Aprova Concursos - Simulado Express

Texto para responder às questões 49 e 50. Leia-o atentamente.

Aprender, aprender, aprender

Por Maria do Carmo Nóbrega.

Capacitar e valorizar cada vez mais o profissional da contabilidade brasileiro. Esta sempre foi uma das maiores bandeiras desse líder nato, natural do Crato-CE e filho da dona Maria e do seu Antônio, José Martonio Alves Coelho. Nesta
entrevista especial para a RBC, em decorrência do Dia do Profissional da Contabilidade, o contador e ex-presidente do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fala um pouco da leitura desse novo profissional, tecnológico e multidisciplinar,
e do futuro da profissão.

Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) – A emblemática frase “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro” foi proferida em 25 de abril de
1926 pelo Patrono dos Profissionais da Contabilidade, João Lyra. A partir da sua ampla visão na esfera contábil, aponte um motivo para a comemoração da data, neste ano de 2023, em grande estilo.
Martonio – Considero que, por trás da data simbólica, não existe um motivo único para a comemoração, mas um conjunto
de motivos. São incontáveis lutas, desafios e conquistas ao longo desses quase 100 anos. Durante esse tempo, nossos
vários antecessores, com suas dignas competências e compromissos, buscaram a valorização e o pleno desenvolvimento
da profissão – profissionais valorosos que não arredaram de sua missão de realizarem um trabalho de excelência, a partir
da união de seus pares, com absoluta responsabilidade e ética.
Desde a formação dos nossos primeiros guarda-livros, que tinham atribuições mais restritas e simplórias do que as
que desempenhamos atualmente, foram muitas vitórias à custa de tantas dificuldades. De 1926 para cá, a Ciência Contábil
tornou-se exigente quanto ao conhecimento teórico, aperfeiçoou suas práticas, modernizou seus procedimentos e
normativos e adotou a tecnologia da informação como a sua grande aliada.
Com isso, hoje, temos muito a comemorar. Comemorar o fato de que a profissão contábil alcançou o seu justo e
legítimo espaço na sociedade brasileira; de que somos uma profissão indispensável, respeitada e forte, beirando a marca
de 530 mil profissionais e de 85 mil organizações contábeis, totalmente afinada e em sintonia com o que estabelece a
nossa lei de regência, o Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, que regulamenta a profissão e institui os Conselhos de Contabilidade; de que transcendemos as paredes dos escritórios a partir do momento que passamos a nos capacitar e a nos
aprimorar ainda mais, desenvolvendo a nossa capacidade de atuar não só dentro da lógica dos números, mas de relacioná-
-los ao ambiente dos negócios.

(Aprender, aprender, aprender. REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Edição nº 260, março/abril de 2023. Disponível em: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2023/05/RBC260_mar_abr.pdf. Fragmento.)

A partir das escolhas linguísticas empregadas no texto e de suas demais características estruturais, pode-se afirmar que:

a) A escolha do tipo de linguagem, predominantemente empregada, possui associação diretamente relacionada às expectativas advindas do gênero textual que se apresenta caracterizado no texto.

b) Quanto à sua finalidade, observa-se a busca, principalmente, por experiências pessoais e subjetivas a partir da constatação de destaque em área do conhecimento explorada no contexto apresentado.

c) A interação estabelecida entre entrevistado e entrevistador torna-se fundamental para que a aquisição e troca de conhecimentos de forma recíproca seja confirmada como estratégia persuasiva em tal tipo textual.

d) É possível reconhecer que a construção do texto apresentado requer um planejamento prévio em que dados relevantes são considerados de acordo com a exigência do tema abordado, diferentemente do que ocorreria caso o tema se referisse a uma área diferente do conhecimento.

Para o autor do texto, o que é a gramática?

a) O esqueleto da língua, que a mantém de pé.

b) Uma ferramenta importante para comunicação.

c) Um conjunto de regras rígidas que devem ser seguidas.

d) Um conhecimento exclusivo de necrólogos e professores de latim.

e) Uma estrutura da língua que não tem importância para a comunicação.

Texto para responder à questão.

A partir do tratamento dado à linguagem textual, pode-se afirmar que:

A função utilitária do texto é predominante e seu objetivo é explicar e justificar o silêncio do narrador.

O texto apresenta uma função estética em que se pode reconhecer a relevância do plano da expressão.

No texto em análise, o plano da expressão tem como principal objetivo veicular o conteúdo apresentado.

Pode-se reconhecer o caráter predominantemente denotativo do texto em uma narrativa que trata da realidade de vida do narrador.

Considerando o contexto de produção textual, assinale a alternativa que melhor indica a função do ponto final entre as duas orações que compõem o trecho “Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia”.

a) Indicar uma ênfase na fala.

b) Indicar uma interrupção na fala.

c) Separar duas frases independentes.

d) Destacar uma palavra ou expressão.

e) Indicar uma mudança no tom ou no assunto.

Em “A metáfora é, para a maioria das pessoas, um recurso da imaginação poética [...]” (1º§), o emprego de vírgulas é:

Obrigatório, separando orações coordenadas.

Facultativo, já que não há regra que justifique seu emprego.

Obrigatório, separando expressão intercalada que interrompe uma sequência.

Facultativo, sendo possível sua omissão sem qualquer prejuízo semântico ou gramatical.

– O segmento separado pelos travessões em: “Os organizadores do evento da extrema-direita em Boston disseram que o encontro deste sábado não é solidário com os supremacistas brancos, mas a polícia instalou novas câmeras de vigilância na região e colocou restrições ao evento — como a proibição de mochilas, varas e outras armas em potencial — na esperança de evitar a violência. " (7º§) indica

a) o deslocamento do adjunto adverbial, sendo opcional o uso dos travessões nesse caso.

b) aposto especificativo, individualizando o termo a que ser refere, pode ser também demarcado por vírgulas.

c) introdução das observações apresentadas pelos organizadores do evento mencionado, empregando-se o discurso direto.

d) termo que não pode ser isento do uso do sinal de pontuação para separá-lo do restante da frase, podendo os travessões serem substituídos por vírgulas.

Tendo em vista as diferentes finalidades do uso dos sinais de pontuação, está correta a justificativa referente ao trecho destacado em:

a) No quinto parágrafo, a expressão “mulheres de combatentes” aparece entre vírgulas por se tratar de um vocativo.

b) Emprega-se os dois pontos imediatamente após o vocábulo “combates” no primeiro parágrafo para separar elementos que exercem mesma função sintática em uma enumeração.

c) O ponto utilizado no final do quinto parágrafo após “escravidão”, foi empregado por um fator de ordem entonacional, indicando a entonação diferenciada com que o enunciado seria pronunciado na fala.

d) As vírgulas que aparecem no primeiro parágrafo separando o trecho “dado a um juiz da província iraquiana de Nínive” foram empregadas por fator de ordem sintática delimitando e organizando as partes do texto.

Em “A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom.” (3º§), as vírgulas empregadas apresentam como justificativa:

Separação de expressão restritiva.

Separação de oração adjetiva explicativa.

Isolamento de oração subordinada adverbial.

Separação de oração deslocada dentro de outra oração.

Assinale a afirmativa na qual o uso da vírgula se justifica pelo mesmo motivo que em “– Bom dia, Rosamulher.” (9º§).

a) O problema, Rita, é que você não me ouve.

b) Nós preferimos ir ao cinema. Elas, ao estádio.

c) João, ontem, comprou um carro para a esposa.

d) Amo esse parque! Aliás, vou lá sempre que posso.

e) Marília Mendonça, cantora brasileira, fez sucesso no gênero sertanejo.

Assinale a alternativa que explicita corretamente a função da vírgula em “O professor trepou nas tamancas e parou o trânsito, o que na época era fácil.” (2º§).

a) Separar um objeto direto.

b) Separar o sujeito do predicado.

c) Separar elementos de uma enumeração.

d) Separar uma oração subordinada temporal.

e) Separar uma oração subordinada explicativa.

Na frase “[...] eu ganho a vida escrevendo, apesar da minha total inocência na matéria.” (3º§), o verbo “ganhar” está na forma correta de concordância com o sujeito. Assinale a alternativa que apresenta uma frase com erro de concordância verbal.

a) Ela e sua irmã gostam de dançar balé.

b) Havia muitos pássaros no parque pela manhã.

c) O grupo de amigos foram jantar no restaurante japonês.

d) Os alunos da escola foram premiados pelo bom desempenho.

e) Cada um dos funcionários recebeu um bônus de fim de ano.

A substituição do sintagma destacado pelo sugerido entre parênteses provoca alteração de concordância em:

a) “É importante guardar imagens.” (ilustrações)

b) “As reportagens não têm cheiro do asfalto.” (odores de asfalto)

c) “[…] em quase todas as famílias existia um álbum de fotos.” (álbuns de foto)

d) “Somos os editores do nosso diário personalizado.” (de nossos diários personalizados)

‘Somos cada vez menos felizes e produtivos porque estamos viciados na tecnologia’

[...]

O cotidiano digital descrito pela jornalista espanhola Marta Peirano, autora do livro El enemigo conoce el sistema (O inimigo conhece o sistema, em tradução livre), esconde na verdade algo nada trivial: um sequestro rotineiro de nossos cérebros, energia, horas de sono e até da possibilidade de amar no que ela chama de “economia da atenção”, movida por tecnologias como o celular. Nesse ciclo, os poderosos do sistema enriquecem e contam com os melhores cérebros do mundo trabalhando para aumentar os lucros enquanto entregamos tudo a eles.

