Aprova Concursos - Simulado Express

As circunstâncias agravantes

a) podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

b) não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

c) serão consideradas na fixação da pena-base.

d) sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

e) não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.

De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante

a) praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida

b) não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa

c) praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público

d) praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal

A pena de prestação pecuniária

a) é sempre incabível para o condenado reincidente.

b) deve ser fixada em dias-multa.

c) só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.

d) é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.

e) pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

O arrependimento eficaz

a) configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

b) dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

decorre da interrupção casuística do iter criminis.

d) é causa inominada de exclusão da ilicitude.

e) exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

b) sempre isenta o agente de pena.

c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

São efeitos da reincidência a Imagem associada para resolução da questão da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão

Completam, correta e respectivamente, as lacunas Imagem associada para resolução da questão

a) interrupção − punitiva e executória

b) suspensão − punitiva e executória

c) interrupção − executória

d) interrupção − punitiva

e) suspensão − punitiva

Leia o relato do caso a seguir

De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?

a) Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime

b) Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável no momento da prática do fato

c) Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente

d) Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

a) da gravidade abstrata do delito.

b) da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.

c) da reincidência do réu.

d) da consumação ou não do delito.

e) do número de majorantes.

No tocante à prescrição, correto afirmar que

a) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

b) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

c) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

d) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

e) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:

a) Na hipótese de abolitio criminis (abolição do crime) permanece a reincidência como efeito secundário da infração penal.

b) As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública.

c) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

d) A anistia, graça ou indulto não são hipóteses de extinção da punibilidade, por serem atos concedidos pelo chefe do Poder Executivo, e não pelo Judiciário.

e) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.