1

A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.

A partir das relações estabelecidas nos textos II e III, os seguintes elementos determinaram a mudança do voto brasileiro: participação brasileira nas negociações; referência à solução política, e não militar, para o conflito; e responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos, inclusive da oposição.

2
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Considerando as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

Segundo o texto, a expansão da cidadania só é possível com a organização dos diversos movimentos sociais.

3

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item que se segue.

Para o autor do texto, a pobreza pode ser considerada um tipo de violência porque, entre outras razões, há uma corrente na sociologia que associa essa condição social a estereótipos de marginalidade e de criminalidade.
4

Texto CB1A1-I


        A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
        As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
        No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.

 

Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações). 

Acerca dos sentidos veiculados no texto CB1A1-I, julgue o item a seguir

Conclui-se da leitura do texto que o modelo de plataformas digitais de trabalho, por sua variada flexibilidade, oferece aos trabalhadores mais vantagens que desvantagens.

5

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item que se segue

A substituição da expressão “se referir” (primeiro período do primeiro parágrafo) por referir-se prejudicaria a correção gramatical do período.
6


Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.

Seria correto isolar a expressão “nós sabemos" (l.8) entre vírgulas, para dar maior destaque às ideias do trecho em que ela aparece.

7

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O isolamento da expressão “de forma muito rápida" (l.15) por vírgulas preservaria a coesão e a correção gramatical do texto.

8

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item que se segue

No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal “podem” está flexionada no plural porque concorda com “florestas boreais”.
9
Imagem 001.gif

Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (l.9-10) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição.
10

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “passam a se comportar" (ℓ.14), o vocábulo “se" fosse deslocado para depois da forma verbal “comportar", da seguinte maneira: passam a comportar-se.

11

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item.

A eliminação da vírgula empregada imediatamente após “difusos” (l.25) não comprometeria a correção gramatical do texto, mas alteraria os seus sentidos originais.

12
Texto CB1A1-I
 
   A pandemia transformou a rotina de diversas pessoas ao redor do mundo, principalmente em relação à sustentabilidade.
   Dentro de casa, aumentou a percepção quanto à importância de modelos de consumo mais conscientes e responsáveis, como a escolha de produtos mais duráveis e menos geradores de resíduos. No entanto, a transformação mais significativa, que deveria vir das empresas, ainda é relativamente tímida.
   De acordo com Mariana Schuchovski, professora de Sustentabilidade do ISAE Escola de Negócios, a disseminação do vírus é resultado do atual modelo de desenvolvimento, que fomenta o uso irracional de recursos naturais e a destruição de hábitats, como florestas e outras áreas, o que faz que animais, forçados a mudar seus hábitos de vida, contraiam e transmitam doenças que não existiriam em situações normais. “Situações de desequilíbrio ambiental, causadas principalmente por desmatamento e mudanças de clima, aumentam ainda mais a probabilidade de que zoonoses, ou seja, doenças de origem animal, nos atinjam e alcancem o patamar de epidemias e pandemias”, explica a professora.
   A especialista aponta que todos nós, indivíduos, sociedade e empresas, precisamos entender os impactos desta pandemia no meio ambiente e na sustentabilidade bem como refletir sobre eles e, principalmente, sobre a sua relação inversa: o impacto da (in)sustentabilidade dos nossos modelos de produção e consumo como causador desta pandemia. “Toda escolha que fazemos pode ser para apoiar ou não a sustentabilidade”, diz Mariana. Por outro lado, para que possamos fazer melhores escolhas e praticar o verdadeiro consumo consciente, é necessário que, em primeiro lugar, as empresas realizem a produção consciente, assumindo sua verdadeira responsabilidade pelos impactos que causam. 
 
Internet: <www.ecodebate.com.br> (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, seriam mantidos os sentidos originais do texto e sua correção gramatical se, no último período do quarto parágrafo, a expressão “Por outro lado” fosse deslocada para imediatamente após o vocábulo “necessário”, caso em que deveria ser isolada por vírgulas.
13

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

A alteração da forma verbal “deixavam" (R.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.

14

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

Embora haja semelhança de sentido entre os verbos divergir e diferir, a substituição da forma verbal “divirja" (R.14) por difere prejudicaria a correção gramatical do texto.

15
Imagem 001.gif

Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
Na linha 4, a substituição de “Graças ao” por Devido o prejudicaria a correção gramatical do texto.
16

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso a forma verbal “existia" (ℓ.34) fosse substituída por existisse.

17

Considerando as relações semântico-sintáticas estabelecidas no texto II, julgue o item a seguir.

No período “Creio que lhes não faltava inteligência, sinceridade também; o que não encontravam era uma soma de necessidades a que viessem responder e sobre as quais apoiassem as suas furiosas declamações" (l. 38 a 41), as negações enfatizam a sequência de características depreciativas atribuídas ao grupo de Leiva, para o que contribui o emprego do adjetivo “furiosas" e do modo subjuntivo, que destaca a inconsistência de suas ações.

18
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
          No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
           Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
             A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
                             Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
                                                                                            focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
                                                                                                              Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.

19

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem

Na linha 3, o termo “se" é um pronome apassivador e, caso sua

colocação fosse alterada de proclítica — como está no texto —

para enclítica — que a doença transmitia-se —, essa

alteração incorreria em erro gramatical.

20

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A vírgula logo após “país” (l.21) é de emprego facultativo, ou seja, ela poderia ser suprimida sem prejuízo para a correção do texto.
21

Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de

improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação

de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

22

Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.

Em ação de improbidade administrativa por ato que cause prejuízo ao erário, a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado pode ocorrer antes do recebimento da petição inicial, desde que fique efetivamente demonstrado o risco de dilapidação de seu patrimônio.
23

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

24
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.
Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob pena de nulidade.
25
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
26
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
27

Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.

A proposição “A vigilância dos cidadãos exercida pelo Estado é consequência da radicalização da sociedade civil em suas posições políticas." pode ser corretamente representada pela expressão lógica P→Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.

28

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

  • P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
  • P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
  • P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
  • P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
  • C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item.

A proposição P1∧P2 é equivalente à proposição “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.

29

Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.

A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência." pode ser corretamente representada pela expressão lógica P∧Q∧R, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.

30

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Seis pessoas devem se reunir em uma mesa redonda, mas duas delas não podem se sentar uma ao lado da outra. Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de essas seis pessoas sentarem em torno dessa mesa é superior a 400.

31

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base na matemática e em suas aplicações na atividade policial.

Um fugitivo tenta despistar policiais, realizando uma fuga entre três cidades (A, B e C). Existem duas estradas ligando a cidade A à B e três estradas ligando a cidade B à C. Nessa situação hipotética, há 12 formas diferentes de o fugitivo ir da cidade A até a C, passando pela cidade B, voltando para a cidade A e passando novamente pela cidade B, sem repetir as estradas que usar para ir de A a C.

32

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se 10 processos que chegarem ao tribunal A em determinado dia forem separados de forma aleatória em dois grupos de 5 processos cada, um para ser encaminhado ao tribunal B, e outro, para o tribunal C, então essa separação poderá ser feita de, no máximo, 240 formas diferentes.

33

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.

34
No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.
A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.
35

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.

36

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988

(CF), julgue os itens subsequentes.

A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi

considerada pelo STF como manifestação pública compatível

com o direito à liberdade de pensamento.

37
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil.
O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
38

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros.

39

Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum
40

Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.

Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
41

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado.

Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
42
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
43
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
44




According to text 5A7-I, judge the following item.


Regular wage-earning workers will soon compete with machines for jobs.
45

Concerning the ideas of the previous text and the vocabulary used in it, judge the following item.

It can be inferred from the text that nowadays it is possible to ensure the support for languages that need characters other than the Western alphabet.
46

Considering the grammatical and semantic aspects of text IV, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).

The expression “on a par with” (L.30) means competing.

47

Considering the grammatical and semantic aspects of text V, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).

The word “contingent" (l.34) is synonymous with necessary.

48
Imagem 014.jpg
A figura acima mostra uma planilha do Excel, versão em
português, que relaciona materiais elétricos para instalações
elétricas com a cotação de preços de três fornecedores.
Considerando essa figura, julgue os itens a seguir.
Ao se posicionar o cursor na célula B10 e inserir, na barra de fórmulas, a expressão =MÁXIMO(B5:B9) e, em seguida, se teclar Imagem 018.jpg, obtém-se como resultado o valor 7,7.
49
Imagem 010.jpg

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Word 2003,
com um documento em processo de edição, julgue os itens abaixo.
O ato de aplicar um clique simples entre a letra "s" da palavra "anos" e a vírgula à direita dessa palavra e, a seguir, acionar a tecla Backspace inserirá erro de concordância no texto mostrado
50

Julgue o item a seguir, relativo ao Microsoft Word 2007.

O Microsoft Word 2007 suporta a inserção de imagens dos tipos JPEG e PNG em um documento.

51

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

52

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

53

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

54

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

55

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.

56

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

57

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

58
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
59

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
60

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

61

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

62

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

63
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
64

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
65
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A chamada regra de ouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estava estabelecida na Constituição Federal, tem como finalidade limitar o endividamento dos entes da Federação, de modo que só possam ser contraídas novas dívidas se o seu produto financiar investimentos, isto é, se forem destinadas à reposição ou ao aumento dos ativos do respectivo ente.
66

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

67

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

68

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

69

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

70

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

71

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

72

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.

No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.

73

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.

O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado pela entidade do setor público na avaliação de investimentos feitos em coligadas e em controladas.

74

No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.

O controle da mudança do atributo da conta contábil depermanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.

75

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

76

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.

77

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

O ativo circulante é superior a R$ 800.000,00, e o passivo

circulante é inferior a R$ 300.000,00

78

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A capacidade de pagamento corrente da empresa A é superior à da empresa B.

79

Com relação aos itens de passivos e ao patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

Considere que uma entidade tenha obtido um empréstimo de uma instituição financeira, para ser quitado em parcelas mensais durante o prazo de 48 meses. Nesse caso, o valor integral das prestações, ajustado a valor presente, deve ser registrado no passivo não circulante.

80


Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas

relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração

do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens

a seguir.

A entidade em questão possui situação patrimonial líquida superavitária, resultante de seguidos lucros auferidos.
81

A tabela a seguir representa, em reais, o balancete de verificação de uma sociedade anônima em 31/12/20x0.


Nessa situação hipotética,

o balanço patrimonial elaborado a partir dos dados constantes do balancete deverá apresentar um passivo de R$ 48.000.
82

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

83

Com relação à demonstração do resultado do exercício, julgue os itens subsecutivos

Adiantamentos a empregados é uma despesa administrativa que deve ser tratada na demonstração do resultado do exercício como um item de natureza operacional

84

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A empresa A apresenta uma composição do endividamento superior à da empresa B.

85


Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas

relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração

do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens

a seguir.

O resultado da entidade no exercício foi deficitário.
86

Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue o item subsequente.

Considere que uma empresa comercial tenha constituído uma sociedade de propósitos específicos, com a finalidade de adquirir seus recebíveis contra clientes, e que, como parte da operação, organizada por um grupo de entidades financeiras, essa empresa comercial tenha assumido o compromisso de arcar com eventual inadimplência da carteira, substituindo os títulos que não fossem honrados pelos clientes. Nessas condições, o desreconhecimento da carteira de títulos alienada não é permitido.

87

Com relação a operações envolvendo estoques de mercadorias, julgue o item subsecutivo.

Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.

88

Os dados presentes nas tabelas a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis de determinada sociedade. 

Considerando o conjunto de dados apresentado, que AC corresponde a ativo circulante, que ANC corresponde a ativo não circulante, que PC corresponde a passivo circulante, que PNC corresponde a passivo não circulante e que o patrimônio líquido integra o PNC, julgue os itens a seguir. 

Cresceu a presença dos capitais próprios no financiamento do giro da empresa.
89

Considerando as informações presentes na tabela precedente, extraídas da contabilidade de determinada entidade, e sabendo que X0 representa o exercício social mais antigo e X1, o mais recente, julgue o item subsequente.

O indicador de liquidez corrente revela constante incapacidade da entidade para pagar o total de suas obrigações de curto prazo.
90

A partir da tabela precedente, que demonstra o balancete de verificação de uma entidade contábil no final de determinado exercício, julgue os próximos itens.

A conta depreciação acumulada de imobilizado, cujo saldo é aumentado por lançamentos a crédito, tendo como contrapartida uma conta de despesa de depreciação, é retificadora do ativo imobilizado.
91

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Um imóvel arrendado poderá ser reconhecido como ativo

contábil pela empresa arrendatária caso a entidade passe a

controlar os benefícios econômicos esperados desse bem.

92

A tabela a seguir mostra o relatório de compras de

mercadorias para revenda e de vendas de mercadorias

de determinada entidade no mês de fevereiro de 20X6


Com referência ao relatório apresentado, julgue os itens a seguir.

Caso a entidade mantenha os registros por meio do método

PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e resolva alterar a

forma de mensuração para a média ponderada móvel (MPM),

será necessário ajustar o resultado, de modo a constar um

débito na conta de custo da mercadoria vendida e um crédito

em estoques de mercadorias.

93

Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e cuja avaliação contábeis estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n.° 6.404/1976 e suas alterações).

