Aprova Concursos - Simulado Express

Para alguns autores, os leitores competentes demonstram uma série de particularidades que têm estreita relação com as estratégias de compreensão. Assinale a alternativa correspondente a características indicativas de que o bom leitor tem consciência e controle do próprio processo de leitura.

a) Utiliza os conhecimentos prévios para dar sentido à leitura e, assim, comprovar a certeza das ideias já estabelecidas como verdadeiras.

b) Corrige os erros que toda leitura, enquanto avança, provoca na compreensão.

c) Absorve o texto como um todo, uma vez que a compreensão global do texto impossibilita a distinção entre a ideia central e as demais.

d) Integra e ordena, com certa facilidade, as proposições dentro das orações e entre orações distintas, reorganizando a informação do texto para fazê-la mais significativa.

e) Não gera perguntas nem dúvidas acerca do que lê.

Textos para responder à questão.

Com base na leitura compreensiva dos textos, assinale a alternativa correta.

a) Ambos os textos fazem referência ao aplicativo BRB Conta. No entanto, apenas um deles divulga os benefícios oferecidos aos futuros clientes do banco.

b) A construção “ao mesmo tempo” (Texto 1) sugere que, por meio do aplicativo BRB Conta, a abertura de uma conta no BRB pode ser feita sem que atividades rotineiras, como caminhar no parque, sejam interrompidas ou reprogramadas.

c) A imagem do telefone celular (Texto 1), associada ao conjunto das informações do Texto 2, permite concluir que, após a realização do cadastro, o cliente receberia uma chamada telefônica do BRB para concluir o procedimento.

d) O Texto 2 não oferece informações que respondam, de forma satisfatória, à pergunta “O que é o BRB Conta?”(título).

e) Os vocábulos “rápido” e “fácil”, em cada um dos textos, fazem referência a ações distintas. No Texto 1, referem-se ao ato de caminhar no parque; no Texto 2 (linha 2), ao procedimento para abrir uma conta pelo aplicativo BRB Conta.

Levando em consideração o cotidiano escolar, assinale a alternativa que apresenta o princípio da Base Nacional Comum Curricular, o qual está relacionado mais diretamente à prática pedagógica abordada.

a) É papel da escola ensinar gerando situações que ajudem as crianças e os jovens a aprender e, consequentemente, a se desenvolver.

b) A escola democrática proporciona aos estudantes vivências de participação, protagonismo, exercício contínuo do diálogo e respeito à diversidade de opiniões.

c) O compromisso ético dos educadores é a busca constante, o empenho e a reponsabilida de para que todos aprendam.

d) A dignidade manifesta-se pelos direitos e pelos deveres fundamentais e obrigatórios das pessoas, e garanti-la às crianças e aos jovens é protegê-los para que possam viver de maneira plena e satisfatória.

e) Empatia é a capacidade de se colocar no lugar do outro e tentar compreender razões, sentimentos e emoções para estabelecer uma relação de cooperação e de compreensão pelo modo como o outro age e toma decisões.

Observe a charge abaixo.

Assinale a alternativa errada de acordo com a charge acima.

a) Pode-se observar que o vocábulo menos foi utilizado de modo errado, pois como ele concorda com poluição, o correto seria menas.

b) A charge evidencia alguns pontos essenciais para a vida em sociedade.

c) A educação, o emprego e saúde ainda precisam aumentar.

d) Há uma preocupação com as questões ambientais.

e) O uso dos termos “mais” e “menos” foram utilizados de modo adequado segundo às normas deconcordância nominal.

No que se refere à pontuação presente no texto, assinale a alternativa em que todas as vírgulas inseridas em cada período são facultativas.

a) "o motivo de algumas pessoas, após anos de tentativas, perderem" (linhas 17 e 18)

b) "acertar cada mínimo detalhe, mas, em vez disso, baseia-se em identificar" (linhas 11 e 12)

c) "dão início a um processo que, ao longo do tempo, transforma tudo. " (linhas 8 e 9)

d) "alguns hábitos, certamente, são mais importantes que outros" (linhas 3 e 4)

e) "Ou seja, alguns hábitos, certamente, são mais importantes" (linhas 3 e 4)

Texto para responder à questão:

Em “Todos se unem em um campo simbólico de aliança perante a opinião pública.'' (linhas 19 e 20),

a) a posição mesoclítica do pronome seria obrigatória com o verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito, independentemente de ‘’Todos’’.

b) seria facultativo deslocar o pronome ‘’se’’ para a posição enclítica, caso a frase não se iniciasse com ‘’ Todos’’.

c) seria obrigatório deslocar o pronome ‘’se’’ para a posição enclítica, caso a frase inicie com outras palavras quaisquer.

d) a posição proclítica do pronome é obrigatória em razão da presença do pronome ‘’Todos’’.

e) seria facultativo deslocar o pronome ‘’se’’ para aa posição enclítica, caso a frase se iniciasse com ‘’Jamais’’.

A respeito das questões gramaticais referentes ao texto, assinale a alternativa correta.

a) Na linha 3, como se refere ao termo “metal”, o pronome “que” poderia ser substituído pela forma o qual.

b) Por concordar em gênero e número com os substantivos “descoberta” (linha 4) e “disseminação” (linha 4), a forma meias poderia ser empregada no lugar do vocábulo “relativamente” (linha 5).

c) De acordo com a norma-padrão, caso o autor julgasse conveniente substituir o termo “O povo antigo do Mediterrâneo” (linha 6) pela redação Grande parte das comunidades antigas do Mediterrâneo, a forma verbal “usava” (linha 6) deveria obrigatoriamente ser substituída pela construção usavam.

d) A redação mas não lhe usaram como papel-moeda devido o fato de não ser suficientemente duradouro. está totalmente em conformidade com a regência dos vocábulos sublinhados, por isso poderia substituir a oração “mas não era suficientemente duradouro para ser usado como papel-moeda.” (linhas 10 e 11).

e) A oração “cujas folhas alimentavam as lagartas da lucrativa indústria de seda chinesa.” (linhas 15 e 16) poderia ser substituída pela redação de onde se extraíam folhas para a alimentação das lagartas da lucrativa indústria de seda chinesa., pois, do ponto de vista da norma-padrão, estão corretos o emprego da preposição de, a colocação do pronome se e a flexão da forma verbal extraíam.

Mantendo-se o sentido original e a correção do texto quanto à regência e à pontuação, o trecho “Assistimos, nos últimos anos, à mercê de um fantástico avanço tecnológico, a um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social” (linhas de 1 a 4) poderia ser substituído por

a) À mercê de um fantástico avanço tecnológico, presenciamos, atualmente, a um processo de alterações sociais que geraram um novo modelo de sociedade.

b) Nos últimos anos à mercê de um fantástico avanço tecnológico, testemunhamos a um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo modelo social.

c) Participamos, nos últimos anos à mercê de um fantástico avanço tecnológico de um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social.

d) Acompanhamos nos últimos tempos, à mercê de um fantástico avanço tecnológico a um processo veloz de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social.

e) Nos últimos anos, à mercê de um fantástico avanço tecnológico, vemos um processo acelerado de transformações que provocaram a criação de um novo paradigma social.

O uso dos sinais diacríticos de pontuação tem relações sintático-semânticas na construção de um texto, além de, em alguns casos, acrescentar elementos típicos da fala à escrita.

Com relação ao uso dos sinais de pontuação encontrados no texto, assinale a alternativa correta.

a) O ponto que separa as orações em “Fomos de carona. Chegamos à fazenda e procuramos o gerente” (linhas 20 e 21) poderia ser substituído por vírgula sem que fosse necessária qualquer outra alteração no trecho.

b) O uso do sinal de dois-pontos, no título do texto em “Escravos sem correntes: trabalhadores resgatados relatam (...)”, fere as normas de pontuação, uma vez que, nesse caso, o uso recomendado é o da vírgula.

c) A inserção de uma vírgula antes do “que”, em “Foram analisadas 33.475 páginas que contêm a descrição do local” (linhas 9 e 10), não alteraria a semântica da frase.

d) Os travessões utilizados em “Fazenda em Itupiranga (PA) – trabalhador de 36 anos de idade – resgatado em novembro de 2016” (linhas 17 e 18) não podem ser substituídos corretamente por vírgulas.

e) A troca das vírgulas encontradas no primeiro período do texto por ponto-e-vírgula não feriria quaisquer normas de uso dos sinais de pontuação.

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá

a) revogá-lo.

b) convalidá-lo.

c) anulá-lo.

d) declará-lo nulo.

e) declará-lo inválido.

A Administração Pública pode anular e revogar os seus próprios atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. O princípio que subsidia o controle da Administração Pública sobre seus próprios atos quanto ao mérito e quanto à legalidade é denominado princípio da

a) razoabilidade.

b) moralidade.

c) autotutela.

d) publicidade.

e) impessoalidade.

J. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recém-empossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiânia/GO, para que seja providenciada a escolta de C. M. V., detento que se encontra no estabelecimento prisional de Catalão/GO. Preocupado com o tempo para o deslocamento, J. F. C. “convenceu” L. C. O. a levar
o detento C. M. V. o quanto antes, sem a autorização da chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento, elaborando ele mesmo a guia. Nesse contexto, o ato administrativo contém vício de

a) competência.

b) conteúdo.

c) forma.

d) finalidade.

e) estrutura.

A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei nº 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)

a) interesse da administração.

b) gozo dos direitos políticos.

c) manutenção da essência das atribuições do cargo.

d) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

e) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder

a) regulamentar.

b) de polícia.

c) hierárquico.

d) disciplinar.

e) normativo.

Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar que são proibições aos servidores públicos

a) recusar fé a documentos públicos.

b) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

c) tratar com urbanidade as pessoas.

d) ser leal à instituição a que servir.

e) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Texto para responder à questão.

Suponha que a psicóloga Marieke Liema, a serviço da Universidade Estadual de Goiás, estivesse interessada em realizar entrevistas com detentos de alguns presídios goianos e que, para isso, fosse necessário emitir um expediente ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com a finalidade de apresentar a proposta e solicitar a realização do trabalho. De acordo com as normas prescritas pelo Manual de Redação da Presidência da República, nesse contexto comunicativo, a suposta correspondência

deveria dispensar o uso do vocativo, pois, no corpo do texto, seria citado o nome do destinatário.

poderia ser escrita em linguagem informal, pois os interlocutores estariam em um mesmo nível hierárquico.

deveria conter, no texto do local e da data da expedição do documento, a estrutura Cidade-UF, XX/XX/XX.

deveria apresentar o fecho alinhado à margem esquerda da página.

poderia, preferencialmente, apresentar na introdução a construção Tenho a honra de informar que.

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.

a) No federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão.

b) Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração.

c) Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública.

d) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada.

e) O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas.

Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Acerca desse tema, assinale a alternativa que explica o princípio da impessoalidade.

O bom administrador não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa.

Há uma relação de subordinação, pela qual a Administração Pública somente poderá fazer o que a lei expressamente determina.

A Administração Pública deve tratar igualmente todos aqueles que se encontram na mesma situação jurídica (princípio da isonomia ou da igualdade).

A Administração Pública é obrigada a manter transparência em relação a todos os seus atos e a todas as informações armazenadas nos respectivos bancos de dados.

Negar informações ao administrado caracteriza ato de improbidade administrativa.

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a) Não haverá prisão senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, exceto nas situações de transgressão militar ou crime propriamente militar.

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, mas, por determinação judicial, em qualquer horário pode-se nela penetrar, mesmo sem o consentimento do morador.

c) É admissível, no processo, a prova obtida por meio ilícito.

d) Ao preso não é garantido o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

e) A lei penal nunca retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda Constitucional nº 19/1998 acrescentou à Carta Magna um princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a prestação de serviço público. Esse é o princípio da

a) finalidade.

b) proporcionalidade.

c) publicidade.

d) moralidade.

e) eficiência.

O segmento da logística também possui importância em uma escala global, pois na economia mundial, os sistemas logísticos eficazes formam bases para o comércio e a manutenção de um alto padrão de vida nos países desenvolvidos. Assim, a logística empresarial associa estudo e administração dos fluxos de bens e serviços e

a) informação associada que os põe em movimento.

b) levantamento de valores de produtos perecíveis.

c) levantamento apenas de compras de mercadorias.

d) diagnóstico das demais logísticas de empresas no mercado.

Com vistas a atingir seus objetivos, cada organização adota uma determinada estrutura organizacional. As teorias Clássica e Neoclássica da Administração reconhecem três tipos tradicionais de organização: linear, funcional e linhastaff. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Na organização funcional, cada subordinado reportase única e exclusivamente ao seu superior.

b) Na organização linear, a autoridade é baseada na especialização e conhecimento.

c) Na organização linha-staff, os órgãos de linha têm autoridade funcional, isto é, de assessoramento e consultoria.

d) Na organização linear, a autoridade decorre do princípio da unidade de comando.

e) Na organização linha-staff, são identificadas características do tipo linear, mas não do tipo funcional.

Cada chefe ou gerente dentro de uma organização é responsável por um conjunto de tarefas ou atividades, devendo responder pelo desempenho das pessoas que integram a sua equipe. Em contrapartida, eles têm o direito de dar ordens e esperar obediência dos seus comandados. Nesse contexto, o “dever de prestar contas” e o “direito de dar ordens” denominam-se, respectivamente

a) hierarquia e autoridade.

b) responsabilidade e disciplina.

c) responsabilidade e autoridade.

d) subordinação e responsabilidade.

e) iniciativa e autoridade.

Acerca de uma ação ou medida que deve ser prevista nos programas de compliance no setor público, assinale a alternativa correta.

a) Extinção de códigos de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que aumentem a burocracia no setor público.

b) Criação de procedimentos de proteção da informação pública.

c) Criação de comitês de gestão tributária.

d) Aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos e processos para seu tratamento.

e) Autorização da terceirização de atividades típicas de estado.

A reforma da administração pública brasileira, na década de 1990, visou à instituição de um modelo gerencial e dividiu o aparelho estatal em quatro setores específicos: núcleo estratégico; atividades exclusivas de estado; serviços não exclusivos; e, setor de produção de bens e serviços para o mercado. Nesse novo modelo, o núcleo estratégico do estado

a) corresponde à área de atuação das empresas, abrangendo atividades econômicas voltadas ao lucro.

b) representa as atividades concedidas à inciativa privada.

c) corresponde às atividades em que sua presença é imprescindível, seja por comando constitucional ou pela exigência da incidência do poder de império.

d) equivale ao setor em que o estado atua simultaneamente com outras instituições privadas ou públicas não estatais.

e) é o responsável pela definição das políticas públicas.

A norma NBR ISO 9001 contempla os princípios de gestão da qualidade.

Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta esses princípios.

a) Foco no preço; baixa qualidade no atendimento; compatibilidade com outras normas são pontos fortes; e, outras características inerentes para a satisfação de requisitos.

b) Foco na flexibilidade; rapidez; e, melhor desempenho sem atender às expectativas ou necessidades do cliente.

c) Foco no cliente; liderança; envolvimento de pessoas; abordagem de processos; abordagem sistêmica de gestão; melhoria contínua; abordagem factual para a tomada de decisões; e, relacionamento mutuamente benéfico com fornecedores.

d) Foco na não adequação às normas e às necessidades dos setores emergentes, principalmente dos setores de serviços, como saúde, educação, tecnologia da informação, entre outros.

e) Foco no controle de documentos e métodos necessários para a interação da sustentabilidade sem planejamento algum para a melhoria contínua desses processos.

A respeito da autoridade de staff, é correto afirmar que se trata do(a)

a) direito de dar ordens aos subordinados imediatos na cadeia de comando.

b) repartição da autoridade com os demais membros da equipe.

c) atribuição de autoridade e de responsabilidade direta a um subordinado para que ele realize tarefas pelas quais o gestor normalmente é responsável.

d) concentração da maior parte da autoridade nos níveis superiores da organização.

e) direito de aconselhar outras pessoas que não são subordinadas na cadeia de comando.

Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao estado caracterizado pela preponderância do princípio da legalidade e autodeterminação do indivíduo, sem qualquer constrangimento por parte do poder do estado.

a) Estado liberal

b) Estado social

c) Estado regulador

d) Estado intervencionista

e) Estado centralizador

De acordo com o art. 10 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador, como é constituída a renda do Conselho Federal de Administração?

a) Exclusivamente de rendimentos patrimoniais.

b) De rendas eventuais, de parte da renda bruta dos conselhos regionais, de doações e legados, de subvenções provenientes de instituições governamentais ou privadas e de rendimentos patrimoniais.

c) De repasses provenientes dos legados, doações ou subvenções recebidos pelos conselhos regionais de Administração e de verbas compensatórias contidas no Orçamento Geral da União.

d) De taxas e anuidades recolhidas diretamente junto aos profissionais de Administração registrados.

É correto afirmar que o planejamento operacional

a) envolve a criação de objetivos amplos e de longo prazo.

b) cria padrões, métodos, políticas e procedimentos específicos que são adotados em áreas funcionais da organização.

c) constitui um processo de decisão para cumprir objetivos organizacionais.

d) apoia a implantação de planos estratégicos e inicia a abordagem dos temas de coordenação e alocação de recursos dentro da organização.

e) representa a finalidade e a razão de existência de uma organização.

