Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Como um dos princípios da administração pública brasileira,
a publicidade destina-se a garantir a transparência dos atos dos
agentes públicos.
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio de eficiência.
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
Em procedimento disciplinar por ato de improbidade administrativa, somente depois de ocorrido o trânsito em julgado administrativo será cabível a aplicação da penalidade de demissão.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.
Considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.
De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da
improbidade administrativa.
Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público
estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor
da herança.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
próximos itens.
O direito à liberdade de expressão representa um dos
fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser
restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em
sede jurisdicional.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
A atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.
Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Em termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados federais
People with disabilities can use websites and web tools
when they are properly designed. However, currently many sites
and tools are developed with accessibility barriers that make it
difficult or impossible for some people to use them.
The absence of an alternative text is the classic example.
Sites and tools with images should include equivalent alternative
text in the markup/code.
If an alternative text is not provided for images, the image
information is inaccessible, for example, to people who cannot see
and have to use a screen reader that reads aloud the information on
a page, including the alternative text for the visual image.
When an equivalent alternative text is presented, in HTML
format, for example, information is available to everyone to people
who are blind, as well as to people who turned off images on their
mobile phone to lower bandwidth charges, people in a rural area
with low bandwidth who turned off images to speed download, and
others. It is also available to technologies that cannot see the image,
such as search engines.
Another example of barrier is the lack of keyboard input.
Some people cannot use a mouse, including many elderly users with
limited fine motor control. An accessible website does not rely on
the mouse; it provides all functionality via a keyboard.
Just as images are not available to people who cannot see,
audio files are not available to people who cannot hear. Providing
a text transcript makes the audio information accessible to people
who are deaf or hard of hearing.
It is easy and relatively inexpensive for website developers
to provide transcripts for podcasts and audio files. There are also
transcription services that create text transcripts in HTML format.
Most of the basics of accessibility are even easier and less
expensive than providing transcripts. However, the proper
techniques are poorly integrated into some web tools, education,
and development processes.
Internet: <https://www.w3.org> (adapted).
Judge the following items according to the text above.
Concerning the ideas of the previous text and the vocabulary used in it, judge the following item.
Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.
The man was treated with antibiotics because he caught an infection.
About ideas stated in the text above and the words used in it, judge the following items.
Based on the text above, judge the following items.
In the context, the word “Yet" (l.5) conveys the same idea as the expression up until now.
A respeito do texto precedente, julgue o item que se segue.
Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.
Na linha 30, a palavra 'apenas' foi empregada para dar ênfase ao sentido do verbo 'detectar', mas sua exclusão não alteraria os sentidos originais do período como um todo.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
Infere-se do segundo parágrafo que, no trecho “pelo menos os dos países periféricos”, está elíptica a palavra Estados após o vocábulo “os”.
Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.
No trecho "devido à oscilação de seu valor,
pelo fato de não serem fracionáveis e por serem facilmente perecíveis" (l.14-16), a substituição dos elementos sublinhados por ao e a, respectivamente, preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.
Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue os itens a seguir.
Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.
Dados os sentidos do sexto parágrafo, é possível supor que, na frase “E ambas as coisas", no sétimo parágrafo, está elíptico o trecho ele é logo após “E".
Texto CB1A1-II
Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.
Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações).
A respeito dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os itens que se seguem.
No quarto período do segundo parágrafo, a forma verbal “submete-se” poderia ser substituída pela locução deve respeitar, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A supressão da preposição “em” (L.1) prejudicaria a correção gramatical do texto.
No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue os itens seguintes.
No trecho “respostas às demandas" (L.20), o emprego do sinal
indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo
“respostas", que exige complemento antecedido da preposição
a, e pela presença de artigo feminino plural que determina
“demandas".
Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.
Com relação às ideias do texto CB4A1-I, julgue o item que se segue.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:
Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos se fosse inserido o vocábulo do imediatamente após a palavra “espírito" (ℓ.2).
