As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.
Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo.
Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:
Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização, informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando responsabilização.
Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:
O modelo tradicional de carreira que predominou até a década
de 70 requeria um padrão tipicamente masculino de trabalho, de
tempo integral, para o mesmo empregador, por uma carreira
inteira, com busca constante pelo avanço vertical e por
recompensas externas. Paulo é um competente profissional da
área de educação corporativa e sabe que esse modelo está
ultrapassado e que o novo modelo traz um conjunto de impactos
para as políticas de Gestão de Pessoas. Visando adequar tais
políticas a esse novo modelo de carreiras, Paulo poderia propor: