1

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.

O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público.
2

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.

Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.

3

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.

A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio de eficiência.

4

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

Entre esses princípios inclui-se aquele que autoriza que o

administrador público federal, em determinadas situações,

delegue competência para a prática de atos administrativos.

5
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e os contratados pela administração têm direito adquirido à manuteção de determinado regime jurídico.
6
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.  
Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.
7

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.
8

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue:  

A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

9

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

10
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.
11
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir  
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público
12
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 
É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade. 
13

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.

A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.

14
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
15

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

16

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,

julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

17

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. 

É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas. 

18
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir  
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
19
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
20

Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.

Caso Antônio assuma o cargo de Secretário de Saúde do município de Chuí – RS, pode vir a perder o mandato, uma vez que não existe permissão constitucional para compatibilizar tais atividades.

21

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.

É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.
22

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue o item subsequente.

O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

23

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.

Integridade, confidencialidade e disponibilidade

da informação, conceitos fundamentais de segurança da

informação, são adotados na prática, nos

ambientes tecnológicos, a partir de um conjunto de

tecnologias como, por exemplo, criptografia, autenticação

de usuários e equipamentos redundantes.

24
Julgue o próximo item, relativos a programas de navegação e segurança da informação
Um usuário que tenha instalado em seu computador um antivírus e um antispyware pode substituí-los por um firewall pessoal sem p rejuí zo à sua segurança, porque e sse aplicativo possui recursos que tanto eliminam vírus quanto bloqueiam adware.
25
Julgue o item a seguir, a respeito de redes de computadores.
O modelo OSI (open systems interconnection) possibilita a conexão de diferentes redes de computadores com sistemas operacionais Windows; para acessar máquinas ligadas à rede com sistema Linux, é necessário instalar, nelas, um sistema operacional Windows, conforme modelo OSI implantado
26
   The landscape where the São Francisco River enters the Atlantic Ocean seems so out of place it makes one wonder if this is still coastal Brazil. White sand dunes stretch as far as the eye can see; clusters of cashew trees throw flickering shadows like ocean waves on the sand.
   Here among these shifting dunes formerly enslaved men and women founded the Pixaim Quilombo near the mouth of the river. They developed a reliable sustainable lifestyle and community well attuned to the dynamic, always changing estuary.
   But it is a lifestyle utterly dependent on the São Francisco River; reliant on the planting of rice in marshes downstream and on catching plentiful freshwater fish upstream.
Now, varied and growing water demands by upstream dams and other users are threatening the long-established quilombo lifestyle — demands that experts predict will worsen severely in Brazil’s Northeast.
   “We used to catch fish that were meters long, but now you have to go much farther up the river to find them,” remembers 84-year-old Aladim, who lives in Pixaim. “The fish left, so the people left,” he remarks.
 
Internet: <news.mongabay.com> (adapted).

Based on the previous text, judge the following item.

It can be concluded from the last paragraph that the fishermen are no longer able to find the same kind of fish in the same spot of the river.

27
   The body of officers representing the civil authority of government is known as police. Police typically are responsible for maintaining public order and safety, enforcing the law, and preventing, detecting, and investigating criminal activities. These functions are known as policing. Police are often also entrusted with various licensing and regulatory activities. However, police scholars have criticized this popular understanding of the word “police” — that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law — for two reasons. First, it defines police by their ends rather than by the specific means that they use to achieve their goals. Second, the variety of situations in which police are asked to intervene is much greater than law enforcement and order maintenance.
   There is now a consensus among researchers that the common feature among all the different agencies engaged in policing is the legal competence to enforce coercive, nonnegotiable measures to resolve problematic situations. Such situations are characterized by their potential for harm and the need to solve them urgently before they develop that potential. Hence, the actual use of coercion or the threat of using it allows police to put a quick, nonnegotiated, and conclusive end to problematic situations.
 
Internet: <www.britannica.com> (adapted).

Based on the text above, judge the following item.

It can be inferred from the text that policing has been object of academic interest.

28

Decide whether the statements below, which concern the ideas of text II and the vocabulary used in it, are right (C) or wrong (E).

The passage “a wet-behind-the-ears but fully functioning British diplomat" (l.12) indicates that the author's inexperience didn't prevent him from getting a position of responsibility in the Foreign Office.

29

About ideas stated in the text above and the words used in it, judge the following items.

In “Natural gas and coal-fired power plants need water to stay online. Yet those water facilities froze in the cold temperatures and others lost access to the electricity they require to operate”, it is possible to substitute “Yet” for Even so without changing the meaning of the sentence
30

Based on the text above, judge the following items.

In the context, the word “Yet" (l.5) conveys the same idea as the expression up until now.

31

Com relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, julgue o item subsequente.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a forma verbal “aconteceram" (l.9) fosse substituída por ocorreu ou por ocorreram.

32
Texto CB1A1-I
 
   A pandemia transformou a rotina de diversas pessoas ao redor do mundo, principalmente em relação à sustentabilidade.
   Dentro de casa, aumentou a percepção quanto à importância de modelos de consumo mais conscientes e responsáveis, como a escolha de produtos mais duráveis e menos geradores de resíduos. No entanto, a transformação mais significativa, que deveria vir das empresas, ainda é relativamente tímida.
   De acordo com Mariana Schuchovski, professora de Sustentabilidade do ISAE Escola de Negócios, a disseminação do vírus é resultado do atual modelo de desenvolvimento, que fomenta o uso irracional de recursos naturais e a destruição de hábitats, como florestas e outras áreas, o que faz que animais, forçados a mudar seus hábitos de vida, contraiam e transmitam doenças que não existiriam em situações normais. “Situações de desequilíbrio ambiental, causadas principalmente por desmatamento e mudanças de clima, aumentam ainda mais a probabilidade de que zoonoses, ou seja, doenças de origem animal, nos atinjam e alcancem o patamar de epidemias e pandemias”, explica a professora.
   A especialista aponta que todos nós, indivíduos, sociedade e empresas, precisamos entender os impactos desta pandemia no meio ambiente e na sustentabilidade bem como refletir sobre eles e, principalmente, sobre a sua relação inversa: o impacto da (in)sustentabilidade dos nossos modelos de produção e consumo como causador desta pandemia. “Toda escolha que fazemos pode ser para apoiar ou não a sustentabilidade”, diz Mariana. Por outro lado, para que possamos fazer melhores escolhas e praticar o verdadeiro consumo consciente, é necessário que, em primeiro lugar, as empresas realizem a produção consciente, assumindo sua verdadeira responsabilidade pelos impactos que causam. 
 
Internet: <www.ecodebate.com.br> (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

No segundo período do terceiro parágrafo, a supressão da vírgula empregada logo após ‘ambiental’ alteraria o sentido do texto, mas manteria sua correção gramatical. 
33

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do texto,

o trecho “Foram ambas conquistas efêmeras" (L.30) poderia

ser assim reescrito: Ambas conquistas foram fortuitas.

34

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o vocábulo

“Portanto" (l4) fosse substituído por Por conseguinte.

35

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso o segundo período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte maneira: Porque nos países europeus houve empenho em prevenir crimes, o que representou nova atitude de controle social, o resultado foi o desenvolvimento de uma habilidade específica pelas autoridades policiais: a de explicar e prevenir o crime.
36

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue os itens que se seguem.

Feitos os devidos ajustes de pontuação, a retirada do trecho “Eles, não" (R.13) manteria o sentido geral do texto, porém reduziria a ênfase com a qual o autor se refere à crueldade dos “noivos assassinos" (R. 9 e 10).

37

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

A coerência textual seria prejudicada se, após “teatro" (l.20), fossem inseridos dois-pontos e o trecho a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens, como conclusão das consequências enumeradas, dado o emprego, nesse trecho, de linguagem figurada, incompatível com o gênero do texto.

38

No que se refere aos sentidos do texto CB4A1AAA, julgue os itens a seguir

A expressão “mentes geniais" (L.7) refere-se a Darcy Ribeiro,

Anísio Teixeira e Oscar Niemeyer.

39

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso se substituísse o trecho “A comunicação tem-se transformado” (primeiro parágrafo) por Está transformada a comunicação.

40

Considerando as ideias do texto CB1A2-I, julgue o item que se segue.

A coerência do texto seria mantida caso o início de seu último parágrafo fosse assim reescrito: Uma das coisas que tornou possível às ordens sociais modernas manterem-se coesas foi a disseminação de uma crença quase religiosa na tecnologia e nos métodos da pesquisa científica.
41

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.
Sem prejuízo do sentido do texto, a palavra “retaliação” (L.26) poderia ser substituída por revide, desforra.
42

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam preservados caso o terceiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: A vila dos distritos, a praça de alimentação e a praça das doceiras convidavam os visitantes a se deliciarem com opções que iam da típica polenta brustolada até o crepe, em termos de gastronomia, além dos restaurantes já existentes nos pavilhões, bem como com inúmeras opções de doces.
43



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.

