No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
O protocolo é uma atividade da fase de utilização do programa de gestão de documentos.
Julgue o item subsequente, relativo à preservação dos documentos e às tipologias documentais.
Com relação a acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Os documentos de valor permanente que apresentem grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
Considerando que, no campo científico, um princípio é uma proposição geral aplicável a todos os casos que lhe digam respeito e que, se aceita pela comunidade científica, pode tornar-se um axioma, julgue o item subsecutivo, referente aos princípios arquivísticos.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário
federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem
documentos federais.
Acerca das técnicas de organização de arquivos, julgue os itens que se seguem.
O fato de o documento ter sua frequência ou possibilidade de
uso diminuída é indicativo de que ele deverá ser recolhido ao
arquivo corrente.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A ausência da tabela de temporalidade na instituição dificulta
a transferência e o recolhimento dos documentos de arquivo de
maneira técnica e científica.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
À medida que os documentos são mais utilizados, cresce o seu
valor primário.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário são
definidos a partir da existência de valor primário nos
documentos de arquivo.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
O plano de destinação é um instrumento de avaliação aplicado
nos arquivos correntes.
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
O plano de destinação é o instrumento de avaliação do programa de gestão de documentos a ser aplicado em arquivos correntes.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os documentos eletrônicos devem ser avaliados de acordo com
a tabela de temporalidade e classificados a partir do plano de
classificação.
Acerca da análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos de avaliação de documentos são a tabela de
temporalidade e o plano de destinação.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e
processos administrativos e judiciais constituem um dos
instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos prescindem da aplicação da classificação de documentos devido à existência dos metadados
No que se refere ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.
Acompanhamento especial é a funcionalidade do SEI que permite descrever as etapas de um processo e anexar documentos relacionados ao tipo de processo vinculado à base de conhecimento em questão.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em
relação à sua honra
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos itens.
É do Supremo Tribunal Federal a competência para o processo
e o julgamento de mandado de injunção coletivo apontando
ausência de norma regulamentadora a cargo do Tribunal
de Contas da União (TCU) ajuizado por associação de classe
devidamente constituída.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,
julgue os
seguintes itens.
O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de
entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e
insuscetíveis de graça e anistia.
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra
declarada.
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos itens.
Como o habeas data não pode ser utilizado por pessoa
jurídica, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa na hipótese
de pessoa jurídica ajuizar habeas data para obter informações
de seu interesse constante de dados de determinada entidade
governamental.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de
licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo
protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada
para a abertura dos envelopes de habilitação.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies, como títulos da dívida pública.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens que se seguem.
Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
