Aprova Concursos - Simulado Express

Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.

De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante

a) praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida

b) não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa

c) praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público

d) praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal

O arrependimento eficaz

a) configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

b) dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

decorre da interrupção casuística do iter criminis.

d) é causa inominada de exclusão da ilicitude.

e) exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

Na aplicação da pena,

a) pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.

b) é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

c) o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

d) é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

e) a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

As circunstâncias agravantes

a) podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

b) não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

c) serão consideradas na fixação da pena-base.

d) sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

e) não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

b) sempre isenta o agente de pena.

c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

Podem obter autorização para saída temporária os

a) condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

b) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

c) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

d) condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

e) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

a) da gravidade abstrata do delito.

b) da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.

c) da reincidência do réu.

d) da consumação ou não do delito.

e) do número de majorantes.

O perdão do ofendido

a) não é admissível fora do processo.

b) não aproveita aos demais querelados, se concedido.

c) é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.

d) não produz efeito, se o querelado o recusa.

e) prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade

a) a morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.

b) a morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.

c) o indulto natalino.

d) a prescrição antecipada.

e) o perdão judicial, em crime culposo.

A pena restritiva de direitos

pode substituir a privativa de liberdade em caso de reincidente em crime culposo, salvo se a pena for superior a quatro anos.

de limitação de fim de semana é vedada para crimes patrimoniais e contra a administração pública.

de prestação pecuniária é indisponível e por isso não pode consistir em prestação de outra natureza mesmo com concordância da vítima.

de prestação de serviço à comunidade pode ser cumprida em tempo menor do que a pena privativa de liberdade substituída, se esta for superior a um ano.

pode ser cumulada com medida de segurança na modalidade de tratamento ambulatorial, pois não implica em restrição da liberdade.