As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.
São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.
Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo.
Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:
O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para a segurança da sociedade, pois acredita que a publicidade de tais dados pode comprometer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico e pode colocar em risco a saúde da população.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que:
O modelo tradicional de carreira que predominou até a década
de 70 requeria um padrão tipicamente masculino de trabalho, de
tempo integral, para o mesmo empregador, por uma carreira
inteira, com busca constante pelo avanço vertical e por
recompensas externas. Paulo é um competente profissional da
área de educação corporativa e sabe que esse modelo está
ultrapassado e que o novo modelo traz um conjunto de impactos
para as políticas de Gestão de Pessoas. Visando adequar tais
políticas a esse novo modelo de carreiras, Paulo poderia propor: