Aprova Concursos - Simulado Express

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.
Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W

a) deve apresentar-se para prestar serviço.

b) poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.

c) dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.

d) dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.

e) poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.

Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é

a) correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo.

b) incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis.

c) incorreta porque a competência para dispor sobre ambas as matérias é privativa do Congresso Nacional.

d) incorreta porque são matérias reservadas à Lei complementar.

e) incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos.

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

a) Câmara dos Deputados

b) Senado Federal

c) Congresso Nacional

d) Superior Tribunal de Justiça

e) Supremo Tribunal Federal

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir.

I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.
II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.
III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

a) I.

b) I e II

c) I e III

d) II

e) III

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e III.

e) II e III.

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

a) litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

b) Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.

c) mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

d) homologação de sentença estrangeira.

e) autorização das cartas rogatórias.

Compete ao Presidente da República

a) extinguir, por meio de decreto, cargos públicos vagos, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.

b) celebrar atos internacionais, incorporando-os ao direito brasileiro.

c) conceder indulto, desde que ouvidos os órgãos especializados.

d) alterar, por meio de decreto, a estruturação de órgãos públicos.

e) atestar a existência das leis, o que faz por meio de sua publicação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

a) exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.

b) privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

c) privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.

d) exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

e) privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:

I.O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício

de suas funções.

II.Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a

prisão.

III.Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja

concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

IV.O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do

processo pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

IV.

I e II.

Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lírio percebeu que sua tentativa de golpe havia fracassado e temeroso por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lírio cometeu

a) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

b) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Senado Federal.

c) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

d) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Senado Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

e) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante a Comissão formada por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.