O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você oferece em troca”, diz a jornalista. Desde os anos 90, quando descobriu a cena dos hackers em Madri, até hoje, ela não parou de enxergar a tecnologia com um olhar crítico e reflexivo. Seu livro narra desde o início libertário da revolução digital até seu caminho para uma “ditadura em potencial”, que para ela avança aos trancos e barrancos, sem que percebamos muito. Marta Peirano foi uma das participantes do evento Hay Festival Cartagena, um encontro de escritores e pensadores que aconteceu na cidade colombiana entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro. A seguir, leia a entrevista concedida à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

BBC News Mundo: Você diz que a “economia da atenção” nos rouba horas de sono, descanso e vida social. Por quê?

Marta Peirano: A economia da atenção, ou o capitalismo de vigilância, ganha dinheiro chamando nossa atenção. É um modelo de negócios que depende que instalemos seus aplicativos, para que eles tenham um posto de vigilância de nossas vidas. Pode ser uma TV inteligente, um celular no bolso, uma caixinha de som de última geração, uma assinatura da Netflix ou da Apple. E eles querem que você os use pelo maior tempo possível, porque é assim que você gera dados que os fazem ganhar dinheiro.

BBC News Mundo: Quais dados são gerados enquanto alguém assiste a uma série, por exemplo?

Peirano: A Netflix tem muitos recursos para garantir que, em vez de assistir a um capítulo por semana, como fazíamos antes, você veja toda a temporada em uma maratona. Seu próprio sistema de vigilância sabe quanto tempo passamos assistindo, quando paramos para ir ao banheiro ou jantar, a quantos episódios somos capazes de assistir antes de adormecer. Isso os ajuda a refinar sua interface. Se chegarmos ao capítulo quatro e formos para a cama, eles sabem que esse é um ponto de desconexão. Então eles chamarão 50 gênios para resolver isso e, na próxima série, ficaremos até o capítulo sete.

BBC News Mundo: Os maiores cérebros do mundo trabalham para sugar nossa vida?

Peirano: Todos os aplicativos existentes são baseados no design mais viciante de que se tem notícia, uma espécie de caça-níquel que faz o sistema produzir o maior número possível de pequenos eventos inesperados no menor tempo possível. Na indústria de jogos, isso é chamado de frequência de eventos. Quanto maior a frequência, mais rápido você fica viciado, pois é uma sequência de dopamina. Toda vez que há um evento, você recebe uma injeção de dopamina — quanto mais eventos encaixados em uma hora, mais você fica viciado.

BBC News Mundo: Todo tuíte que leio, todo post no Facebook que chama minha atenção, toda pessoa no Tinder de quem gosto é um “evento”?

Peirano: São eventos. E, na psicologia do condicionamento, há o condicionamento de intervalo variável, no qual você não sabe o que vai acontecer. Você abre o Twitter e não sabe se vai retuitar algo ou se vai se tornar a rainha da sua galera pelos próximos 20 minutos. Não sabendo se receberá uma recompensa, uma punição ou nada, você fica viciado mais rapidamente. A lógica deste mecanismo faz com que você continue tentando, para entender o padrão. E quanto menos padrão houver, mais seu cérebro ficará preso e continuará, como os ratinhos na caixa de [B.F.] Skinner, que inventou o condicionamento de intervalo variável. O rato ativa a alavanca obsessivamente, a comida saindo ou não.

[...]

BBC News Mundo: Poderíamos nos caracterizar como viciados em tecnologia?

Peirano: Não somos viciados em tecnologia, somos viciados em injeções de dopamina que certas tecnologias incluíram em suas plataformas. Isso não é por acaso, é deliberado. Há um homem ensinando em Stanford (universidade) àqueles que criam startups para gerar esse tipo de dependência. Existem consultores no mundo que vão às empresas para explicar como provocá-la. A economia da atenção usa o vício para otimizar o tempo que gastamos na frente das telas.

[...]

BBC News Mundo: Essa conscientização, de entender como funciona, ajuda? É o primeiro passo?

Peirano: Acho que sim. Também percebo que o vício não tem nada a ver com o conteúdo dos aplicativos. Você não é viciado em notícias, é viciado em Twitter; não é viciado em decoração de interiores, é viciado em Pinterest; não é viciado em seus amigos ou nos seus filhos maravilhosos cujas fotos são postadas, você é viciado em Instagram. O vício é gerado pelo aplicativo e, quando você o entende, começa a vê-lo de maneira diferente. Não é falta de vontade: eles são projetados para oferecer cargas de dopamina, que dão satisfação imediata e afastam de qualquer outra coisa que não dá isso na mesma medida, como brincar com seu filho, passar tempo com seu parceiro, ir para a natureza ou terminar um trabalho — tudo isso exige uma dedicação, já que há satisfação, só que não imediata.

[...]

(Diana Massis, Da BBC News Mundo. 23 fevereiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51409523.)

O artigo é uma das classes de palavras variáveis que concorda, em gênero e em número, com o substantivo que o acompanha. Todas as palavras destacadas são artigos em:

“E eles querem que você os use pelo maior tempo possível, porque é assim que você gera dados que os fazem ganhar dinheiro.”

“A Netflix tem muitos recursos para garantir que, em vez de assistir a um capítulo por semana [...] você veja toda a temporada em uma maratona.”

“Nesse ciclo, os poderosos do sistema enriquecem e contam com os melhores cérebros do mundo trabalhando para aumentar os lucros enquanto entregamos tudo a eles.”

“Todos os aplicativos existentes são baseados no design mais viciante de que se tem notícia, uma espécie de caça-níquel que faz o sistema produzir o maior número possível de pequenos eventos inesperados no menor tempo possível.”

Apesar de o texto apresentar de forma predominante o emprego da norma padrão, indique a seguir o trecho em que a concordância NÃO foi observada:

a) “Nunca esquecendo que investir na questão ambiental, trata-se de fator determinante e não um diferencial, [...]” (5º§)

b) “Não é difícil prever que o resultado desse desequilíbrio será catastrófico, colocando em risco o futuro da humanidade.” (2º§)

c) “Ao longo dos séculos, constatou-se que esse modelo de desenvolvimento deixou um rastro de destruição ambiental, [...]” (2º§)

d) “Em outras palavras, as atitudes tomadas pelas empresas para reduzir os impactos ambientais proporciona o desenvolvimento sustentável [...]” (5º§)

e) “É essencial que as empresas estabeleçam medidas de responsabilidade ambiental, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, [...]” (3º§)

‘Somos cada vez menos felizes e produtivos porque estamos viciados na tecnologia’

[...]

BBC News Mundo: Você diz que a “economia da atenção” nos rouba horas de sono, descanso e vida social. Por quê?

BBC News Mundo: Quais dados são gerados enquanto alguém assiste a uma série, por exemplo?

BBC News Mundo: Os maiores cérebros do mundo trabalham para sugar nossa vida?

BBC News Mundo: Todo tuíte que leio, todo post no Facebook que chama minha atenção, toda pessoa no Tinder de quem gosto é um “evento”?

[...]

BBC News Mundo: Poderíamos nos caracterizar como viciados em tecnologia?

[...]

BBC News Mundo: Essa conscientização, de entender como funciona, ajuda? É o primeiro passo?

[...]

(Diana Massis, Da BBC News Mundo. 23 fevereiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51409523.)

O verbo destacado deve sua flexão à palavra sublinhada em:

a) “O rato ativa a alavanca obsessivamente, a comida saindo ou não.”

b) “A lógica deste mecanismo faz com que você continue tentando, [...].”

c) “[…] um encontro de escritores e pensadores que aconteceu na cidade colombiana […].”

d) “A economia da atenção, ou o capitalismo de vigilância, ganha dinheiro chamando nossa atenção.”

“A gente tem que se conhecer, cara, temos muitas coisas em comum.” A segunda oração estabelece com a primeira uma relação de sentido de:

a) Causa.

b) Adição.

c) Finalidade.

d) Consequência.

De acordo com as relações linguísticas e emprego de recursos de coesão existentes nos trechos abaixo destacados, assinale a afirmativa correta.

a) Desconsiderando-se necessárias alterações, o segmento “Ganhou quatro jovens yazidis” pode ser substituído por “Ganhou-lhes”.(2º§)

b) No quinto parágrafo do texto, ocorre remissão por meio da omissão de termos que podem ser facilmente recuperados observando-se as expressões “muitas arranhavam” e “outras foram compradas”. (5º§)

c) Alterando-se a ordem das orações no período “Por ser um bom combatente, Ahmed foi recompensado.”, o termo “Ahmed” seria, obrigatoriamente, substituído por “ele”; evitando-se repetição desnecessária. (2º§)

d) O emprego do pronome pessoal reto “eles” em “O que fazer com eles?” não condiz com a modalidade formal da língua, em que complementos verbais diretos são representados por pronomes pessoais oblíquos. (2º§)

Pode-se observar que a unidade textual presente no texto em análise tem o uso de alguns elementos de coesão como um importante instrumento para a finalidade proposta; a conexão assim estabelecida pode ser constatada entre alguns segmentos pelos elementos corretamente identificados em, com EXCEÇÃO de:

“Nesse contexto, investir em contabilidade digital não é apenas uma opção.”

