1
A respeito da expressão das intenções e pontos de vista do enunciador, pode-se afirmar que em “Os cidadãos foram subjugados, provavelmente torturados e humilhados, antes de serem assassinados friamente.” (2º§) é possível reconhecer tal procedimento e sentido que expressa em relação ao exposto:
2

De acordo com as informações e ideias contidas no primeiro e segundo parágrafos, a autora
3
Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como:
4

Em “A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom.” (3º§), as vírgulas empregadas apresentam como justificativa:

5
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
6

A AIDS na adolescência

A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta

por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se

integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o

jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a

sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à

sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção

por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.

Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que,

atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS

ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20

anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode

ficar por longo tempo assintomática.

Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens

sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade

entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras

drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em

relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de

que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o

outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou

maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa

de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.

Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de

comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões

de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que

propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que "todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem".

(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)

“Quase metade dos novos casos de AIDS ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos.” (2º§) No trecho anterior, o ponto final ( . ) foi utilizado para
7

Os trechos apresentados a seguir tiveram a sua pontuação modificada. Assinale a alternativa em que a alteração realizada gerou mudança de sentido e/ou problema de composição.
8
Assinale a alternativa em que a pontuação deixa claro que a amiga de Carlota se chama Juraci.
9
As vírgulas que separam o segmento “por mais que sejam desprovidas de sentido e de lógica”:
10

– O segmento separado pelos travessões em: “Os organizadores do evento da extrema-direita em Boston disseram que o encontro deste sábado não é solidário com os supremacistas brancos, mas a polícia instalou novas câmeras de vigilância na região e colocou restrições ao evento — como a proibição de mochilas, varas e outras armas em potencial — na esperança de evitar a violência. " (7º§) indica

11

Na frase “[...] eu ganho a vida escrevendo, apesar da minha total inocência na matéria.” (3º§), o verbo “ganhar” está na forma correta de concordância com o sujeito. Assinale a alternativa que apresenta uma frase com erro de concordância verbal.
12
‘Somos cada vez menos felizes e produtivos porque estamos viciados na tecnologia’
 
[...]
O cotidiano digital descrito pela jornalista espanhola Marta Peirano, autora do livro El enemigo conoce el sistema (O inimigo conhece o sistema, em tradução livre), esconde na verdade algo nada trivial: um sequestro rotineiro de nossos cérebros, energia, horas de sono e até da possibilidade de amar no que ela chama de “economia da atenção”, movida por tecnologias como o celular. Nesse ciclo, os poderosos do sistema enriquecem e contam com os melhores cérebros do mundo trabalhando para aumentar os lucros enquanto entregamos tudo a eles.
O preço de qualquer coisa é a quantidade de vida que você oferece em troca”, diz a jornalista. Desde os anos 90, quando descobriu a cena dos hackers em Madri, até hoje, ela não parou de enxergar a tecnologia com um olhar crítico e reflexivo. Seu livro narra desde o início libertário da revolução digital até seu caminho para uma “ditadura em potencial”, que para ela avança aos trancos e barrancos, sem que percebamos muito. Marta Peirano foi uma das participantes do evento Hay Festival Cartagena, um encontro de escritores e pensadores que aconteceu na cidade colombiana entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro. A seguir, leia a entrevista concedida à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
 
BBC News Mundo: Você diz que a “economia da atenção” nos rouba horas de sono, descanso e vida social. Por quê?
 
Marta Peirano: A economia da atenção, ou o capitalismo de vigilância, ganha dinheiro chamando nossa atenção. É um modelo de negócios que depende que instalemos seus aplicativos, para que eles tenham um posto de vigilância de nossas vidas. Pode ser uma TV inteligente, um celular no bolso, uma caixinha de som de última geração, uma assinatura da Netflix ou da Apple. E eles querem que você os use pelo maior tempo possível, porque é assim que você gera dados que os fazem ganhar dinheiro.
 
BBC News Mundo: Quais dados são gerados enquanto alguém assiste a uma série, por exemplo?
 
Peirano: A Netflix tem muitos recursos para garantir que, em vez de assistir a um capítulo por semana, como fazíamos antes, você veja toda a temporada em uma maratona. Seu próprio sistema de vigilância sabe quanto tempo passamos assistindo, quando paramos para ir ao banheiro ou jantar, a quantos episódios somos capazes de assistir antes de adormecer. Isso os ajuda a refinar sua interface. Se chegarmos ao capítulo quatro e formos para a cama, eles sabem que esse é um ponto de desconexão. Então eles chamarão 50 gênios para resolver isso e, na próxima série, ficaremos até o capítulo sete. 
 
BBC News Mundo: Os maiores cérebros do mundo trabalham para sugar nossa vida?
 
Peirano: Todos os aplicativos existentes são baseados no design mais viciante de que se tem notícia, uma espécie de caça-níquel que faz o sistema produzir o maior número possível de pequenos eventos inesperados no menor tempo possível. Na indústria de jogos, isso é chamado de frequência de eventos. Quanto maior a frequência, mais rápido você fica viciado, pois é uma sequência de dopamina. Toda vez que há um evento, você recebe uma injeção de dopamina — quanto mais eventos encaixados em uma hora, mais você fica viciado.
 
BBC News Mundo: Todo tuíte que leio, todo post no Facebook que chama minha atenção, toda pessoa no Tinder de quem gosto é um “evento”?
 
Peirano: São eventos. E, na psicologia do condicionamento, há o condicionamento de intervalo variável, no qual você não sabe o que vai acontecer. Você abre o Twitter e não sabe se vai retuitar algo ou se vai se tornar a rainha da sua galera pelos próximos 20 minutos. Não sabendo se receberá uma recompensa, uma punição ou nada, você fica viciado mais rapidamente. A lógica deste mecanismo faz com que você continue tentando, para entender o padrão. E quanto menos padrão houver, mais seu cérebro ficará preso e continuará, como os ratinhos na caixa de [B.F.] Skinner, que inventou o condicionamento de intervalo variável. O rato ativa a alavanca obsessivamente, a comida saindo ou não.
[...]
 
BBC News Mundo: Poderíamos nos caracterizar como viciados em tecnologia?
 
Peirano: Não somos viciados em tecnologia, somos viciados em injeções de dopamina que certas tecnologias incluíram em suas plataformas. Isso não é por acaso, é deliberado. Há um homem ensinando em Stanford (universidade) àqueles que criam startups para gerar esse tipo de dependência. Existem consultores no mundo que vão às empresas para explicar como provocá-la. A economia da atenção usa o vício para otimizar o tempo que gastamos na frente das telas.
[...]
 
BBC News Mundo: Essa conscientização, de entender como funciona, ajuda? É o primeiro passo?
 
PeiranoAcho que sim. Também percebo que o vício não tem nada a ver com o conteúdo dos aplicativos. Você não é viciado em notícias, é viciado em Twitter; não é viciado em decoração de interiores, é viciado em Pinterest; não é viciado em seus amigos ou nos seus filhos maravilhosos cujas fotos são postadas, você é viciado em Instagram. O vício é gerado pelo aplicativo e, quando você o entende, começa a vê-lo de maneira diferente. Não é falta de vontade: eles são projetados para oferecer cargas de dopamina, que dão satisfação imediata e afastam de qualquer outra coisa que não dá isso na mesma medida, como brincar com seu filho, passar tempo com seu parceiro, ir para a natureza ou terminar um trabalho — tudo isso exige uma dedicação, já que há satisfação, só que não imediata.
[...]
 
(Diana Massis, Da BBC News Mundo. 23 fevereiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51409523.)
O verbo destacado deve sua flexão à palavra sublinhada em:
13
A substituição do sintagma destacado pelo sugerido entre parênteses provoca alteração na forma verbal em:
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Para que haja adequação da linguagem de acordo com o gênero textual apresentado, é necessário que elementos e mecanismos gramaticais sejam observados, o estabelecimento da concordância é um deles. Em “A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em geral, não são comunicados às autoridades "tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas’.” (8º§), pode-se afirmar que em relação ao(s) termo(s) destacado(s):

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As famílias da sociedade órfã

A família transformou-se em bode expiatório das mazelas de nossa sociedade. Crianças se descontrolam, brigam, desobedecem? Jovens fazem algazarras, bebem em demasia, usam drogas ilegais, namoram escandalosamente em espaços públicos? Faltou educação de berço. Como é bom ter uma "Geni" para nela atirar todas as pedras, principalmente quando se trata dos mais novos. Até o Secretário Estadual da Educação de São Paulo, em um artigo de sua autoria, para defender sua tese de que estamos vivendo em uma "sociedade órfã", inicia suas justificativas afirmando que "... a fragmentação da família, a perda de importância da figura paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola em múltiplos ambientes geram um convívio amorfo". As escolas também costumam agir assim: quando um aluno é considerado problemático e indisciplinado, ou apresenta um ritmo de aprendizagem diferente do esperado pela instituição, a família é chamada para resolver o "problema". Vamos refletir sobre expressões usadas a respeito da família: "família fragmentada", "família desestruturada", "família disfuncional", "família sem valores" e outras semelhantes. Não lhe parece, caro leitor, que tais expressões apontam na direção de que a família decidiu entornar o caldo da sociedade? Não é a família que está fragmentada: é a vida. Hoje, os tratamentos médicos, o conhecimento, as metodologias, as relações interpessoais, as escolas, o Estado etc. estão fragmentados. Mesmo não sendo a família um agente passivo nesse contexto, é salutar lembrar que ela se desenvolve conectada ao clima sociocultural em que vive. A família não está desestruturada ou disfuncional: ela passa por um período de transição, com sucessivas e intensas mudanças, o que provoca uma redefinição de papéis e funções. Esse processo está em andamento, o que nos permite falar, hoje, não em família, mas em famílias, no plural, já que há grande diversidade de desenhos, dinâmicas etc. As famílias não estão sem valores: elas têm valores fortes, em sua maioria eleitos pelas prioridades que a sociedade determina. O consumo é um deles: as famílias não decidiram consumir cada vez mais, foi o sistema econômico que apontou esse valor para elas. Há problemas com a escola, sim: ela tem ensinado sem educar devido, principalmente, à primazia do conteúdo – que insisto em dizer que não é conhecimento –, às políticas públicas adotadas e à ausência de outras, prioritárias. Por isso, a escola tem tido um papel irrelevante na formação dos mais novos. Há famílias em situações de risco e fragilidade? Há. A escola perdeu sua importância na socialização de crianças e jovens? Sim. Mães e pais podem estar mais ocupados com suas vidas do que com os filhos? Sim. Mas isso ocorre porque as ideologias socioculturais da juventude, do sucesso e da instantaneidade ganharam grande relevância, e não há políticas públicas – de novo – que busquem equilibrar tal contexto. E, mesmo assim, têm sido as famílias a instituição protetora dos mais novos! A sociedade não precisa, tampouco demanda, que o Estado exerça a função de babá, de pai ou de mãe. Ela necessita que o Estado reconheça, na prática, que as famílias e a escola dependem de ações públicas de apoio ao seu pleno desenvolvimento e que garantam os seus direitos. (Rosely Saião. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/roselysayao/2....)

“Há famílias em situações de risco e fragilidade?” (9º§) A concordância do verbo haver foi corretamente empregada no trecho em evidência. Assinale a alternativa em que a concordância em relação ao mesmo verbo está INCORRETA.
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De acordo com as relações linguísticas e emprego de recursos de coesão existentes nos trechos abaixo destacados, assinale a afirmativa correta.
17

Pode-se observar que a unidade textual presente no texto em análise tem o uso de alguns elementos de coesão como um importante instrumento para a finalidade proposta; a conexão assim estabelecida pode ser constatada entre alguns segmentos pelos elementos corretamente identificados em, com EXCEÇÃO de:

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Texto para responder à questão.

   O futebol é uma das principais práticas desportivas e, inclusive, atração cultural para o povo brasileiro, o que, consequentemente, provoca reflexos na economia do país ao gerar empregos diretos e indiretos no mercado, por seu potencial econômico. A notoriedade do futebol, como modalidade esportiva, foi um dos principais fatores a fazer com que o esporte se consolidasse também como uma área de negócio. A importância social e econômica do esporte tornou praticamente necessário que os clubes de futebol utilizassem a contabilidade, aliada às ferramentas de gestão, no processo de geração de informações para a tomada de decisão.
   Embora o futebol movimente grandes volumes de recursos, é destacado por Silva, Teixeira e Niyama (2009, p. 1) que “as discussões recentes na imprensa esportiva sobre a viabilidade financeira de alguns clubes, o elevado endividamento, a falta de controle financeiro e os problemas de governança corporativa alertam para a relevância da contabilidade para estas entidades”. Por isso, o estudo da contabilidade aplicada às entidades desportivas é considerado relevante e, nesse sentido, normas contábeis foram instituídas para orientar o processo de contabilização dos fatos relativos às transações de entidades desportivas profissionais, de tal modo que se atribui à Contabilidade um papel imprescindível para a transparência econômico-financeira dessas entidades, bem como no auxílio à sua gestão.

(Christiane Maria Arantes Vieira Bragato, Marli Auxiliadora da Silva. RBC nº 243. Ano XLIX. Maio/Junho de 2020. Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.
php/rbc/article/view/1860/1292/. Fragmento com adaptações.)

O segundo parágrafo do texto é composto por dois períodos iniciados por elementos específicos de conexão textual que contribuem para a progressão das ideias apresentadas e produção de efeito de sentido desejado pelas autoras. Sobre a referência anterior, pode-se afirmar que: 

19
No trecho “O advento da língua comum dos computadores parecia ter diminuído essa discrepância (...)” (1º§), a palavra sublinhada é um pronome demonstrativo, que foi utilizado para:
20

Considerando o fragmento “[...] trouxe consigo um incremento na fabricação de produtos e o progresso contínuo da qualidade e da expectativa de vida da população.” (1º§) é possível observar a utilização do elemento anafórico, um dos recursos de coesão textual utilizados na construção do texto, demonstrando um exemplo de:
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Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

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Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao nomear um ministro, ele gerava inúmeros descontentes, dentre os não escolhidos para o cargo, mas que pretendiam ocupá-lo e um ingrato, o indicado que não mantinha fidelidade política com o nomeante, salvo raras exceções”. De acordo com as normas da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio destes, a:
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Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

24
Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
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Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

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Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?

27
Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia
28

Nos termos do Artigo 166, da Constituição da República Federativa do Brasil, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum". Acerca desses projetos assinale a alternativa correta nos termos do que dispõe a Constituição.

29

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

30

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena.

Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:

31
O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,
32
A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)
33
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
34

Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

35

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.

III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Está correto o que se afirma em

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Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.
37
São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:
38
No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que
39

Firmado contrato para fornecimento de refeições aos alunos da rede de ensino municipal e iniciada execução, começaram a chegar à Administração pública municipal denúncias sobre reiterados atrasos na entrega, bem como sobre desatendimento dos critérios de variedade estabelecidos desde o edital. Diante desse cenário fático, a Administração pública contratante

40

Apartando-se da discussão doutrinária existente quanto à matéria e admitindo-se a existência das categorias contratos privados da Administração e contratos administrativos,

41

Quando a Administração pública, em um contrato regido pela Lei nº 8.666/1993, comunica o privado que uma parte da obra que fora contratada não deverá mais ser realizada, o que demandará ajuste de valor na remuneração, cabendo a continuidade da execução em relação ao restante do objeto e mantido o equilíbrio econômico-financeiro da avença, está

42
A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se daria em 30 de novembro do corrente ano. Considerando cuidar-se de contrato de duração por prazo determinado, eventual prorrogação de vigência
43
De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
44
O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da
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Pode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípio

46

Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa:

Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue saindo em edições atualizadas, por volta da metade da década de 1990 começou a perder aos poucos a capacidade de representar as visões do meio – e de influir [...] Ao lado disso, teóricos mais jovens lançaram, com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios científicos que, há muitos anos, o autor defendia como fundamental ao direito administrativo [...].

(Adaptado de: Direito administrativo para céticos, 2a ed., p. 53)

O princípio mencionado pelo autor e que esteve sob forte debate acadêmico nos últimos anos é o princípio da

47
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da
48
De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades
49
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
50
A Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade. Interpretando-se essa norma em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, tem- se que
51
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da
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NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da

53

Dentre os princípios que regem a Administração pública, aplica-se aos servidores públicos, no exercício de suas funções, a

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A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:
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É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração indireta, sob pena de irresignação judicial, a
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O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da
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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,

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No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que
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Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços
60
O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado