A respeito de arquivologia, julgue o item seguinte.
Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
A ausência de instrumento de classificação poderá ser suprida
com a organização dos documentos pelo instrumento de
expedição ou de recebimento, preservando, dessa forma, o
caráter orgânico do arquivo.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
A respeito de arquivologia, julgue o item seguinte.
Acerca da gestão de informações e de documentos e dos métodos
de arquivamento, julgue os itens a seguir.
O procedimento denominado codificação consiste na
determinação da entrada de documentos e das referências
cruzadas que serão atribuídas a esses documentos.
Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue o item que se segue.
Acerca de conceitos relativos à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue o item seguinte.
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A implementação de programas de gestão de documentos pode ser constatada verificando-se se o órgão aplica planos ou códigos de classificação e tabelas de temporalidade e possui política arquivística institucional
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue os itens que se seguem
Considerando-se o princípio da territorialidade, os documentos
de arquivo da UnB devem ser organizados de maneira temática
ou por assunto.
A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
Considerando princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
O documento de arquivo diferencia-se de outros documentos pelo fato de sua origem estar vinculada necessariamente à atividade de uma pessoa física ou jurídica.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário
federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem
documentos federais.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
Se um documento já for criado com valor secundário, ele
deverá ser recolhido imediatamente ao arquivo permanente.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
A diminuição do valor primário dos documentos indica a
necessidade do recolhimento desses documentos aos arquivos
correntes.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A ausência da tabela de temporalidade na instituição dificulta
a transferência e o recolhimento dos documentos de arquivo de
maneira técnica e científica.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
À medida que os documentos são mais utilizados, cresce o seu
valor primário.
Nos arquivos correntes e intermediários dos documentos de arquivo indicados na tabela de temporalidade, os prazos de guarda são estabelecidos em anos ou, quando não é possível definir com exatidão o tempo, por uma ação (por exemplo "até a prestação de contas").
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
O plano de destinação é o instrumento de avaliação do programa de gestão de documentos a ser aplicado em arquivos correntes.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A tabela de temporalidade é o instrumento que, quando
aplicado, permite a constituição dos arquivos corrente,
intermediário e permanente.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os documentos eletrônicos devem ser avaliados de acordo com
a tabela de temporalidade e classificados a partir do plano de
classificação.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
O plano de destinação é um instrumento de avaliação aplicado
nos arquivos correntes.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A indicação de necessidade de reformatação de suportes é feita
no plano de classificação.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e
processos administrativos e judiciais constituem um dos
instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos prescindem da aplicação da classificação de documentos devido à existência dos metadados
Acerca dos requisitos para sistemas informatizados de gestão
arquivística de documentos, julgue os itens seguintes.
O modelo de requisitos do e-ARQ Brasil não se aplica ao setor
privado, mas a todas as esferas do setor público.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.
Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que determine o necessário esgotamento da via administrativa para se recorrer ao Poder Judiciário, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e à determinação de que a lei não excluirá a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça de direito.
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
próximos itens.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de
arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de
recurso administrativo.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação.
Nessa situação,o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não
podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os
meios de comunicação social têm liberdade para formar
sistemas de monopólio ou oligopólio.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.
Nos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito de proteção à intimidade previsto na Constituição Federal de 1988.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.
No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades delicitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Com base na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999),
julgue os próximos itens.
Ao recurso administrativo poderá ser conferido efeito suspensivo pela autoridade recorrida quando houver justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução de decisão administrativa proferida em processo administrativo.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a
qualificação exigida no edital para a execução do seu objeto.
Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, acerca de licitações e contratos da administração pública.
A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer
hipótese.
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.
A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato administrativo que decidir recurso administrativo.
