Aprova Concursos - Simulado Express

Observe o texto abaixo:
“A felicidade depende da destreza que tenhamos naquelas atividades que consideramos importantes para nós: somente se damos um real valor aos pequenos detalhes cotidianos, podemos ter instantes felizes. A felicidade absoluta não existe, e já que só podemos ter acesso aos pequenos detalhes daquilo que nos interessa, devemos contentar-nos também com esses breves momentos felizes. Por isso, a infelicidade é um claro sinal de nossa incompetência na arte de viver.”

Sobre esse pequeno texto, assinale a afirmativa que está em desacordo com a sua estrutura ou sua significação.

a) O tema do texto é a discussão sobre o que viria a ser a felicidade e o que seria oposto a ela.

b) A estrutura básica do texto é a argumentativa, já que o enunciador defende um posicionamento sobre o tema.

c) O argumento básico do texto se fundamenta nas próprias opiniões do argumentador.

d) A tese presente no texto é a de que a infelicidade é fruto de nossa incompetência na arte de viver.

e) O método empregado na construção do raciocínio nesse texto é o indutivo, já que parte dos detalhes para o todo.

Nas opções abaixo, há comparações entre dois elementos; a opção em que o fator de comparação entre esses elementos está corretamente identificado, é:

a) A natureza tem a cobra, e a igreja, o diabo / a maldade;

b) Cada ave, com asas estendidas, é um livro de duas folhas aberto no céu / o colorido;

c) O céu é o pão de cada dia dos olhos / a religiosidade;

d) A terra é o provável paraíso perdido / a solidão;

e) Para quem está morto, todos os dias são domingos / a diversão.

Texto 3

No texto 3, o argumento utilizado na defesa da tese, é:

a) o peso da autoridade papal;

b) o grande número de católicos;

c) o valor da religião na sociedade;

d) a analogia com outras situações;

e) a racionalidade do ato de pagar a taxa.

A relação substantivo / adjetivo que está correta é:

a) social / socialista;

b) complexidade / complexa;

c) organização / organista;

d) indivíduo / individualidade;

e) reino / reinado.

Em todas as frases abaixo há orações adjetivas sublinhadas; a frase em que foi proposto um adjetivo adequado para a substituição de uma dessas orações, é:

a) Uma notícia que parece verdadeira / verossímil;

b) Um acordo que se celebra entre dois ou mais estados / intermunicipal;

c) Uma camisa que está excessivamente molhada / úmida;

d) Um lugar que permite a chegada até ele / inacessível;

e) Uma pessoa que mostra com orgulho o que possui / persistente.

Texto 3

Em uma carta de um jesuíta espanhol sobre o Brasil de 1500, aparecia o seguinte texto:
“Assim, chegamos a uma aldeia onde achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde estão os estrangeiros”.

Muitas vezes podemos trocar de posição algumas palavras do texto sem que se altere o seu significado; a troca de posição abaixo que modifica o sentido original do texto é:

a) Assim, chegamos a uma aldeia / Chegamos, assim, a uma aldeia;

b) onde achamos os gentios todos embriagados / onde achamos, todos embriagados, os gentios;

c) ficam tão brutos e feros / ficam tão feros e brutos;

d) que não perdoam a nenhuma pessoa / que a nenhuma pessoa perdoam;

e) porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito / porque aqui o vinho de raízes tem uma maneira que embriaga muito.

O livro “Como escrever bem", de William Zinsser, aponta como problemas de escritura: “Toda palavra que não tenha uma função, toda palavra longa que poderia ser substituída por uma palavra curta, todo advérbio que contenha o mesmo significado que já está contido no verbo, toda construção em voz passiva que deixe o leitor inseguro a respeito de quem está fazendo o quê...". (p. 19)

No pensamento do escritor inglês Hazlitt – Aqueles para quem a roupa é a parte mais importante da pessoa acabam, geralmente, por valer tanto quanto sua roupa – ocorre uma inadequação da escritura, que é:

a) o termo “da pessoa” é perfeitamente dispensável;

b) o advérbio “geralmente” é uma palavra sem função;

c) o adjetivo “importante” deveria ser substituído por “valiosa”, por ser uma palavra mais curta;

d) a forma “valer tanto quanto sua roupa” deixa o leitor inseguro quanto ao significado;

e) o termo “sua roupa”, por ser repetitivo, deveria ser substituído pelo pronome pessoal “ela”.

O texto 1 é uma pequena notícia de primeira página de O Globo, cujo conteúdo é ampliado em reportagem no interior do jornal.

A marca mais característica de ser este um texto resumido é:

a) a presença marcante de frases curtas;

b) a preferência por sinais de pontuação em lugar de conectivos;

c) a ausência de adjetivos e advérbios;

d) a seleção de temas de destaque;

e) a utilização de verbos indicadores de ação rápida.

Todas as frases abaixo mostram a presença da conjunção OU; aquela frase em que ela tem valor de adição é:

a) Aquele senhor falava inglês ou francês com facilidade

b) Comprarei um carro novo: um Fusca ou um BMW;

c) Ou você se conserta ou desaparece daqui!;

d) Rui Barbosa, ou a Águia de Haia, foi famoso jurista;

e) Vamos estudar ou seremos reprovados

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

“Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: “Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: “Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

A frase em que o vocábulo mas tem valor aditivo é:

“Perseverança não é só bater em porta certa, mas bater até abrir". (Guy Falks);

“Nossa maior glória não é nunca cair, mas sim levantar toda vez que caímos". (Oliver Goldsmith);

“Eu caminho devagar, mas nunca caminho para trás". (Abraham Lincoln);

“Não podemos fazer tudo imediatamente, mas podemos fazer alguma coisa já". (Calvin Coolidge);

“Ele estudava todos os dias do ano, mas isso contribuía para seu progresso". (Nouailles).

As amigas Ângela, Dóris e Mônica viajaram juntas e combinaram dividir igualmente todas as despesas. Ao final da viagem, Ângela havia pago R$ 167,00, Dóris R$ 245,00 e Mônica R$ 470,00. Para que as despesas ficassem igualmente divididas entre elas, Ângela e Dóris deram, respectivamente, x e y reais para Mônica.

O valor de x + y é

a) 176.

b) 184.

c) 225.

d) 254.

e) 303.

Certos tambores para coleta de resíduos não recicláveis são cilindros com 40 cm de diâmetro e 60 cm de altura.

O volume de um desses recipientes, em litros, é de, aproximadamente:

a) 75;

b) 90;

c) 120;

d) 150;

e) 180.

A uma velocidade média de 80 km/h percorre-se uma certa distância em 3 horas e 15 minutos.

A uma velocidade média de 60 km/h, a mesma distância é percorrida em:

a) 2 horas e 54 minutos;

b) 3 horas e 45 minutos;

c) 4 horas e 20 minutos;

d) 4 horas e 30 minutos;

e) 4 horas e 45 minutos.

Uma máquina copiadora X faz a mesma quantidade de cópias que uma máquina Y em um tempo 25% maior. A máquina Y faz 800 cópias em 40 minutos.

A máquina X, em 40 minutos, faz:

a) 720 cópias;

b) 700 cópias;

c) 680 cópias;

d) 660 cópias;

e) 640 cópias.

Antônio, Bruno e Cícero combinaram de se encontrar, certo dia, na rodoviária de Salvador, vindo de cidades diferentes. Nesse dia, o ônibus de Antônio chegou às 12h10min, o de Bruno algum tempo depois, e o de Cícero chegou às 14h34min.

Sabe-se que o tempo que Bruno esperou por Cícero é o dobro do tempo que Antônio esperou por Bruno.

O ônibus de Bruno chegou às:

a) 12h44min;

b) 12h52min;

c) 12h58min;

d) 13h06min;

e) 13h12min

Maria e Joana começaram, no mesmo dia, a ler um mesmo livro com 300 páginas. Maria lê 12 páginas por dia e Joana lê 15 páginas por dia.

Quando Joana terminar o livro, o número de páginas que Maria ainda terá para ler é:

a) 75;

b) 60;

c) 48;

d) 45;

e) 36.

Treze cadeiras numeradas consecutivamente de 1 a 13 formam uma fila. Quatro pessoas devem sentar-se nelas e o número da cadeira em que cada uma deve se sentar será decidido por sorteio. Para as três primeiras pessoas foram sorteados os números 3, 8 e 11 e será feito o sorteio para a última cadeira a ser ocupada.

A probabilidade de que a quarta pessoa NÃO se sente ao lado de nenhuma pessoa já sentada é:

a) 1/2

b) 1/4

c) 2/5

d) 7/10

e) 4/13

Uma moeda é lançada quatro vezes. A probabilidade de saírem mais caras do que coroas é de

a) 4/16

b) 5/16

c) 6/16

d) 7/16

e) 8/16

Um jogo de dados tem por objetivo obter as somas de 1 a 9,

sendo que o jogador pode escolher, em cada jogada, se vai lançar

um dado apenas ou os dois dados. Os participantes vão se

revezando no lançamento de dados e, quem conseguir todos

aqueles totais em primeiro lugar, e em qualquer ordem, será o

vencedor.

Sobre as chances de conseguir determinadas somas, é correto

afirmar que

é mais fácil obter o total 6 jogando dois dados do que 3 com apenas um dado.

é mais fácil obter o total 5 com dois dados do que com apenas um dado.

a chance de se obter a soma 8 com dois dados é de 5/21.

as chances de obter 4 com 1 dado é maior do que de se obter 7 com dois dados.

as chances de se obter 6 é maior se lançarmos apenas um dado.

Dados os conjuntos A = {1, 2, 3} e B = {4, 5, 6, 7}, João escolhe ao acaso um elemento de cada um deles.

A probabilidade de que o produto dos dois elementos escolhidos seja um número par é:

a) 1/4;

b) 1/3;

c) 1/2;

d) 2/3;

e) 3/4.

Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços.
O caso em tela trata da chamada:

a) licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

b) licitação carona, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços não está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

c) fragmentação de licitação, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

d) fragmentação de licitação, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu;

e) licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu.

A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que

a comprovação da existência de fiscal do contrato designado e atuante no exercício de suas atribuições reduz a responsabilidade do contratado pelos danos causados à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

o profissional regularmente contratado para auxiliar ou subsidiar o fiscal do contrato, dentre outras peculiaridades, assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas.

é aconselhável que o agente da contratação seja designado fiscal dos respectivos contratos, apesar dos riscos envolvidos para fins de responsabilização, pois ele é aquele que melhor conhece as avenças realizadas.

a contratação de terceiros exime a responsabilidade do fiscal do contrato, nos limites das informações prestadas pelo contratado com a finalidade de assisti-lo e subsidiá-lo no exercício de suas atribuições.

a falha na fiscalização do contrato não pode importar em responsabilização subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas inadimplidos pelo contratado nos casos de contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

À luz da sistemática vigente, no período indicado, é correto afirmar que:

a) apenas Joana está errada, pois é vedada a combinação da Lei nº 14.133/2021 com outros diplomas normativos, estando Regina certa ao afirmar que esse diploma normativo deve reger todas as licitações;

b) apenas Regina está errada, pois deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 mesmo às licitações em curso, ainda que de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

c) apenas Regina está errada, pois não deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 de modo exclusivo, sendo possível a sua aplicação de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

d) Joana e Regina estão erradas, pois a Administração Pública pode optar, em uma licitação, pela aplicação, de um lado, da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520/2002, ou, do outro, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a combinação;

e) Joana e Regina estão parcialmente certas, pois a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002 podem continuar a ser aplicadas, mas apenas em relação às licitações já iniciadas, sendo ainda admitida a combinação com a Lei nº 14.133/2021.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

a) Fica suprimida a utilização da designação “pregoeiro” em qualquer das modalidades de processos licitatórios.

b) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

c) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

d) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

A Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Nesse contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é hipótese de dispensa de licitação quando o Estado Alfa realiza:

a) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

b) aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

c) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, observados os requisitos legais;

d) celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;

e) contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, na forma da lei.

Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização, informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando responsabilização.

Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:

a) Caio não é passível de qualquer responsabilização, uma vez que a entidade pública à qual está vinculado responde exclusivamente pelos danos causados;

b) Caio deve ser responsabilizado diretamente, cabível a responsabilidade subsidiária do órgão ou entidade pública à qual está vinculado;

c) a entidade pública à qual Caio é vinculado responde diretamente pelos danos causados, sendo possível a apuração da responsabilidade funcional de Caio nos casos de dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso;

d) a entidade pública à qual Caio é vinculado responde diretamente pelos danos causados, sendo possível a apuração da responsabilidade funcional de Caio somente nos casos de dolo, assegurado o direito de regresso;

e) a divulgação de informações pessoais de terceiros somente é possível diante do consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para a segurança da sociedade, pois acredita que a publicidade de tais dados pode comprometer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico e pode colocar em risco a saúde da população.

