Aprova Concursos - Simulado Express

Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e assinale a alternativa correta:

a) Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa

b) Será nulo o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou

c) Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

d) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

A teoria das obrigações contratuais tem porescopo caracterizar o contrato, abrangendonesse conceito, todos os negócios jurídicosresultantes de acordo de vontades, de modo auniformizar sua feição e excluir, assim,quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo decontrato, desde que tenha acordo bilateral ouplurilateral de vontades. Sobre as formas deextinção dos contratos, assinale a alternativaque contém causa de dissolução do contratoanteriores ou contemporâneas à sua formação.

a) Resolução por inexecução voluntária do contrato

b) Resilição Unilateral

c) Resilição bilateral ou distrato

d) Direito de arrependimento

e) Morte de um dos contraentes em todos os tipos de contratos

O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I, II e III estão corretas

b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

b) Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens de família do devedor

c) Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que se abstém de praticar o ato que se comprometeu

d) Não cumprida a obrigação, responde o devedor apenas pela atualização monetária e os honorários de advogado

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

a) vedada apenas aos incapazes

b) nula.

c) admitida somente se prevista em contrato

d) admitida mesmo sem previsão em contrato

e) admitida apenas se realizada em juízo

Mario, é solteiro, possui três filhos maiores e uma neta também maior. Mario pretende vender uma de suas casas de praia para sua neta. Neste caso, Mário

a) poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento dos seus filhos, com exceção do pai da menina.

b) poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento de todos os seus filhos.

c) poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento dos seus filhos.

d) não poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento de seus filhos, tendo em vista expressa vedação legal.

e) poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará apenas do consentimento do filho que é o pai da menina.

Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar

obra de arte de sua confecção, que viria a ser apresentada em prestigiada exposição. Na data avençada, porém, Mário não

entregou a obra, causando danos materiais a João, que, dentro de dois anos, ajuizou ação de indenização. Em contestação,

Mário alegou prescrição, que, no caso,

não ocorreu, porque a prescrição só passa a fluir após vencido o prazo previsto para cumprimento da obrigação.

não ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição resolutiva.

ocorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 3 anos.

ocorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 5 anos.

não ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição suspensiva.

Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

a) não está prescrita, pois o caso retrata hipótese de decadência.

b) está prescrita, pois já se passaram mais de 3 anos da data do fato.

c) está prescrita, pois já se passaram mais de 5 anos da data do fato.

d) não está prescrita, pois a vítima era absolutamente incapaz no momento do fato.

e) não está prescrita, pois o fato é imprescritível.

Acerca dos negócios jurídicos:

a) nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

b) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

c) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

d) se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

e) o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Eduardo e não pagou no prazo avençado. Eduardo, por

sua vez, deixou de ajuizar ação no prazo legal, dando azo à prescrição. Não obstante, Francisco pagou Eduardo depois de

escoado o prazo prescricional. Depois de realizado o pagamento, Francisco ajuizou ação contra Eduardo para reaver a quantia

paga. A alegação

procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e sua renúncia somente é admitida, se realizada de maneira expressa, depois que se consumar, desde que sem prejuízo de terceiro.

procede, porque, embora a prescrição atinja não o direito, mas a pretensão, sua renúncia somente é admitida quando realizada de maneira expressa, antes de se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.

improcede, porque a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão, além de admitir renúncia, de maneira expressa ou tácita, depois que se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.

improcede, porque, embora apenas a decadência admita renúncia, a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão.

procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e não admite renúncia.

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.

b) I e II.

c) I e III.

d) III.

e) II.

Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:

a) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

b) Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados os demais devedores.

c) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação.

d) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

e) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de

a) 2 anos.

b) 1 ano.

c) 10 anos.

d) 5 anos.

e) 3 anos.

A respeito da mora, considere: I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.
II. Nos contratos bancários, não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.
III. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
IV. É necessária, em regra, interpelação judicial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor que não honra obrigação positiva e líquida no seu termo.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em

a) I, II, III e IV.

b) II e III, apenas.

c) I, II e IV, apenas.

d) III e IV, apenas.

e) I, II e III, apenas.

De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico

a) só terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particular

b) pode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressa

c) deve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessórios

d) deve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigente

e) jamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou