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando disposição expressa do Código de Processo Penal.

c) submeter a requisição à apreciação judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprindo disposição expressa da Lei dos Registros Públicos.

d) submeter a requisição à apreciação do Delegado de Polícia, a quem compete o controle externo dos atos do Ministério Público, quando se tratar de investigações criminais.

De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.

b) A prisão temporária pode ser decretada em qualquer infração penal cuja pena mínima cominada seja superior a 02 (dois) anos.

c) A prisão em flagrante deve ser convertida em prisão temporária quando o autuado não firmar o termo de comparecimento perante os Juizados Especiais Criminais.

d) O juiz pode, na sentença condenatória que reconhece a responsabilidade por crime hediondo, decretar a prisão temporária do condenado, como condição de prelibação para o juízo de admissibilidade do recurso de agravo, ainda que o réu tenha respondido ao processo em liberdade provisória.

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.

b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

c) De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

d) Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.

a) O crime tentado é considerado contravenção penal.

b) O crime tentado é considerado infração administrativa.

c) Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente.

d) O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

Sobre o sistema de precedentes do common law adotado em certa medida pelo Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Pelo método dedutivo adotado se extraem as generalizações a partir dos casos particulares.

b) Não opera com verdades preestabelecidas, de validade universal e inflexível para chegar às conclusões derivadas delas.

c) Cada caso novo é uma experiência, e se as regras aceitas, provavelmente aplicáveis, conduzem a resultado que se sente injusto, a regra é reconsiderada.

d) As regras e princípios do direito consuetudinário nunca foram tratadas como verdades finais, mas como hipóteses de trabalho, continuamente reexaminadas nos grandes laboratórios do direito que são os tribunais.

Sobre Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

a) O prazo para aditamento da petição inicial na tutela antecipatória vai depender se a tutela antecipada foi ou não concedida.

b) Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no trintídio legal sob pena de caducidade da medida.

c) Não será possível a estabilização da tutela provisória antecipatória ou cautelar caso a parte contrária maneje o respectivo recurso contra a decisão que a concedeu.

d) A tutela provisória da evidência pode ser requerida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante e os fatos possam ser comprovados tão somente por meio de documentos.

De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:

a) Decisão que julga o incidente de arguição de falsidade documental.

b) Conhecimento pelo órgão julgador dos embargos de declaração como agravo interno.

c) Rejeição parcial da petição inicial com um dos pedidos sendo repelido e o outro processado.

d) Conversão do Recurso Extraordinário em Recurso Ordinário contra decisões denegatórias de mandado de segurança.

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Se Pedro tem 72 anos de idade e pretende se casar com Carla, dois anos mais jovem que ele, o regime obrigatório será o de separação de bens.

b) Se Lúcia casou-se no regime de separação absoluta de bens, ainda assim, para prestar fiança ou aval será necessária a autorização do cônjuge.

c) Se Antônia se casou no regime de comunhão parcial de bens, poderá gravar de ônus real os bens imóveis do casal, sem necessidade de autorização.

d) Se Márcio casou-se no regime de comunhão universal de bens, não poderá contrair empréstimo para a compra de um micro-ondas sem a autorização da esposa.

João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:

a) Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.

b) João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.

c) João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.

d) Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando- se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante – muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o.

a) Erro.

b) Dolo.

c) Coação.

d) Estado de perigo

No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que

a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

b) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível.

c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.

d) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração.

São motivos para a rescisão, EXCETO:

a) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

b) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

c) Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.

d) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.

a) O mérito do ato administrativo está sempre presente nos atos discricionários, o que não acontece nos atos vinculados.

b) São exemplos de atos administrativos discricionários a licença para construir e a autorização para porte de arma.

c) Na Administração Pública, o abuso de poder apresenta- se unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou desvio de poder.

d) O poder de polícia é exercido com vinculação estrita, obedecendo às limitações da lei relativamente à competência, forma, fins, motivos e objeto.

Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

a) O restabelecimento da equação econômico-financeira depende da concretização de um evento anterior à proposta formulada, não culposo do contratado, identificável como causa do agravamento da posição do particular.

b) A majoração da carga tributária incidente diretamente na fase de execução da prestação objeto do contrato é causa apta a gerar efeitos jurídicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, a justificar o restabelecimento desta equação.

c) Podem ser modificados por consenso entre as partes para restabelecer a relação econômico-financeira, quando sobrevirem fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito, fato príncipe e mesmo em casos previsíveis que tenham consequências incalculáveis.

d) Podem ser modificados unilateralmente quando necessária a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato no caso de serviços, compras ou obras, ficando o contratado obrigado a aceitá-la nas mesmas condições contratuais.

Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:

a) Imperatividade.

b) Coercibilidade.

c) Atipicidade.

d) Autoexecutoriedade.

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.

III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro

a) Mérito do ato administrativo é elemento dos atos vinculados

b) Fato administrativo e ato administrativo são conceitos distintos.

c) Atributos e requisitos do ato administrativo são conceitos sinônimos.

d) Revogação e anulação são conceitos sinônimos em atos administrativos.

Sobre o tema ato administrativo, analise.

I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:

a) Propriedade e Isonomia.

b) Soberania e Ordem Econômica.

c) Livre Iniciativa e Livre concorrência.

d) Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana.

No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO:

De propriedade.

De herança.

De livre exercício do trabalho.

De livre associação para fins paramilitares.

Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É garantido o direito de herança.

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

“Mas enquanto todos os arbustos se enfeitavam de flores, nem uma só gota de vermelho brilhava no corpo da roseira. Nua, obedecia ao esforço de seu jardineiro que, temendo que viesse a floração a romper tanta beleza, cortava rente todos os botões.” (13º§). Considerando a relação homem/mulher, o excerto anterior permite inferir que o jardineiro se revela como um homem

a) transformado, que aceita a mulher como ela é, sem exigências.

b) extremamente zeloso, que protegia a mulher ao impedir sua floração.

c) sabedor da necessidade de liberdade da mulher para fazer suas próprias escolhas.

d) conhecedor de si e dos seus desejos, a despeito dos desejos e necessidades da mulher.

e) preocupado com as necessidades da mulher, tanto que cortava rente todos os botões.

A AIDS na adolescência

A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta

por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se

integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o

jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a

sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à

sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção

por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.

Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que,

atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS

ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20

anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode

ficar por longo tempo assintomática.

Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens

sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade

entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras

drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em

relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de

que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o

outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou

maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa

de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.

Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de

comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões

de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que

propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que "todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem".

(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)

Segundo o texto, é correto afirmar que

a) poucos jovens sabem que estão infectados.

b) o abuso de álcool e outras drogas favorecem a prática do sexo inseguro.

c) a televisão coloca o adolescente frente a uma educação formal e convencional.

d) adolescentes relatam vontade de dar continuidade às práticas de seu cotidiano normalmente, como anteriormente ao diagnóstico.

e) as pessoas infectadas pelo HIV necessitam muito mais do que indicação adequada de regimes terapêuticos e acesso a exames laboratoriais.

Assinale a alternativa na qual a mudança de pontuação no trecho “A sintaxe é uma questão de uso, não de princípios. Escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo.” (2º§) está de acordo com a norma padrão.

a) A sintaxe é uma questão de uso não de princípios, escrever bem é escrever claro não necessariamente certo.

b) A sintaxe é uma questão de uso não de princípios. Escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo.

c) A sintaxe é uma questão de uso, não de princípios, escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo.

d) A sintaxe é uma questão de uso, não de princípios; escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo.

e) A sintaxe é uma questão de uso não, de princípios: escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo.

Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Ao longo dos anos, o estereótipo do homem resfriado, que aparenta sofrer mais do que uma mulher com a infecção, ganhou tanta força que a expressão “gripe masculina” entrou para os prestigiosos dicionários das universidades inglesas de Cambridge e Oxford.

b) Ao longo dos anos o estereótipo do homem resfriado, que aparenta sofrer mais do que uma mulher com a infecção ganhou tanta força, que a expressão: “gripe masculina” entrou para os prestigiosos dicionários das universidades inglesas de Cambridge e Oxford.

c) Ao longo dos anos, o estereótipo do homem resfriado que aparenta sofrer mais do que uma mulher com a infecção, ganhou tanta força que a expressão “gripe masculina” entrou para os prestigiosos dicionários das universidades inglesas, de Cambridge e Oxford.

d) Ao longo dos anos, o estereótipo do homem resfriado, que aparenta sofrer mais do que uma mulher com a infecção ganhou tanta força que a expressão: “gripe masculina”, entrou para os prestigiosos dicionários das universidades inglesas de Cambridge e Oxford.

e) Ao longo dos anos o estereótipo do homem resfriado que aparenta sofrer mais do que uma mulher, com a infecção, ganhou tanta força, que a expressão “gripe masculina” entrou para os prestigiosos dicionários das universidades inglesas de Cambridge e Oxford.

De acordo com as relações linguísticas e emprego de recursos de coesão existentes nos trechos abaixo destacados, assinale a afirmativa correta.

a) Desconsiderando-se necessárias alterações, o segmento “Ganhou quatro jovens yazidis” pode ser substituído por “Ganhou-lhes”.(2º§)

b) No quinto parágrafo do texto, ocorre remissão por meio da omissão de termos que podem ser facilmente recuperados observando-se as expressões “muitas arranhavam” e “outras foram compradas”. (5º§)

c) Alterando-se a ordem das orações no período “Por ser um bom combatente, Ahmed foi recompensado.”, o termo “Ahmed” seria, obrigatoriamente, substituído por “ele”; evitando-se repetição desnecessária. (2º§)

d) O emprego do pronome pessoal reto “eles” em “O que fazer com eles?” não condiz com a modalidade formal da língua, em que complementos verbais diretos são representados por pronomes pessoais oblíquos. (2º§)

Paula deseja escolher 3 amigas entre as 7 que possui para um passeio de barco juntas. De quantas maneiras diferentes Paula poderá fazer esta escolha?

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Num campeonato de futsal, 11 times, dentre eles o Cascavel Banguela Futebol Clube – CBFC, disputam o título regional. Dessa forma, o número de resultados possíveis para a classificação dos três primeiros colocados, em que o CBFC não seja o terceiro, é:

a) 720.

b) 840.

c) 900.

d) 990.

e) 1100.

Considere a seguinte sequência: (C, F, I, L, ?) Qual alternativa completa a sequência apresentada?

a) N.

b) O.

c) P.

d) Q.

e) R.

Considere a seguinte sequência lógica numérica: 11, 14, 13, 18, 17, 24, 23... O nono termo dessa sequência é:

a) 28.

b) 2

c) 30.

d) 31.

e) 32.

Observe a sequência: 11, −7, 8, −4, 5, −1, 2, A, B. Determinando os valores de A e B, de acordo com a lógica de formação da sequência, é correto afirmar que o produto entre os valores de A e B é:

a) -2

b) -6

c) -12

d) 12

Sobre a improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:

a) As sanções previstas na lei de improbidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não, alcançando agentes públicos e particulares beneficiários e partícipes.

b) A norma residual existente na lei de improbidade administrativa admite que mesmo não havendo enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, ainda assim seja possível a responsabilização do agente.

c) Ante ao princípio da legalidade, a improbidade administrativa caracteriza-se como sendo a conduta taxativamente tipificada que gera enriquecimento ilícito de agentes públicos no exercício de função pública ocasionando prejuízo ao erário.

d) As sanções relativas à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil estão sujeitas ao prazo prescricional de até 5 (cinco) anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

a) A declaração de bens falsa implica pena de demissão

b) A declaração de bens somente é exigida aos agentes políticos.

c) Se não prestar a declaração de bens, Armando será exonerado.

d) A declaração não deve ser exigida na posse, e sim na exoneração.

Caio, Rodrigo e Larissa, servidores públicos e amigos de longa data, estão sendo acusados de cometer atos de improbidade administrativa. Caio negou publicidade a determinados atos oficiais. Rodrigo, para construir uma piscina em sua residência, pegou emprestado algumas máquinas e equipamentos de propriedade da entidade onde trabalha. Larissa doou a uma escola municipal alguns computadores do patrimônio da entidade à qual está vinculada, sem a observância das formalidades legais. Ante o exposto, assinale os atos praticados pelos amigos, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

a) Caio praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário; Rodrigo e Larissa praticaram atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.

b) Caio praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública; Rodrigo e Larissa praticaram atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

c) Caio praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário; Rodrigo praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública; e, Larissa praticou ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.

d) Caio praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública; Rodrigo praticou ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito; e, Larissa praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

a) toda e qualquer sanção prevista na lei de improbidade administrativa não mais se sujeita à prescrição segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).

b) somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos atos de improbidade prescrevem.

c) é de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

d) é de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar ciência do processo administrativo disciplinar ao:

a) Ministério Público e Tribunal de Contas.

b) Tribunal de Contas e Câmara Municipal

c) Tribunal de Justiça e Ministério da Educação.

d) Ministério Público e Conselho Estadual de Educação.

Aberta sindicância em face de determinado servidor público, para apurar falta funcional de natureza grave, veio este, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) requerer que lhe fosse revelada a identidade do denunciante. Houve a negativa de informar quem fizera a denúncia, considerando a autoridade administrativa que na sindicância inexiste verdadeiro contraditório, já que se está diante de fase prévia, de simples apuração dos fatos.

A negativa de acesso à identidade do denunciante está

a) correta, já que a ausência da identificação do denunciante não implica em prejuízo para o exercício do contraditório.

b) incorreta, já que a sindicância para apurar denúncia de falta funcional grave abala a honra e a imagen do denunciado.

c) incorreta, ante a necessidade de ser exercido, mesmo em fase apuratória, o pleno contraditório e a ampla defesa.

d) ilegal, já que a Lei de Acesso à Informação consigna que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente.

e) inconstitucional, por ferir comando do artigo 5º XXXIII da Carta Magna que faculta a todos o acesso a informações de caráter público.

Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma

concessão de obra pública.

concessão administrativa.

concessão patrocinada.

concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja, com base no contrato administrativo, reajustar o valor da tarifa, alegando que está defasado em razão dos atuais custos do serviço. O poder concedente, pressionado por manifestações populares, não autorizou o aumento pretendido, argumentando que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis, levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. Assim, a concessionária ajuizou ação judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas pagas pelos usuários. Instado a se manifestar, o Ministério Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do caso concreto e levando em conta a harmonização entre os seguintes princípios acima alegados, respectivamente, pelo concessionário e poder concedente:

a) princípio da continuidade do serviço público e princípio da economicidade;

b) princípio da exceção do contrato não cumprido e princípio da isonomia;

c) princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e princípio da modicidade;

d) princípio da competitividade e princípio da supremacia do interesse público;

e) princípio da universalidade do serviço público e princípio da segurança jurídica.

O Estado do Maranhão resolveu realizar a concessão de serviço público para a operação de uma rodovia estadual.
Considerando a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A concessão de serviço público, tal como no caso, deve ser realizada mediante licitação, em modalidade a ser definida conforme o valor da obra necessária.

b) O critério de julgamento previsto no edital de concessão de serviço público somente poderá ser o da menor tarifa pelo serviço prestado.

c) As responsabilidades penal e administrativa dos agentes operadores da concessionária são subjetivas, já a civil, quanto ao serviço da concessionária, será objetiva.

d) A outorga do contrato de concessão de serviço público, deve ser sempre precedida de autorização legislativa, ao licitante vencedor.

e) A concessão poderá ser transferida a terceiros, direito que assiste ao concessionário e que não necessita de anuência por parte do poder concedente.

A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos:

a) Princípio da eficiência.

b) Princípio da atualidade.

c) Princípio da generalidade.

d) Princípio da cortesia.

e) Princípio da continuidade.

O Estado de Santa Catarina está em situação reiterada e atual de inadimplemento com a concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, no que tange ao pagamento das faturas mensais relativas a contas de luz de diversos prédios públicos.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o corte no fornecimento desse serviço essencial é:

a) legítimo, em qualquer hipótese, desde que seja precedido de processo judicial, ainda que em sede de tutela de urgência incidental;

b) legítimo, em qualquer hipótese, desde que seja precedido de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

c) legítimo, desde que seja precedido de notificação e que a interrupção não atinja unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população;

d) ilegítimo, eis que o Estado também figura como poder concedente, devendo ocorrer compensação no equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

e) ilegítimo, em qualquer hipótese, pela supremacia do interesse público sobre o privado, e pelo princípio da continuidade do serviço público.

Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?

Encampação.

Caducidade.

Rescisão.

Anulação.

As ações do Facebook caíram nesta segunda-feira (19 de março). A queda pode reduzir o valor de mercado da rede social, que era de US$ 538 bilhões no fechamento de sexta-feira (16 de março), em cerca de US$ 30 bilhões. As notícias levantaram problemas sistêmicos com o modelo de negócios do Facebook.

^{(Folha de S. Paulo, 19.03.18. Disponível em: . Adaptado)}

O que levou à queda no valor das ações da empresa foi a publicação de notícias de que

a) uma consultoria política teve acesso inapropriado aos dados de 50 milhões de usuários da rede social.

b) o número de usuários da rede social caiu ao longo dos últimos anos, impactando os anunciantes.

c) o tempo de permanência dos usuários nas páginas e aplicativos da rede social sofreu drástica redução no último ano.

d) a rede social é incapaz de controlar o compartilhamento de notícias falsas, o que a torna pouco confiável.

e) há uma crescente migração de usuários jovens para outras redes sociais, tais como Instagram e Snapchat.

O impasse entre a primeira-ministra e os membros de seu próprio partido teve como pano de fundo

a) a crise econômica que vive o Reino Unido e o consequente aumento do desemprego.

b) a possível abertura do país aos imigrantes em geral e, em especial, aos refugiados sírios.

c) o veto imposto pela chefe de governo ao Orçamento pouco enxuto proposto pelo Parlamento.

d) a defesa que a líder conservadora fez de pautas historicamente associadas aos trabalhistas.

e) a dificuldade do Reino Unido em negociar e aprovar a sua saída da União Europeia.

Leia a reportagem, da Carta Capital de 19.jan.2018.

A campanha #MeToo que ganhou impulso, em dezembro de 2017, a partir dos escândalos de assédios sexuais, desencadeou nos últimos dias uma cascata de discussões que orbitou em dois polos.

De um lado, mulheres de várias partes do mundo se perfilaram à campanha, partidárias da ideia de que abusos devem ser denunciados; de outro, em janeiro de 2018, mulheres enxergando nas campanhas uma caça às bruxas sem precedentes.

(Carta Capital – https://bit.ly/2jeeqMZ.

Acesso em 15.abr.2018. Adaptado)

O movimento #Me Too teve início por iniciativa de mulheres

a) da Europa Ocidental, como a França, e foi condenado por evangélicas canadenses.

b) dos Estados Unidos e foi repelido por grupos de mulheres árabes.

c) da Europa Oriental, como a Polônia, e boicotado por esportistas russas.

d) dos Estados Unidos e foi muito criticado por dezenas de mulheres francesas.

e) dos Estados Unidos e recebeu críticas de grupos religiosos formados por inglesas

No segundo semestre de 2015, o comércio exterior brasileiro apresentou

a) forte aumento, pois os parceiros do Mercosul ampliaram as importações de produtos brasileiros.

b) novos parceiros que substituíram os tradicionais clientes como a China e os Estados Unidos.

c) grande destaque internacional porque apresentou 10% de participação no comércio mundial.

d) saldo positivo porque as exportações de produtos brasileiros superaram as importações.

e) redução de volume porque os importadores europeus estão sob o efeito da crise econômica.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 27.04.2018, indicadores referentes ao desemprego no Brasil, levantados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

^{(https://exame.abril.com.br. 27.04.2018, acessado em 17.05.2018)}

Dentre os resultados apresentados, destaca-se:

a) a diminuição do número de trabalhadores formais, o menor nível em seis anos.

b) o crescimento recorde, desde 2016, do número de jovens com carteira assinada.

c) a queda na taxa de desemprego, favorecida pela inflação alta em 2017.

d) o maior aumento dos postos formais de trabalho dos últimos doze meses.

e) a taxa de informalidade, uma das menores, considerando-se o biênio 2016-2017.