44

Barcelona está experimentando o sentido de construir um plano de cidade interconectada liderada por seus residentes e, com isso, pensando pilotos de economia compartilhada, com o objetivo de aproveitar ao máximo os dados locais — algo inovador por estar na contramão do que as cidades inteligentes fizeram ao longo dos últimos anos. O geógrafo Christopher Gaffney, da Universidade de Zurich, aponta como falha a estratégia carioca. Segundo o especialista, embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo, as tecnologias das cidades inteligentes não estão sendo utilizadas para resolver problemas de desigualdade ou de governança sistêmica. A análise feita pelo geógrafo identifica que o Rio focou muito em projetos de curto prazo e em uma coleta de dados que não é feita de forma sistemática, com a visão de alimentar o planejamento urbano de longo prazo. Para Daniel Locktoroff, empresário e ex-vice-prefeito de planejamento urbano de Nova Iorque, uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã. 
    A chief technology officer de Barcelona, Francesca Bria, afirma que as cidades inteligentes foram implementadas a partir 
de uma lógica centrada na tecnologia e não no cidadão. Estratégias assim fazem com que as cidades tomem como ponto de partida a infraestrutura e, só depois disso, pensem nos reais problemas que queriam solucionar. Segundo ela, há o risco de terminarmos em uma caixa-preta, em que as cidades perdem o controle sobre seus dados e, por conseguinte, sobre o potencial que esses dados têm na hora de fornecer insumos para a gestão.

Álvaro Barros Modesto et alii. O uso da tecnologia na gestão pública. 
Comunitas. São Paulo, 2017, p. 118-119 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue os itens a seguir. 

Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã” (último período do primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: um dos obstáculos decisivos na transformação profunda e rápida dos centros urbanos consiste da falta de iteração entre cidadãos e desenvolvedores de tecnologia. 

45

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “diante de uma mudança" (ℓ. 31 e 32) fosse alterado para ante a uma mudança.

46

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

Na linha 13, a oração “aceitar a argumentação" funciona como complemento do adjetivo “difícil".

47

Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A expressão “de sorte que” (L.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (L.14).
48

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

No trecho “tica em 'concordo'" (ℓ.13), o verbo ticar é sinônimo de clicar, mas difere deste por ser de uso informal.

49

Texto CB1A1


 Hoje, a crise hídrica é política — o que significa dizer não inevitável ou necessária, nem além da nossa capacidade de
consertá-la — e, logo, opcional, na prática. Esse é um dos motivos para ser, não obstante, terrível como parábola climática:
um recurso abundante torna-se escasso pela falta de infraestrutura, pela poluição e pela urbanização e
desenvolvimento descuidados. A crise de abastecimento de água não é inevitável, mas presenciamos uma, de um modo ou de
outro, e não estamos fazendo muita coisa para resolvê-la.
Algumas cidades perdem mais água por vazamentos do que a que é entregue nas casas: mesmo nos Estados Unidos da América
(EUA), vazamentos e roubos respondem por uma perda estimada de 16% da água doce; no Brasil, a estimativa é de 40%. Em
ambos os casos, assim como por toda parte, a escassez se desenrola tão patentemente sobre o pano de fundo das
desigualdades entre pobres e ricos que o drama resultante da competição pelo recurso dificilmente pode ser chamado, de fato,
de competição; o jogo está tão arranjado que a escassez de água mais parece um instrumento para aprofundar a desigualdade. O
resultado global é que pelo menos 2,1 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável segura, e 4,5 bilhões não
dispõem de saneamento.


David Wallace-Wells. A terra inabitável: uma história do futuro.
São Paulo: Cia das Letras, 2019. (com adaptações). 

Com base nas ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue os itens a seguir.

Entende-se da leitura do texto que a escassez de água potável segura tanto decorre da desigualdade entre pobres e ricos quanto a acarreta.

50

Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue o item a seguir.

De acordo com o texto, as sociedades deste século vivenciaram a substituição da agricultura e, a partir disso, passaram a se submeter ao controle dos proprietários de veículos de informação.