Considerando os elementos patrimoniais apresentados nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Os saldos dos recursos aplicados no ativo da empresa totalizaram R$ 350.000 em 31 de dezembro de 2020; desse total, R$ 120.000 foram provenientes de capital de terceiros
94
No que se refere aos conceitos fundamentais da ciência contábil e às modificações patrimoniais, julgue o item seguinte  
Se, antes da apuração do resultado do exercício corrente, uma entidade tivesse ativo total de R$ 150 mil, obrigações com terceiros de R$ 125 mil e patrimônio líquido de R$ 30 mil, então o resultado do exercício dessa entidade seria um prejuízo
95
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte  
O capital subscrito pode ser menor que o capital autorizado pelo estatuto social de uma empresa.
96

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Os percentuais calculados na análise vertical da demonstração do resultado do exercício de 2015 não sofreram alterações em relação aos percentuais calculados antes da reapresentação.

97

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

Para fins de consolidação dos balanços, caso o período

contábil da controlada seja encerrado seis meses antes do final

do período contábil da controladora, a controlada deverá

elaborar informações contábeis adicionais de mesma data que

as demonstrações contábeis da controladora.

98

Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.

Quando o passivo é igual ao ativo subtraído do patrimônio líquido, sendo todos maiores que zero, tem-se a situação patrimonial conhecida como positiva, ativa ou superavitária.

99
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. 
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação. 
100

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.

101

Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue o item a seguir.

A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

102

Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes

A partir de 2009, as despesas decorrentes do pagamento de

juros de empréstimos passaram a ser incluídas em um novo

grupo de contas, denominado outras despesas, o qual substituiu

o antigo grupo despesas não operacionais.

103
No que diz respeito às operações típicas de uma empresa e ao seu registro/evidenciação, julgue o item subsecutivo  
O desconto financeiro concedido pela antecipação do recebimento de aluguéis, já registrados na contabilidade da empresa em mês anterior, proporcionará uma redução no valor recebido pela empresa, sem impacto sobre o resultado do exercício apurado no mês da concessão do desconto.
104

Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos,

de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens

subsequentes.

Perdas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o

período contábil, portanto não são enquadradas como despesas,

visto que despesas têm origem em atividades usuais da

entidade e perdas, em atividades não usuais.

105

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

O valor da receita líquida de vendas obtido a partir das contas

apresentadas é superior a R$ 900.000,00

106

Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos,

de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens

subsequentes.

Deve-se reconhecer um passivo caso haja uma obrigação futura

da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação

resultará na saída de recursos da entidade capazes de gerar

benefícios econômicos.

107

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A empresa A apresenta uma margem líquida superior à da empresa B.

108
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. 
109
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir  
As doações e os tributos compõem as receitas primárias
110

Acerca dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir

As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte são consideradas ativos circulantes e devem ser baixadas quando tais despesas forem consideradas incorridas.
111

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item subsequente.

O valor do imposto de renda a ser reconhecido como despesa pelas empresas sujeitas ao lucro real é o resultado da aplicação da alíquota estabelecida pelo fisco sobre o valor do lucro líquido apresentado na demonstração do resultado do exercício (DRE).
112

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

Debitando-se todas as contas de receita, em contrapartida à

conta de apuração do resultado do exercício (ARE), e

creditando-se todas as contas de despesas, também em

contrapartida à conta de ARE, constata-se que a conta de ARE

apresenta um saldo credor superior a R$ 240.000,00, que

equivale ao lucro apurado no exercício.

113
Acerca dos reflexos de determinados eventos contábeis sobre o patrimônio/resultado das empresas, julgue o item a seguir  
A contabilização da variação monetária ativa, advinda de operações de crédito em moeda estrangeira, fará que o resultado do exercício seja reduzido no mês em que a variação ocorrer.
114

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Um passivo, obrigação presente resultante de eventos passados, é reconhecido como tal, mesmo não sendo provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos seja exigida para liquidar essa obrigação.
115

A respeito de sistemas de amortização e de taxas de juros de empréstimos bancários, julgue o item a seguir.

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) não influencia o cálculo da taxa de juros efetiva cobrada de seus clientes pelo banco.
116

Em relação à correção integral nas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Em épocas de inflação, os motivos que tornam necessária a correção integral das demonstrações contábeis incluem a perda da capacidade de compra dos valores originais das disponibilidades e dos valores a receber; o ganho de capacidade de compra nos valores a pagar; o lucro bruto distorcido; a defasagem dos valores de ativos não monetários; a desatualização dos valores de receitas e despesas.
117

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os próximos itens

A dívida que uma entidade mantém com o intuito de negociação no mercado deve ser classificada no passivo circulante.

118
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária. 
119

Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes

Insubsistência ativa e insubsistência do passivo são termos sinônimos e correspondem ao desaparecimento de um passivo, o que implica a geração de uma receita.
120

A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.

Para uma empresa que realize vendas a prazo e constitua provisão para créditos de liquidação duvidosa, essa provisão deverá ser adicionada ao lucro líquido na apuração do lucro real.