A departamentalização é entendida como o agrupamento de acordos, com um critério específico de homogeneidade, das atividades organizacionais e seus correspondentes recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades internas. Assinale a alternativa incorreta sobre as vantagens da departamentalização organizacional.

a) A departamentalização é indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pois induz à cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto.

b) A departamentalização permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores conforme as condições mudem, sem interferir na estrutura organizacional como um todo.

c) A departamentalização permite à organização concentrar seus conhecimentos sobre as necessidades e exigências dos canais de mercado e distribuição.

d) A departamentalização facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto final. Assim, as diversas atividades de departamento tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal dos processos finalísticos.

e) A departamentalização facilita a inovação, já que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes para o produto final.

Considerando os tipos de resistência a mudança, assinale a alternativa que se relaciona com os aspectos psicológicos e emocionais dessa conduta.

a) Interesses pessoais, desejo de não perder as condições conquistadas.

b) Desejo de reter colegas atuais.

c) Medo do desconhecido.

d) Esforço extra para reaprender as coisas.

e) Valores sociais opostos.

A departamentalização funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. As pessoas ficam mais unidas para execução das tarefas, aumentando a qualidade e a produtividade organizacional. Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem da abordagem funcional por departamentalização.

a) Mantém a estabilidade e as definições precisas das tarefas.

b) Exige muita especialização do trabalho.

c) Cada liderança interna fiscaliza apenas uma função estreita.

d) O treinamento de líderes para assumir a posição no topo é limitado apenas pela função organizacional.

e) A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula da empresa e não mais pelos integrantes das unidades organizacionais.

A qualidade vem sendo conceituada como um importante valor em todas as áreas estudadas. Para que a qualidade possa ser mensurada, faz-se necessária a elaboração de indicadores que consigam traduzir numericamente a qualidade.

Acerca desse assunto, é correto afirmar que indicadores são

a) causadores de desperdícios durante o atendimento ao cliente.

b) instrumentos elaborados e usados para valorar o cumprimento de objetivos e metas. Para a obtenção dos indicadores, faz-se necessário estabelecer padrões e critérios.

c) pagamentos justos ao prestador, mediante a eliminação dos desvios que ocorrem em alguns processos de qualidade.

d) matérias e medicamentos utilizados nos procedimentos médicos, que estarão discriminados na conta hospitalar, com as respectivas quantidades e correspondentes preços.

e) honorários médicos.

Assinale a alternativa que indica uma desvantagem para os trabalhos realizados em equipe.

a) Barreiras reduzidas entre os departamentos.

b) Menor tempo de reação e decisões mais rápidas.

c) Moral mais elevado e entusiasmo decorrente do envolvimento das pessoas.

d) Maiores custos administrativos.

e) Tempo e recursos despendidos em reuniões.

A ideia de divisão do trabalho corresponde ao procedimento de dividir o total de tarefas em pequenas partes, de modo que cada uma das quais é desempenhada por uma só pessoa ou equipe.

Considerando-se tal conceito, é correto afirmar que uma vantagem da divisão do trabalho é a (o)

a) baixa robustez.

b) baixa flexibilidade.

c) monotonia.

d) aprendizado mais rápido.

e) dano físico.

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

a) toda e qualquer sanção prevista na lei de improbidade administrativa não mais se sujeita à prescrição segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).

b) somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos atos de improbidade prescrevem.

c) é de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

d) é de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

a) A declaração de bens falsa implica pena de demissão

b) A declaração de bens somente é exigida aos agentes políticos.

c) Se não prestar a declaração de bens, Armando será exonerado.

d) A declaração não deve ser exigida na posse, e sim na exoneração.

Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar
que:

Para figurar como sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, não se exige que o agente público seja um servidor público em sentido estrito.

O agente político pode figurar como sujeito passivo do ato de improbidade administrativa, desde que a conduta dolosa afete seu subsídio ou remuneração.

Figurando pessoa jurídica como sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, o ilícito também será imputado, de forma solidária, aos sócios e diretores.

O agente causador do dano poderá responder, excepcionalmente, por conduta culposa, se um órgão da administração direta figurar como sujeito passivo do ato de improbidade.

Sobre a improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:

a) As sanções previstas na lei de improbidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não, alcançando agentes públicos e particulares beneficiários e partícipes.

b) A norma residual existente na lei de improbidade administrativa admite que mesmo não havendo enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, ainda assim seja possível a responsabilização do agente.

c) Ante ao princípio da legalidade, a improbidade administrativa caracteriza-se como sendo a conduta taxativamente tipificada que gera enriquecimento ilícito de agentes públicos no exercício de função pública ocasionando prejuízo ao erário.

d) As sanções relativas à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil estão sujeitas ao prazo prescricional de até 5 (cinco) anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

São modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Tomada de Preços.
III. Convite.
IV. Concurso.
V. Leilão.

Estão corretas apenas as alternativas:

a) I, II

b) III, IV, V

c) I, II, III, IV, V

d) I, II, III

e) II, III, V

A modalidade de licitação que comporta menos formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto é:

a) Leilão.

b) Concorrência.

c) Concurso.

d) Convite.

e) Tomada de Preços.

Considerando as características das entidades de administração direta e indireta, assinale a única alternativa associada a uma autarquia.

a) Possuir personalidade jurídica de direito privado.

b) Ser um órgão de administração direta.

c) Ser capaz de bastar-se por si mesma.

d) Ter flexibilidade de administração de pessoal (quadro próprio).

Na gestão pública, os indicadores de desempenho não são simplesmente números, ou seja, são atribuições de valor a objetivos, acontecimentos ou situações, aos quais possam ser aplicados critérios de avaliação, como, por exemplo, efcácia, efetividade e efciência. Sobre os indicadores de desempenho, assinale alternativa correta.

a) Não se propõem a mensurar os resultados e gerir o desempenho, por não conseguir descrever o caráter real dos acontecimentos.

b) Por suas especifcidades, inviabilizam a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações, atuantes em áreas ou ambientes semelhantes.

c) O conceito de desempenho é comum a todas as organizações e, justamente por isso, não possibilita que as organizações utilizem um modelo que atenda, caso a caso, o seu próprio conceito de desempenho.

d) Um dos critérios básicos, na elaboração de um indicador, é que todas as informações devem ser mensuradas, independentemente dos benefícios gerados em relação ao ônus despendido.

e) Uma de suas funções consiste em analisar as informações presentes, com base nas anteriores, de forma a realizar proposições valorativas.

Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo

a) poder republicano.

b) ente da Federação.

c) plano orçamentário.

d) ordenador de despesa.

e) órgão setorial de planejamento.

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

a) determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.

b) apurar a importância exata a ser paga.

c) definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

d) criar para o Estado obrigação de pagamento.

e) determinar que a despesa seja paga.

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

a) regular, porque a lei municipal em questão atende corretamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) irregular, por não ter sido previsto o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) regular, pois é facultativa a apresentação da declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, sendo obrigatória somente a declaração de compatibilidade com a lei orçamentária anual.

d) irregular, somente porque deveria ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei.

e) irregular, por não ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada a declaração de compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, única declaração obrigatória.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de

contabilidade pública.

direito financeiro.

finanças públicas.

direito público.

gestão pública.

De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

a) As receitas patrimoniais são receitas correntes, e as de amortização de empréstimos e as de serviços são de capital.

b) As receitas patrimoniais e as de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as de serviços são correntes.

c) As receitas de amortização de empréstimos e as patrimoniais são receitas correntes, e as de serviços são de capital.

d) As receitas patrimoniais e as de serviços são receitas de capital, e as de amortização de empréstimos são correntes.

e) As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.

b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

d) na lei orçamentária anual do estado.

e) no orçamento de investimento.

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

a) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

b) relativas a incentivos à demissão voluntária.

c) decorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

d) decorrentes de decisão judicial.

e) relacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstasna lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

créditos adicionais suplementares.

créditos adicionais especiais.

créditos adicionais extraordinários.

operações de crédito por antecipação de receita.

alienação de bens da prefeitura.

Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da

exclusividade.

periodicidade.

publicidade.

legalidade.

transparência.

Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que

a) seja derivada de determinação prevista na Constituição.

b) seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.

c) seja destinada ao Sistema Único de Saúde.

d) seja destinada à educação municipal.

e) não seja oriunda de receitas de capital.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.

a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.

a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o

qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não

possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de

execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais,

classificadas entre as despesas de capital", constitui uma exceção ao

princípio da

exclusividade.

universalidade.

unidade.

periodicidade.

especificação.

Se, durante a apreciação da lei orçamentária anual de um município, a câmara municipal incluir artigo que conceda reajuste salarial aos servidores dessa casa legislativa, será violado o princípio orçamentário da

a) unidade.

b) exclusividade.

c) anualidade.

d) legalidade.

e) universidade.