“A virada do século foi marcada pela relevância que a tecnologia adquiriu no nosso dia a dia.”

“O mercado contábil também tem se adaptado às novas demandas do universo corporativo e das finanças pessoais.”

“O mundo atual não permite mais morosidade e procedimentos analógicos na gestão das finanças.”

Texto para responder à questão.

O futebol é uma das principais práticas desportivas e, inclusive, atração cultural para o povo brasileiro, o que, consequentemente, provoca reflexos na economia do país ao gerar empregos diretos e indiretos no mercado, por seu potencial econômico. A notoriedade do futebol, como modalidade esportiva, foi um dos principais fatores a fazer com que o esporte se consolidasse também como uma área de negócio. A importância social e econômica do esporte tornou praticamente necessário que os clubes de futebol utilizassem a contabilidade, aliada às ferramentas de gestão, no processo de geração de informações para a tomada de decisão.
Embora o futebol movimente grandes volumes de recursos, é destacado por Silva, Teixeira e Niyama (2009, p. 1) que “as discussões recentes na imprensa esportiva sobre a viabilidade financeira de alguns clubes, o elevado endividamento, a falta de controle financeiro e os problemas de governança corporativa alertam para a relevância da contabilidade para estas entidades”. Por isso, o estudo da contabilidade aplicada às entidades desportivas é considerado relevante e, nesse sentido, normas contábeis foram instituídas para orientar o processo de contabilização dos fatos relativos às transações de entidades desportivas profissionais, de tal modo que se atribui à Contabilidade um papel imprescindível para a transparência econômico-financeira dessas entidades, bem como no auxílio à sua gestão.

(Christiane Maria Arantes Vieira Bragato, Marli Auxiliadora da Silva. RBC nº 243. Ano XLIX. Maio/Junho de 2020. Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.
php/rbc/article/view/1860/1292/. Fragmento com adaptações.)

O segundo parágrafo do texto é composto por dois períodos iniciados por elementos específicos de conexão textual que contribuem para a progressão das ideias apresentadas e produção de efeito de sentido desejado pelas autoras. Sobre a referência anterior, pode-se afirmar que:

O primeiro período apresenta uma representação hipotética seguida de uma explicação iniciada no segundo período.

O parágrafo inicia-se com uma informação considerada como fato real seguindo-se, no segundo período, de expressão da continuação lógica do raciocínio.

A expressão “Embora o futebol movimente” pode ser substituída por “Ainda que o futebol movimentasse” sem que haja qualquer tipo de alteração semântica tanto no primeiro quanto no segundo períodos.

O fato de o futebol ser apresentado como uma atividade capaz de movimentar uma quantia considerável de recursos é visto como fundamental para que a Contabilidade tenha, nessa área, uma forte e necessária atuação.

Considerando-se o emprego dos mecanismos de coesão textual, analise as indicações a seguir em relação aos termos destacados.

I. “Ou então, e esta é mortal:” / elemento catafórico.
II. “– Há muito mais coisa por trás disso do que vocês pensam…” / referenciação.
III. “Fica subentendido que ele está protegendo as suas fontes em Brasília.” / introdução de referentes equivalentes.

Está correto o que se afirma apenas em

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) II e III.

O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,

a) investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos.

b) a partir da posse, não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

c) durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem.

d) quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.

Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?

Resoluções e leis complementares.

Medidas Provisórias e emendas à constituição.

Decretos Legislativos e leis delegadas.

Decretos e leis ordinárias.

A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)

a) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

b) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

c) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros.

d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

a) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a aprovação de sua denúncia pela Câmara dos Deputados.

b) São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

d) Quando do processamento e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade, funcionará como Presidente o do Congresso Nacional, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes

cada Unidade da Federação não poderá ter menos de 08 (oito) ou mais de 70 (setenta) deputados.

cada senador será eleito com 03 (três) suplentes.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 (três) senadores com 02 (dois) mandatos de 04 (quatro) anos cada.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada território e no Distrito Federal.

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena.

Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:

a) As três estudantes estão equivocadas.

b) Maria está correta em sua classificação.

c) Vitória está correta em sua classificação.

d) Viviane está correta em sua classificação.

Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

a) No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.

b) A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.

c) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

d) A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia

a) não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.

b) pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.

c) pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.

d) poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.

Nos termos do Artigo 166, da Constituição da República Federativa do Brasil, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum". Acerca desses projetos assinale a alternativa correta nos termos do que dispõe a Constituição.

Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

O exame e a respectiva emissão de parecer sobre os projetos referidos no enunciado desta questão caberão a duas comissões distintas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Caberá, exclusivamente, a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional, a qualquer tempo, para propor modificação nos projetos referidos no enunciado desta questão mesmo que já iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao nomear um ministro, ele gerava inúmeros descontentes, dentre os não escolhidos para o cargo, mas que pretendiam ocupá-lo e um ingrato, o indicado que não mantinha fidelidade política com o nomeante, salvo raras exceções”. De acordo com as normas da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio destes, a:

a) Direção superior da administração federal.

b) Concessão de indulto e comutação de pena.

c) Regulação da iniciativa do processo legislativo.

d) Promulgação das leis originárias do Congresso.

Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As normas constitucionais de eficácia plena são suscetíveis de aplicação sem solução de continuidade.

b) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação diferida, e não aplicação ou execução imediata como as normas programáticas.

c) As normas constitucionais de eficácia limitada não são providas de aplicabilidade direta e imediata, vez que carecem de regulamentação para tornarem-se aplicáveis.

d) As normas constitucionais de eficácia contida não são dotadas de aplicabilidade integral, já que há a possibilidade do alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária.

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

cada território elegerá 4 (quatro) deputados.

cada senador será eleito com 3 (três) suplentes.

Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.

a) Adequação, razoabilidade e racionalidade.

b) Adequação, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

c) Razoabilidade, necessidade e boa-fé.

d) Regularidade, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.

III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

a) O restabelecimento da equação econômico-financeira depende da concretização de um evento anterior à proposta formulada, não culposo do contratado, identificável como causa do agravamento da posição do particular.

b) A majoração da carga tributária incidente diretamente na fase de execução da prestação objeto do contrato é causa apta a gerar efeitos jurídicos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, a justificar o restabelecimento desta equação.

c) Podem ser modificados por consenso entre as partes para restabelecer a relação econômico-financeira, quando sobrevirem fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito, fato príncipe e mesmo em casos previsíveis que tenham consequências incalculáveis.

d) Podem ser modificados unilateralmente quando necessária a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato no caso de serviços, compras ou obras, ficando o contratado obrigado a aceitá-la nas mesmas condições contratuais.

No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que

a) os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público.

b) a parceria público-privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa.

c) a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores.

d) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei.

São motivos para a rescisão, EXCETO:

a) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

b) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

c) Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.

d) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que

a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

b) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível.

c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.

d) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração.

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares

a) exige prévia realização de licitação, admitida em qualquer de suas modalidades, excetuado o pregão, por não atender aos requisitos legais necessários à sua instauração.

b) formaliza relação jurídica entre o poder público e particular, sujeita a regime jurídico de direito público, excetuado quanto ao controle, exclusivamente judicial.

c) pode ser objeto de anulação, diante de vício de legalidade, mas não admite rescisão unilateral por parte da Administração pública se submetido ao regime da Lei n2 8.666/1993.

d) admite rescisão unilateral pelas partes, desde que qualquer uma destas comprove a alteração da situação fático-jurídica do momento da contratação, ocasionando excessiva oneração.

e) não impede a possibilidade de desfazimento em sede de controle realizado pela própria Administração pública, observada a necessidade de demonstração de vício de legalidade nos casos de anulação do instrumento.

Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório. Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,

a contratada poderá paralisar as obras, por onerosidade excessiva, afastando a aplicação de multa contratual.

deverá ser rescindido o contrato, por condição superveniente, e instaurada nova licitação.

caberá reequilíbrio do contrato, mediante aditivo, para reestabelecer a equação econômico-financeira original.

a contratada somente terá direito ao reequilíbrio contratual se a majoração de imposto for imputável ao ente contratante.

o Estado poderá revogar a licitação que precedeu o contrato, como forma de evitar o aumento dos encargos contratuais.

Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços

a) são sempre precedidos de licitação, em cujo edital são indicadas as regras e condições da execução do objeto.

b) permitem às partes a rescisão unilateral e administrativa, não cabendo, contudo, indenização ao particular caso este dê causa à extinção contratual.

c) exigem respeito às normas neles previstas, previamente constantes do edital de licitação, razão pela qual é necessário consenso das partes para implementação de alterações substanciais, como, por exemplo, de objeto.

d) são, em regra, precedidos de procedimento licitatório, o que não afasta a possibilidade de alteração unilateral por parte da Administração pública.

e) devem ser rescindidos consensualmente pelas partes ou por decisão judicial, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Diante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de ajuste econômico, decidiu por orientar os Titulares de suas Secretarias a comunicar os contratados para execução de obras para que providenciassem a redução no ritmo das mesmas, diferindo as datas previstas para entrega, inclusive com possibilidade de prorrogação das avenças. A decisão adotada pelo administrador

a) viola as normas que regem os contratos administrativos, que somente admitem alterações unilaterais implementadas pela Administração pública diante de fatos imprevisíveis e de consequências incalculáveis.

b) configura motivo ensejador da teoria da imprevisão, que permite a qualquer das partes a alteração unilateral do contrato para ajustá-lo ao seu equilíbrio econômico-financeiro.

c) pode ser recusada pelo contratado no caso da alteração imposta onerar quantitativamente o contratado em percentual superior a 25% do valor do contrato.

d) é impositiva ao contratado para os casos das obras já iniciadas, não podendo ser obrigatória para os contratos cuja execução não se iniciou, que devem ser rescindidos pela Administração pública.

e) é aderente às prerrogativas da Administração pública na condição de contratante, sendo imperiosa, no entanto, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a

a) eficiência, além de desempenhada com legalidade, exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

b) lei para o particular significa pode fazer assim, e para o administrador público significa deve fazer assim.

c) moral administrativa é o conjunto de regras que, para disciplinar o exercício do poder discricionário da Administração, o superior hierárquico impõe aos seus subordinados.

d) publicidade não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade

e) impessoalidade permite ao administrador público buscar objetivos ainda que sem finalidade pública e no interesse de terceiros.

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

a) legalidade, que exige a prática de atos expressamente previstos em lei, não se aplicando quando se trata de atos discricionários.

b) moralidade, que se sobrepõe aos demais princípios, inclusive ao da legalidade.

c) impessoalidade, que impede a identificação do nome dos servidores nos atos praticados pela administração.

d) publicidade, que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos interessados e aos administrados em geral.

e) isonomia, que impede a edição de decisões distintas a respeito de determinado pedido, independentemente da situação individual de cada requerente.

O conceito refere-se ao princípio da

a) impessoalidade.

b) eficiência.

c) legalidade.

d) moralidade.

e) publicidade.

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

a) de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.

b) de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.

c) integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.

d) integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.

e) públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se

a) às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.

b) à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.

c) às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

d) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.

e) à Administração direta, exclusivamente, sujeitando- se as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

a) os princípios centrais previstos na Constituição Federal sobrepõem-se às regras, estas que têm hierarquia infraconstitucional.

b) as regras somente são válidas e eficazes se forem expressamente vinculadas a um princípio, sob pena de nulidade.

c) inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.

d) os princípios incidem em escala de preferência, sendo o da legalidade dotado de preferência e prevalência sobre os demais princípios que regem a Administração pública.

e) a legislação vigente, ainda que infraconstitucional, se sobrepõe hierarquicamente em relação aos princípios previstos na Constituição Federal.

A eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2003. p. 102).

Infere-se que o princípio da eficiência

a) passou a se sobrepor aos demais princípios que regem a administração pública, após ter sua previsão inserida em nível constitucional.

b) deve ser aplicado apenas quanto ao modo de atuação do agente público, não podendo incidir quando se trata de organizar e estruturar a administração pública.

c) deve nortear a atuação da administração pública e a organização de sua estrutura, somando-se aos demais princípios impostos àquela e não se sobrepondo aos mesmos, especialmente ao da legalidade.

d) autoriza a atuação da administração pública dissonante de previsão legal quando for possível comprovar que assim serão alcançados melhores resultados na prestação do serviço público.

e) traduz valor material absoluto, de modo que alcançou status jurídico supraconstitucional, autorizando a preterição dos demais princípios que norteiam a administração pública, a fim de alcançar os melhores resultados.

Em importante julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a Corte Superior a impossibilidade de

acumulação de cargos públicos de profissionais da área da saúde quando a jornada de trabalho superar sessenta horas

semanais. Assim, foi considerada a legalidade da limitação da jornada de trabalho do profissional de saúde para sessenta horas

semanais, na medida em que o profissional da área da saúde precisa estar em boas condições físicas e mentais para bem

exercer as suas atribuições, o que certamente depende de adequado descanso no intervalo entre o final de uma jornada de

trabalho e o início da outra, o que é impossível em condições de sobrecarga de trabalho. Tal entendimento está em consonância

com um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio da

publicidade.

motivação.

eficiência.

moralidade.

impessoalidade.

Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, está em conformidade com a

a) moralidade o ato administrativo praticado por agente público em favorecimento próprio, desde que revestido de legalidade.

b) eficiência a prestação de serviço público que satisfaça em parte às necessidades dos administrados, desde que realizados com rapidez e prontidão.

c) publicidade o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou o indispensável à defesa da intimidade.

d) impessoalidade a violação da ordem cronológica dos precatórios para o pagamento dos créditos de natureza comum.

e) legalidade a inobservância a quaisquer atos normativos que não sejam lei em sentido estrito e provin- dos de autoridades administrativas.

É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração indireta, sob pena de irresignação judicial, a

a) impessoalidade, tanto na admissão de pessoal, sujeita à exigência de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento de cargos, empregos públicos, quanto na prestação dos serviços em geral pela Administração pública, vedado qualquer direcionamento.

b) legalidade, que impede que a Administração pública se submeta a atos normativos infralegais.

c) moralidade, desde que associada a outros princípios e regras previstos em nosso ordenamento jurídico.

d) eficiência, que impede a contratação direta de serviços pela Administração pública, garantindo a plena competição entre os interessados e sempre o menor preço para o erário público.

e) publicidade, que exige a publicação em Diário Oficial da íntegra dos atos e contratos firmados pela Administração, além da motivação de todos os atos administrativos unilaterais.

Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa

a) desde que demanda idêntica seja levada, concomitatemente, pelo interessado, à apreciação judicial.

b) quando da decisão puder resultar anulação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções, mas excluídas as hipóteses de revogação de ato.

c) quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

d) quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções.

e) em quaisquer procedimentos.

Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar

pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito

Administrativo, São Paulo: Atlas, 29 edição, p. 99). Essa lição expressa o conteúdo do princípio da

impessoalidade, expressamente previsto na Constituição Federal, que norteia a atuação da Administração pública de forma a evitar favorecimentos e viabilizar o atingimento do interesse público, finalidade da função executiva.

legalidade, que determina à Administração sempre atuar de acordo com o que estiver expressamente previsto na lei, em sentido estrito, admitindo-se mitigação do cumprimento em prol do princípio da eficiência.

eficiência, que orienta a atuação e o controle da Administração pública pelo resultado, de forma que os demais princípios e regras podem ser relativizados.

supremacia do interesse público, que se coloca com primazia sobre os demais princípios e interesses, uma vez que atinente à finalidade da função executiva.

publicidade, tendo em vista que todos os atos da Administração pública devem ser de conhecimento dos administrados, para que possam exercer o devido controle.

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

a) Eficiência.

b) Legalidade.

c) Impessoalidade.

d) Moralidade.

e) Proporcionalidade.

A Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade. Interpretando-se essa norma em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, tem- se que

a) os Municípios, por uma questão de hierarquia, devem antes atender ao disposto em leis estaduais ou federais, do que ao disposto em leis municipais.

b) o Chefe do Poder Executivo participa do processo legislativo, tendo iniciativa privativa para propor certos projetos de lei, como aqueles sobre criação de cargos públicos na Administração direta federal.

c) a extinção de cargos públicos, em qualquer hipótese, depende de lei.

d) a Administração é livre para agir na ausência de previsão legislativa.

e) é cabível a delegação do Congresso Nacional para que o Presidente da República disponha sobre diretrizes orçamentárias.

Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se

retrocessão.

encampação.

reversão.

caducidade.

adjudicação.

Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população. Poderá fazê-lo mediante

a) licitação para as obras de construção da rodovia, com base na Lei no 8.666/1993, e, após a conclusão, outro certame sob o mesmo regime, para exploração dos serviços rodoviários mediante cobrança de tarifa.

b) concessão de serviço público precedida de obra pública, com a obrigação de a concessionária realizar as obras de ampliação, ficando a manutenção e conservação por conta da Administração direta, que poderá instituir pedágio como sua forma de remuneração.

c) poderá licitar a contratação sob qualquer das formas legalmente admitidas, desde que explore o serviço diretamente, vedada a terceirização.

d) permissão de serviço público e obra pública, outorgando ao permissionário a titularidade do referido serviço e o dever de execução da obra necessária.

e) licitação para contratação de uma concessão de serviço público precedida de obra pública, cabendo à concessionária realizar a obra viária e se remunerar mediante cobrança de tarifa e, a depender do edital e contrato, por meio de receitas acessórias.

O princípio da continuidade dos serviços públicos

a) aplica-se aos serviços públicos próprios e aos impróprios, diante da essencialidade de sua prestação, considerando-se a natureza estrita de serviço público que detêm.

b) aplica-se somente aos serviços públicos concedidos ou permitidos, tendo em vista que a delegação não constitui instrumento formal de transferência da execução a terceiros.

c) fundamenta a atribuição de prerrogativas à Administração, incluindo, dentre outras, a possibilidade de alteração contratual, encampação e uso compulsório de bens da contratada vinculados à prestação do serviço.

d) é sinônimo do princípio da mutabilidade do regime jurídico de prestação de serviços, tendo em vista que não existe direito adquirido a um específico regime jurídico, salvo no que se refere ao equilíbrio econômico-financeiro, que impede a redução dos valores dos contratos.

e) impede a suspensão ou a interrupção do contrato de prestação de serviços, cuja execução deve prosseguir, independentemente do ajuizamento de medida judicial para exigir eventual adimplência da Administração.

Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode

a) firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.

b) outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.

c) editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.

d) celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.

e) celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.