Um registro de mutações ligadas ao mundo eletrônico se refere ao que chamo de a ordem das propriedades, tanto em um sentido jurídico — o que fundamenta a propriedade literária e o copyright — quanto em um sentido textual — o que define as características ou propriedades dos textos.
O texto eletrônico, tal qual o conhecemos, é um texto móvel, maleável, aberto. O leitor pode intervir em seu próprio conteúdo, e não somente nos espaços deixados em branco pela composição tipográfica. Pode deslocar, recortar, estender, recompor as unidades textuais das quais se apodera. Nesse processo, desaparece a atribuição dos textos ao nome de seu autor, já que são constantemente modificados por uma escritura coletiva, múltipla, polifônica.
Essa mobilidade lança um desafio aos critérios e às categorias que, pelo menos desde o século XVIII, identificam as obras com base na sua estabilidade, singularidade e originalidade. Há um estreito vínculo entre a identidade singular, estável, reproduzível dos textos e o regime de propriedade que protege os direitos dos autores e dos editores. É essa relação que coloca em questão o mundo digital, que propõe textos brandos, ubíquos, palimpsestos.
Roger Chartier. Os desafios da escrita. Tradução de Fulvia M. L. Moreto.
São Paulo: Editora UNESP, 2002, p. 24-25 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Nos textos eletrônicos, a interferência do leitor pode ir além da sua forma e atingir, também, o seu conteúdo.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, bem como às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
Texto CB1A2-I
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.
UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A2-I, julgue o item que se segue.
Cada parágrafo do texto é estruturado com base na ideia de que o uso das tecnologias de IA tem consequências contraditórias.
Considerando os sentidos e as propriedades linguísticas do texto CG1A1-II, julgue o item que se segue.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
A correção gramatical do texto precedente, assim como sua coerência e sua coesão, seriam preservadas se
o segundo e o terceiro parágrafos passassem a compor um único parágrafo mediante a união de ambos de uma das seguintes formas: (...) da identificação do indivíduo sob exame, porquanto, como as impressões digitais, (...) ou (...) da identificação do indivíduo sob exame, uma vez que, como as impressões digitais, (...).
Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.
Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, o período “Há que experimentar o prazer para, só depois, bem suportar a dor” (l. 13 e 14) poderia ser reescrito da seguinte forma: É preciso experimentar o prazer para, apenas depois, suportar bem a dor.
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.
Texto CB1A1-I
Dizer que o petróleo é um elemento de influência nas relações geopolíticas contemporâneas é repetir o óbvio. Desde
que ele se tornou a matriz energética básica da sociedade industrial e o elemento fundamental para o funcionamento da
economia moderna, ter ou controlar as fontes de petróleo e as rotas por onde ele é transportado representa questão de vida ou morte para as sociedades contemporâneas.
Quando pensamos na geopolítica do petróleo neste início do século XXI, o primeiro fato que nos vem à mente são os
conflitos do Oriente Médio, como a guerra Irã-Iraque e a guerra do Golfo em 1990-1991. Reduzir esses conflitos ao elemento “petróleo” seria um erro, pois questões outras estavam e estão envolvidas. Contudo, não se deve esquecer que aí estão as maiores reservas petrolíferas do mundo.
No entanto, se examinarmos com alguma atenção as notícias do dia a dia, veremos como o problema do petróleo
dentro da geopolítica contemporânea não é algo que afeta apenas os países do Oriente Médio. A busca pelo “ouro negro” está tendo impacto em outras regiões do mundo.
Em nível menor, países como o Brasil têm enfrentado os mesmos problemas das maiores potências no que se refere a suprir suas necessidades energéticas, e isso tende apenas a piorar. Aqui cabe uma reflexão sobre os efeitos geopolíticos da futura mudança da matriz energética global. Mesmo sendo algo pouco provável em curto e médio prazo, o próprio esgotamento do petróleo vai obrigar a economia global a convocar outras fontes de energia, como a nuclear ou as células de hidrogênio. As alterações na sociedade global que tal mudança provocará serão, evidentemente, imensas, mas ninguém parece ainda ter refletido a contento sobre seus impactos geopolíticos.
João Fábio Bertonha. Notas sobre a geopolítica do petróleo no século XXI.
In: Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais,
n.º 58, p. 9-10, 2005 (com adaptações).
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o segmento “em 1990-1991” (segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte maneira: no período de 1990 há 1991.
A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.
Sem prejuízo dos sentidos originais do texto, o verbo “fabricar" (ℓ.7) poderia ser substituído por forjar.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um
de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um
tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas
impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas
experiências pessoais.
Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e
prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado,
verificado ou analisado por uma metodologia científica,
permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou
seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode
ou não estar correto ou em consonância com a realidade.
Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros
ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal
qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a
maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as
verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a
falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram
aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da
própria vida.”.
É claro que a maioria das pessoas reconhece também que
a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos
dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso
comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis
àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.
Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal
— é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a
ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos
ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.
André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é?
São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações).
Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas.
Estariam mantidos o sentido original, a correção gramatical e a coerência do texto caso o primeiro período do terceiro parágrafo fosse assim reestruturado: É claro também que a
ciência é importante e necessária e a maioria das pessoas reconhece, mas, mesmo quando necessário, ainda assim, temos dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso comum.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, no trecho “só os tolos temem a lobisomem e feiticeiras” (R.5), a preposição “a” poderia ser suprimida.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item seguinte.
No primeiro parágrafo do texto, predomina o tipo textual narrativo.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Assim, com mil formas e nomes, o favor atravessou e afetou no conjunto a existência nacional, ressalvada sempre a relação produtiva de base, esta assegurada pela força.” (l. 29 a 32) fosse assim reescrito: Dessa forma, o favor atravessou e afetou, no conjunto e com mil formas e nomes, a existência nacional, embora a relação produtiva de base estivesse sempre ressalvada e assegurada pela força.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.
Em “O manejo da matéria-prima é feito com a retirada do barro que depois é pisoteado, amassado e moldado”, a substituição do trecho “é pisoteado, amassado e moldado” por se pisoteia, se amassa e se molda preservaria a correção gramatical do texto.
Based on the previous text, judge the following item.
It can be concluded from the last paragraph that the fishermen are no longer able to find the same kind of fish in the same spot of the river.
Concerning the ideas and linguistic aspects of the previous text, judge the following item.
According to the text, there are several benefits for people who frequently spend time in the forest.
About ideas stated in the text above and the words used in it, judge the following items.
Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.
In the fragment “rather than a practical necessity or reality for many people"(R. 11 and 12), “rather than" means instead of.
Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.
The ideia contained in the fragment “since it provides for high levels of interconnectedness" (R.2) can also be correctly expressed as because it makes profound interconnectedness possible.
Judge the following item according to the ideas of the previous text and its linguistic aspects.
According to the text, the source of motivation is found inside a person.
Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.
In the fragment “a unique status" (R.25), the use of the article “a" can be explained by the sound of the semivowel at the beginning of “unique".
Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.
It can be inferred from the text that some students of English resent it because of the negative feelings that colonialism inspires.
In text IV, without altering the general meaning of the sentence, "pinpoint" (l.10) could be replaced by (mark right — C — or wrong — E)
determine.
Considering the grammatical and semantic aspects of text IV, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).
Using based on instead of “on the basis of” (L.31) would not alter the general meaning of the sentence.
A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.
A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. é uma proposição simples.
No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
Considerando esse argumento, julgue o item.
A proposição P3 é equivalente à proposição “Se os servidores públicos que atuam nesse setor não padecem, então o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa não fica prejudicado.”.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.
Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.
As garrafas plásticas sofrem decomposição quando em contato com as águas do rio Tietê.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.
Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.
A espuma formada no rio Tietê não afeta a sua flora.
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.
O caráter confidencial, ainda que parcial, de certa informação sigilosa impede o acesso a qualquer parte do seu conteúdo, haja vista o princípio da ampla proteção das informações secretas
Julgue o próximo item, relativo a convenções e acordos coletivos do trabalho.
Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.
Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
Um policial militar que, nos dias de folga do serviço em sua corporação, prestar serviços de escolta armada a uma empresa de segurança não fará jus a qualquer indenização, ainda que sofra acidentes em serviço, devido ao fato de a sua condição de policial militar inviabilizar a existência de vínculo empregatício.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades
fechadas de previdência complementar que prestavam serviços
de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem
plano de benefício com custeio único que abrangesse
contribuições para os benefícios previdenciários e para os
serviços de assistência à saúde.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que
ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou
o regime de previdência complementar para esta categoria.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há
mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal
equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por
quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em
perícia do INSS.
Nessa situação hipotética,
caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere
a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o
trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por
invalidez.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
O gozo do direito aos benefícios de regime de previdência
privada patrocinada pelo empregador depende da concessão do
benefício correspondente do regime geral de previdência
social.
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.
As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo
para a apuração de infrações que envolvam a previdência
complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos
estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias
e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência
complementar.
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.
As entidades de previdência complementar somente poderão
instituir e operar planos de benefícios se especificamente
autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Cabe à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim
como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação
essa que depende de manifestação favorável do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da
Fazenda.
João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se João falecer após a concessão do benefício previdenciário,
seus dependentes terão direito a pensão por morte, salvo João
Carlos que já possui vinte e quatro anos de idade.
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.
Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou
seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do
participante frente à entidade de previdência complementar.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS. Nessa situação hipotética,
durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto
fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de
benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a
FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício
previdenciário na modalidade de contribuição definida.
No que se refere aos benefícios não programados, definidos no
regulamento do plano, o custeio para a cobertura será
específico.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a
seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência
privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre
contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras
disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de
previdência complementar.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar.
Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
Com base no disposto no Decreto nº 3.08/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de plano de benefício previdenciário na
modalidade de benefício definido administrado por entidade
fechada, o valor dos benefícios programados deve ser
permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor
do participante, independentemente dos valores aportados,
conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência
Complementar.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.
A respeito de recrutamento e seleção, julgue os itens seguintes.
O recrutamento é um processo comparativo de decisão e
escolha que visa encontrar o profissional certo para, no
momento oportuno, ocupar determinado cargo.
A respeito de recrutamento e seleção, julgue os itens seguintes.
Embora recrutamento interno, externo e misto sejam as formas
de recrutamento mais difundidas e comumente utilizadas nas
empresas, novas modalidades para a busca de talentos vêm
sendo adotadas, a exemplo do recrutamento on-line.
A respeito de recrutamento de pessoal, julgue o item a seguir.
No que se refere à cultura organizacional e à gestão de pessoas,
julgue os itens subsecutivos.
Considere que o desempenho de José, funcionário ocupante de cargo de gestão na unidade de atendimento a clientes, tenha sido avaliado por seu superior hierárquico, por seus subordinados, por gestores de outras unidades com os quais José se relaciona no trabalho e por seus clientes. Nessa situação, a avaliação de desempenho de José denomina-se 360 graus.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens subsecutivos.
