Aprova Concursos - Simulado Express

No tocante à prescrição, correto afirmar que

a) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

b) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

c) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

d) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

e) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

Extingue-se a punibilidade do agente

pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.

pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.

pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.

pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.

pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

São efeitos da reincidência a Imagem associada para resolução da questão da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão

Completam, correta e respectivamente, as lacunas Imagem associada para resolução da questão

a) interrupção − punitiva e executória

b) suspensão − punitiva e executória

c) interrupção − executória

d) interrupção − punitiva

e) suspensão − punitiva

A pena de prestação pecuniária

a) é sempre incabível para o condenado reincidente.

b) deve ser fixada em dias-multa.

c) só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.

d) é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.

e) pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

a) somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

b) a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

c) é cabível a revogação, mas não a suspensão.

d) a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

e) é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.

o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.

deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.

a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.

De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a

a) reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.

b) morte do agente.

c) anistia.

d) prescrição.

e) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Podem obter autorização para saída temporária os

a) condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

b) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

c) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

d) condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

e) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.

O perdão do ofendido

a) não é admissível fora do processo.

b) não aproveita aos demais querelados, se concedido.

c) é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.

d) não produz efeito, se o querelado o recusa.

e) prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.

Leia o relato do caso a seguir

De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?

a) Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime

b) Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável no momento da prática do fato

c) Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente

d) Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade