Aprova Concursos - Simulado Express

A questão se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

“As cantigas de roda, também conhecidas como cirandas são brincadeiras que consistem na formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico, seguindo coreografias. São muito executadas em escolas, parques e outros espaços frequentados por crianças. As músicas e coreografias são criadas por anônimos, que adaptam músicas e melodias. Transmitidas oralmente, as letras das músicas são simples e trazem temas do universo infantil.” (Suapesquisa.com) O primeiro período desse segmento exemplifica um tipo de texto denominado definição; no caso da definição de cantiga de roda, NÃO faz parte de sua estrutura:

a) outro vocábulo que também designa a mesma realidade;

b) um vocábulo de significação geral em que se encaixa a realidade definida;

c) componentes que formam a palavra definida;

d) especificidades do termo definido;

e) informações de caráter histórico sobre o vocábulo definido.

Observe a frase de um grande romancista inglês, Chesterton: “Não foi o mundo que piorou. As coberturas jornalísticas é que melhoraram muito.”

Dessa frase, deduz-se que, segundo o pensamento do autor:

a) as coberturas jornalísticas passaram a explorar temas escabrosos

b) o número de ocorrências criminosas aumentou consideravelmente nos últimos tempos

c) o mundo piorou menos do que se propaga

d) os atos criminosos tornaram-se temas da grande imprensa

e) os jornais atuais fazem, com mais amplitude, reportagens mais objetivas e precisas

“Querendo abolir a pena de morte, que comecem os senhores assassinos!”

Em relação à pena de morte, esse pensamento é:

a) favorável, pregando que sua abolição deveria começar pela ausência de crimes de morte;

b) favorável, defendendo a ideia de que os assassinos devem ser os primeiros a serem mortos;

c) favorável, argumentando que ela não deve ser abolida quando houver mais assassinos;

d) contrário, mostrando que ela também é uma forma de assassinato;

e) contrário, indicando a sua abolição, começando pelo fato de os assassinos deixarem de matar.

Na escrita, pode-se optar frequentemente entre uma construção de substantivo + locução adjetiva ou substantivo + adjetivo (esportes da água = esportes aquáticos).

O termo abaixo sublinhado que NÃO pode ser substituído por um adjetivo é:

A indústria causou a poluição do rio;

As águas do rio ficaram poluídas;

As margens do rio estão cheias de lama;

Os turistas se encantam com a imagem do rio;

Os peixes do rio são bem saborosos.

Observe a frase abaixo, do escritor alemão Goethe:

“A liberdade, como a vida, só a merece quem deve conquistá-la a cada dia".

A observação correta sobre os componentes dessa frase é:

o período é composto de três orações, sendo a última reduzida;

o termo “a" em “só a merece" exemplifica uma redundância desnecessária;

os pronomes pessoais sublinhados possuem o mesmo referente;

os termos “a liberdade" e “a vida" poderiam trocar de posição sem alteração de sentido;

o termo “só" equivale ao adjetivo “sozinho".

“Pesquisas vêm comprovando importância expressiva do aleitamento nas últimas décadas...”; nesse segmento, ainda que mal colocado, o termo “nas últimas décadas” se refere a:

a) pesquisas;

b) vêm comprovando;

c) importância;

d) expressiva;

e) aleitamento.

Entre os textos abaixo, aquele em que predomina a exposição, e NÃO a argumentação, é:

a) “Como todos sentem ou pressentem, vivemos hoje uma grave e profunda crise, que se manifesta em todos os setores da vida social e, portanto, na língua também”;

b) “Não há dúvida de que todos os seres humanos têm direito à cultura, mas é incerto que a visita a museus seja a melhor maneira de garantir-lhes essa participação”;

c) “O ato de escrever é distinto do ato de falar. Sem dúvida, o grau de distanciamento se mede pela natureza da elocução”;

d) “Alguns jogos de futebol no Brasil mostram claramente a necessidade absoluta de renovação para que possamos atingir o nível desse esporte já praticado em outros países”;

e) “Telel Hamã era uma cidade em ascensão durante a Idade do Bronze. Ela estava localizada próxima ao mar Morto, no Oriente Médio, e era dez vezes maior que Jerusalém na época”.

A frase em que a expressão de tempo sublinhada tem seu valor corretamente identificado, é:

a) tempo imediatamente anterior: A felicidade é logo ou nunca;

b) tempo distante: Até 13 anos eu pensava que meu nome era “cale-se”;

c) tempo correlato: Enquanto se sonha, não se vive;

d) tempo posterior imediato: Sinto-me muito melhor agora que eu desisti de esperar;

e) simultaneidade de tempo: A felicidade é uma bola atrás da qual corremos enquanto rola e a chutamos logo que para.

A conjunção E apresenta predominantemente o valor de adição, mas pode mostrar ainda o valor adversativo (ou concessivo), consequência ou conclusão, finalidade, valor consecutivo, introduzir uma explicação enfática, iniciar frases de alta intensidade afetiva (= interjeição), facilitar a passagem de uma ideia a outra.

A frase abaixo em que ela mostra valor adversativo, equivalente à ideia de oposição, é:

a) Quando tenho um pouco de dinheiro, compro livros; se sobrar algum, compro roupas e comida

b) Existem duas classes de escritores geniais: os que pensam e os que fazem pensar

c) Vocês sabem o que são os críticos? Gente que fracassou na literatura e na arte

d) Clássico é um livro que as pessoas elogiam e não leem

e) Pinta-se com o coração e a cabeça mais do que com as mãos

Em todas as frases abaixo há uma expressão formada pelo verbo fazer + infinitivo; a opção em que essa expressão foi adequadamente substituída por um só verbo de valor equivalente, é:

a) O governo vai fazer saber a todos que a vacinação continuará / participar;

b) Excesso de expediente pode fazer fracassar um negócio / desmanchar;

c) Os vencedores sempre procuram fazer valer mais as suas vitórias / validar;

d) Alguns querem fazer renascer a monarquia / estabelecer;

e) A Prefeitura pretendia fazer deixar o local o morador / relegar.

A frase do menino na charge – “naum eh verdade” – mostra uma característica da linguagem escrita de internautas que é:

a) a sintetização exagerada;

b) o desrespeito total pela norma culta;

c) a criação de um vocabulário novo;

d) a tentativa de copiar a fala;

e) a grafia sem acentos ou sinais gráficos.

Atua como operador do Sistema Financeiro Nacional a(o)

a) Bolsa de Mercadorias e Futuros

b) CMN

c) Susep

d) Previc

e) Banco Central do Brasil

É responsável pela regulamentação das instituições de factoring a

a) Anbima

b) Selic

c) Cetip

d) Anfac

e) Susep

Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instância máxima de decisão é da alçada do(a)

a) Banco Central do Brasil

b) Comissão de Valores Mobiliários

c) Conselho Monetário Nacional

d) Banco do Brasil

e) Ministério da Fazenda

A Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, estabelece a segmentação do conjunto de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a aplicar proporcionalmente a regulação prudencial.

De acordo com essa Resolução, o Segmento 2 (S2) é composto pelos(as)

a) bancos múltiplos, bancos comercias, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas, de porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB.

b) bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas que tenham porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

c) instituições de porte inferior a 0,1% do PIB que utilizem metodologia facultativa simplificada para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, exceto bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas.

d) instituições de porte inferior a 1% e igual ou superior a 0,1% do PIB.

e) instituições de porte inferior a 0,1% do PIB.

Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)

a) ação de degenere.

b) ação de injúria.

c) habeas corpus.

d) habeas lex.

e) habeas data.

Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar

a) ação popular.

b) ação civil pública.

c) mandado de segurança coletivo.

d) mandado de injunção coletivo.

e) habeas data.

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

a) condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

b) permite a Juan exercer tal direito.

c) assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

d) assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

e) não assegura tal direito.

Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.

O advogado respondeu corretamente que Marie

a) possui direitos fundamentais, desde que tenham sido provisoriamente deferidos no início do processo de naturalização

b) possui direitos fundamentais, desde que tenha requerido a sua fruição no momento de ingresso no território nacional

c) não possui direitos fundamentais, que somente são titularizados pelos brasileiros natos.

d) não possui direitos fundamentais, que somente serão obtidos ao fim do processo de naturalização.

e) possui direitos fundamentais, já que se encontra residindo no território nacional.

Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os órgãos competentes da União aprovaram a Lei nº XX/2019, dispondo, ainda, que ela se aplicaria aos fatos ocorridos nos doze meses anteriores à sua vigência.

À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX/2019:

a) somente será incompatível com a Constituição da República de 1988 caso não assegure o perdão judicial àqueles que praticaram condutas em momento anterior à sua vigência;

b) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois somente condutas que configurem crimes inafiançáveis podem ser alcançadas por lei posterior mais gravosa;

c) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois somente poderia retroagir caso se limitasse a ampliar as penas dos crimes já existentes;

d) é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois não poderia retroagir para considerar crimes condutas anteriores à sua vigência;

e) é compatível com a Constituição da República de 1988, pois compete à lei indicar as condutas que se enquadram em seus comandos.

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento;

o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.

Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.

b) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.

c) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.

d) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.

e) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais, alterando gratificações até então recebidas. Em normas transitórias, dispôs que as alterações promovidas seriam aplicadas àqueles que já se encontravam no serviço público à época da sua entrada em vigor, bem como que as gratificações até então recebidas deveriam ser adequadas aos novos patamares legais, ainda que isso acarretasse a redução do total dos vencimentos recebidos.

O sindicato dos servidores questionou o seu advogado a respeito da constitucionalidade das normas transitórias da Lei nº XX, sendo-lhe respondido, corretamente, que elas eram:

a) inconstitucionais, por violarem a legítima expectativa de direito dos servidores que já ocupavam cargos públicos, os quais não podem ser alcançados por leis posteriores que alterem a sistemática remuneratória;

b) inconstitucionais, por violarem o direito adquirido dos servidores que já ocupavam cargos públicos, os quais não podem ser alcançados por leis posteriores que alterem a sistemática remuneratória;

c) parcialmente inconstitucionais, apenas na parte em que foi permitida a redução do total dos vencimentos recebidos pelo servidor, em razão da alteração da sistemática afeta às gratificações;

d) constitucionais, em razão da necessária linearidade que deve reger a sistemática remuneratória dos servidores públicos, o que é incompatível com a quebra da igualdade formal entre esses agentes;

e) constitucionais, pois a alteração da sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais não afetava as garantias do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado. Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:

a) Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;

b) Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;

c) João responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;

d) João e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;

e) João e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.

Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia, mensalmente, vantagem econômica direta consistente em R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar.

De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:

a) importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos

b) importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

c) causou prejuízo ao erário e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até oito anos

d) atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, ressarcimento ao erário, multa civil e cassação dos direitos políticos

e) atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos

O Município X procedeu, em janeiro de 2023, à contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização de obras. Após regular fiscalização, constatou-se que houve apropriação indevida de bens do Município.

Com base na legislação em vigor e na jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

a) o ato de improbidade administrativa praticado enseja, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por até doze anos;

b) o ato de improbidade administrativa praticado, causando prejuízo ao erário, é admitido em sua forma culposa;

c) a hipótese descrita afigura-se ilícita, sendo possível o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em até cinco anos, contados a partir da ocorrência do ato;

d) os fatos narrados não permitem a formulação do pedido de indisponibilidade de bens da pessoa jurídica contratada, apenas os de seus sócios administradores;

e) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva para celebrar acordo de não persecução cível na hipótese versada, desde que advenha o integral ressarcimento do dano.

A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.

Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que:

a) deverá ser aplicada a modalidade concorrência, que é a única que atende ao aludido objeto;

b) não pode ser aplicada apenas a modalidade concurso, dentre aquelas previstas na norma em questão

c) não é possível aplicar a modalidade pregão, que é afastada nas contratações de obras e serviços de engenharia;

d) é viável a escolha entre as modalidades convite, tomada de preços e concorrência, de acordo com o valor estimado para o contrato;

e) não é cabível a utilização da modalidade diálogo competitivo, diante dos requisitos exigidos para tanto pela norma em questão.

Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente federativo decide vender o referido imóvel.

Para tanto, nos termos da doutrina, da jurisprudência e da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

a) a Administração Pública pode optar pela realização de avaliação do imóvel caso seja demonstrada a hipótese de dispensa de licitação;

b) a Administração Pública deverá proceder à avaliação do imóvel, não sendo possível dispensar a licitação;

c) a autorização legislativa é exigível apenas nos processos de alienação de bem imóvel público derivado de procedimento judicial;

d) para a viabilização da alienação de bem público basta a demonstração da existência de interesse público;

e) a alienação de bem público derivado de dação em pagamento dispensa licitação.

Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:

a) convite;

b) concurso;

c) diálogo competitivo;

d) leilão;

e) pregão.

José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, compareceram ao local onde o réu André estava escondido e realizaram sua prisão captura. Após a leitura do mandado, André não ofereceu qualquer resistência. Os policiais civis o conduziam algemado até a viatura, quando surgiram dois vizinhos que espancaram André até sua morte, quedando-se omissos os policiais. Os filhos do agora falecido André buscaram atendimento na Defensoria Pública e ajuizaram ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a pretensão indenizatória:

a) merece prosperar, desde que comprovado que o evento danoso teria ocorrido mesmo se a vítima não estivesse sob sujeição de agentes estatais, incidindo a responsabilidade civil subjetiva por omissão

b) merece prosperar, desde que comprovado que os policiais civis poderiam ter agido para evitar o resultado morte, mas optaram por não fazê-lo, incidindo a responsabilidade civil subjetiva por omissão

c) merece prosperar, diante do dever especial do Estado de assegurar a integridade e a dignidade daqueles que se encontram sob sua custódia, incidindo a responsabilidade civil objetiva por omissão

d) não merece prosperar, pois o resultado morte decorreu de ato ilícito de terceiro, que rompe o nexo de causalidade entre o dever de segurança especial da Administração e eventuais danos à vida, à integridade e à dignidade da vítima

e) não merece prosperar, pois incide a excludente de responsabilidade civil da culpa exclusiva de terceiro, haja vista que o Estado não pode ser erigido a garantidor universal da não superveniência de qualquer ato ilícito

No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado Y, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

a) o Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado exclusivamente pela vítima.

b) essa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso comprovada sua culpa.

c) essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso.

d) houve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado.

e) o caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral.

Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

b) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

c) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.

d) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).

Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência.

No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:

a) o ato é anulável, podendo ser convalidado para que os efeitos já produzidos sejam considerados válidos, aptos a produzir efeitos regulares;

b) o ato é anulável, devendo ser convalidado em até cinco anos, sob pena de prescrição e impossibilidade de produção de efeitos;

c) o ato é nulo, não podendo ser convalidado;

d) são passíveis de convalidação tanto os atos eivados de vícios de competência em relação à pessoa como em relação à matéria;

e) atos administrativos podem ser convalidados quando o defeito é sanável, não acarretando lesão ao interesse público, independentemente de prejuízo a terceiro e se houver decisão vinculada da administração sobre sua convalidação.

Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.

Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos:

a) sempre apresentam esse efeito, o que decorre da presunção de juridicidade;

b) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da imperatividade;

c) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da autoexecutoriedade;

d) sempre apresentam esse efeito, o que decorre do que alguns denominam poder extroverso;

e) jamais apresentam esse efeito, que se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito.

O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada?

Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato administrativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública.

Ingressar com ação judicial, com pedido de indenização em face do Município pelos prejuízos de ordem financeira causados.

Nenhuma medida merece ser tomada na hipótese, tendo em vista que um dos poderes conferidos à Administração Pública nos contratos de concessão é a modificação unilateral das suas cláusulas.

Ingressar com ação judicial, com pedido para que os benefícios concedidos às duas primeiras empresas também sejam extensivos às três empresas clientes.

O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A PDPJ-Br é disponibilizada na forma de um marketplace que pode ser hospedada em nuvem.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

armazene os dados em um datacenter em território nacional;

transmita os dados por equipamentos em território nacional;

realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

a) seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

b) seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

c) armazene os dados em um datacenter em território nacional;

d) transmita os dados por equipamentos em território nacional;

e) realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

armazene os dados em um datacenter em território nacional;

transmita os dados por equipamentos em território nacional;

realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O órgão XPTO do Poder Judiciário está implementando tecnologia em nuvem para prover serviços para outros órgãos. Os serviços ofertados consistirão em um ambiente no qual os clientes receberão máquinas virtuais, com suas áreas de armazenamento definidas (storage) e as interfaces de rede de acordo com os ambientes (produtivos ou não produtivos), nas quais poderão instalar os sistemas operacionais e suas aplicações para disponibilizarem serviços para seus clientes.

De acordo com a NIST SP 800-145, o modelo de serviço de nuvem implementado pelo órgão XPTO é o:

infrastructure as a service;

on-demand self-service;

software as a service;

platform as a service;

measured service.

Em uma sala estão 22 homens e 28 mulheres e todos vestem camisetas. Se 80% dessas pessoas estão com camisetas brancas, o número mínimo de mulheres que estão com camisetas brancas é:

a) 10;

b) 12;

c) 14;

d) 16;

e) 18.

Antônio tem que visitar 120 clientes esse mês. Ele já visitou 35% dos clientes até agora.

O número de clientes que Antônio ainda tem que visitar para cumprir sua meta é:

a) 42;

b) 65;

c) 72;

d) 76;

e) 78.

Considere a afirmação:

Se um carro não tem gasolina então não anda.

Considere, agora, as afirmações seguintes:

I. Se um carro tem gasolina então anda.

II. Se um carro não anda então não tem gasolina.

III. Se um carro anda então tem gasolina.

É/são logicamente equivalente(s) à afirmação dada:

a) somente I;

b) somente II;

c) somente III;

d) somente I e II;

e) I, II e III.

Considere a sentença “Se Marta gosta de pescar, então ela gosta de siri”. Uma sentença equivalente à sentença dada é:

a) Se Marta não gosta de pescar, então ela não gosta de siri;

b) Se Marta gosta de siri, então ela gosta de pescar;

c) Se Marta gosta de siri, então ela não gosta de pescar;

d) Se Marta não gosta de siri, então ela não gosta de pescar;

e) Se Marta não gosta de pescar, então ela gosta de siri.

Considere a sentença: “Se Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano, então Carlota não é carioca”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é

a) Se Carlota não é carioca, então Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano.

b) Se Amazonino não é amazonense e Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

c) Se Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

d) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano.

e) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense e Reno não é alagoano.

No que se refere à utilização da ferramenta SWOT para a análise de

cenário, assinale a opção correta.

A análise das ameaças e oportunidades advindas do ambiente externo da organização é mais importante que a análise dos pontos fracos e fortes de seu ambiente interno.

As ameaças, fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, não podem ser controladas, mas seus efeitos podem ser amenizados, considerando-se as características internas da organização.

Oportunidades são variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa.

As ameaças e oportunidades apresentam-se de forma semelhante para as empresas que atuam no mesmo ramo de negócio, cabendo a cada uma neutralizar as ameaças e aproveitar as oportunidades, assegurando, assim, vantagem competitiva.

As fraquezas são variáveis externas que podem prejudicar o alcance dos objetivos, devendo, por isso, ser constantemente monitoradas pelos gestores.

Assinale a opção correta a respeito de planejamento estratégico, tático e operacional.

a) Para a formulação da estratégia de uma instituição, segundo a análise SWOT, é relevante que se avalie o ambiente interno com a finalidade de se identificarem as oportunidades e as ameaças existentes dentro da organização.

b) Os planos operacionais correspondem à tradução e à interpretação das decisões estratégicas e são realizados nos níveis intermediários de uma instituição.

c) A definição da visão de uma instituição é compreendida como uma etapa do planejamento estratégico, com o foco no futuro e naquilo que se pretende alcançar no longo prazo.

d) O planejamento estratégico, para ser eficaz, deve possuir conteúdo detalhado e analítico, e a amplitude de sua abrangência deve ser orientada para cada unidade organizacional.

e) Com o detalhamento das tarefas, os planos de curto prazo para dar cobertura às atividades individuais dos servidores de um órgão são inerentes ao planejamento tático.

Com relação à análise dos ambientes externo e interno de uma organização, assinale a opção correta.

a) Na análise externa, os pontos fortes e fracos de uma empresa devem ser determinados por meio da relação entre os segmentos de mercados e a atual posição dos produtos ou serviços dessa empresa.

b) Quanto menos uma empresa conhece sobre seu concorrente, menor o risco estratégico dessa empresa em face das estratégias do concorrente.

c) Ameaças são fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, podendo ser controladas antes de prejudicarem o desenvolvimento das empresas.

d) Os pontos fortes e fracos correspondem a variáveis controláveis por uma empresa, enquanto as oportunidades e as ameaças correspondem a variáveis não controláveis.

e) Mediante a análise das oportunidades e das fraquezas de um ambiente organizacional, obtêm-se a atual situação das vantagens competitivas de uma empresa.

O departamento de planejamento de determinado tribunal regional

eleitoral estabeleceu a seguinte meta: Estar entre os dois principais

órgãos do Poder Judiciário até 2020, mantendo a atuação como

gerenciador das eleições em âmbito estadual. Essa meta é

considerada

uma declaração de missão, pois visa proporcionar a satisfação das necessidades dos serviços oferecidos à sociedade.

uma oportunidade, pois se refere ao contexto interno do órgão que pode ser identificado por meio da análise SWOT.

uma força, pois se refere ao contexto externo ao órgão, que pode ser identificado por meio da análise SWOT.

um objetivo organizacional, pois clarifica a razão de ser do órgão público.

uma declaração de visão, pois se refere àquilo que o órgão deseja ser no futuro.

Em uma organização, a definição de metas e planos para o direcionamento de suas ações junto ao mercado favorece a identificação das pessoas com a organização, reduz incertezas e proporciona

a) fundamento para as decisões gerenciais acerca das políticas organizacionais.

b) padrões de desempenho que definem os resultados esperados e o desempenho da entidade no mercado.

c) legitimidade à imagem da organização junto ao público externo, como clientes, fornecedores e governo, simbolizando o propósito da entidade.

d) direcionamento das ações organizacionais para alvos específicos, focando os esforços necessários para o alcance dos resultados esperados.

e) motivação e compromisso para que as pessoas possam realizar suas atividades e entregar resultados de valor agregado.

Considerando os principais processos de gestão de pessoas, assinale a opção correta.

a) A avaliação do impacto de treinamento em profundidade diz respeito a outras competências desenvolvidas que não são objetos das ações de treinamento e desenvolvimento de pessoas nas organizações.

b) A avaliação de desempenho por comparação binária é desenvolvida com base em entrevistas feitas por especialistas às chefias imediatas para identificar as causas de desempenhos deficientes.

c) O recrutamento misto é caracterizado por ações de divulgação de oportunidades de trabalho direcionadas tanto para profissionais de nível técnico quanto de nível superior.

d) O uso de diferentes técnicas de seleção, tais como análise de currículo, testes escritos, testes práticos, testes psicológicos, entrevistas, entre outras, aumenta o grau de fidedignidade e qualidade dos processos seletivos das organizações.

e) Ao planejar ações de treinamento e desenvolvimento, deve-se atentar para a relação entre os objetivos instrucionais, as necessidades de treinamento e os critérios de avaliação de desempenho.

A gestão estratégica de pessoas constitui uma resposta às críticas de que as áreas de administração de recursos humanos são desarticuladas dos objetivos organizacionais, reativas e concentradas em rotinas e operações administrativas. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

a) A gestão estratégica de pessoas pressupõe que os interesses dos funcionários nem sempre coincidem com os dos empregadores, cabendo à unidade administrar eventuais conflitos entre as partes.

b) Os modelos de gestão estratégica de pessoas caracterizam a estratégia como um processo deliberado com vistas à maximização dos resultados organizacionais por meio dos recursos humanos.

c) No âmbito da gestão estratégica de pessoas, as competências individuais e coletivas desempenham papel secundário ante as estratégias organizacionais de ajustamento ao ambiente.

d) A visão baseada em recursos, assim como a teoria da dependência de recursos, embasa-se na premissa de que a vantagem competitiva de uma organização depende de recursos valiosos.

e) A gestão estratégica de pessoas é caracterizada pela implementação universal de estratégias organizacionais de ajustamento ao ambiente.

Assinale a opção que caracteriza uma ação integrante da etapa de mapeamento de competências.

a) Identificar as competências existentes.

b) Comparar resultados alcançados com os esperados.

c) Definir mecanismos de desenvolvimento.

d) Selecionar competências externas.

e) Estabelecer indicadores de desempenho.

A declaração do conhecimento, das habilidades e das capacidades exigidos à pessoa que irá desempenhar o cargo refere-se

a) ao cargo em si.

b) à posição do cargo.

c) à família de cargos.

d) à especificação do cargo.

e) à descrição do cargo.

O setor de aquisição de material de determinada organização está crescendo rapidamente em termos de volume de trabalho, todavia sem o proporcional incremento de pessoal; pelo contrário, ocorreu uma diminuição do número de seus empregados, acompanhada de sensível modernização no equipamento utilizado. O contexto vigente também é caracterizado por diversas reclamações quanto a erros frequentes e pouca cooperação do pessoal que trabalha no setor.

Na situação hipotética acima,

a) a baixa produtividade é um indicador a priori da necessidade de capacitação.

b) a redução do número de servidores é um indicador a posteriori da necessidade de capacitação.

c) os erros frequentes são um indicador a priori da necessidade de capacitação.

d) a não modernização do equipamento e o aumento do número de servidores seriam indicadores a priori da necessidade de capacitação.

e) a pouca cooperação dos servidores é um indicador a posteriori da necessidade de capacitação.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

a) perceber o agente público vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado, bem como receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, porcentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) adquirir o agente público, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução de seu patrimônio ou renda, bem como aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

c) permitir ou facilitar o agente público a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado e realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

d) conceder o agente público benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie bem como frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

e) negar o agente público publicidade aos atos oficiais, frustrar a licitude de concurso público e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefeito no exercício de seu mandato.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e com a jurisprudência dos tribunais superiores,

a) não caberia a ação de improbidade por se tratar de ato do prefeito de natureza omissiva.

b) não caberia a ação por improbidade, porque os prefeitos se submetem apenas à legislação específica sobre crimes de responsabilidade.

c) caberia a ação por improbidade, desde que observado o foro especial por prerrogativa de função para o seu ajuizamento.

d) caberia a ação por improbidade, uma vez que o ato do prefeito atentou contra os princípios da administração pública.

e) caberia a ação por improbidade, que deveria ser proposta dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para as faltas disciplinares puníveis com demissão.

A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de

a) suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.

b) suspensão da função pública pelo período de cinco a oito anos.

c) ressarcimento integral do dano, ainda que este seja presumido.

d) proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

e) multa, limitada a vinte vezes o valor da sua remuneração.

À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa.

Se um secretário de Estado autorizar a aquisição de equipamentos eletrônicos na loja de um irmão seu, sem licitação, mas com preços aquém dos praticados no mercado, não se configurará a prática de ato de improbidade administrativa, porque se trata de cargo em comissão e não haverá prejuízo ao erário.

Um governador de estado que realizar operações financeiras irregulares e sem a observância das normas legais estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, ainda que tenha as suas contas aprovadas pelo tribunal de contas pertinente.

Caso um motorista de concessionária de serviço de transporte coletivo atropele um ciclista, a responsabilidade civil dessa concessionária será subjetiva, haja vista o fato de, nessa hipótese, o ciclista não ser usuário do serviço público.

Inexistirá responsabilização estatal por latrocínio que for praticado logo após a fuga de presos, uma vez que o dano não terá ocorrido enquanto os criminosos se encontravam sob a custódia estatal.

Uma empresa, concessionária de serviço de transporte aéreo, não terá direito a indenização estatal em decorrência de prejuízos extensivos e inviabilidade de desempenho do serviço após a regular edição de lei que impuser o congelamento de preços de tarifas aéreas, haja vista que, não havendo vícios na edição da lei, toda a sociedade deve submeter-se às alterações no cenário econômico advindas dessa intervenção estatal.

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A administração pública não pode demitir com base em ato de improbidade administrativo, salvo se o requerido já houver sido condenado judicialmente por ato de improbidade.

Não é viável a condenação por ato de improbidade administrativa com base exclusivamente em culpa, mas tão somente em dolo.

Ainda que determinado ato ímprobo tenha ocorrido no primeiro mandato, a prescrição contra agente político reeleito inicia-se somente com o fim do segundo mandato.

Terceiro que não seja agente público, mas que concorra para a prática de ato de improbidade, responde somente civil e penalmente, não podendo ser réu em ação de improbidade administrativa.

A perda da função pública, tal como a suspensão dos direitos políticos, opera-se a partir da condenação judicial em segunda instância.

O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a
compra de bens e serviços nacionais é denominado

concessão de auxílios à infraestrutura.

compra com margem de preferência local.

subvenção econômica.

encomenda tecnológica.

incentivo fiscal.

Julgue os itens seguintes acerca de licitações, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021.

I A legislação de licitações não se aplica à concessão e à permissão do uso de bens públicos.
II Entre os objetivos do processo licitatório inclui-se o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
III O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.

a) Cabe ao gestor do contrato gerenciar a mão de obra do contratado e verificar se a contratada está cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.

b) O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período.

c) Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticação de cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestor deve requisitar o original, para verificação.

d) Todos os contratos firmados pela administração pública devem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

e) Todo contrato deve apresentar a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura e o número do processo, sem identificar os nomes das partes e os de seus representantes.

Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.

a) No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.

b) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.

c) A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.

d) O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.

e) Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

a) O pregão é a modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e de serviços singulares e para os quais não é possível a
competição entre os fornecedores.

b) Convite, tomada de preço, concorrência, convênio, leilão e pregão são modalidades de licitação.

c) É obrigatória a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos
durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da
garantia.

d) A inexigibilidade da licitação decorre de situação de inviabilidade de competição.

e) Convite é a modalidade cabível para contratos cujo valor é maior que R$ 1.000.000,00.

Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar

I a responsabilidade técnica.
II o custo, para a administração pública, de vários contratos
frente às vantagens da redução de custos com a divisão do
objeto em itens.
III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a
concentração de mercado.
IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal
parcelamento.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, II e III estão certos.

b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

a) desde que existentes vícios insanáveis.

b) por motivo de conveniência e oportunidade.

c) apenas após a fase de homologação, desde que comprovado fato superveniente.

d) independentemente de prévia manifestação dos interessados.

e) somente se houver motivação técnica.

A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da

administração pública federal, assinale a opção correta à luz da

Lei n. 9.784/1999.

Inexistindo competência legal, o processo será iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.

A competência poderá ser delegada a órgão que não seja subordinado ao do delegante.

A renúncia parcial de competência poderá ser exercida nos limites do interesse público.

Em situações específicas, elencadas na lei em questão, a decisão acerca de recursos administrativos poderá ser delegada.

É vedada a inclusão, no ato de delegação, de ressalva de exercício da atribuição delegada.

Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.

a) Ao administrado não é permitido alegar em instância superior fato ou prova não trazida na fase inicial do processo administrativo.

b) No processo administrativo, configura vício insanável a prática de ato administrativo por agente público sob suspeição ou impedimento.

c) Admite-se a tutela cautelar no processo administrativo, desde que haja a prévia manifestação do interessado no sentido de sua necessidade.

É de dez anos o prazo decadencial para se rever ato administrativo praticado antes da promulgação da Lei n.º 9.784/1999.

e) Órgão competente para o julgamento de recursos no processo administrativo poderá agravar a situação do recorrente, desde que lhe seja garantida a oportunidade para a apresentação de alegações.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

a) Caso Alfredo não compareça, na data designada, para prestar esclarecimentos, a autoridade responsável pela decisão do processo administrativo deverá aplicar os efeitos da revelia e concluir que Alfredo reconhece como verdadeiros os fatos que Bruno tenha relatado.

b) Caso Alfredo não compareça, na data designada, para prestar esclarecimentos, não lhe será garantido direito de ampla defesa no prosseguimento do processo.

c) Caso Bruno compareça ao processo administrativo, reconheça que o acidente foi causado por total e exclusiva imprudência sua e recolha o valor referente aos prejuízos causados no veículo do Ministério, o órgão competente para julgamento do processo em referência poderá declarar extinto o processo.

d) O órgão responsável pela instrução do processo administrativo não pode, em nenhuma hipótese, indeferir pedido de produção de provas ou recusar documentos ou pareceres apresentados por Alfredo durante a fase de instrução.

A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela própria administração, declara o princípio da(o)

finalidade.

concordância prática.

informalismo.

gratuidade.

oficialidade.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da administração pública.

A competência administrativa pode ser renunciada em hipótese de acordo entre os órgãos públicos envolvidos.

A relação de subordinação hierárquica entre os órgãos públicos envolvidos é condição imprescindível para a delegação da competência administrativa.

A delegação de competência de órgãos colegiados é possível, desde que não se trate de matéria de competência exclusiva, de decisão de recursos administrativos ou de edição de atos de caráter normativo.

O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante e confere competência exclusiva ao órgão delegado.

A avocação temporária de competência é permitida, em caráter excepcional e por motivos justificados, entre órgãos da administração pública, independentemente da relação hierárquica estabelecida entre eles.

Se, durante a apreciação da lei orçamentária anual de um município, a câmara municipal incluir artigo que conceda reajuste salarial aos servidores dessa casa legislativa, será violado o princípio orçamentário da

a) unidade.

b) exclusividade.

c) anualidade.

d) legalidade.

e) universidade.

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

a) a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.

b) a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.

c) a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.

d) a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.

e) a tributária, a patrimonial, a de serviços e a industrial.

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

a) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

b) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

c) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

d) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

e) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da

exclusividade.

periodicidade.

publicidade.

legalidade.

transparência.

Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo

a) poder republicano.

b) ente da Federação.

c) plano orçamentário.

d) ordenador de despesa.

e) órgão setorial de planejamento.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

De acordo com as Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, emitidas pelo Institute of Internal Auditors, ao elaborar um código de auditoria interna, a descrição da natureza dessa auditoria, bem como seus critérios de qualidade devem ser baseados nas normas:

a) de atributos;

b) de desempenho;

c) de implantação;

d) de gestão;

e) de observância.

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

a) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

b) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

c) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

d) Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa.

e) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da segunda linha de defesa.

Assinale a opção que indica o instrumento a ser adotado, quando se está avaliando a eficácia dos resultados de uma entidade em relação aos recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis, assim como a economia e a eficiência dos controles internos existentes para a gestão dos recursos públicos.

a) Auditoria de conformidade.

b) Auditoria operacional.

c) Auditoria de demonstrações contábeis.

d) Auditoria de sistemas contábeis.

e) Auditoria de obras públicas.

A NBC TI 01 que trata da Auditoria Interna, aprovada pela Resolução CFC nº 986/2003, esclarece que o planejamento do trabalho da Auditoria Interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado. De acordo com essa norma, são fatores relevantes a serem considerados no planejamento da auditoria, EXCETO:

a) a existência de entidades associadas;

b) o conhecimento do resultado de trabalhos anteriores;

c) o uso do trabalho de especialistas;

d) os indicadores de mercado que impactam a entidade;

e) os instrumentos de gestão de riscos da entidade.

Uma determinada entidade está realizando reestruturação das suas atividades. Um dos pontos de reestruturação foi a incorporação de novos serviços, que exigirá a contratação de mais pessoas e a aquisição de novos materiais. Em decorrência disso, a entidade identifica e avalia as mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. Essa postura da entidade está relacionada ao seguinte componente da estrutura de controle interno:

a) ambiente de controle;

b) avaliação de riscos;

c) atividades de controle;

d) atividades de monitoramento;

e) informação e comunicação.

Ao definir e executar os procedimentos de auditoria, um auditor identificou, na entidade auditada, litígios que poderiam gerar um risco de distorção relevante.

O auditor deseja contato com os consultores jurídicos externos à entidade, de modo a se comunicar diretamente com eles.

O auditor deve fazer esse contato com os consultores jurídicos externos por meio de

a) entrevista por telefone.

b) entrevista pessoal.

c) circularização elaborada e enviada pelo auditor.

d) circularização elaborada pela administração e enviada pelo auditor.

e) visita técnica.