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que:

a) não é possível decretar o sigilo de informação que possa colocar em risco a saúde da população, pois o cidadão tem o direito de obter todos os dados disponíveis acerca de situações que afetem a sua órbita individual;

b) observado o teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade, tais informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, que possuem por prazo máximo de restrição de acesso, respectivamente, vinte e cinco, quinze e cinco anos;

c) alternativamente aos prazos máximos de restrição de acesso às informações em questão, poderá ser estabelecido como o respectivo termo final a ocorrência de determinado evento, ainda que seja posterior ao limite definido na norma;

d) caso tais informações venham a ser classificadas como ultrassecretas, a restrição ao acesso submeter-se-á ao maior prazo da norma, sendo necessário pronunciamento formal da autoridade competente para que ela se torne de acesso público novamente;

e) o direito de acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal.

É correto afirmar que:

em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;

em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;

em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;

em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;

em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.

Assinale a opção que indica a modalidade de administração do Estado em que há transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas.

a) concentrada.

b) desconcentrada.

c) particularizada.

d) descentralizada.

e) funcionalizada.

Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:

a) órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei;

b) autarquias, que fazem parte da Administração Indireta, e somente podem ser criadas por meio de lei específica, após regular processo legislativo;

c) fundações públicas, que fazem parte da Administração Indireta, e podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo;

d) entidades da Administração Indireta, que podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo, após regular processo administrativo ou legislativo;

e) entidades da Administração Direta, que somente podem ser criadas ou extintas por meio de lei, após regular processo legislativo.

João, novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de determinado Estado que acabou de tomar posse, com o objetivo de reduzir gastos públicos e atender ao princípio da eficiência, anunciou que irá reunir dois órgãos distintos, o órgão Alfa e o órgão Beta, no âmbito daquele Ministério Público, que serão agrupados em um só novo órgão público chamado órgão Alfa Beta, ocasionando economia de pessoal, de material e de gastos com energia elétrica.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se do fenômeno administrativo da:

a) descentralização;

b) outorga;

c) centralização;

d) avocação;

e) concentração.

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

a) ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas;

b) ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público;

c) somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil;

d) somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada;

e) somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.

Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.

O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de

a) delegação, e está fundado no poder de polícia.

b) descentralização, e está fundado no poder de polícia.

c) desmembramento, e está fundado no poder de polícia.

d) desconcentração, e está fundado no poder hierárquico.

e) descentralização, e está fundado no poder hierárquico.

A COMPESA é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Pernambuco, sendo a principal encarregada dos serviços de saneamento básico do Estado. O tipo de organização denominado sociedade de economia mista faz parte do processo de

desconcentração estatal.

descentralização administrativa.

estatização governamental.

privatização pública.

patrimonialização dos meios de produção.

Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público.

À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:

a) pode anular o ato de Joana, no exercício do poder de tutela;

b) pode revogar o ato de Joana, no exercício do poder de autotutela;

c) no exercício do poder de supervisão, pode anular ou revogar o ato de Joana, conforme o caso;

d) deve observar, em princípio, a autonomia do ente dirigido por Joana, exercendo a tutela no limite estabelecido em lei;

e) deve observar a autonomia do ente dirigido por Joana, mas pode exercer o controle interno, conforme autorizado em lei.

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.

autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.

contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.

Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos.

Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Elas podem ser interceptadas por qualquer do povo, pois as concessionárias de telefonia prestam um serviço público.

Elas não podem ser interceptadas, pois são emanação da liberdade de expressão e do direito à intimidade.

Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial, emanada de juiz competente.

Elas podem ser interceptadas mediante autorização do superior hierárquico de Pedro.

Elas podem ser interceptadas por decisão do Ministério Público, titular da ação penal.

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.

b) necessariamente pela lei brasileira.

c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.

d) necessariamente pela lei alemã.

e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

a) sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

b) podem ter natureza infralegal ou constitucional;

c) sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

d) podem ter natureza supralegal ou constitucional;

e) sempre terão natureza constitucional.

Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras.

Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la.

Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

O direito de Marcos a manter suas terras deverá ser respeitado, tendo em vista que tem título jurídico reconhecidamente hábil para caracterizar o seu direito adquirido.

A propriedade que não cumpre sua função social poderá ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário que deu azo a tal descumprimento; no caso, Marcos.

A propriedade, por interesse social, poderá vir a ser objeto de desapropriação, devendo ser, no entanto, respeitado o direito de Marcos à indenização.

O direito de propriedade de Marcos está cabalmente garantido, já que a desapropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.