Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
A utilização de sistemas de protocolo informatizados torna dispensável a utilização dos controles de tramitação tradicionais.
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
Os metadados do documento de arquivo são os elementos que servem ao registro no protocolo.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
Após a classificação do documento, é necessário ordená-lo, ou seja, determinar a posição em que esse documento vai ser disposto em uma unidade de classificação.
Com referência à natureza dos documentos, julgue os itens subsequentes.
Mesmo produzidos em suportes diferentes do tradicional, que é o papel, os documentos videográficos e fotográficos devem ser considerados como parte do arquivo de uma organização.
A respeito da gestão da informação e de documentos e dos tipos documentais, julgue os itens que se seguem.
Os documentos de arquivo, quanto à natureza do assunto,
podem ser ostensivos ou sigilosos.
Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir.
O documento intitulado relatório é um exemplo de tipo documental.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão
de
documentos, julgue os itens subsecutivos.
O ponto de partida de toda ação arquivística em uma organização, inclusive para a elaboração dos instrumentos de gestão arquivística, é o diagnóstico da situação dos arquivos.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos
conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados.
A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O primeiro princípio arquivístico aplicado para definir o
arranjo de um arquivo permanente é o da territorialidade.
Considerando que, no campo científico, um princípio é uma proposição geral aplicável a todos os casos que lhe digam respeito e que, se aceita pela comunidade científica, pode tornar-se um axioma, julgue o item subsecutivo, referente aos princípios arquivísticos.
A teoria das três idades documentais é um princípio arquivístico, na medida em que é um conceito geral aplicável a qualquer realidade documental arquivística e plenamente aceito pela comunidade científica da área.
Acerca das técnicas de organização de arquivos, julgue os itens que se seguem.
O fato de o documento ter sua frequência ou possibilidade de
uso diminuída é indicativo de que ele deverá ser recolhido ao
arquivo corrente.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A ausência da tabela de temporalidade na instituição dificulta
a transferência e o recolhimento dos documentos de arquivo de
maneira técnica e científica.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário
federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem
documentos federais.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
Se um documento já for criado com valor secundário, ele
deverá ser recolhido imediatamente ao arquivo permanente.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos de avaliação de documentos são a tabela de
temporalidade e o plano de destinação.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
A inclusão de documento no arquivo permanente é feita com
a identificação, nesse documento, do valor secundário, que é
dividido em valor administrativo, valor fiscal e valor legal.
Acerca da análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A tabela de temporalidade é o instrumento que, quando
aplicado, permite a constituição dos arquivos corrente,
intermediário e permanente.
Nos arquivos correntes e intermediários dos documentos de arquivo indicados na tabela de temporalidade, os prazos de guarda são estabelecidos em anos ou, quando não é possível definir com exatidão o tempo, por uma ação (por exemplo "até a prestação de contas").
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário são
definidos a partir da existência de valor primário nos
documentos de arquivo.
Acerca dos requisitos para sistemas informatizados de gestão
arquivística de documentos, julgue os itens seguintes.
O modelo de requisitos do e-ARQ Brasil não se aplica ao setor
privado, mas a todas as esferas do setor público.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e
processos administrativos e judiciais constituem um dos
instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos prescindem da aplicação da classificação de documentos devido à existência dos metadados
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa para seu não comparecimento, deverão ser reconhecidos como verdadeiros os fatos a ele imputados.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação além
daquelas elencadas na referida lei.
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de
licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo
protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada
para a abertura dos envelopes de habilitação.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
