Aprova Concursos - Simulado Express

“Inteligência e sabedoria não são a mesma coisa".

Essa frase tem a função textual de:

a) introduzir tematicamente o assunto do texto 2, sem preocupações, no momento, de explicar a afirmativa;

b) indicar uma questão que será resolvida no restante do texto 2;

c) propor uma reflexão conjunta com o leitor;

d) despertar o interesse do leitor pela leitura do texto 2;

e) mostrar o posicionamento do autor diante de uma questão polêmica no terreno da psicologia.

Ao afirmar que, na internet, prevalece a lei do cão, o cronista quer dizer que na internet:

a) predomina a violência gratuita;

b) domina a impunidade;

c) fatos não precisam ser comprovados;

d) erros são punidos de imediato;

e) impera a lei do mais forte.

“O mais importante não é o número de ideias agrupadas em sua mente, mas o vínculo que as une.”

Essa frase fala de uma característica do real conhecimento, que é construído

a) pela quantidade de ideias que você armazena

b) pelas relações estabelecidas entre as ideias

c) pela seleção qualitativa das ideias

d) pela independência de cada ideia.

e) pela substituição progressiva das ideias

A única frase abaixo que se mostra coerente é:

a) Os imbecis deixam as suas impressões digitais no que dizem.

b) Jamais diga uma mentira que não possa provar.

c) A razão é um sol severo: ilumina, mas cega.

d) Ninguém pode me calar, a menos que amarrem minhas mãos nas costas.

e) É como dizia o comentarista: que empate o melhor!

Os textos podem pertencer a diferentes tipos ou gêneros; a opção abaixo que mostra um texto predominantemente expositivo é

a) “Depois desses dias na juventude, meu amigo desapareceu de minha vida e eu só tornei a encontrá-lo na semana passada, em um restaurante”.

b) “Defendo a ideia de que as pessoas podem dizer tudo o que querem, e, quando isso trouxer qualquer prejuízo a alguém, que esse alguém as processe”.

c) “O barco atracou ontem no Rio de Janeiro, com muitas turistas a bordo, o que certamente vai trazer a alegria para muitos comerciantes”.

d) “O rio estava transbordando, em função das fortes chuvas, com as margens derrubadas pela força das águas e muitos detritos levados pela correnteza”.

e) “O deputado fez o seu discurso, foi ovacionado, agradeceu os aplausos e dirigiu-se a seu gabinete”.

A frase do texto 2 em que os termos unidos pela conjunção “E" possuem valores sinônimos é:

a) “Vivemos em uma sociedade onde a eficiência e os resultados são valorizados”;

b) “Inteligência e sabedoria não são a mesma coisa”;

c) “Por isso, o tipo de personalidade e a maturidade emocional são fatores que influenciam...”;

d) “...desenvolver uma sabedoria excepcional e moldar uma personalidade virtuosa”;

e) “Isso vai um passo além do cognitivo e do emocional”.

Assinale a opção que mostra um texto propagandístico apoiado na sedução.

a) Viaje pela Cometa: os preços são mais baratos!

b) É mais rápido reservar hotel pela Trivago!

c) Fique perfumado com desodorante Apolo!

d) Chegue mais rápido com carros da Movida!

e) Computadores LEX: a nova tecnologia!

Algumas vezes, para reduzir-se a extensão do texto, ocorre a substituição de uma forma negativa por uma positiva equivalente.
A frase abaixo em que isso foi feito de forma semanticamente adequada é:

a) Os projetos não avançaram nas Comissões / recuaram;

b) Vejo que os candidatos não foram chamados / desistiram;

c) Os turistas não foram bem recebidos / foram expulsos;

d) Os estudantes não continuaram no curso / fracassaram;

e) O presidente não aceitou o convite / declinou do.

A frase abaixo que exemplifica uma incoerência é:

a) “O que vem fácil, vai fácil”. (Geoffrey Chaucer);

b) “Se você deseja atingir o ponto mais alto, comece pelo mais baixo”. (Ciro, o Jovem);

c) “Perseverança não é uma corrida longa, são muitas corridas curtas, uma após a outra”. (Walter Elliot);

d) “Nossa maior glória não é nunca cair, mas sim levantar toda vez que caímos”. (Oliver Goldsmith);

e) “Seja breve, não importa quanto tempo isto leve”. (Saul Gorn).

Observe as duas frases a seguir.

A – Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje.

B – A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem.

Se juntássemos de forma coerente as duas frases em um só período, a melhor forma seria:

a) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, logo os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

b) Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje, uma vez que a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem;

c) Embora a Prefeitura tenha concedido aumento aos professores anteontem, os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

d) Apesar de os professores decidirem entrar em greve a partir de hoje, a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem

e) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, de modo que eles decidiram entrar em greve a partir de hoje

Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.
Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:

a) Além de usar máscara, os passageiros dos ônibus deviam estar mais separados uns dos outros;

b) Ainda por cima, as pessoas parecem considerar que a pandemia já acabou;

c) Corria o risco de contrair a doença e mesmo assim não se importava;

d) Nem a máscara nem o álcool protegem integralmente contra a Covid;

e) Não só a pandemia não terminou, como também novas cepas são esperadas.

“Faça aos outros aquilo que eles não querem que você lhes faça, antes que eles te façam aquilo que você não quer que eles te façam". (Millôr Fernandes)

Entre os pronomes sublinhados nessa frase, aquele que NÃO se refere ou repete nenhum termo anterior é:

a) aquilo;

b) eles;

c) lhes;

d) te;

e) você.

From the point of view of more recent pedagogies, the teacher’s statement is rather

a) humble.

b) yielding.

c) coherent.

d) groundless.

e) domineering.

Consider the following statement: “the teaching of a foreign language […] tends to place ‘non-natives’ locally involved in the process of teaching/learning in a subordinate position when confronted with the authority attributed to the ‘natives’ in what is considered ‘their own language’” (our translation) (Jordão, 2013, p. 280).
Here, the writer is attributing this view to

a) notions of global English.

b) different situated practices.

c) definitions of World Englishes.

d) early communicative approaches.

e) concepts of English as a lingua franca.

The last paragraph states that, when developing campaigns and programs, auditors should not work

a) by appointment.

b) for the public.

c) in isolation.

d) on demand.

e) at home.

According to the researchers from the University of California, Berkeley:

a) words tend to have a single meaning;

b) computers can understand people’s social history;

c) it is easy to understand words even out of context;

d) people can communicate without using actual words;

e) social context tends to create problems in communication.

The word “so” in “perhaps more so than the words and signals” is used to refer to something already stated in Text I. In this context, it refers to:

a) key;

b) crucial;

c) subtleties;

d) understanding;

e) communication.

The word “so” in “perhaps more so than the words and signals” is used to refer to something already stated in Text I. In this context, it refers to:

a) key;

b) crucial;

c) subtleties;

d) understanding;

e) communication.

How facial recognition technology aids police

Police officers’ ability to recognize and locate individuals with a history of committing crime is vital to their work. In fact, it is so important that officers believe possessing it is fundamental to the craft of effective street policing, crime prevention and investigation. However, with the total police workforce falling by almost 20 percent since 2010 and recorded crime rising, police forces are turning to new technological solutions to help enhance their capability and capacity to monitor and track individuals about whom they have concerns.

One such technology is Automated Facial Recognition (known as AFR). This works by analyzing key facial features, generating a mathematical representation of them, and then comparing them against known faces in a database, to determine possible matches. While a number of UK and international police forces have been enthusiastically exploring the potential of AFR, some groups have spoken about its legal and ethical status. They are concerned that the technology significantly extends the reach and depth of surveillance by the state.

Until now, however, there has been no robust evidence about what AFR systems can and cannot deliver for policing. Although AFR has become increasingly familiar to the public through its use at airports to help manage passport checks, the environment in such settings is quite controlled. Applying similar procedures to street policing is far more complex. Individuals on the street will be moving and may not look directly towards the camera. Levels of lighting change, too, and the system will have to cope with the vagaries of the British weather.

[…]

As with all innovative policing technologies there are important legal and ethical concerns and issues that still need to be considered. But in order for these to be meaningfully debated and assessed by citizens, regulators and law-makers, we need a detailed understanding of precisely what the technology can realistically accomplish. Sound evidence, rather than references to science fiction technology --- as seen in films such as Minority Report --- is essential.

With this in mind, one of our conclusions is that in terms of describing how AFR is being applied in policing currently, it is more accurate to think of it as “assisted facial recognition,” as opposed to a fully automated system. Unlike border control functions -- where the facial recognition is more of an automated system -- when supporting street policing, the algorithm is not deciding whether there is a match between a person and what is stored in the database. Rather, the system makes suggestions to a police operator about possible similarities. It is then down to the operator to confirm or refute them.

By Bethan Davies, Andrew Dawson, Martin Innes (Source: https://gcn.com/articles/2018/11/30/facial-recognitionpolicing.aspx, accessed May 30^th, 2020)

The word that may replace “In fact” in “In fact, it is so important”, without change in meaning, is

a) Specifically.

b) Presently.

c) Currently.

d) Notably.

e) Actually.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

How facial recognition technology aids police

[…]

By Bethan Davies, Andrew Dawson, Martin Innes (Source: https://gcn.com/articles/2018/11/30/facial-recognitionpolicing.aspx, accessed May 30^th, 2020)

The word “while” in “While a number of UK and international police forces have been enthusiastically exploring the potential of AFR” has the same meaning as

a) whence.

b) wherein.

c) whereas.

d) whereby.

e) whenever.

When Text II mentions “grumblers” in “to face the grumblers”, it refers to:

a) scientists who use many tests;

b) people who murmur complaints;

c) those who support large data sets;

d) statisticians who promise solid results;

e) researchers who work with the internet.

The use of the phrase “the backlash” in the title of Text II means the:

a) backing of;

b) support for;

c) decision for;

d) resistance to;

e) overpowering of.

The word “several” in “it’s true that several sensors are already collecting as much personal data as possible” (fourth paragraph) is a synonym for

a) few.

b) precise.

c) sensitive.

d) important.

e) numerous.

Sejam A e B as raízes da equação x²−7x+4=0.

O valor de A²+B² é:

a) 49;

b) 41;

c) 36;

d) 28;

e) 11.

Para organizar um horário de atendimento, em três dias da

semana, pela manhã e à tarde, deve-se colocar duas letras A,

duas letras B e duas letras C nas casas vazias da tabela abaixo,

com a condição de que, em cada coluna, não apareçam letras

iguais.

O número de maneiras diferentes de preencher essa tabela é:

12;

24;

36;

48;

64.

Daqui a 8 anos, Lúcia terá o triplo da idade que tinha há 10 anos. A soma das idades que Lúcia tinha há 4 anos com a idade que ela terá daqui a 4 anos é:

a) 34 anos;

b) 36 anos;

c) 38 anos;

d) 40 anos;

e) 42 anos.

Duas urnas A e B têm, cada uma, 26 bolinhas. Em cada urna, cada bolinha tem uma letra do alfabeto, sem repetição. Retira-se aleatoriamente uma bolinha de cada urna.

A probabilidade de a bolinha sorteada da urna A ter uma letra que, na ordem alfabética, é anterior à letra sorteada da urna B é

a) 1/2.

b) 25/52.

c) 13/50.

d) 1/3.

e) 1/26.

ALESSANDRA escreveu em 10 cartões diferentes cada uma das 10 letras do seu nome e colocou esses cartões em uma urna.
A seguir, ela retirou, aleatoriamente e em sequência, 3 cartões da urna.

A probabilidade de que ALESSANDRA tenha retirado os 3 cartões com a letra “A” é:

Para uma premiação, dois funcionários de uma empresa serão sorteados aleatoriamente entre quatro candidatos: dois do departamento A e dois do departamento B. A probabilidade de os dois funcionários sorteados pertencerem ao mesmo departamento é

1/2.

1/3.

1/4.

1/6.

3/4.

O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para a segurança da sociedade, pois acredita que a publicidade de tais dados pode comprometer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico e pode colocar em risco a saúde da população.

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que:

a) não é possível decretar o sigilo de informação que possa colocar em risco a saúde da população, pois o cidadão tem o direito de obter todos os dados disponíveis acerca de situações que afetem a sua órbita individual;

b) observado o teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade, tais informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, que possuem por prazo máximo de restrição de acesso, respectivamente, vinte e cinco, quinze e cinco anos;

c) alternativamente aos prazos máximos de restrição de acesso às informações em questão, poderá ser estabelecido como o respectivo termo final a ocorrência de determinado evento, ainda que seja posterior ao limite definido na norma;

d) caso tais informações venham a ser classificadas como ultrassecretas, a restrição ao acesso submeter-se-á ao maior prazo da norma, sendo necessário pronunciamento formal da autoridade competente para que ela se torne de acesso público novamente;

e) o direito de acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização, informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando responsabilização.

Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:

a) Caio não é passível de qualquer responsabilização, uma vez que a entidade pública à qual está vinculado responde exclusivamente pelos danos causados;

b) Caio deve ser responsabilizado diretamente, cabível a responsabilidade subsidiária do órgão ou entidade pública à qual está vinculado;

c) a entidade pública à qual Caio é vinculado responde diretamente pelos danos causados, sendo possível a apuração da responsabilidade funcional de Caio nos casos de dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso;

d) a entidade pública à qual Caio é vinculado responde diretamente pelos danos causados, sendo possível a apuração da responsabilidade funcional de Caio somente nos casos de dolo, assegurado o direito de regresso;

e) a divulgação de informações pessoais de terceiros somente é possível diante do consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo.

Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:

a) o Município deve conceder o acesso imediato à informação disponível por força de determinação legal;

b) na hipótese de não ser possível conceder acesso à informação postulada de imediato, o Município deve, em prazo não superior a quinze dias, entre outras possíveis medidas, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

c) o Município não pode recusar acesso a informações, exceto quando se tratar do valor dos vencimentos de servidor público;

d) a hipótese descrita no enunciado caracteriza retardo deliberado do fornecimento de informação, conduta ilícita passível de responsabilização;

e) agir com dolo ou qualquer tipo de culpa na análise dos pedidos de acesso à informação enseja responsabilização.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério

mais restritivo possível, em prestígio à supremacia do interesse público, considerado o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

mais restritivo possível, em prestígio à supremacia do interesse público, considerada a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado.

menos restritivo possível, considerados a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

mais restritivo possível e, transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á de acesso público, desde que expressamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.

menos restritivo possível e, transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á de acesso público, desde que expressamente autorizada pela autoridade que decretou o sigilo.

De acordo com ONGs internacionais de proteção ambiental, estão na base dos principais problemas ambientais brasileiros, entre outros,

a) a morosidade na demarcação de terras indígenas e quilombolas no centro-norte do país.

b) o corte de subsídios à proteção ambiental doados por países europeus como a Suécia e a Dinamarca.

c) a priorização do rodoviarismo em detrimento dos sistemas ferroviário e hidroviário.

d) a pequena utilização de fontes de energia limpa como a hidráulica, a biomassa e a nuclear.

e) a grilagem de terras e mineração que avançam sobre áreas protegidas, principalmente na Amazônia.

No dia 1 de junho de 2017, jornais de várias partes do mundo deram a manchete:

Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima

A justificativa dada por Trump para a saída do Acordo de París foi que

a) os Estados Unidos estão privilegiando as fontes de energia limpa e, portanto, estão muitos passos à frente do que preconiza o Acordo de Paris.

b) a manutenção das metas propostas pelo Acordo representaria o fechamento das usinas nucleares norte-americanas e elevados prejuízos.

c) não é possível reunir 195 países sob um mesmo Acordo climático e desconsiderar as diferenças político-econômicas entre eles.

d) o G7, grupo das sete nações mais ricas do mundo, fez forte pressão para que os Estados Unidos dessem o primeiro passo para desarticular o Acordo.

e) era necessário reafirmar a soberania americana, pois o Acordo paralisa os Estados Unidos e empodera as nações mais poluidoras do mundo.

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) I.

c) I e II.

d) II e III.

e) III.

Em passado recente as três grandes agências internacionais de classificação de risco voltaram suas atenções para a economia brasileira. Sobre esse fato considere as afirmações:

I. A classificação de risco (rating) soberano é a nota dada por agências classificadoras de risco que avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida.

II. As agências atribuem as notas de risco de crédito apenas a Estados nacionais, mas excepcionalmente podem avaliar empresas, especialmente estatais que estão em vias de desestatização.

III. Desde final de 2016 as principais agências de risco incluíram o Brasil no grupo de países com classificação A-, isto é, país com baixo grau de investimento financeiro.

IV. Quanto pior for a classificação de risco maior são os juros cobrados pelos investidores para emprestar dinheiro, o que amplia a crise econômica do país endividado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e IV.

e) III e IV

Considere o gráfico abaixo.

A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre o contexto econômico brasileiro permitem afirmar que a balança comercial brasileira

a) mostra a importância do petróleo no total das importações.

b) indica que a crise econômica já foi superada.

c) apresenta superávits em acentuado declínio desde 2016.

d) torna o país um dos principais líderes do comércio mundial.

e) tem no agronegócio os principais produtos de exportação.

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael

a) não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

b) não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

c) não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

d) não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

e) agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.

Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo

a) não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, mas deverá cumprir pena de prestação social à comunidade.

b) não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois é inviolável a liberdade de religião no Brasil.

c) será desde logo privado de direitos, uma vez que não é admissível invocar motivo de crença religiosa para o fim de se eximir de obrigação estabelecida em lei.

d) não será privado de direitos, salvo se ele se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

e) será desde logo privado de direitos, não lhe sendo dado cumprir prestação alternativa, admitida apenas para os casos de escusa fundada em motivo de convicção filosófica ou política.

Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de atos de racismo. Tendo ciência dos propósitos do evento, a autoridade policial ingressa, durante a noite, contra a vontade do morador, no local em que está sendo realizada a reunião e impede sua continuidade. Ao ser informado desses fatos, membro do Ministério Público determinou a suspensão de todas as atividades da associação, até que seja concluído o processo administrativo por ele instaurado voltado para a dissolução da entidade por decisão administrativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem instaurado o processo administrativo com a referida finalidade, tendo a associação legitimidade para impugnar esses atos pela via do mandado de segurança.

a autoridade policial não poderia ter ingressado na casa em que a reunião se realizava, uma vez que a invasão de domicílio não pode ocorrer durante a noite, mesmo em caso de flagrante delito, motivo pelo qual o morador tem legitimidade para ajuizar, contra o responsável pelo ato, ação de indenização por dano moral decorrente da violação à sua vida privada.

a autoridade policial não poderia ter impedido a continuidade da reunião, uma vez que, à luz das liberdades de reunião e de convicção filosófica, a invasão de domicílio apenas poderia ser realizada durante o dia, mediante ordem judicial, mesmo em caso de flagrante delito.

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, ainda que pudesse determinar, ao fim do processo administrativo instaurado, a dissolução compulsória da entidade, mas a associação não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra o ato ministerial, uma vez que foi constituída há menos de um ano.

o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem determinar, ao fim do processo administrativo, a dissolução compulsória da entidade, uma vez que apenas poderia fazê-lo caso a associação tivesse praticado atividades ilícitas, o que não ocorreu no caso.

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
III. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
V. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e V.

c) I, III e IV.

d) II, IV e V.

e) III, IV e V.

Leia o caso hipotético relatado a seguir.

Considerando o caso relatado e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a autoridade administrativa:

a) deverá conceder autorização prévia para a reunião da associação de defesa da educação, já que cumpriu o requisito constitucional da solicitação prévia de autorização de locais abertos ao público à autoridade competente.

b) poderá conceder autorização prévia para a manifestação pública da associação de defesa do meio ambiente, já que o ato de comunicação às autoridades competentes deve ser convalidado em pedido prévio de autorização, requisito expresso constitucionalmente para o exercício do direito à reunião em locais abertos ao público.

c) poderá impedir a reunião da associação de defesa da educação, caso sua realização frustre a manifestação da associação de defesa do meio ambiente que comunicou previamente às autoridades competentes o uso de local aberto ao público.

d) deverá garantir, ao mesmo tempo, a realização dos eventos de ambas as associações, pois constitucionalmente há que se observar o direito de reunião das duas nos locais abertos ao público, considerando que não há uma ordem de preferência.

Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.

Pretendendo a Administração seguir essa orientação,

a) poderá revogar a licitação e dar início a instrução de novo processo, para fins de alienação onerosa do imóvel, o que, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, se dará mediante leilão.

b) deverá anular a licitação em curso, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando vício de legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.

c) deverá revogar a licitação, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando vício de legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.

d) deverá retificar o edital de licitação para incluir a alternativa de alienação onerosa do imóvel, desde que fique clara a preferência entre os objetos do certame e que, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, siga a modalidade de concorrência.

e) poderá retificar o edital para que o procedimento passe a seguir o rito do diálogo competitivo, permitindo interlocução com os licitantes, a fim de apurar o melhor resultado para a Administração, reforma ou venda, evitando o risco de se verificar licitação deserta para uma ou outra situação.

Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel para ampliar o atendimento à população
hipossuficiente. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada será de

a) Convite.

b) Concurso.

c) Leilão.

d) Concorrência.

e) Pregão.

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, a aquisição

independe de licitação, esta que só é exigida para alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e não para
sua aquisição.

prescinde de licitação, configurando inexigibilidade se demonstrada a singularidade do imóvel e evidenciada a vantagem
para a Administração, além de certificada a inexistência de imóveis públicos que atendam ao objeto.

poderá ocorrer com dispensa de licitação, bastando a comprovação de compatibilidade de preço com os praticados no
mercado e adequação do imóvel aos fins colimados pela Administração.

poderá ocorrer somente mediante desapropriação, precedida da edição de decreto de utilidade ou necessidade pública.

depende de prévia licitação, na modalidade leilão ou concorrência, não havendo hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade
em função das características indicadas.

A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,

a) autoriza a revisão do ato administrativo por motivo de interesse público, permitindo que o Judiciário avalie as prioridades adotadas pelas políticas públicas ou programas de governo à luz dos princípios aplicáveis à Administração.

b) permite a anulação judicial de atos discricionários, quando identificada inexistência ou falsidade dos pressupostos de fato ou de direito declarados pela Administração para edição do ato.

c) aplica-se apenas em relação a atos vinculados, permitindo a sua invalidação quando ausentes os pressupostos fixados em lei para motivar a sua edição.

d) autoriza a revogação de atos administrativos quando verificado que a efetiva motivação do mesmo não foi o interesse público, mas sim o atingimento de fim ilícito ou imoral.

e) permite a revisão do mérito do ato administrativo, com a avaliação das razões de conveniência e oportunidade que ensejaram a sua edição, salvo em relação aos discricionários.

Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por ser

a) o que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades para gerar efeitos.

b) aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

c) o ato que decorre da manifestação de vontade de apenas um órgão, unipessoal ou colegiado, não dependendo de manifestação de outro órgão para produzir efeitos.

d) o que tem a sua origem na manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos, porém, para produzir os seus efeitos, deve ter a aprovação por órgão hierarquicamente superior.

e) originário da manifestação de vontade de pelo menos duas autoridades superiores da Administração Pública, mas seus efeitos ficam condicionados à aprovação por decreto de execução ou regulamentar.

Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos

a) punitivos.

b) negociais.

c) ordinatórios.

d) normativos.

e) enunciativos.

Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que

a) imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

b) promovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.

c) decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

d) dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

e) decorram de reexame de ofício.

Considera-se ato administrativo toda e qualquer manifestação unilateral de que tenha vontade ou necessite a Administração pública, com vistas a adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações ao corpo administrativo ou a si mesma enquanto instituição pública. Os atos administrativos dividem-se em

a) materiais e empresariais.

b) institucionais e financeiros.

c) jurídicos e legais.

d) materiais e contábeis.

e) materiais e jurídicos.

Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa relativamente incapaz, causando-lhe lesões corporais.

Passados 4 anos, Paulo ajuizou ação de indenização contra Carlos. A pretensão

prescreveu depois de 3 anos, pois corre a prescrição contra o relativamente incapaz, o qual tem ação contra o assistente, se este houver dado causa à prescrição.

não prescreveu, pois prescreve em 5 anos a pretensão à reparação civil.

prescreveu depois de 3 anos, pois corre a prescrição contra o relativamente incapaz, o qual não tem ação contra o assistente, ainda que este tenha dado causa à prescrição.

não prescreveu, pois prescreve em 10 anos a pretensão à reparação civil.

não prescreveu, pois não corre a prescrição contra o relativamente incapaz.

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

a) esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados

b) ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé

c) pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé

d) pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

e) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro

Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos

em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de

2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição.

Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.

deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores.

não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento.

deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

Um banco concedeu à empresa AJM Ltda. um empréstimo de R$ 10.000,00 a juros de 2% ao mês, para utilização como capital de giro. No contrato, formalizado por instrumento particular, a empresa se comprometeu a devolver integralmente o capital emprestado acrescido dos juros. Nesse mesmo instrumento contratual, Beatriz figurou como fiadora da empresa. Contudo, a empresa deixou de honrar a divida. Nesse caso, de acordo com o Código Civil a pretensão do banco de cobrar a divida prescreve em

a) 5 anos, e a interrupção da prescrição contra a empresa não prejudica Beatriz.

b) 10 anos, e a interrupção da prescrição contra a empresa não prejudica Beatriz.

c) 3 anos, e a interrupção da prescrição contra a empresa prejudica Beatriz.

d) 3 anos, e a interrupção da prescrição contra a empresa não prejudica Beatriz.

e) 5 anos, e a interrupção da prescrição contra a empresa prejudica Beatriz.

À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,

a) havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

b) encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.

c) o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.

d) as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.

e) a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan, causando-lhe lesões graves. Susan teve que ficar afastada de seu trabalho por 15 dias e, diante das lesões sofridas, teve redução parcial de sua capacidade de trabalho. Susan também sofreu danos estéticos em razão do acidente. Nesse caso,

a) o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, bem como deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida; os danos estéticos ficam abrangidos pelos danos morais.

b) o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, pelos danos estéticos, além de eventuais danos morais, e também deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

c) a indenização por danos morais não poderá ser cumulada com indenização por dano estético, em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

d) o ressarcimento pelos lucros cessantes até o fim da convalescença não pode ser cumulado com a cobrança de pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

e) a pensão correspondente à da depreciação laboral sofrida afasta a necessidade de fixação de danos morais e outros danos materiais que a ofendida venha a ter sofrido.

Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade

advier dano, Marcelo responderá de maneira

subjetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.

subjetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.

objetiva, não sendo necessária, em regra, a comprovação dos elementos culpa ou nexo de causalidade.

objetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.

objetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.

Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados seguintes:

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso e serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, tendo havido solicitação do interessado, escrita ou oral, ou agindo o juiz de ofício, proceder-se-á desde logo à citação do executado para pagamento ou nomeação a penhora de bens suficientes à satisfação do crédito.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em qualquer grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que constituir patrono para a interposição eventual de recurso, dirigido ao próprio Juizado.
A sentença mencionará os elementos da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

a) agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

b) apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

c) apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

d) agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

e) apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.

Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido

proferido em julgamento de casos repetitivos.

II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista

econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de

todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos

extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

Está correto o que se afirma em

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia, sendo que as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. O adicional de insalubridade, ainda que recebido por longo período, não se incorpora à remuneração do empregado, podendo deixar de ser pago. Segundo a previsão legal, a perícia de insalubridade

a) deve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, sendo indiferente o tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à integridade física.

b) deve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; a possibilidade de o adicional deixar de ser pago depende da eliminação do risco à saúde.

c) pode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

d) pode ser feita por médico do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

e) pode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde e à integridade física, comprovada por meio de perícia judicial.

No tocante ao adicional de insalubridade, considere:

I. Rose trabalha em uma fábrica têxtil, exposta a ruídos e utilizando protetores auriculares do tipo “plug". Restou comprovado por meio de laudo técnico que os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) eliminaram a nocividade no ambiente de trabalho.

II. Silmara é repositora de iogurtes em um supermercado e fica exposta ao frio das geladeiras de forma intermitente, saindo e entrando da câmara fria durante a jornada de trabalho.

III. Vilma é auxiliar de limpeza em um prédio com 10 escritórios, trabalhando no período noturno e recolhendo o lixo de cada unidade, inclusive dos banheiros e das cozinhas dos conjuntos comerciais, que possuem cerca de 30 m². Não é responsável pela limpeza das áreas comuns do edifício e nem do banheiro público, situado no térreo do edifício.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, será devido o adicional de insalubridade para

a) Vilma, apenas.

b) Rose, Silmara e Vilma.

c) Rose e Silmara, apenas.

d) Silmara, apenas.

e) Silmara e Vilma, apenas.

Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, só por essa circunstância,

aumenta o respectivo adicional para 40%.

afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

reduz o respectivo adicional para 10%.

reduz o respectivo adicional para 20%.

não afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho

a) não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

b) em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

c) é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.

d) é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

e) é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

Considere as afirmações abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

I. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.

II. Havendo a parte executada interposto agravo de petição, é cabível mandado de segurança na hipótese de prosseguimento da execução, ainda que relativo a matéria não delimitada no agravo de petição.

III. Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 10 dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber.

IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a Súmula e Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e III.

II.

II e IV.

III e IV.

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

a) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.

b) não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.

c) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.

d) não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.

e) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração, será:

a) 8 dias úteis para ambas as reclamadas.

b) 16 dias úteis para ambas as reclamadas, pelo litisconsórcio passivo, independentemente de possuírem advogados distintos.

c) os primeiros 8 dias para Gestão de Negócios Ltda. e os 8 dias subsequentes para a Abóbora com Coco Doces Ltda.

d) os primeiros 8 dias para a Abóbora com Coco Doces Ltda. e os 8 dias subsequentes para Gestão de Negócios Ltda., tendo em vista que a matéria se trata de exclusão da lide.

e) 16 dias úteis para ambas as reclamadas, uma vez que possuem advogados distintos, única hipótese em que é permitida a dobra do prazo processual.